Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada defenderam, nesta quarta-feira (10), a continuidade do pagamento do auxílio emergencial à parcela mais vulnerável da população, especialmente atingida pela crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Eles também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres.

Em um ato público no Salão Verde da Câmara, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica salientaram que 27 milhões de brasileiros estão em situação de pobreza extrema e que a prioridade é a renovação do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Os parlamentares lembraram os preços elevados de alimentos como arroz e carne, além da alta no valor do botijão de gás.

A frente reúne 214 parlamentares de 23 partidos. Alguns deputados reclamaram da prioridade da pauta do plenário da Câmara ao projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e opinaram que a definição do auxílio emergencial é mais urgente. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse que desde o ano passado está sendo feito um trabalho para criar um consenso em torno de um projeto de renda básica.

“A gente está aqui hoje para pedir essa prorrogação, para que o auxílio faça uma transição para uma renda básica permanente, pra uma ampliação do Bolsa Família. Esse ato demonstra que essa não é uma política de um partido A,B, C ou D, que ela une parlamentares da esquerda à direita e também a sociedade”, afirmou.

Aumenta pressão de deputados por retomada do auxílio na pandemia

Aumento das desigualdades

Movimentos de apoio à população negra, centrais sindicais e entidades que representam estudantes participaram do ato público. Nos discursos, a constatação de que as desigualdades sociais foram aprofundadas durante a pandemia. Os manifestantes também defenderam a vacinação para todos os brasileiros. Para a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal, o esforço nacional da sociedade civil organizada é pela votação urgente da ajuda à população mais pobre.

“O auxílio emergencial de R$ 600 tem que voltar agora para casa das pessoas desse país, para que elas possam passar pela pandemia de forma mais digna”.

Orçamento
Em entrevista no início da semana, o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a Comissão Mista de Orçamento é o espaço adequado para que se busquem fontes de recursos para um possível novo auxílio pago.

“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nesta hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o ‘Orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”, explicou Barros.

Apresentação das demandas

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Tabata Amaral, informou que o grupo pretende se reunir com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para levar as demandas divulgadas durante o ato público.

*Da Agência Câmara de Notícias

A CAIXA antecipou para a próxima terça-feira (9), o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. 

Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão o abono juntamente com os nascidos em março e abril. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

Esses valores poderão ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem, que segue disponível para mais de 105 milhões de brasileiros de maneira gratuita.

A plataforma oferece todas as funcionalidades e serviços bancários, como a possibilidade de enviar e receber depósitos por transferências ou Pix. Com recursos nas contas dos trabalhadores para serem movimentados, é possível fazer compras pela internet ou em estabelecimentos físicos, com pagamentos diretamente na maquininha.

Formas de recebimento do Abono

Caso possuam conta na CAIXA, os trabalhadores nascidos em março, abril, maio e junho poderão movimentar os valores com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou computador.

Para quem não possui, foram abertas de forma automática e gratuita Contas Poupança Social Digital que são movimentadas pelo CAIXA Tem.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências, a partir do dia 11 de fevereiro.

Quem tem direito

Podem receber o Abono Salarial 2020/2021 os trabalhadores inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A operação foi autorizada pelo Ministério da Cidadania após análise de contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

Para esse pagamento, não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências para outros bancos.

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Beneficiários

O grupo de beneficiário inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de mais 5 mil que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês.

Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Mais 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.

Por meio do Projeto de Lei 2550/20, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) quer determinar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid-19. Para ele, essa seria a alternativa que atende ao pedido dos governadores que defendem a continuidade do benefício por mais seis meses.

“Entendemos a importância do pagamento do benefício como forma de reduzir o contágio pelo vírus e também como segurança social, já que muitas famílias perderam a renda com a pandemia. Defendo o auxílio por ter ficado claro que ele foi responsável por evitar que mais de 2 milhões de brasileiros passassem fome”, afirmou Eduardo da Fonte.

Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e devem ser cobrados em 12 parcelas a partir deste mês. Com o adiamento dos reajustes que seriam realizados para compensar os gastos das operadoras no período anterior, as empresas poderão fazer a cobrança de dois reajustes anuais, dependendo da data-base da aplicação a ser considerada.

Com a pandemia do novo coronavirus, o plano de saúde pode pesar no bolso dos consumidores diante do desemprego crescente no país, que reduziu os ganhos e o consumo. O problema levou a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) a orientar as empresas do setor a criarem alternativas para os consumidores. De acordo com a entidade, pelo menos 20 novos produtos foram criados até o momento para atender os consumidores que desejam manter o benefício e migrar de plano, com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado.

A Anab representa as empresas gestoras e comercializadoras de planos de saúde coletivos, em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor esteja ligado. Segundo a ANS, existem cadastradas no Brasil 168 administradoras de benefícios. Cerca de 6,2 milhões de clientes têm planos da modalidade coletivo por adesão, dos quais em torno de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora.

Opções

O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, disse que as empresas associadas estão atuando para “orientar os consumidores a fazerem seus cálculos e a optar por alternativas muito próximas ao produto que já dispunham e, assim, manter o plano de saúde, que é tão importante, sobretudo em meio a uma pandemia". A redução dos valores ocorre, normalmente, pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas, isto é, que têm seus próprios locais de atendimento ao paciente.

Dados da Anab mostram que, nos últimos oito anos, a diferença entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios alcançou R$ 6 bilhões, com queda de 54%, o que gerou economia mensal por beneficiário de R$ 131. Toledo informou que o reajuste médio aplicado pelas administradoras nos contratos que venceram em 2020 e está sendo aplicado em 2021 ficou em 15,3%, depois das negociações com as operadoras. O valor médio pago pelos beneficiários é de R$ 837.

Planos

No Brasil, 47,1 milhões de pessoas têm plano de saúde privado, o que corresponde a pouco menos de 25% da população. São três os planos praticados no país: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Os consumidores se dividem entre pessoas físicas, que contratam o plano por conta própria, e pessoas jurídicas, em que o plano é um benefício oferecido pela empresa em que as pessoas trabalham ou pela entidade de classe a que pertençam.

A Anab sustentou que todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais têm o percentual de reajuste definido pela agência reguladora, enquanto os planos coletivos obedecem à livre negociação entre a operadora e as empresas, associações de classe ou sindicatos, devendo comunicar o percentual de reajuste à ANS.

A Anab chamou a atenção para o fato de que, além dos reajustes anuais, pode haver também reajuste por mudança de faixa etária para alguns beneficiários. Nos contratos celebrados até janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido na época. Planos a partir de janeiro de 1999 até 1º de janeiro de 2004 têm sete faixas, sendo a primeira entre 0 e 17 anos e a última faixa com 70 anos ou mais. Contratos firmados após 1º de janeiro de 2004 contêm dez faixas, sendo a primeira entre 0 e 18 anos e a última com 69 anos ou mais. Pela Resolução Normativa ANS nº 63/2003, o valor fixado para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

Procon

O órgão de defesa do consumidor do município do Rio de Janeiro esclareceu que apesar da permanência do estado de calamidade pública em função da covid-19, a medida que suspendeu o reajuste não foi estendida, o que permite que as operadoras cobrem o aumento a partir deste ano.

O Procon alertou, entretanto, que o consumidor precisa saber de algumas regras para recorrer de alguma cobrança indevida. A primeira delas é que, de acordo com a ANS, o reajuste deve ser parcelado em pelo menos 12 vezes sem juros. Outra observação a ser feita é sobre a data de aniversário do contrato e quando foi feita a suspensão da cobrança, porque os reajustes serão relativos apenas aos meses que não tiveram o valor aplicado.

O órgão de defesa do consumidor do município lembra que o valor máximo do reajuste para planos individuais é de 8,14%. Para os planos coletivos, não há essa limitação e o cálculo é feito de acordo com a sinistralidade da carteira de clientes.

A coordenadora do Procon, Renata Ruback, afirmou que os consumidores que tiverem qualquer problema com a cobrança devem registrar reclamação no órgão. “Caso seja verificada abusividade, a operadora pode ser multada e o consumidor ter o valor cobrado indevidamente restituído", disse Renata. Ela lembrou que a determinação da ANS não impede que o consumidor que esteja em dificuldades financeiras negocie com a empresa uma proposta com melhores condições de pagamento. “Vimos casos em que a operadora isentou a cobrança da parcela de janeiro, por exemplo".

O consumidor pode entrar em contato com o Procon do Rio de Janeiro pelo telefone gratuito 1746. 

Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), para a ‘saidinha’ temporária de Natal e Ano Novo, na manhã desta terça (22). Cumprindo pena por planejar o assassinato dos pais, em 2002, ela fica em liberdade até o dia 5 de janeiro, quando deverá retornar ao presídio. 

Ao deixar a penitenciária, na manhã desta terça (22), Suzane usava máscara de proteção individual, assim como outras detentas que também tiveram o benefício autorizado. Ela obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015 e sua primeira saída temporária aconteceu em março de 2016, em virtude da Páscoa.

Esta é a primeira vez que detentos do regime semiaberto, no estado de São Paulo, puderam deixar a cadeia em 2020. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o benefício havia sido negado no mês de março, quando acontece a ‘saidinha’ de Páscoa. No entanto, desta vez, os juízes do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) aumentaram em cinco dias o período de liberdade temporária para esses presos. Eles poderão ficar por 15 dias fora da detenção, ao invés de 10, como costumava ser feito. Sendo assim, a 'saidinha' tem início nesta terça (22) com retorno marcado para o dia 5 de janeiro de 2022. 

A Caixa informa que o pagamento da penúltima parcela do auxílio emergencial será paga hoje para beneficiários nascidos em dezembro. Segundo informa o banco, 3,5 milhões de trabalhadores que não estão inscritos no Bolsa Família receberão a parcela.

Entre os beneficiados, 3,3 milhões receberão a parcela de R$ 300 referente ao auxílio emergencial extensão. Outros 200 mil receberão parcelas pendentes de R$ 600.

O crédito do auxílio emergencial será creditado em contas poupança sociais digitais da Caixa, que contam com um cartão de pagamentos virtual. Os saques em espécie do benefício estarão disponíveis após 27 de janeiro.

Há mais de 18 anos enriquecendo às custas de fraudes na Previdência, uma organização criminosa foi desarticulada pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (30). O grupo recebia créditos pós-óbito e usavam idosos como 'laranjas' para receber os benefícios. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um condomínio de luxo, na área nobre do Recife.

Em parceria com a Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista de Pernambuco, o mandado foi cumprido em um imóvel na Rua dos Navegantes, bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. No local foram apreendidos 25 cartões bancários, três celulares e uma Hilux.

Segundo as investigações, os criminosos atuavam em mais de dez estados e criavam falsos beneficiários de Amparo Social ao Idoso, com ajuda da documentação falsa dos idosos 'laranjas', e ainda controlavam seus dados junto à Previdência. Dessa forma, os verdadeiros beneficiários recebiam os pagamentos em contas criadas pela própria organização.

As autoridades ainda informam que os estelionatários receberam, pelo menos, 277 benefícios suspeitos, que serão revisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com à PF, a detecção do esquema proporcionou a economia de R$ 6 milhões em valores que ainda seriam repassados às contas fraudulentas.

Os crimes tipificados ela prática criminosa são: inserir dados falsos em sistema de informação, estelionato, uso de documentos falso e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

A Caixa realiza nesta segunda-feira (19) o pagamento de R$ 421,6 milhões referente à segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300,00 ou em até R$ 600,00, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300,00 ou R$ 600,00, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

A CAIXA publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link https://caixanoticias.caixa.gov.br/ e em suas redes sociais.

Com informações da asssessoria da Caixa