O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) fez uma publicação no Twitter sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos e garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

"Acerta o Ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do Teto de Gastos. Garantir dignidade para quem mais precisa é a principal função do estado. Sem dúvida esta é uma grande conquista que garante com que @LulaOficial cumpra sua promessa de campanha", escreveu

A decisão de Gilmar Mendes, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

O senador Humberto Costa defendeu, nesta quarta-feira (9), a volta da vinculação de programas de transferência de renda com vacinas e exames em crianças. "Nossa ideia é ter uma ação articulada com a área de assistência social, para que os benefícios de transferência de renda voltem a ter essa vinculação com a consulta de gestantes e com o cartão de vacinação das crianças", disse ele, que é um dos cinco coordenadores da equipe de transição na área da Saúde.

Costa destacou, porém, que é preciso debater o assunto com a equipe que estará a cargo da área de assistência social. "Não sei se demora para poder aplicar esses critérios. As pessoas estão passando fome, então não vamos poder condicionar, de imediato, uma coisa à outra. Mas a ideia é que isso faça parte", argumentou.

O senador também disse que o novo governo fará um mutirão para diminuir a demanda reprimida de consultas e cirurgias causada pela pandemia. "Vamos fazer um grande mutirão com Estados e municípios, e com a compra de serviços privados, se for necessário, para atender a essa demanda reprimida."

Outro ponto relevante, de acordo com Costa, é a atenção aos sequelados da Covid. É preciso financiar estudos sobre as consequências da Covid, e essas pessoas precisam ser olhadas pelo SUS."

Além de Costa, fazem parte da equipe de transição da saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-S), o médico David Uip, os ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão.

Reunião

A coordenação do governo de transição deve reunir todos os grupos temáticos ainda hoje ou amanhã, conforme informou o senador Humberto Costa.

"As pessoas convidadas já foram autorizadas pelo coordenador a comunicarem à sociedade e, a partir de hoje, vamos pegar as informações e ver como funciona", disse a jornalistas ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. "A coordenação deve organizar uma reunião com todos os grupos temáticos, hoje à noite ou amanhã. A partir daí, a gente vai trabalhar".

Costa, que é um dos cinco coordenadores da área temática da Saúde - são 31 no total -, explicou que, assim que houver essa reunião, a coordenação central passará orientações, organograma e prazos. "Em resumo, o que a gente tem que produzir. Acredito que, de imediato, essas cinco pessoas vão se reunir para traçar um cronograma, dividir responsabilidades", observou.

Cartões para compra de alimentos, bolsas para mães com filhos pequenos, indenização para órfãos da covid-19 e vale-gás. A pandemia fez multiplicar pelo País programas sociais contra a pobreza conduzidos por governos muitas vezes endividados, mas dispostos a remanejar o orçamento a fim de garantir os auxílios em ano eleitoral. Levantamento feito pelo Estadão mostra que só o Tocantins passou pela crise sanitária sem criar uma política própria de distribuição de renda. Na maioria dos Estados, ações emergenciais já foram estendidas até o fim de 2022.

Com a intenção de combater a miséria e atender públicos específicos, as medidas são compartilhadas por governadores de todos os espectros políticos e defendidas por pré-candidatos à Presidência. Em seu discurso de filiação ao Podemos, na semana passada, por exemplo, o ex-ministro Sérgio Moro apontou a erradicação da pobreza como uma das prioridades de seu projeto.

"Precisamos mais do que programas como o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita e atender a essas carências", disse Moro. Assim como outros presidenciáveis - como os governadores tucanos Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP), Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, o ex-juiz sabe que a crise econômica tende a dominar o debate eleitoral do ano que vem, diferentemente de 2018, quando o tema da anticorrupção ocupou esse espaço.

A pandemia, o desemprego e, mais recentemente, a decisão do governo Jair Bolsonaro de acabar com o Bolsa Família e lançar um programa ainda sem regras claras levaram governos estaduais e mesmo municipais a ampliarem suas ações na área social. O Estadão identificou mais de 50 projetos com características permanentes ou temporárias.

"No Norte e Nordeste há um grande contingente de famílias em condição de extrema pobreza. Muita criança depende da escola para fazer sua primeira refeição do dia. Nosso programa, que virou permanente, paga R$ 150 por família. E são mais de 300 mil cadastradas", disse o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

AGENDA

Os Estados têm buscado fazer o que é possível dentro de cada estrutura, na avaliação do governador gaúcho, Eduardo Leite. "Está muito claro que essa é uma agenda que se impõe ao País. O foco deve ser atender crianças com menos de 14 anos. Quase metade desse público está abaixo da linha de pobreza. São 17 milhões", afirmou o tucano.

Concorrentes nas prévias do PSDB, Leite e Doria concordam nos programas a serem adotados. Ambos pagam hoje um incentivo mensal para alunos do ensino médio não abandonarem os estudos. No Estado mais rico do País, porém, o alcance das medidas é maior.

Desde o início da pandemia, São Paulo criou 11 ações direcionadas a públicos específicos e reunidas na chamada Bolsa do Povo, que tem orçamento de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Segundo a gestão Doria, a estimativa é atingir 500 mil pessoas com emprego e auxílios financeiros, como o vale-gás, que se espalhou pelo País e virou objeto de desejo.

Moradora do extremo leste da capital, Adriana do Nascimento, de 40 anos, não conseguiu repasse para comprar o botijão (a renda precisava ser ainda mais baixa), mas se inscreveu no Bolsa Empreendedor, que oferece capacitação e R$ 1 mil. O marido teve o salário reduzido durante a pandemia e as contas ficaram apertadas para a família - são três filhos, um deles autista e que necessita de dieta especial.

"Junto o café da manhã com o almoço para deixar comida para o jantar. Faço feijão a cada três dias para economizar gás. Fruta nem entra em casa e legume é luxo. Não queria depender de auxílio ou de cesta básica, mas hoje é essa a situação."

MÃES

Com o foco nas mulheres, o governador Ronaldo Caiado (DEM) lançou o Mães de Goiás, programa permanente que prioriza crianças de zero a seis anos em condição de vulnerabilidade. São cerca de 100 mil mães aptas a receber R$ 250 mensais. "Essas crianças já começam a vida atrasadas. Se queremos interromper de fato esse ciclo de pobreza temos de olhar para essa faixa etária e não há outro caminho a seguir se não o de oferecer auxílio", afirmou Caiado.

Para o ex-secretário nacional de Assistência Social Marcelo Garcia (governo Fernando Henrique Cardoso), o Brasil vive uma "insegurança social". Segundo ele, Bolsonaro desmontou o sistema protetivo que funcionava havia mais de 20 anos e delegava ao governo federal a execução de programas de transferência de renda e aos Estados ações mais específicas. "Havia uma compactuação. Agora, está tudo fora da caixinha. O que vai acontecer? Vai quebrar, parar de pagar ou fazer dívida", disse ele.

Economista sênior da Tendências Consultoria, Juliana Damasceno faz o mesmo alerta. Segundo ela, Estados têm se pautado em fatores atípicos que levaram a um bom resultado nas contas de 2021, mas que não estão garantidos ano que vem. "Criar despesas permanentes com base em aumento conjuntural de receita é perigoso. Esses gastos precisarão ser honrados, mas não se sabe se haverá recursos para isso."

O risco, de acordo com a economista, é de que, no futuro, um eventual desarranjo fiscal acabe atingindo a população vulnerável atendida agora. "Há certo consenso entre os economistas sobre a necessidade de haver programas de transferência de renda, mas eles precisam ser muito bem desenhados. Não se faz política social no improviso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tema delicado e que merece análises mais cuidadosas, múltiplas e aprofundadas, a adoção de programas sociais por parte de governos costuma gerar debates e controvérsias. Há quem defenda as iniciativas enquanto promotoras de direitos e garantidoras de acesso a determinados bens e serviços pela população mais carente, mas também há quem critique a adoção dessas medidas por considerá-las, a depender, excludentes, preconceituosas e eleitoreiras. Fato é que programas sociais, em especial em países como o Brasil, devem ter sua importância reconhecida, mas não podem, jamais, ser utilizados para criação de “massas de manobra”. 

No Brasil, existem diversos programas sociais, nas mais variadas áreas. Para citar os mais conhecidos, temos, por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Fies, a política de cotas em universidades, entre outros. Todos eles trazem grandes benefícios à população a quem se destinam, dando um pouco mais de dignidade a quem já tem uma vida complicada. Milhões de brasileiros já foram contemplados por essas iniciativas. O que quero trazer à baila é: tais programas podem ou devem ser perenes? 

A mim parece que alguns deles deveriam ser apenas temporários, com prazo definido, como o Bolsa Família. Não que, após decorrido esse período, as pessoas voltariam a ficar desassistidas. E outros, como Fies e ProUni, seguirem definitivos. Entretanto, muito mais importante seria a realização de uma série de ações conjuntas que, ao lado dos programas sociais, promovessem transformações reais e duradouras no tecido social, fazendo com que, no futuro, o assistencialismo não fosse mais necessário – porque, na realidade atual, ainda é. E me parece que tudo passa pela melhoria da educação básica no Brasil – entre outros pontos, claro. Crianças bem ensinadas se tornam adultos instruídos e mais capazes de construir uma boa vida. 

Sempre tenho a sensação, também, de que essas iniciativas de promoção de bem-estar acabaram ganhando vieses eleitoreiros, uma vez que governantes – de todas as esferas do poder – perceberam seu potencial de agradar e gerar votos. Um mandatário que garante à população acesso a bens antes impossíveis acaba por ganhar a simpatia do povo, mesmo que este mesmo povo se mantenha “preso” a tal benefício. E aí, sem perspectivas reais de mudança ou independência, surge a lógica do “vou votar nele para continuar recebendo esse auxílio”. Uma dependência usada para manter o status quo e o poder na mão de poucos grupos políticos. 

É, sem dúvida, muito delicado falar em programas sociais e sua utilização em um país que ainda tem milhões de cidadãos em situação de pobreza extrema. Para muitos, essas benesses são a única forma de sobreviver. Ao mesmo tempo, é importante estar atento, do outro lado, a como os agentes públicos lidam com tais iniciativas, se visam de fato a uma transformação social ou apenas querem garantir uma nova eleição. É preciso garantir oportunidades reais de melhoria de vida, com emprego e educação – esta, sim, verdadeiramente emancipadora. As eleições estão chegando e são uma boa oportunidade de darmos voz e vez a pessoas que pareçam de fato comprometidas com esse objetivo. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela. 

“Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de R$ 600, pago em razão da pandemia da covid-19.

Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. “Há regimes onde têm muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são e vamos formalizar esse pessoal todo”, ressaltou o ministro Guedes.

Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano.

O ministro Paulo Guedes confirmou ainda que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado por Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes.

A 34ª Reunião do Conselho de Governo, que aconteceu nesta terça-feira (9) no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar, nesta segunda-feira (5), que não existe fome no Brasil. Em publicação no Twitter, ele compartilhou uma frase dita pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), e questionou: “EXISTE FOME NO BRASIL? [sic]”, reiterando que o argumento faz parte “da série João 8:32”, trecho bíblico que expressa “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Na fala compartilhada por Bolsonaro, o ministro alega que a população recebe dinheiro de programas federais para comprar comida. 

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Argumento de Osmar Terra foi exposto em entrevista à Revista Veja, no último dia 2. Na ocasião, ele é questionado se concordava com a afirmativa do presidente de que a fome no Brasil era “grande mentira”. 

“Se você entender a fome como sistêmica e endêmica, o Brasil não a tem. No país existe uma rede de proteção social acumulada há muitos anos. Somados o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, há uma massa de 200 bilhões de reais que vão para o bolso dos mais pobres todos os anos. Nós estamos com menos de 2,5% da população em situação de risco nutricional. Podemos dizer que o país tem recessão, tem desemprego e que as pessoas podem estar comprando menos. Mas para comprar comida elas têm dinheiro — só não compram se não quiserem”, respondeu o ministro.

No dia 19 de julho, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros, Bolsonaro, ao ser questionado sobre os planos da gestão dele para dar suporte ao aumento da pobreza e da fome no país, disse que o discurso de que brasileiros passam fome é “populista”. 

“O Brasil é um país rico para praticamente qualquer plantio. Fora que passar fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético, como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, afirmou.

O número de pessoas que estão em situação de extrema pobreza cresceu e hoje atinge 10 milhões de homens e mulheres no Brasil. Os dados, que compõem um relatório elaborado por 20 organizações, alertam para o aumento da miséria no país e serve como base para a Caravana Semiárido Contra a Fome, que, a partir desta sexta-feira (27), sairá do Sertão de Pernambuco em direção à Curitiba (PR), alertando sobre a iminente volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

A Caravana é uma iniciativa de diversas organizações do semiárido brasileiro. O técnico em Agropecuária, coordenador geral do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) de Juazeiro-BA, Cícero Félix, explica que o objetivo da mobilização é promover o debate entre os brasileiros e consequentemente ser pauta nas eleições de outubro.

Ele afirma que a questão da fome no Brasil é grave e deve ser tratada de forma séria. “Em 2014, quando saímos do Mapa Mundial da Fome, o país tinha 5,1 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza” fala Cícero Félix. A extrema pobreza que vinha caindo no governo Lula e parte do governo Dilma dobrou passados quatro anos (2014-2018). As organizações envolvidas dizem que a caravana visa pautar a sociedade brasileira sobre essa questão que vem afligindo os menos favorecidos. “Ao mesmo tempo em que usaremos as redes sociais, meios de comunicação populares e documentos para colocar o tema na mesa dos candidatos à Presidência da República, dos governos e parlamentares estaduais”, completa o coordenador do IRPAA.

Cícero conta que a passeata percorrerá mais de 2,9 mil quilômetros, do interior pernambucano até a capital paranaense, com uma parada final em Brasília; o que deve acontecer no dia 5 de agosto.

Relatório

Segundo o documento elaborado por 20 ONGs, a alta do desemprego, o corte de beneficiários do Bolsa Família e o congelamento de gastos públicos foram decisivos para o retorno da população à situação de vulnerabilidade extrema.

Cícero Félix acredita que o fortalecimento e reativação de programas como Fome Zero, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Bolsa Família podem contribuir para a retomada do crescimento econômico de quem atravessou a extremidade social. A Caravana Semiárido Contra a Fome chama a população para integrarem o movimento e ficar atenta ao dia em que o grupo passará por sua cidade.

Com informações da assessoria

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que é favorável aos programas de manutenção de renda. O tucano enfatizou que pretende mantê-los, e que em caso necessidade até ampliá-los.  

Alckmin destacou que os programas sociais no Brasil são criações do PSDB e não dos governos petistas. “O Bolsa Família nasceu conosco. O programa do PT era o Fome Zero, que foi um redundante fracasso. Quem fez Bolsa Escola, Vale Alimentação e Vale Gás foi o governo do PSDB, aí o governo do PT mudou de nome, deu o nome de Bolsa Família e unificou os três programas”, pontuou.

Segundo o presidenciável, a legenda é favorável a manutenção dos programas de complementação de renda. “O Bolsa Educação, o Bolsa Escola, tinha o compromisso de a criança ficar na escola, não ter evasão escolar, o Vale Alimentação tinha o compromisso da criança também ter a vacinação, controle de peso, e o Vale Gás. Nós somos favoráveis a programas de complementação de renda como o Bolsa Escola. (...) Então vamos mantê-los, e a medida que haja necessidade até ampliá-lo”.

Segundo o tucano, o desafio do brasileiro é o crescimento econômico. Alckmin enfatizou que a geração de empregos é prioridade no país. “O que todo pai, todo avô quer é que o seu filho, o seu neto tenha oportunidade de ter um bom emprego, melhorar de salário, possa ser feliz realizando a sua vocação de servir. O desafio brasileiro é crescimento e renda, e é o nosso compromisso”, afirmou.

Por Fabio Filho

A revisão do sistema de bem-estar social dos Estados Unidos foi um dos objetivos do governo de Bill Clinton, começando com uma promessa de campanha para "acabar com o bem-estar como o conhecemos". Agora, o presidente americano, Donald Trump, deseja reformar o sistema de assistência social, aparentemente se mostrando a favor de uma política mais restritiva. Para ele, "as pessoas estão se aproveitando do sistema".

Trump, que vem sinalizando interesse pela questão há algum tempo, disse na semana passada que deseja resolver a questão após a reforma tributária, a qual ele deseja que passe até o fim deste ano. O presidente disse que as mudanças eram "desesperadamente necessárias em nosso país" e que seu governo em breve ofereceria planos para isso.

Por enquanto, Trump não ofereceu detalhes do que pretende fazer. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, disse que detalhes provavelmente serão fornecidos no início de 2018. No entanto, as bases para um plano de reforma no sistema de assistência social já começaram na Casa Branca e Trump tornou seu interesse conhecido para os deputados republicanos.

O diretor de política de orçamento e vice-diretor do Conselho de Política Doméstica de Trump, Paul Winfree, disse que ele e outro funcionário foram acusados de "trabalhar em uma importante proposta de reforma de bem-estar". Ele afirmou que redigiram um decreto sobre o tema que delinearia princípios do governo e recomendações a agências que trabalhariam o assunto.

"O presidente realmente quer liderar isso", disse Winfree. "Ele emitiu essa mensagem de forma clara para nós. Iniciamos conversas com lideranças no Congresso para que saibam que essa é a direção em que estamos indo", comentou. Em outubro, Trump disse que o sistema de bem-estar estava se tornando um assunto "muito, muito sério e as pessoas estão se aproveitando dele".

Em 1992, Clinton correu com a promessa de mudar o sistema, mas lutou para obter consenso em torno de um projeto de lei que dividiu os democratas e fez os republicanos pressionarem por mudanças mais agressivas. Quatro anos depois, o então presidente americano assinou uma lei que substituiu um direito federal com subsídios aos Estados, colocou um limite de tempo sobre o período em que as famílias poderiam obter ajuda, entre outros fatores. Desde então, Clinton atraiu as críticas de bairros liberais e, durante a campanha presidencial do ano passado, a democrata Hillary Clinton enfrentou ativistas que argumentaram que a lei de seu marido punia os mais pobres.

Funcionários do governo Trump já sugeriram que estão olhando para programas que visam combater a pobreza. A proposta orçamentária inicial de Trump para 2018, delineada em março, procurou reduzir acentuadamente o aumento do Medicaid, de subsídios para estudantes, entre outros programas sociais. "Se você tiver ajuda de programas de auxílio, mas é apto, precisamos que você volte ao trabalho", disse o diretor do orçamento da Casa Branca, Mick Mulvaney. Fonte: Associated Press.