O governo do Estado do Rio de Janeiro informou no fim da tarde deste domingo, 14, que subiu para 11 o número de mortes ligadas às fortes chuvas deste fim de semana.

A 11ª vítima é um homem que morreu devido a descarga elétrica em Duque de Caxias, no bairro São Bento. Este é o segundo acidente fatal desse tipo registrado nas últimas horas neste município da Baixada Fluminense.

Minutos antes, o governo já tinha informado sobre a morte de uma mulher, a 10ª vítima, que foi soterrada na Estrada de Botafogo, no Bairro de Costa Barros, na zona norte da capital fluminense.

Com isso, ao todo, são oito mortes na Baixada Fluminense, nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo, e outras três mortes na capital fluminense, todas na zona norte do rio, a mais afetada pelas chuvas que começaram na tarde do sábado, 13.

A causa mais comum é afogamento, mas vem aumentando o número de mortes por soterramentos e descargas elétricas.

Trata-se de episódios pontuais, espalhados pelo território da capital que fica nas franjas da Baixada e nessa região do Estado.

Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.

Os links dos editais podem ser conferidos aqui:

Edital 1

Edital 2

Edital 3

Edital 4

Edital 5

Edital 6

Edital 7

Edital 8

Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:

Vagas

• Nível superior (graduação): 5.948

• Nível médio: 692

• Total: 6.640

Blocos temáticos

• Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);

• Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);

• Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);

• Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);

• Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);

• Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);

• Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);

• Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

Reserva de vagas

• 20% para pessoas negras;

• 5% para pessoas com deficiência;

• 30% para indígenas nos cargos para a Funai

Cronograma

• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024

• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024

• Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024

• Aplicação das provas: 05/05/2024

• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

• Divulgação final dos resultados: 30/07/2024

• Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Inscr​ições

• Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;

• Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);

• Isenção:

– Inscritos no CadÚnico;

– Doador de medula óssea;

– Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;

– Bolsista ou ex-bolsista do Fies.

• Só será permitida uma inscrição por CPF.

Escolha das vagas:

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:

• Etapa 1: escolher o bloco temático;

• Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;

• Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;

• Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;

• É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

Banca examinadora

• Fundação Cesgranrio

Provas

Nível superior

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);

Nível médio

• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;

• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

O ano de 2023 começou, no governo de Pernambuco, com inúmeras mudanças. A principal delas foi o início de uma nova gestão no Executivo, com a governadora Raquel Lyra (PSDB) à frente do gabinete. Sob sua gestão, o governo estadual passou por mudanças, momentos críticos e, possivelmente, algumas melhorias. Confira abaixo os 10 pontos, selecionados pelo LeiaJá, de destaque do governo da pessedebista em seu primeiro ano de mandato. 

Primeira governadora mulher de Pernambuco 

Posse de Raquel Lyra, no Recife. Foto: João Velozo/LeiaJá/Arquivo 

O primeiro destaque do ano começou ainda no final de 2022, quando Raquel Lyra foi eleita a primeira mulher governadora em Pernambuco. No dia 1 de janeiro, Lyra tomou posse do cargo, com a promessa de mudanças para o estado no curto, médio e longo prazo. “Esse início de ano marca um período de renovação e desafios”, ela afirmou no seu discurso de posse. 

Canetadas da governadora

Raquel Lyra em coletiva. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

De fato, a “renovação” chegou antes do que se imaginava. No segundo dia útil do ano, a governadora exonerou 2754 cargos comissionadas e gratificados do estado, momento que ficou conhecido como “a canetada” da gestora. À época, Lyra declarou que era preciso fazer uma reorganização na gestão. “Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente”, disse, nas redes sociais. 

Nomeação de novos servidores 

Governadora assina decretos. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Apesar das exonerações em massa neste ano, a mandatária estadual, de fato, realizou mudanças nos quadros de diferentes áreas. Segundo o governo, foram 5.202 nomeações ao longo do ano, em setores como saúde, segurança pública, educação, gestão pública, entre outros. 

(Des)aprovação popular 

População se mostra contrariada com atitudes do governo. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Contudo, nem tudo são flores do lado de fora do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, situado no Recife. Para além dos jardins da Praça da República, a governadora não conquistou a aprovação de boa parte da população, tendo apresentado queda em pesquisas encomendadas ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Na última apuração, divulgada em outubro, Lyra apresentou uma queda de 11 pontos percentuais, tendo um índice de desaprovação de 47% da população do estado.  

Lançamentos de programas 

Ônibus entregues no lançamento do programa Juntos pela Educação. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá/Arquivo 

As mudanças na gestão do estado vieram em 2023 não apenas nas nomeações de cargos oficiais, mas também no lançamento de novos programas, ou no relançamento de planos antigos que precisavam de atualização. 

Foi o caso do Juntos pela Segurança, que substitui o extinto “Pacto pela Vida”. Mesmo tendo sido lançado inicialmente no final de julho, o plano só foi montado e divulgado no final de novembro, apresentando uma proposta de investimento de mais de R$1 bilhão para as frentes da segurança pública do estado. 

Outro plano de grande porte apresentado pela governadora foi o Juntos pela Educação, que calculou um total de R$ 5,5 bilhões de investimentos nos próximos anos. 

Investimentos para o estado 

Lyra celebra investimentos. Foto: Reprodução/Instagram 

Os planos apresentados pela governadora, além de demais ações divulgadas ao longo de 2023, somaram um aporte financeiro significativo para os próximos anos. Com investimentos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que confirmou mais R$ 91 bilhões até 2026 para o estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assinou um investimento de mais R$ 1,8 bilhão para a reforma e construção de estradas, além de planos de incentivos fiscais formulados por outros órgãos, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que projetou investimento de mais de R$ 49 milhões, Pernambuco deverá receber cerca de R$ 30 bilhões por ano. 

Diálogo com servidores 

Categorias protestam em frente à Alepe. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

O primeiro ano de governo de Raquel Lyra contou com diálogos e conflitos, em especial com as classes dos servidores de diferentes áreas no estado. No decorrer dos meses, frentes sindicais de transporte, de professores, de profissionais de enfermagem, de segurança pública, entre outras, se reuniram e protestaram por melhorias nas condições de trabalho, além de exigirem reajustes salariais. 

Enfermeiros, por exemplo, reivindicaram a liberação do reajuste do piso da enfermagem, que havia sido repassado pelo governo federal aos estados, mas os municípios demoraram para receber a distribuição. Os profissionais de transportes coletivos, por outro lado, deflagraram greve para reivindicar direitos trabalhistas. 

Representação em Dubai 

Comitiva de Pernambuco em Dubai. Foto: Reprodução/Instagram 

Um destaque especial marcou o primeiro ano de governo Lyra no estado, quando ela representou Pernambuco na 28ª Conferência das Partes (COP28), realizada pela Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que aconteceu de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. 

Entre ministros, senadores e deputados, Lyra participou da comitiva brasileira junto com demais governadores, formando o maior cortejo do Brasil em uma Cop, com o total de 1337 integrantes. A governadora acompanhou painéis e rodas de conversa, além de apresentar seminários e conversar com outras entidades, que possam beneficiar Pernambuco. 

Mudança de cargos do alto escalão 

Alessandro Carvalho substituiu Carla Patrícia na Secretaria de Defesa Social. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Raquel Lyra bateu grandes marcas em 2023, entre elas, o número de trocas em seu secretariado, totalizando, até o momento, oito mudanças no alto escalação do governo estadual, Confira: 

Em julho, o músico Silvério Pessoa deixou a Secretaria de Cultura, tendo sido assumida pela ex-secretária de Turismo do Recife, Cacau de Paula; 

No mesmo mês, a filósofa Regina Célia Barbosa e o engenheiro agrônomo Aloisio Ferraz, foram exonerados, respectivamente, das pastas da Mulher e do Desenvolvimento Agrário, sem explicações sobre os motivos; 

Ao final do mês de agosto, o engenheiro Evandro Avelar deixou a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), e foi substituído por Diogo Bezerra, que era secretário de Projetos Estratégicos; 

Também em agosto, a delegada Carla Patrícia deixou a Secretaria de Defesa Social, e em seu lugar foi nomeado o delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho; 

Em outubro, a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, deixou o cargo para assumir a suplência na Câmara dos vereadores de Petrolina, no Sertão, seu domincílio eleitoral; 

Já no início de novembro, Carolina Cabral, que era secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), assumiu a Secretaria de Projetos Estratégicos. No seu lugar na SDSCJPVD, foi colocado, interinamente, o secretário executivo de Assistência Social, Carlos Braga. Junto com essa troca, foi anunciada que a presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), agora vai ser ocupada pelo comunicador Fúlvio Wagner. 

Diálogo com a Alepe (ou a falta dele) 

Plenário da Alepe. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Por fim, um destaque importante do primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra em Pernambuco foi o diálogo e a relação, não tão harmoniosa quanto era de se esperar, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre alguns momentos de entendimento, os conflitos entre os poderes no estado foram acentuados em determinados episódios, como quando os vetos da governadora, em relação às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa) foram derrubados, ou quando a indicação feita por Lyra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi aprovado. 

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) atualizou o cronograma e os locais de prova para o Exame Supletivo 2023. As mudanças estão disponíveis no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Agora, os interessados poderão conferir o cartão de inscrição a partir desta quarta-feira (27), pela internet. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro. Para consultar os novos locais de aplicação do exame, os candidatos podem acessar o site da iniciativa.

Para mais detalhes, o edital de abertura da seletiva está disponível para download.

Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil.

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que as peças adquiridas respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais. "Além disso, todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem."

Deste valor, R$ 114 mil foram destinados a um novo tapete, com o objetivo de dar mais "brasilidade" ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso "mais macio e confortável" na Granja do Torto, casa de campo da Presidência, custou R$ 156 mil. O Planalto disse que "os itens não são pessoais", mas "patrimônio da União que não precisariam ser reconstituídos se os imóveis tivessem sido recebidos pela atual administração em boas condições".

A aquisição de novos mobiliários faz parte de um projeto de "modernização" dos palácios, segundo consta num dos processos de compra da Presidência. No início deste ano, Janja afirmou em entrevista à GloboNews que o Palácio da Alvorada foi danificado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira-dama chegou a mostrar estofados rasgados, pisos estragados e uma mesa quebrada na residência. Com essa justificativa, o casal morou por mais de um mês em um hotel em Brasília. "É bastante trabalho, mas já estamos com a mão na massa para deixar tudo lindo, e reabrir o Alvorada para visitas o quanto antes", escreveu ela numa rede social. Onze meses depois dessa fala, a visitação ao Palácio da Alvorada, no entanto, segue suspensa.

Edital

As compras dos mobiliários foram feitas ao longo de todo o ano. No último dia 29 de novembro, a Presidência da República publicou um edital para a aquisição de 13 tapetes de nylon e de sisal de fibra, sendo três para o Alvorada e 10 para o Planalto. O valor total estimado é de R$ 374.452,71. Os preços de cada tapete variam de R$ 736 a R$ 113.888,82. Os mais caros são itens inspirados em desenhos modernistas do arquiteto Burle Marx, com formato orgânico pensado a partir das linhas do espelho d'água do Palácio do Planalto e dimensões de 6,8 x 10,3 metros. Essas peças ficarão em áreas onde ocorrem eventos e cerimônias no Planalto.

Para justificar essas aquisições, o órgão alega que os tapetes orientais, que atualmente ambientam as salas e gabinetes dos palácios presidenciais, não trazem aos seus espaços a "brasilidade" necessária. Dessa maneira, diz o estudo técnico preliminar, "realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio". O processo de compra ainda está na fase de captação das propostas.

Luxo

Um decreto publicado em 27 de setembro de 2021 proíbe a aquisição de bens de luxo pelo governo federal, o que inclui a própria Presidência da República. O texto considera bens de luxo aqueles que apresentam ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte. Há, no entanto, duas exceções em que é possível efetuar a compra desses artigos de luxo: primeiro, se for adquirido a preço igual ou inferior ao bem comum; segundo, se tiver características superiores justificadas pelo órgão.

Apesar do alto valor do tapete, a Presidência diz não se tratar de item luxuoso. Procurada, a Secom esclareceu que o item possui as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade.

Presidência da República também vai gastar R$ 156.154,77 para trocar os pisos da Granja do Torto, a casa de campo oficial dos presidentes, que conta com lago artificial, piscina, campo de futebol, quadra e churrasqueira. O objetivo da troca de chão é "padronizar" o ambiente com materiais que tenham "maior durabilidade e que exijam uma baixa manutenção". O novo piso será de vinílico e tem como característica o fato de ser "mais macio e confortável", conforme destacado pela Presidência durante a compra.

Enxoval

Também estão sendo gastos R$ 130.695,36 num enxoval de lençóis e roupas de cama e de banho. Parte desse valor (R$ 41.750) foi gasto sem licitação, em setembro deste ano. A outra parte (R$ 88.945,36) se refere a um pregão aberto no último dia 4 de dezembro para a aquisição de itens como mantas, fronhas e roupões de banho.

"A aquisição justifica-se para renovar as roupas de cama e banho da família presidencial e de hóspedes nas Residências Oficiais do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto", diz o estudo que fundamenta a abertura do edital. As colchas vão ornar a nova cama de R$ 42.230 do Alvorada. O item tem revestimento em couro grão natural e pés em metal, e foi adquirido em fevereiro por Janja junto a sofás reclináveis de até R$ 65.140 e poltronas ergonômicas de R$ 29.450.

No fim do ano, a Presidência abriu processos para comprar R$ 182.810 em persianas motorizadas e cortinas e R$ 358.400 em árvores de Natal e arranjos de flores nobres, tropicais e de campo para recepcionar autoridades, políticos e artistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal nomeou Neri Geller para exercer o cargo de secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Anunciado para o cargo desde o início do governo, a efetivação de Neri Geller na secretária só ocorreu nesta sexta-feira (22), com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

Geller já foi ministro da pasta, deputado federal e já ocupou a mesma secretaria que assume hoje. Ele vinha atuando como secretário de Política Agrícola informalmente nesta gestão, mas aguardava uma decisão da Justiça - o que ocorreu na semana passada - para poder ter sua nomeação confirmada.

Conforme a Coluna do Estadão noticiou, o caminho foi aberto após ele conquistar na noite da quinta-feira a maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco de sete, para reverter a cassação de seu mandato - e retomar os direitos políticos - fato que o impedia de integrar formalmente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Neri Geller na Câmara dos Deputados por suposto abuso de poder econômico, o que barrou sua candidatura ao Senado e o impediu de assumir a Secretaria de Política Agrícola, que estava sem um titular desde o início do governo, à espera do julgamento dos recursos de Geller.

O ex-parlamentar foi uma das pontes de Lula com o agronegócio durante a campanha eleitoral, com Carlos Fávaro, seu aliado que se tornou ministro da Agricultura.

A Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura é uma das áreas mais estratégicas da pasta. Dentre outras atribuições, a secretaria é responsável pela gestão do Plano Safra e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Nesta quarta-feira (13), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), lança o edital do processo seletivo da Residência Intersetorial em Primeira Infância, primeira no país. O curso é fruto de um convênio entre a SDSCJPVD, a Secretaria de Administração (SAD) e a Universidade de Pernambuco (UPE), com apoio técnico da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV). O evento ocorrerá no auditório da Faculdade de Administração e Direito da UPE (Fcap), às 14h. 

Sendo o primeiro curso em caráter público e estadual de pós-graduação, voltado para a formação de quem lida com políticas públicas da primeira infância (0 a 6 anos). Neste primeiro momento, o curso se destina a profissionais e gestores públicos estaduais dos setores de saúde, assistência social e educação.

Estruturado na categoria de EAD, o curso tem duração de um ano, com 380 horas/aula. A primeira turma tem seu início em fevereiro de 2024. “Outro diferencial dessa residência é o fato de ela ser intersetorial. Queremos trabalhar nesses profissionais justamente a importância da intersetorialidade, sobretudo no que diz respeito à primeira infância”, detalha Flávia Veras, superintendente de Políticas para Infância da Secretaria Executiva de Criança e Juventude, ligada à SDSCJPVD.

De acordo com a gestora, os trabalhos de conclusão do curso (TCC) vão poder ser aplicados nas áreas de atuação dos profissionais. 

O primeiro edital consta com 150 vagas. A certificação ficou por conta da UPE, que também fez parte do processo de planejamento das disciplinas e da metodologia das aulas, junto com as equipes das secretarias de Saúde, de Educação e Esportes e da FMCSV. Além das aulas EAD, dois encontros presenciais estão marcados: na abertura do curso, para a aula magna, e outro para socialização dos projetos construídos pelos estudantes.

O convênio que possibilita a formatação dessa pós-graduação tem 4 anos de duração, inicialmente, permitindo ajustes e mudanças ao longo do tempo. 

Durante o lançamento do edital, a programação consta com a palestra de Karina Fasson, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, sobre o tema “Políticas intersetoriais de primeira infância: janela de oportunidades de HOJE e a potência de AMANHÔ.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 11, que o governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. O Congresso deve analisar projetos de arrecadação, a reforma tributária e a lei de diretrizes orçamentárias. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o deputado José Guimarães (PT-CE).

"A gente definiu a semana, será uma semana de muitas votações. Estamos confiantes no mérito, negociamos muito os textos, todas as medidas foram muito negociadas. Deve ter um senador, um deputado que possamos ainda conversar, mas está consolidado um texto bem avançado de entendimento", disse Haddad ao retornar à Fazenda.

Um dos projetos mais importantes que podem ser votados nesta semana é a medida provisória que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, que pode gerar arrecadação de R$ 35,3 bilhões ao governo. A esse texto, deve ser incorporado um dispositivo para atacar o planejamento tributário no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Questionado se as mudanças no texto representariam uma perda muito grande de arrecadação, Haddad disse não acreditar que a expectativa diminua tanto. "Se aprovadas essas medidas, se der tudo certo, temos de começar a fazer trabalho de coordenar com a política monetária para o País voltar a crescer. O crescimento vai trazer de todos os remanescentes. O crescimento, com o marco fiscal, é o que acomoda a situação e trajetória macroeconômica do País", disse.

Haddad também foi questionado sobre a manutenção da meta fiscal zero para o ano que vem caso o pacote de receitas não some os R$ 168,5 bilhões necessários para incrementar as receitas. "Isso é uma construção a fazer mês a mês. Vamos acompanhar a arrecadação. Se tiver de tomar novas medidas, vamos tomar. A Fazenda está sempre seis meses a um ano adiantada em relação à agenda de hoje. Se precisar tomar novas medidas, vamos tomar, tanto do ponto de vista da receita quanto da despesa", afirmou.

Milei na Argentina

Também nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda não quis comentar as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o tratamento de choque na economia por desconhecer as medidas. Reiterou, no entanto, que torce pelo país vizinho.

"Não acompanhei o discurso, não posso comentar sem saber as medidas, é um assunto interno da Argentina e a gente torce para a Argentina se resolver", disse Haddad.