A Rede de Controle de Gestão Pública de Pernambuco realiza, na próxima segunda-feira (27), às 14h, o encontro “Integrar para Fortalecer”, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. 

O evento é voltado para servidores da área de controle interno/externo, acadêmicos, pesquisadores e estudantes interessados. A programação conta com a presença dos seguintes palestrantes: Márcio Almeida do Amaral, coordenador-geral de controle interno, transparência, integridade e riscos do Ministério de Justiça e Segurança Pública; Flávia Santiago, advogada da União e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE); e Evaldo Araújo, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

As inscrições podem ser feitas pelo preenchimento de um formulário on-line.  

Serviço: 

Encontro “Integrar para Fortalecer” 

Dia: 27 de novembro 

Horário: 14h 

Local: Auditório do Ministério Público Federal em Pernambuco, Avenida Gov. Agamenon Magalhães, 1800, bairro do Espinheiro, Recife

O Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) colocou Pernambuco na 16º colocação no quesito transparência, com índice de 66,97%. Apenas 29 dos 374 órgãos avaliados no estado apresentaram resultado satisfatório. 

O estudo analisou sites oficiais e portais de transparência das 184 prefeituras, Câmaras Municipais, do Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa (Alepe), do Tribunal de Justiça (TJPE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Apenas 7,75% das unidades pernambucanas obtiveram o selo diamante, ouro ou prata, enquanto 79,14% ficaram na faixa intermediária. 

As três unidades com selo diamante - consideradas as mais transparentes de Pernambuco- foram: o MPPE, com índice de 99,57%, o TCE-PE, com 98,37%, e a prefeitura da Lajedo, com 95,54%. 

Na outra ponta, as prefeituras de Bom Jardim e Vertente do Lério, e as Câmaras Municipais de São José do Belmonte, Palmares, Manari, Buíque e Afrânio obtiveram os piores resultados. Os conselheiros relatores foram orientados a formalizar um processo de gestão fiscal. 

---> Confira a situação de cada entidade fiscalizada em Pernambuco

A média de transparência pública das 8.019 entidades de todo o Brasil foi de 67,56%. 

"O mundo andou com a tecnologia e a máquina pública brasileira ficou na pré-história. Precisaríamos virar tudo de cabeça para baixo, mas como não podemos, porque temos questões mais emergenciais, viemos buscar inspiração." O resumo foi feito ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, mas reflete o interesse do grupo de pouco mais de 60 pessoas formado majoritariamente por políticos e servidores do Brasil que estão desde esta segunda-feira, 26, em Oxford, na Inglaterra, para discutir melhorias, principalmente, na área de gestão pública.

Esta é a terceira edição do evento organizado pela Fundação Lemann para debater o tema. O primeiro foi no ano passado, nos Estados Unidos, e o segundo no interior de São Paulo, em Indaiatuba, realizado em maio deste ano. "O grupo é dinâmico, não é estanque, mas todos têm em comum o comprometimento com a melhora dos serviços públicos", explicou o gerente na Fundação Lemman, Weber Sutti. O grupo reúne sete governadores entre eleitos e em mandato.

A lista oficial de participantes não foi divulgada, mas seus organizadores garantem que boa parte dos partidos e todo o espectro ideológico foram representados. A imprensa não teve acesso às discussões, pois os organizadores queriam que os participantes ficassem à vontade. "Em período de polarização grande no Brasil, queríamos um ambiente seguro para os debates." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Organização Não Governamental Vetor Brasil está selecionando trainees para o seu programa “Trainee de Gestão Pública”. As vagas são destinadas a candidatos com formação completa em bacharelado e licenciatura ou com previsão de formação até 31 de março de 2019, sem restrição em relação ao curso, idade máxima ou limite de tempo após formação.

O processo seletivo é inteiramente online e os candidatos podem realizar as inscrições até o dia 27 de setembro pelo site do processo seletivo. O programa visa integrar os profissionais em cargos no serviço público de estados e municípios. Segundo as normas do programa, os salários girarão em torno de R$ 4 mil, "a depender da função e realidade fiscal de cada localidade".

O programa tem duração de 12 meses. Para ingressar nele, não é necessária experiência em gestão pública. A participação no processo seletivo é gratuita.

Um condomínio de luxo em uma área de 182 mil metros quadrados, com prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado. Há dois anos, toda essa estrutura erguida para abrigar, em um único local, a sede do governo do Distrito Federal e seus 13 mil servidores, está fechada, sem nunca ter sido utilizada.

No lugar da promessa de revolucionar a gestão pública e reduzir os custos da capital federal, o Centro Administrativo do DF, construído em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, se converteu em uma vila fantasma, onde uma manada de elefantes brancos já dragou cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

Por trás de um dos maiores escândalos de irresponsabilidade de gestão pública em todo o País está um relacionamento de intrigas infindáveis entre o governo do DF, que atravessa a pior crise financeira da história, e a concessionária Centrad, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava Jato por envolvimento com esquemas de corrupção.

O plano de colocar vários órgãos públicos de Brasília em um único CEP teve início em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda, que acabaria preso pela Polícia Federal naquele ano, acusado de envolvimento com pagamento de propina.

A ideia era simples. A Centrad construiria o complexo com recursos e financiamentos próprios. Depois disso, poderia explorar comercialmente toda a estrutura de serviços pelo prazo de 22 anos. O governo do DF pagaria uma parcela de R$ 22 milhões por mês para a concessionária. Parte desse valor pagaria uma prestação pela infraestrutura e outra parte, pelos serviços prestados. Ao fim dos 22 anos, portanto, o governo do DF desembolsaria cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad.

Após passar por uma cruzada de processos administrativos e judiciais, a obra começaria efetivamente só em 2013. No ano seguinte, mais precisamente no dia 31 de dezembro de 2014, o então governador Agnelo Queiroz, no último dia de seu mandato, foi até o Centro Administrativo do DF e disse que a estrutura estava inaugurada, sem haver, contudo, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível, como mobília, rede de telefonia ou equipamentos de informática. Naquela mesma ocasião, a gestão Agnelo tratou de liberar o Habite-se do projeto, o que permitiria que a Centrad começasse a receber suas mensalidades do governo. Esses pagamentos jamais ocorreriam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (14), as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde para enxugar as despesas e investir os recursos no atendimento à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras medidas. A economia foi de R$ 1,3 bilhão em quatro meses.

"Toda essa economia representa mudanças na gestão, sem abrir mão das ações do ministério que já estavam sendo realizadas. Estamos fazendo mais com menos", frisou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Segundo ele, a reforma administrativa compreendeu o corte de 335 cargos comissionados e redução de 33% de despesas de aluguel e serviços gerais. A revisão de contratos de informática gerou uma economia de R$ 80 milhões e a renegociação no preço dos medicamentos, de R$ 900 milhões. “Conseguimos diminuir em 7% o preços dos medicamentos negociados em real e em 17% os negociados em dólar”, informou Barros.

Segundo ele, os recursos economizados estão sendo revertidos para o reforço no atendimento em 99 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 1.401 serviços de saúde em 216 Santas Casas e hospitais filantrópicos, representando por exemplo o aumento de 978 leitos disponíveis para o SUS. Também foram feitos pagamentos de cirurgias eletivas que estavam em atraso e emendas que não haviam sido pagas.

"Aumentamos o acesso dos brasileiros aos tratamentos e medicamentos", salientou o ministro. A prestação de contas é uma aceno aos empresários e instituições filantrópicas do setor e uma forma de mostrar que o governo deseja gerir melhor os recursos da União. "Economizaremos muitos bilhões de reais para reaplicar na saúde brasileira", garantiu Barros.

A intenção da pasta é alcançar uma economia de 20% dos recursos com o protocolo integrado, unificação dos sistemas de saúde, controle dos medicamentos e prontuário eletrônico. “Dessa forma, por exemplo, o cidadão poderá ir a qualquer unidade de saúde sem ter a necessidade de refazer alguns exames que já tinham sido feitos antes. Isso porque o prontuário estará disponível eletronicamente”, explicou. "Estamos modernizando o atendimento da população. Vamos incorporar modernas tecnologias com melhor custo benefício”.

Barros disse ainda que o governo está empenhado em realizar pesquisas e desenvolver vacinas para o controle e combate do mosquito Aedes aegypti. Ele anunciou também que o transporte de órgãos feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) aumentou de cinco até julho para 52 nos últimos quatro meses. "Teremos os recursos para cumprir todos os compromissos assumidos neste ano", adiantou.

Gestão eficiente

Em pronunciamento durante a cerimônia, o presidente Michel Temer elogiou o trabalho de Ricardo Barros no que chamou de uma “gestão eficiente”. “A economia extraordinária que foi feita lá no Ministério da Saúde significa uma boa gestão, uma gestão equilibrada. Sem uma política fiscal responsável, a saúde não tem viabilidade financeira. Sem uma política de gastos públicos sustentável, a saúde entrará em colapso. Não há saúde sem eficiência”. De acordo com o peemedebista, o modelo está sendo implantado em todos os setores da administração.

Temer também alfinetou a gestão de Dilma Rousseff, ao ressaltar que o governo está “acertando as contas”. “Verbas que não estavam sendo pagas pelo governo federal e agora retoma-se o pagamento para não onerar os Estados e municípios”. “Estamos desmentindo uma versão que corre pelas ruas de que o nosso governo tem o objetivo central de destruir a saúde, destruir a educação e destruir os trabalhadores. E peço licença para dizer que isso é inadmissível”, disparou.

Mais cedo, através de redes sociais, o presidente disse, em vídeo, que o governo não pretende retirar direitos trabalhistas, como o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.

“Esse é o nosso compromisso: assegurar mais recursos a serem aplicados numa gestão mais eficiente. E assegurar uma gestão eficiente que gerará mais recursos. Um ciclo virtuoso que use a responsabilidade e o uso de meios públicos para uma saúde pública de qualidade”, finalizou.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) vai homenagear o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), falecido em agosto de 2014, pelos dez anos do programa Modernizando a Gestão Pública implantando no Estado. A homenagem será concedida no dia 3 de dezembro, em São Paulo, e deve contar com a presença da família do socialista e do governador Paulo Câmara (PSB).

Na ocasião, o MBC pretende destacar os avanços de Pernambuco com a iniciativa e o papel de Campos na aplicação do programa que tem, entre os objetivos, a missão de promover a competitividade sustentável e elevar a qualidade de vida da população. 

“A experiência em Pernambuco se tornou referência porque tinha um líder que, além de se envolver nas ações de implantação da gestão, fazia questão de repassar a importância e o legado para o quadro de servidores. Campos criou a carreira de gestor governamental profissionalizando a gestão”, destacou o presidente executivo do MBC, Claudio Gastal. 

Através de denúncias anônimas, uma situação de precariedade nas casas de acolhimento de crianças e adolescentes sem lares, no Recife, se tornou em ofício do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhado ao Governo estadual. Entre os fatos mais alarmantes, constatados em vistoria do Ministério em uma das casas administradas pelo Estado, foi a falta de alimentos para crianças – inclusive bebês – em instituições da gestão pública.

“Assim que recebi a denúncia, instaurei um procedimento e mandei ofício à Secretaria (de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SEDSCJ). Uma equipe foi até o local e confirmou a situação. No ofício, pedi à Secretaria para resolver a situação com urgência”, afirmou a promotora Jacqueline Elihimas. De acordo com a representante do MPPE, as casas em questão são para as crianças vítimas de violência doméstica, perdidas, em situações variadas que, em comum, têm a falta de presença da família. A equipe do Ministério Público vistoriou, em específico, a Casa da Madalena, localizada no bairro homônimo, na Zona Oeste do Recife.

Em paralelo, o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, pediu um esclarecimento administrativo à Secretaria de Desenvolvimento Social. “A resposta que a Secretaria nos deu é de que houve um desencontro de datas nas empresas contratadas pelo fornecimento de alimentos, frutas e verduras. Segundo a Secretaria, o problema já foi solucionado”, afirmou o desembargador. 

Por meio de nota, a Secretaria confirmou que a situação está regularizada. Segundo a assessoria de imprensa, o fornecimento de alimentos de frigorífico foi feito em todas as casas de acolhimento na última sexta-feira (8). Já a entrega dos itens de hortifruti foi realizada na quinta (7), dois dias após a visita do Ministério. Confira o posicionamento na íntegra:

A situação está regularizada. Em relação ao fornecimento dos gêneros de alimentos de frigorífico, a entrega foi regularizada em todas as casas de Acolhimento no dia 08.05.2015. Quanto as gêneros de hortifruti, os mesmos estão sendo entregues regularmente, sendo a última no dia 07.05.2015, ou seja, dois dias após a visita dos técnicos do MP. Vale ressaltar ainda que as crianças e adolescentes que se encontram nessas casas não são de caráter permanente, podendo em determinada semana ter um número maior e em outro menor, assim, quando o departamento de nutrição estima o abastecimento das Casas pode vir a ocorrer que em determinada semana a mesma possa acolher um número maior do que o estimado. 

Situação não é exclusividade de uma só casa

O Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAD) no Recife foi uma das entidades que se mobilizarem ao receberem informações sobre o estado precário das instituições de acolhida. “Tomamos ciência dos fatos e, querendo ou não, envolve o nosso universo de atuação. Como uma ação civil mesmo, arrecadamos um monte de alimentos e levamos a três instituições”, afirmou o presidente do GEAD Recife, Guilherme Moura, ao afirmar que organizações não governamentais (ONGs) costumam receber mais doações da sociedade civil; panorama distinto das instituições geridas pelo Governo, que dependem da operação política para funcionar. 

Segundo Moura, a municipalização da gestão das casas de acolhida trouxeram efeitos negativos nas casas que não foram assumidas por nenhuma prefeitura, como a Casa da Madalena, Casa Vovó Geralda e Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR). “Instituições que antes eram consideradas casas-modelo, hoje permanecem abandonadas, com jovens misturados a crianças”, garantiu o presidente do GEAD. Em uma das instituições onde o grupo foi doar alimentos, pediram para não tirarem foto da ação; para esconder o que envergonha ou por medo de pressões governamentais?

Quem pretende participar do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), deve ficar atento ao período de inscrição. O prazo se encerra na próxima sexta-feira (13), ao meio dia.  

A especialização é direcionada a profissionais graduados em qualquer área, mas que pretende focar em gestão pública. Ela apresenta as linhas de pesquisa ‘Instituições e políticas públicas’ e ‘Organizações e desenvolvimento sustentável’.  A UFPE está disponibilizando 40 vagas para o mestrado, que obteve conceito 4 na avaliação do MEC. 

O processo seletivo será composto de quatro etapas, divididas entre prova de conhecimento, análise de defesa do pré-projeto, prova de idiomas (inglês ou espanhol) e análise do Currículo Lattes. As provas de conhecimento serão realizadas no dia 23 de fevereiro e o resultado da primeira etapa será divulgado no dia 02 de março.

As inscrições devem ser realizadas no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE, na Secretaria do Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste. Os participantes devem estar munidos das seguintes documentações: Ficha de Inscrição preenchida; Cópias autenticadas de RG, CPF, Título de Eleitor e comprovação da última votação, ou passaporte, no caso de candidato estrangeiro;  01 foto 3 x 4; Comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 50,00;  Curriculum Vitae, no modelo do Currículo Lattes com as devidas comprovações.