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Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

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Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Profissionais residentes de diversos estados denunciaram, nesta sexta-feira (10), um atraso nos pagamentos das bolsas-salários. Segundo declaração do Colegiado do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), receberam a bolsa apenas os residentes com filiação ao banco Itaú, referenciados pelo Ministério da Educação, ou que recebem pelas instituições de ensino.

Os trabalhadores da residência deveriam receber a bolsa até o quinto dia útil do mês. Em uma lista feita feita pelo FNRS, mais de 40 programas constam com atraso de pagamento nos estados de Paraná, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Distrito Federal.

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“Lembremos que o atraso nas bolsas é uma pauta histórica do movimento de residentes, tendo sido uma das principais pautas em paralisações e greves nos últimos anos, principalmente durante o período da pandemia da COVID-19. Nota-se que a instituição pagadora novamente reproduz o mesmo problema há anos, sem que seja solucionado”, declara o FNRS.

O coletivo diz que os residentes em área profissional de saúde contam apenas com as bolsas como fonte de renda e possuem uma carga horária semanal e exclusiva de 60h, sem nenhuma outra forma de benefícios como auxílio deslocamento, alimentação ou moradia. Programas de Residência em Saúde paralisaram suas atividades nesta sexta (10) para reivindicar os pagamentos e denunciar os atrasos. 

No relato do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde (CGRS), aderiram à paralisação os programas de Atenção Básica e Saúde Mental da Unisinos; dos programas multiprofissionais do HCPA; de Saúde da Família da UNIJUÍ/FUMSSAR; dos programas de Atenção em Neurologia, Urgência e Emergência, Materno Infantil, Saúde Mental, Oncologia e Cardiologia do HC de Passo Fundo; e do programa de Saúde do Adulto e do Idoso e Saúde Comunitária da Ulbra Canoas.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Saúde (MS) sobre este caso. Em nota, a assessoria informa que “já deu início aos pagamentos das bolsas dos residentes nesta sexta-feira (10)” e que a situação está sendo regularizada.

“Vale ressaltar que, excepcionalmente, em virtude de um problema no sistema que faz a transferências para as instituições bancárias, alguns pagamentos não puderam ser realizados na data prevista. A situação já está sendo regularizada”, afirma o Ministério.

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União institui o Memorial da Pandemia de Covid-19, no Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro. A proposta é que o local seja destinado à memória e reflexão sobre causas, consequências, enfrentamento e superação da pandemia, na perspectiva de estabelecer novos parâmetros e protocolos científicos de atuação do Estado brasileiro em situações de risco sanitário similar.

“O espaço deverá ter caráter educativo e de transmissão de conhecimento no campo da saúde, contemplando múltiplos olhares e perspectivas e assegurando interdisciplinaridade no tratamento do tema entre diferentes órgãos governamentais e instituições”, define a portaria.

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O Ministério da Saúde criará uma comissão especial, à qual caberá propor o projeto do memorial; conceber uma política nacional de preservação da memória da pandemia de covid-19; acompanhar a instalação do memorial e elaborar o desenho de atividades a serem desenvolvidas no local, indicando potenciais parceiros; e definir a forma de trabalho, com a prerrogativa de convidar colaboradores de diferentes áreas do ministério e de outros órgãos e entidades.

Após o Ministério da Saúde emitir uma nota anunciando a demissão de Andrey Lemos, diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, do cargo devido uma apresentação de funk no 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil, movimentos sociais e web classificaram o desligamento como uma "medida equivocada". 

Em meio as polêmicas, o Ministério da Saúde, comandado por Nísia trindade, informou que o evento contou com a presença de sete grupos artísticos durante seus intervalos, porém uma das apresentações "surpreendeu pela coreografia inapropriada". A pasta que fez questão de deixar claro que o acontecido não refletia a política da Secretaria, também comunicou que adotaria medidas.

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Através de suas redes sociais, a Coalizão Nacional LGBTI, junto ao União de Negras e Negros pela Igualdade e União Brasileira de Mulheres se posicionaram, no último domingo (8), contra a demissão de Andrey Lemos, afirmando que o trabalho desenvolvido por ele sempre refletiu a “seriedade, responsabilidade, compromisso” com o país.

O texto também condenou os ataques sofridos por Andrey após a divulgação dos vídeos em páginas da extrema direita.

“O que está posto é que existe um discurso orquestrado pelos setores de direita, que anseiam fragilizar o governo federal democraticamente eleito. Discurso este que, infelizmente, tem sido fortalecido por adesões abruptas de parcela do campo progressista. Optou-se por criminalizar uma manifestação isolada e, por associação, tenta-se deturpar a biografia de um grande brasileiro”, pontuou as entidades.

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Seguidores das páginas afirmaram que o “fato isolado” não deveria impulsionar a demissão, pois “o Ministério da Saúde deveria entender toda a situação e não culpabilizar apenas o Andrey”.

"Foi uma performance equivocada? Foi! A reação escalou de uma maneira gigante? Sim! O governo reagiu rápido, buscando dar uma resposta ao "clamor"? Sim! A punição ter atingido o Andrey Lemos foi indevida? Aparentemente sim! Cabe uma investigação e apuração mais criteriosa para evitar que uma pessoa com uma vida de dedicação seja punida no serviço público e linchada nas redes antisociais", pontuou um internauta. "Todo o Meu Respeito e Carinho por Andrey Lemos! Servidor público de carreira que sempre este a frente das pautas e lutas LGBTQIA+ no país! Força Meu Companheiro!", escreveu outra seguidora.

Quem é Andrey Lemos?

O diretor, que é mestre em Políticas Públicas em saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidor da carreira de tecnologista no Ministério da Saúde, atuou nas políticas de Saúde Integral da População Negra e população LGBT+. Ele também foi apoiador institucional na atenção básica junto a estados e municípios. Além disso, atuou na assessoria da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho e na Câmara Técnica da Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

O Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial sobre uma apresentação que ocorreu durante um dos intervalos do 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil (Em Prosa) na última quinta-feira (5). A dança sensual gerou muitas críticas de políticos da oposição ao Governo Lula e de parte da sociedade que atribuíram a apresentação o tom de erotismo.

A nota relata a proposta da Mobilização e cita o apoio "à diversidade cultural", mas faz questão de se contrapor a apresentação. "A programação contou com a participação de 07 grupos artísticos nos seus intervalos. Uma das apresentações surpreendeu pela coreografia inapropriada", diz trecho da nota oficial sobre o que chamou de do "lamentável episódio".

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Entretanto, a pasta faz questão de deixar claro que o acontecido "não reflete a política da Secretaria" e que "adotará medidas". "O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado, que não reflete a política da Secretaria e nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizados no encontro, e adotará medidas para que não aconteça novamente", frisou.

A segunda reportagem do LeiaJá sobre o Setembro Verde escutou uma especialista para explicar como as pessoas podem optar em ser doadoras de órgãos e se é possível, de fato, os familiares interferirem nessa decisão. Além disso, o LeiaJá teve acesso a informações sobre os números de transplantes no país e quais os critérios para a realização desses procedimentos cirúrgicos.   

A decisão   

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"Num momento de dor pela perda, várias famílias podem renascer". Foi com essas palavras que a analista notarial Rayssa Veras definiu a decisão que consegue salvar, diariamente, centenas de vidas. 

Em entrevista ao LeiaJá, Rayssa disse que essa vontade em doar órgãos deve ser comunicada à família, pois a legislação brasileira "apenas permite que esse procedimento somente seja autorizado por um familiar do falecido". Sendo assim, apenas os pais, os filhos, os avós, os netos, os irmãos e o cônjuge podem autorizar a doação.

No entanto, nos casos em que o doador consiga documentar a sua decisão, a sua vontade deve ser aceita, mesmo que os familiares não autorizem. Porém, para isso, é necessária uma decisão judicial ou que uma pessoa fique responsável por prezar pela vontade do doador. Rayssa recomenda que, no momento da assinatura do testamento ou DAV, "você vá acompanhado de testemunhas de sua inteira confiança e que serão responsáveis por cumprir os seus desejos pós morte".

  "É possível deixar a sua vontade documentada, além da possibilidade de constar no seu documento de identificação (RG). Você também pode se valer de uma escritura pública realizada em tabelionatos de notas, seja ela uma DAV (Declaração Antecipativa de Vontade) ou Testamento. Nesse tipo de documento, você poderá deixar sua vontade explícita e com uma força legal para que seu desejo seja cumprido por seus familiares, salvaguardando a sua autonomia sobre o seu próprio corpo", disse a analista do Cartório Andrade de Lima, localizado no Recife.

Atualmente, a discussão sobre o tema vem ganhando proporções até na política nacional. Recentemente, o filho e a esposa do apresentador Fausto Silva, João Guilherme Silva e Luciana Cardoso, se encontraram com o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) para oferecer apoio público ao Projeto de Lei (PL) que prevê a mudança na legislação dos transplantes de órgãos e institui a doação presumida em todo território nacional.

A proposta do parlamentar prevê que todos os cidadãos sejam considerados doadores, exceto aqueles que registrarem no documento de identidade o desejo de não doar órgãos e tecidos após o seu falecimento. 

João Guilherme afirmou que a doação recente de um coração ao seu pai, realizada no dia 27 de agosto, impulsionou as discussões sobre os transplantes no país, sendo assim, pode facilitar a aprovação do PL. Segundo o deputado rondoniense, o modelo de doação presumida já está dando certo nos países de primeiro mundo, e, por isso, é preciso trazê-lo para o Brasil.   

SUS salvando vidas 

Se a decisão pessoal em doar órgãos ainda gera discussões entre os brasileiros, isso não impede que o país seja considerado uma referência mundial na área de transplantes, sendo o maior sistema público de transplantes do mundo e o segundo maior transplantador, atrás apenas dos Estados Unidos. 

De acordo com o Ministério da Saúde, nos seis primeiros meses de 2023  foram realizados 206 transplantes de coração no país, aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Os pacientes, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, procedimentos cirúrgicos, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.   

O Ministério da Saúde gerencia a lista de espera por transplantes no Brasil e divulga dados atualizados diariamente. O levantamento da última sexta-feira (29/09), aponta que 40.523 pessoas esperam por transplante de órgãos no país. Dessas, 37.308 aguardam um transplante de rim, e 397 de coração.   

Critérios para receber os órgãos 

A lista para transplantes é única e vale tanto para os pacientes que são acompanhados pelo SUS quanto para os da rede privada. Além disso, ela funciona baseada em critérios técnicos. Confira AQUI a lista.

Veja abaixo um resumo de como funciona esse processo: 

- O primeiro passo é quando a equipe médica responsável cadastra o paciente na lista única de transplantes; 

- A lista é gerida e organizada pela Secretaria Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde; 

- Cada caso é classificado de acordo com as necessidades médicas; 

- Entre os critérios de classificação estão o órgão que o receptor necessita, o estágio de gravidade da doença, compatibilidade genética, o tipo sanguíneo e outras especificações técnicas. Quando os critérios técnicos são semelhantes, a ordem cronológica de cadastro, ou seja, a ordem de chegada, funciona como critério de desempate; 

- Pacientes em estado crítico são atendidos com prioridade. Além disso, algumas situações de extrema gravidade com risco de morte também são determinantes na organização da fila; 

- A localização também é considerada um fator fundamental. É preciso levar em conta o tempo de isquemia, que é o tempo de duração deste órgão fora do corpo. O tempo de isquemia, inclusive, determina qual o melhor transporte para ser realizado o transplante.

 

Mandando um recado mais que importante para os brasileiros, Fausto Silva se juntou ao Ministério da Saúde para falar sobre a doação de órgãos. Vale lembrar que o apresentador ficou internado esperando por um coração durante uma semana na fila do SUS. Desde o dia 27 de agosto, o artista está com o órgão doado e se recuperando.

Faustão começou sua fala explicando a importância da informação sobre doação de órgãos: "Sigo na minha luta para reabilitação com boas perspectivas, mas estou aqui para mais uma vez agradecer o empenho de tanta gente nessa corrente para transformar o Brasil no maior doador de órgãos do mundo. Agora o Ministério da Saúde vai propiciar a possibilidade de mais gente se informar e mobilizar toda população para que cada vez mais o Brasil seja um país da doação de órgãos".

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Continuando seu incentivo, Silva relembra que uma só pessoa pode salvar a vida de mais oito. O apresentador não se cansa em relembrar a solidariedade da família que proporcionou o coração a ele e pede para que mais brasileiros pensem na doação: "A gente precisa dessa solidariedade. É o Brasil pulsando com um coração só. Lembrando que uma pessoa pode dar vida a mais oito vidas, já que oito órgãos podem ser doados. É uma luta de todo mundo, não tem partido político. A luta é pela vida. Conto com vocês".

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Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde autorizaram a contratação temporária, por meio de seleção simplicada, de 300 profissionais.

As opções ofertadas são para as funções de Técnico Administrativo, Analista de Dados e Controle de Qualidade, Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos e Financeiros, Analista Técnico em Edificações, Analista Técnico em Equipamentos e Gestor.

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De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (25), o prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, "prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria".

Ainda de acordo com a publicação, o Ministério da Saúde definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas. Além disso, o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contabilizados a partir da publicação da portaria.

Através de suas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), disse nesta segunda-feira (28) que "pessoas anti-SUS" estão "espalhando fake news" sobre a cirurgia do apresentador Faustão, que foi priorizado na fila de transplante cardíaco devido o seu estado de saúde considerado grave. 

"Infelizmente muita gente que é anti-SUS quer usar esse momento para espalhar fake news. O que é muito grave", afirma Padilha após diversas postagens nas redes sociais espalharem desinformação sobre a fila do SUS e questionarem o fato do apresentador de 73 anos ter esperado poucos dias pelo transplante.

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"Toda vez que você cria uma fake news sobre o Sistema Nacional de Transplante, você não está questionando a Ministra da Saúde ou o gestor da saúde. Você está questionando todos os profissionais envolvidos. Desde quem faz o diagnóstico, quem trabalha nos laboratórios, quem trabalha na UTI, quem é cirurgião, quem faz a regulação, a organização dessa lista de transplante", pontuou Padilha.

O ministro, que é médico e ex-ministro da Saúde, também defendeu e explicou os critérios para que um paciente que precise da cirurgia de transplante, possa receber o órgão.

"Temos um sistema que é organizado a partir de uma lista. Em critério de gravidade, critério de compatibilidade, disponibilidade daquele órgão, e condições do paciente", explicou. 

Faustão está internado desde o início deste mês no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, diagnosticado com insuficiência cardíaca, uma condição que leva o coração a perder a capacidade de bombear o sangue de forma adequada para atender às necessidades do organismo. A equipe médica divulgou à mídia que o procedimento ocorreu no último dia 20, quando seu quadro se agravou.

Ministério da Saúde 

De acordo com o Ministério da Saúde, "a lista de espera por um órgão funciona baseada em critérios técnicos, em que tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade distintos para cada órgão determinam a ordem de pacientes a serem transplantados".

A pasta ainda explica que a posição mais alta do apresentador na lista se deve ao fato de que seu estado de saúde era mais grave. “[Foi] priorizado na fila de espera em razão de seu estado muito grave de saúde”.

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério.

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O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro", informa o ministério.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual de 11,7%.

O Ministério da Saúde informou "que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”.

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No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti. 

Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde. 

Em junho, o COE foi desativado após ter sido constatada queda no risco de transmissão das arboviroses em todos os estados. O número de casos notificados de zika vírus caiu 87% entre abril e julho. "Essa queda se deve às ações empenhadas no controle do vetor, às ações promovidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, além de mudanças climáticas que implicam na circulação viral da dengue e chikungunya. Diante disso, considerando o cenário atual, a partir da Semana Epidemiológica (SE) 19, o COE Arboviroses foi desativado. Ainda assim, o Ministério da Saúde vai continuar monitorando o comportamento das arboviroses no Brasil ao longo de todo o ano", informou a pasta na ocasião. 

Sintomas

Os sintomas mais comuns da zika são: dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos.

Prevenção

A principal forma de evitar a doença é eliminar os criadouros do mosquito, ou seja, evitar acúmulo de água parada em vasilhas, vasos de plantas e pneus velhos; instalar telas em janelas e portas; usar roupas compridas (calças e blusas) ou aplicar repelente nas áreas do corpo expostas e dar preferência a locais com telas de proteção e mosquiteiros.

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), em Belém (PA), a nova etapa da Campanha de Multivacinação para atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes até os 15 anos de idade. O objetivo da pasta é de realizar a ação em todos os estados do país.

O lançamento oficial aconteceu na Usina da Paz, no bairro Cabanagem. A iniciativa abre mais uma etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro pelo Governo Federal, com o objetivo de retomar as altas coberturas vacinais no país.  

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Maranhão e Roraima serão os próximos estados a receber a campanha de multivacinação. As ações nas unidades de saúde dos municípios maranhenses começam no próximo sábado (12). Em Roraima, serão iniciadas em 19 de agosto. 

O Ministério da Saúde promove ações de microplanejamento nos estados, conforme o calendário da multivacinação. As equipes do Ministério irão percorrer todo o Brasil em oficinas com gestores e lideranças locais, para ajustar a estratégia de vacinação de acordo com as realidades locais. Mais de R$ 150 milhões serão investidos para essas ações.  

No primeiro semestre de 2023, a multivacinação foi antecipada no Amazonas, no Acre e no Amapá. A escolha dos estados buscou conter doenças já eliminadas no Brasil, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. O alerta se deu, ainda, pelo risco de reintrodução da poliomielite, doença que foi notificada em março deste ano no Peru, em região de fronteira. Desde 2016, o Brasil consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como local de risco muito alto para a reintrodução da doença.  

Com a abertura da etapa nacional, todos os imunizantes previstos no calendário para esta faixa etária estarão disponíveis ao público nos locais e horários informados por cada município. No Pará, a multivacinação vai até o dia 26 de agosto, em todo o estado. A mobilização ganha o Dia D da Multivacinação em 19 de agosto.  

“O nosso país era o mais respeitado do mundo quando se falava em vacinação, mas com a queda das coberturas vacinais nos últimos anos, nós temos, infelizmente, o risco de reintrodução de doenças que estavam eliminadas no Brasil. Por isso, precisamos proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. Temos uma responsabilidade fundamental, algo definido no estatuto da criança e do adolescente como um direito. O direito à vacina é o direito à proteção, é o direito à vida que não pode ser negado”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.  

Microplanejamento 

As ações de microplanejamento também tiveram início no Amazonas, Acre e Amapá para a realização da multivacinação nos municípios, considerando a sazonalidade e servindo como piloto para a iniciativa. Todos os estados do Brasil terão um período dedicado à implementação do microplanejamento com as equipes do Ministério da Saúde.  

Essas iniciativas contribuem para que as metas de vacinação sejam atingidas. Entre as estratégias que podem ser adotadas com a estratégia de microplanejamento pelos municípios, estão a realização do “Dia D” de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com serviço de saúde, vacinação nas escolas, vacinação para além das unidades de saúde, checagem da caderneta de vacinação e intensificação da vacinação em áreas indígenas.  

Com informações da assessoria

Em mais uma agenda em Brasília nesta quarta-feira (26), a governadora Raquel Lyra teve uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para dialogar sobre os projetos para uma saúde mais regionalizada em Pernambuco. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de captação de mais recursos federais para o setor no Estado.

“Nos reunimos com a ministra Nísia e sua equipe para trabalhar mais recursos regionalizados na saúde de Pernambuco, com o objetivo de reforçar o atendimento em cardiologia, neurologia e outras áreas, além da abertura de novas maternidades e requalificação dos nossos hospitais. A parceria com o governo federal é fundamental para permitir que a gente faça sempre mais por Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que estava acompanhada da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

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Na ocasião, a governadora também apresentou um panorama geral do sistema de saúde no Estado, destacando também a necessidade de investimentos para a abertura de novos leitos. A transformação digital da saúde, especialmente a universalização do sistema de prontuários eletrônicos, também esteve na pauta. O secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, acompanhou a agenda.

*Da assessoria 

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses.

“Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério.

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De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA).

“O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.

Os novos veículos serão distribuídas em 16 estados:

- 47 unidades para o estado da Bahia;

- 47 unidades para o estado de Minas Gerais;

- 33 unidades para o estado do Ceará;

- 29 unidades para o estado da Paraíba;

- 20 unidades para o estado de São Paulo;

- 15 unidades para o estado do Paraná;

- 12 unidades para o estado de Goiás;

- 12 unidades para o estado do Piauí;

- 8 unidades para o estado do Rio Grande do Sul;

- 5 unidades para o estado de Santa Catarina;

- 3 unidades para o estado de Roraima;

- 2 unidades para o estado do Maranhão;

- 2 unidades para o estado do Pará;

- 2 unidades para o estado do Rio de Janeiro;

- 1 unidade para o estado de Pernambuco;

- 1 unidade para o estado de Tocantins.

A pressão de deputados do Centrão para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde em vez do das Cidades, como prefere o governo Lula, se deve ao interesse pela execução de emendas - frações do Orçamento cujo destino é definido por congressistas, normalmente para financiar obras nas bases eleitorais.

A Constituição determina que 50% dos recursos de emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área de Saúde. Colocar a Funasa no Ministério das Cidades reduziria o potencial de entrega de obras porque faria a estrutura ter menos dinheiro à disposição. Consequentemente, dificultaria que deputados e senadores faturassem politicamente com benfeitorias realizadas pelo órgão.

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O Orçamento de 2023 foi aprovado com R$ 21,2 bilhões para emendas individuais reservados. Trata-se de um gasto impositivo, que o Executivo não tem como impedir a execução. Congressistas têm acesso a esse dinheiro independentemente de estarem na base do governo ou na oposição.

O valor foi aumentado do ano passado para este por uma emenda constitucional, mas a obrigatoriedade de destinar metade dos recursos à Saúde foi mantida. A manobra foi uma forma de substituir as emendas de relator, derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A preferência pela disponibilidade de recursos do Ministério da Saúde faz com que os político do Centrão, nesse caso, deem pouca importância para o perfil não-político da ministra da área, Nísia Trindade.

Ela é uma das integrantes do primeiro escalão que mais desagrada ao Congresso. Deputados e senadores do Centrão fazem carga para que algum integrante do grupo a substitua no cargo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) banca a permanência de Nísia.

Governo tentou extinguir Funasa

O governo de Lula tentou extinguir a Funasa e delegar suas atribuições ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho. Houve forte reação do Congresso, e agora o Planalto negocia qual vai ser a nova versão do órgão.

O assunto foi discutido no Planalto na terça-feira, 11, em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes da Casa Civil e com os congressistas Danilo Forte (União Brasil-CE), Dr. Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB).

O resultado da conversa foi o indicativo de retirada de pauta, pelo Senado, do projeto que ressuscita a estrutura da Funasa na forma como era antes do governo Lula. O Planalto correrá sério risco de derrota se a proposta, pautada para esta quarta-feira, 12, for votada. Haverá mais conversas entre o governo e congressistas sobre o assunto durante a tarde.

O Centrão ambiciona muito mais que os nove ministérios que já detém no governo Lula (PT). De olho no orçamento de R$ 162 bilhões previstos para a Saúde em 2023 e em como a gestão da pasta pode facilitar nas eleições de 2024, o bloco articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pressiona pela saída da ministra Nísia Trindade. 

Os últimos quadros políticos no comando do Ministério da Saúde foram do Centrão. Em 2016, o deputado Ricardo Barros (PP) foi nomeado como ministro por Michel Temer (MDB) e, após eleito, Jair Bolsonaro (PL) optou por Luiz Henrique Mandetta (União) para o início da sua passagem na Presidência. 

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Diferente dos antecessores, o presidente Lula (PT) não quis um parlamentar na Saúde no início do novo governo e apresentou a cientista, professora e socióloga Nísia Trindade como uma escolha técnica para a pasta. 

"Ela é uma acadêmica superimportante, uma intelectual superimportante. Presidiu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é uma das principais instituições de pesquisa no Brasil, fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia, apesar dos boicotes feitos pelo governo Bolsonaro", observou o doutor em Ciência Política, Rodolfo Marques. 

Com a missão em recompor programas sociais e fomentar a industrialização da Saúde com a criação de um complexo de parques de produção de insumos para auxiliar o Instituto Butantan e a Fiocruz, em seis meses de gestão, Nísia conseguiu reestruturar o Mais Médicos, o Brasil Sorridente e ampliou a Farmácia Popular. Contudo, parece que faltam holofotes aos feitos da ministra, ponto em que o Centrão se apega para aumentar a pressão sob seu cargo. 

Uma das ferramentas que pode destacar sua atuação é a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que iniciou nesse domingo (2). O objetivo do evento é ouvir e debater com entidades, instituições, congressistas e com a sociedade civil sobre medidas em prol do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Centrão no Ministério da Saúde

A negligência com a Saúde foi um dos destaques negativos dos quatro anos de governo Bolsonaro. Antes mesmo da pandemia, Mandetta já discursava sobre a diminuição do SUS com a abertura do setor privado na Saúde ao passo em que o investimento em pesquisas científicas e repasses para hospitais universitários foram congelados.  

Na contramão do desejo de Lula (PT), ao deixar o MS nos cuidados da ex-presidente da Fiocruz, o Centrão não esconde o interesse em controlar um dos maiores orçamentos ministeriais, sobretudo após Nísia cortar a distribuição de recursos para projetos que não atendam às normas da pasta.  

 O cientista Rodolfo Marques indicou que o Centrão pretende se "equipar" para as eleições municipais do próximo ano. "A Saúde tem uma visualização e um operacionalização nas cidades. E, claro também, olhando 2026", projetou.  

Além de bilhões em caixa e da publicidade entorno da pasta, a figura indicada pelo Centrão terá poder de atrapalhar políticas de Saúde propostas por adversários e selecionar o destino de emendas parlamentares para cidades estratégias ao seu plano político. 

Lula resiste ao cerco do Centrão

Por enquanto, o presidente não deu sinais de que vai ceder à pressão. No entanto, governar contra a maioria da Câmara e sofrer perdas em votações fundamentais pode minar sua governabilidade e aprovação perante os brasileiros.  

Como uma saída que atenda ao anseio do Centrão e, ainda assim, garanta certo grau de autonomia à Nísia Trindade na pasta, Lula (PT) deve negociar as secretarias robustas, como a de Atenção Especializada e a própria Fundação Nacional de Saúde (Funasa), como lembrou Marques. 

"Seria uma maneira de compor a estrutura do ministério atendendo essa base do Centrão, sem perder a essência, sem perder a liderança da ministra Nísia e desse viés mais técnico e científico que Lula pretende implantar nessa pasta tão fundamental", avaliou o cientista político. 

O Ministério da Saúde acompanha o crescimento dos casos de dengue no Brasil, mas não deve oferecer imunizantes estrangeiros na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sem data para autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina Butantan-DV será priorizada pelo governo. 

Um dos principais eixos do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) é o fortalecimento da indústria nacional de insumos hospitalares e medicamentos. Nessa política, a decisão é esperar a entrega do imunizante do Butantan, que é desenvolvido desde 2009 e deve ficar pronto em 2024, com expectativa de autorização para 2025, de acordo com O Globo

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O Brasil sofreu com o aumento de casos de dengue no primeiro semestre de 2023. De janeiro ao início de junho foram registrados 1,38 milhões de casos prováveis da doença, equivalente ao aumento de 22% em relação ao ano passado. Do total, 15.519 casos foram considerados graves e com sinais de alarme, enquanto 635 pessoas morreram pela arbovirose. 

Do Japão, o laboratório Takeda produziu a "Qdenga" e promete 80,2% de eficácia contra todos os sorotipos da dengue. A fabricante ainda indica que a vacina pode ser aplicada em crianças com mais de quatro anos e adultos até 60. 

A Qdenga já foi aprovada pela Anvisa, mas ainda não passou pela análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Ela deve ficar disponível para a compra do setor privado ano início deste mês, por valores entre R$ 400 e R$ 500.  

A vacina japonesa se junta ao imunizante Dengvaxia, produzido na França e comercializado no Brasil. Entretanto, ela é indicada apenas para quem já teve a doença e quer evitar a reinfecção. 

A aposta do governo brasileiro, a Butantan-DV, possui 79,6% de eficácia e pode ser aplicada no público entre 4 e 59 anos, tanto para já teve dengue quanto para quem nunca foi contaminado. Diferente da japonesa, ainda não há dados sofre sua eficácia para os sorotipos 3 e 4. 

Nota técnica do Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com sintomas gripais, pessoas que apresentem fatores de risco para covid-19 e casos suspeitos ou confirmados da doença.

De acordo com a pasta, os grupos com fatores de risco para complicações da covid-19 incluem imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades em situações como locais fechados e não ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.   

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No documento, a pasta destaca que, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da emergência em saúde pública de importância internacional, o vírus continua a circular no Brasil e no mundo.

“O vírus ainda tem caráter pandêmico, com transmissão generalizada, e ainda há risco do surgimento de novas variantes que podem ser ainda mais graves do que as variantes atualmente em circulação e devem ser monitoradas.” 

Além do uso de máscaras faciais, o ministério classifica como importantes medidas não farmacológicas que incluem o distanciamento físico, a etiqueta respiratória, a higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão, a limpeza e desinfecção de ambientes e o isolamento de casos suspeitos ou confirmados.

A pasta também reitera a importância da vacinação contra a covid-19, disponível para toda a população acima de 6 meses de idade. O reforço da bivalente está disponível para toda a população acima de 18 anos que tenha recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente.

 

Hoje (21) começa  o período de inverno e o ressecamento das vias aéreas pode causar desconforto, dificultar a respiração e piorar quadros de asma, rinite, sinusite e bronquite. A rinite e a asma são doenças inflamatórias na maior parte das vezes da natureza alérgica. A falta de umidade e o ar frio dessa época do ano levam a um agravo da inflamação do nariz e da inflamação do pulmão, segundo especialistas. 

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Doenças como bronquite, sinusite, rinite alérgica e pneumonia são as que mais levaram à procura por atendimento médico desde 2022, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O tempo seco provoca um aumento no registro de doenças respiratórias, também de acordo com os dados do Ministério. Cuidados básicos, incluindo a vacinação contra a gripe e contra a Covid-19, contribuem para reduzir as chances de infecção e agravamento das doenças.  

Médicos da área recomendam minimizar os efeitos do tempo seco e da baixa umidade, principais fatores que contribuem para o aumento da circulação de vírus e fungos no ambiente que são – tirar o cobertor e casacos que ficam muito tempo guardados no armário pois fazem aumentar as doenças de inverno, sobretudo respiratórias. Em caso da rinite, fazer lavagem nasal com soro fisiológico e, no caso da asma, o tratamento se dá com corticóide inalatório tópico, associado ou não a broncodilatadores (neste caso, sob direção médica). 

A vacinação contra a gripe previne o surgimento de complicações decorrentes da infecção pelo vírus influenza, reduzindo os riscos de morte e de pressão sobre o sistema de saúde. O mesmo ocorre com a imunização contra a Covid-19, incluindo a dose de reforço. A queda de temperatura também é favorável para a circulação do vírus sincicial respiratório (VSR), que pode causar infecções nas vias respiratórias, principalmente em crianças menores de cinco anos. O Ministério da Saúde alerta que a prevenção e o diagnóstico precoce podem ajudar a evitar os casos graves.  

Pesquisa 

Os dados referentes a bronquite registraram uma alta de 142%, de sinusite foi de 108,33%, pneumonia aumentou 74,15%, já de rinite alérgica a alta foi de 67,13% no período de inverno do ano passado. Na cidade de São Paulo, os atendimentos hospitalares de casos de doenças respiratórias aumentaram 52% na rede municipal em 2022.  

Hoje (14) é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O objetivo da data é ressaltar a importância de doar sangue. Esse período de sensibilização coincide com uma das temporadas de maior necessidade de estímulo às doenças, que é a chegada do inverno. Isso porque, na estação, há uma queda acentuada no número de doadores, em razão das temperaturas mais frias e das doenças respiratórias típicas. Doar sangue é um gesto simples que pode salvar até quatro vidas.

Para fazer parte dessa corrente de solidariedade, a pessoa deve atender a alguns requisitos, como indica o Ministério da Saúde. Também é recomendado estimular campanhas para a doação de sangue, para a manutenção dos estoques dos bancos em nível de segurança e outras recomendações. Confira a seguir os sete requisitos para doar: 

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Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 devem possuir consentimento formal do responsável legal); 

Pessoas com idade entre 60 e 69 só poderão doar sangue se já tiverem feito antes dos 60 anos; 

Apresentar documento de identificação com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe), serão aceitos documentos digitais com foto; 

Pesar no mínimo 50 kg; 

Ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas; 

Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação de sangue; 

Caso seja após o almoço, aguardar duas horas. 

Doação de sangue para pacientes doentes 

O ato de doar sangue é crucial para pacientes com doença renal crônica. Isso porque as doações auxiliam no tratamento da anemia, uma condição característica da doença, e permitem o transplante de rim com segurança.

O combate ao câncer também se beneficia da doação de sangue. A inovação no clássico tripé de enfrentamento da doença, que inclui cirurgia, radioterapia e quimioterapia, reduz o volume de células cancerosas e pode remover completamente o tumor. Como uma das principais formas de tratamento, a cirurgia é necessária em 70% dos casos. A operação é complexa e depende da disponibilidade de bolsas de sangue para sua realização. O tratamento do câncer está na própria transfusão sanguínea e é essencial para pacientes com leucemias.  

Pesquisas 

De acordo com um levantamento do Observatório de Oncologia, ela costuma ser indicada para dez mil pacientes a cada ano no Brasil.A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o percentual ideal de doadores para um país esteja entre 3,5% e 5% de sua população. No Brasil, esse número demonstra preocupação, pois não chega a 2%, segundo o Ministério da Saúde. O total é ainda mais alarmante quando comparado ao número de pessoas que necessitam de transfusão de sangue no país - cerca de três milhões de brasileiros.  

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