O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota.

A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal

Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%).

Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.

O homem acusado de ter arremessado uma garrafa que matou uma palmeirense durante uma briga, em julho do ano passado, ainda recebe salário de servidor municipal do Rio de Janeiro. Ele chegou a realizar, em outubro, a retirada de R$ 7.021,01, referentes à prestação de serviços em 2022. 

Jonathan Messias Santos da Silva, de 33 anos, está preso desde agosto de 2023, mas seu salário, referente aos cargos de diretor-adjunto e professor em uma escola municipal no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio, nunca foi suspenso. 

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o secretário Renan Ferreirinha se manifestou contra o recebimento de salário do servidor preso, e a pasta já solicitou a suspensão dos pagamentos. No entanto, não há informação acerca de resposta da solicitação. 

Relembre 

No dia 8 de julho de 2023, durante uma briga entre torcedores, no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo, Jonathan, flamenguista, arremessou uma garrafa de vidro cujos estilhaços atingiram a veia jugular da palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos, que não resistiu e veio a óbito dois dias depois. 

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Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de denúncia do Ministério Público, tornou Jonathan, que já estava preso provisoriamente, réu do caso, acusado de homicídio qualificado, e teve a prisão preventiva decretada.  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 18, para rejeitar uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG) e dos secretários estaduais.

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade alegou que o governo mineiro não apresentou o estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida.

Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou em seu voto que a Conacate não pode questionar a constitucionalidade da lei porque o tema não está diretamente relacionado à atuação da entidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Com isso, já há votos suficientes para rejeitar o pedido sem julgar o mérito da ação, se a lei é ou não inconstitucional. O julgamento no plenário virtual está previsto para terminar nesta segunda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação na ação em novembro. Chefe do órgão, Jorge Messias argumentou que todo projeto de lei que cria despesas obrigatórias precisa ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário, o que não foi cumprido pelo governo Zema ou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Messias, no entanto, disse que o pedido deveria ser rejeitado porque também considerou que a Conacate não tinha legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada em Minas Gerais.

No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.

Durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), os salários do alto-escalão do governo mineiro foram reduzidos e perderam a proporcionalidade em relação aos dos deputados estaduais e desembargadores. Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.

Profissionais residentes de diversos estados denunciaram, nesta sexta-feira (10), um atraso nos pagamentos das bolsas-salários. Segundo declaração do Colegiado do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), receberam a bolsa apenas os residentes com filiação ao banco Itaú, referenciados pelo Ministério da Educação, ou que recebem pelas instituições de ensino.

Os trabalhadores da residência deveriam receber a bolsa até o quinto dia útil do mês. Em uma lista feita feita pelo FNRS, mais de 40 programas constam com atraso de pagamento nos estados de Paraná, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Distrito Federal.

“Lembremos que o atraso nas bolsas é uma pauta histórica do movimento de residentes, tendo sido uma das principais pautas em paralisações e greves nos últimos anos, principalmente durante o período da pandemia da COVID-19. Nota-se que a instituição pagadora novamente reproduz o mesmo problema há anos, sem que seja solucionado”, declara o FNRS.

O coletivo diz que os residentes em área profissional de saúde contam apenas com as bolsas como fonte de renda e possuem uma carga horária semanal e exclusiva de 60h, sem nenhuma outra forma de benefícios como auxílio deslocamento, alimentação ou moradia. Programas de Residência em Saúde paralisaram suas atividades nesta sexta (10) para reivindicar os pagamentos e denunciar os atrasos. 

No relato do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde (CGRS), aderiram à paralisação os programas de Atenção Básica e Saúde Mental da Unisinos; dos programas multiprofissionais do HCPA; de Saúde da Família da UNIJUÍ/FUMSSAR; dos programas de Atenção em Neurologia, Urgência e Emergência, Materno Infantil, Saúde Mental, Oncologia e Cardiologia do HC de Passo Fundo; e do programa de Saúde do Adulto e do Idoso e Saúde Comunitária da Ulbra Canoas.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Saúde (MS) sobre este caso. Em nota, a assessoria informa que “já deu início aos pagamentos das bolsas dos residentes nesta sexta-feira (10)” e que a situação está sendo regularizada.

“Vale ressaltar que, excepcionalmente, em virtude de um problema no sistema que faz a transferências para as instituições bancárias, alguns pagamentos não puderam ser realizados na data prevista. A situação já está sendo regularizada”, afirma o Ministério.

Forças de segurança de Pernambuco se reuniram em uma passeata, nesta quinta-feira (26), para reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo aumento de salário para os servidores. Entre as categorias presentes estiveram o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), o Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), peritos criminais, além de representantes de concurseiros da polícia militar e da polícia penal. A caminhada saiu no final da tarde da praça do Derby, área central do Recife, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, no centro da cidade. As corporações buscam dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para ter as demandas atendidas. 

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Diretor de articulação e comunicação do Sinpolpen, João Carvalho, afirma que a caminhada visa a abertura de diálogo com o Executivo estadual, mas não descarta a possibilidade de um início de operação padrão (mecanismo para fornecer apenas o serviço mínimo obrigatório), em todas as corporações. “Infelizmente, apesar das pautas entregues, este governo não está se mantendo em diálogo para trazer soluções de valorização dos profissionais de segurança pública”, disse Carvalho. 

“Se o governo, em cinco dias, não se posicionar, provavelmente as categorias farão uma assembleia geral para fazer uma operação padrão, para corrigir a ilegalidade, e aí sim pode travar muitas coisas no sistema público de segurança”, declarou. 

João Carvalho, diretor de articulação do Sinpolpen. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Rafael Cavalcante, atual presidente do Sinpol, se manifestou na passeata para demonstrar a situação preocupante da segurança pública no estado. “Nós, que temos como função servir à segurança pública da população, não temos condição alguma para fazer isso. Já faz tempo que a gente informa, e temos dados técnicos que apontam que Pernambuco, não só para a polícia civil, mas para a segurança pública como um todo, é o 24º estado que nos últimos 12 anos, menos investe em segurança, menos destina recursos para a área”, observou Cavalcante. 

Ele ainda apontou a situação atual da segurança pública no estado, e questionou a destinação de novos investimentos recebidos para o setor. “Presídios caindo aos pedaços, falta de efetivo nas delegacias, batalhões também com estruturas péssimas, o efetivo de todas as corporações muito abaixo da metade do ideal, e os piores salários do país. Então, essa conjuntura de fatores, e a governadora assumiu compromisso de que solucionaria isso, e teria um diálogo franco e perene com as categorias, até hoje não vimos nada disso”, listou. 

“Provavelmente a gente vai sair com uma assembleia conjunta para deliberar os próximos passos, possivelmente a começar uma operação padrão em todas as corporações. Greve não é algo que a gente gosta nem algo que a gente pense, mas que não pode sair do nosso farol porque quem vai dizer se vamos chegar a esse ponto ou não é o governo do estado”, declarou. 

Rafael Cavalcante, presidente do Sinpol. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

‘Reparação histórica’ 

A categoria também foi representada pelo presidente eleito, Áureo Cisneiros, que deverá assumir o cargo em breve. “A gente vai em busca da valorização. A gente tem o pior salário do Brasil. Não dá mais para continuar assim, a gente tá com uma falta de efetivo, cerca de 60%. Sobrecarregados, policiais adoecendo, mal remunerados, não dá pra continuar. A gente espera que a governadora se sensibilize e faça essa reparação histórica”, afirmou Cisneiros. 

Áureo Cisneiros. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Representando a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) também esteve presente para dar apoio às corporações que buscam diálogo com o poder Executivo. “O profissional mais valorizado, melhor equipado, e recebendo melhor, com certeza vai fazer um serviço melhor”, afirmou o parlamentar. 

O deputado ponderou as dificuldades que o estado vem passando, mas se manteve positivo de que a situação orçamentária seja melhor a partir de 2024, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós sabemos as dificuldades que o estado passa, mas entendemos que a partir do ano que vem a governadora terá maiores recursos, como R$ 3 bilhões de empréstimo, dentro desses R$ 3 bi, R$ 1 bi para a segurança pública. A governadora terá também o aumento do ICMS, que isso também vai somar dentro do orçamento do estado, e as categorias não podem ficar de fora desses valores financeiros que entrarão no estado a partir do ano que vem”, disse. 

Deputado estadual Joel da Harpa (PL). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Concursados também esperam respostas 

Além dos oficiais do efetivo das forças de segurança do estado, a passeata também teve espaço para os que aguardam para entrar nas corporações, como os aprovados e concluintes do curso de formação do último concurso para policiais penais, que tiveram a lista de classificação divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Agora resta apenas a www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cobram-de-r...">https://www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cob...">nomeação dos oficiais, etapa feita pela governadora do estado. 

Concursados da Polícia Penal recentemente classificados esperam ser nomeados. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Os policiais penais também pedem pela retirada imeditada dos agentes da www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma-gestao-...">https://www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma...">Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) dos presídios do estado. A instalação das equipes foi recebida pelo governo para dar conta do déficit de pessoal no sistema penitenciário. Agentes instalados em Itaquitinga 2 chegaram a ser denunciados e acusados de assédio moral, sofrido por agentes penais do estado.

Contratado em agosto pelo Al-Hilal, da Arábia Saudita, o atacante Neymar tem hoje o terceiro maior salário do mundo entre os jogadores de futebol, atrás apenas de Cristiano Ronaldo e Karim Benzema. O craque brasileiro, contudo, ficará afastado dos gramados por um bom tempo após romper o ligamento cruzado anterior e o menisco do joelho esquerdo durante a derrota do Brasil para o Uruguai, na noite de terça-feira. A lesão a serviço da seleção levanta a questão: quem pagará os vencimentos do atleta no período em que ele ficará fora de combate?

Para especialistas em direito desportivo, a conta não deverá ficar com o clube árabe - ao menos não integralmente. Isso porque um dispositivo da Fifa prevê o pagamento de indenização para atletas que se lesionam a serviço de uma seleção principal. Além disso, por aqui a Lei Geral do Esporte prevê que cabe à entidade convocadora - nesse caso, a CBF - o pagamento de encargos de um jogador até que ele seja reintegrado ao clube "apto a exercer sua atividade". O caso de Neymar, porém, não estaria sujeito a essa norma.

O pagamento por parte da Fifa está previsto no Programa de Proteção de Clubes da entidade, e o valor é repassado à agremiação quando o atleta fica impedido de atuar por mais de 28 dias consecutivos após a lesão.

Essa indenização, contudo, não necessariamente corresponde ao salário integral do atleta. "A Fifa cobre no máximo um ano de lesão e o valor da compensação é limitado a 7,5 milhões de euros (R$ 40 milhões), sendo que o valor máximo pago por dia em que o jogador fique impedido de atuar é de 20.548 euros (R$ 110 mil)", afirmou Eduardo Carlezzo, sócio do escritório Carlezzo Advogados.

Rogério Pastl, sócio do escritório Cravo, Pastl e Balbuena, lembra que a Fifa editou o programa em junho deste ano como forma de compensar os clubes pelas sucessivas lesões. No entanto, ele reforça que há uma série de condições a serem observadas e que o pagamento é limitado.

"A indenização cessa, entre outras causas, quando o jogador não sofre mais a incapacidade total temporária, sendo que os pagamentos terminam na data em que o jogador lesionado puder retomar todas as atividades de treinamento de sua equipe ou participar de jogos, o que ocorrer primeiro", disse. "E resta saber se este valor atende ao salário mensal do atleta lesionado, como se noticia neste momento com Neymar."

Entre luvas, vencimentos e acordos comerciais, estima-se que Neymar receba 160 milhões de euros (R$ 850 milhões) por ano no clube árabe.

O QUE A LEI GERAL DO ESPORTE PREVÊ?

Além do mecanismo da Fifa, no Brasil a Lei Pelé também prevê resguardo aos clubes que cedem jogadores à seleção. "A organização esportiva convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes celebrados entre este e a organização convocadora", diz o artigo 92 da lei. O texto ainda esclarece que "o período de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta, apto a exercer sua atividade, à organização esportiva que o cedeu."

Para Rogério Pastl, contudo, a norma não deverá beneficiar o Al Hilal. "Ela se aplica em âmbito interno, em favor de clubes brasileiros."

Um levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta as profissões com ensino superior mais bem pagas no Brasil em 2023. De acordo com a pesquisa, os médicos são os mais bem remunerados no país, com salário ultrapassando os R$ 18 mil. No topo da lista também estão matemático, geólogo, engenheiro mecânico e desenvolvedor de software. Os dados foram obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no segundo trimestre de 2023 em todo o país.

Para o resultado, a FGV analisou as informações de profissionais que trabalham em empresas privadas, em ocupações que exigem ensino superior. Além dos maiores salários, o levantamento conta com as áreas que possuem baixa remuneração. Entre as profissões com os menores salários estão: professor, físico e astrônomos, assistente social, bibliotecários, educadores para necessidades especiais, fonoaudiólogo, entre outras.

Profissões mais bem pagas

Profissões com maiores remunerações no Brasil em 2023. Foto: FGV IBRE/Divulgação

Profissões com as menores remunerações

Profissões com as menores remunerações no Brasil em 2023. Foto: FGV IBRE/Divulgação

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que teve o mandato na Câmara cassado em maio deste ano, afirmou que vai receber do Novo um salário com o mesmo valor de quando era parlamentar. Filiado ao partido desde o último sábado, 30, o ex-procurador da Operação Lava Jato receberá R$ 41 mil mensais.

Em entrevista ao podcast Papo Antagonista nesta terça-feira, 3, o ex-procurador disse que atuará como "embaixador do Novo", cuja função será convocar novos nomes para filiação ao partido.

"Dentro do Partido Novo, a minha função vai ser a de embaixador. Vou chamar pessoas para se unirem a esse time e vou buscar formar lideranças políticas novas, para que a gente possa encher as Câmaras em 2024 e o Congresso Nacional em 2026", disse.

"Vou ser remunerado pelo partido. Sempre fui remunerado por verba pública, como procurador da República e como deputado federal. A questão não é se vou ser remunerado por verba pública, e sim se vai ser feito um serviço com honestidade, com integridade e com um serviço pelo Brasil."

O salário será proveniente do Fundo Partidário. Quando foi criado em 2011, o Novo tinha a diretriz de não utilizar o dinheiro público para suas atividades e propagandeava que esse era o diferencial ante outras siglas. Em fevereiro deste ano, a norma foi abandonada após o baixo desempenho da legenda nas últimas eleições.

Para recrutar o ex-procurador da Lava Jato, a Executiva nacional do partido desconsiderou outra norma que estava no estatuto. O Novo proibia a admissão de brasileiros que "não estejam no pleno gozo dos direitos políticos", que seria o caso do ex-deputado. A esposa de Deltan, Fernanda Dallagnol, também se filiou à sigla. Ela é cotada para disputar a Prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano.

Procurado pela reportagem, o Novo informou que os dirigentes "que se dedicam de forma integral" e os funcionários do partido recebem salários de acordo com suas funções.

Deltan Dallagnol teve mandato cassado em maio

Deltan Dellagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de se candidatarem caso tenham pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs).

Na época em que se candidatou a deputado federal, cargo para o qual foi eleito com com 344.917 votos, o ex-procurador respondia a reclamações administrativas e sindica^ncias no Ministério Público. Ele pediu exoneração da Procuradoria da República no Paraná em 2021, quase um ano antes da eleição de 2022. Segundo o relator do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, Deltan Dallagnol teve a intenção de contornar a Lei da Ficha Limpa de forma "cristalina" e "capciosa".

Em setembro, o ex-procurador desistiu do último recurso no STF para tentar reaver o mandato na Câmara.

Suspeito de manter uma mulher em situação análoga à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba continua no exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também alvo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Borba recebeu R$ 178.941,20 em rendimentos brutos desde que o caso foi revelado. Esse valor é o resultado da soma dos holerites de junho e julho do desembargador.

O salário-base de Borba é de R$ 37,5 mil. Em junho, o rendimento bruto dele foi de R$ 98,6 mil. Os maiores penduricalhos que ele recebeu foram R$ 29,4 mil em licença prêmio e R$ 16,3 mil em indenização de licença compensatória. O líquido, com descontos, foi de R$ 81,2 mil.

No mês seguinte, julho, a remuneração bruta do desembargador foi de R$ 80,2 mil. A indenização de licença compensatória se repetiu, mas foi um pouco mais baixa, batendo R$ 16,1 mil. Ele também recebeu férias posteriores, no valor de R$ 13,6 mil. Com os descontos, o líquido desse mês foi de R$ 60,8 mil.

Em junho, a Polícia Federal fez uma operação na casa do desembargador em Florianópolis, autorizada pelo STJ, para resgatar uma mulher de 49 anos, surda e com dificuldades na fala, que vivia na casa da família desde os 13. De acordo com a investigação, ela era responsável por fazer tarefas domésticas, vivia em um quarto nos fundos da residência, não recebia salário e não aprendeu a linguagem de libras.

Borba responde a dois processos por causa do episódio: um no CNJ (reclamação disciplinar) e outro no STJ, foro especial para desembargadores suspeitos de crimes que são de competência da Justiça comum. O CNJ trata dos reflexos administrativos do caso e pode punir Borba com as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O desembargador é lotado na 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Ele está na função há 5 anos e foi escolhido pelo quinto constitucional - cota dos tribunais que é preenchida por membros do Ministério Público, Defensorias ou da advocacia, classe à qual Borba pertencia. Ele foi presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Câmara em que Borba trabalha tem sessões todas as terças-feiras de tarde, quando ele costuma estar disponível no gabinete. Todas são transmitidas ao vivo no canal do Youtube do tribunal, mas não ficam salvas. No dia em que a Polícia Federal fez o resgate na casa do desembargador, havia 69 processos pautados para julgamento. A competência do órgão são casos de tributação, questões de trabalho de servidores públicos e execuções fiscais.

Questionado sobre o caso, o TJ-SC enviou uma nota ao Estadão afirmando que a competência para decidir sobre um eventual afastamento do magistrado é do STJ, que conduz as investigações. "Por ora, o desembargador Jorge Luiz de Borba segue exercendo as suas funções e recebendo seus subsídios normalmente, dentro do teto constitucional", disse a Corte.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador, que respondeu que os procedimentos são sigilosos e que, por ora, não comentará o caso.

Ministério Público do Trabalho

O caso é acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho - um braço do MPF. A suspeita das autoridades é que a mulher vivia em condições análogas à escravidão e sofria maus-tratos. Ex-funcionários do desembargador chegaram a relatar que os cachorros eram mais bem-tratados que a mulher. Quando foi resgatada, ela tinha assaduras sob o seios por não usar sutiã.

Na época da operação, o desembargador publicou uma nota dizendo que estava surpreso com a diligência e que acolheu a mulher em sua casa como "um ato de amor". "Aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo suspeita de trabalho análogo à escravidão, na verdade, expressa um ato de amor", disse Borba.