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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez um discurso nesta quarta-feira, 30, sobre o perigo de rotular grupos de pessoas conforme orientação sexual, gênero e raça no Brasil. Ao tratar do tema, disse que "homens brancos, heterossexuais e bem-sucedidos" são rotulados como "carrascos". A declaração ocorreu durante o lançamento de um programa que prestará apoio à mulheres vítimas de violência, especialmente importunação sexual, durante o Carnaval.

Zema argumentava que trabalha para tornar o Carnaval mineiro um produto diferenciado dos demais, com foco em garantir a segurança e tranquilidade dos foliões, quando comparou seu governo à empresa que presidia antes de entrar para a vida pública. Segundo o governador, o grupo Zema está entre os melhores para se trabalhar no Brasil porque os colaboradores, entre eles mulheres, negros e LGBTs, são tratados com respeito.

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"E é muito perigoso rotular. No Brasil, a coisa mais comum que acontece é rotular: se alguém é homem, branco, heterossexual e bem-sucedido, pronto: rotulado de carrasco. Parece que não pode ser humano. Mas, pode, sim. Dá para ser humano. Qualquer rótulo é perigoso. Há político honesto e desonesto; empresário honesto e desonesto", declarou Zema. "Temos que começar a ver cada caso como um caso. Perigosíssimo essa questão de rotular".

Intitulado "Acolhe minas", em um trocadilho entre o nome do Estado e a gíria para se referir às mulheres, o programa do governo mineiro oferecerá espaços para acolhimento, atendimento psicossocial, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos durante as festividades.

O Carnaval de Belo Horizonte cresceu nos últimos anos a ponto de se tornar um dos principais eventos no calendário turístico de Minas Gerais. Tradicionalmente, o protagonismo político e a organização são da prefeitura, mas neste ano Zema tem buscado dividir as atenções com mais medidas direcionadas especificamente para o evento, o que gerou rusgas com o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD-MG).

A Polícia Civil de Minas Gerais vai abrir um inquérito para investigar um caso de racismo que aconteceu na última sexta-feira (26), na cidade de Boa Esperança, a cerca de 280 km de Belo Horizonte. Uma mulher de 45 anos teria sido vítima de ofensas racistas ditas por um vizinho do mesmo prédio onde mora, um homem de 53 anos. 

Segundo o boletim de ocorrência, um morador do mesmo edifício teria pedido ao acusado para baixar o volume da música do seu apartamento e controlar seus cachorros, pois estaria perturbando a paz da vizinhança. O suspeito foi, então, à porta de outra vizinha, achando que ela teria sido a autora das reclamações. 

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No vídeo é possível ver o homem tocando na campainha do apartamento da vítima initerruptamente e proferindo ofensas diretas. “Chama a polícia, me põe na cadeia, vagabunda desgraçada, me põe na cadeia. Eu to aqui em cima, eu não vou fugir não. Vagabunda, preta, macaca. [....] Mexeu com meus cachorros, foi? Achou que eles não tinham ninguém por eles? Sua feia, encardida”, declarou o suspeito. 

Assustada, a mulher se esconde por trás da porta pedindo que ele vá embora porque sua filha estava assustada. Ele ainda joga um vaso de planta pela fresta da grade, quase acertando a vítima.  

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A mulher chamou a polícia, que encaminhou os dois envolvidos, além de uma testemunha, até uma delegacia, onde todos foram ouvidos e liberados. Ao portal EPTV, o delegado Alexandre Boaventura, responsável pelo caso, afirmou que todas as partes serão investigadas. 

“Nós também pegamos o vídeo para análise. O autor falou que apresentará outros vídeos também onde ele se diz vítima. Ele tem direito de apresentar o vídeo dele. E, ao final, sem dúvida nenhuma o vídeo deixa claro o crime que ele cometeu, ele vai ser sim responsabilizado”, disse.

Uma menina de apenas seis anos morreu atingida no rosto por um tiro durante uma suposta briga de trânsito numa rodovia da região metropolitana de Belo Horizonte, na tarde de domingo (21). O atirador fugiu e não havia sido identificado até a publicação desta reportagem.

Segundo familiares contaram às polícias Civil de Minas e Rodoviária Federal, a estudante Melissa Maria Alexandre Santos morava em Raposos, município da região metropolitana de Belo Horizonte, e tinha ido almoçar com o pai, Maicon Junior dos Santos, e a avó em um restaurante de uma cidade vizinha.

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A família estava voltando para casa no Renault Oroch vermelho de Santos quando foi abordada na Rodovia Fernão Dias (BR-381), nas imediações de Betim. Os relatos são de que um Fiat Uno Vivace branco onde estavam dois casais se aproximou e o motorista proferiu vários xingamentos em direção a Santos, sem mencionar seu nome. Seria resultado de alguma manobra anterior que teria irritado o motorista do carro branco. Após xingar, ele ficou para trás, mas depois voltou, dirigindo pelo acostamento, interceptou o Renault de Santos, atirou e fugiu.

O tiro atingiu Melissa. Ela foi levada ao Hospital Metropolitano de Contagem, onde chegou por volta das 17h. Exames constataram que ela já estava morta. A vítima foi enterrada nesta segunda-feira, 22. A Polícia Civil de Minas investiga o caso e tenta identificar o atirador.

Um jovem de 21 anos foi atingido por uma bala perdida na cabeça durante o réveillon na praia de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, porém só descobriu o projétil depois de quatro dias. Inicialmente, o estudante Mateus Facio acreditou que tinha sido ferido por uma pedrada.

Após ser atingido pelo tiro, Mateus curtiu os dias de descansos sem dores. Depois do réveillon, passado na cidade vizinha de Búzios, ele ainda dirigiu por mais de 300 quilômetros até a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde reside. Durante a viagem, que durou em torno de sete horas, o jovem não teve mal-estar. Na sequência, ele ainda fez um bate e volta a trabalho, novamente para o estado do Rio de Janeiro.

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Ao chegar em casa, no dia 4 de janeiro, Mateus começou a ter os primeiros sintomas e resolveu procurar um hospital particular no município mineiro, após sentir um mal-estar e dificuldades em movimentar membros do corpo. Através de exames, foi identificada a bala na cabeça do jovem, que precisou ser operado. A cirurgia para retirada do projétil, de calibre 9 milímetros, durou, aproximadamente, duas horas. Depois disso, ele permaneceu dois dias na entro de Tratamento Intensivo (CTI) e mais um no quarto, até receber alta médica.

O projétil retirado da cabeça do estudante foi encaminhado para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que ficará responsável por investigar de onde saiu a bala e quem efetuou o disparo. De acordo com a Polícia Militar, não houve registro de nenhuma ocorrência de violência no dia 31 de dezembro, na região onde Mateus foi ferido.

 

Um incêndio de grandes proporções destruiu um galpão de pneus, na manhã desta sexta (12), em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, em Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros está no local.

As chamas se espalharam rápido no depósito localizado na Avenida Raimundo Diniz Lima, no bairro Liberdade. Uma coluna de fumaça escura pôde ser vista de longe. Seis viaturas dos bombeiros foram deslocadas para o local.

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Segundo a corporação, a estrutura do galpão foi comprometida. O telhado desabou e que houve o colapso parcial das paredes. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já havia alertado o Poder Judiciário sobre o risco de manter nas ruas o homem que baleou o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha.

O crime aconteceu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta, 5, e o quadro de saúde do sargento de 29 anos é considerado irreversível pela equipe médica. O diagnóstico é de morte cerebral. Ele foi atingido à queima-roupa na cabeça e na perna.

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O criminoso, Welbert de Souza Fagundes, condenado a 13 anos e três meses de prisão por roubo, estava em liberdade condicional desde março de 2023. Em pelo menos três saídas, teria cometido novos crimes, o que levou o MP a pedir que ele voltasse ao regime fechado para terminar de cumprir a pena.

Os promotores de Justiça argumentaram que o princípio da dúvida a favor do réu não poderia ser usado "a torto e a direito" e que a segurança da população poderia ser colocada em xeque.

"A não ser que se queria, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade", escreveram os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello em agosto de 2023.

Apesar do alerta, a Justiça de Minas autorizou o regime semiaberto, ou seja, ele recebeu sinal verde para deixar o presídio todos os dias para trabalhar. A decisão é de novembro do ano passado. Na ocasião, a juíza de primeira instância autorizou também as saídas temporárias, como a de Natal. O homem, no entanto, não voltou ao presídio na data estabelecida - 23 de dezembro - e era considerado foragido.

Em nota, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) afirmou que todas as decisões judiciais foram "técnicas" e que as saídas temporárias são autorizadas por lei. Argumentou ainda que o magistrado responsável pela execução da pena busca a "reinserção" dos presos. "Não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário", diz a manifestação.

COM A PALAVRA, A AMAGIS

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem se solidarizar com todos os Policiais Militares e com a família do Sargento Dias face a descomunal agressão que sofreu de um preso em saída temporária quando no exercício da sua função.

Esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu inicio à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ.

Esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio.

O Juiz de Execução Penal não julga novamente o que levou à condenação dos sentenciados, ele acompanha o cumprimento da reprimenda buscando a reinserção do indivíduo conforme as penas já estabelecidas.

É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso Sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta segunda-feira, 8, sobre a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, neste domingo, 7. Pacheco lamentou o ocorrido e disse que esse tipo de crime é de "gravidade acentuada" e recorrente, por isso demanda revisão legislativa sobre a posse de armas e as 'saidinhas' de presidiários.

"O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais", escreveu Pacheco em uma postagem no X, antigo Twitter.

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"Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu", relembrou o chefe do Senado, citando casos ocorridos em dezembro e setembro de 2023, respectivamente.

Em seguida, Pacheco responsabilizou as mortes dos policiais à maior liberdade de posse de armas. "Estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade", disse, mencionando também a política de ressocialização de presidiários chamada de "saidinhas", quando é possível deixar o presídio por um período - a morte de Dias da Cunha foi provocada por um homem que não retornou da saidinha de fim de ano.

"Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes", afirmou, comprometendo-se a fomentar discussões sobre o tema no Congresso.

Um projeto de lei já tramita no Senado prevê o fim das saidinhas temporárias de presos em datas comemorativas, hoje permitidas pela Lei de Execução Penal. O modelo divide opiniões entre especialistas. Parte defende a manutenção da lei, com aperfeiçoamento nos critérios de concessão; outros dizem que a saída temporária traz riscos de mais crimes.

A flexibilização da posse de armas também é outro tema polêmico, que ganhou a ascensão durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), e tem sido desestimulado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi baleado com dois tiros na cabeça e um na perna na noite de ontem, 5, durante uma perseguição a dois suspeitos no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG). A corporação afirma que o quadro de saúde do militar, identificado como Roger Dias, de 29 anos, é considerado "irreversível".

Informações preliminares da Polícia Militar apontam que o principal suspeito de ter efetuado os disparos é um homem de 25 anos que não teria retornado à prisão após ter sido beneficiado com a saída temporária de fim de ano - ele foi baleado e preso durante a perseguição. Posteriormente, o outro suspeito também foi capturado por agentes da polícia.

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Conforme o boletim de ocorrência do caso, a Polícia Militar recebeu informações de que dois homens estavam andando armados em um Fiat Uno de cor cinza no bairro Aarão Reis. Equipes do 13º Batalhão identificaram o veículo e começaram a perseguição por volta de 22h17 na Avenida Risoleta Neves. Segundo os registros, os suspeitos não obedeceram à ordem de parada.

Durante a perseguição, o motorista do Fiat Uno teria perdido o controle do veículo e batido em um poste nas imediações. Após o acidente, ele e o outro homem que estavam no carro desceram às pressas e continuaram a fuga a pé, segundo o boletim. Ao se aproximar de um deles, o sargento Roger Dias foi surpreendido por disparos de arma de fogo realizados à queima-roupa.

"Ele (o autor) faz essa menção de se entregar e, nesse momento, saca uma arma de fogo e efetua quatro disparos. Três atingem o policial militar: dois na cabeça e um na perna", disse em coletiva de imprensa realizada neste sábado, 6, a major da Polícia Militar Layla Brunella. Vídeo captado por câmeras de segurança da região mostram o momento em que o agente é atingido.

Segundo o boletim de ocorrência, o sargento Roger Dias foi levado inicialmente para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, e posteriormente transferido para o Hospital João XXIII, na região centro-sul de Belo Horizonte. A Polícia Militar afirma que o quadro de saúde do policial militar, que completaria 10 anos de corporação neste sábado, é considerado "irreversível".

Os dois suspeitos foram detidos, ambos com ferimento de arma de fogo, e encaminhados para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, de acordo com a PM. Um deles, apontado como o autor dos disparos, foi capturado durante a perseguição, enquanto o outro foi encontrado em buscas posteriores realizadas por policiais. A gravidade dos ferimentos não foi informada.

"O autor que disparou contra o nosso policial militar possui 18 registros pela Polícia Militar, é oriundo do sistema penal e estava de ‘saidinha de Natal’", disse a major Layla Brunella. Segundo ela, o homem deveria ter retornado para a prisão ainda em dezembro, mas não o fez. "Ele tem passagens, das mais diversas, por roubo, falsidade ideológica, receptação, tráfico de drogas e ameaças."

Uma mulher de 30 anos foi flagrada, no último sábado (30), ao tentar entrar no Presídio de Alfenas, no sul de Minas Gerais, com quatro celulares escondidos na cabeça. Ao passar pelo equipamento de escaneamento corporal, ela foi chamada para passar pela vistoria pessoal, quando os agentes penitenciários encontraram os aparelhos. 

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Aparelhos foram identificados durante scan corporal. Foto: Reprodução/Polícia Penal de Minas Gerais 

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), a mulher começou a apresentar um comportamento suspeito quando foi solicitada que soltasse os cabelos. A pasta informou ainda que sua autorização de visitante em unidades prisionais foi cassada. Os celulares foram apreendidos e entregues à Polícia Civil, para que o caso seja investigado. 

A Sejusp-MG não informou, no entanto, se a mulher, que teria ido visitar seu marido, foi presa. 

 

O governo de Minas Gerais, comandado pelo governador Romeu Zema (Novo), abriu um processo de licitação para contratar cinco agências de publicidade por um ano pelo valor de R$ 147 milhões.

O edital foi publicado nesta sexta-feira, 22, e prevê a criação de peças publicitárias para o gabinete do governador e para secretarias estaduais. Entre outros objetivos, está previsto o de "fortalecer a imagem institucional do Governo".

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Segundo o edital, as empresas concorrentes devem enviar um plano de comunicação publicitária elaborada a partir de briefing proposto pelo governo, com o tema focado na redução da pobreza e da extrema pobreza. Foram apresentados exemplos e citados mais de 120 programas do governo para mitigar o problema social.

O governo foi procurado pelo Estadão para comentar a licitação, mas não se pronunciou até a publicação deste texto.

No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pedirá uma extensão do prazo para pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais até 31 de março de 2024. A dívida é de R$ 165 bilhões e tem causado trocas de farpas entre o governador mineiro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado discussões sobre o assunto junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O chefe do governo de Minas Gerais também esteve recentemente no noticiário nacional por conta do seu próprio salário. Ele sancionou aumento de quase 300% na própria remuneração, de forma escalonada, até 2025.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação em ação impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado. No último dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e rejeitou a ação que questionava o aumento.

Juliana Didone é mãe de primeira viagem e, desde o nascimento da herdeira, a Liz, a atriz está curtindo ainda mais o Natal. Neste ano, ela irá reunir a família em Minas Gerais e falou da alegria da herdeira ao montar a árvore de Natal e passar a data ao lado de sua prima.

- Natal é uma época maravilhosa, lúdica! A nossa criança interior vem com mais força e a gente curte, mas desde que eu tive a Liz, principalmente no último ano e neste ano, que ela está maior e entende mais, fica muito divertido, muito melhor mesmo, porque tem todo essa expectativa e euforia. Então nossa lá, ela tá super eufórica, isso é muito legal de ver tanto na minha filha, quanto na minha sobrinha também. A gente vai passar o Natal todo mundo junto, então terá muita festa, adiantou em entrevista.

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Questionada sobre uma tradição que passa à herdeira, Juliana falou sobre a árvore e outra coisa muito importante: a consciência de que cada um tem um Natal:

- Acho que a tradição mais clássica assim de montar árvore junto de escolher as bolinhas do coração, a estrela, fazer a cartinha do Papai Noel. E uma outra coisa que eu desde o ano passado comecei a fazer com ela e que minha mãe também já nos fazia refletir sobre isso é a consciência de que cada pessoa tem um Natal.

Para ensinar a filha, elas se juntaram e separaram brinquedos e outros itens para alegrar o Natal de uma criança que mora perto de sua casa:

- A gente separou livro, brinquedo, roupa, um monte de coisa para doar para uma menininha que mora perto da nossa casa. A gente sempre faz doações ali para ela e para a família dela. Então a gente separou um monte de coisas que não serviam e fez uma super mala de Natal para entregar para ela. Essa é uma tradição que eu quero manter para os próximos anos.

Virada de ano

Além do Natal, Juliana também já está se preparando para a virada de ano. A atriz contou que desta vez irá chutar o pau da barraca e deixar o branco de lado, mas continuará com um ritual que não abre mão:

- Eu peguei um macacão que eu adoro, que eu usei uma vez só no casamento de uma amiga esse ano, que ele é claro, é um azul com pérola com rosa, ele é meio colorido e aí eu falei: cara, eu acho que eu quero esse. E aí logo eu pensei na minha superstição da roupa branca [risos] mas eu estou querendo chutar o balde um pouco parar com essa superstição da roupa branca, mas talvez a calcinha nova, a romã e uma notinha notinha, eu mantenha, contou aos risos.

- Se eu tivesse na praia eu pularia sete ondas com certeza, mas eu acho que eu vou de romã, a superstição mantida vai ser a romã. E pronto é isso, é claro que a mentalização também.

Parte do teto de uma igreja católica desabou durante a celebração de uma missa festiva, na noite desta quinta-feira, 22, em Montezuma, interior de Minas Gerais. No local estavam cerca de 300 fiéis, dos quais 80 ficaram feridos ao serem atingidas pelos escombros, segundo o Corpo de Bombeiros. Destas, oito tiveram ferimentos graves e foram levadas para hospitais de Janaúba e Taiobeiras, cidades da região. No momento do acidente, 70 jovens que faziam a primeira comunhão. A igreja foi interditada após vistoria da Defesa Civil.

O desabamento aconteceu na igreja matriz de Santana e São Joaquim, considerada cartão postal da cidade de 6,8 mil habitantes, na região norte do estado. O padre Marcelo Tibo Aires ministrava a primeira comunhão a 70 jovens quando o teto veio abaixo. Houve pânico e correria.

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Mesmo ferido, o padre acionou a Polícia Militar e coordenou o resgate dos feridos. Até a chegada dos bombeiros de Janaúba, cidade a 152 quilômetros de distância, a PM e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município socorreram as vítimas.

Segundo o tenente Paulo Henrique de Oliveira, comandante dos bombeiros militares de Janaúba, a maioria das pessoas que se feriram tiveram só escoriações e foram liberadas após receberem atendimento. Entre as oito pessoas que foram levadas para os hospitais da Janaúba e Taiobeiras, duas - uma idosa, que teve costelas quebradas e uma criança de 7 anos com ferimento no crânio - passaram por cirurgia e continuavam internadas nesta sexta-feira, 22. Segundo o tenente, a Defesa Civil interditou o prédio para avaliação da estrutura.

Em nota, a Diocese de Janaúba, que abrange a paróquia de Montezuma, disse que "foram acionadas as unidades do Samu e da Polícia Militar, além da Secretaria Municipal de Saúde de Montezuma, que trabalharam prontamente, socorrendo e direcionando todas as vítimas ao atendimento médico em unidade de saúde em Montezuma e Taiobeiras", diz a nota.

Conforme a diocese, o padre ficou levemente ferido e "está prestando assistência às vítimas e suas famílias, juntamente com mais fiéis da região. Sempre em orações por todas as vítimas, fiéis e suas famílias, irmãos e irmãs em Cristo", disse a instituição, em nota.

As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil. Segundo o Corpo de Bombeiros, houve dois dias de chuvas abundantes na região que podem ter agravado as condições de conservação da estrutura da igreja. A prefeitura informou que a Defesa Civil isolou o prédio e está avaliando as condições da estrutura.

Uma mulher morreu após cair de uma roda-gigante dimensionada para crianças no último domingo, 20, em Barbacena, interior de Minas Gerais. A vítima, Maria Aparecida do Carmo Silva, de 49 anos, estava sentada no balanço com a trava de segurança aberta, a uma altura de 3,5 metros. Assim que o equipamento se movimentou, ela foi projetada para fora e caiu ao solo. A mulher sofreu parada cardiorrespiratória e não resistiu. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a morte.

O brinquedo está instalado no parque de diversões de um restaurante, na zona rural do município. No momento do acidente, cerca de 400 pessoas estavam no local. Conforme o registro policial, a mulher estava sentada no equipamento, que é destinado ao entretenimento de crianças de 5 a 10 anos, quando um homem teria movimentado a roda gigante. Com o movimento, ela caiu e bateu o corpo contra uma barra de ferro do próprio equipamento.

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Maria Aparecida foi socorrida rapidamente por um técnico de enfermagem que estava no restaurante, mas sofreu uma parada cardiorrespiratória. Os bombeiros foram acionados.

Em nota, o Corpo de Bombeiros de Barbacena informou que os bombeiros militares deram continuidade nos procedimentos, utilizando desfibrilador e manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Em seguida, foi acionada uma unidade de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que avaliou e constatou o óbito da vítima.

Ainda segundo os bombeiros, o local foi isolado para o trabalho da polícia técnica, que foi acionada em seguida. "O Corpo de Bombeiros Militar alerta para o uso de brinquedos, devendo verificar as condições de segurança dos aparelhos, bem como a certificação pelo Imetro (Instituto Nacional de Metrologia)", disse.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte e ainda aguarda o laudo necroscópico da vítima, bem como o resultado da perícia no equipamento.

A investigação apura se houve negligência da direção do restaurante na conservação e sinalização dos equipamentos. Também investiga se o homem que teria movimentado a roda gigante, que é de rotação manual, teria dado causa ao acidente. O estabelecimento funciona há nove anos no distrito de Correia de Almeida, na zona rural, e estava com o alvará do Corpo de Bombeiros em dia.

À polícia, o sócio do restaurante, Iury Vieira, disse que o brinquedo estava com a manutenção em dia e há placas no local restringindo o uso do brinquedo apenas para crianças com idade entre 5 e 10 anos.

Segundo ele, além da trava metálica, que funciona como uma espécie de cinto de segurança, o brinquedo possui um segundo dispositivo de travamento, mas sem eficácia para adultos, já que é adequado para o corpo de crianças.

O sócio-proprietário do restaurante Deca, Carlos Roberto Vieira, disse que os donos lamentam o acidente e já se solidarizaram com a família da vítima, estando à disposição das autoridades para os esclarecimentos. Vieira reiterou que o espaço era reservado para crianças e estava devidamente sinalizado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 18, para rejeitar uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG) e dos secretários estaduais.

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade alegou que o governo mineiro não apresentou o estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida.

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Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou em seu voto que a Conacate não pode questionar a constitucionalidade da lei porque o tema não está diretamente relacionado à atuação da entidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Com isso, já há votos suficientes para rejeitar o pedido sem julgar o mérito da ação, se a lei é ou não inconstitucional. O julgamento no plenário virtual está previsto para terminar nesta segunda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação na ação em novembro. Chefe do órgão, Jorge Messias argumentou que todo projeto de lei que cria despesas obrigatórias precisa ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário, o que não foi cumprido pelo governo Zema ou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Messias, no entanto, disse que o pedido deveria ser rejeitado porque também considerou que a Conacate não tinha legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada em Minas Gerais.

No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.

Durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), os salários do alto-escalão do governo mineiro foram reduzidos e perderam a proporcionalidade em relação aos dos deputados estaduais e desembargadores. Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio mostrar o parlamentar dizendo que assessores vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

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Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do País. A Constituição, no entanto, determina que o Orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da Emenda Pix, revelada pelo Estadão, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da Emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, entre eles Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Alok, Simone, Zezé Di Camargo e Luciano, Ana Carolina, Guilherme e Santiago, João Bosco e Vinícius, João Neto e Frederico e Gian e Giovani.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de Emenda Pix de todo o Estado, sem qualquer critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do Estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da Emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano dizendo onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas - Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec - num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Estadão feito com base nos contratos da prefeitura. Todas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das Emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite as contratações de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações - como nas próprias festas.

Os contratos com os artistas são feitos sem licitação, e os cachês variam de R$ 75 mil, pago à dupla sertaneja João Neto e Frederico, a R$ 704 mil, para Gusttavo Lima. Janones costuma participar dos eventos e seu nome é citado durante as apresentações. A 45ª Expopec contou também com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Além dos cachês, as Emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do orçamento secreto - tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones. "Isso [orçamento secreto] serve para quê? Para que mantenham-se esses currais eleitorais", afirmou em entrevista ao portal G1.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do Estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os Estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

No X (antigo Twitter), Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado aos shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo dele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta os cachês dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais (Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube) e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.

Janones tem bastante influência na gestão municipal. Ele participa de anúncios na localidade e faz intermediação de agendas da prefeita com autoridades em Brasília. Na internet, Leandra dedica várias manifestações para enaltecer a atuação do parlamentar e publicar fotos ao lado do antigo chefe.

O próprio deputado já criticou o modelo da Emenda Pix, mas, mesmo assim, usa o mecanismo para enviar dinheiro para a prefeitura da ex-assessora. O repasse cai mais rápido que em outras transferências, mas é criticado por especialistas e órgãos de controle por desviar da fiscalização e do planejamento.

"Eu não queria que existisse esse tipo de emenda, porque é uma emenda que dificulta a fiscalização", afirmou o deputado em entrevista ao jornal Estado de Minas, no ano passado.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), respondeu às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sobre a crise financeira que atinge o Estado há quase uma década. Sem citar o integrante do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Zema disse que "se fosse fácil teria resolvido há muito tempo" os problemas da dívida com a União, que hoje estão em torno de R$ 160 bilhões.

Mais cedo, Silveira classificou a gestão atual em Minas como "fracassada". Zema está em Brasília onde se reuniu com ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater soluções para solucionar a dívida mineira. De acordo com o atual chefe do Poder Executivo de Minas, uma nova reunião será agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta semana.

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"Essa dívida não é só de Minas. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam problema semelhante. E se fosse fácil, ela já teria sido resolvida há muito tempo. No meu governo, não fizemos um centavo de endividamento. Só temos pagado juros da dívida. Se a dívida, hoje, está grande, é porque ela foi feita lá atrás", afirmou o governador Zema.

Único governador do partido Novo, Zema está em seu segundo mandato. Ele afirmou ainda que, desde que assumiu em 2019, tem trabalhado para "administrar a dívida".

"Desde o primeiro dia da minha primeira gestão, essa questão tem sido prioridade. E quem é de Minas sabe que já melhorou. Hoje, o funcionário público recebe em dia, os prefeitos recebem em dia seus repasses, os pagamentos do Estado são feitos em dia. Isso demonstra um avanço, mas ainda temos esse peso de uma dívida de R$ 160 bilhões que precisa ser equacionado. Tenho certeza que Minas vai encontrar saída para esse que é o maior problema do Estado hoje", disse Zema em vídeo após reunião com Rui Costa.

Em entrevista ao programa Café com Política, da FM O Tempo, Silveira disse que "o governador Romeu Zema é o único governador da história de Minas Gerais que não pagou um centavo da dívida pública com a União. A dívida pública no governo (Fernando) Pimentel era de R$ 110 bilhões. O governador (Pimentel), em consequência dos pagamentos à União, teve um governo muito difícil. No final do governo Pimentel ele conseguiu uma liminar para que as parcelas fossem suspensas. Veio o governador Zema e, para minha surpresa, aliado ao governo Bolsonaro, não procurou amortizar a dívida. Ele não procurou negociar a dívida", disse.

O Estadão mostrou no último dia 13 que Silveira reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem é aliado de longa data, para costurar uma solução alternativa para a dívida de Minas, em uma articulação para minar o governador e buscar protagonismo regional para que ambos possam se cacifar para disputar o comando do Estado em 2026. Zema não poderá mais ser candidato, porque chegará ao final de seu segundo mandato frente ao governo.

A cidade de Araçuaí, no interior de Minas Gerais, teve, neste domingo, 19, o dia mais quente já registrado na história do Brasil, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em meio à onda de calor que atinge o País, o município, que possui 34.297 habitantes e fica a cerca de 600 quilômetros da capital do Estado, Belo Horizonte, registrou temperatura de 44,8ºC.

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A marca, segundo o Inmet, supera a maior temperatura registrada no País até então: em 21 de novembro de 2005, os termômetros do município de Bom Jesus, no interior do Piauí, bateram 44,7°C.

Após dias de calor, SP vê chegada de frente fria

Na cidade de São Paulo, após dias consecutivos de extremo calor, a chegada de uma frente fria no fim de semana mudou o tempo e trouxe temperaturas mais amenas, além de chuvas mais generalizadas e intensas rajadas de vento.

Não há previsão de precipitação significativa para a capital paulista nesta segunda-feira, 20, feriado da Consciência Negra, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura.

Como mostrou o Estadão, a situação na capital só deve mudar a partir de quinta-feira, 23, quando as chuvas ficarão mais intensas. Já o calor terá ainda menos impacto, com máxima de até 30ºC entre quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23.

Aliados há anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), iniciaram uma articulação para propor uma alternativa para a dívida de Minas Gerais, minar o governador Romeu Zema (Novo) e ganhar protagonismo regional para a disputa ao governo do Estado em 2026.

Diante do movimento, o próprio governador enviou ofício a Pacheco, em que pede ajuda na negociação com o governo federal. Procurado, o governo de Minas não se posicionou, mas o secretário de Governo, Gustavo Valadares, disse que "toda ajuda é bem-vinda".

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O principal pilar da estratégia é aproveitar a ausência de uma relação entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva e costurar com o presidente uma solução mais palatável para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 11 meses, o governador ainda não teve uma reunião individual com Lula e é crítico à gestão petista. Enquanto isso, Pacheco se reuniu duas vezes com o presidente da República para discutir soluções para a situação fiscal de Minas Gerais, a última delas na segunda-feira, 13.

Proposta

A proposta de Zema e que está em discussão com o Tesouro Nacional e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê como principal medida de contenção de gastos conceder apenas duas recomposições inflacionárias, de 3% cada, nos próximos nove anos.

A medida, impopular entre os funcionários públicos e os deputados estaduais, aumentaria a defasagem salarial em relação à inflação, atualmente em cerca de 35% desde 2015 para a maior parte das categorias do funcionalismo. O governador propõe ainda privatizar a Codemig, estatal lucrativa que explora nióbio, limitar concursos públicos e instituir um teto de gastos estadual.

Em entrevista a jornalistas mineiros após a aprovação da reforma tributária, Pacheco já havia esboçado uma nova proposta: realizar uma espécie de auditoria para calcular o valor real da dívida estadual, repassar o controle de estatais para a União - as principais são Cemig, Copasa e Codemig - como forma de abater o débito e utilizar créditos que Minas tenha com o governo federal para também pagar a dívida.

Prazo

Há ceticismo entre os políticos mineiros se a iniciativa de Pacheco vai prosperar. O prazo é curto: Minas Gerais precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro. O Estado não paga a dívida com a União há cinco anos e, sem a adesão, teria de quitar R$ 18 bilhões já em 2024. Uma vez no programa, o valor cai para R$ 4 bilhões.

"Toda ajuda é bem-vinda", disse o secretário Gustavo Valadares. "Esse assunto está rodando aqui em Minas há muitos anos, na Assembleia Legislativa desde 2019. Ninguém conseguiu, desde então, outro caminho que não o regime de recuperação."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa nesta segunda-feira (6), o interrogatório dos réus no processo criminal relativo à tragédia de Mariana (MG), que corre na Justiça Federal. Serão ouvidas, nesta semana, a mineradora Samarco, responsável pela barragem de Fundão, e suas controladoras, BHP e Vale. Também serão interrogados profissionais que trabalhavam nas companhias na época do acidente. O desastre completou oito anos neste domingo.

O processo criminal, instaurado em 2016, se desenrola na Justiça brasileira ao mesmo tempo em que uma ação indenizatória corre numa corte inglesa, cobrando da BHP cifra equivalente a R$ 230 bilhões de compensação. Mas, neste, a Vale não foi acionada, o que colocou as sócias em campos opostos. A mineradora anglo-australiana busca incluir a brasileira para dividir a conta - com maior responsabilidade e valor maior a desembolsar, conforme informou o Broadcast. A Vale está recorrendo.

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De acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais, o primeiro réu a ser ouvido no processo criminal, nesta segunda-feira (6), é Germano da Silva Lopes, gerente operacional da Samarco à época do desastre. Na terça-feira (7), serão interrogados outros dois gerentes operacionais da Samarco à época do acidente: Daviely Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves.

No dia 8, quarta-feira, será a vez de Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da companhia na época do acidente, e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de operações e infraestrutura da Samarco.

As mineradoras Vale e BHP serão ouvidas no dia 9, quinta-feira. O interrogatório da Samarco está agendado para o dia 13, segunda-feira da próxima semana. No mesmo dia, serão interrogados Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na governança da Samarco, e Samuel Santana Paes Loures engenheiro da VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia.

Crimes ambientais

As três mineradoras respondem por diversos crimes ambientais na esfera criminal. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal acusou 21 pessoas físicas pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de 19 pessoas que foram soterradas pela lama.

Mas decisões judiciais trancaram a ação penal, afastaram parte dos acusados e ninguém mais responde por homicídio e lesões corporais graves. Por isso, não haverá Tribunal do Júri.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou as consequência da inundação causada pelo rompimento. A decisão já transitou em julgado. O crime de inundação tem pena de 6 a 12 anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte).

Hoje o processo tem 11 réus, sendo 7 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas - Vale, BHP, Samarco e VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia, empresa que trabalha com consultoria e projetos de construção de barragens e que emitiu laudo garantindo a estabilidade da estrutura de Fundão meses antes do desastre

Todas as testemunhas da acusação e da defesa já foram ouvidas. As últimas testemunhas, da defesa, foram ouvidas em setembro de 2023.

O MPF destacou que o processo ficou parado por cerca de três anos, durante a época da pandemia, e que a demora na tramitação causou a prescrição de dois crimes ambientais: destruição de plantas de logradouros públicos e propriedades privadas alheias e destruição de florestas ou vegetação fixadora de dunas e protetoras de mangues.

Procurada, a Samarco e a BHP disseram que não comentariam o assunto. A Vale informou que prestará todos os esclarecimentos necessários por meio de seu representante na Justiça. A companhia acrescentou que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades.

O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados do país com o maior percentual de população idosa. É o que apontam os números do Censo 2022. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (27) os dados sobre faixa etária. Eles revelam um envelhecimento da população: o total de idosos com 65 anos ou mais saltou de 14.081.477 em 2010 para 22.169.101 em 2022. O aumento é de 57,4%.

O IBGE vem divulgando os dados apurados no Censo 2022 de forma progressiva. Conforme as primeiras informações, apresentadas em junho, a população brasileira teve um salto de 12,3 milhões nos últimos 12 anos, alcançando um total de 203 milhões. Também já foram apresentados anteriormente recortes sobre indígenas e quilombolas.

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Os novos dados mostram que as regiões do país com a maior proporção de idosos com 65 anos ou mais são o Sudeste (12,2%) e o Sul (12,1%). De outro lado, a população mais jovem, envolvendo crianças com até 14 anos, é mais expressiva no Norte (25,2% do total de moradores) e no Nordeste (25,2% do total de moradores).

No Rio Grande do Sul, 14,1% dos moradores têm 65 anos ou mais. É o estado com a maior proporção de população idosa. Também registra o menor percentual de crianças. A faixa etária até 14 anos representa 17,5% da população gaúcha. A idade mediana no estado é 38 anos, três a mais do que a idade mediana nacional.

Números próximos são registrados no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os idosos representam 13,1% da população fluminense, enquanto as crianças são 17,8%. Entre os mineiros, 12,4% têm 65 anos ou mais, enquanto a fatia da faixa etária até 14 anos é de 18,1%.

Por outro lado, os três estados com a maior proporção de crianças são todos da Região Norte: Roraima (29,2%), Amazonas (27,3%) e Amapá (27%). Em todos esses estados, o percentual de idosos com 65 anos ou mais não chega a 6%. O Norte do país registra idade mediana de 29 anos. Em Roraima, chega a ser 26 anos, bem inferior aos 35 anos da mediana nacional.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães, os estados da Região Norte iniciaram mais tardiamente o processo de redução da fecundidade que se observa no país. "Roraima particularmente tem na sua composição uma população indígena numerosa. As populações indígenas, principalmente aquelas que residem em terras indígenas, têm fecundidade maior. Além disso, há uma migração, principalmente da Venezuela, que tem efeito no número de nascimentos no estado", explica.

Segundo Izabel, são principalmente os jovens que vêm ao país em busca de trabalho, incluindo mulheres em idade reprodutiva. Ela destaca que os dados específicos de migração e fecundidade do Censo 2022 serão divulgados em 2024.

Municípios

Os dados apresentados pelo IBGE também oferecem recorte por municípios. Observa-se que o envelhecimento populacional ocorre de forma mais intensa nas menores e nas maiores cidades. Esse fenômeno pode ser avaliado por meio do índice de envelhecimento. Ele indica quantas pessoas com 65 anos ou mais existem na comparação com cada grupo de 100 crianças até 14 anos.

O índice de envelhecimento é de 76,2 nas cidades com até 5 mil habitantes e de 63,9 naquelas com mais de 500 mil habitantes. "O que acontece nos municípios muito pequenos é a saída da população economicamente ativa, em idade reprodutiva. As pessoas se mudam para locais onde há maiores chances de empregos e melhores ofertas de serviço. Por sua vez, as cidades maiores são justamente aquelas em que a fecundidade tende a ser mais baixa", observa Izabel Guimarães.

Nos municípios com volumes populacionais intermediários, o índice de envelhecimento é mais baixo. O menor patamar, 48,9, é observado nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes.

Entre os dez municípios com o maior índice de envelhecimento, nove são do Rio Grande do Sul e um de São Paulo. Os três que ocupam o topo dessa lista são todos gaúchos e têm menos de 5 mil habitantes: Coqueiro Baixo (277,14), Santa Tereza (264,05) e Três Arroios (245,98).

O ranking dos menores índices de envelhecimento é liderado por nove municípios da Região Norte, sendo três de Roraima, dois do Acre, dois do Amazonas e dois do Pará. A liderança é de Umiratã (RR), com 5,40. A cidade, que tem grande número de habitantes indígenas, registra idade mediana de 15 anos. Ou seja, metade da população tem até 15 anos.

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