Em meio à paralisação de servidores da Sabesp e do Metrô que levaram São Paulo a uma terça-feira (3) tensa e caótica, o governador Tarcísio de Freitas tornou-se destinatário de uma carta aberta dos policiais penais que lhe atribuem 'promessas vazias' e 'gestões amadoras'. A categoria acena com uma greve branca por meio da adoção da Operação Legalidade, em que 'a observação do estrito dever legal deverá ser a máxima adotada por cada um em todas as unidades prisionais paulistas'.

A carta foi divulgada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar os governos estaduais e a União a melhorarem as condições das prisões.

O documento é subscrito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo e revela o grau de inquietação que envolve os profissionais responsáveis pela segurança em todos os presídios. "Não temos mais tempo", alerta o texto endereçado a Tarcísio.

Os policiais penais se queixam do chefe do Executivo ante reivindicações da classe. "O senhor, definitivamente, não é um bom ouvinte, nem bom em compromissos."

A Polícia Penal reclama, essencialmente, de três situações que perturbam a categoria: quadro de pessoal reduzido, falta de regulamentação e reajuste salarial abaixo do concedido a outras polícias que formam o arco da segurança pública.

"Caro governador, é clichê, mas nós avisamos. Antes mesmo de sua posse, o alertamos para as complexidades de governar um estado do tamanho e da importância de São Paulo", diz o documento tornado público pela entidade.

Os policiais que trabalham nas muralhas dos presídios lembram de uma 'primeira reunião' com Tarcísio. "Frente a frente o senhor disse que o cumprimento de promessas é um instrumento poderoso."

Eles relatam que, recentemente, um policial penal ficou ferido em um motim no Centro de Ressocialização de Birigui, no interior do Estado. O policial foi 'covardemente agredido pelos detentos em ação que resultou na fuga de três deles'.

Havia 351 presos na unidade, sob a responsabilidade de apenas três policiais penais, afirmam. "Esse caso simboliza o gigantesco déficit de servidores no sistema prisional paulista, onde dois trabalhadores fazem o serviço de três, muitas vezes, em desvio de função para manter o funcionamento das unidades, mesmo longe das condições ideais", diz a carta aberta.

Segundo o documento, 'esse déficit tende a aumentar, haja vista os mais de 5 mil servidores aguardando a aposentadoria sem qualquer sinal de contrapartida para a contratação de novos profissionais'.

Segundo eles, nove meses depois do início do governo, 'o sistema prisional é um caos'.

"Antes da posse, entregamos um dossiê com o raio-X do sistema e, de lá para cá, tivemos respeito, paciência, humildade e consideração. Mas nossas ações não tiveram recíproca", assinala o texto. "Em vez de avançar, retrocedemos."

Segundo eles, pela primeira vez em trinta anos, a classe teve reajuste salarial inferior aos das outras polícias.

Os policiais penais sugerem plano de paralisação das atividades em um setor sensível da segurança pública. "Apesar das promessas, dos adiamentos, das escusas, cumprimos nossa parte do início ao fim, mas há o momento de parar. E esse momento chegou."

Protestam contra a falta de regulamentação da Polícia Penal. "Não é favor, é obrigação constitucional, descumprida deliberadamente pelo governo que o senhor comanda. Assim como a Constituição também assegura aos sindicatos o direito de atividade livre nos locais de trabalho, outra desobediência deliberada, pois o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo tem sido impedido de entrar nas unidades prisionais para fazer seu trabalho."

Criticam, ainda, 'a falta de um técnico no comando do sistema prisional'. "A Secretaria de Administração Penitenciária tem perdido protagonismo e delegado funções exclusivas, como o monitoramento de presos dos regimes aberto, domiciliar e de medidas cautelares", diz a carta. "Toda execução de pena é responsabilidade da Polícia Penal, mas esse trabalho tem sido repassado à Secretaria de Segurança Pública para ser executado por outras polícias."

Esse cenário resultou, segundo o sindicato, na falta de tornozeleiras eletrônicas, 'o que levou à libertação irrestrita de 1.700 detentos de maior potencial ofensivo na última saída temporária, em setembro'.

COM A PALAVRA, TARCÍSIO

"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que os profissionais receberam aumento acima da inflação neste ano e aguarda a promulgação da lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo para publicar edital visando contratação de 1.100 policiais penais. A expectativa é que o anteprojeto seja apresentado na Assembleia Legislativa ainda este ano. A transformação das duas carreiras em uma só trará ganhos, inclusive financeiros, aos servidores da carreira.

Todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo operam dentro dos padrões de segurança e disciplina. O contrato de monitoramento eletrônico foi ampliado para fornecer mais de oito mil tornozeleiras, com adoção de nova tecnologia, mais moderna. Nenhum preso que teve monitoramento eletrônico determinado pela Justiça deixou de usar o equipamento."

Leia a íntegra da carta ao governador:

Caro governador, é clichê, mas nós avisamos. Antes mesmo de sua posse, o alertamos para as complexidades de governar um estado do tamanho e da importância de São Paulo. Mas o senhor, definitivamente, não é um bom ouvinte, nem bom em compromissos. Na primeira reunião em que estivemos frente a frente o senhor disse a seguinte frase: "o cumprimento de promessas é um instrumento poderoso".

Há poucos dias, já com nove meses corridos de seu mandato, um policial penal ficou ferido em um motim no Centro de Ressocialização de Birigui. Ele foi covardemente agredido pelos detentos em ação que resultou na fuga de três deles. Naquela noite havia 351 presos na unidade, sob a responsabilidade de apenas TRÊS policiais penais.

Esse caso simboliza o gigantesco deficit de servidores no sistema prisional paulista, onde dois trabalhadores fazem o serviço de três, muitas vezes, em desvio de função para manter o funcionamento das unidades, mesmo longe das condições ideais. Esse deficit tende a aumentar, haja vista os mais de 5 mil servidores aguardando a aposentadoria sem qualquer sinal de contrapartida para a contratação de novos profissionais.

Nove meses depois do início do governo, o sistema prisional é um caos. Antes da posse, entregamos um dossiê com o raio-X do sistema e, de lá para cá, tivemos respeito, paciência, humildade e consideração. Mas nossas ações não tiveram recíproca.

Em vez de avançar, retrocedemos.

Pela primeira vez em trinta anos, policiais penais tiveram reajustes salariais inferiores aos das outras polícias que formam o arco da segurança pública. Apesar das promessas, dos adiamentos, das escusas, esperamos, cumprimos nossa parte do início ao fim, mas há o momento de parar. E esse momento chegou.

Regulamentar a Polícia Penal não é favor, é obrigação constitucional, descumprida deliberadamente pelo governo que o senhor comanda. Assim como a Constituição também assegura aos sindicatos o direito de atividade livre nos locais de trabalho, outra desobediência deliberada, pois o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) tem sido impedido de entrar nas unidades prisionais para fazer seu trabalho.

Diante da falta de um técnico no comando do sistema prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária tem perdido protagonismo e delegado funções exclusivas, como o monitoramento de presos dos regimes aberto, domiciliar e de medidas cautelares. Toda execução de pena é responsabilidade da Polícia Penal, mas esse trabalho tem sido repassado à Secretaria de Segurança Pública para ser executado por outras polícias.

Isso resultou, por exemplo, na falta de tornozeleiras eletrônicas, o que levou à libertação irrestrita de 1.700 detentos de maior potencial ofensivo na última saída temporária, em setembro. A administração penitenciária, como um todo, piorou no seu mandato, governador.

Cada servidor do sistema prisional trabalha por vários. Mas isso tem que parar O SIFUSPESP propõe a adoção da Operação Legalidade, em que a observação do estrito dever legal deverá ser a máxima adotada por cada um em todas as unidades prisionais paulistas. Não temos mais tempo para promessas vazias, nem para gestões amadoras. Nós somos a Polícia Penal de São Paulo e exigimos respeito.

Nesta quinta-feira (10), o governo do Distrito Federal (DF), anunciou, por meio da publicação de edital no Diário Oficial, a realização de concurso público para o preenchimento de 1.179 vagas para a carreira de polícia penal. Para concorrer ao cargo com remuneração de R$ 5.445 por 40 horas semanais de trabalho, é preciso ter nível superior completo.

Do total de vagas, 400 serão para atuação imediata, sendo 200 para ampla concorrência, 80 reservada para pessoas com deficiência (PcD), 80 para negros e 40 para hipossuficientes. As outras 779 vagas, serão destinadas a formação de cadastro reserva, dentre as quais 390 são para ampla concorrência, 155 PcD, 156 para negros e 78 para hipossuficientes.

Os policias admitidos irão atuar nas unidades do Centro de Detenção Provisória; Centro de Detenção Provisória II; Penitenciária I do Distrito Federal; Penitenciária II do Distrito Federal; Centro de Internamento e Reeducação; Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas servidores do sexo feminino).

Entre os requisitos solicitados, é preciso ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo, comprovar o grau de escolaridade, não ter sido condenado por crime doloso, não ter sido isento do serviço militar por incapacidade física definitiva, entre outras exigências.

A seleção será realizada por prova objetiva, na qual abordará conteúdos programáticos como língua portuguesa, ciências humanas e direito; teste de aptidão física, prova de aptidão psicológica, teste dinâmico (masculino) e teste de dinâmico barra fixa (feminino).

De acordo com o edital de abertura, as inscrições podem ser realizadas a partir desta quinta-feira (10), por meio do site do Instituto Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP). Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, no valor R$ R$ 175,00, beneficiários de programa social de renda pelo DF, doador de sangue, entre outras especificações.

Após viralizar um vídeo de uma festa dentro da Cadeia Pública de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o Sindicato de Policiais Penais do Estado (SINPOLPEN) se pronunciou, através de nota, para esclarecer que a unidade prisional é controlada por policiais militares.

“Demonstra a fragilidade da segurança de estabelecimentos penais, como ocorre na maioria das cadeias públicas, que são controladas por policiais militares”, diz um trecho da nota.

Segundo o presidente do SINPOLPEN, João Batista de Carvalho Filho, a cadeia pública de Goiana tem cerca de 109 presos, passando um pouco da capacidade de 100 vagas, mas a guarda interna não tem nenhum policial penal – antes conhecido como agente penitenciário.

“O sindicato ingressou com ações judiciais desde 2017, para retirada dos policiais militares das guardas internas do Sistema Penitenciário do Estado. A criação da Polícia Penal por emenda constitucional e lei estadual, prevê que a responsabilidade da segurança de estabelecimentos penais é da Polícia Penal. Isso demonstra que o Estado não está cumprindo a legalidade”, alega Carvalho.

Ainda de acordo com o SINPOLPEN, o efetivo atual é de 1.559 policiais penais para 23 unidades prisionais e 44 cadeias. Porém, só quatro cadeias públicas tem policiais penais na guarda interna. Todas as outras são feitas por polícias militares.

“É desvio de função. Policiais militares tomando conta de guarda interna em cadeias públicas, quando estes eram para estarem no combate ostensivo nas ruas”, critica o sindicalista.

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Nesta segunda-feira (22), os policiais penais de Pernambuco saíram em passeata pelo Centro do Recife, protestando por melhorias salariais e pela contratação de mais agentes, já que são pouco mais de 1500 policiais penais para dar conta de mais de 34 mil presos que estão espalhados em todos os presídios pernambucanos. 

Alan Siqueira, diretor do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE), revela que a categoria já conversou com o Governo de Pernambuco diversas vezes e que em abril deste ano um acordo foi feito, mas está sendo protelado. 

"A dificuldade é muito grande. Existem plantões com quatro ou cinco agentes para cuidar de mais de 200 presos. Nós estamos lutando por um requadramento, qualificação profissional, melhoria no salário e outras melhorias”, salienta.

O representante do Sinpolpen avalia que o que está acontecendo com os policiais penais é desumano. “Nós somos uma categoria que temos nível superior para ingressar na área de policial penal, somos pais de família que trabalhamos nessa pandemia, enquanto outras categorias ficaram no home office, nós estávamos no enfrentamento”, pontua.

No início da noite de hoje, cinco representantes do sindicato foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, José Francisco Cavalcanti Neto. A categoria aponta que se não houver negociação, uma assembléia geral será marcada, podendo haver - inclusive -, paralisação dos serviços dos policiais no sistema penitenciário.

Uma das oportunidades mais aguardadas do ano, o concurso Polícia Penal de Pernambuco acaba de ter banca definida, segundo publicação deste sábado (23) no Diário Oficial do Estado. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca escolhida para realizar a prova da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Para tal, foi aberta uma licitação com o valor global de R$ 3.588.399,38. O edital pode ser publicado até o mês de novembro. De acordo com a publicação, o edital terá a oferta de 200 vagas, por causa das vacâncias, e único caso de permissão previsto no artigo 8 da lei complementar federal nº 173/2020.

Serão 200 vagas imediatas e outras 800 para formação de cadastro de reserva, totalizando 1000 vagas. Das vagas iniciais, 15 serão destinadas a mulheres, e as demais 185 a candidatos homens. As vagas foram negociadas pelo Sindicato de Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen PE) e pela Secretaria de Administração, com base na Lei complementar 173/2020, que só permite abrir vagas por vacâncias através do concurso público.

O cargo tem benefícios como a aposentadoria especial de polícia, com exigência, para homens, de pelo menos 30 anos de contribuição com exigência de 20 anos no exercício na função; e para as mulheres, 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, 15 anos no exercício da função. 

O concurso é aplicado em nível superior na carreira policial, tendo remuneração estimada em R$ 3.872.82.  

Três mulheres foram presas tentando entrar em um presídio de Maceió-AL com droga escondida em bananas e sabonetes na tarde da quinta-feira (22). A Polícia Penal apreendeu cerca de 500 gramas de maconha com as suspeitas.

As prisões ocorreram no Presídio Baldomero Cavalcanti após os policiais penais usarem a esteira com raio-x e suspeitarem de duas encomendas. Após o flagrante, as mulheres foram encaminhadas à Central de Flagrantes.

Segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o material seria recebido por dois detentos. Um deles tem 24 anos e foi preso em flagrante por tráfico de drogas em março de 2017 em Maceió.

Um detento de 28 anos foi assassinado dentro da cela no Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, no sábado (20). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), três pessoas são suspeitas do crime.

Evandro Domingos de Freitas havia sido flagrado com entorpecentes em seus mantimentos no dia anterior. Os policiais penais encaminharam o preso para a delegacia. Ao retornar, Evandro foi encaminhado para a cela da disciplina, onde ficam os presos que cometeram alguma transgressão ou têm problemas de convívio. 

Segundo a Seres, o homicídio ocorreu por desavença entre detentos. Os três suspeitos foram encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Um ex-diretor de penitenciária, um delegado e um advogado estão entre os presos na Operação Alegria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) em Minas Gerais. A operação investiga um esquema de corrupção para beneficiar presos por meio de pagamento de propina a servidores e advogados.

Ao todo, são cumpridos 29 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão em Belo Horizonte e mais 14 cidades do estado. Os mandados são para cinco parentes de presos, seis advogados, 13 detentos e cinco servidores públicos. Entre os servidores, estão Rodrigo Malaquias, ex-diretor da Penitenciária Nelson Hungria, o delegado da Polícia Civil Leonardo Estevam Lopes e três policiais penais.

De acordo com as investigações, presos de alta periculosidade eram transferidos de forma indevida mediante pagamento. Com a propina, os detentos seguiam para alas ou pavilhões com benefícios. Os servidores públicos e advogados são acusados de negociar a entrada de itens não permitidos.

A polícia identificou crimes praticados pela organização criminosa principalmente em duas unidades prisionais na Região Metropolitana  de Belo Horizonte. O nome da operação, "Alegria", é uma alusão à forma como os integrantes do grupo criminoso se referem ao estabelecimento.

São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e organização criminosa. A organização estaria atuando há um ano e só um servidor teria lucrado em torno de R$ 2 milhões no período.