O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, assinaram nesta quinta-feira, 7, uma portaria conjunta que cria o Grupo Integrado de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos.

Firmada em evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, a parceria tem por objetivo reunir as experiências das duas instituições, e de seus agentes, no combate ao desvio de recursos públicos.

"A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União possuem longo histórico de trabalhos em conjunto, com excelentes resultados que serão ampliados com grupos nas unidades centrais e regionais, de modo a viabilizar a constante discussão, aumentando a qualidade e a quantidade de operações em conjunto, a proatividade, a contemporaneidade e a eficiência, no contexto de uma atuação forte no combate à corrupção", disse o diretor-geral da PF.

De acordo com o ministro da CGU, serão ampliados os resultados que foram alcançados pelas duas instituições. O objetivo, segundo ele, é viabilizar a discussão e a qualidade e quantidade de operações em conjunto, bem como a proatividade, a contemporaneidade e a eficiência no contexto de uma atuação forte no combate à corrupção.

Segundo o ministro, a partir do aprimoramento dos processos de investigação e sanção, e da articulação e coordenação da atuação dos órgãos e entidades governamentais, será possível tornar o combate à corrupção mais efetivo. "Com ações coordenadas, capazes de abordar as complexas faces do fenômeno da corrupção (...) aumentamos a capacidade de detecção. E quanto maior for nossa capacidade de descobrir ilícitos, menores serão os incentivos para que agentes públicos ou privados atuem de forma ilegal", explica o ministro.

O jurista Miguel Reale Júnior criticou na manhã desta quarta-feira, 29, a 'politização da justiça', um 'malefício' que, em sua avaliação, 'levou a uma grande confusão entre o justo e o que é satisfatório para a opinião pública' e 'comprometeu a Lava Jato e o combate à corrupção de forma muito grave'. Segundo ele, a luta contra a corrupção deve ser jurídica.

As declarações de Reale Júnior se deram em debate na 8ª edição do seminário Caminhos Contra a Corrupção promovido pelo Estadão e pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

Para o professor, houve um 'comprometimento' da Justiça na medida em que ela se politizou. Nesse contexto, Reale Júnior chegou a citar o senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, apontando que 'sua pequena ambição política comprometeu a luta contra a corrupção'.

"Tenho receio de que a sociedade seja contaminada por visão santificada da luta contra a corrupção, como o endeusamento do Moro. Ele é das pessoas mais nocivas para a luta contra a corrupção. Porque ele comprometeu, para sua ambição política, a luta contra a corrupção sendo juiz. Isso contamina muito. Ele era endeusado. Comprometeu totalmente", ponderou.

Reale Júnior fez as ponderações sobre a 'politização da justiça' ao dissertar sobre pontos que geram insegurança jurídica no País. O jurista também considera que o enfrentamento à corrupção também foi comprometido com a decisão do Supremo Tribunal Federal que remeteu para a Justiça Eleitoral investigações abertas na esteira da Lava Jato, que versavam sobre supostos crimes de caixa 2.

O jurista ainda comentou sobre a PEC que pretende restringir poderes de ministros do Supremo e a indicação do ministro Flávio Dino ao STF. As ponderações se deram durante participação do jurista na mesa "Combate à corrupção na nova era". Também participaram do debate a professora Laura Barros e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

PEC

Na avaliação de Reale, o problema da PEC que pretende restringir poderes de ministros do Supremo não é o conteúdo, mas a forma. "Foi um acinte desnecessário, um jogo político do presidente do Senado para cativar senadores bolsonaristas e mineiros bolsonaristas", afirmou. Segundo o jurista, criou-se uma 'crise institucional desnecessária', uma 'irresponsabilidade'.

A professora Laura Barros, ex-controladora-geral da Prefeitura de São Paulo, ressaltou que impacto da PEC é questionável vez que o Supremo já estava equacionando pontos citados no texto. A professora destacou que o debate no Congresso envolve uma questão simbólica, de mensagem. Em sua avaliação, quando o Legislativo se pretende disciplinador do dia dia do Judiciário há agressão a cláusula petrea da Constituição.

"Passa uma mensagem muito ruim. Mostra instabilidade, falta de coesão entre Poderes e gera angústia na população, no mercado, nos investidores", avalia.

Na avaliação do professor José Renato Nalini, a PEC foi 'provocada' pelo Supremo, sendo que o duelo entre o Congresso e a Corte máxima 'mostra que o Tribunal deveria ser só corte constitucional'. Em sua avaliação os ataques ao STF forçaram uma coesão entre os ministros - "mas se ele (o STF) tivesse cuidado de se autolimitar não teria chegado a esse ponto", pondera.

Em sua avaliação, não é função dos ministros 'fazer palestra, participar de congressos e dar entrevitas', a não ser que não haja 'um processo' para se julgar. "O STF poderia julgar muito a economia brasileira, o combate à corrupção que está em todos os discursos, mas efetivamente não se faz", pondera.

Dino

Sobre a indicação Flávio Dino à vaga no Supremo Tribunal Federal, Reale Júnior destacou como o ministro atuou como magistrado, assessor na Corte máxima e secretario do Conselho Nacional de Justiça, com experiência no Judiciário e na política. "Acho que será bom uma voz forte no STF, com personalidade. Ele (Dino) não vai fazer politização da Justiça, é um juiz. Fico preocupado em que vai ser o ministro da Justiça", ponderou.

A professora Laura Barros se disse frustada com 'expectativa desatendida' da não indicação de uma mulher à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ela vê 'retrocesso', considerando que foi um 'aceno que ficou no ar'. "Realmente traz tristeza", ponderou.

Problema moral

Reale Júnior colocou a corrupção como um problema moral. "Ela é a falta de respeito ao outro, colocar o seu interesse acima do interesse geral. Na medida em que alguém se sente no direito de receber uma vantagem em prejuízo do bem comum é porque está desprezando o outro e se colocando em uma posição privilegiada. 'Eu mereço vantagens indevidas em prejuízo da sociedade'", ponderou.

Segundo o jurista, trata-se de uma questão cultural. Ele ainda fez um alerta: "Quando as consequências são anuladas com relação à grande corrupção, a pequena corrupção vai se sentir absolutamente autorizada a viger. Isso significa 'vale tudo'. Volta a prevalecer o princípio de 'sabe com quem tá falando', 'quero levar vantagem'. O levar vantagem passa a ser um valor", pondera.

Lei das estatais

A professora Laura Barros fez críticas à decisão do STF de derrubar trecho da Lei das Estatais abrindo caminho para indicações políticas para as chefias de empresas públicas. Ela destacou como as estatais tem funções tecnicas, sendo importante que seus quadros tenham o mesmo perfil. Em sua avaliação a suspensão se dá ante uma opção política e vai além de questões atinentes ao Judiciário.

"A partir do momento em que o Judicário se vê no direito de expressar convicções de cunho ideológico e político a gente tem uma porta escancarada para mais insegurança jurídica", avaliou.

Congresso

Reale Júnior ainda citou como fonte de insegurança jurídica a ausência de fixação de políticas. Segundo ele, não há previsibilidade das mesmas porque a 'política tem sido dominada pelo Congresso'.

"Quem manda no pais é o Arthur Lira, porque ele faz a pauta, não se tendo previsibilidade de projetos e medidas adotadas como execução de plano de governo, medidas no plano legislativo. Isso gera uma imensa insegurança juridica, vez que a pauta é de acordo com a conveniência de seu grupo politico", avaliou.

Segundo o jurista, 'quando não existe interesse público, mas a soma de interesses particulares estamos na mais absoluta insegurança'.

Expectativa

Ao fim da mesa, a mediadora Eliane Cantanhede questionou Nalini, Laura e Reale Júnior sobre expectativas para a atuação dos três Poderes. O primeiro falou sobre o que espera do Judiciário: uma maior comunicação com a sociedade. Além disso, pregou que o Poder 'passe a educar a juventude e a infância, mostrando o que é certo é errado, elogiando as boas praticas e abominando as más para formar uma nova geração'.

Sobre o Congresso, Laura disse esperar que os parlamentares tomem consciência de sua função institucional e saibam ouvir a sociedade, tendo responsabilidade em suas decisões. "Não há como se legislar contrariamente a evidências", advertiu.

Quando ao Executivo, Reale Júnior se disse preocupado com o nome que vai assumir o Ministério da Justiça do governo Lula, apontando como necessário o empenho na luta contra o crime organizado. "Se não enfrentar com firmeza, o crime organizado toma conta do País", indicou.

Por Lúcio de Castro, da Agência Sportlight

Improbidade Administrativa, conflito de interesses, vantagens financeiras através do cargo…Padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro, o ex-secretário de esporte Marcelo Reis Magalhães gabaritou todos os itens que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o ministério do esporte. No lugar, criou a secretaria especial de esporte, parte da pasta de cidadania. Em 28 de fevereiro de 2020, nomeou Marcelo Reis como titular. O padrinho do 01 ficou à frente da secretaria até 20 de dezembro de 2022.

Em 20 de agosto de 2021, em pleno exercício do cargo, Marcelo Reis abriu a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”. Quatro meses depois, em 17 de dezembro de 2021, sob a presidência de Carlos Alberto Gomes de Brito, a Embratur assinou patrocínio de R$ 400 mil reais para realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, campeonato de ondas grandes realizado em Nazaré, Portugal. Com Marcelo Reis ainda no cargo federal, o pagamento da Embratur foi feito para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, de Daniel Ferreira Braga, que tem ligações societárias cruzadas com Diogo Carneiro Silva Feliciano, o sócio de Marcelo Reis na “Gigantes de Nazaré Ltda”.

A “Gigantes de Nazaré Ltda” consta nos dados da receita federal sendo no mesmo endereço que a “Orbe Serviços Integrados Ltda” e da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, no centro do Rio de Janeiro. E Diego Feliciano é sócio da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, do mesmo grupo que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. Foi a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial” que entrou com o pedido de registro de propriedade industrial da “Gigantes de Nazaré”.  Os dois atos de Marcelo Reis, abrir empresa em alto cargo federal e se beneficiar economicamente, ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. O recebimento de verba pública no caso pode ser tipificado em diversas modalidades de crime, de acordo com juristas que a reportagem conversou.

Além da verba da Embratur, o evento recebeu patrocínio da prefeitura e do estado do Rio, ambos com Marcelo Reis ainda no cargo de alto escalão do governo federal. Em 3 de outubro de 2022, sob o comando de Eduardo Paes, o município do Rio concedeu R$ 300 mil para etapa carioca. No dia seguinte, 4 de outubro, uma empresa de nome Showzaço Artistic Productions Inc foi aberta em Mississauga, província de Ontario, Canadá, em nome de Ulysses Santos de Paula. Sócio de Marcelo Reis Magalhães na Showzaço Produção Artística, aberta no Rio em 2011. O Canadá recentemente ganhou fama por passar a ser citado na lista de países procurado por empresas como tradicionais paraísos fiscais, em virtude de falhas em aplicação da lei no combate à lavagem de dinheiro e por leis de sigilo bancário altamente permissivas que garantem segredo em transações financeiras.

RESUMO CRONOLÓGICO

2018 e 2019 – Marcelo Reis Magalhães é responsável pelo evento e comercialização do evento de surfe de ondas grandes “Gigantes de Nazaré”, realizado em Portugal e transmitido pela TV Globo no Brasil.

2020 – Em janeiro, é nomeado diretor do “Escritório de Governança do Legado Olímpico” (EGLO) do ministério da cidadania, comandado por Osmar Terra.

2020 – No dia 27 de fevereiro, é nomeado por Jair Bolsonaro para a secretaria especial do esporte (o que era o ministério do esporte), parte do ministério da cidadania, agora sob Onyx Lorenzoni.

2021 – Em 11 de agosto, às 16h30, Diogo Carneiro Silva Feliciano é recebido em audiência na Embratur por Silvio Nascimento, então titular da diretoria de marketing, inteligência e comunicação.

2021- Em 20 de agosto, o secretário de esporte Marcelo Reis abre a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”, de produção e promoção de eventos esportivos, em sociedade com Diogo Carneiro Silva Feliciano.

2021 – Em 17 de dezembro, a Embratur assina contrato de patrocínio de R$ 400 mil para a realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, em Nazaré, Portugal.

Com Marcelo Reis ainda no cargo de secretário de esporte, o patrocínio não vai diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda” e é concedido para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. A “Orbe” aparece nos registros de dados oficiais no mesmo endereço que a então recém-aberta “Gigantes de Nazaré Ltda”, no centro do Rio.

Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Gigantes de Nazaré Ltda”, não aparece na sociedade da “Orbe Serviços Integrados Ltda” mas é sócio em um braço da empresa, a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, situada no mesmo endereço que a “Gigantes de Nazaré” e que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”

2022 – Em 10 de maio, o estado do Rio autoriza a “Orbe Serviços Integrados” a captar R$ 1.182.533,23 por meio de isenção fiscal via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Na figura de “proponente” do projeto da “Orbe” para a secretaria estadual de esporte, documento obtido pela reportagem mostra que quem formaliza o projeto é Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães. (ver abaixo). Do R$ 1,1 milhão autorizado pelo governo do estado do Rio a ter isenção fiscal, os organizadores conseguiram captar R$ 50 mil com a cervejaria ZX S.A e R$ 350 mil com a Ambev, totalizando R$ 400 mil indiretamente financiado pelo estado do Rio.

2022 – Em 3 de outubro, com Marcelo Reis Magalhães ainda no cargo da secretaria de esportes do governo federal, a prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, concede, através da secretaria de esportes (sob comando de Guilherme Schleder), patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. A verba vai para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”.

2022- No dia seguinte, 4 de outubro, é aberta a Showzaço Artistic Productions Inc, no Canadá. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011. O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente para quem procura paraísos fiscais e onde se oculta o patrimônio.

2022- Em 20 de dezembro, 2 meses depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e faltando 11 dias para o fim do governo, Marcelo Reis Magalhães é exonerado.

2023 – Em 19 de junho, a prefeitura do Rio concede, através da secretaria de esportes, novo patrocínio para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. Agora de R$ 500 mil, maior do que no ano anterior.  Com Marcelo Reis Magalhães já fora da pasta de esportes no governo federal, o patrocínio agora é dado diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda”.

2023- Com lobby de Eduardo Bolsonaro, representantes da “Gigantes de Nazaré Ltda” e o próprio deputado se encontram com governadores bolsonaristas dos estados de Santa Catarina (Jorginho Mello) e São Paulo (Tarcísio de Freitas). Conforme publicado na imprensa, acertam apoio para etapas em 2024 nesses estados. Juntando com o Rio de Janeiro, do também bolsonarista Claudio Castro, forma-se um circuito do evento com verbas públicas só em estados comandados por bolsonaristas.

O CIRCUITO BOLSONARISTA DE ONDAS GRANDES

Este ano, após sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e São Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas notícias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermediário entre o ex-secretário de esporte e os governadores.

SÓCIO DE MARCELO REIS ABRIU EMPRESA HOMÔNIMA NO CANADÁ NO DIA SEGUINTE DA ASSINATURA DO PATROCÍNIO DA PREFEITURA DO RIO

No dia 4 de outubro de 2022, dia seguinte após a assinatura do patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré”, em verba dada pela prefeitura do Rio de Janeiro, através da secretaria municipal de esportes (SMEL) para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, os registros do equivalente a junta comercial do Canadá registram a abertura da “Showzaço Artistic Productions Inc’. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011.

O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente nas listas atualizadas de paraísos fiscais e de locais onde patrimônios encontram facilidade de ocultação.

Recente investigação do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), revelou que memorandos internos da Mossack Fonseca, protagonista do escândalo do Panama Papers, recomendavam o país como “paraíso fiscal emergente e local para estabelecer empresas de fachada para proporcionar a evasão fiscal”, afirmando ainda que “O Canadá é um excelente lugar para criar planejamento de estruturas fiscais destinadas a minimizar juros, dividendos e outros rendimentos”. Especialista em tal tipo de oportunidade, a Mossack Fonseca a chegou a promover o Canadá como paraíso fiscal, oferecendo-se para registrar corporações no país por US$ 2 mil.

No mercado de offshores, a emergência do país neste filão fez com que ganhasse o nome de “snow washing” (lavagem na neve) a abertura de empresas no Canadá para fazer com que as transações ilegítimas pareçam legítimas, tamanha dimensão que o país vem atingindo na busca de empresas.

Os documentos obtidos pela investigação do ICIJ mencionam ainda a possibilidade de que uma empresa no Canadá seja mantida em segredo tal como o existente em outros paraísos notórios no ramo: Ilhas Virgens, Panamá ou Bahamas.

Outra investigação recente do consórcio internacional de jornalismo OCCRP demonstrou que o Canadá estava sendo usado também em uma rede de lavagem de capitais do crime organizado de Hong Kong.

CORRUPÇÃO, CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFLITO DE INTERESSES

De acordo com o “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, que enquadra as funções de ministros e secretários de estado, o caso de um ministro ou secretário de estado semelhante ao de Marcelo Reis Magalhães, pode ser enquadrado em diversos itens. No Art. 5º especificamente, está dito que:

“As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética Pública, especialmente quando se tratar de:

 I – atos de gestão patrimonial que envolvam:

 a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;

 b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ou

c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;

 II – atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental. (alterado pela Exposição de Motivos nº 360, de 14.09.2001, aprovado em 18.09.2001)

§ 1º É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”.

A reportagem examinou todas as atas das reuniões do colegiado da comissão de ética pública durante o governo Bolsonaro e não encontrou nenhum comunicado, processo ou julgamento que cite comunicação de Marcelo Reis sobre suas atividades empresariais. Nas atas do colegiado, aparecem citadas as ocorrências e menções de ministros e secretários de estado ao conselho.

Em relação a casos como o de Marcelo Reis, que se conectam com benefícios vindos de patrocínios de instituições de estado ainda no exercício de cargo do alto escalão, juristas ouvidos pela reportagem, consideram que o caso pode ser enquadrado em diversos crimes, tais como: corrupção, crime de improbidade administrativa, conflito de interesses e lavagem de dinheiro.

A 2ª etapa do Rio do circuito “Gigantes de Nazaré” está marcada para o próximo dia 21, quinta-feira, no Leblon.

Outro Lado:

Marcelo Reis Magalhães:

A reportagem solicitou pedido de resposta para Marcelo Reis Magalhães sobre alguns pontos quando ele ainda ocupava a pasta no governo Bolsonaro. Sem resposta. E para publicação desta reportagem, atualizou o pedido com novas questões e enviou para o ex-secretário através da “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Diogo Feliciano:

A reportagem enviou pedido de resposta para o sócio do ex-secretário na “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Orbe Soluções Integradas:

A reportagem enviou pedido de resposta para a “Orbe Solucções Integradas” através do sócio Daniel Braga, que assina os contratos para a empresa relativos ao evento, sem resposta.

Prefeitura do Rio:

A prefeitura do Rio respondeu através da assessoria de comunicação da secretaria municipal de esportes (SMEL), de onde saiu o patrocínio. Segue a resposta:

“A Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) patrocinou o evento Gigantes de Nazaré seguindo, normalmente, todo o processo legal. A decisão foi baseada na importância do evento para a cidade do Rio de Janeiro. A SMEL recebe, cotidianamente, pedidos de apoio e patrocínio para diversos tipos de evento. E todos são avaliados com a devida atenção. E então, a partir de critérios técnicos, ficam definidos quantos e quais serão aprovados”.

Governo do Estado do Rio:

A reportagem enviou pedido de resposta para o governo do estado do Rio através da assessoria de comunicação, sem resposta.

Carlos Alberto Gomes de Brito (presidente da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então presidente da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Silvio Santos do Nascimento (Diretor de marketing, inteligência e comunicação da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então diretor de marketing da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Ulysses Santos de Paula (Foi sócio de Marcelo Reis na “Showzaço” no Brasil, e abriu empresa do mesmo nome no Canadá):

A reportagem não obteve contato. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo despacho, o magistrado concedeu liberdade provisória ao militar, que terá de cumprir medidas cautelares alternativas como o uso de tornozeleira eletrônica. A informação foi divulgada pela GloboNews.

O aliado do ex-chefe do Executivo está preso desde maio, quando foi alvo da Operação Venire - investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia de Moraes. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes inquéritos que o atingem, como o das milícias digitais, a investigação sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e a apuração sobre o suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.

O instituto da colaboração premiada está previsto na lei das organizações criminosas e estabelece que um colaborador "deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados".

A lei também estabelece hipóteses em que o juiz pode reduzir ou até perdoar a pena do colaborador. As medidas podem ser aplicadas se ele identificar outros participantes da suposta empreitada criminosa ou "descrever a estrutura hieráquica do grupo". De outro lado, a análise da concessão de qualquer benefício leva em consideração a "personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração".

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que confia "100%" na lealdade do advogado Frederick Wassef. O criminalista é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de recomprar um relógio Rolex que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou de presente da Arábia Saudita e foi vendido por auxiliares dele no exterior.

"Eu confio 100% na capacidade e na lealdade do Wassef e não tenho absolutamente nada, nenhuma razão, para me preocupar com ele. Muito pelo contrário. Sempre deu demonstrações e provas da sua competência e da sua lealdade", disse o senador, nesta segunda-feira, 28, em vídeo publicado no Instagram.

Wassef faz parte do círculo mais íntimo dos Bolsonaro. Já atuou como advogado da família, além de ter agido ativamente ao esconder em seu sítio em Atibaia (SP) o ex-assessor Fabrício Queiroz durante as investigações de um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio - quando era deputado estadual. Na época, o advogado era responsável pela defesa do senador, mas deixou a posição após a descoberta do esconderijo de Queiroz vir à tona.

Segundo a investigação da PF, Wassef recomprou, nos Estados Unidos, o relógio da marca Rolex recebido pelo ex-presidente em viagem oficial. O objeto foi vendido pelo tenente-coronel Mauro Cid, braço direito do ex-chefe do Executivo, e pelo pai dele, general Mauro César Lourena Cid, e recuperado para ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a operação da PF, Wassef admitiu ter comprado o relógio Rolex em junho do ano passado. "Eu comprei o relógio. A decisão foi minha. Usei meus recursos. Eu tenho a origem lícita e legal dos meus recursos. Eu tenho conta aberta nos Estados Unidos em um banco em Miami e eu usei o meu dinheiro para pagar o relógio. Então, o meu objetivo quando eu comprei esse relógio era exatamente para devolvê-lo à União, ao governo federal do Brasil, à Presidência da República", afirmou.

Como mostrou o Estadão, o advogado acumula R$ 66 mil em dívidas, que envolvem condomínio, impostos e multa de trânsito, mas, mesmo nessa situação, conseguiu recomprar o relógio que pode ter custado mais R$ 346 mil, segundo a investigação da PF. Diante dos novos fatos, congressistas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro afirmaram querer ouvir as explicações de Wassef.

No último dia 16, a PF apreendeu quatro aparelhos celulares do advogado. Ele estava em um restaurante no shopping Morumbi, em São Paulo, quando foi abordado pelos policiais. O carro de Wassef, que estava estacionado em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, também foi revistado.

Wassef deve prestar depoimento na quinta-feira, 31, à Polícia Federal. Além dele, outros sete envolvidos no caso das joias serão ouvidos simultaneamente, como o ex-presidente Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Ao requerer a abertura da Operação Lucas 12:2 na manhã desta sexta-feira, 11, a Polícia Federal apontou indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo 'atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior'.

Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência - responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao Presidente - 'ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação' de Bolsonaro.

Os investigadores implicaram diretamente o ex-presidente nas duas hipóteses criminais no centro das apurações. A primeira levanta suspeitas de que o esquema teria ocorrido durante quase toda a gestão de Bolsonaro, entre 2019 e dezembro de 22, com o desvio de presentes recebidos pelo ex-presidente e sua remessa, de forma oculta, para os Estados Unidos, com o avião presencial.

A PF indica que, naquele País, os presentes foram encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, 'para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta'.

Já a segunda hipótese criminal da PF é a de que o mesmo grupo teria ocultado a 'origem, localização e propriedade dos recursos financeiros decorrentes da alienação dos bens desviados do acervo público brasileiro'.

"Tais recursos ficaram acautelados e sob responsabilidade do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e posteriormente transferidos, em dinheiro espécie, para a posse de Jair Messias Bolsonaro", apontaram os investigadores ao representarem pela abertura da fase ostensiva da investigação.

A PF suspeita que os valores obtidos das vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, 'com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores'.

Em um trecho da representação, a PF cita uma mensagem em que, na avaliação dos investigadores, Mauro Cid 'deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário para repassar o dinheiro ao ex-presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai'.

"Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em 'cash' aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (...) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (...). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (...)'", afirmou Cid em texto enviado a um outro assessor do ex-presidente em janeiro de 2023.

'Enriquecimento inadimissível'

A PF narra que, na gestão Bolsonaro, o Gabinete de Documentação História ' atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do Presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a Administração Pública'.

"O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores", argumentaram os investigadores.

"Os elementos de prova colhidos demonstraram que na gestão do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimonias diplomáticas, podem retratam aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo Presidente da República", ressaltou a PF.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão e depredação dos prédios do três Poderes em 8 de janeiro, Anderson Torres — ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — apresentou-se à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) nesta terça-feira (8) amparado por habeas corpus. 

A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos 17 requerimentos de convocação de Torres, classificou o depoente como "figura central" no âmbito das investigações" e enfatizou que não é crível que a "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal “guardada” na casa de Torres, em 10 de janeiro, “seria um documento para descarte”.

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Torres disse à CPMI que a minuta é “aberração jurídica e apócrifa" que estava "pronta para ir para o lixo”.

— Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido — disse.

Sobre outras minutas de golpe, como a relacionada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o depoente disse que só tomou conhecimento pela imprensa.

Delegado da Polícia Federal, a testemunha afirmou ainda que houve “falha grave” no Protocolo de Ações Integradas (PAI) que detalhava como cada órgão distrital e federal atuaria diante dos atos que vinham sendo convocados pelas redes sociais, como o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e negou que tenha recebido qualquer alerta até 6 de janeiro, quando viajou aos Estados Unidos.

PRF

Questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste, Torres afirmou que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que “a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações”.

— Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição.

Segundo a senadora, de acordo com os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira), por meio de documentos fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, Julio Carlos Correia.

A relatora também questionou o fato de, na gestão ministerial de Torres, a PRF ter celebrado “diversos contratos milionários” com a Combat Armor, empresa investigada pela comissão. O depoente disse desconhecer a empresa, ao alegar que a PRF tem autonomia e independência.

Torres explicou que m 25 de outubro de 2022, esteve em Salvador, a convite diretor-geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal.

— Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Planilha

Inquerido por Eliziane, o ex-secretário disse que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos.

— Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições.

Para a relatora, “houve uma tentativa, sobretudo no segundo turno, de direcionamento do processo eleitoral e depois de não aceitação do resultado”.

Torres informou ainda que na manhã de 6 de janeiro, houve reunião com o comandante Militar do Planalto, General Gustavo Henrique Dutra, e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, além da coronel Cíntia Queiroz, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança para tratar da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com a testemunha, imagens apontavam que os acampamentos estavam quase todos desmontados, com “pouquíssimas pessoas”.

Alertas

O ex-secretário disse que assinou o PAI na tarde do dia 6, mas que ações não são operacionalizadas pela secretaria, mas pelos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela execução da ordem e proteção em Brasília.

— Quando eu viajei, não havia informações de inteligência. O PAI assinado com as determinações para os órgãos trabalharem no 8 de janeiro é tão completo, que se tivesse sido cumprido, não teria havido o 8 de janeiro.

A senadora enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou de 2 a 8 de janeiros alertas em diversos grupos, como o de WhatsApp chamado de “Difusão”.  Para Eliziane, há até então um jogo de empurra-empurra pelas responsabilidades do 8 de janeiro. A senadora questionou o ex-secretário se a Polícia Militar não enviou o efetivo suficiente para as ações na Esplanada.

— Nós tivemos o 12 de dezembro, na tentativa de invasão da Polícia Federal, só houve prisão muitos dias depois — afirmou a relatora que disse esperar mais resultados os documentos recebidos e a receber, como quebra de sigilo, diante dos atuais resultados dos depoimentos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Movimentações financeiras

Torres também foi questionado sobre a movimentação da quantia total de R$ 60 mil para a esposa e para a irmã, quando retornou ao Brasil, em 14 de janeiro, e sobre a informação de ele teria esquecido o aparelho celular nos Estados Unidos, onde passava férias desde o dia 6 de janeiro.

— Na verdade as transferências foram feitas assim que saiu a prisão, para pagar as despesas — disse Torres, que alegou ter entregue senha de nuvem para as autoridades.

Eliziane também perguntou sobre informações de que haveria, em inquéritos do Supremo Tribunal Federal, áudios do ex-ministro em que ele falaria de sequestro de ministro da Suprema Corte. Torres responder ser tal informação uma “maluquice” e afirmou desconhecer qualquer fato sobre isso.

O ex-secretário teve sua prisão decretada em 14 de janeiro por indícios pela omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres esteve preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira, 26/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Auxílio, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada em cometer delitos que envolvem fraudes no recebimento do auxílio emergencial, além de outros benefícios concedidos pelo Estado e pagos por meio da Caixa Econômica Federal.

Policiais lotados na Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu cumprem oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, no município de Nilópolis/RJ (6) e também nos bairros de Anchieta (1) e Taquara (1), localizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

As investigações foram iniciadas em 2020, com fundamento nas correlações estabelecidas entre os registros constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), a partir das quais foi possível detectar que os investigados foram os beneficiários dos valores de pelo menos 55 contas fraudadas do auxílio emergencial, por meio de pagamentos de boletos, transferências bancárias e pagamentos em maquininhas de cartão de crédito e débito.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, além de eventuais outras infrações penais que possam surgir no decorrer das investigações.

Balanço

Todos os mandados foram cumpridos e, durante as buscas, os policiais federais apreenderam computadores, celulares e um veículo de luxo avaliado em cerca de R$ 150 mil.

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu e serão submetidos à perícia para continuidade das investigações.

Da assessoria da PF-RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva. A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020.

Denúncia

Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.  Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. 

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. 

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.