Jair Bolsonaro e seu secretário de esportes, Marcelo Magalhães Isac Nóbrega/PR

Por Lúcio de Castro, da Agência Sportlight

Improbidade Administrativa, conflito de interesses, vantagens financeiras através do cargo…Padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro, o ex-secretário de esporte Marcelo Reis Magalhães gabaritou todos os itens que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o ministério do esporte. No lugar, criou a secretaria especial de esporte, parte da pasta de cidadania. Em 28 de fevereiro de 2020, nomeou Marcelo Reis como titular. O padrinho do 01 ficou à frente da secretaria até 20 de dezembro de 2022.

Em 20 de agosto de 2021, em pleno exercício do cargo, Marcelo Reis abriu a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”. Quatro meses depois, em 17 de dezembro de 2021, sob a presidência de Carlos Alberto Gomes de Brito, a Embratur assinou patrocínio de R$ 400 mil reais para realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, campeonato de ondas grandes realizado em Nazaré, Portugal. Com Marcelo Reis ainda no cargo federal, o pagamento da Embratur foi feito para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, de Daniel Ferreira Braga, que tem ligações societárias cruzadas com Diogo Carneiro Silva Feliciano, o sócio de Marcelo Reis na “Gigantes de Nazaré Ltda”.

A “Gigantes de Nazaré Ltda” consta nos dados da receita federal sendo no mesmo endereço que a “Orbe Serviços Integrados Ltda” e da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, no centro do Rio de Janeiro. E Diego Feliciano é sócio da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, do mesmo grupo que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. Foi a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial” que entrou com o pedido de registro de propriedade industrial da “Gigantes de Nazaré”.  Os dois atos de Marcelo Reis, abrir empresa em alto cargo federal e se beneficiar economicamente, ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. O recebimento de verba pública no caso pode ser tipificado em diversas modalidades de crime, de acordo com juristas que a reportagem conversou.

Além da verba da Embratur, o evento recebeu patrocínio da prefeitura e do estado do Rio, ambos com Marcelo Reis ainda no cargo de alto escalão do governo federal. Em 3 de outubro de 2022, sob o comando de Eduardo Paes, o município do Rio concedeu R$ 300 mil para etapa carioca. No dia seguinte, 4 de outubro, uma empresa de nome Showzaço Artistic Productions Inc foi aberta em Mississauga, província de Ontario, Canadá, em nome de Ulysses Santos de Paula. Sócio de Marcelo Reis Magalhães na Showzaço Produção Artística, aberta no Rio em 2011. O Canadá recentemente ganhou fama por passar a ser citado na lista de países procurado por empresas como tradicionais paraísos fiscais, em virtude de falhas em aplicação da lei no combate à lavagem de dinheiro e por leis de sigilo bancário altamente permissivas que garantem segredo em transações financeiras.

RESUMO CRONOLÓGICO

2018 e 2019 – Marcelo Reis Magalhães é responsável pelo evento e comercialização do evento de surfe de ondas grandes “Gigantes de Nazaré”, realizado em Portugal e transmitido pela TV Globo no Brasil.

2020 – Em janeiro, é nomeado diretor do “Escritório de Governança do Legado Olímpico” (EGLO) do ministério da cidadania, comandado por Osmar Terra.

2020 – No dia 27 de fevereiro, é nomeado por Jair Bolsonaro para a secretaria especial do esporte (o que era o ministério do esporte), parte do ministério da cidadania, agora sob Onyx Lorenzoni.

2021 – Em 11 de agosto, às 16h30, Diogo Carneiro Silva Feliciano é recebido em audiência na Embratur por Silvio Nascimento, então titular da diretoria de marketing, inteligência e comunicação.

2021- Em 20 de agosto, o secretário de esporte Marcelo Reis abre a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”, de produção e promoção de eventos esportivos, em sociedade com Diogo Carneiro Silva Feliciano.

2021 – Em 17 de dezembro, a Embratur assina contrato de patrocínio de R$ 400 mil para a realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, em Nazaré, Portugal.

Com Marcelo Reis ainda no cargo de secretário de esporte, o patrocínio não vai diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda” e é concedido para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. A “Orbe” aparece nos registros de dados oficiais no mesmo endereço que a então recém-aberta “Gigantes de Nazaré Ltda”, no centro do Rio.

Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Gigantes de Nazaré Ltda”, não aparece na sociedade da “Orbe Serviços Integrados Ltda” mas é sócio em um braço da empresa, a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, situada no mesmo endereço que a “Gigantes de Nazaré” e que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”

2022 – Em 10 de maio, o estado do Rio autoriza a “Orbe Serviços Integrados” a captar R$ 1.182.533,23 por meio de isenção fiscal via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Na figura de “proponente” do projeto da “Orbe” para a secretaria estadual de esporte, documento obtido pela reportagem mostra que quem formaliza o projeto é Diogo Carneiro Silva Feliciano, sócio de Marcelo Reis Magalhães. (ver abaixo). Do R$ 1,1 milhão autorizado pelo governo do estado do Rio a ter isenção fiscal, os organizadores conseguiram captar R$ 50 mil com a cervejaria ZX S.A e R$ 350 mil com a Ambev, totalizando R$ 400 mil indiretamente financiado pelo estado do Rio.

2022 – Em 3 de outubro, com Marcelo Reis Magalhães ainda no cargo da secretaria de esportes do governo federal, a prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, concede, através da secretaria de esportes (sob comando de Guilherme Schleder), patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. A verba vai para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”.

2022- No dia seguinte, 4 de outubro, é aberta a Showzaço Artistic Productions Inc, no Canadá. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011. O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente para quem procura paraísos fiscais e onde se oculta o patrimônio.

2022- Em 20 de dezembro, 2 meses depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e faltando 11 dias para o fim do governo, Marcelo Reis Magalhães é exonerado.

2023 – Em 19 de junho, a prefeitura do Rio concede, através da secretaria de esportes, novo patrocínio para realização do evento “Gigantes de Nazaré” na cidade. Agora de R$ 500 mil, maior do que no ano anterior.  Com Marcelo Reis Magalhães já fora da pasta de esportes no governo federal, o patrocínio agora é dado diretamente para a “Gigantes de Nazaré Ltda”.

2023- Com lobby de Eduardo Bolsonaro, representantes da “Gigantes de Nazaré Ltda” e o próprio deputado se encontram com governadores bolsonaristas dos estados de Santa Catarina (Jorginho Mello) e São Paulo (Tarcísio de Freitas). Conforme publicado na imprensa, acertam apoio para etapas em 2024 nesses estados. Juntando com o Rio de Janeiro, do também bolsonarista Claudio Castro, forma-se um circuito do evento com verbas públicas só em estados comandados por bolsonaristas.

O CIRCUITO BOLSONARISTA DE ONDAS GRANDES

Este ano, após sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e São Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas notícias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermediário entre o ex-secretário de esporte e os governadores.

SÓCIO DE MARCELO REIS ABRIU EMPRESA HOMÔNIMA NO CANADÁ NO DIA SEGUINTE DA ASSINATURA DO PATROCÍNIO DA PREFEITURA DO RIO

No dia 4 de outubro de 2022, dia seguinte após a assinatura do patrocínio de R$ 300 mil para realização do evento “Gigantes de Nazaré”, em verba dada pela prefeitura do Rio de Janeiro, através da secretaria municipal de esportes (SMEL) para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, os registros do equivalente a junta comercial do Canadá registram a abertura da “Showzaço Artistic Productions Inc’. Em nome de Ulysses Santos de Paula, que era sócio de Marcelo Reis Magalhães na “Showzaço Produção Artísticas”, aberta no Rio em 2011.

O Canadá hoje ocupa um lugar ascendente nas listas atualizadas de paraísos fiscais e de locais onde patrimônios encontram facilidade de ocultação.

Recente investigação do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), revelou que memorandos internos da Mossack Fonseca, protagonista do escândalo do Panama Papers, recomendavam o país como “paraíso fiscal emergente e local para estabelecer empresas de fachada para proporcionar a evasão fiscal”, afirmando ainda que “O Canadá é um excelente lugar para criar planejamento de estruturas fiscais destinadas a minimizar juros, dividendos e outros rendimentos”. Especialista em tal tipo de oportunidade, a Mossack Fonseca a chegou a promover o Canadá como paraíso fiscal, oferecendo-se para registrar corporações no país por US$ 2 mil.

No mercado de offshores, a emergência do país neste filão fez com que ganhasse o nome de “snow washing” (lavagem na neve) a abertura de empresas no Canadá para fazer com que as transações ilegítimas pareçam legítimas, tamanha dimensão que o país vem atingindo na busca de empresas.

Os documentos obtidos pela investigação do ICIJ mencionam ainda a possibilidade de que uma empresa no Canadá seja mantida em segredo tal como o existente em outros paraísos notórios no ramo: Ilhas Virgens, Panamá ou Bahamas.

Outra investigação recente do consórcio internacional de jornalismo OCCRP demonstrou que o Canadá estava sendo usado também em uma rede de lavagem de capitais do crime organizado de Hong Kong.

CORRUPÇÃO, CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFLITO DE INTERESSES

De acordo com o “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, que enquadra as funções de ministros e secretários de estado, o caso de um ministro ou secretário de estado semelhante ao de Marcelo Reis Magalhães, pode ser enquadrado em diversos itens. No Art. 5º especificamente, está dito que:

“As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética Pública, especialmente quando se tratar de:

 I – atos de gestão patrimonial que envolvam:

 a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;

 b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ou

c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;

 II – atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental. (alterado pela Exposição de Motivos nº 360, de 14.09.2001, aprovado em 18.09.2001)

§ 1º É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”.

A reportagem examinou todas as atas das reuniões do colegiado da comissão de ética pública durante o governo Bolsonaro e não encontrou nenhum comunicado, processo ou julgamento que cite comunicação de Marcelo Reis sobre suas atividades empresariais. Nas atas do colegiado, aparecem citadas as ocorrências e menções de ministros e secretários de estado ao conselho.

Em relação a casos como o de Marcelo Reis, que se conectam com benefícios vindos de patrocínios de instituições de estado ainda no exercício de cargo do alto escalão, juristas ouvidos pela reportagem, consideram que o caso pode ser enquadrado em diversos crimes, tais como: corrupção, crime de improbidade administrativa, conflito de interesses e lavagem de dinheiro.

A 2ª etapa do Rio do circuito “Gigantes de Nazaré” está marcada para o próximo dia 21, quinta-feira, no Leblon.

Outro Lado:

Marcelo Reis Magalhães:

A reportagem solicitou pedido de resposta para Marcelo Reis Magalhães sobre alguns pontos quando ele ainda ocupava a pasta no governo Bolsonaro. Sem resposta. E para publicação desta reportagem, atualizou o pedido com novas questões e enviou para o ex-secretário através da “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Diogo Feliciano:

A reportagem enviou pedido de resposta para o sócio do ex-secretário na “Gigantes de Nazaré Ltda”, sem resposta.

Orbe Soluções Integradas:

A reportagem enviou pedido de resposta para a “Orbe Solucções Integradas” através do sócio Daniel Braga, que assina os contratos para a empresa relativos ao evento, sem resposta.

Prefeitura do Rio:

A prefeitura do Rio respondeu através da assessoria de comunicação da secretaria municipal de esportes (SMEL), de onde saiu o patrocínio. Segue a resposta:

“A Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) patrocinou o evento Gigantes de Nazaré seguindo, normalmente, todo o processo legal. A decisão foi baseada na importância do evento para a cidade do Rio de Janeiro. A SMEL recebe, cotidianamente, pedidos de apoio e patrocínio para diversos tipos de evento. E todos são avaliados com a devida atenção. E então, a partir de critérios técnicos, ficam definidos quantos e quais serão aprovados”.

Governo do Estado do Rio:

A reportagem enviou pedido de resposta para o governo do estado do Rio através da assessoria de comunicação, sem resposta.

Carlos Alberto Gomes de Brito (presidente da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então presidente da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Silvio Santos do Nascimento (Diretor de marketing, inteligência e comunicação da Embratur no ato da assinatura do contrato de patrocínio do evento “Gigantes de Nazaré”):

A reportagem não conseguiu contato com o então diretor de marketing da Embratur, sem sucesso. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.

Ulysses Santos de Paula (Foi sócio de Marcelo Reis na “Showzaço” no Brasil, e abriu empresa do mesmo nome no Canadá):

A reportagem não obteve contato. Em caso de mudança, atualizaremos aqui.