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Relembre os principais fatos desde o 8 de janeiro até hoje

A tentativa de golpe de Estado que destruiu a Praça dos Três Poderes completa um ano nesta segunda (8). A violência contra a democracia se opunha à vitória do presidente Lula (PT) e tentou forçar a instituição de um governo militar. Mais de duas mil pessoas foram presas e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) culminou no indiciamento de comandantes das Forças Armadas e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Palácio do Planalto e os prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por "patriotas” que não aceitaram o resultado das urnas. Ainda na Praça dos Três Poderes, 243 pessoas foram presas. Parte delas pela Polícia Legislativa do Senado, que ficou na linha de frente entre os salões do Congresso para evitaram um prejuízo maior.

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Os golpistas que não foram detidos encontraram refúgio no acampamento que ficou montado por mais de dois meses em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No dia seguinte, 1.927 pessoas foram presas no local e encaminhadas à Academia Nacional da Polícia Federal. Dessas, 775 foram liberadas por serem idosos, mães de crianças menores ou atender a outros casos que permitissem a liberação.

Bolsonaristas acampados no QG do Exército, em Brasília. Valter Campanato/Agência Brasil

Ao todo, 1.152 presos em flagrante passaram por audiência de custódia e 938 foram mantidos nos Presídios da Papuda ou na Penitenciária Feminina Colmeia. Os demais foram postos em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, 66 pessoas estão presas preventivamente por suspeita de financiar o ato golpista e incitar os crimes e 1.354 ações seguem em aberto. Trinta réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado e deterioração do patrimônio público, 33 foram apontadas como executores, duas dessas foram transferidas para hospital psiquiátrico. Ao todo, cerca de 200 processos aguardam julgamento.

Afastamento da alta cúpula do Distrito Federal

Após a atuação controversa das forças de segurança do DF, o govenador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por pouco mais de dois meses. O magistrado também determinou o fim dos acampamentos espalhados no entorno de quartéis do Exército no Brasil e a apreensão do ônibus que levou bolsonaristas à Brasília.

A Justiça ainda concedeu a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública de Ibaneis, que estava nos Estados Unidos no dia do ataque. Policiais federais que realizaram buscas na sua casa acharam a "minuta do golpe". O decreto previa a imposição do Estado de Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado das eleições. O comandante da PMDF, o coronel Fábio Vieira, também foi preso por omissão dolosa.

Anderson Torres e Ibaneis Rocha (MDB). Renato Alves/Agência Brasília

Ainda no dia 9, o presidente Lula (PT), chefes do Legislativo, ministros do STF e governadores se reuniram no Planalto para verificar a condição dos prédios destruídos. Em São Paulo, manifestantes caminharam na Avenida Paulista como uma resposta ao ato golpista. Mobilizações do mesmo gênero ocorreram em outras capitais.

Os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário também assinaram uma nota em defesa da democracia e repudiaram o que foi classificado como "atos terroristas de vandalismo, criminosos e golpistas". No dia 10, o Congresso aprovou o decreto de intervenção federal na segurança do DF.

Os parlamentares conservadores defenderam os criminosos e cobravam a revisão das prisões. A oposição também estimulou uma campanha nas redes sociais para a criar de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e, assim, culpabilizar o atual governo pelo ocorrido. Outro pleito dos deputados e senadores ligados a Bolsonaro era derrubar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, pela sua postura "amistosa" com os vândalos.

O deputado Arthur Maia (UNIÃO), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o senador Magno Malta (PL) nos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas.  Geraldo Magela/Agência Senado

Em maio, a CPMI foi aprovada com a participação de 16 senadores e 16 deputados. A Presidência ficou para o deputado Arthur Maia (UNIÃO), que teve Cid Gomes (PDT) e Magno Malta (PL) como vices, e a senadora Eliziane Gama (PSD) na relatoria.

Durante a convocatória para as oitivas da comissão, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, - indicado por Jair Bolsonaro - autorizou o não comparecimento da delegada federal Marília Alencar, então subsecretária de Inteligência do DF. A medida abriu precedente para outros pedidos de não comparecimento e a relatora Eliziane Gama apontou que Nunes Marques obstruiu os trabalhos da CPMI.

Foram convocados à CPMI:

. O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime;

. O empresário George Washington Sousa, preso por colocar uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília na véspera de Natal de 2022;

. Os peritos da Polícia Civil do DF, Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão usado por George;

. O diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro;

. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sobre as blitzes ilegais feitas no Nordeste, no segundo turno das eleições;

. O coronel Jean Lawand Júnior sobre as mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, que incitavam uma tomada de decisão do presidente derrotado;

. O ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo da Cunha;

. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas ele seguiu a orientação da defesa e não respondeu às perguntas. O tenente-coronel foi preso em maio por fraudar cartões de vacinação;

. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres;

. O fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por aparecer em imagens ao lado de invasores. Ele relatou que cumprimentou um dos vândalos depois que foi obrigado a excluir fotos;

. O hacker Walter Delgatti Neto. Ele disse que Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro Alexandre de Moraes, do STF;

. O sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente. Ele esteve na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro;

. O ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira. Ele apresentou habeas corpus e exerceu o direito de se manter calado;

. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias. Ele afirmou a PMDF descumpriu as determinações do planejamento da segurança contra as manifestações;

. A cabo Marcela Pinno, da PMDF, que foi agredida por vândalos durante o ato;

. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar, foi convocada, mas a liminar do ministro Nunes Marques autorizou seu não comparecimento;

. O ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes; disse que o Exército não se omitiu no ato golpista nem no desmonte do acampamento no Quartel General do Exército;

. O ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Osmar Crivelatti, foi chamado, mas se beneficiou com a decisão de Nunes Marques e também não compareceu;

. O general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. Ele chamou de “fantasia” o relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, de que teria havido reuniões no Palácio para esquematizar um golpe de Estado após a vitória de Lula;

. O empresário mato-grossense Argino Bedin, sócio de fazendas de soja acusado de financiar atos antidemocráticos.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de 1.113 ações penais para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) negociasse Acordos de Não Persecução Penal. Desses, 38 réus confessaram os crimes e deixaram a prisão ao se comprometer a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pegar as multas. Eles também aceitaram participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Bolsonaro estampa relatório final da CPMI

Após cinco meses de trabalho, a CPMI foi concluída e o relatório aprovado por 20 votos a 11. O documento pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, entre elas ex-ministros e membros das Forças Armadas. O relatório foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para formalizar a denúncia.

A relatora considerou Bolsonaro como autor intelectual e moral dos ataques e o indiciou pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o exercício de direitos políticos. Somadas, as penas variam entre 16 e 36 anos.

A senadora ressaltou que o ambiente golpista foi incitado deliberadamente pelo ex-presidente ao longo do seu governo e baseou seu posicionamento nas agressões dele contra a Justiça Eleitoral, contra o STF e à imprensa, além da aproximação ideológica com setores das forças armadas de segurança e militares do país. Eliziane também citou o aparelhamento de órgãos de inteligência como um movimento golpista.

Foram indiciados:

. O ex-presidente Jair Bolsonaro;.

. O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;

. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro;

. Filipe Martins, ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

. Deputada federal Carla Zambelli (PL);

. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. General Ridauto Lúcio Fernandes;

. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;

. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

. Coronel Jean Lawand Júnior;

. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;

. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;

. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;

. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;

. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;

. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;

. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;

. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;

. Maurício Junot, empresário;

. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;

. Joveci Xavier de Andrade, financiador;

. Meyer Nigri, empresário;

. Ricardo Pereira Cunha, financiador;

. Mauriro Soares de Jesus, financiador;

. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;

. Antônio Galvan, financiador;

. Jeferson da Rocha, financiador;

. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;

. Humberto Falcão, financiador;

. Luciano Jayme Guimarães, financiador;

. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;

. Valdir Edemar Fries, financiador;

. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;

. Joel Ragagnin, influenciador;

. Lucas Costar Beber, financiador;

. Alan Juliani, financiador;

. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; general Braga Netto, ex-ministro e vice de chapa de Bolsonaro; o ex-presidente Jair Bolsonaro; Almirante Almir, ex-comandante da Marinha; e o tenente-brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Baptista Jr, ex-comandante da Aeronáutica. Reprodução/Redes Sociais

Morte de preso

No dia 20 de novembro, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, sofreu um mal súbito e morreu dentro da Papuda. O sistema penitenciário apontou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e tentou realizar a reanimação cardiorrespiratória, mas ele não resistiu. Cleriston estava preso preventivamente após ser capturado no Senado.

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8 de janeiro: relatório da CPMI é incluso em investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (25) a inclusão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro em inquéritos que estão em tramitação na Corte.

Com a decisão, o documento será compartilhado com as investigações que tratam da disseminação de fake news e da atuação de milicias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do inquérito que apura espionagem ilegal por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Aprovado na semana passada, o relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

Cópias também foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR),  à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal.

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Pessoas com mandado de prisão doaram R$ 27 mil a Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 27.227 de 1.365 pessoas com mandado de prisão em aberto. Apenas um dos doadores em dívida com a Justiça enviou R$ 5 mil de uma única vez.

Apesar de não constar no relatório final, o levantamento feito por uma equipe especializada cedida à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro cruzou os dados dos doadores com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

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Ao todo, 770 mil pessoas fizeram 809.839 transferências para Bolsonaro do dia 20 de junho até o fim do mês seguinte, para ajudar o ex-presidente a custear multas com a Justiça. O montante ultrapassou R$ 18 milhões.

Cerca de um terço dos doadores estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para ter acesso a programas assistenciais do governo federal. Nesse recorte, quase 245 mil doaram R$ 2.461.326,37. Também foram identificadas transferências de 150.196 pessoas com renda abaixo ou igual a dois salários.

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Soraya defende deputado que derrubou celular em sua cabeça

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) gravou um vídeo ao lado do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) nesta quinta-feira (19) explicando a sua versão da confusão que aconteceu nos corredores do Senado depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, na quarta (18). O celular de um assessor do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) atingiu a cabeça da senadora após o funcionário receber um tapa na mão dado pelo petista.

Após a aprovação do relatório final da senadora Eiiziane Gama (PSD-MA), parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram sair em marcha pelo Congresso Nacional. O assessor parlamentar Rodrigo Duarte Bastos, lotado no gabinete de Jordy e com salário de R$ 1.300, surgiu entre os congressistas e, aos gritos, passou a cobrar de deputados e senadores uma reação aos ataques terroristas do Hamas em Israel, com um celular em mãos. "O povo do Hamas é terrorista. Terroristas, terroristas!", dizia ele.

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Rogério então deu um tapa na mão de Bastos e o celular do assessor atingiu a cabeça da senadora. Soraya então ordenou: "Pega esse cara, pega esse cara, atingiu a minha cabeça". O funcionário saiu em disparada pelos salões e corredores do Congresso, chegando até os anexos da Câmara. Nas redes sociais, bolsonaristas repercutiram que o culpado de toda a situação seria o deputado petista.

Em resposta, a assessoria de Correia gravou um vídeo ao lado de Soraya, pedindo para que ela explicasse a sua versão sobre o tumulto. A senadora disse que as parlamentares estavam sofrendo agressões e o deputados estavam fazendo uma camada de proteção atrás das deputadas, e que o tapa na mão de Bastos teria sido em "legítima defesa de terceiras".

"Quem não gostou do relatório pode falar, pode gritar, porém, não poderia avançar o sinal e vir para cima da gente. Quando o colega aqui (Rogério Correia) agiu em legítima defesa de terceiras, e na tentativa de afastar o celular daquela pessoa, o celular poderia ter caído na cabeça de outras pessoas e foi cair justo na minha", disse Soraya. A senadora do Podemos declarou que o culpado da confusão teria sido o assessor de Jordy que teria "assumido o risco " após ir em direção às parlamentares,

Jordy anunciou demissão, mas desistiu depois

À Coluna do Estadão, Carlos Jordy disse que havia ordenado a exoneração do assessor do seu gabinete ainda na quarta-feira. "É inadmissível a postura de um assessor discutindo com quem quer que seja no Congresso ou agindo como militante", afirmou.

O Estadão descobriu que Duarte Bastos já foi acusado de espancar o seu pastor por conta de uma dívida e de atropelar o cachorro da vizinha. O Estadão teve acesso à íntegra do primeiro processo. As agressões ocorreram no dia 13 de fevereiro de 2017, no centro de Niterói, Rio de Janeiro. A vítima chegou a ficar desacordada por causa dos socos e pontapés.

Nesta quinta-feira, 19, o deputado do PL voltou atrás e desistiu de exonerar o assessor. Ele disse que, após analisar as imagens do tumulto, "ficou demonstrado que Rodrigo Duarte Bastos não agrediu quem quer que seja".

"Analisando as imagens recebidas, demonstrando que o assessor parlamentar Rodrigo Duarte Bastos não agrediu quem quer que seja, não há razão para sua exoneração. Embora não concorde com a postura de discussões políticas no interior da Câmara, pois ele é um servidor da Casa, isso não é razão para exonerá-lo. Já o repreendi para que não incorra no mesmo erro novamente. Tenho certeza que servirá de lição para que não reincida neste tipo de conduta", diz o deputado.

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Bolsonaro ignora pedido de indiciamento da CPMI

Em seu primeiro pronunciamento público após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de responsabilidade nos atos golpistas. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado nesta quarta (18), sugere o indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O documento foi chancelado na sessão de encerramento da CPMI, com 20 votos favoráveis e 11 contrários, e traz pressão adicional sobre o ex-presidente, que já foi julgado inelegível até 2030 e ainda enfrenta outras investigações.

"Eu sou responsável por tudo aquilo que eu assinei", disse Bolsonaro, ao sair da sede da Polícia Federal, em Brasília, ao responder a questões sobre a possibilidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante as eleições. Ele admitiu que poderia fazê-lo "no caso de um distúrbio". "Vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando eu assumi (a Presidência), e também antes, lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado, como sendo golpista", afirmou o ex-presidente.

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Bolsonaro foi à PF prestar depoimento sobre suposta ordem que teria dado para aliados espalharem fake news na eleição. Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação e hoje advogado do ex-presidente, afirmou que a eleição é "página virada".

Silêncio

Diante dos policiais, Bolsonaro se manteve em silêncio e apresentou considerações por escrito. Sua defesa argumenta que, fora da Presidência, ele não deve ser processado pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, só se pronunciará ao juízo de primeira instância. O inquérito está sob a responsabilidade do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Comissão

As penas para os crimes que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro atribui ao ex-presidente, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão. Três desses crimes (abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e associação criminosa) também são imputados aos réus dos atos golpistas que estão sendo julgados no Supremo. No relatório da senadora Eliziane Gama, Bolsonaro é apontado como "mentor intelectual" dos ataques na Praça dos Três Poderes.

O parecer aprovado ontem sugere, ainda, o indiciamento de outras 60 pessoas, entre elas aliados próximos de Bolsonaro, como os generais da reserva Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa da disputa do ano passado) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o general da ativa Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Vulnerabilidade

Não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingiam 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas com base no relatório. A diferença agora é o contexto: Bolsonaro não está no poder, Aras não ocupa mais a PGR e há, ainda, a delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, cujo conteúdo ainda não é plenamente conhecido. Com isso, o ex-presidente está mais vulnerável.

O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (PGR e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça. Assim, a PGR passa a ter um papel importante na definição do futuro de Bolsonaro.

O órgão, no entanto, passa por indefinições. Há quase um mês, está sob o comando interino da procuradora Elizeta Paiva Ramos e não há expectativa de uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem vai assumir a chefia da instituição. Aliados avaliam que, por ora, o petista não tem pressa em tomar uma decisão.

A previsão no relatório da CPMI é de que o documento seja enviado, junto com as provas coletadas, também para STF, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de o indiciamento tratar de acusações criminais, é possível que o documento da comissão seja usado para responsabilizar Bolsonaro e os demais investigados cível e administrativamente. É o que pode vir das análises da AGU e do TCU, que têm tais competências.

Discussão

Durante a discussão do relatório de Eliziane, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedidos de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes. "O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações", afirmou Jandira Feghali.

Os oposicionistas dedicaram seus discursos a desacreditar o texto de Eliziane. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. "Nós temos certeza de que lá na fase judicial esse relatório cai", afirmou.

Ameaças

Em um último discurso antes da votação, Eliziane afirmou que está recebendo ameaças de morte em seu telefone pessoal. A relatora afirmou que vai encaminhar as mensagens para a PF, e pedirá um reforço de segurança para ela e os seus familiares. "Agressão, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar."

Outro nome na lista de pedidos de indiciamento é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral e intermediado reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas "fraudes" da urna eletrônica.

Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão. Afirmou que o pedido de indiciamento seria para ela uma premiação. "É uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Por 20 a 11, relatório da CPMI do 8 de janeiro é aprovado

Com 20 votos a favor e 11 contra, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi aprovado nesta quarta-feira (18). Após cinco meses de trabalho, a maioria optou pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas.

Os 30 membros da CPMI e cinco parlamentares não membros discursaram ao longo manhã e votaram o texto em seguida. Com a aprovação, as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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O tom da oposição foi tentar deslegitimar o texto com críticas à falta do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), o general Gonçalves Dias, e do atual ministro da Justiça Flávio Dino entre os indiciados por suposta omissão. Um relatório apócrifo foi produzido pelo bloco constando que o presidente Lula seria indiciado por envolvimento na destruição da Praça dos Três Poderes.

O parecer apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD), nessa terça (17), imputou os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado a 61 pessoas.

Entre os indiciados, além do ex-presidente, foram citados o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e os ex-comandantes Almir Garnier Santos, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.

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CPMI, Jair Bolsonaro, 8 de janeiro, relatório, Eliziane Gama, deputados, senadores, Indiciado
CPMI do 8 de Janeiro vota relatório final nesta quarta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira (18), o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.

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Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. A relatora Eliziane Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal, Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.

A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.

Neste grupo, estão o filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários do bolsonarismo. O grupo pede o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compara o ministro da Justiça Flávio Dino a um membro do governo nazista de Hitler.

CPMI, Atos Golpistas, relatório final
CPMI do 8/01: oposição pede indiciamento de Lula

O relatório paralelo apresentado pela oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por omissão e faz uma comparação do ministro da Justiça, Flávio Dino, com um membro do governo nazista de Adolf Hitler. O texto, protocolado nesta terça-feira (17), também diz que uma tentativa de golpe de Estado é um "crime impossível".

O relatório foi protocolado por 16 membros do colegiado e lido em resumo, após a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentar o parecer oficial na sessão. O relatório da senadora sugeriu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas por envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes. A votação ocorre nesta quarta-feira (18).

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A oposição pede o indiciamento de Lula; Dino; Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Saulo Moura Cunha, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e dois membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os parlamentares acusam Lula de omissão, alegando que ele viajou ao interior de São Paulo na véspera dos atos antidemocráticos mesmo sabendo dos riscos de uma invasão aos prédios públicos.

"Quando diversos órgãos federais ligados diretamente ao presidente da República (entre outros: GSI/ABIN, Exército, Marinha, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura) já tinham plena certeza de que haveria manifestações com deslocamentos para Brasília naquele final de semana. Mesmo assim, estranhamente, o presidente manteve a viagem com finalidade privada", diz o texto.

Além do parecer da oposição, outro relatório foi apresentado como alternativa ao de Eliziane Gama. Elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o documento atribui a culpa dos atos antidemocráticos a Flávio Dino e Gonçalves Dias, e também pede a suspeição e o impedimento da relatora da CPMI.

Dino é comparado a ministro nazista

Em trecho do parecer, Dino foi relacionado a Hermann Göring, ministro da Aviação de Hitler na Alemanha Nazista. Os parlamentes compararam o fato de Göring ter ocultado informações sobre um incêndio no parlamento alemão, em 1933, com a entrega das imagens de apenas quatro câmeras do Ministério da Justiça para a CPMI.

"O repórter do The Times (jornal britânico) não encontrou bombeiros ao chegar ao Reichstag (parlamento alemão), do mesmo modo que não havia policiamento no entorno da Praça dos Três Poderes e a Força Nacional ficou estacionada a serviço do nosso Göring, comunista declarado e orgulhoso. Ademais, assim como Göring teria dito que só ele sabia (do incêndio no parlamento), Flávio Dino afirmou que as imagens não continham nada, 'nem extraterrestres, nem ovnis', portanto presenciou ao vivo ou as viu na íntegra", afirma a oposição.

Número dois do Partido Nazista, atrás apenas do próprio Hitler, Göring foi considerado culpado por crimes contra a humanidade após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1946. Ele foi condenado à morte por enforcamento, mas se suicidou um dia antes da sua execução. Entre os delitos cometidos pelo ministro de Hitler, estão a posse e a venda de pertences de vítimas do Holocausto.

Procurado pelo Estadão, Ministério da Justiça não comentou a comparação.

Oposição chama tentativa de golpe de 'crime impossível'

No relatório, a oposição afirmou ainda que é "impossível" pedir indiciamentos pelo crime golpe de Estado. Segundo os autores do parecer, a tomada de poder não foi consumada, fazendo com que o delito inexista.

Os parlamentares se embasaram em um pronunciamento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques no dia 13 de outubro, no julgamento dos primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro na Corte. Naquela sessão do Supremo, o magistrado disse que os ataques não ameaçaram a democracia brasileira. O voto dele foi seguido apelas pelo ministro André Mendonça. Os dois foram indicados para uma cadeira na Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro.

"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro na ocasião.

A oposição afirma ainda que os atos do 8 de janeiro foram realizados por manifestantes comuns, e não liderados por um ator institucional. Como argumento, os parlamentares utilizaram uma declaração do ministro da Defesa, José Múcio, do dia 27 de setembro. Segundo ele, os ataques teriam sido "uma baderna" sem uma liderança definida.

"O que aconteceu no 8 de janeiro? Uma absoluta baderna, patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem. Era como se agências de turismo tivessem convocados desavisados para irem a Brasília para fazer aquele quebra quebra", disse o ministro de Lula à CNN Brasil.

CPMI, Atos Golpistas, relatório, Oposição
Quem são os alvos de pedidos de indiciamento da CPMI?

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares, no relatório final do colegiado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nomes do "núcleo duro" do governo dele, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, estão na lista.

O documento é apresentado nesta terça-feira (17), na sessão da CPMI. A votação está prevista para ocorrer na quarta-feira (18). A listagem é uma sugestão. Caberá aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, analisar uma possível apresentação de denúncia.

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O relatório sugere indiciamentos por 26 tipos de delitos. No caso do ex-presidente Bolsonaro, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Veja a lista dos pedidos de indiciamento:

- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)

- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa

- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha

- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército

- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República

- George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército

- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI

- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;

- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI

- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI

- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.

- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF

- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF

- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF

- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF

- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF

- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF

- Rafael Pereira Martins, major da PMDF

- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro

- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro

- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal

- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF

- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército

- Meyer Nigri, empresário

- Adauto Lúcio de Mesquita, sócio de empresa acusada de financiar os atos golpistas

- Joveci Xavier de Andrade, sócio de empresa acusada de financiar os atos golpistas

- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil

- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil

- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)

- Antônio Galvan, empresário

- Jeferson da Rocha, empresário

- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário

- Humberto Falcão, empresário

- Luciano Jayme Guimarães, empresário

- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário

- Valdir Edemar Fries, empresário

- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário

- Joel Ragagnin, empresário

- Lucas Costa Beber, empresário

- Alan Julian, empresário

CPMI, Atos Golpistas, relatório final, indiciamentos
CPMI do 8/01: Eliziane pediu o indiciamento de 61 pessoas

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o relatório da CPMI do 8 de Janeiro com 1.333 páginas após quase cinco meses de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo até 9h desta quarta-feira (18) para o pedido de vista coletiva e marcou a votação do parecer para o mesmo dia.

--> Veja aqui a íntegra do relatório

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O documento, segundo Eliziane, é baseado nas oitivas e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

"Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral", afirma a senadora.

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência,.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.

*Da Agência Senado

Eliziane Gama, CPMI, indiciamentos, 61 pessoas
CPMI do 8/01: relatora pede o indiciamento de Bolsonaro

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro,  senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lê seu parecer nesta terça-feira (17). O documento aponta como o primeiro a ser indiciado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao menos 64 pessoas integram a lista de pedidos de indiciamento, entre eles estão ex-ministros do governo Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo Eliziane, o ex-mandatário "descredibilizou o processo eleitoral ao longo da sua carreira política".

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"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido literal do termo. Visto como figura mítica por seus apoiadores, se utilizou do aparato estatal para cumprir seu objetivo maior... [Jair Bolsonaro] tem responsabilidade direta como mentor moral a todos os ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho às ações golpistas", declarou a relatora.

Ainda na avaliação da senadora, houve um verdadeiro "silêncio eloquente" do então mandatário nacional diante dos acampamentos golpistas, que culminaram na ação de tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. 

O relatório de Eliziane acusa Bolsonaro de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Acompanhe ao vivo:

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Após Eliziane, também serão lidos os votos em separado que devem ser apresentados por parlamentares de oposição. Como é certo que haverá pedido de vista, já há um acordo para votar o relatório final amanhã. A reunião ocorre no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho.

A CPMI começou seus trabalhos em maio. Desde então, ouviu dezenas de investigados e testemunhas. Entre eles, os ex-chefes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Gonçalves Dias; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid; e as pessoas presas por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no fim de 2022.

Relembre







Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

Veja as imagens dos estragos causados pelos invasores no prédio da Câmara

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

*Com a Agência Câmara de Notícias

Jair Bolsonaro, indiciamento, CPMI, CPMI de 8 de janeiro, Eliziane Gama
CPMI apresenta relatório final sobre atos de 8 de janeiro

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresenta, nesta terça-feira (17), o relatório final sobre os atos golpistas. O texto dever mirar em integrantes da segurança do Distrito Federal e até em integrantes das Forças Armadas.

Na retal final dos trabalhos da CPMI, Eliziane Gama vinha cogitando incluir o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu relatório.

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Instalada no fim de maio, a CPMI colheu o depoimento de 20 pessoas e recebeu 957 documentos de órgãos investigativos. Após a apresentação do texto da relatora, deverá haver pedido de vista coletiva, o que pode adiar a votação do relatório para a quarta-feira (18). A oposição pretende apresentar um voto em separado com conclusões diferentes da apresentada por Eliziane.

A sessão está prevista para começar às 9h.

O colegiado encerrou a sua fase de depoimentos no dia 3 de outubro sem ouvir os principais alvos de governistas e da oposição. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava o depoimento de Bolsonaro e o seu candidato à vice no ano passado, general Walter Braga Netto (PL), enquanto que os oposicionistas pleitearam sem sucesso a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em uma entrevista concedida ao Estadão em agosto deste ano, Eliziane disse que o indiciamento do ex-presidente era "naturalmente muito possível". Segundo a relatora, Bolsonaro seria o "comandante" de uma rede golpista que atuou após a vitória de Lula nas eleições presidenciais do ano passado. Porém, quando foi questionada por jornalistas nos últimos dias, a senadora disse que a citação ou não do ex-chefe do Executivo no relatório será conhecido apenas nesta terça.

Governo quer votação em peso; oposição prepara textos paralelos

A base de Lula orientou a sua bancada a estar presente durante a votação do relatório. A expectativa do governo é a de aprovar o texto de Eliziane com pelo menos 8 votos de diferença. Em contrapartida, a oposição preparou dois relatórios paralelos ao de Gama. Um deles é assinado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ e o outro pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

À Coluna do Estadão, Izalci disse que o seu parecer se baseou em denuncias da omissão do governo durante os ataques aos prédios dos Três Poderes. Na manhã desta segunda-feira (16), o senador apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que Flávio Dino e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias sejam indiciados por omissão imprópria e prevaricação.

CPMI teve Cid em silêncio e acusações de hacker

Durante a fase de depoimentos, a CPMI ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que ficou calado durante a sua oitiva realizada em 11 de julho. Preso desde maio, Cid quebrou o silêncio em uma delação premiada à Polícia Federal (PF), na qual disse que o ex-presidente se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado no País.

A delação de Mauro Cid foi chamada de "fantasia" pelo general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI durante a gestão de Bolsonaro, no seu depoimento prestado ao colegiado no dia 26 de setembro. Durante a oitiva, que foi a penúltima realizada pela CPMI, Heleno também afirmou que desconhecia a "minuta do golpe", que teria sido escrita por para dar um suporte jurídico para a trama golpista.

No dia 17 de agosto, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como "hacker da Vaza Jato" disse em depoimento que o ex-presidente o ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral. Segundo Delgatti, a conversa teria acontecido no Palácio da Alvorada e teve a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do coronel Marcelo Câmara e de Mauro Cid.

CPMI, Atos Golpistas, relatório final
CPMI do 8 de janeiro: Relatório será apresentado na terça

A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.

No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado.

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A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022.

Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.

Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, o G. Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em seu depoimento, o general Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar golpe de Estado.

Heleno minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões e nem teria relevância para a tomada de decisões.

Aos parlamentares, o general G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram em  depredações na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo afirmou, recebeu informações divergentes por “contatos diretos” e disse que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.

Minuta do golpe

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.

A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Reta final

Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF. 

“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.

Antes, o ministro do STF André Mendonça concedeu autorização para o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão (l).

No último dia 4, a CPMI cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto para o dia seguinte (5).

O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem apresentar justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.

Relatório

Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.

O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.

CPMI, relatório, Eliziane Gama, Atos Golpistas
Celular de Silvinei Vasques contém fotos de Hitler e armas

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques tinha no celular fotos salvas de ditadores - como o alemão Adolf Hitler e italiano Benito Mussolini -, imagem empunhando arma e registros ao lado de clã Bolsonaro. O conteúdo estava no aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF) e disponibilizado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Ainda foram identificados áudios recebidos pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com xingamentos e cobranças sobre os bloqueios das rodovias federais pela PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022. As informações foram divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

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O material extraído do celular contém indicações de que foi encaminhado por outras pessoas a Silvinei Vasques, de acordo com a coluna. Nos documentos, não há mensagens enviadas pelo ex-chefe da PRF. Esses indícios levaram a CPMI a concluir que ele tinha o costume de apagar os próprios arquivos.

A CPMI solicitou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques sob a justificativa de que o ex-diretor-geral da PRF teria mentido durante depoimento ao colegiado. Entretanto, posteriormente, o pedido foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro, o pedido da comissão é considerado "genérico", "abstrato" e representa um risco à privacidade de Silvinei.

Na prática, a medida impede que as informações obtidas pelos parlamentares sejam utilizadas no relatório final da comissão, que será votado nesta terça-feira (17).

Entre as imagens guardadas no celular, estavam fotos em que Silvinei aparece segurando uma bazuca e do escudo da PRF feito com munição.

Também havia fotos ao lado de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante as comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, no ano passado. A atuação do então presidente na data é julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ações, que tratam sobre suposta promoção da candidatura à reeleição dele durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência.

Um print de tela de celular, salvo em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições de 2022, tem a informação do TSE de que "quem impede a população de votar comete crime eleitoral" e que a denúncia de irregularidades pode ser feita à Justiça Eleitoral.

Áudios enviados a Silvinei sobre os bloqueios da PRF nas estradas na data também foram encontrados no dispositivo. "Vasques, Vasques... Sabemos que tem o dedinho seu a mando do Bostonaro. pra fazer isso, né? Para ordenar os agentes da PRF ficar barrando, fingir blitz para segurar os nordestinos e impedi-los de chegar ao seus locais de votação. O Lula ganhando, vamos pedir sua exoneração. Positivo?", afirmou um homem.

Silvinei é investigado por obstrução de estradas durante segundo turno das eleições de 2022 e improbidade administrativa por ter declarado voto público ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe da PRF foi preso preventivamente em agosto de 2023 após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado pelo O Globo, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, responsável pela defesa de Silvinei, disse desconhecer a existência de áudios e fotos no celular.

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É falso que CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada

O Senado Verifica: Fato ou Fake? recebeu, por WhatsApp, pedido de checagem de um vídeo que está sendo compartilhado nos últimos dias com o título: “CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada”.

No vídeo, o apresentador afirma que “acaba de cair toda a estratégia do governo federal na CPI do dia 8 de janeiro, eles estão prometendo 10 relatórios paralelos ao da Eliziane Gama, caiu a CPI” e defende seu ponto de vista sobre o assunto.

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A declaração que aparece como título é falsa e as informações do post propagado nos grupos de WhatsApp são imprecisas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do 8 de Janeiro trabalha normalmente e as atividades do colegiado podem ser acompanhadas pelos meios de comunicação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela internet e pelo Youtube.

A CPMI do 8 de Janeiro concluiu a fase de depoimentos, e a leitura do relatório final deve ser feita no 17 de outubro pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de acordo com cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

A apresentação do relatório final e de votos em separado está prevista nas regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Em uma CPMI, o presidente, eleito pelo colegiado, é o responsável por dirigir e organizar os trabalhos. O relator, indicado pelo presidente, tem a tarefa de redigir o relatório, que pode concluir com indiciamentos, recomendações, apresentação de projetos, etc. Ao final dos trabalhos, o documento elaborado pelo relator é apresentado e, depois, votado, mas nada impede que os demais integrantes apresentem outros relatórios — os votos em separado — que constituem posições diferentes daquela do relator.

Normalmente, antes da deliberação do relatório final, é permitida a leitura dos votos em separado ou de sua versão resumida, mas sempre, em primeiro lugar, é deliberado o documento preparado pelo relator e, somente se esse for rejeitado, são analisados os demais votos. Chamados de “relatórios paralelos” no vídeo, esses votos são registrados e integram o acervo de documentos da comissão, mas o relatório final de uma CPMI será somente aquele aprovado pelo colegiado. A apresentação de votos em separado é evento comum e não significa que a CPMI foi ou será “derrubada”.

A CPMI do 8 de Janeiro foi instalada em maio e, de acordo com o requerimento de criação, tem prazo até 20 de novembro para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado se for aprovado pedido com esse objetivo. 

*Da Agência Senado

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Maia é questionado por desmarcar depoimento de Braga Netto

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado - no início da sessão desta terça-feira (3) - por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira (5). Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.  

Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu - de última hora - colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10. 

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A convocação desse representante da Força Nacional é uma demanda da oposição na CPMI, que defende a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretende desviar o foco das investigações.  

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.  

“Vossa Excelência fez um acordo em que os requerimentos só seriam pautados se houvesse acordo entre as partas; [para] esse requerimento não há acordo, há ampla divergência. E é um requerimento que está sendo convidado a comparecer quem lá não estava. E está claramente comprovado o seu pensamento e sua ideologia (do policial Sandro) e a tentativa de tirar a credibilidade dessa investigação”, defendeu Duarte.  

Provocação

O presidente da CPMI respondeu que está reagindo à provocação da base governista. “Eu não posso chegar aqui e ver alguns deputados do governo jogar pra cima de mim uma responsabilidade que eu não tenho. Então, eu não gostaria de estar colocando esse requerimento em votação, mas estou sendo obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e em defesa dessa CPMI”, disse Maia. Ele acrescentou que a votação é para “proteger o direito da minoria”, pois não poderia apenas votar depoimentos de interesse da maioria.  

A decisão de Maia foi comemorada pela oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) disse que esse era o momento “mais eloquente dessa CPMI”. “O fato de ter um contingente (da Força Nacional) no pátio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele não ser convidado a esclarecer é uma vergonha. Então, Vossa Excelência está nos poupando dessa vergonha”, argumentou Amim.  

Em requerimento enviado à CPMI em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que só poderia utilizar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios com autorização do Governo do Distrito Federal (GDF), que não havia se manifestado até o momento da invasão.

Braga Netto

A decisão de pautar um requerimento de interesse da oposição ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntar ao presidente da CPMI porque ele desmarcou o depoimento de Braga Netto, uma vez o parlamentar acredita que há indícios da participação dele nos atos golpistas.  

No lugar do ex-ministro de Bolsonaro, Maia marcou a oitiva do subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Beroaldo José de Freitas Júnior, promovido por “atos de bravura” após tentar impedir a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.  

Maia disse que o tempo da CPMI é curto e que o depoimento de Netto seria uma “conveniência política” do deputado Rogério Correia. O presidente da CPMI marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião com a comissão para tentar chegar a um acordo para finalizar a CPMI. O relatório final está marcado para ser apresentado no dia 17 de outubro.  

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista à TV Senado antes da sessão, defendeu o depoimento de Braga Netto e dos comandantes das três Forças Armadas do governo anterior. Ainda que não sejam realizados esses depoimentos, Eliziane garantiu que há elementos para finalizar o relatório da CPMI.

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Nunes Marques suspende quebra de sigilos de Silvinei

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com o ministro, o pedido da comissão é "genérico", "abstrato" e representa um risco à privacidade de Vasques - investigado por obstrução de estradas durante segundo turno das eleições de 2022 e improbidade administrativa por ter declarado voto público ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Nunes Marques atende a um pedido da defesa de Vasques. De acordo com o ministro, o pedido da CPMI é amplo e genérico e deveria se limitar a investigar eventos individualizados.

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"Os computadores e telefones inteligentes (smartphones) servem, na atualidade, para comunicações e registros os mais diversos, abrigando desde os chamados 'dados sensíveis' (informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem assim dados de saúde, vida sexual, genética ou biometria), que a princípio não apresentam nenhum interesse para investigações no âmbito do parlamento, até informações ligadas ao trabalho e aos negócios, essas, sim, de potencial relevo para uma CPI", diz o ministro.

"A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades, de minimizar o acesso aos dados pessoais de eventual investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a apuração em curso, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade", complementa.

Segundo Nunes Marques, os indícios de que Silvinei Vasques teria atuado para "permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros" durante as eleições do ano passado não são suficientes para sustentar a quebra de sigilo do ex-diretor da PRF.

"A alegação de que o impetrante está sendo investigado 'por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros' não serve para justificar o afastamento da confidencialidade de dados seus protegidos por lei, seja porque a mera notícia da existência de apuração em curso sobre fatos tidos como ilícitos no período das Eleições 2022 não configura indício forte o suficiente do envolvimento dele nos eventos em tela, seja porque não se logrou demonstrar a congruência entre o que levou à instalação da CPMI - apuração de ações e omissões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 - e a aludida arguição", diz na decisão.

CPMI sustenta que Vasques mentiu em depoimento

Para sustentar o pedido de quebra de sigilo, a CPMI do 8 de Janeiro afirmou, em resposta ao STF, que existem indícios de que o ex-diretor da PRF mentiu ao colegiado. O documento da advocacia do Senado diz que a prisão de Vasques chegou a ser cogitada diante da postura dele em depoimento no dia 20 de junho.

"Não tendo as informações prestadas pelo impetrante na qualidade de testemunha sido suficientes para esclarecer os fatos investigados de maneira satisfatória, é completamente legítimo, e até natural, que o colegiado da CPMI proceda à transferência de sigilo, com o intuito de contribuir com a investigação dos fatos. A título de exemplo, cumpre esclarecer por meio de diligências complementares se o impetrante mentiu durante o seu depoimento à CPMI na condição de testemunha, quando foi perguntado pela relatora Eliziane Gama se tinha sido contratado pela empresa Combat Armor, como noticiado pela imprensa, e, acaso confirmada essa relação, se teria ou não imbricação com os atos de 8 de janeiro, como parece o caso, à vista de indícios já coligidos pela comissão", diz a advocacia do Senado.

Outras decisões

Não é a primeira vez que o ministro suspende a quebra de sigilos telefônico e telemático de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados em comissões no Congresso. Em 2021, o ministro rejeitou pedidos semelhantes contra o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou durante a gestão de Eduardo Pazuello, e de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações, requeridos pela CPI da Covid-19.

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Internautas especulam embriaguez de Magno Malta em CPMI

Presente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3), o senador Magno Malta (PL) chamou atenção dos internautas. Em um vídeo, que viralizou nas redes sociais, o parlamentar aparece se desequilibrando ao dirigir-se ao deputado Arthur Maia (União Brasil), que presidia a sessão. As imagens deram margem para que usuários do X, antigo Twitter, apontassem uma possível embriaguez de Malta, que chegou a se segurar na cadeira ocupada por Maia.

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CPMI rejeita pedido para ouvir chefe da Força Nacional

Com votação nominal, os membros da CMPI do 8 de Janeiro rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, quando do ataque às sedes dos Três Poderes. A votação ocorreu em meio ao embate entre parlamentares da base do governo e da oposição. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-AL), insistiu na votação do requerimento do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), condicionando à aprovação da oitiva de Sandro Queiroz a votação dos requerimentos para convocação dos ex-comandantes das Forças Armadas do governo Bolsonaro.

Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a convocação como testemunha de Edson Gondim Silvestre, diretor-interino da Secretaria Nacional de Segurança Pública na data dos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. 

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Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contestaram a atitude do presidente da CPMI, Arthur Maia, de colocar em votação o requerimento de Ramagem sem que houvesse acordo preliminar para isso. De acordo com os parlamentares da base do governo, Sandro Queiroz não estaria em ação no dia dos ataques e foi "pinçado" pela oposição para ser ouvido por sua ligação político-ideológica com Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno e outros apoiadores do governo anterior.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse não haver justificativa para o fim da CPMI sem que seja ouvido o comandante da Força Nacional no dia 8 de janeiro.

"O que querem esconder do povo brasileiro que ainda acredita nesta CPMI?", questionou o senador.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também afirmou que não convocar quem estava lá no momento dos fatos “é uma vergonha”. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu novamente a oitiva do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Reunião

Nesta quarta-feira (4), parlamentares do governo e da Oposição, membros da CPMI do 8 de Janeiro, reúnem-se no gabinete da Liderança do PDT, às 11h, para firmar acordo de procedimento para discussão e votação do relatório no dia 17 de outubro.

Também será debatida a vinda na quinta-feira (5) do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Diante da informação de que o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e ex-candidato a vice-presidente, cuja oitiva, já aprovada, estava prevista inicialmente para o dia 5 de outubro, não deverá mais se apresentar à comissão, o deputado Rogério Correia questionou o porquê da troca de seu depoimento pelo do subtenente Beroaldo Júnior.

"Nessa reta final o tempo é exíguo. Nessa CPMI vejo as pessoas mais preocupadas com sua conveniência do que com a investigação", respondeu o deputado Arthur Maia.

*Da Agência Senado

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CPMI ouve empresário suspeito de financiar atos golpistas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro ouve, nesta terça-feira (3), o empresário Argino Bedin, suspeito de ter financiado os ataques aos prédios dos Três Poderes. O depoimento será transmitido no canal do YouTube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Bedin, que será interrogado pelos parlamentares como testemunha, teve as suas contas bancárias bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado. Ele faz parte de um grupo de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos como bloqueios e obstruções de estradas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.

Um levantamento do Estadão com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a família de Argino, que é tradicional no agronegócio de soja em Sorriso, em Mato Grosso, doou R$ 160 mil em repasses feitos para a campanha à reeleição de Bolsonaro. Além disso, foi constatado que 15 caminhões que se deslocaram até o Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pertenciam aos Bedin.

Em setembro de 2020, o empresário recebeu, em Sorriso, Bolsonaro e uma comitiva presidencial composta do então ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do ex-chefe do Gabinete de Segurança institucional (GSI) general Augusto Heleno, que foi o último depoente a comparecer na CPMI, na semana passada. Naquela visita a Mato Grosso, ocorrida durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, o ex-presidente disse que o Estado "não se acovardou" e criticou as políticas de isolamento social que eram adotadas naquela época.

Toffoli decide que empresário pode ficar em silêncio

Os requerimentos para a convocação de Bedin à CPMI foram protocolados pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Veras pontuou que o empresário é conhecido como "pai da soja" no Mato Grosso, e justifica o seu depoimento ao colegiado pelas suspeitas de financiamento dos atos golpistas.

"Conhecido no Estado do Mato Grosso como 'pai da soja', Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Assim, a convocação do Sr. Argino Bedin é relevante para que esta CPMI possa investigar e coletar informações pertinentes para desvelar os reais responsáveis pelo 8 de Janeiro de 2023?, afirmou Veras.

Nesta segunda-feira, 2, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu o direito de que o empresário fique em silêncio e se comunique com os seus advogados durante o seu depoimento na CPMI. Por outro lado, Toffoli negou um pedido do habeas corpus da defesa de Bedin, que pediu uma autorização para ele não comparecer à oitiva.

"Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição", afirmou Toffoli.

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