Tópicos | CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), acolheu questão de ordem dos senadores quanto a cobrança do fornecimento de todas as imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública na data da invasão das sedes dos três Poderes da República. Nessa segunda-feira (14), a Presidência da comissão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo de declaração, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça a sua decisão quanto a entrega das imagens do Palácio da Justiça ao colegiado.

— Não há dúvidas de que as fitas vieram para cá. (...) Mas nós sabemos que não existem apenas duas câmeras na entrada do Ministério da Justiça, quem já foi lá sabe que existem câmeras em todos os corredores, em todos os andares, etc. O pedido da CMPI foi muito além do que aquilo que foi enviado pelo Ministério da Justiça — disse Maia.

##RECOMENDA##

O presidente ressaltou que tudo o que foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes até então foi encaminhado à CPMI, mas reconheceu que o ministro Flávio Dino “mandou [imagens] a menor”. As imagens chegaram ao colegiado na semana passada. 

— Vamos insistir e utilizar todos os meios legais para que mande todas as imagens. Mas não contem comigo para fazer algum tipo de bravata. Não farei isso. Temos o STF, que tem nos ajudado, temos a lei para nos ajudar. Lamento que essas imagens tenham chegado a menor, espero que o ministro Dino tome consciência do papel que ele representa como ministro — expôs Maia.

Geraldo Magela/Agência Senado

Questão de ordem

No início da reunião da CPMI nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou questão de ordem ao presidente da CPMI do dia 8 de janeiro para questionar as providências que serão tomadas pelo colegiado diante do envio de imagens de apenas duas câmeras do Palácio da Justiça.

Um grupo de 16 parlamentares, entre senadores e deputados, pretende entregar, na tarde desta terça-feira, representação criminal ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, por delito de prevaricação, para “fins de persecução criminal em razão dos fatos imputados ao ministro Flávio Dino”.

Os parlamentares também devem encaminhar à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— O papel central do ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos requerimentos apresentados por membros da CPMI para a obtenção das imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta, ministro Flávio Dino, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível — afirmou Seif.

No último dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens. O ministro Flávio Dino pediu a extensão do prazo, mas posteriormente negou o envio, alegando tratar-se de provas de investigação, segundo Seif.

O senador lembrou que a comissão, então, encaminhou expediente solicitando acesso às imagens ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o fornecimento do que foi registrado pelas câmeras diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— Não é possível que essa comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada — disse Seif.

Geraldo Magela/Agência Senado

Ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União-PR) pontuo que “as respostas que vem do Ministério da Justiça são evasivas e incompletas.

— Essa busca e apreensão parece imprescindível para resgatar a autoridades dessa CPMI — argumentou Moro.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o ministro encaminhou as imagens da área externa do Palácio da Justiça, mas as imagens da área interna “não interessam à CPMI”.

— Portanto é mais um factoide da base bolsonarista para tentar desviar o foco do atentado terrorista que eles mobilizaram no dia 8 de janeiro.

*Da Agência Senado

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), negou, nesta terça-feira (15), pedido do deputado Duarte Junior (PSB-MA) para votação de requerimentos pela convocação e a autorização para as quebras dos sigilos telemático e fiscal do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O parlamentar também sugeriu que a CPMI se debruce sobre dados do inquérito da Polícia Federal que investiga a venda, por assessores do ex-presidente, de joias e outros presentes dados ao casal Bolsonaro por países árabes.

Apesar de o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aparecer nas investigações dos atos antidemocráticos e da venda de joias, Arthur Maia não acatou o pedido e disse não ver "qualquer nexo de causalidade" entre as denúncias recentemente divulgadas pela imprensa e os ataques do 8 de janeiro.

##RECOMENDA##

"Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade em relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente, não estou dizendo que isso aconteceu, que o presidente teria recebido [...]. Eu não vou entrar nisso, isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa", disse Arthur Maia.

Prorrogação

Arthur Maia também declarou que não pretende prorrogar os trabalhos da CPMI, que tem 120 dias para funcionar. Ele disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregue o relatório final dentro do prazo estabelecido pelo regimento que deu origem à comissão parlamentar mista de inquérito, que é de 120 dias. 

"Agora, se deputados e senadores fizerem o número suficiente de assinaturas, conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada. Agora, repito, cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei", declarou o deputado. 

*Da Agência Senado

O sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que atuava na equipe dos ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), movimentou em suas contas R$ 3,34 milhões entre 1.º fevereiro do ano passado e 8 de maio deste ano. Com salário de R$ 13,3 mil, ele recebeu dezenas de depósitos e repassou parte dos recursos para o tenente-coronel Mauro Cid, seu chefe e principal auxiliar de Bolsonaro.

Juntos, os dois militares movimentaram cerca de R$ 7 milhões. Os dados são do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e foram enviados à CPMI do 8 de Janeiro após requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o Coaf, os repasses de recursos de Reis para Cid, incompatíveis com a renda do militar, foram considerados como indícios de possível lavagem de dinheiro.

##RECOMENDA##

Reis foi preso pela Polícia Federal em maio na operação sobre fraude em cartões de vacinação, incluindo o de Bolsonaro. Cid também foi detido nessa ação da PF. O Coaf já tinha apontado que Cid movimentou, entre 26 de julho do ano passado e 6 de maio deste ano, R$ 3,75 milhões. Antes de ser preso, o sargento Reis chegou a participar dos atos em Brasília que depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro.

Ele foi um dos alvos da PF na Operação Venire, sob suspeita de participar de um esquema que emitiu comprovantes falsos de vacinação contra a covid-19. O sargento teria acionado seu sobrinho, o médico Farley Vinicius Alcântara, para preencher e carimbar um dos cartões falsos emitidos em nome da mulher de Cid.

Na ação da PF a partir da investigação de fraude nos cartões de vacinação também foram detidos outros assessores do ex-presidente: Max Guilherme e Sergio Cordeiro. Além deles, foram presos o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos Brecha, e o advogado Ailton Gonçalves Moraes Barros - que foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

'Lavagem de dinheiro'

Dados do Coaf em relação à movimentação do tenente-coronel Mauro Cid já haviam indicado que o sargento Reis tinha repassado no intervalo de três meses R$ 82 mil ao seu superior. O relatório registra que o salário mensal do sargento era de R$ 13,3 mil, incompatível para justificar os repasses que ele fez.

"Considerando a movimentação atípica, sem clara justificativa, e as citações desabonadoras em mídia, tanto do analisado quanto do principal beneficiário, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro", diz o relatório do Coaf. O Estadão não havia localizado a defesa do sargento até a noite de ontem.

Apuração da PF indica que Cid e pessoas próximas montaram esquema para vender no exterior joias e relógios que Bolsonaro recebera como presidente e que deveriam ter sido destinados ao acervo da União.

A PF descobriu que os presentes foram colocados em leilão nos Estados Unidos. Conversas trocadas por meio de WhatsApp revelaram ainda que Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, atuaram para trazer do exterior dinheiro a ser entregue pessoalmente a Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, será ouvido na próxima terça-feira (15) pela CPMI do 8 de Janeiro. Ele participou da cobertura dos atos antidemocráticos. Parlamentares da CPMI pediram a convocação dele afirmando que Machado foi filmado confraternizando com manifestantes. A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

A oitiva de Adriano Machado foi pedida em nove requerimentos aprovados pela CPMI. Entre os autores estão os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

##RECOMENDA##

De acordo com o senador Girão, Machado teve sua imagem registrada em vídeo, divulgado pela rede CNN, gravado no dia dos ataques aos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

“Neste vídeo, ele aparece em companhia de manifestantes fazendo fotos flagrantemente planejadas e coreografadas, no interior do Palácio do Planalto, demonstrando familiaridade com aqueles que se encontravam no ambiente, além de estar protegido por aqueles que o acompanhavam, como se tudo estivesse combinado”, diz Girão no seu requerimento.

Para Girão, o depoimento do fotógrafo ajudará a esclarecer diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da CPMI.

Fonte: Agência Senado

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu, nesta quarta-feira (9), a votação de um novo pedido de convocação do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que foi preso preventivamente na manhã de hoje por suspeita de uso do aparato estatal para interferir no segundo turno das eleições de 2022.

"A prisão hoje do Silvinei é a constatação real de que a CPMI adotou uma linha de investigação correta em consonância com os fatos", disse Eliziane em coletiva de imprensa. "Hoje, mais do que nunca, a partir dessa prisão, está provada a necessidade de reconvocação", defendeu a relatora, que não descarta convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro para depor.

##RECOMENDA##

"Estamos centrados neste momento em outros nomes, que estão no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não descarto a possibilidade de ter que ouvi-lo na comissão", disse a senadora.

Eliziane ainda propôs realizar um processo de acareação das versões de Silvinei e de outros servidores da PRF. A relatora quer confrontar Silvinei mais uma vez com as ordens de serviço, os relatórios e as diárias pagas pela corporação para que fossem realizadas as operações de abordagem dos veículos que transportavam eleitores aos locais de votação.

"Ele está preso porque, dentre outras questões, há um fato fundamental: ele, de fato, tentou impedir o resultado eleitoral. Ele atrapalhou o processo eleitoral", afirmou Eliziane.

Durante o primeiro depoimento de Silvinei à CPMI, Eliziane chegou a insinuar a possibilidade de efetuar a sua prisão por mentir ao colegiado. Questionada nesta quarta-feira se a comissão falhou ao não prender depoentes que mentiram, a relatora argumentou que tem demonstrado as inconsistências durante os depoimentos, mas que cabe ao presidente da comissão Arthur Maia (União Brasil-BA) decretar a prisão por falso testemunho.

Em seu depoimento à CPMI, Silvinei negou que policiais da instituição tenham sido usados para boicotar ou dificultar o deslocamento de eleitores no dia da votação no ano passado. Ele ainda usou parte do tempo para blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações de uso da estrutura da PRF no pleito de 2022.

Operação da PF

Silvinei é o alvo principal da Operação Constituição Cidadã da Polícia Federal (PF), que investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

"Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país", diz a corporação.

Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.

Silvinei Vasques assumiu a chefia da PRF em abril de 2021, quando foi empossado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres - alvo de investigação por suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na véspera da eleição, o então diretor-geral da PR chegou a usar sua conta para pedir o voto no então presidente Jair Bolsonaro. Ele publicou nos stories uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: "Vote 22, Bolsonaro presidente".

Relatórios obtidos pelo Estadão atestam que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, antecipou suas férias para o dia 6 de janeiro, mesmo depois de receber alertas por escrito de seus subordinados na pasta e, posteriormente, alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o risco de violência nos atos em Brasília.

Os relatórios alertavam ainda para preparativos de invasões a prédios públicos, como o chamamento para a participação de indivíduos armados que se enquadram na categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

##RECOMENDA##

Esses relatórios foram enviados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) aos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) leu trechos do material ao interrogar Torres na CPMI na sessão desta terça-feira, 8. O ex-secretário alegou que viajou na noite do dia 6 de janeiro sem ler o documento feito por seus subordinados na Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF, que citava riscos de "invasão de órgãos públicos" e de "bloqueios em distribuidoras de combustíveis".

"Este documento, deputado, ele foi transmitido para o gabinete do secretário e eu já tinha saído da secretaria", alegou Torres em depoimento à CPMI. "Quando eu viajei, não havia informação de inteligência", acrescentou.

O deputado rebateu e disse que o gabinete de Torres recebeu esse relatório na tarde do dia 6 de janeiro. O ex-secretário tinha alegado que viajou de férias, para os Estados Unidos, com sua família, na noite do dia 6 de janeiro. Ele admitiu que viajou de forma antecipada, porque suas férias só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro.

O relatório da equipe de Torres tinha destacado as ameaças, articuladas em grupos de WhatsApp e redes sociais, de invadir prédios públicos e bloquear distribuidoras de combustíveis, para "sitiar Brasília" com a ajuda de indivíduos armados que, em tese, teriam porte de arma garantido por serem CACs.

"Assinala-se ainda grupo de mensagem, no qual os integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e com postagens sobre 'sitiar Brasília' e que denotam a intenção de prática de atos de violência no dia 08JAN23", diz o relatório enviado para Torres por sua equipe na Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF.

A pasta de Torres também recebeu alertas de agências de inteligência para as ameaças de grupos golpistas que falavam em "tomada de poder" e alertas da Abin sobre o crescimento das convocações de manifestantes para o ato golpistas do dia 8 de janeiro. Os alertas recebidos pela SSP-DF foram reunidos pela pasta depois do dia 8 de janeiro, e enviados para o ex-interventor federal Ricardo Cappelli, para serem encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que apura a atuação de agentes públicos no dia 8 de Janeiro.

"O gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI/SSPDF receberam o Relatório de Inteligência n. 06, elaborado e difundido no dia 06 de janeiro de 2023", diz documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão e depredação dos prédios do três Poderes em 8 de janeiro, Anderson Torres — ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — apresentou-se à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) nesta terça-feira (8) amparado por habeas corpus. 

A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos 17 requerimentos de convocação de Torres, classificou o depoente como "figura central" no âmbito das investigações" e enfatizou que não é crível que a "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal “guardada” na casa de Torres, em 10 de janeiro, “seria um documento para descarte”.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Torres disse à CPMI que a minuta é “aberração jurídica e apócrifa" que estava "pronta para ir para o lixo”.

— Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido — disse.

Sobre outras minutas de golpe, como a relacionada ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o depoente disse que só tomou conhecimento pela imprensa.

Delegado da Polícia Federal, a testemunha afirmou ainda que houve “falha grave” no Protocolo de Ações Integradas (PAI) que detalhava como cada órgão distrital e federal atuaria diante dos atos que vinham sendo convocados pelas redes sociais, como o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e negou que tenha recebido qualquer alerta até 6 de janeiro, quando viajou aos Estados Unidos.

PRF

Questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste, Torres afirmou que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que “a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações”.

— Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição.

Segundo a senadora, de acordo com os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira), por meio de documentos fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, Julio Carlos Correia.

A relatora também questionou o fato de, na gestão ministerial de Torres, a PRF ter celebrado “diversos contratos milionários” com a Combat Armor, empresa investigada pela comissão. O depoente disse desconhecer a empresa, ao alegar que a PRF tem autonomia e independência.

Torres explicou que m 25 de outubro de 2022, esteve em Salvador, a convite diretor-geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal.

— Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Planilha

Inquerido por Eliziane, o ex-secretário disse que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos.

— Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições.

Para a relatora, “houve uma tentativa, sobretudo no segundo turno, de direcionamento do processo eleitoral e depois de não aceitação do resultado”.

Torres informou ainda que na manhã de 6 de janeiro, houve reunião com o comandante Militar do Planalto, General Gustavo Henrique Dutra, e a secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, além da coronel Cíntia Queiroz, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança para tratar da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. De acordo com a testemunha, imagens apontavam que os acampamentos estavam quase todos desmontados, com “pouquíssimas pessoas”.

Alertas

O ex-secretário disse que assinou o PAI na tarde do dia 6, mas que ações não são operacionalizadas pela secretaria, mas pelos órgãos envolvidos, como a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela execução da ordem e proteção em Brasília.

— Quando eu viajei, não havia informações de inteligência. O PAI assinado com as determinações para os órgãos trabalharem no 8 de janeiro é tão completo, que se tivesse sido cumprido, não teria havido o 8 de janeiro.

A senadora enfatizou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou de 2 a 8 de janeiros alertas em diversos grupos, como o de WhatsApp chamado de “Difusão”.  Para Eliziane, há até então um jogo de empurra-empurra pelas responsabilidades do 8 de janeiro. A senadora questionou o ex-secretário se a Polícia Militar não enviou o efetivo suficiente para as ações na Esplanada.

— Nós tivemos o 12 de dezembro, na tentativa de invasão da Polícia Federal, só houve prisão muitos dias depois — afirmou a relatora que disse esperar mais resultados os documentos recebidos e a receber, como quebra de sigilo, diante dos atuais resultados dos depoimentos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Movimentações financeiras

Torres também foi questionado sobre a movimentação da quantia total de R$ 60 mil para a esposa e para a irmã, quando retornou ao Brasil, em 14 de janeiro, e sobre a informação de ele teria esquecido o aparelho celular nos Estados Unidos, onde passava férias desde o dia 6 de janeiro.

— Na verdade as transferências foram feitas assim que saiu a prisão, para pagar as despesas — disse Torres, que alegou ter entregue senha de nuvem para as autoridades.

Eliziane também perguntou sobre informações de que haveria, em inquéritos do Supremo Tribunal Federal, áudios do ex-ministro em que ele falaria de sequestro de ministro da Suprema Corte. Torres responder ser tal informação uma “maluquice” e afirmou desconhecer qualquer fato sobre isso.

O ex-secretário teve sua prisão decretada em 14 de janeiro por indícios pela omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres esteve preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro discute a reconvocação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao abrir a sessão nesta terça-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) questionou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), se não era a hora de reconvocar Mauro Cid diante das denúncias vazadas à imprensa de que ele teria feito, em 11 dias, R$ 60 mil em depósitos na conta da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.  

Maia respondeu que se compromete a colocar em votação, na próxima sessão, o requerimento para reconvocar Mauro Cid. O presidente da CPMI ponderou, porém, que não vê relação direta entre a denúncia de venda de pedras preciosas e os atos golpistas. “Eu não enxergo relação causal entre pedras preciosas e o ato de 8 de janeiro”, disse, acrescentando que a comissão não foi criada para investigar atos de corrupção.  

##RECOMENDA##

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que faz parte do escopo da investigação apurar quem financiou os atos golpistas. “Se tem dinheiro vivo circulando nas mãos de quem tinha uma minuta do golpe em seu celular, a outra ponta que recebe não vai ser investigada? Só a CPMI vai poder separar, depois de olhar e depois investigar, se tinha ou não relação com o processo antidemocrático brasileiro. Não podemos dizer, a priori, que não tem relação”.  

Feghali pediu que a comissão aprove o acesso à movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama. No requerimento apresentado à CPMI, a deputada fluminense cita as mensagens trocadas entre Cid, outros militares e servidores que revelariam, segundo ela, “seu envolvimento no caso da tentativa de apropriação de joias milionárias da Arábia Saudita”.  

As informações chegaram à CPMI por meio do compartilhamento de informações de investigações em curso, que envolvem o ex-ajudante de ordens da Presidência da República. “A reconvocação do Sr. Mauro Cid se justifica pois, diante da necessidade de esclarecer seu possível envolvimento com os grupos que financiaram a trama golpista”, opinou Feghali.  

Mauro Cid tem sido alvo de uma série de denúncias vazadas à imprensa a partir de dados disponibilizados à CMPI. As informações indicariam que ele teria negociado a venda de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era presidente. Segundo a legislação vigente, presentes recebidos por chefe de Estado devem ser incorporados ao patrimônio público.  

A reportagem está procurando as defesas de Mauro Cid e Michelle Bolsonaro para comentar as acusações e aguarda retorno. 

 

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse, nesta terça-feira (8), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto golpista, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma "aberração jurídica" e que não foi descartada por descuido.

"A polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma minuta absurda", disse Torres. "Minuta do golpe é verdadeira aberração jurídica e não foi ao lixo por descuido", prosseguiu.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O ex-ministro disse não se lembrar que o entregou o documento e que sequer conhece as condições em que o material foi produzido. Torres argumentou que costumava levar documentos do Ministério da Justiça para ler em casa por causa da sobrecarga de trabalho. Segundo ele, os materiais considerados relevantes eram devolvidos à pasta, já as informações sem pertinência eram descartadas.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando criminosos romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres virou um dos principais investigados pela Polícia Federal sobre as articulações políticas para tentativa de golpe. Torres viajou para os Estados Unidos no dia 5 de janeiro, com a justificativa de que sairia de férias apesar dos alertas de inteligência para os riscos de tumulto nos atos convocados para Brasília no dia 8 de janeiro. As férias de Torres só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro e nos Estados Unidos ele ainda se encontrou com Bolsonaro, que estava lá desde o penúltimo dia do seu mandato.

Na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que Torres será ouvido na condição de testemunha, "tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação". Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo. A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

A decisão de Moraes ainda impõe a Torres a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) por também figurarem como alvos de investigações que miram a atuação do ex-ministro da Justiça.

Chegou na CPMI na última quinta-feira (3), um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal que analisa a movimentação financeira de Torres e outros investigados. De acordo com o documento, o ex-ministro repassou R$ 220 mil para sua irmã, R$ 40 mil para sua mãe e R$ 30 mil para sua esposa no ano passado. Os policiais destacaram ainda a transferência de um total de R$ 55,7 mil também no ano passado para o empresário Julio Carlos Correia, sócio da PH Recursos Humanos, uma empresa que possui diversos contratos com o governo federal.

Procurado pelo Estadão, o advogado de Torres, Eumar Novacki, informou que o ex-ministro pode esclarecer esses pagamentos aos parlamentares e que não há nenhuma preocupação quanto a isso. A defesa de Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-ministro tenha o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas também foi solicitada autorização para que Torres possa falar sem descumprir as restrições impostas pela corte. Não havia ainda decisão de Moraes.

A defesa de Torres alega que esses R$ 55,7 mil repassados para o sócio da PH Recursos Humanos foram gastos pela compra de passagens de avião para os Estados Unidos.

"Foram compras de passagens da viagem ele fez para os Estados Unidos. Estamos com os bilhetes impressos. O repasse para a irmã foi por uma sala que ele comprou com ela. Para a mãe, foi uma cirurgia. Não há nada atípico na movimentação financeira dele. Todo o dinheiro que entrou nas contas dele veio do governo, através de conselho de administração, ou do trabalho como delegado ou ministro", afirmou Novacki ao Estadão.

Torres foi preso no dia 14 de janeiro, assim que pousou no Aeroporto de Brasília, quando voltava das férias nos Estados Unidos. Ele ficou encarcerado até o dia 14 de maio, quando foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

'A CPMI não será tolerante com mentiras'

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, diz que Torres "tem muitas explicações a dar ao País". Ao Estadão, ela afirma que o principal ponto em torno do qual o ex-ministro da Justiça deve ser questionado é a minuta do golpe, que foi encontrada na residência dele após os atos do 8 de janeiro. "É preciso que ele mostre a verdade dos fatos como por exemplo os detalhes e circunstâncias do caso que envolve uma minuta de uma GLO encontrada na sua casa."

"Esperamos que ele traga respostas detalhadas sobre o dia 8 de janeiro. A expectativa é que ele o faça sem tergiversar, não seja evasivo e principalmente cumpra com a verdade. A CPMI não será tolerante com mentiras, porque vulgarizam os trabalhos da comissão", disse a senadora.

Integrantes da CPMI pretendem analisar toda a participação de Torres nos atos antidemocráticos que buscavam favorecer Bolsonaro. Isso envolve também apurar sua atuação em outros atos de vandalismo em Brasília e no segundo turno da eleição presidencial, quando a Polícia Rodoviária Federal criou uma série de operações concentradas no Nordeste, sob o argumento de que supostamente combateria o transporte irregular de eleitores. Na prática, a polícia e o Ministério da Justiça foram acusados de terem promovido as operações para tentar impedir eleitores de votar em áreas onde Bolsonaro teria desvantagem.

A CPMI também analisa a relação de Torres com os comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, que falharam na prevenção do vandalismo e permitiram que os golpistas entrassem na Praça dos Três Poderes sem contenção. O objetivo é investigar não só o papel de Torres na articulação com Bolsonaro, mas também como suas decisões na Secretaria de Segurança Pública facilitaram a depredação.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) participam, nesta terça-feira (8), da oitiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Os dois estão proibidos judicialmente de manter contato individual e pessoal com Torres, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A presença dos dois durante a CPMI hoje chegou a ser questionada, mas a Advocacia do Senado pontuou que a decisão não os impedia a participação e sim contatos individuais.

##RECOMENDA##

“O depoente não pode falar com Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro, mas a decisão não impede que eles estejam no mesmo local, desde que não se comuniquem”, esclareceu o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA). Além disso, Maia esclareceu que a reunião deverá acabar às 20h, por conta da medida cautelar de recolhimento noturno.

Apesar da proibição, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ter feito questão de estar presente. “Fiz questão de vir porque meu entendimento é o mesmo da advocacia do Senado. A decisão fala de proibição de contato individual e pessoal, estamos aqui em um local coletivo e a minha palavra de senador jamais poderia ser calar por uma decisão judicial. Isso é inerente ao nosso mandato”, detalhou.

Acompanhe a oitiva ao vivo:

[@#video#@]

Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) discutiram duramente, nesta quinta-feira (3), pouco antes do início oficial da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a Agência Estado, os dois teria chegado a trocar empurrões, o que foi desmentido pela deputada nas redes sociais

##RECOMENDA##

[@#podcast#@]

A discussão ocorreu quando parlamentares se reuniam em um canto do plenário para discussões finais sobre quais requerimentos seriam colocados em pauta para votação em bloco, de maneira a aprovar ou rejeitar todos conjuntamente, por acordo entre governistas e bolsonaristas.

[@#video#@]

O tumulto começou depois que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) subiu o tom de voz contra o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), a quem acusou de romper acordo feito entre os parlamentares e favorecer interesses de bolsonaristas.

Os governistas alegam que Arthur Maia rompeu acordo ao retirar do bloco de votação requerimentos para solicitar de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle. O presidente da CPMI também foi acusado de romper o acordo entre governistas e opositores, ao aceitar a inclusão no bloco de um requerimento de parlamentares do PL para convocar o fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, a prestar depoimento sobre sua cobertura jornalística dos ataques golpistas.

Entre os requerimentos incluídos no bloco de votação, estavam também pedidos para interrogar o hacker Walter Delgatti Neto, preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (2), e o ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, que é suspeito de participar de um esquema ilegal de financiamento às despesas pessoais de Michelle.

Durante o tumulto, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de atuar como advogada do governo.

Com o início da sessão, governistas defenderam que fosse então rompido o acordo caso não fosse excluído do bloco o requerimento sobre Adriano Machado. Maia disse que era contra esse requerimento, mas que não aceitaria, por razões regimentais, separar o requerimento sobre o fotógrafo e disse que não faria a votação em bloco enquanto não existisse acordo entre os partidos sobre a pauta.

"A pauta só poderia ter sido apreciada por acordo. A pauta deveria ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Se houver posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada", afirmou Maia no começo da sessão.

Da Agência Estado, com informações do LeiaJá

Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) discutiram duramente, nesta quinta-feira (3), pouco antes do início oficial da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Isso ocorreu quando parlamentares se reuniam em um canto do plenário para discussões finais sobre quais requerimentos seriam colocados em pauta para votação em bloco, de maneira a aprovar ou rejeitar todos conjuntamente, por acordo entre governistas e bolsonaristas.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O tumulto começou depois que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) subiu o tom de voz contra o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), a quem acusou de romper acordo feito entre os parlamentares e favorecer interesses de bolsonaristas.

Os governistas alegam que Arthur Maia rompeu acordo ao retirar do bloco de votação requerimentos para solicitar de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle. O presidente da CPMI também foi acusado de romper o acordo entre governistas e opositores, ao aceitar a inclusão no bloco de um requerimento de parlamentares do PL para convocar o fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, a prestar depoimento sobre sua cobertura jornalística dos ataques golpistas.

Entre os requerimentos incluídos no bloco de votação, estavam também pedidos para interrogar o hacker Walter Delgatti Neto, preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (2), e o ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, que é suspeito de participar de um esquema ilegal de financiamento às despesas pessoais de Michelle.

Durante o tumulto, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de atuar como advogada do governo.

Com o início da sessão, governistas defenderam que fosse então rompido o acordo caso não fosse excluído do bloco o requerimento sobre Adriano Machado. Maia disse que era contra esse requerimento, mas que não aceitaria, por razões regimentais, separar o requerimento sobre o fotógrafo e disse que não faria a votação em bloco enquanto não existisse acordo entre os partidos sobre a pauta.

"A pauta só poderia ter sido apreciada por acordo. A pauta deveria ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Se houver posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada", afirmou Maia no começo da sessão.

A Meta Plataforms, empresa que administra as plataformas virtuais Facebook, Instagram e WhatsApp, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que tirou do ar 153 lives que insuflavam atos golpistas nos dias 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em 8 de janeiro, dia em que os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados.

Segundo a Meta, as lives foram interrompidas por violar a Política de Violência e Incitação à Violência, criada e regulada pela empresa. A big tech afirmou que removeu palavras que incitaram ou facilitaram "qualquer violência grave", além de remover conteúdos, desabilitar contas e colaborar com as autoridades quando foi "identificado um risco real de lesões corporais ou ameaças diretas à segurança pública".

##RECOMENDA##

A Meta também afirmou que, entre 16 de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, foram removidos mais de 1 milhão de conteúdos do Facebook e mais de 960 mil conteúdos do Instagram por violação da política virtual. A empresa também disse ter recebido quase 70 mil denúncias de usuários por incitação ao ódio entre outubro do ano passado e maio deste ano.

Meta não sabe quantas contas verificadas estavam relacionadas aos atos

Apesar dos números enviados à CPMI, a Meta disse que não possui dados disponíveis sobre a quantidade exata de contas verificadas tiveram conteúdos relacionados aos atos ocorridos nos dois dias. A explicação da empresa ao deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão de inquérito, foi que não existe um identificador "que dê conta" do que seria relacionado aos movimentos golpistas e que o sistema de recuperação da empresa não são estruturados para realizar a coleta.

"Foram tomadas medidas em relação a milhares de usuários e a milhões de conteúdos no período indicado, o que corrobora a afirmação inicial da Meta Plataforms de que o que enorme volume de dados gerados pode dificultar e eventualmente inviabilizar alguns aspectos da sua análise", afirmou a Meta.

As contas verificadas são atestadas pela Meta como pertencentes a pessoas autênticas, sendo uma forma de ressaltar que determinado usuário é uma organização confiável ou uma pessoa pública. Nas suas investigações, a CPMI busca identificar quais figuras influentes incentivaram os ataques aos prédios públicos dos Três Poderes e a sede da Polícia Federal.

PGR pediu que Meta revelasse seguidores de Bolsonaro

No último dia 24 de julho, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) requisitasse à Meta esclarecimentos sobre possíveis conexões de 244 denunciados pelos atos de 8 de janeiro com as redes oficiais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ofício, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, questionou se os acusados são ou eram seguidores do ex-presidente e se repostaram as suas postagens que tinham como temas "fraude em eleição", "urnas eletrônicas", "Tribunal Superior Eleitoral", "Supremo Tribunal Federal", "Forças Armadas" e "intervenção militar".

O deputado bolsonarista Abilio Brunini (PL-MT) foi repreendido pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), após apontar o dedo em direção ao deputado Duarte Júnior (PSB-MA) na sessão realizada nesta terça-feira (1°). Maia afirmou que Abílio "envergonha a CPI" e pediu que o deputado levasse a sério o trabalho do colegiado.

A discussão começou após Duarte Júnior iniciar os questionamentos para Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que depôs nesta terça. Abilio Brunini, que não integra a CPMI, mas é presença constante nas reuniões, começou a apontar o dedo em direção ao deputado do PSB, a fim de aparecer na transmissão em vídeo.

##RECOMENDA##

Duarte Júnior parou de falar e solicitou que Maia tomasse uma providência sobre a intervenção de Brunini. O presidente da comissão afirmou que o deputado do PL não costuma prestar um papel "condizente a de um parlamentar" e que a comissão "não é lugar de brincadeira".

"Eu peço que Vossa Excelência leve a sério essa CPI, leve a sério o trabalho de todos nós. Nós não podemos admitir um negócio desse. Pelo amor de Deus, o senhor está sendo visto aqui pelo Brasil inteiro. O deputado está falando e Vossa Excelência com o dedo apontando para aparecer no vídeo com a cabeça do deputado", disse Maia.

Depois de ser repreendido por Maia, o deputado do PL, que estava atrás de Duarte Júnior, se levantou e se mudou para a cadeira ao lado do parlamentar do PSB. Duarte Júnior insistiu que Abilio Brunini fosse retirado da comissão, o que não foi atendido pelo presidente da CPMI. Maia subiu o tom e chamou as ações do aliado de Bolsonaro de "palhaçada". "Eu vou exigir que Vossa Excelência se comporte."

"Isso é inadmissível. Vossa Excelência reiteradamente tem feito um papel aqui que não é condizente com o papel de um parlamentar, e Vossa Excelência está envergonhando essa CPI. E, realmente, se Vossa Excelência continuar com esse tipo de atitude, eu vou ter que tomar uma medida contra Vossa Excelência, o que não é de maneira nenhuma o meu desejo", disse o presidente da comissão.

Antes de prosseguir com os questionamentos ao ex-diretor da Abin, Duarte Júnior disse que Abilio Brunini "se comporta feito um moleque" e disse que o colega de plenário não se comporta como um parlamentar "eleito pela força do voto popular". "Em um colégio, um aluno que faz isso em sala de aula vai para a secretaria, é advertido, é suspenso", afirmou.

Deputado foi acusado de transfobia

Na última sessão da CPMI do 8 de janeiro antes do recesso parlamentar, no dia 11 de julho, Brunini se envolveu em outra polêmica ao ter supostamente proferido frases homofóbicas contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na reunião do colegiado.

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o parlamentar do PL disse que Erika Hilton estava "oferecendo serviços", o que foi confirmado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Os dois estavam sentados em frente ao aliado de Bolsonaro. Arthur Maia pediu à Polícia Legislativa que investigasse a acusação.

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura, em oitiva no Congresso Nacional, afirmou que avisou ao general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre riscos de segurança à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, cerca de uma hora antes dos golpistas invadirem os prédios. O ex-servidor fez as declarações em depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1. 

Segundo Cunha, as informações sobre a intenção dos vândalos de depredar as sedes dos Três Poderes chegaram a ele por volta de 13h e foram repassadas a Dias às 13h30. A invasão ao prédio do Congresso começou por volta de 14h45, quando os vândalos romperam a barreira física dos militares e invadiram o Legislativo. 

##RECOMENDA##

“No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança – não vou falar o nome dele aqui, mas depois – responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado, e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o general G dias, e eu passo o contato do general G. Dias. E ligo para o general G. Dias por volta de 13h30”, afirmou. 

O ex-diretor da Abin também disse que, no dia 8 de janeiro, o primeiro contato que teve com G. Dias ocorreu por volta de 8h. Ele disse ter relatado ao ex-ministro do GSI movimentações de ônibus. Segundo Cunha, G. Dias teria respondido: “Acho que vamos ter problemas”. 

Saulo Cunha afirmou ainda que a Abin enviou aos órgãos do sistema de inteligência, entre os quais o Ministério da Justiça, o relatório que alertava sobre o risco de invasão no dia 8 de janeiro. O ex-diretor da Abin explicou que o procedimento consiste em a Abin enviar os informes aos órgãos do sistema de inteligência, mas que cabe aos próprios órgãos, entre eles o Ministério da Justiça, definir como a informação será tratada. 

LeiaJá também 

- - > 'CPMI vai apurar vazamento de dados de Cid e Bolsonaro

- - > 'Presidente de CPMI dá 48h para Dino entregar vídeos do 8/1

- - > '8/1: Ex-diretor diz que Abin fez 33 alertas em janeiro

 

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), determinou a investigação sobre o conteúdo e o vazamento de informações bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração deve esclarecer se o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) extrapolou o requerimento aprovado pela comissão e quem foi o responsável pela divulgação indevida dos dados à imprensa.

"Não é possível afirmar categoricamente que o RIF mencionado foi atípico. Inicialmente, solicitarei à assessoria da CPMI que proceda a esta apuração. Caso seja identificada a necessidade de apuração mais técnica, encaminharemos o assunto à Polícia Federal. Tudo será apurado", afirmou.

##RECOMENDA##

A decisão de Arthur Maia atendeu a uma questão de ordem dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). O requerimento, aprovado em 11 de julho pela CPMI, se referia à movimentação financeira do tenente-coronel Mauro Cid entre outubro de 2022 e maio de 2023. No entanto, de acordo com os senadores, o RIF encaminhado pelo Coaf incluiu dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relativas até julho deste ano.

"Junto com as informações de Mauro Cid, o Coaf enviou uma infinidade de dados sobre PIX encaminhados legal e espontaneamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como transação bancária de sua esposa em um período totalmente diverso daquele solicitado. Essas informações foram direcionadas a esta CPMI de forma sorrateira e furtiva", argumentou Malta.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) rebateu. Segundo o parlamentar, a movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluída no RIF porque o ex-presidente da República figura como procurador legal de Mauro Cid na gestão da conta bancária.

"O Coaf recebe dos bancos e faz a passagem imediata dos dados à CPMI. O Coaf não faz triagem daquilo que recebe dos bancos. Portanto, não há nada de perseguição. Não se pode fazer uma caça às bruxas ao Coaf. Ao fazer a remessa, o Coaf também faz de quem é procurador dos agentes principais da conta. O Coaf é obrigado a fazer isso, por mais que os bolsonaristas não gostem", afirmou.

Flávio Bolsonaro cobrou uma investigação específica sobre quem vazou os dados sigilosos de Mauro Cid e Jair Bolsonaro.

"É grave demais. Crimes foram cometidos. Temos que convocar o presidente do Coaf. Será que alguém deu ordem? Alguém encomendou esse RIF ilegalmente? Com qual objetivo? E mais: temos que apurar os crimes cometidos aqui nesta CPMI: quem vazou esse requerimento? A informação que chega é de que quem teve acesso a esses documentos foram os assessores da relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)]. Tiveram o acesso muito antes da publicação disso pelos veículos de imprensa", disse.

A relatora classificou a declaração de Flávio Bolsonaro como uma “denunciação caluniosa”.

"A afirmação do senador é gravíssima. Ele colocou que apenas os servidores do meu gabinete e os consultores da minha equipe tiveram acesso ao login. É uma informação que só quem tem é a Mesa dos trabalhos. Só quem tem informação a esses acessos é a Secretaria da Mesa da CPMI. Aqui, nós temos 60 parlamentares. Eles tiveram acesso sim, para analisar e me trazer informações. Vossa Excelência faz uma denúncia e incorre no crime de denunciação caluniosa", afirmou, em referência a Flávio Bolsonaro.

*Da Agência Senado

Ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (1º), o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, alegou que o órgão emitiu, aos governos federal e distrital, 33 alertas sobre movimentações golpistas ou de caráter violento que estariam associadas aos atos antidemocráticos ocorridos no início do ano. 

A comissão investiga o que e quem está por trás das invasões aos Três Poderes, em Brasília, e se houve omissão de informações por parte de algum dos órgãos envolvidos na segurança pública, seja a Abin, o Ministério da Justiça, ou o Governo do Distrito Federal e suas forças policiais. 

##RECOMENDA##

De acordo com Moura, entre 2 e 8 de janeiro, a Abin enviou alertas aos governos através do WhatsApp, que era o meio mais rápido à ocasião. Ele foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pediu esclarecimentos sobre a escolha do mensageiro e o formato dos supostos alertas. 

“Entre os dias 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. Não são relatórios, há uma diferença conceitual. O relatório é um documento estratégico, passa por processamento e demora para ser produzido. A gestão anterior entregou um relatório ao governo de transição, falando sobre a presença de atores extremistas nos movimentos feitos em frente aos quartéis e ao QG. Do dia 2 ao dia 8, efetivamente, [nós] não produzimos relatórios de inteligência”, disse Saulo. 

Saulo Moura fez parte da equipe de transição dos governos Lula e Bolsonaro, e posteriormente assumiu a Abin. “Efetivamente”, segundo ele, só assumiu mesmo a agência em 2 de janeiro. De acordo com o ex-diretor, o WhatsApp é um dos meios utilizados para fazer alertas, mas o mesmo não ocorre com os relatórios, enviados por meio de plataforma própria, o Correio Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). 

“A minha gestão entregou um relatório ao governo de transição falando sobre a presença, se eu não me engano –e eu não posso entrar em detalhes aqui–, mas esse relatório foi encaminhado para a comissão, sobre a presença de atores extremistas nos movimentos que estavam sendo feitos em frente aos quartéis e ao QG [quartel-general]. Esse é um relatório bastante extenso, ele traz nomes”, disse. 

[@#video#@]

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta terça-feira (1º), que vai dar novo prazo ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar, em até 48 horas, as imagens do circuito interno da pasta, feitas no dia dos ataques golpistas a Brasília às sedes dos Três Poderes da República. No começo da sessão, Maia tinha falado em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Dino a entregar os vídeos.

"Vou tomar uma posição intermediária. Vou solicitar, sim, reconsideração ao ministro da Justiça, para que ele apresente as imagens à comissão no prazo de 48 horas. Se assim não agir, já está tomada decisão de fazer solicitação ao STF", anunciou Maia após ouvir outros parlamentares sobre o assunto.

##RECOMENDA##

Como mostrou a Coluna do Estadão, o Ministério da Justiça tinha se recusado a compartilhar os vídeos sob o argumento de que são provas utilizadas em inquérito sigiloso sobre os ataques, em andamento no STF, de acordo com o presidente da CPMI.

As imagens da pasta viraram o primeiro assunto debatido pelos parlamentares na CPMI em sua primeira sessão após o recesso parlamentar de julho.

Parlamentares da base do governo se manifestaram contra um recurso ao STF, pois defenderam a postura de Dino. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o ministro não se recusou a enviar as imagens e que, ainda assim, não via utilidade no acesso a esses vídeos, porque não houve quebra-quebra no ministério.

No primeiro dia de CPMI depois do recesso, os parlamentares devem tomar o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques golpistas. Cunha foi exonerado da Abin em março, de onde foi transferido para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em que ficou lotado até junho.

A defesa do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), emitiu nota em que declara que 'todas as movimentações financeiras são regulares e encontram amparo nas reservas financeiras e no patrimônio familiar' do militar. O posicionamento é uma resposta ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na semana passada que aponta 'movimentações atípicas' na conta bancária de Cid, que teria recebido depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo financeiro de Cid já foi alvo de apuração da Polícia Federal em 2021. 'Pela absoluta normalidade das transações, a autoridade policial não encontrou quaisquer indícios de ilegalidade e não procedeu com qualquer investigação nesse sentido', afirma. O levantamento produzido pelo Coaf, no entanto, parte da análise da movimentação bancária do militar no período de julho de 2022 a maio deste ano.

##RECOMENDA##

Na nota, a defesa aborda ainda as movimentações financeiras que têm circulado na imprensa, como o fato de Cid ter enviado R$ 368 mil para os EUA em remessa 'atípica' enquanto o ex-presidente Bolsonaro já estava no país. A defesa afirma que o envio de dinheiro para o exterior foi uma 'transferência de patrimônio, devidamente declarada, de sua conta no Brasil para conta de mesma titularidade nos Estados Unidos'.

Os advogados ainda apontam resgates de investimentos para 'quitação de contas familiares' e 'aquisição de imóvel', além da tomada de um 'empréstimo familiar'. Tudo 'devidamente declarado'. O documento do Coaf afirma que a 'movimentação elevada' pode 'constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se'.

Em seu relatório, o Coaf destrinchou a vida financeira de Cid e apontou quatro nomes que chamaram a atenção dos servidores - um militar preso pela Polícia Federal; um "caixeiro viajante", comerciante que faz negócios fora da cidade ou região em que mora; um ourives, que produz ou vende metais preciosos; e um empresário, tio da mulher de Cid.

Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito por falsificar cartões de vacina de covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. O tenente-coronel também esteve envolvido no caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o Brasil. Como mostrou o Estadão, o ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-chefe do Executivo foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente as pedras preciosas.

No dia 11 deste mês, o militar foi ouvido pela CPMI dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, mas ficou em silêncio durante todo o depoimento. No dia 13, a Comissão Parlamentar apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, realizou uma transação bancária "atípica" de quase R$ 368 mil em janeiro de 2023 para os Estados Unidos, época que o ex-chefe do Executivo já estava no país. O órgão afirma que a "movimentação elevada" pode indicar "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

"Destacamos o envio de ORPAG para o exterior, valor de R$ 367.374,56, em 12/01/2023, País: ESTADOS UNIDOS e beneficiário o analisado. Considerando a movimentação elevada, o que poderia indicar tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio, e demais atipicidades apontadas, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se", diz o texto do documento.

##RECOMENDA##

O levantamento produzido pelo Coaf abrange as movimentações bancárias de Mauro Cid realizadas entre o período de julho de 2022 e maio deste ano. O documento ainda afirma que o militar recebeu R$ 1,6 milhão em créditos e R$ 2 milhões em débitos.

Reportagem do jornal O Globo mostrou que Bolsonaro também realizou uma transferência para os Estados Unidos, no valor de R$ 800 mil no fim de 2022, antes de embarcar para o país após perder as eleições. De acordo com o documento, o repasse é o principal débito do ex-presidente em uma conta que ele mantinha em um banco público. A data da transação é de 27 de dezembro de 2022. Três dias depois, o então presidente embarcou para os EUA.

O documento do Coaf afirma que, no período de 27 de julho de 2022 a 25 de janeiro de 2023, o tenente-coronel da ativa recebeu créditos no valor de R$ 1,4 milhão, sendo que o salário bruto oficial de Cid é no valor de R$ 26 mil. Nesse mesmo período, o oficial do Exército teria feito um resgate de aplicação no valor de R$ 946 mil, recebido R$ 99 mil por meio de Pix e outros R$ 45 mil por outras modalidades de transferência bancária.

Nos primeiros cinco meses deste ano, as contas de Mauro Cid receberam R$ 225,8 mil, segundo o relatório do Coaf. Desse total, R$ 38,4 mil foram recebidos pelo militar por meio de Pix e outros R$ 32,4 mil por transferência bancária via TED/DOC.

Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, suspeito por falsificar cartões de vacina de covid-19, além de documentos da própria família de Bolsonaro. O tenente-coronel também esteve envolvido no caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que o ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o Brasil. Como mostrou o Estadão, o ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-chefe do Executivo foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente as pedras preciosas.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando