Chamada de Fake News Reprodução/TikTok

O Senado Verifica: Fato ou Fake? recebeu, por WhatsApp, pedido de checagem de um vídeo que está sendo compartilhado nos últimos dias com o título: “CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada”.

No vídeo, o apresentador afirma que “acaba de cair toda a estratégia do governo federal na CPI do dia 8 de janeiro, eles estão prometendo 10 relatórios paralelos ao da Eliziane Gama, caiu a CPI” e defende seu ponto de vista sobre o assunto.

A declaração que aparece como título é falsa e as informações do post propagado nos grupos de WhatsApp são imprecisas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do 8 de Janeiro trabalha normalmente e as atividades do colegiado podem ser acompanhadas pelos meios de comunicação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela internet e pelo Youtube.

A CPMI do 8 de Janeiro concluiu a fase de depoimentos, e a leitura do relatório final deve ser feita no 17 de outubro pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de acordo com cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

A apresentação do relatório final e de votos em separado está prevista nas regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Em uma CPMI, o presidente, eleito pelo colegiado, é o responsável por dirigir e organizar os trabalhos. O relator, indicado pelo presidente, tem a tarefa de redigir o relatório, que pode concluir com indiciamentos, recomendações, apresentação de projetos, etc. Ao final dos trabalhos, o documento elaborado pelo relator é apresentado e, depois, votado, mas nada impede que os demais integrantes apresentem outros relatórios — os votos em separado — que constituem posições diferentes daquela do relator.

Normalmente, antes da deliberação do relatório final, é permitida a leitura dos votos em separado ou de sua versão resumida, mas sempre, em primeiro lugar, é deliberado o documento preparado pelo relator e, somente se esse for rejeitado, são analisados os demais votos. Chamados de “relatórios paralelos” no vídeo, esses votos são registrados e integram o acervo de documentos da comissão, mas o relatório final de uma CPMI será somente aquele aprovado pelo colegiado. A apresentação de votos em separado é evento comum e não significa que a CPMI foi ou será “derrubada”.

A CPMI do 8 de Janeiro foi instalada em maio e, de acordo com o requerimento de criação, tem prazo até 20 de novembro para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado se for aprovado pedido com esse objetivo. 

*Da Agência Senado