Se, por um lado, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a renda de 1% das pessoas mais ricas do Brasil é 32,5 vezes maior que a de metade dos mais pobres, por outro, o país avança com a reforma tributária, que promete simplificar impostos e demais contribuições de consumo para pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. Levando em consideração esses pontos, o LeiaJá conversou com especialistas para saber se a proposta diminuirá as desigualdades sociais enfrentadas pela população brasileira.
Sufoco e vitória para o governo
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Em votação apertada, o Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Se eram necessários exatos 49 votos para a aprovação da proposta, os governistas puderam comemorar o desfecho da discussão do assunto na Casa, pois, em ambos os turnos de votação, o placar foi de 53 votos a 24. Mesmo com o avanço, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores.
Feliz pela decisão e prometendo que o avanço da reforma irá trazer uma série de desenvolvimentos para o seu estado, o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, afirmou que a proposta "dá mais transparência ao sistema, favorece o crescimento e estimula a inclusão social, com, por exemplo, imposto zerado para cesta básica".
"Um texto que garante, ainda, a extensão dos benefícios fiscais para o setor automotivo até 2032, com reflexos positivos diretos sobre Pernambuco e a vida do nosso povo, dada a fábrica da Stellantis, em Goiana, na Mata Norte. É uma enorme conquista para o nosso futuro", escreveu o parlamentar em sua conta oficial no Instagram.
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Outro senador que comemorou a aprovação foi Fabiano Contarato (PT-ES). O político capixaba afirmou que “a nova regra vai simplificar o nosso sistema tributário, assegurando transparência e garantindo cidadania fiscal”.
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no Brasil terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Se, atualmente, o país tem cinco tributos, a ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ISS e ICMS.
Segundo o governo federal, que defende a proposta desde o início do ano, a reforma tributária, que é debatida no Congresso há cerca de 30 anos, vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos. Sendo assim, vários aliados do presidente Lula (PT), assim como Humberto e Contarato, usaram a internet após a decisão do senado para expressarem suas satisfações com o avanço do tema.
Entretanto, as redes sociais não serviram como palcos apenas para a felicidade dos governistas, pois políticos da oposição criticaram a vitória da atual gestão. Como, por exemplo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que avaliou como “absurda” a aprovação da proposta.
“Esse texto absurdo da reforma tributária passou aqui no Senado. Eu não dou um ano para tá todo mundo aqui chorando. Votaram contra o povo brasileiro. Votaram contra o contribuinte. Esse texto não atende as necessidades do Brasil. Esse texto não vai mudar em nada a vida do contribuinte. Pelo contrário, o pequeno contribuinte, o pequeno empresário e o microempresário vão ser penalizados. Lamento”, disse a parlamentar bolsonarista.
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também afirmou que "o texto virou uma disputa política" e que seu partido, o Republicanos, votou contra a reforma. Atualmente, a sigla da senadora ocupa cargo na gestão petista através do pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no comando do Ministério de Portos e Aeroportos. Na época da nomeação de Silvio para a pasta, especialistas afirmaram que Lula estava incluindo o partido do Centrão em sua gestão para poder garantir a sua governabilidade.
Mesmo com a votação apertada, o cientista político Rodolfo Marques avalia que a atual gestão "conseguiu avançar depois de quatro anos muito complicados do governo de Jair Bolsonaro. Ele acredita que o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), fizeram uma boa articulação, mesmo com as diversas exigências do Centrão.
“Houve, obviamente, debate com o Centrão, embora a votação vá para a Câmara, provavelmente após o feriado, mas a discussão com Arthur Lira foi importante no Senado que tentou isolar os senadores mais oposicionistas, aqueles que foram eleitos em 2022. A relação de Lula com o Centrão é uma relação de tensão, é normal. O Lula já fez várias concessões, mas o Centrão lhe exige mais participação no governo e mais acesso a verbas públicas, mas foi uma importante vitória do governo e um golaço, digamos assim, da articulação de Lula e de Fernando Haddad", explica.
É prevista a diminuição das desigualdades?
Ao ser questionado sobre como a reforma tributária irá diminuir as desigualdades enfrentadas pela população brasileira, o estudioso afirma que os impactos da reforma tributária não serão imediatos.
“Os impactos, eles vão sendo sentidos pouco a pouco, não serão imediatos, mas você ter uma carga tributária mais adequada à situação do Brasil, uma situação que você tem muita gente precarizada em situações de desemprego e subemprego, então esse é um ponto importante. Há de se avançar na questão também da taxação grande de fortuna, algo que não foi obtido ainda nesse primeiro momento, que de certa forma o governo está encaminhando uma reforma tributária palpável, algo próximo do realizável, longe do ideal, mas próximo do realizável. Só que esse é um processo, e como todo processo político, ele depende do cumprimento de certas etapas”, pontua.
Com uma análise semelhante a do cientista político, o coordenador geral da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Jaboatão dos Guararapes (Sinfam), Walter Souza, enxerga que "o custo político desta aprovação veremos no decurso do governo Lula com as conceções que tiveram que fazer em troca dos votos necessários".
Sobre os possíveis impactos da reforma tributária para a atual realidade do país, Walter destaca como serão os impactos para pessoas físicas e empresas: “Para o contribuinte pessoa física, não haverá muitas mudanças visíveis. Para as empresas elas terão inicialmente um custo para adaptar seus registros contábeis para atender ao fisco, inicialmente com os 2 regimes funcionando ao mesmo tempo, além do fato de, ao concederem benesses a alguns segmentos, a carga tributária originalmente pensada, não poderá ser operacionalizada”.
Como representante do Sinfam e Apefisco, Walter diz que os servidores do fisco acreditam que a reforma poderá diminuir as desigualdades de forma "gradual e a longo prazo", desde que, "o que se arrecada seja feito de forma progressiva, cobrando mais de quem tem mais e, principalmente, os gestores públicos sejam mais eficientes na contra prestação dos serviços pré-visualização à população".
Voltando para a Câmara
Após a aprovação no Senado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, de onde a proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). No entanto, agora tem novos elementos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Quem celebrou as mudanças feitas da matéria no Senado foi o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). O deputado diz torcer por avanços para o setor automotivo, especialmente de Pernambuco. “Vamos lutar para que a Câmara valide os avanços positivos da reforma tributária acrescidos pelo Senado, como a manutenção, até 2032, dos incentivos para o setor automotivo. Essa medida irá beneficiar diretamente o polo da Jeep, em Goiana, que gera emprego e renda para a população da Mata Norte pernambucana”, pontuou.
O pessebista também também destaca os pontos sobre saneamento básico, que passaram por mudanças no Senado. “Houve uma alteração no texto para reduzir os impostos referente ao saneamento. Isso é importante para garantir que a reforma não gere aumento nas contas de água”, ponderou.
Outro ponto que o parlamentar avalia como positiva a alteração, versa sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. “O novo texto prevê novos critérios para a divisão do fundo: 30% seguirá o critério populacional e 70% com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e, desta forma, os estados que tem uma renda per capitã menor irão receber maior compensação do FNDR”, comemorou.
