Tópicos | restrição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira, 22, limitar o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é defendida também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte.

Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a cúpula da Câmara quer votar um projeto de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Casa, que foi apelidado de "PL da Moderação dos Poderes".

##RECOMENDA##

A proposta é aumentar o "sarrafo" para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.

Esse projeto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.

"Uma proposta que poderá vir, e eu sei que tem a concordância do ministro Gilmar, (foi) um debate que tivemos recentemente, que é a da limitação de acesso ao Supremo. É muito alargado o rol daqueles que podem ingressar no Supremo para poder pedir inconstitucionalidade de lei", declarou Pacheco, durante café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.

"Há um grande debate no Congresso Nacional, ganha (a aprovação do projeto) com 350 votos na Câmara, 50 e tantos votos no Senado, e aí um partido judicializa e diz que é inconstitucional, como se não tivesse crivo de constitucionalidade no Congresso", emendou. Pacheco disse não conhecer os detalhes do projeto da Câmara, mas afirmou que o conteúdo geral terá "simpatia" no Senado.

Projeto é alternativa mais 'ligth' a PEC que limita poderes do Supremo

O projeto articulado na Câmara por Lira e Gilmar, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também inclui uma limitação das decisões monocráticas de ministros do STF e é visto, nesse contexto, como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado, por ser mais "light".

Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de "extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social".

Além disso, a decisão precisaria ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.

Quando a PEC das decisões monocráticas foi aprovada no Senado, em novembro, Gilmar chegou a dizer que os senadores haviam dado sinal verde à proposta de "pigmeus morais". Pacheco reagiu, na ocasião, e disse que o Senado não aceitaria intimidações O presidente da Casa disse naquele momento e repetiu nesta sexta-feira que a reação de integrantes da Corte foi "desproporcional".

O governo de Javier Milei criou um protocolo de segurança para impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. A medida foi tomada nesta quinta-feira (14) após o anúncio de um pacote de ajuste fiscal, criticado por sindicatos, e antes da manifestação do dia 20, que relembra o massacre da Plaza de Mayo, durante a crise de 2001.

O protocolo, que foi anunciado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, faz parte da política de endurecimento das leis para manter a ordem pública, que Milei repetiu durante a campanha. "Se saírem às ruas, haverá consequências: vamos impor ordem ao país para que as pessoas possam viver em paz. Se não há ordem, não há liberdade. E se não há liberdade, não há progresso."

##RECOMENDA##

O principal objetivo do governo, segundo Bullrich, é manter liberados os espaços públicos, como ruas, avenidas e estradas. A ministra criticou a estratégia comum na Argentina de desviar o trânsito para vias secundárias. "Se bloquearem a via principal, ela será liberada", disse. "Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação."

Bullrich afirmou que todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados. Os organizadores dos atos, como partidos e sindicatos, terão de pagar os custos pelos estragos, pelo uso das forças de segurança e serão incluídas em um cadastro permanente.

Protestos

Ônibus e carros usados nas manifestações, caso não estejam com a documentação em dia, serão apreendidos. Estrangeiros sem residência permanente que forem detidos serão enviados às autoridades migratórias. "Usaremos a força de forma proporcional", disse a ministra.

A entrevista coletiva foi anunciada de surpresa pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni. Ela foi realizada no momento em que diversas organizações sociais assumem o protagonismo em protestos contra o pacote de ajuste fiscal do ministro da Economia, Luis Caputo, que prevê a redução de subsídios para contas de energia e bilhetes de meios de transporte, o que deve pressionar o preço das faturas de luz, gás, água, além de passagens de ônibus, metrô e trens.

De acordo com o jornal La Nación, minutos antes de Adorni falar, o líder de um grupo de piqueteiros, Eduardo Belliboni, pediu uma reunião com o secretário da Infância e Família, Pablo de la Torre, "para abordar algumas questões sociais que pioraram nos últimos dias com a disparada dos preços".

Os piqueteiros, que normalmente promovem os protestos na Argentina, estão organizando uma grande mobilização, nos dias 19 e 20, contra as medidas de austeridade e a desvalorização de 55% do peso, que provocou um aumento de preços.

Críticas

"O plano da motosserra Caputo-Milei mostra que o ajuste será pago pelo povo, não pela política. É um plano inflacionário, porque tem uma grande desvalorização com tarifas de transporte e energia. Para os trabalhadores, haverá demissões e salários mais baixos", criticou Belliboni.

Segundo o jornal Clarín, Bullrich, que foi ministra de Segurança de Mauricio Macri, e chegou ao cargo por indicação do ex-presidente, tentou aplicar medidas parecidas em 2015, mas nunca conseguiu.

Entre as discussões sobre a constitucionalidade das medidas - já que a lei permite a livre manifestação -, os anúncios esbarram também em questões logísticas: a livre circulação na cidade depende da polícia de Buenos Aires, o que forçará um atuação em conjunto com as forças federais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados reprovou na noite de quarta-feira, 6, o pedido de urgência feito por bolsonaristas que tentavam derrubar o "revogaço" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita acesso a armas. A derrota gerou uma crise entre parlamentares da oposição, com acusações de "covardia", falta de "atenção" ao projeto ou mesmo de alinhamento com o governo.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou ser "inacreditável" terem perdido a votação por apenas três votos. "Uma matéria importantíssima, como essa, merecia mais atenção dos deputados da oposição, melhor dizendo, que se dizem da oposição, mas na prática são governistas", desabafou o parlamentar.

##RECOMENDA##

Já o deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) chamou de "covardes" os aliados que não votaram na proposta. Entre os votos que faltaram estavam o de integrantes relevantes da bancada da bala, como Capitão Augusto (PL-SP), ex-presidente do grupo, que não votou.

"Por três votos de alguém que provavelmente estava dormindo, bebendo, numa festa, perdemos essa oportunidade de impor uma derrota ao governo Lula, uma semana antes da votação de Flávio Dino. Nós fomos derrotados, mas mostramos a força dessa pauta", queixou-se Júlia Zanatta (PL-SC).

Mas, apesar do contratempo, o grupo não se deu por derrotado. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) passou a colher assinaturas para apresentar novamente requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que quer anular os atos do presidente da República.

"Acabei de reapresentar requerimento de urgência para votarmos o PDL que susta os decretos de Lula e Dino sobre as restrições ao acesso às armas. Tenho a convicção que derrubaremos esse decreto que reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os CACs", declarou Nogueira.

Outro bolsonarista, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), que é coautor da urgência, também lamentou a derrota. "O cidadão de bem precisa ter o seu direito de legítima defesa assegurado. Lamentavelmente, não conseguimos aprovar a urgência na noite de ontem (quarta), mas vamos tentar reverter essa situação", disse Portugal.

A votação do PDL não estava prevista na sessão, mas por pressão da bancada da bala a matéria foi a pleito já no final da noite, por volta das 23h. Foram 254 votos favoráveis ao requerimento de urgência, defendido por oposicionistas, e 156 votos contrários.

O PDL também tem coautoria dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias Donato (Republicanos-ES), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Caroline de Toni (PL-SC). Essa última tenta avançar com a flexibilização da legislação da posse e porte de armas em outra frente.

De autoria dela, um projeto de lei que dá autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo está marcado para ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no próximo dia 12. O projeto, ao permitir que Estados e o Distrito Federal legislem "de forma diversa sobre posse e porte de armas de fogo", na prática, tira do governo Lula controle sobre armas de fogo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quinta-feira, 23, a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, dificultava o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.

Zanin afirmou que a decisão poderia dificultar as investigações e causar "graves implicações" ao Brasil na comunidade internacional.

##RECOMENDA##

"Existe, em termos de inteligência financeira, um padrão internacional de combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, terrorismo e tráfico de drogas que, com todas as vênias, foi desconsiderado pela decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça", escreveu.

Antes da decisão, o ministro recebeu representantes da Polícia Federal, do Banco Central e do próprio Coaf, que temiam o "efeito multiplicador" do acórdão da Sexta Turma do STJ.

Com a decisão de Cristiano Zanin, o STJ deve julgar novamente o caso. A discussão foi suscitada em uma investigação sobre lavagem de dinheiro contra uma empresária do ramo de bebidas em Belém.

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, em julgamento concluído em setembro, que o Coaf não poderia produzir relatórios a pedido dos órgãos de investigação. Os documentos, na avaliação dos magistrados, só poderiam ser emitidos espontaneamente, a partir da identificação de movimentações financeiras suspeitas.

A decisão de Zanin atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar, que alegou que o STJ ignorou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O STF já decidiu que os relatórios do Coaf podem ser emitidos espontaneamente ou a partir de pedidos de órgãos de investigações, mesmo sem autorização judicial.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados. A medida exigia que as empresas do comércio conseguissem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovassem uma legislação municipal para operar aos domingos e feriados.

Para Marinho, houve muita desinformação em relação à portaria, cujo objetivo era apenas discutir o funcionamento do comércio aos domingos. "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado."

##RECOMENDA##

Segundo ele, um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento de comércios aos domingos em feriados e que dispensava convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.

O recuo de Marinho ocorreu após forte reação de empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Mais cedo, antes da coletiva do ministro, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato ao governo: "Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje", afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da portaria.

Integrantes da bancada da bala na Câmara dos Deputados criticaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 55% armas de fogo e munições. O presidente da bancada, Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula.

Para os parlamentares, a medida adotada pelo petista significa uma "política revanchista e puramente ideológica". "Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade", disse Fraga.

##RECOMENDA##

"A sanha do PT é desarmar o cidadão de bem. O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado", disse Fraga.

"Esta medida apenas ataca o bolso do brasileiro de bem que quer adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal", afirmou disse Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-DF). "Hoje em dia, no Brasil, apenas quem pode ter arma é o criminoso, com o devido aval do governo federal."

O decreto altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. "Desarmar a população e aumentar impostos são medidas de ditaduras e de gananciosos", disse o deputado Messias Donato (Republicanos-ES). "Tirar a arma do cidadão de bem e mantê-la nas mãos de criminosos contribui diretamente para o aumento de mortes e da insegurança."

Para Nicoletti (União-RR), o decreto tem impacto direto na cadeia produtiva. "Esse decreto causa evidentes prejuízos para toda uma cadeia produtiva, que envolve desde a fabricação até a venda final ao consumidor. Pode gerar desemprego e falências", afirmou.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a estimativa do governo federal é de que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), a medida é uma "perseguição" contra os CACs. "Este decreto é mais uma perseguição de Lula ao CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Classe essa que tem de passar por rigorosas etapas para conseguirem ter acesso à uma arma de fogo para protegerem a si e sua família", afirmou.

Desde que Lula voltou à Presidência, o Planalto tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, se tornou o principal alvo da Comissão de Segurança Pública, que faz reiteradas convocações ao ministro.

Dino já se ausentou duas vezes da comissão, alegando insegurança diante dos deputados. O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.

O governo federal editou, nessa terça-feira (31), decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. O decreto 11.764 foi publicado na noite desta terça em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e amplia para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.

O decreto altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos até então era de 13%.

##RECOMENDA##

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a estimativa do governo federal é de que a medida tenha potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", diz a nota do Planalto.

O aumento ao acesso de armas de fogo foi uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro. Desde que Lula voltou à Presidência, o Planalto tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições.

O governo vai delegar a tarefa de fiscalizar os Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) à Polícia Federal (PF). A atribuição, hoje, é do Exército.

A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho. Como mostrou o Estadão, essa troca de atribuições deve ocorrer a partir de 2025.

O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 26, que clubes de tiro serão fechados caso não sigam os novos direcionamentos apresentados pelo governo. Na última sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um conjunto de decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no País. O ministro ainda defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas que, segundo ele, são frequentemente desviadas para organizações criminosas. Dino também rebateu críticas da oposição aos decretos.

"Existe liberdade para matar? Existe liberdade para fraudar, para desviar a arma para quadrilha? Não. Que liberdade é essa?", disse durante programa "Bom dia, ministro", transmitido pelo CanalGov, do governo federal no YouTube.

##RECOMENDA##

"Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados", afirmou . "Vamos regulamentar e fiscalizar e, com isso, nós sabemos que, progressivamente, vamos afastar do mercado os maus profissionais."

O novo decreto de armas do governo define que os clubes de tiro desportivo não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino, públicas ou particulares, e deverão respeitar condições de uso e armazenamento das armas. O texto ainda prevê um horário de funcionamento restrito para esses estabelecimentos: das 6h às 22h. Anteriormente, não havia critérios expressos sobre restrição de lugar ou horário de funcionamento.

O ministro também defendeu o controle de armas como uma medida de frear o avanço de organizações criminosas. "Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas", disse. "Onde essas facções conseguem as suas armas? Elas vão na loja e compram? Não! Tem contrabando nas fronteiras, nos portos, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga a arma para facção."

O texto publicado com as novas diretrizes sobre o tema também reduz o limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de restringir o uso de alguns calibres.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou nesta segunda-feira, 24, o pacote para segurança pública lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que traz medidas para dificultar a compra de armas pela população. Tarcísio afirmou que "nunca se dificultou a compra de armas pelos criminosos no Brasil" e defendeu que "a arma na mão do cidadão" significa "poder de dissuasão" contra a criminalidade.

"Eu entendo que a arma na mão do cidadão é sempre um poder de dissuasão. No final das contas, você não sabe se o cidadão está armado ou não. Ele para pra pensar duas vezes se vai fazer uma abordagem ou não. Você ter o cidadão desarmado, o bandido sabe: 'Esse cara está desarmado'. Eu tirei essa dúvida da cabeça do bandido", defendeu o governador em entrevista a jornalistas para detalhar uma operação conjunta de forças policiais dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul contra quadrilhas de tráfico de drogas.

##RECOMENDA##

A facilitação do acesso a armas foi uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL), do qual Tarcísio foi ministro da Infraestrutura, e que agora é alvo da gestão Lula. Ao dificultar o acesso a armas, um dos objetivos do governo federal é evitar que os arsenais cheguem ao crime organizado. Segundo Tarcísio, "o criminoso está armado até o dente" no Brasil.

"Nossa ação de segurança pública, entre outras questões, é combater o contrabando de armas. Nunca se dificultou a aquisição de armas por parte dos bandidos, estão com armas que só os melhores exércitos do mundo têm. O que a gente tem que fazer é impedir que essas armas cheguem aos bandidos", disse, ao afirmar também que o governo estadual vai investir em inteligência para combater o contrabando de armas.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou que o Aeroporto Santos Dumont passará a ser de ponte aérea Congonhas-Rio e Brasília-Rio; já o Aeroporto do Galeão receberá os demais voos domésticos. Segundo o prefeito, contudo, a decisão não é imediata.

O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto. "O presidente Lula deu o comando", garantiu o prefeito. Em sua avaliação, a mudança é "importantíssima, sob todos os aspectos".

##RECOMENDA##

Apesar de o Aeroporto Santos Dumont não oferecer voos diretos com destino internacional, Paes citou o fato de um passageiro fazer o check-in no local e pegar a carga no destino final. "Isso não será mais possível", afirmou.

O prefeito afirmou que as medidas não terão efeito imediato. "Você tem passagens vendidas por sei lá, seis meses, então provavelmente essas medidas vão valer a partir de janeiro", declarou.

"É uma decisão política; não vai prejudicar Guarulhos, não vai prejudicar ninguém. É dessas coisas que o Brasil tem a jabuticaba e a burrice humana às vezes; interesse dos outros que a gente não sabe nem de onde veio", disse. Em sua avaliação, a decisão aponta para uma recuperação do Aeroporto do Galeão.

Concessão

Conforme o prefeito do Rio, o tema da concessão conjunta entre os aeroportos não foi conversado. "Estou comemorando a vitória de hoje; o que vamos fazer depois com a concessão estou à disposição do governo federal para ajudar", disse.

"Tem uma burocracia, certos cuidados e zelos, que têm que ser tomados. A Changi, concessionária do Galeão, já disse que quer ficar. Desistiu de desistir. Mas eu sinceramente não estou aí para quem vai ficar; acho que é bom ela ficar, mas tem que ter as condições de ela ficar", declarou. "O que importa é que tenha voos no Galeão."

Na segunda-feira, 12, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), conversou com Lula sobre uma gestão compartilhada dos Aeroportos Santos Dumont e do Galeão. A administração dos dois terminais aéreos seria feita em parceria entre União, Estado e prefeitura.

Para o prefeito, a gestão compartilhada é um caminho. "Pode ser uma alternativa, mas esse tema é absolutamente irrelevante neste momento. Pode ser um caminho para superar a dificuldade jurídica", pontuou.

Na véspera da proibição do pagamento de verbas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), montou uma "salinha" para fazer repasses de verbas de emendas voltadas a redutos eleitorais dos parlamentares. O orçamento secreto prioriza a base do governo e já soma R$ 16,5 bilhões neste ano. 

Segundo o Estadão, seis servidores da presidência da Casa estão despachando na "salinha do orçamento secreto", que ocupa o número 135 da ala B do Anexo II, conhecido como "Corredor das Comissões". 

##RECOMENDA##

A reportagem aponta que o local começou a funcionar em abril deste ano, mas a movimentação se intensificou nos últimos dias que antecedem a proibição de novos repasses em ano eleitoral, principalmente após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. 

Ao longo do último mês, mais de R$ 5,79 bilhões foram empenhados do orçamento para os parlamentares. Só nos dias 23 e 24 de junho, foram mais de R$ 3,2 bilhões empenhados das emendas do relator Hugo Leal (PSD), que aloca os recursos a partir de uma negociação juntamente com o Arthur Lira e líderes partidários. 

Os deputados federais Otacci Nascimento (Solidariedade) e Nelho Bezerra (União Brasil) foram encontrados no local realizando barganhas por mais repasses para os seus redutos eleitorais.

O orçamento secreto já foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência nos repasses. 

Após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco prorrogou até 15 de fevereiro as atuais medidas restritivas previstas no Plano de Convivência. A decisão foi anunciada durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27). De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, apesar de uma queda nos registros de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que vem reduzindo a pressão sobre a rede de saúde, há uma preocupação com o avanço da variante Ômicron da Covid-19 no Estado.

“O novo coronavírus está em franca aceleração, com um forte impacto nos casos leves. A positividade para a doença, que estava abaixo de 20% na semana passada, com o avanço da Ômicron aumentou em 37%. Nos centros de testagem estaduais, de cada 100 testes realizados, 35 continuam positivando para o vírus. Nesse cenário, a manutenção das atuais restrições tem o objetivo de diminuir a circulação viral e estimular a vacinação”, ressaltou Longo.

##RECOMENDA##

Também presente à coletiva de imprensa, o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, destacou que o governo espera a diminuição de casos para tomar novas medidas que possam afrouxar as que estão vigentes. “Neste momento, vamos dar continuidade às regras atuais de proteção, que é a decisão mais adequada, renovando as restrições impostas nos últimos 15 dias”, complementou. O secretário de Saúde lembrou que o Governo de Pernambuco já abriu 758 leitos para pacientes com quadro respiratório, sendo 314 de UTI, e ainda há a previsão de mais 400 vagas (216 de UTI) nas próximas semanas.

Testes – André Longo também anunciou o envio de testes rápidos de antígeno para todas as cidades pernambucanas. Serão repassados, até meados de fevereiro, 834 mil exames, disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Nesta quinta-feira, 234 mil unidades seguirão para todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição para retirada pelos gestores municipais. Os 600 mil restantes serão enviados ao longo das próximas três semanas.

A divisão dos testes tem sido feita de forma proporcional, para beneficiar o mesmo percentual de pessoas em cada cidade. O secretário de Saúde ressaltou que o Estado também adquiriu o insumo e tem repassado às cidades desde agosto, dentro do programa TestaPE. “Um reforço importante para que os gestores municipais mantenham suas estratégias, disponibilizando ao público a testagem para que possamos descartar ou confirmar casos”, frisou.

Da assessoria.

Devido ao aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco definiu, nesta segunda-feira (10), novas restrições no Plano de Convivência com a doença. A partir da próxima sexta-feira (14), será exigida a apresentação de passaporte vacinal para se ter acesso a serviços de alimentação, cinemas, teatros e museus. Já os eventos, terão a capacidade máxima reduzida para três mil pessoas e, além da exigência de comprovação de duas doses, será preciso apresentar um teste negativo para Covid-19. As medidas são válidas até 31 de janeiro.

A comprovação de vacinação será de duas doses ou dose única para pessoas até 54 anos e de dose de reforço para pessoas acima de 55 anos. Nos eventos, além do passaporte vacinal será exigida a apresentação de teste negativo de Covid-19, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 48 horas para exames de RT-PCR. O número máximo de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço ou três mil pessoas em locais abertos e de mil pessoas, em locais fechados.

##RECOMENDA##

“A ocupação dos leitos de terapia intensiva no estado chegou a 85% nesta segunda-feira. Temos um problema duplo com uma epidemia de influenza dentro da pandemia de Covid. Temos feito nossa parte com a ampliação de leitos, mas apenas isso não será suficiente. Estamos ampliando a exigência do passaporte vacinal para salvar vidas e diminuir a quantidade de mais de 500 mil pernambucanos que não concluíram sua imunização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os detalhes sobre as novas medidas serão divulgados nesta terça-feira (11), às 10h, em coletiva no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo.

Com informações da assessoria.

A cidade de Xi'an, na região norte da China, endureceu as restrições de viagens por um surto de Covid-19, para impedir que as pessoas embarquem em trens sem permissão oficial e o cancelamento de centenas de voos.

Xi'an registrou nesta quarta-feira (22) 52 contágios, o que eleva o total de casos a 143 desde 9 de dezembro.

A China permanece alerta pelos surtos locais de Covid-19 em várias cidades com a aproximação dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim-2022, em fevereiro.

A partir desta quarta-feira (22), os moradores de Xi'an não poderão sair da cidade por trem sem uma carta oficial que indique que a viagem é essencial, informou a rede estatal CCTV.

A regra foi adotada um dia depois do início de uma campanha de testes de Covid-19 em todos os 13 milhões de habitantes da cidade.

O governo anunciou na terça-feira que 90 zonas residenciais foram confinadas, mas não explicou quantas pessoas estão afetadas pela medida.

Os terminais de ônibus de longa distância foram fechados e as autoridades estabeleceram postos de controle de doenças nas rodovias ao redor de Xi'an.

Mais de 85% dos voos para e a partir do principal aeroporto da cidade foram suspensos, informou o sistema de controle de voos VariFlight.

Dentro da cidade a capacidade dos ônibus e trens foi reduzida e as escolas foram fechadas.

O governo local também fechou as áreas recreativas internas, assim como o museu que abriga os famosos Guerreiros de Terracota, o mausoléu do primeiro imperador chinês.

A China, onde o coronavírus foi detectado pela primeira vez, praticamente eliminou os novos contágios desde meados do ano passado com uma estratégia de 'zero covid', que inclui fortes restrições nas fronteiras, confinamentos específicos e quarentenas.

A cidade de Dongxing, no sul do país, ordenou na terça-feira que seus 200.000 habitantes permaneçam em casa após a detecção de apenas um caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, nesta sexta-feira (26), a adoção de medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante identificada como B.1.1.529.

Em nota publicada, a agência retoma a avaliação feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que analisa nova variante com maior taxa de transmissibilidade e provavelmente relacionada ao aumento contínuo de infecções pela covid-19 nos referidos países, cuja cobertura vacinal ainda encontra-se baixa.

##RECOMENDA##

Nesse sentido, a Anvisa recomenda a suspensão imediata dos voos procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue e suspensão, em caráter temporário, da autorização de desembarque no Brasil de viajantes estrangeiros com passagem pelos países nos últimos 14 dias.

Ainda, a agência faz a recomendação de quarentena, logo após o desembarque no Brasil, para viajantes brasileiros e seus acompanhantes legais, com origem ou histórico de passagem pelas seis nações nos últimos 14 dias que antecedem a entrada no País.

A Anvisa pontua que os critérios para implantação e monitoramento da quarentena de viajantes em território brasileiro não estão sob o escopo de competência da agência, "devendo a operacionalização para cumprimento efetivo da medida ser, previamente, disciplinada pelo Ministério da Saúde em colaboração com as autoridades de saúde estaduais e municipais". "Até que as medidas restritivas sugeridas nesta Nota Técnica sejam implementadas, a Agência recomenda que seja reforçado o monitoramento, por parte das autoridades de saúde, de viajantes procedentes dos países citados, com desembarque no Brasil."

Na declaração, o órgão regulador também destaca a recomendação de se evitar viagens não essenciais, em especial à África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

A decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, de suspender a monetização de canais bolsonaristas deve congelar uma quantia milionária arrecadada por produtores de conteúdo considerado ofensivo à democracia e ao sistema eleitoral. Só no YouTube, os 14 canais atingidos pelo despacho da última segunda-feira podem gerar até US$ 2,9 milhões por ano em receitas - cerca de R$ 15 milhões.

A estimativa é feita com dados da Social Blade, ferramenta que gera estatísticas sobre redes sociais e permite análises variadas, como sobre comportamento de seguidores, níveis de interação e previsão de ganhos.

##RECOMENDA##

Em um inquérito paralelo ao do TSE, o dos atos antidemocráticos, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República contabilizou US$ 1,1 milhão obtido por canais bolsonaristas. Esse montante, porém, dizia respeito a alguns canais distintos dos alcançados pela Corte Eleitoral, menores, e considerava receitas de junho de 2018 a maio de 2020.

O dinheiro vem de vídeos que exploram informações falsas ou tiradas do contexto, como no caso da urna eletrônica. Por supostamente revelar informações "secretas e bombásticas", atraem o interesse de milhões de pessoas. Juntos, os 14 canais na mira do TSE somam 10,1 milhões de seguidores. É quase o triplo dos 3,5 milhões de inscritos no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro no YouTube.

O volume de acesso e de interações, as propagandas que aparecem nos vídeos e doações espontâneas de internautas se convertem em dinheiro. O YouTube ainda analisa as determinações do TSE, de modo que as receitas ainda não estão suspensas. Os ganhos exatos auferidos por cada um desses youtubers foram solicitados pelo TSE às plataformas, que têm 20 dias para prestar as informações. Em reunião na Justiça Eleitoral, ontem, representantes das redes sociais se mostraram dispostos a acolher as ordens e a colaborar com providências futuras.

O maior canal bolsonarista afetado é o Folha Política, com 2,5 milhões de inscritos e um ganho que pode se aproximar de US$ 1,7 milhão por ano, segundo a Social Blade. Na conversão, o valor passa de R$ 5 milhões. Um dos vídeos destacados no relatório policial que baseou o despacho do corregedor da Justiça Eleitoral dá uma versão falsa sobre ataques de hackers ao TSE. Alega que invasores acessaram "o sistema, a nave mãe, o cérebro, o computador do TSE".

Nos últimos meses, a urna eletrônica virou o tema preferido de youtubers bolsonaristas. Com a audiência gerada a partir das teorias conspiratórias que o presidente sustenta, os youtubers ganham dinheiro com vídeos que ampliam essas versões falsas ou enganosas.

Alberto Junio da Silva, do canal O Giro de Notícias, tem 1,2 milhão de inscritos e receita estimada em US$ 92 mil, conforme a Social Blade. Em um dos vídeos citados no relatório da PF ele afirma que o "PT teve acesso às urnas" e sugere um conluio do partido com a Justiça Eleitoral. "Eles (PT) foi o único que tiveram (sic) acesso permitido pelo TSE (em auditoria). Não é estranho?", afirma. "Se eles não querem colocar o voto impresso é porque aí tem."

Nos vídeos, Silva exibe na tela, em letras garrafais, o número para que contribuições a ele sejam enviadas via Pix como apoio ao canal. Portanto, por fora do YouTube. Ele se alterna entre ataques ao sistema eleitoral e publicidade contra a calvície.

Os mecanismos para doações são uma preocupação permanente para as autoridades envolvidas no inquérito administrativo aberto pelo TSE a partir da live de Bolsonaro. Esse tipo de entrada, avaliam, pode mascarar doação ilegal de campanha eleitoral.

Planalto

Entre os youtubers afetados, há alguns com acesso ao Palácio do Planalto. Fernando Lisboa, do Vlog do Lisboa, tem vídeos gravados na sede do governo, ao lado do presidente, em que ambos fazem críticas à imprensa. O canal tem 716 mil seguidores e a receita por ano pode chegar a US$ 169 mil, segundo a Social Blade. "Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm", disse Salomão.

Emerson Teixeira, o "Professor Opressor", também disseminou mentiras sobre as urnas conforme o direcionamento político de Bolsonaro. "Estamos diante do maior escândalo da República do Brasil das últimas décadas. O que o Bolsonaro fez ontem na live foi desmascarar toda essa corja que tem aí no STF e no TSE. A gente tem que brigar para que essas pessoas, Rosa Weber, Barroso e demais agentes do TSE, sejam presos imediatamente", disse.

A estimativa é a de que o canal renda a ele anualmente até US$ 28 mil, quase R$ 150 mil. O youtuber vem ganhando relevância. Em março, tinha 61 mil seguidores. Hoje, tem 134 mil.

É esse mercado nebuloso que o TSE busca combater com uma resolução que está sendo elaborada. Os temas preferidos pelos youtubers poderiam continuar em debate, conforme as regras das plataformas e as leis brasileiras, mas não servir para enriquecer quem viu no "segmento" uma oportunidade de negócio. Para autoridades, "política e ideologia não podem ser comercializadas".

Mais do que impor um revés a canais bolsonaristas na internet, o TSE quer limitar a atuação de "mercenários" no debate político. Especialistas concordam que a monetização proveniente das plataformas de redes sociais é uma das mais importantes fontes de financiamento de campanhas de desinformação contra instituições e adversários políticos.

No entanto, a medida exige uma mudança de postura das plataformas. Isso porque elas ganham parte dos valores doados pelas audiências aos produtores de conteúdo. No YouTube, por exemplo, os donos de canais abrem "superchats", modalidade em que os inscritos podem fazer doações de dinheiro. A rede social fica com 30%.

Suspensão

No encontro com as plataformas, também foi mencionada a ideia da resolução que visa suspender, nas eleições, a monetização de canais relacionados à política. Uma outra reunião deve ser marcada nos próximos dias para que o debate seja aprofundado. "Não se trata de censura, nem mesmo perseguição. A forma mais indicada é retirar o incentivo financeiro dos canais listados", afirmou a delegada Denisse Ribeiro, que lidera as investigações e propôs a suspensão das receitas de canais.

Horas depois da reunião no TSE com representantes das plataformas, ontem, o presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, fez uma cobrança às empresas. Disse que "dinheiro não é tudo na vida" e que uma "suposta neutralidade" não pode servir para "proveito financeiro do mal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais três moradores de Fernando de Noronha foram diagnosticados com Covid-19 nessa segunda-feira (14). Conforme o levantamento publicado pela Administração, o arquipélago acumula 685 casos e quatro mortes pelo vírus.

O total de notificações é dividido entre 82 casos em turistas e 603 contaminações locais. Desses, 675 conseguiram se recuperar da infecção.

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com a gestão, atualmente, o arquipélago acompanha seis pacientes. Todos estão em quarentena domiciliar.

Com o envio de um lote com doses da vacina da Astrazeneca, a gestão estima que deve aplicar a primeira dose em toda população com mais de 18 anos até este fim de semana.

Para controlar a transmissão, as medidas restritivas para o comércio e atividades não essenciais foram prorrogadas até o dia 30 deste mês. Dessa forma, os estabelecimentos não podem funcionar das 22h às 5h, inclusive aos fins de semana.

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (15), o Governo de Pernambuco anunciou novas medidas restritivas para as IV e V Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes nos municípios de Caruaru e Garanhuns, respectivamente. O novo decreto voltado para a região do Agreste será publicado na próxima segunda-feira (17) e começará a valer a partir da próxima terça-feira (18), seguindo até 31 de maio.

Durante a semana, as atividades econômicas deverão ser encerradas às 18h. Nos finais de semana, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão funcionar. O Polo de Confecções deverá ficar fechado aos sábados, domingos e segundas.

##RECOMENDA##

"Nos reunimos hoje com os secretários estaduais, após o encontro que tivemos com todos os prefeitos e prefeitas do Agreste, na tarde da última sexta-feira, e verificamos um aumento na velocidade do número de internações e de procura pelas instituições de saúde naquela região", disse o governador Paulo Câmara (PSB). "Serão 14 dias com essas novas medidas e vamos observar, ao longo desse período, as próximas etapas necessárias", complementou.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, foi observado um comportamento pandêmico no Agreste que difere das demais regiões pernambucanas. "Os patamares de crescimento de demandas lá superaram os 44%, enquanto no resto do Estado ficou na casa dos 9%". É muito importante que seja feito um esforço por todos esses 53 municípios", afirmou. 

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), um projeto capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado "kit obstrução" - foram 337 votos favoráveis e 110 votos contrários à alteração do regimento interno.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parlamentares da base aliada do governo já articulavam a mudança em fevereiro, após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara, com apoio do Palácio do Planalto. A intenção era alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas que existiam para atrasar ou até barrar votações de projetos. Segundo Lira, o novo texto foi promulgado e já passa a valer a partir de hoje.

##RECOMENDA##

A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.

Essas manobras eram legais e faziam parte do regimento da Câmara. O uso de tais medidas contribuía para esticar as votações pela noite e, dependendo do embate entre os deputados, até a madrugada. Agora, o novo texto prevê que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Após acordo, houve algumas concessões. No texto, Ramos deixou claro que as sessões só poderão ser suspensas por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora. Ultrapassado esse tempo, a sessão cairá de forma automática e só poderá ser convocada para outro dia. O temor da oposição era que as sessões pudessem ser retomadas a qualquer tempo, mesmo dias depois da suspensão.

Também em acordo com a oposição, Ramos aumentou o número de deputados que poderão fazer encaminhamentos de votação sobre projetos de seis para 12. O tempo, que seria de 30 segundos, foi elevado a um minuto. Outra mudança foi a que dá um tempo mínimo de dez minutos entre a apresentação do parecer de emendas de plenário pelo relator e o início da votação.

O texto acabava com a possibilidade de apresentação de destaques simples ou individual, mas Ramos decidiu que o direito será mantido. Haverá, no entanto, barreira para que eles sejam apreciados: apenas quando houver apoio da maioria dos líderes.

Mesmo com as mudanças, a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), criticou o texto. A deputada disse que as concessões feitas por Ramos foram apenas uma estratégia e já eram esperadas. "Nós não temos nada que agradecer nem a Vossa Excelência (Lira) e nem, com todo o respeito, ao deputado Marcelo Ramos, porque não queríamos nem mesmo votar essa matéria" afirmou.

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), lamentou a aprovação do texto, mas reconheceu as concessões. "Não alcançamos o que pretendíamos na negociação com ele, embora tenhamos conseguido reduzir alguns danos", afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (6), o ministro da Saúde Marcelo Oliveira afirmou na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as vacinas não atrapalharam a campanha nacional.

Ao longo da pandemia, o chefe do Executivo questionou a capacidade dos imunizantes em uma série de oportunidades. Ao comentar sobre o produto da Pfizer, em dezembro do ano passado, ele desestimulou seu uso ao sugerir que os vacinados poderiam 'virar um jacaré'.

##RECOMENDA##

"Eu penso que não tem impacto na campanha de vacinação [...] o presidente tem apoiado a campanha de vacinação. É isso que posso dizer", destacou o quarto ministro da Saúde em cerca de 15 meses da crise sanitária no Brasil.

Ele assume que o Plano Nacional de Imunização (PNI) é tocado a passos lentos e pediu um "ativismo maior do governo", sobretudo em questões diplomáticas, para adquirir mais doses.

---> 'Não autorizei distribuição de cloroquina', diz Queiroga

Para justificar o atraso nas aplicações nos brasileiros, Queiroga sinalizou para alta demanda pela procura mundial por vacinas. "Tá só nas finalizações legais", comentou ao anunciar um novo contrato de 100 milhões de doses da Pfizer, sem indicar o prazo para a entrega e distribuição. Em Nova York, nos Estados Unidos, a imunização em adolescentes de 12 anos a 15 anos já é articulada.

Sobre a queixa do ex-ministro Nelson Teich, que pediu demissão pela falta de liberdade na tomada de ações e desautorizações do Planalto na sua gestão, o atual representante da pasta garantiu que tem liberdade para conduzir o Ministério de forma técnica, o que aponta para uma mudança de orientação por parte do próprio Planalto.

Contudo, revelou que não participou, nem foi consultado sobre um suposto decreto ventilado pelo próprio presidente, que derrubaria as medidas restritivas postas em prática por governadores e prefeitos para controlar a transmissão. "O presidente falou comigo a cerca desse tema é que ele queria assegurar a liberdade das pessoas. Assegurar a liberdade das pessoas, eu concordo", respondeu.

Ainda contrário a Teich, que chegou a questionar a capacidade do seu sucessor na pasta, o general Eduardo Pazuello, Queiroga reafirmou que teve autonomia para formar sua equipe por qualificação. "Entendo que o Presidente da República é o chefe do Estado e eu exerço um cargo de confiança do presidente", considera.

Com cerca de 7 milhões de testes RT-PCT estocados pelo Ministério da Saúde, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a ausência de uma política nacional de monitoramento e planejamento da pandemia, e cobrou a entrega dos exames aos Estados. A validade da maior parte do estoque expirou no próprio mês de dezembro e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou prorrogar o prazo de uso por mais quatro meses. O TCU ordenou a destinação imediata dos kits em abril, mas o cardiologista disse que para serem enviados, os testes devem ser solicitados por governadores e prefeitos. Ele ainda prometeu um papel mais 'ativo" para ampliar a testagem.

Enquanto os testes fornecidos pela OPAS (Organização Pan-americana da Saúde) não têm destino, o ministro informou que vai aprimorar a testagem. "Nós vamos mudar essa política para ofertar o teste de antígeno rápido. Ele é capaz de oferecer uma resposta mais rápida e orientar melhor a questão do isolamento dos contaminados e seus contactantes".

Os trabalhos desta quinta (6) seguem no período da tarde com a oitiva do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando