Um segundo lote de rodovias no Paraná será leiloado nesta sexta-feira (29) na sede da B3, em São Paulo. O trecho ofertado soma quase 605 quilômetros, incluindo estradas federais e estaduais. Estão previstos mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão, incluindo R$ 6,5 bilhões destinados a custos operacionais.

O segundo lote é considerado um dos mais importantes entre os seis que devem ser concedidos no Paraná.

As rodovias que serão disputadas nesta sexta cruzam pontos estratégicos do Estado, como o Porto de Paranaguá, foco de escoamento da produção agrícola, e a região metropolitana de Curitiba.

Ainda assim, a expectativa do mercado é de baixa concorrência, repetindo o cenário visto no lote anterior, que contou com apenas duas participantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para tentar resolver o embaraço bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor no começo da noite de segunda-feira.

Esse é um caminho novo para se resolver os litígios entre as empresas e o poder público. A chance de solução de disputas por acordo veio somente em janeiro, com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU - iniciativa liderada pelo ministro Bruno Dantas. O primeiro acordo foi homologado neste mês e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora do setor e o Ministério de Minas e Energia.

O caso da Oi já é o maior e mais complexo do gênero. Também pode ser a salvação para a companhia, que em março entrou pela segunda vez em recuperação judicial, com dívidas de R$ 44,3 bilhões. Para se levantar, é essencial que a tele administre a sangria de recursos com a concessão de telefonia fixa - um serviço obsoleto, mas que continuará exigindo desembolsos com manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão. Pelas contas da Anatel, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros e call center, entre outros. Já a receita da área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.

ARBITRAGEM

A Oi abriu no ano passado processo de arbitragem cobrando da Anatel compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões, mas entram nessa conta reclamações antigas, com chance de cair por prescrição do prazo. Os valores e os prazos são incertos.

Em paralelo, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato. No entanto, para isso, terá de pagar uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões à União. O valor ainda é revisado pela Anatel, mas, uma vez definido, não poderá ser mais questionado.

"Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU", afirmou ao Estadão/Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que é o porta-voz da agência sobre o tema. "Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas, também vamos conseguir."

Com a resolução, a Anatel não terá de se preocupar com o fim da concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para prestar esse serviço, que ainda é importante para algumas áreas, como segurança e emergência, além de prefeituras, empresas e população nas áreas remotas e carentes de internet.

"Da nossa parte, também não temos interesse em brigar com as empresas. Isso toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de conectividade para a população", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

PROCESSO

Os conselheiros da Anatel estimam que é possível fechar o acordo ainda neste ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado pelo TCU, será composta uma comissão com representantes da Corte (no papel de mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para costurar um acordo e o TCU, 30 dias para emitir um parecer.

Se tudo correr bem, a Anatel seguirá os mesmos passos com Telefônica (dona da Vivo), Claro (controladora da Embratel), Algar e Sercomtel, que também cobram reparações via arbitragem. "A partir do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro casos mais rapidamente. Vão poder correr em paralelo", afirmou Coimbra.

Provedores regionais disputarão rede óptica

Após a Oi divulgar em seu novo plano de recuperação judicial que fará mais uma rodada de venda de ativos, os provedores regionais de internet manifestaram interesse em participar de uma futura aquisição. Segundo as empresas, a participação seria essencial para evitar uma concentração do mercado de banda larga.

O plano de recuperação da Oi definiu a venda de dois grandes ativos. Um deles é a sua participação de 34% na V.tal, empresa de redes neutras de fibra óptica. Além disso, o plano previu a criação de uma nova empresa - batizada temporariamente de ClientCo - que abrigará os 4 milhões de clientes de banda larga da Oi Fibra.

O presidente da Mega Telecom, Carlos Eduardo Sedeh, afirmou que os provedores regionais ganharam musculatura nos últimos anos e que já existem várias empresas que beiram ou ultrapassam 1 milhão de clientes.

"Isso nos credencia a começar a falar sobre um eventual fatiamento da Oi. Se isso for uma pauta, os associados da Telcomp estão prontos para participar dessa discussão", afirmou Sedeh, em debate ocorrido durante simpósio da Telcomp - associação que representa os provedores regionais de internet.

"Queremos que isso (venda dos ativos da Oi) seja feito de forma clara e transparente. Que a gente possa participar desse processo em pé de igualdade com as operadoras tradicionais."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo ao advogado Tacla Duran para ele participar de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara sobre denúncias de extorsão na Operação Lava Jato. A audiência foi marcada para o dia 19 de junho, às 14h30.

Tacla Duran vive na Espanha. Acusado de lavagem de dinheiro em 2016 enquanto advogado da Odebrecht, ele alega ter sido alvo de extorsão pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

O objetivo do habeas corpus é garantir que Tacla Duran não seja preso enquanto estiver no Brasil.

"Assim, diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada "imunidade", a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para esta finalidade", afirmou Toffoli na decisão.

O governo federal e a concessionária RioGaleão estão em busca de uma equação, que poderia eventualmente envolver alguma de indenização de outorga, a fim de manter a companhia à frente do aeroporto internacional do Rio. A informação foi dada pelo o ministro Márcio França, de Portos e Aeroportos, após reunião com o presidente da RioGaleão, Alexandre Monteiro, neste sábado, 21. A concessionária quer devolver o aeroporto devido aos prejuízos acarretados pela pandemia de covid-19.

"Como houve renúncia da RioGaleão, vamos ver como pode ser desrenunciado", afirmou o ministro após o encontro, no aeroporto, que incluiu a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de secretários municipais e de Estado.

O ministro reafirmou diversas vezes que a RioGaleão demonstra vontade em continuar com a concessão. "Ninguém quer abrir mão de vincular sua marca ao Rio de Janeiro", afirmou França, ressaltando que, em função de diversas situações no governo passado, a RioGaleão foi "induzida a fazer uma renúncia desse contrato porque tinham a intenção talvez de fazer os dois aeroporto Santos Dummont em conjunto".

Um caminho possível é a "relicitação", apontou, mas o processo pode ser mais demorado. "A relicitação, que na verdade é uma nova licitação, precisa de vários cálculos de quanto se indeniza a empresa que tinha até então a outorga. Então na verdade tem de devolver a ela o investimento - ou parte do investimento - que fez."

O ministro citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou a relicitação da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). "Abriu a possibilidade de encaminharmos de alguma forma."

E acrescentou: "Queremos dar uma outra fórmula, que pode ser mais rápida e eficiente. Se for possível, bom. Se não for possível juridicamente, vamos encontrar uma fórmula para que a mesma empresa também possa continuar concorrendo no Brasil em tantos outros aeroportos."

Ele lembrou que a concessionária sofreu com a pandemia de covid. "Eu vim dizer isso também, que nós temos essa consciência."

Durante a pandemia, lembrou, diversos concessionários pleitearam descontos em suas outorgas. O governo consentiu, mas exigiu renovação anual do pedido, o que reduziria a segurança jurídica das operações. Este pode ser o ponto de entrada do governo para remediar o desconforto dos concessionários.

"Vamos encontrar um formato de retomar essa possibilidade de manter a concessão porque a maneira mais simples seria a empresa continuar. Essa é uma das maiores empresas do mundo e temos confiança no que eles fazem", reforçou França, destacando ainda que a empresa quer continuar.

"Não ficou nada decidido. Mas entabulado", disse o ministro sobre a reunião deste sábado. Apesar da indefinição, França afirmou ainda que o futuro do Galeão e do Santos Dummont está garantido porque estão no Rio. "O Galeão não é apenas um grande aeroporto, é a porta de entrada do Brasil."

Questionado sobre a solução para eventual impasse, o ministro disse que a Infraero poderia assumir o terminal, mas reforçou que não é esse o objetivo.

Em relação ao Carnaval, o ministro afirmou que recebeu garantias das autoridades de que o terminal estará funcionando plenamente no período.

O governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira o processo de licitação do Maracanã. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades no edital de concessão. A corte deu 15 dias para que o governo apresente sua defesa ou adeque o documento.

A suspensão acontece na véspera da data programada pelo próprio governo para a abertura dos envelopes com propostas de concessão. Até o momento, dois grupos surgiram como interessados: um formado por Flamengo e Fluminense - que já administram provisoriamente a arena -, e outro por Vasco e a construtora WTorre.

O processo de concessão foi suspenso após o corpo técnico do TCE-RJ apontar desequilíbrio entre os critérios técnico e econômico no edital apresentado pelo governo. O tribunal também considerou que nem todas as etapas prévias foram realizadas, como ausência de uma audiência pública sobre a concessão.

Em nota, a assessoria do governo do Estado do Rio informou que "todos os esclarecimentos necessários serão apresentados para que o processo seja retomado o mais breve possível". O texto acrescenta que "a concessão é fruto de estudos, análises técnicas e muito diálogo com a sociedade e com os clubes cariocas".

A nova concessão do Maracanã tenta dar um novo rumo ao estádio, que passou por diversos problemas de gestão nos últimos anos. Reformado para a Copa do Mundo de 2014 a um custo bilionário, em 2013 ele foi cedido à iniciativa privada, em um modelo de concessão que se mostraria um fracasso.

À época, o Consórcio Maracanã, liderado pela Odebrecht, venceu a licitação que previa a exploração de todo o complexo esportivo pelo prazo de 35 anos. Mudanças no escopo do contrato, porém, levaram o acordo a resultar em sucessivos déficits milionários. A empresa tentou por anos rever o acordo, até que em março de 2019 o então governador do Estado, Wilson Witzel (que acabaria afastado em processo de impeachment), anulou a concessão. Desde então, a arena vem sendo administrada de forma provisória por Flamengo e Fluminense.

A adoção do modelo de PPPs em rodovias onde a tarifa seria muito elevada se estruturada em formato de concessão "pura" poderá ser uma das vias do programa de infraestrutura rodoviária em um eventual novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República. O estudo dessa opção está sugerido em documento de propostas da Fundação Perseu Abramo, instituto do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem entre seus integrantes articuladores da campanha do petista.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar de o caderno não ser parte do programa de governo de Lula, funciona como uma espécie de ensaio de propostas que podem ser efetivadas caso o petista seja eleito.

Na terça-feira, o presidenciável prometeu em encontro com empresários da construção civil, se eleito, anunciar um grande programa de infraestrutura já em janeiro.

As PPPs podem ser viabilizadas de algumas formas, mas, em geral, o conceito prevê uma parceria com a iniciativa privada de modo que a União continue presente no ativo, mesmo após o leilão. Diferente de uma concessão comum, o poder público pode fazer aportes no projeto, por exemplo, remunerando a empresa privada pela prestação dos serviços. Ou seja, exige desembolso de recursos do Tesouro.

Os autores da Perseu Abramo sugerem um fortalecimento amplo das PPPs num eventual governo petista. Para o caso das rodovias, a opção pode ser usada para trechos em regiões onde o valor da tarifa de pedágio de uma concessão comum não compensaria os ganhos que os veículos têm com a redução de custo de uma estrada bem administrada. Atualmente, não existe uma PPP em rodovia federal.

"Estudar novos modelos de contratação de manutenção em rodovias sem capacidade de pagamento de tarifas, seja na modalidade de concessão administrativa ou de Programa de Contratação, Restauração e Manutenção (CREMA)", sugerem os autores, que falam na estruturação de um banco de estudos e projetos para o setor rodoviário.

A busca de outras modelagens para conceder trechos à iniciativa privada - com PPPs, por exemplo - é um assunto que tem mobilizado o segmento. Isso porque, apesar de ainda existirem projetos e trechos viáveis de leiloar a partir de uma concessão pura, há um reconhecimento de que a quantidade desses ativos é limitada. Ou seja, muitos quilômetros de estrada que precisam de intervenção e investimento não seriam economicamente atrativos para a iniciativa privada assumir de forma completa. Também não há recurso público para investir em todas, o que leva a necessidade de novos arranjos para a conservação e ampliação dessas estradas.

Um eventual governo Lula, contudo, deve continuar licitando no formato de concessões comuns onde é possível. No plano para rodovias, os autores da Perseu Abramo sugerem a realização de novas concessões priorizando projetos que analisem o impacto no custo do frete e na capacidade de pagamento local. Uma avaliação sobre mecanismos de redução de riscos e de ampliação da atratividade de operadores, como mecanismos de bandas de demanda e mitigação de risco cambial, também é citada.

Em relação às concessões e autorizações que já estão em vigor, não só de rodovias, o caderno ainda sugere que haja uma avaliação dos cronogramas de investimentos para eventualmente se promover uma repactuação, estabelecendo "sanções mais claras e rigorosas" para atrasos no empreendimento.

Após ser suspenso por cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o edital de concessão dos serviços de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários de São Paulo será publicado no Diário Oficial após incorporar as mudanças sugeridas pelo órgão de fiscalização.

"É um projeto de concessão, pelo prazo de 25 anos, para serviços cemiteriais, que inclui a gestão, manutenção, operação, revitalização e até expansão", explica Tarcila Peres Santos, secretária executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura. Um conceito importante do projeto é que a Prefeitura fixou uma tarifa máxima que pode ser praticada nos serviços já existentes. Também estipulou um valor para os quatro lotes e os cemitérios foram divididos em categorias para compor esses lotes. E exige requalificação completa dos cemitérios e digitalização de 100% dos registros, incluindo os já existentes.

"A gente tinha antigamente os pacotes que são tabelados pelo Serviço Funerário. Estamos colocando como obrigação que o pacote social tenha uma redução de 25%. As gratuidades serão contempladas e vamos melhorar o serviço prestado. Então será possível atender mais pessoas a um custo menor", comenta Tarcila.

A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que esse projeto de concessão traga benefícios econômicos somados de R$ 7 bilhões, incluindo o valor da outorga fixa da concessão, o recolhimento de 4% das receitas auferidas pelas concessionárias e o retorno de ISS. "Sem contar a desoneração, pois a gente deixa de utilizar recursos públicos do orçamento."

Críticas

Existem alguns outros modelos de concessão no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso houve críticas do Procon, do Cade e até do Ministério Público, que entrou com ação de inconstitucionalidade. Mas a Prefeitura avisa que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.

Para a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil, o modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo não é o mais adequado. "Ele é prejudicial ao usuário, pois criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas", disse. Já Tarcila defende que haverá um serviço com mais qualidade e mais inovação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 Como solução a insatisfação do serviço prestado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, o metrô vai passar por licitação e sua responsabilidade ficará a cargo da iniciativa privada nos próximos 30 anos. O processo deve iniciar com uma audiência pública neste mês, com a previsão da assinatura do contrato de concessão no primeiro semestre de 2023. 

Custeado pelo governo federal com o gasto de 70% da operação, o sistema metroviário do Recife será estadualizado antes do contrato com a empresa vencedora da licitação. Dessa forma, o Governo de Pernambuco vai acompanhar as etapas da concessão e a qualidade do serviço prestado.  

Cerca de 221 mil passageiros utilizam o ramal diariamente e pagam a tarifa de R$ 4,25. Entretanto sofrem com uma rotina de superlotação, atrasos e falhas técnicas recorrentes. O interesse dos usuários é que a futura administração ofereça melhorias ao metrô e possa expandir a rede.  

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Embora vá ser cedida ao setor privado, a administração pública deverá desembolsar R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões da União e R$ 700 milhões dos cofres do estado. 

O gasto calculado para os 30 anos de concessão é de R$ 8,4 bilhões, divididos em R$ 6 bilhões para despesas operacionais e R$ 2,4 bilhões para requalificação, com o investimento de R$ 2,1 bilhões nos primeiros três anos. Dessa forma, a empresa concessionária vai receber a conta de R$ 4,6 bilhões. 

A União deve aprovar a concessão até o fim do mês para que uma consulta pública sobre a proposta seja aberta. Os Tribunais de Contas estadual e federal tem 90 dias para aprovar a documentação apresentada. O edital de licitação deve ser publicado ainda em 2022, com a assinatura do contrato no primeiro semestre do próximo ano. 

Pouco mais de oito anos após ter sua concessão leiloada por R$ 19 bilhões, com ágio de 294%, em novembro de 2013, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio, será devolvido à União. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (10) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela Changi, operadora de aeroportos de Cingapura. A RIOGaleão, concessionária controlada pela Changi, citou o mau desempenho econômico do Brasil desde 2014 e os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a aviação civil ao anunciar a devolução.

Agora, o governo federal fará um leilão para selecionar o novo operador da concessão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que a nova concessão será avaliada em conjunto com a do Santos Dumont, aeroporto localizado no centro da capital fluminense, ainda sob gestão da estatal Infraero.

"Vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Tenho certeza de que isso também, de alguma forma, responde a uma preocupação manifestada pelo setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro", disse.

A previsão, segundo o ministro, é de que os dois terminais sejam concedidos no segundo semestre de 2023 para o mesmo operador, em uma 8.ª rodada de licitações de aeroportos.

A concessão do Santos Dumont - que estava incluída na 7.ª rodada de licitações de aeroportos, agendada para este ano - provocou uma disputa entre autoridades e representantes do empresariado do Rio e o governo federal.

As autoridades locais se opõem ao modelo de concessão do ministério, por receio de que a operação privada no terminal menor esvazie ainda mais o Galeão. Logo após o anúncio da devolução da concessão, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), foi às redes sociais defender a "relicitação" do terminal internacional de forma "alinhada" com a concessão do Santos Dumont.

Histórico

Desde que assumiu a concessão do Galeão, em 2014, a Changi investiu R$ 2,6 bilhões para ampliar a capacidade do aeroporto e aprimorar sua operação. Para isso, tomou um empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2014, substituído, no fim de 2017, por um financiamento de longo prazo de R$ 1,6 bilhão.

Os problemas começaram quando "o Brasil sofreu uma profunda recessão econômica de 2014 ao início de 2016", seguida por "um fraco crescimento econômico" durante a fase de pós-recessão. Nesse período, o tráfego total de passageiros no País caiu "cerca de 7%", segundo a concessionária.

"Em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto", diz a nota da RIOGaleão.

Do sucesso do leilão de 2013, para a "amargura dos pessimistas", nas palavras da então presidente Dilma Rousseff, os problemas do Galeão incluem também a Operação Lava Jato. O consórcio vencedor era liderado pela Odebrecht Transport, operadora da construtora atingida pelas investigações. Na concessionária original, a Changi era sócia minoritária.

Após os problemas causados pela Lava Jato, a Odebrecht precisou se desfazer da participação na RIOGaleão e vendeu sua fatia para a própria Changi, no fim de 2017.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.