O Congresso Nacional convocou para o próximo dia 5 de fevereiro, às 15 horas, a sessão para inaugurar as atividades legislativas após o recesso parlamentar. A decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo que põe fim à política de desoneração da folha deve ser tomada apenas depois do retorno dos deputados e senadores a Brasília.

A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano avancem os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária aprovada no fim do ano passado e propostas que criam regras para o uso da inteligência artificial, às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores.

Uma comissão especial da Câmara deve aprovar, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional que prevê a maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais. Esse é o quarto indulto promovido pelo Congresso Nacional em menos de 30 anos, mas o texto, desta vez, é o mais amplo. A proposta é alvo de críticas de dezenas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção.

O texto das entidades diz que não incidirão sanções "de qualquer natureza" para partidos que apresentaram irregularidades na prestação de contas das legendas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Isso quer dizer que todas as multas e recolhimentos de valores podem ser perdoados.

O montante pode chegar a quase R$ 23 bilhões. O cálculo das organizações considera apenas as contas pendentes de julgamento, "correspondentes à soma dos valores de Fundo Partidário e total de receitas eleitorais informadas pelos diretórios nacionais dos partidos no período 2018 a 2023, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)". Segundo as organizações, seriam atingidas mais de 232 mil prestações de contas.

Limite

A proposta, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em abril, limita as sanções financeiras aplicáveis pela Justiça Eleitoral a 10% do montante mensal recebido do Fundo Partidário.

O projeto também pretende anistiar os partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas de pessoas negras e de mulheres. Esse trecho da proposta repete a estratégia adotada em outra anistia, de abril de 2022.

Naquela data, o Congresso aprovou emenda à Constituição que perdoou partidos que não usaram os recursos destinados às campanhas femininas na eleição de 2020, propondo novamente o adiamento do cumprimento da porcentagem mínima de 30% do repasse do fundo eleitoral a candidaturas femininas.

O novo texto ainda estabelece que siglas devem ceder 20% dos recursos do fundo eleitoral a candidatos negros. A jurisprudência atual do TSE diz que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo. Em 2022, pretos e pardos compuseram 49,49% de todos os pleitos.

'Exequível'

O relator da PEC na Comissão Especial, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), justificou a medida por ser "exequível". "É um sistema simples, de fácil compreensão por todos, e, principalmente, exequível", afirmou.

Segundo ele, a PEC nasceu "da constatação de dificuldades vividas pelos partidos" para se adaptar a regras de distribuição de recursos e que as siglas "enfrentaram e continuam enfrentando dificuldades no cumprimento das regras de ações afirmativas". Neste caso, nas próximas eleições, candidaturas de pessoas negras deverão receber metade do montante previsto na atual legislação caso a PEC seja aprovada.

Na carta enviada ontem por mais de 50 organizações da sociedade civil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o grupo afirma que a aprovação da proposta seria uma "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso. "A PEC promove o exato oposto (da transparência, integridade e equidade nos partidos). Aprová-la, portanto, configuraria uma inaceitável irresponsabilidade do Congresso", diz o documento. "Reitera-se que, aprovada desse modo, a proposta consolidará a total impunidade aos partidos políticos pelo descumprimento de determinações legais."

A PEC teve o apoio de líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cinco parlamentares do PT são titulares da comissão especial. Apenas o PSOL e o Novo fizeram oposição à pauta. "A PEC 9 é uma anistia dada pela Câmara dos Deputados para perdoar partidos que desrespeitaram as regras que eles mesmos votaram", disse o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A greve mais longa do metrô do Recife chegou ao fim na manhã desta segunda (28). Após 26 dias de negociações, os metroviários restabeleceram o serviço e reabriram as estações que atendem cerca de 170 mil passageiros diariamente.

O término da paralisação foi votado pelos trabalhadores na noite dessa sexta (25), em uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) na Estação Recife, na área Central da capital.

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Apesar do retorno integral da operação decorrente de algumas conquistas pleiteadas pelos metroviários, a categoria se mantém em estado de greve e agendou uma nova reunião para o dia 5 de setembro.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 9, o julgamento sobre o juiz de garantias, modelo criado pela lei anticrime para que um magistrado fique responsável somente pela condução do inquérito criminal.

O julgamento teve início antes do recesso judiciário, com o voto do relator, Luiz Fux. Reiterando críticas à figura, ele propôs flexibilizar a implantação da nova dinâmica nos tribunais de todo País. Logo em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista - mais tempo para analisar o caso.

É com o voto de Toffoli que o Supremo volta a debater o tema que gerou debates acalorados entre integrantes do sistema de Justiça, inclusive ministros da Corte máxima. Uma das sessões de julgamento sobre o caso inclusive contou com bate-boca entre Fux e o decano Gilmar Mendes, que já pediu que o Supremo acelerasse a discussão sobre o tema.

Ele chegou a classificar o julgamento como a 'única forma de organizar fuga para frente decente do Judiciário', fundamentando o apelo com citação à Operação Lava Jato.

Em janeiro de 2020, à época, presidente do Supremo Tribunal Federal, Toffoli chegou a despachar sobre a implantação do juiz de garantias. A decisão foi assinada dias antes de a lei anticrime entrar em vigor, em meio ao recesso judiciário daquele ano.

Na ocasião, o ministro - favorável à figura - reduziu o alcance do modelo e adiou sua implementação, sob o entendimento de que seria necessário um regime de transição. No entanto, dias depois, o relator da ação, Luiz Fux, derrubou a liminar do colega, suspendendo a implementação do juiz de garantias até que o colegiado do Supremo pudesse se manifestar sobre o caso.

A trava imposta à discussão sobre o tema foi mantida por três anos, até que o caso voltou a pauta do STF no primeiro semestre. Nas primeiras sessões de julgamento, Fux chegou a apresentar justificativas para a decisão de suspender a implantação do juiz de garantias. Disse que agiu por 'responsabilidade' com o Poder Judiciário.

Após a leitura do voto de Toffoli, na tarde desta quarta, 9, quem se manifestará é o ministro mais novo na Corte máxima, o recém-empossado Cristiano Zanin. O julgamento sobre o juiz de garantias será o primeiro do qual participará o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Plenário da Corte máxima.

O STF volta a debater não só a figura do juiz de garantias, mas outros tópicos da lei anticrime, como acordos de não persecução penal e a liberação automática de presos.

No voto lido em junho, Fux defendeu a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência - ponto criticado por entidades da sociedade civil. O relator ainda não considerou razoável o relaxamento automático de prisões se a a investigação não for concluída após a prorrogação de 15 dias.

Na véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação que pode torná-lo inelegível, Jair Bolsonaro se reuniu, nessa segunda-feira (26), com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como mostrou o Estadão, o encontro integra um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo País para se defender e difundir o discurso de que é "perseguido".

Depois do encontro com os correligionários, Bolsonaro declarou que não é "insubstituível", mas indicou que ainda é o principal nome do Partido Liberal. "Não existe ninguém insubstituível. Tem muita gente no momento muito mais competente do que eu, mas que não tem o conhecimento nacional que eu tenho. Além de eu ter 28 anos de Parlamento, 15 de Exército brasileiro, eu tive quatro de presidente da República. E eu consegui, graças a Deus, o carinho de uma parte considerável da população."

O TSE retoma hoje o julgamento da ação que pode cassar por oito anos os direitos políticos de Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação em razão de reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente disse, sem apresentar provas, que as eleições no Brasil não seriam confiáveis.

"É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: ‘Atacou a democracia’. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia", disse Bolsonaro, ontem.

APERFEIÇOAMENTO

Ainda de acordo com o ex-presidente, não houve "ataque à democracia" no evento no Alvorada. "Eu já fui multado, no meu CPF, em R$ 20 mil, por causa daquela reunião com embaixadores. O que não podemos aceitar passivamente no Brasil é que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral sejam tidas como um ataque à democracia", disse ele.

Ontem, em São Paulo, o ex-presidente foi recebido pelo presidente da Assembleia paulista, André do Prado (PL), e pelo deputado estadual Gil Diniz (Republicanos). O ex-secretário de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten acompanhou a reunião na Casa. No domingo, Bolsonaro almoçou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nessa série de viagens - Bolsonaro esteve em Porto Alegre na semana passada -, o ex-chefe do Executivo busca ajudar Valdemar a aumentar o número de filiados do PL para disputar prefeituras em 2024. Em São Paulo, o maior dilema do bolsonarismo está na capital. O ex-ministro do Meio Ambiente e hoje deputado Ricardo Salles, que se colocou como candidato à Prefeitura, tem tido atritos com Valdemar.

NUNES

Dentro da legenda, uma frente defende um caminho mais "moderado", em oposição a uma ala mais radical da sigla ligada ao ex-presidente. Discute-se até mesmo uma filiação do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Também há possibilidade de o MDB ficar com a capital e abrir mão de outras disputas em favor do PL.

Durante a reunião na Assembleia, parte dos parlamentares manteve a resistência ao apoio do PL a Nunes. Bolsonaro evitou falar sobre a disputa na capital paulista. "Não quero entrar em detalhes. Tive uma conversa com ele (Nunes) e um empresário falou: ‘Anuncie apoio ao Ricardo Nunes’. E o que eu falei naquele momento? Vamos ter que tomar muitas tubaínas juntos ainda."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 21, o julgamento do juiz de garantias. A análise chega em sua terceira sessão, sem que a votação tenha começado.

Os advogados inscritos vão terminar de apresentar seus argumentos, nas chamadas sustentações orais, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ler o parecer do Ministério Público.

Só então os ministros vão começar a votar. O primeiro será o ministro Luiz Fux, relator do caso, que deve trazer um posicionamento crítico ao projeto.

Uma decisão liminar de Fux trava, há três anos, a implementação da mudança, aprovada no pacote anticrime e inicialmente prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020.

A legislação estabelece uma divisão da ação penal, com um juiz responsável por conduzir a investigação e outro designado apenas para julgar e sentenciar os réus, em uma tentativa de garantir maior imparcialidade no julgamento.

Cinco meses após ser suspenso, o edital para a instalação de 20 mil câmeras e tecnologia de reconhecimento facial na cidade de São Paulo foi retomado pela Prefeitura. O conteúdo do programa Smart Sampa foi parcialmente modificado após uma série de críticas por determinar o emprego de instrumentos para identificar a cor de pele e a "vadiagem", assim como o número de equipamentos com biometria facial dobrou de 500 para mil. O resultado do pregão é previsto para 23 de maio.

O uso de reconhecimento facial é contestado em diferentes partes do País e no exterior, principalmente pelo o que organizações chamam de uma violação a direitos individuais e também pelo histórico de falsos positivos, principalmente envolvendo pessoas negras. O custo anual estimado de todo o programa é de R$ 70 milhões anuais, mas será selecionada a empresa que fizer a menor oferta.

A tramitação do edital foi liberada no fim de abril pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem argumentado que o programa dará mais agilidade ao atendimento de ocorrências pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros órgãos de segurança, inclusive estaduais.

O total de 20 mil é programado para ser alcançado até 2024, às vésperas das eleições municipais, nas quais Nunes deve buscar a reeleição. A instalação está no Programa de Metas da Prefeitura, que cumpriu apenas 13 das então 77 metas até o ano passado.

Do total, 2,5 mil câmeras serão distribuídas pelo centro, região que vive um aumento de casos de furtos e roubos. O programa inclui também 3 mil unidades com capacidade de leitura de placas, além de modelos com outras funcionalidades.

A previsão é de que a central de monitoramento do Smart Sampa seja provisoriamente instalada na sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá. Posteriormente, os planos da gestão Nunes é transferir o espaço para o Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, cuja proposta de concessão por 100 anos está em negociação com a União. O programa irá operar com uma série de bancos de dados, inclusive de órgãos de segurança estaduais e federais.

A instalação das câmeras será feita de forma paulatina. Nos primeiros dois meses, por exemplo, serão 200 novos equipamentos do tipo na cidade. O edital prevê que aos 200 equipamentos cheguem a cada uma das subprefeituras da cidade, principalmente no entorno de equipamentos municipais, como escolas, parques e unidades de saúde, e áreas de grande circulação.

O edital também prevê a integração do sistema a 20 mil câmeras privadas instaladas na cidade, de concessionárias, empresas e da população em geral. No caso do reconhecimento facial, está previsto que as imagens de rostos possam ser arquivadas, com data, horário e endereço, inclusive com a detecção de faces parcialmente cobertas (como por óculos e barba, por exemplo). Outra funcionalidade é o rastreamento de pessoas consideradas suspeitas, com o monitoramento de movimentos e atividades, a partir de diferentes tipos de características, como cor da roupa e forma física.

Após as críticas, o edital passou a incluir dois novos anexos, com uma política de segurança da informação e um relatório sobre o impacto de proteção de dados. Segundo a Prefeitura, a intenção é "eliminar dúvidas existentes, suprimir possíveis riscos, garantir a segurança dos dados e apresentar diretrizes éticas para assegurar equidade e imparcialidade, evitando qualquer possível discriminação, preconceito ou violação dos direitos individuais no uso da tecnologia".

O Município destacou que, diferentemente de outras cidades, adotará um protocolo mais rígido de aplicação de reconhecimento facial. Dessa forma, apenas detecções com 90% de paridade serão consideradas, enquanto as demais serão automaticamente descartadas. Além disso, há a promessa que todos os alertas serão analisados por um agente treinado e capacitado.

O programa é inspirado em exemplos dos Estados Unidos, como Chicago e Dallas. No Brasil e no exterior, há diversos casos de pessoas inocentes erroneamente detidas após erros em sistemas de reconhecimento facial, o que motivou o banimento da tecnologia em algumas cidades, com o São Francisco e Portland.

Introduzida no País especialmente para a Copa do Mundo, a Olimpíada e outros eventos de grande porte há quase uma década, o reconhecimento facial está em uma segunda onda de difusão nos últimos três anos. Incentivos do governo Jair Bolsonaro (PL), o fortalecimento da segurança pública na agenda política, esforços de empresas do setor e até a pandemia da covid-19 estão entre os motivos apontados por especialistas ouvidos pelo Estadão.

Parte dos especialistas em direito digital e organizações entrevistadas pelo Estadão após o lançamento do programa defenderam o banimento da tecnologia no País. Também há aqueles que defendem a aplicação responsável da biometria facial, chamam as críticas de "ludismo" e citam que em caso de eventuais problemas, deve haver o aprimoramento e não a suspensão do uso. Propostas semelhantes foram suspensas nos últimos anos pela Justiça de São Paulo, como uma aplicada no Metrô paulistano e da concessionária da Linha 4-Amarela, que tinha o viés comercial.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira, 10, a plataforma 'Mãos à Obra' para permitir que prefeitos e governadores atualizem o estado de obras paralisadas ou inacabadas em suas regiões. A apresentação do aplicativo foi feita em agenda no Palácio do Planalto que reúne Lula, ministros e prefeitos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, criticou o contexto encontrado pela nova gestão em relação a esses dados. O governo ainda lida com um número desatualizado de obras paralisadas, levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que dá conta de 14 mil empreendimentos parados.

Para montar o novo plano de investimentos, contudo, o governo precisa atualizar esse número, assim como o estado de execução de cada obra e os valores necessários para concluir os empreendimentos.

"A ideia é saber cada obra que está paralisada, o que falta, em que pé está, quais já podem começar a partir do momento que botar as mãos as obras, para todo mundo estar conversando numa única plataforma e colocar todas as obras para andar", disse a ministra na agenda, que é fechada à imprensa, mas tem trechos transmitidos pelo Planalto.

Esther Dweck afirmou que a plataforma é também um sistema de "escuta" com os entes da federação, que possibilitará uma uniformidade de dados para o Brasil. "É um sistema de escuta também, dá um certo espaço de conversa com Estados e municípios, para que a gente tenha informações e todos tenham as mesmas informações", disse a ministra.

Ela explicou ainda que as informações coletadas também contarão com uma divulgação externa por meio da plataforma de obras do governo federal - segundo ela, ferramenta que só não foi descontinuada pelo antigo governo por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a ministra, haverá capacitação de funcionários das prefeituras para que eles possam usar a nova plataforma. "Vamos usar rede de parcerias, que existe desde 2015, onde estão todos os Estados, e 39 associações de prefeitura, que farão com que a gente chegue onde pessoas serão capacitadas e vão poder prover qualquer tipo de informação necessária a prefeito que queira e irá usar sistema", afirmou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, nesta sexta-feira (10), que os ministros da área econômica terão de "arrumar" recursos para o governo investir em infraestrutura. Segundo ele, é por esse motivo que Fernando Haddad é o ministro da Fazenda, porque, segundo Lula, o auxiliar é "criativo" e, se necessário, se juntará a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para disponibilizar o dinheiro público necessário para obras.

Lula declarou também que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer porque sua gestão irá gerar emprego com a retomada de investimentos. As declarações foram dadas na abertura de reunião ministerial focada em discutir os projetos para infraestrutura.

O presidente da República também pediu que seus auxiliares não fiquem "chorando" pelos recursos que faltam, mas que utilizem bem o orçamento disponível.

"Temos que colocar esse país em funcionamento. Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que tem. E é por isso que Haddad é o ministro da Fazenda. Porque ele é criativo. Se a gente não tiver dinheiro, vamos atrás dele e ele e a Simone vão sentar na mesa e arrumar dinheiro que precisamos para fazer investimentos nesse país. Não podemos aceitar a ideia de que o PIB não vai crescer porque alguém disse que não vai crescer. Nós vamos dizer que vai crescer porque vamos fazer o PIB crescer", afirmou Lula aos seus ministros.

Ele ainda afirmou que quer promover uma reunião para tratar especificamente do papel dos bancos públicos para alavancar investimentos no País.

O presidente defendeu o empréstimo para pequenos e médios empreendedores, cooperativas, "grandes empresários", além de Estados e prefeituras que têm capacidade de endividamento.

"Não pode ser proibido você emprestar dinheiro pra construir ativo e aumentar o patrimônio desse país. Não dá pra gente ficar achando que o gostoso nesse país é guardar dinheiro. Não, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, em melhoraria da qualidade de vida do povo, em educação, saúde", afirmou Lula.