Após ser suspenso por cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o edital de concessão dos serviços de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários de São Paulo será publicado no Diário Oficial após incorporar as mudanças sugeridas pelo órgão de fiscalização.

"É um projeto de concessão, pelo prazo de 25 anos, para serviços cemiteriais, que inclui a gestão, manutenção, operação, revitalização e até expansão", explica Tarcila Peres Santos, secretária executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura. Um conceito importante do projeto é que a Prefeitura fixou uma tarifa máxima que pode ser praticada nos serviços já existentes. Também estipulou um valor para os quatro lotes e os cemitérios foram divididos em categorias para compor esses lotes. E exige requalificação completa dos cemitérios e digitalização de 100% dos registros, incluindo os já existentes.

"A gente tinha antigamente os pacotes que são tabelados pelo Serviço Funerário. Estamos colocando como obrigação que o pacote social tenha uma redução de 25%. As gratuidades serão contempladas e vamos melhorar o serviço prestado. Então será possível atender mais pessoas a um custo menor", comenta Tarcila.

A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que esse projeto de concessão traga benefícios econômicos somados de R$ 7 bilhões, incluindo o valor da outorga fixa da concessão, o recolhimento de 4% das receitas auferidas pelas concessionárias e o retorno de ISS. "Sem contar a desoneração, pois a gente deixa de utilizar recursos públicos do orçamento."

Críticas

Existem alguns outros modelos de concessão no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso houve críticas do Procon, do Cade e até do Ministério Público, que entrou com ação de inconstitucionalidade. Mas a Prefeitura avisa que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.

Para a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil, o modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo não é o mais adequado. "Ele é prejudicial ao usuário, pois criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas", disse. Já Tarcila defende que haverá um serviço com mais qualidade e mais inovação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.