O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios. 

Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.

O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes. 

A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.

Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.  "Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios", afirmou. 

O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

*Da assessoria de imprensa

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou nesta segunda-feira, 22, o lançamento de um pacote de vantagens em produtos e serviços para aposentados e pensionistas do INSS. Estão entre as novidades condições especiais em cartões de crédito, seguros e também na conta corrente do banco.

O lançamento do pacote e o teor das medidas foram antecipados nesta segunda-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O pacote é relacionado à carteira virtual Meu INSS+, lançada pelo Ministério da Previdência nesta segunda e que também servirá para comprovar a identidade dos beneficiários, segundo a pasta.

Segundo a Caixa, as vantagens incluirão descontos de até 75% nas compras em farmácias, preços mais baixos em consultas, exames, orientação nutricional e assistência residencial.

Estão incluídos um cartão de crédito com a bandeira Elo, controlada pelo banco em parceria com Bradesco e Banco do Brasil, além do cartão de débito Elo, duas linhas de seguros e a conta corrente, além do programa de pontuação Dotz.

Nos cartões Elo, serão concedidos os descontos em farmácias, e de até 50% em ingressos de cinema e pipoca, entre outros. O Cartão Sim Elo terá cinco benefícios adicionais, ligados a seguros e ao Clube Elo Mania. Na plataforma Elo Flex, haverá ainda acesso a outros benefícios.

No Dotz, que permite o acúmulo de pontos a partir de compras em determinadas lojas físicas e virtuais, haverá uma promoção ao longo dos próximos 30 dias em que beneficiários do INSS que tenham cartão de crédito da Caixa receberão 100% de bônus nos pontos resgatados em transferências para a Dotz. O limite é de 10.000 pontos.

Além disso, o banco público oferecerá um seguro de vida sênior, com descontos em consultas, exames e farmácias, e o residencial fácil, com coberturas contra incêndio, roubo, despesas de aluguel e assistências.

Já na conta corrente, o banco dará isenção da cesta de serviços por três meses para aposentados e pensionistas que tenham ou queiram abrir contas na Caixa. Também será possível converter o valor em crédito para celular. A adesão pode ser feita nas agências ou na internet.

Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz, nesta segunda-feira (23), os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais:

- aumentar penas de crimes contra a ordem democrática

- federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional

- criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

Internet

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimentos devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

“À medida que você identifica um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar [publicações do ar]”, defendeu Vaz.

Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver “claramente a violação da lei” e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a “comunicação enganosa em massa”.

Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

A menos de três meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote de medidas de incentivo à indústria, com simplificação de impostos e estímulos a investimentos no setor produtivo.

Entre as medidas está um decreto para incentivar investimentos na compra de máquinas e de equipamentos, via incentivo fiscal da depreciação acelerada. Hoje, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o investimento em máquinas e equipamentos, mas essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo do equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo promete a dedução em um único ano.

A expectativa é de que a publicação seja feita no próximo mês, com vigência de cinco anos. Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos. Seriam beneficiadas empresas de indústria extrativa (com exceção de carvão), de transformação (com exceção de fumo), empresas de eletricidade e gás e de saneamento e construção.

Simplificação de impostos

Outra proposta em estudo é a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais. A medida prevê a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança concentrada no último elo. A proposta beneficiará as indústrias automotiva, de maquinário e de eletroeletrônicos.

O governo também quer estimular a produção de semicondutores. A proposta prevê a desoneração da cadeia e o pagamento dos tributos só na comercialização do produto final. A expectativa é de que a medida seja publicada em agosto, e as ações com impacto fiscal tenham validade a partir de 2023.

Além disso, o processo de importação e exportação será simplificado, com inspeções nas fábricas, sem a necessidade de abertura de caixas para a verificação dos chips ou da matéria-prima. A MP também vai facilitar a emissão de vistos para estrangeiros trabalharem no Brasil e regulamentar o teletrabalho no exterior.

O pacote ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive para avaliar eventuais conflitos com a lei eleitoral. Caso identificado qualquer descumprimento da norma, a publicação do decreto seria adiada para novembro.

O governo pediu para o Senado adiar a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis para a próxima terça-feira, 15. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a votação ocorra hoje, mas admitiu o adiamento com a definição de um novo cronograma.

O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo na Casa. O relator dos projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento.

Para Pacheco, o Senado precisa dar uma resposta. "Uma situação já muito ruim, se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar", disse Pacheco.

Único pré-candidato ao Palácio do Planalto com cargo no Executivo - além do próprio presidente Jair Bolsonaro -, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prepara uma série de inaugurações de impacto local, mas com potencial de projeção nacional, para 2022. O pacote de bondades prevê a conclusão de obras de saneamento, como a despoluição do Rio Pinheiros; a duplicação de rodovias, com destaque para o trecho de serra da Tamoios; e a entrega de helicópteros, drones, pistolas e submetralhadoras para a Polícia Militar.

Com prazo apertado - a legislação eleitoral exige que candidatos a outros cargos públicos deixem os atuais mandatos até abril -, Doria corre para priorizar iniciativas que possam servir de vitrine durante a campanha ao Planalto. Além de se vender como político realizador de obras em plena pandemia, o tucano também já lista programas sociais passíveis de adaptação ou mesmo replicação no território nacional.

O vale-gás, por exemplo, já foi incorporado até mesmo pelo governo federal, ainda que tardiamente. Bolsonaro sancionou em novembro projeto que concede repasse de pelo menos 50% do valor médio do botijão a famílias de baixa renda. Em São Paulo, Doria se orgulha de ter iniciado a ação em junho.

AUXÍLIOS

Com o discurso liberal adaptado diante do aumento da pobreza no País, o presidenciável criou 11 ações direcionadas a públicos específicos e reunidas na chamada Bolsa do Povo, que teve orçamento anunciado de R$ 1 bilhão neste ano. Assim como seus potenciais adversários, o tucano incorporou a defesa de auxílios financeiros em sua plataforma eleitoral, baseada em outros dois focos: geração de renda e defesa do meio ambiente.

Ao Estadão, Doria ressaltou que, sob seu comando, o Estado gerou um milhão de empregos em 2021. "São Paulo criou uma a cada três vagas de trabalho disponíveis no Brasil. As obras de infraestrutura e saneamento receberam investimentos de mais de R$ 13 bilhões. Temos atualmente 8 mil obras públicas e 200 mil empregos vinculados", afirmou. Segundo o governo, a economia paulista cresceu 7,9% nos primeiros nove meses do ano em relação ao mesmo período de 2020.

PINHEIROS

Considerado destaque da gestão, o programa Novo Rio Pinheiros alcançou, de acordo com números oficiais, a marca de 487 mil imóveis ligados à rede de esgoto, o que equivaleria a mais de 90% da meta estipulada. Desde 2019, a ação teria ainda retirado quase 53 toneladas de lixo do leito do rio.

Diferentemente de outras grandes obras em andamento no Estado - parte delas iniciada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, cotado para ser vice de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 -, a despoluição do Pinheiros tem a marca de Doria, assim como a Coronavac, os centros de inovação em educação básica e as unidades móveis recém-lançadas do Bom Prato.

Classificado pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), como um "pronto-socorro do combate à fome", o primeiro food truck do programa foi inaugurado anteontem no distrito de Anhanguera, extremo norte da capital. Outras sete regiões com altos índices de vulnerabilidade receberão a visita de caminhões com marmitas a R$ 1 em ação pronta para ser apresentada ao País.

POLÍCIA

Até abril, Doria ainda planeja entregar uma série de equipamentos para modernização da Polícia Militar, uma das principais bases bolsonaristas. O governo prevê melhorar as condições de trabalho da corporação com dois helicópteros, dez drones e mais de 39 mil armas, incluindo 1,4 mil submetralhadoras. O plano contempla a reforma de 166 unidades policiais e a entrega de três centros de operações.

Determinado a avançar na construção de alianças dentro do chamado centro expandido que possam ajudá-lo a subir nas pesquisas - o tucano aparece em quinto nos levantamentos mais recentes, atrás de Ciro Gomes (PDT), Sérgio Moro (Podemos), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) -, Doria mostra disposição de retomar seu primeiro slogan político, o de gestor eficiente.

"Nossa gestão melhorou a vida dos brasileiros que vivem no nosso Estado. Geramos emprego, renda, vacina e protegemos a saúde e o meio ambiente. Fizemos programas vigorosos de combate à fome e à pobreza. E criamos o Bom Prato Móvel especialmente para atender a população em situação de rua. O desafio continua em 2022", disse o governador.

E continua mesmo no Estado. Apesar dos avanços em diversas áreas, Doria não vai terminar o Rodoanel nem o trem intercidades, ambos projetos relevantes de uma outra lista de obras tucanas que, de novo, vai ficar para depois.

De 23 a 25 de setembro, o Ministério da educação (MEC) realiza a primeira edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, que marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Na ocasião, será lançado o pacote de ações e fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, alinhado ao Programa Novos Caminhos.

Este pacote viabilizará o acesso à educação profissional e tecnológica. Além disso, novos projetos serão anunciados para o fomento à formação técnica de jovens e adultos, assim como, professores e demais profissionais da educação. Estas iniciativas são destinadas a vários públicos. Confira a relação de projetos: 

Re-Saber, Monitor de Profissões, Curso de Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica, Mapa de Demandas 2.0, Qualifica Mais EnergIF, Qualifica Mais Emprega Mais, Curso de Docência para a Educação Profissional e Tecnológica, Plataforma Aprenda Mais, Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica, Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica, Projeto para o Desenvolvimento de Indicação Geográfica (IG), Oficinas 4.0, InTech Challenge, Projeto IF+Empreendedor.

O Senado adiou, para a próxima semana, a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Os deputados votaram mais cedo para recuperar alguns dispositivos, mas uma medida enfrenta polêmica entre os senadores.

Uma das propostas do pacote, recuperadas na Câmara mas que depende do Senado, é a obrigação de um preso em flagrante ou alvo de prisão provisória ser encaminhado presencialmente à presença de um juiz no prazo de 24 horas, proibindo a realização de videoconferência.

Tribunais de Justiça acionaram senadores ao longo do dia e alertaram para a inviabilidade de adotar as audiências presenciais, ainda mais durante a pandemia de covid-19 e a orientação por isolamento social.