Para os aposentados e pensionistas do INSS, deixar de trabalhar e viver apenas com a aposentadoria ou pensão pode representar uma queda no orçamento, com uma dimunuição da renda, ao passo que as contas continuam a chegar. Por isso, é fundamental que os beneficiários do INSS continuem mantendo o controle das finanças para não “passar aperto”. De acordo com o levantamento feito pelo IBGE, cerca de 12% da população brasileira é beneficiária do INSS.

Confira a seguir, quatro dicas da consultora financeira Thamires Costa, graduada em Ciências Contábeis e Finanças e que trabalha no ramo há mais de dez anos. Atualmente, exerce sua profissão em sua própria empresa TDB, onde oferece mentorias para mulheres alcançarem a liberdade financeira. 

Entender que o valor da aposentadoria é o resultado de um valor que é somente dele – Muitas vezes o aposentado quer ajudar o outro ao comprar várias coisas e então, gera a necessidade financeira. É importante entender que a aposentadoria é um resultado de um benefício próprio, seja pelo trabalho, acidente, luto ou outros meios para o ganho.  

Saber para onde pode ser aplicado o dinheiro da aposentadoria – Para que custeie esses benefícios, é necessário também investimentos próprios, como alimentos e remédios (caso o governo não possibilite a entrega gratuita) e não deixar que os valores atrapalhem seu custo de vida. 

Tomar cuidado para não comprometer o orçamento - As pessoas vislumbram muito os empréstimos, promoções e criam muitos produtos para essa classe – os aposentados. Eles precisam tomar cuidado pois são alvos atrativos para os demais bancos no quesito orçamentos.  

Tomar cuidado com os valores altos e desnecessários - Este cuidado também é válido para não pegar empréstimos desnecessários, em que os juros são altamente elevados e voltados para as parcelas. Então, verificar o orçamento atual e, a renda ser compatível com as contas para pagar é um dos passos para o comprometimento financeiro. 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

A previdência privada ainda é pouco disseminada na população brasileira – apenas 3% dos aposentados têm a modalidade como parte do sustento. A conclusão está na pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.

Os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados brasileiros.

Segundo a Anbima, o percentual de aposentados que recorrem à previdência complementar é o mesmo dos que vivem de salário próprio ou de suas empresas (3%), o que quer dizer que ainda há uma parcela de aposentados que trabalha.

Recursos provenientes da família ou filhos foram citados por 2% dos aposentados. Rendas de pensão, aluguel de imóveis e aplicações financeiras contribuem para 1% dos aposentados, cada modalidade.

Segundo o superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi, um dos fatores que levam à baixa adesão à previdência privada, apesar de benefícios tributários e a possibilidade de contribuição das empresas para aposentadoria dos empregados, é que os brasileiros não conseguem separar renda para investir.

“Uma pequena parcela da população consegue poupar. Cerca de 70% da população não consegue fazer sobrar renda no fim do mês. Dos 31% que tinham algum investimento no final de 2021, só 6% conseguiram fazer uma aplicação naquele ano”, disse, citando outros dados da pesquisa.

Billi acrescentou que a crise gerada pela pandemia de covid-19 tornou ainda mais difícil separar renda para o futuro. “Há, portanto, um fator conjuntural, com perda de renda pelos brasileiros, e um comportamental, que é não pensar no futuro”, acrescentou.

Classe social

Na análise por classe social, a dependência do INSS é semelhante entre a A/B (94%) e a C (93%), enquanto o índice da D/E ficou um pouco menor (89%).

Porém, diz a Anbima, as pessoas das classes A e B são mais adeptas da previdência privada (8%) do que as da C (3%) e da D e E (1%) e ainda contam com a renda de seus salários ou empresas (5%), proporção menor entre os grupos da classe C (3%) e D/E (3%).

Expectativa

De acordo com a Anbima, para 55% dos que não se aposentaram, a renda quando pararem de trabalhar virá do INSS, com pequena variação entre a classe C (58%) e a D/E (56%). Nas classes A e B, o percentual foi 48%.

Ainda entre os não aposentados, 20% apontaram que seu sustento na aposentadoria virá do próprio trabalho, mostrando que muitos não pensam em sair da ativa, acrescentou a entidade. Apenas 10% dos entrevistados indicaram que seu sustento virá de aplicações financeiras, sendo o percentual bem maior nas classes A/B (22%), menor para classe C (8%) e menor ainda para as D/E (2%).

A previdência complementar à pública também aparece como uma opção pouco popular entre os não aposentados: somente 5% dessas pessoas a citou como sustento no período futuro de aposentadoria.

Incentivo

Billi acrescentou que as empresas de previdência privada precisam esclarecer melhor a população sobre os produtos que oferecem.

“O mercado financeiro ainda tem muito jargão e as pessoas acham que o produto não é para elas. É um mercado muito regulado, mas é preciso tornar os produtos mais amigáveis, como fez a indústria farmacêutica com as bulas de remédio”.

Outro fator que ele considera que precisa mudar é que os investidores devem aprender a buscar produtos financeiros adequados ao seu perfil e não o “investimento da vez”.

Ele também considera que é preciso definir estratégias para ajudar a impulsionar a adesão à previdência complementar. Por exemplo, para ele, seria melhor se a adesão fosse automática e o empregado que não quisesse, teria de informar essa decisão, assim como acontece com o Cadastro Positivo (lista de bons pagadores), atualmente.

Custo de vida

Com relação ao aumento do custo de vida, diz a Anbima, 67% dos aposentados apontaram o aumento de despesas após a aposentadoria. Para as classes C e D/E, essa percepção foi maior, com índices de 69% e 70%, respectivamente, e para a A/B, 59%.

Pelo prisma dos não aposentados, quando questionados se acreditam que suas despesas aumentarão após a aposentadoria, somente 46% responderam de maneira afirmativa.

Quando perguntados sobre suas vidas financeiras, 43% dos aposentados declaram que houve uma piora comparativamente com o período de vida anterior. O índice é maior para as classes C (46%) e A/B (42%). Os percentuais contrastam com a expectativa dos não aposentados: somente 22% deles acreditam que a vida financeira será pior quando pararem de trabalhar.

Raio X do investidor brasileiro

As entrevistas aconteceram presencialmente entre os dias 9 e 30 de novembro de 2021, com 5.878 pessoas das classes A e B, C e D e E, de 16 anos ou mais, nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de um ponto porcentual para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A amostra é composta por pessoas economicamente ativas, aposentadas e inativas que possuem ou não renda. A estimativa é que esse perfil corresponda a 167,9 milhões de habitantes.

Guia

O Ministério da Economia tem um guia disponível na internet para ajudar quem quer entender melhor sobre a previdência privada. É o Previdência Complementar para Todos: Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria.

Proposta que estabelece pensão especial para as famílias de aposentados vítimas de Covid-19 será analisada pelo Senado. O  PL 3.693/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), aguarda designação de relator.

Pelo texto de Zenaide, o recebimento da pensão especial dependerá do atestado de óbito, ou, na forma do regulamento, de outro documento que comprove que a causa da morte tenha sido Covid-19. A família que atender aos critérios fará jus a pensão especial, que terá valor igual ao da aposentadoria da vítima e duração equivalente à expectativa de sobrevida nacional. Além disso, haverá pagamento ao familiar adulto que habitava no domicílio da vítima. A pensão será reajustada nas mesmas datas e índices dos benefícios da Previdência Social.

O benefício só será recebido por famílias que não receberiam a pensão por morte, e será válido para aqueles que perderam parentes durante a pandemia inteira, inclusive antes da vigência da lei. O regulamento disporá sobre o pagamento quando não houver familiar habitando no domicílio do aposentado quando este tiver sido vitimado pela doença.

A senadora frisa que muitos idosos com comorbidades vieram a óbito em decorrência da doença. “Sabemos que a Covid-19 é mais perversa com os idosos e aqueles com comorbidades, e por isso tantos aposentados brasileiros — inclusive os que se aposentaram por invalidez — sucumbiram com a doença. Suas famílias precisam de proteção”, afirma Zenaide ao justificar a proposta.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199/21, que cria alternativas para a prova de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O presidente vetou artigo que suspendia a comprovação de vida dos beneficiários até 31 de dezembro de 2021. O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não o veto.

A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS. A suspensão constava de projeto aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.

“Em que pese a boa intenção, a proposta contraria o interesse público”, diz a justificativa de Bolsonaro para o veto. “Existem diversos meios para a prova de vida, inclusive com prazo escalonado. A suspensão implicaria a manutenção e o pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”, continua.

Ainda segundo a justificativa do veto, dados do INSS indicam que 28,7 milhões de segurados fizeram a prova de vida no biênio 2020-2021. “Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderão proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022”, informa o texto.

Na época, o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defendeu a suspensão. “Não há justificativa para que, em momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse.

Biometria

A Lei 14.199/21 foi sancionada sem outras mudanças em relação ao projeto aprovado pelo Congresso.  “Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei permite a realização da prova de vida por meios alternativos, pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento presencial nas agências do INSS, quando houver necessidade”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre outras medidas, a lei prevê o uso preferencial de biometria na prova de vida e que a exigência seja cumprida no mês de aniversário do segurado, ainda que por procuradores. Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente naquele mesmo ato, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Procuração

Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, a nova norma concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.

A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

Ligação gratuita

A nova lei determina ainda que a ligação telefônica do segurado para a Central 135 do INSS deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja a partir de telefone fixo ou de celular.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.

Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.

As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.

Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta quarta-feira (28), que a antecipação das duas parcelas do 13º benefício de aposentados e pensionistas deve ocorrer nos próximos dois meses.

"A data ainda está pendente, mas tudo indica que será nos dois meses subsequentes. Trata-se de um montante significativo de dinheiro, de cerca de R$ 56 bilhões para aproximadamente 31 milhões de aposentados e pensionistas. É um movimento não trivial, mas que entendemos necessário", completou Bianco.

As propostas de empréstimo consignado a idosos não são uma novidade, mas podem ser ofertas corriqueiras e até incômodas por parte de instituições, que chegam a ligar várias vezes no mesmo dia. Em alguns casos, por trás da abordagem há um golpe, organizado por quadrilhas com acesso aos dados do beneficiário e que se aproveitam da pouca experiência e inocência da vítima para lhe roubar dinheiro.

O aposentado Francisco dos Santos, 68 anos, de São Paulo, recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por invalidez. Em 2014, ele observou um desconto de R$ 840,54 no seu recebimento. Após recorrer ao INSS, Santos percebeu que o valor era referente a empréstimos consignados, um de R$ 22.000,00 com parcelas de R$ 573,38, e outro de R$ 7.000,00 dividido em 72 parcelas de R$ 183,33.

^{O aposentado Francisco dos Santos, que teve descontos indevidos na aposentadoria | Foto: Arquivo Pessoal}

Os empréstimos foram realizados por um desconhecido, que portava um RG falso de Santos e realizou todo o procedimento na Caixa Econômica Federal. "Perdi meu RG em uma determinada época, e quando registrei o boletim de ocorrência, solicitei uma segunda via", lembra. O banco se recusou a fornecer uma cópia do RG falso, e também negativou o nome de Santos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e Serasa. Por conta de todo o ocorrido e prejuízo causado à vítima, o banco foi processado e condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais.

Outro que também sofreu a tentativa de golpe do empréstimo consignado foi o radialista e aposentado Eli Correa, 68 anos, de São Paulo, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras com propostas. Em muitas ocasiões, os atendentes tentam obter dados pessoais, como RG, endereço e CPF. "Na última semana, fui surpreendido com o crédito de um valor em minha conta. Após uma averiguação, descobri que alguém havia tentado contratar um empréstimo em meu nome, sem qualquer autorização", comenta.

^{O radialista e aposentado Eli Correa, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras | Foto: Arquivo Pessoal}

A advogada especializada em Direito Previdenciário Maria Faiock lembra que os aposentados podem bloquear as contratações de empréstimo consignados por meio do aplicativo "Meu INSS". Para isso, basta ir na sessão "Empréstimo" e ativar a opção "bloqueio". Quando for preciso contratar algum crédito, basta retornar ao software e clicar em "desbloqueio". Outra dica é acessar o site www.bloqueio.procon.sp.gov.br e cadastrar o número de telefone do beneficiário no sistema "não me ligue" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon).

Para evitar possíveis golpes, a advogada orienta a não fornecer os dados pessoais ou senha de acesso ao sistema "Meu INSS" para estranhos, seja por telefone, WhatsApp ou email, e também evitar a ajuda de pessoas desconhecidas em terminais de autoatendimento. "Na hipótese de extravio, furto ou roubo de documentos pessoais, profissionais ou previdenciários, sempre registrar boletim de ocorrência para preservação de direitos", explica.

Para os aposentados que caírem em golpe, Maria recomenda registrar um boletim de ocorrência, comunicar a instituição financeira responsável e o INSS sobre o ocorrido, para impedir descontos indevidos no benefício, assim como a devolução de valores que depois serão descontados. "Em casos pontuais, observada a negligência da instituição financeira, o aposentado pode requerer indenização por danos morais e/ou matérias", orienta.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada.