Tópicos | empréstimo consignado

As propostas de empréstimo consignado a idosos não são uma novidade, mas podem ser ofertas corriqueiras e até incômodas por parte de instituições, que chegam a ligar várias vezes no mesmo dia. Em alguns casos, por trás da abordagem há um golpe, organizado por quadrilhas com acesso aos dados do beneficiário e que se aproveitam da pouca experiência e inocência da vítima para lhe roubar dinheiro.

O aposentado Francisco dos Santos, 68 anos, de São Paulo, recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por invalidez. Em 2014, ele observou um desconto de R$ 840,54 no seu recebimento. Após recorrer ao INSS, Santos percebeu que o valor era referente a empréstimos consignados, um de R$ 22.000,00 com parcelas de R$ 573,38, e outro de R$ 7.000,00 dividido em 72 parcelas de R$ 183,33.

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O aposentado Francisco dos Santos, que teve descontos indevidos na aposentadoria | Foto: Arquivo Pessoal

Os empréstimos foram realizados por um desconhecido, que portava um RG falso de Santos e realizou todo o procedimento na Caixa Econômica Federal. "Perdi meu RG em uma determinada época, e quando registrei o boletim de ocorrência, solicitei uma segunda via", lembra. O banco se recusou a fornecer uma cópia do RG falso, e também negativou o nome de Santos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e Serasa. Por conta de todo o ocorrido e prejuízo causado à vítima, o banco foi processado e condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais.

Outro que também sofreu a tentativa de golpe do empréstimo consignado foi o radialista e aposentado Eli Correa, 68 anos, de São Paulo, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras com propostas. Em muitas ocasiões, os atendentes tentam obter dados pessoais, como RG, endereço e CPF. "Na última semana, fui surpreendido com o crédito de um valor em minha conta. Após uma averiguação, descobri que alguém havia tentado contratar um empréstimo em meu nome, sem qualquer autorização", comenta.

O radialista e aposentado Eli Correa, que recebe inúmeras ligações de bancos e financeiras | Foto: Arquivo Pessoal

A advogada especializada em Direito Previdenciário Maria Faiock lembra que os aposentados podem bloquear as contratações de empréstimo consignados por meio do aplicativo "Meu INSS". Para isso, basta ir na sessão "Empréstimo" e ativar a opção "bloqueio". Quando for preciso contratar algum crédito, basta retornar ao software e clicar em "desbloqueio". Outra dica é acessar o site www.bloqueio.procon.sp.gov.br e cadastrar o número de telefone do beneficiário no sistema "não me ligue" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon).

Para evitar possíveis golpes, a advogada orienta a não fornecer os dados pessoais ou senha de acesso ao sistema "Meu INSS" para estranhos, seja por telefone, WhatsApp ou email, e também evitar a ajuda de pessoas desconhecidas em terminais de autoatendimento. "Na hipótese de extravio, furto ou roubo de documentos pessoais, profissionais ou previdenciários, sempre registrar boletim de ocorrência para preservação de direitos", explica.

Para os aposentados que caírem em golpe, Maria recomenda registrar um boletim de ocorrência, comunicar a instituição financeira responsável e o INSS sobre o ocorrido, para impedir descontos indevidos no benefício, assim como a devolução de valores que depois serão descontados. "Em casos pontuais, observada a negligência da instituição financeira, o aposentado pode requerer indenização por danos morais e/ou matérias", orienta.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) admitiu que informações de recém-aposentados podem ter sido vazadas durante o processo de concessão do benefício. A declaração foi feita após trabalhadores terem relatado o recebimento de ligações de instituições financeiras que ofereciam empréstimo consignado antes mesmo de saber se teriam direito à aposentadoria. Em alguns casos, as empresas tinham acesso até ao valor que o beneficiário iria receber.

"O instituto reconhece que, no processo de tramitação de requerimento do segurado, é possível que exista o vazamento indevido de informações, e trabalhará de forma intensa para coibi-lo", informou o instituto em comunicado, que acrescenta ainda que abriu um processo para identificar esses vazamentos de informações sigilosas, que caracterizam assédio comercial.

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Segundo o INSS, o aposentado que receber ligação de alguma financeira durante os seis primeiros meses de recebimento do benefício deve registrar uma reclamação na ouvidoria do órgão.

Desde o dia 31 de março, as empresas de empréstimos consignado devem esperar seis meses para oferecer produtos para novos beneficiários do INSS. O instituto afirmou que a medida visa tornar mais rígido o controle do crédito consignado, além de diminuir o assédio comercial a aposentados e pensionistas.

Uma fiscalização do Procon Pernambuco nesta sexta-feira (24) interditou dois estabelecimentos que ofereciam empréstimos e funcionavam de forma irregular. As duas financiadoras, que funcionavam no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, ficarão fechadas até se regularizarem. Elas ainda poderão ser multadas em valores que vão desde R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões.

A loja localizada na Galeria Casa Amarela, na Avenida Padre Lemos, possuía apenas uma placa “Empréstimos”, sem nome de identificação. A outra, na Rua Visconde de Taunai, possuía apenas placas dos bancos para os quais oferecia empréstimos.

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De acordo com o Procon-PE, para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central, os funcionários precisam ser credenciados, treinados e estar devidamente identificados. Além disso, é necessário disponibilizar aos consumidores todas as informações relativas aos empréstimos oferecidos e um telefone para atendimento ao cliente. 

Segundo o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos, o órgão também irá chamar os bancos para serem ouvidos. “Apesar de essas empresas estarem funcionando de forma irregular, elas possuíam contratos que ofereciam empréstimos para diversos bancos. Os bancos são corresponsáveis, porque precisam fiscalizar esses serviços”, explicou.

Desde o início da semana o Procon-PE vem fiscalizando as financiadoras de crédito. Foram fiscalizadas 14 instituições, nos bairros da Encruzilhada, Santo Antônio e Casa Amarela, no Recife, e no bairro de Peixinhos, Olinda. O consumidor que queira fazer denúncia pode procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, assinaram decreto para disciplinar a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. O texto confirma que o valor das consignações não excederá 35% da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão do consignado, sendo 5% exclusivamente para cobrir despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Além disso, diante das dificuldades financeiras do País, a norma amplia em 5 pontos porcentuais sobre os 35% já permitidos o desconto na folha de pagamento de empregados públicos.

O decreto diz: "Para empregados, além dos porcentuais previstos no caput (35%), poderão ser acrescidos cinco pontos porcentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil".

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Além dessa permissão, a norma ainda estabelece que "as consignações também poderão incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito ou de arrendamento mercantil".

As duas determinações entram em vigor em seis meses. O decreto aplica-se aos servidores públicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

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