O início do ano é sempre marcado de novos recomeços, inclusive do começo do ano letivo. Por causa disso, muitos pais e responsáveis precisam ir atrás dos materiais escolares exigidos pelas escolas. Porém, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta o consumidor sobre estas exigências.

A relação de materiais escolares apresentada pela instituição de ensino visa recolher o que será necessário para as atividades do ano letivo do estudante. Anselmo Araújo, secretário da equipe de justiça e promoção dos direitos do consumidor do Procon Pernambuco, explica que essa relação não deve ultrapassar o uso pessoal do aluno.

“Esse material é apenas de uso pessoal do aluno. Eles não podem pedir material coletivo, tipo copos descartáveis, papel higiênico, detergente, material de uso coletivo. Pois isso deve ser oferecido pelo próprio colégio, incluído nos custos quando ele apresenta a sua planilha de custos da sua mentalidade”, afirma Araújo.

Dessa forma, nenhum responsável tem obrigação de apresentar na escola materiais que não sejam de uso individual, que sejam para uso compartilhado de todo o espaço ou classe. Também não pode ser exigido qualquer tipo de marca e local de compra, pois isso impõe que a família siga em uma ‘compra casada’:

“Por exemplo, ela está fazendo sua matrícula e exige que os produtos sejam comprados na livraria tal ou que o produto seja de marca tal. Ela está impondo uma regra, condicionando aquela aquisição daquele serviço a uma outra compra”, detalha o secretário.

O entrevistado explica que a instituição pode pedir pela característica de material, como um caderno de tantas folhas ou matérias, se é espiral, por exemplo. Mas “todo consumidor tem liberdade de comprar aquele produto dentro daquelas características da marca que melhor lhe convier”.

Em caso de insistência por parte do colégio, o entrevistado reforça que o consumidor pode procurar o Procon Pernambuco para formular sua denúncia oficialmente tanto na sede do local, quanto nas unidades do Expresso Cidadão, ou pelo telefone 0800-282-1512. 

Araújo lembra que, ao fim do ano letivo, se o material comprado não for todo utilizado, como lápis ou cartolina, a família deve receber a devolução. Em caso de não devolução, o Procon também deve ser acionado para que ele notifique a escola ou encaminhe seus fiscais para realizar uma audiência. 

Sobre os preços dos materiais, o secretário declara que o Procon realizará uma pesquisa em janeiro de 2024 que será disponibilizada para que os consumidores possam ver a comparação de valores dos últimos anos para o atual. O entrevistado adianta: o valor não deve sofrer grandes alterações.

“Há uma expectativa de que os preços não tenham uma variação tão grande. Mas, a partir do momento que os fiscais foram para as ruas e verificar de novo, é que nós vamos ter essa constatação”, afirma.

Taxa de reserva

Além dos materiais escolares, o Procon pede que os pais fiquem atentos à questão da matrícula e da taxa de reserva. Caso o aluno já seja estudante e não seja inadimplente com as obrigações da instituição, ele não precisa pagar a taxa de reserva de matrícula:

“A taxa de reserva de matrícula é prevista para o aluno que não é daquela instituição. Se ele já estudar naquele colégio, não tem que pagar a taxa de reserva de matrícula. Ele tem a matrícula garantida para o ano seguinte, desde que esteja adimplente com todas as obrigações”, informa Anselmo. 

Vale lembrar que o colégio não pode causar nenhum constrangimento ao aluno com relação à cobrança ou restringir essa questão de realização de provas, no caso de inadimplência. No mês de novembro, o Procon-PE divulgou uma nota técnica sobre os assuntos de materiais e renovação de matrícula para tirar as dúvidas de pais e estudantes. Todas as informações são disponibilizadas pelo site do Programa.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), nessa segunda-feira (2), uma análise técnica da documentação entregue pelo Mirabilandia, na última sexta (29).

O parque de diversões, em Olinda, no Grande Recife, segue interditado após uma professora de inglês sofrer traumatismo craniano depois das correntes do brinquedo em que estava arrebentarem.

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“Recebemos a manifestação do Mirabilândia e estamos analisando cada detalhe junto aos apoios técnicos competentes. Uma parte delas inclui o CREA-PE, que já está de posse do conteúdo a ser verificado”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram, neste sábado (19), que vão investigar a empresa 123 Milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional PROMO para o período de setembro a dezembro. A decisão da empresa, classificada como "grave" pelo Turismo, foi anunciada nesta sexta-feira (18), e, conforme pontuou o governo, irá afetar viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Nesta sexta, a empresa afirmou que irá devolver integralmente, com correção monetária acima da inflação, os valores pagos pelos clientes que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem. "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", alegou a agência.

A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o Turismo, é necessário esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todos as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

"O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).

A Senacon informou que, dependendo das informações da empresa, poderá abrir um processo administrativo que pode resultar em multa. Também afirmou que os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

O Ministério do Turismo ainda declarou que ambos os ministérios estão "empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé". "O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos", concluiu.

Segundo a 123 Milhas, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha Promo que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. "Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes", diz a empresa.

Procurada por e-mail neste sábado, a empresa respondeu que "no momento estamos priorizando o posicionamento da 123 Milhas", se referindo às medidas anunciadas ontem.

Medidas de compensação

O Procon de São Paulo também informou que vai notificar a 123 Milhas na segunda-feira (21). O órgão de defesa do consumidor disse que vai questionar a empresa sobre os motivos para a suspensão. Também quer saber como a agência se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação para não prejudicar os consumidores.

Uma cesta básica com itens para uma família de quatro pessoas custou R$ 660,76, em média, no mês de julho, no Grande Recife. O valor tem uma impressão de 50% sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. A informação é do Procon Pernambuco, que acaba de divulgar sua pesquisa mensal. O aumento da cesta no último mês em comparação ao mês de junho é de 0,70% ou R$ 4,59 (antes, custava R$ 656,17). 

Entre os produtos pesquisados, o que apresentou o maior percentual de variação de preços foi a salsicha avulsa, chegando a 295,83%. O item foi encontrado por valores entre R$ 6,63 e R$ 26,25. Em segundo lugar está a farinha de mandioca, com uma variação percentual de 153,67%, podendo ser encontrada por R$ 4,49, no menor preço, e por R$ 11,39, no maior preço. 

Já em terceiro lugar, aparece o macarrão espaguete, com uma variação percentual de R$ 136,87%. Algumas marcas de macarrão diminuíram a quantidade do produto, passando de 500 gramas para 400 gramas o pacote. O item pode ser encontrado por R$ 1,98, menor preço, e por R$ 4,69, maior preço. O Procon orienta que o consumidor esteja alerta às informações na embalagem dos produtos.  

Os produtos com o menor percentual de variação de preços foram o açúcar cristal com 59,35%, podendo ser encontrado por R$ 3,69, no menor preço, e no maior preço por R$ 5,88; a cebola (quilo), com uma variação de 59,54%, podendo ser encontrada por R$ 3,88, no seu menor preço, e por R$ 6,19, no seu maior preço; e a batata inglesa (quilo), podendo ser encontrada por R$4,99, no menor preço, e por R$7,99, no maior preço, tendo uma variação de 60,12% .      

Entre os produtos de higiene pessoal, o papel higiênico com quatro unidades continua liderando o ranking de aumento, com uma diferença percentual de 335,38%, sendo R$ 1,95, o menor preço, e R$ R$ 8,49 o maior preço. 

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, abrangendo 24 estabelecimentos localizados no Recife e Região Metropolitana (Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista). A pesquisa está disponível no site do Procon-PE no seguinte endereço: www.procon.pe.gov.br.

O Procon de Pernambuco realiza, a partir da próxima segunda-feira (24), o Mutirão Renegocia, campanha para negociar dívidas e tratar superendividamentos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), e segue até o dia 11 de agosto, funcionando das 8h às 17h, na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. 

O mutirão conta com duas modalidades principais, a negociação de endividamento e tratamento do superendividamento. Estarão presentes os principais bancos, além de empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a oportunidade de organizar as finanças é um dos grandes objetivos do mutirão. “Considerando a situação de endividamento em todo estado, acreditamos que este mutirão é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, afirmou. 

A ação também poderá trazer de volta uma tranquilidade na vida para as pessoas que estão endividadas. “A ideia é que, a partir do momento que o consumidor reequilibre suas contas, eles possam ter um alívio fazendo uma reflexão no sentido de não criar dívida, em cima de dívida, que possa comprometer as finanças bem como a saúde mental”, finalizou ele.  

 O Mutirão Renegocia é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. De acordo com a organização da campanha, a ideia é permitir que consumidores com dívidas em excesso possam negociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. 

*Com informações da assessoria

Uma importante pesquisa de preços foi realizada pelo Procon Recife nos dias 28 e 29 de março, em 11 estabelecimentos da capital pernambucana. Os fiscais visitaram diferentes redes de supermercados para pesquisar os preços dos principais produtos adquiridos na Semana Santa e na Páscoa. A pesquisa aponta variação de  preços de até 392% no Bacalhau e 140,17% no valor do ovo de Páscoa.

Consta na lista uma relação com 81 itens em que o consumidor vai poder conferir os produtos e seus diferentes preços como chocolates, ovos de Páscoa, colomba pascal, peixes, leite de coco e vinho.

"O consumidor  pode e deve comparar a marca, o peso, o preço e o prazo de validade de cada produto", recomenda Pablo Bismack, secretário-executivo do  Procon Recife.

A lista completa poder conferida no site do Procon Recife.

Bacalhau

O peixe tipo Bacalhau (1Kg), por exemplo, é vendido por preços entre R$18,29  e R$89,99. A recomendação do Procon Recife é verificar a qualidade do produto, a quantidade e o preço. No caso do Peixe Tipo Bacalhau, existe uma grande variedade de produto comercializado por indústrias diferentes, cuja diferença no preço do quilo pode chegar a 392%.

Ovo de chocolate

Também é possível encontrar produto da mesma marca, igual quantidade, mas com diferentes preços, a exemplo do ovo de páscoa com 183g, de uma determinada marca, sendo vendido no bairro do Espinheiro por R$42,99 e no bairro da Encruzilhada por R$17,90, uma variação de 140,17%.

Leite de coco

O leite de coco, outro produto bastante consumido na Semana Santa, aparece na pesquisa com uma grande diferença de preço. A pesquisa aponta uma variação de preço de 139,78% no leite de coco da marca "Maiscoco" com 200ml, que  pode ser encontrado por R$2,79 em um supermercado no bairro do Barro e por R$6,69 em outro supermercado no bairro das Graças.

Vinhos

O vinho Quinta do Morgado, com 750ml, apresenta uma variação de preços de 105%, sendo  vendido por  R$10,70 e R$21,99. Já o vinho Pérgola com 750ml apresenta variação de 66,82% com valores entre R$14,98 e R$24,99.

Como acionar o Procon Recife?

O consumidor pode  entrar em contato com o Procon Recife pelo Whatsapp (81) 3355 3286 ou pelo site. Outra alternativa é realizar denúncias no email denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.

Atualmente, o Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e ainda nos Compaz Dom Helder Câmara (Coque), Ariano Suassuna (Cordeiro) e Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha).

O valor da cesta básica aumentou neste mês de março em comparação com o mês de fevereiro deste ano e passou de R$ 668,27 para 673,55, causando um impacto de 51,73% no salário mínimo. O aumento foi constatado pelo Procon-PE em uma pesquisa realizada no período de 20 a 24 de março, por fiscais do órgão na Região Metropolitana do Recife. 

Entre os produtos pesquisados, na área de alimentação, o quilo da salsicha avulsa foi o que teve maior variação de preço, 186,61%, sendo encontrado por R$ 7,99 num estabelecimento e R$ 22,90 em outro. O quilo da carne bovina de segunda vem em segundo lugar com uma diferença de 115,44%, o quilo estava por R$ 19,49 num local e R$ 41,99, em outro.

Nos itens de limpeza, o sabão em pó apresentou maior variação, com uma diferença percentual de 251,57%, onde o pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até por R$ 5,59; já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, foi encontrado com o menor preço de R$ 1,99 e o maior R$ 8,49, variando em 326,63.

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e 4 itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. 

Da assessoria 

Em comemoração ao Dia do Consumidor, nesta quarta-feira (15) o Procon Recife vai começar a receber denúncias pelo WhatsApp. As queixas também pode ser feitas ao órgão nos pontos presenciais, no site ou no e-mail. 

O consumidor que foi lesado vai poder formalizar a denúncia através do WhatsApp (81) 3355-3286. Nesta quarta (15), o Procon também promove uma ação educativa com uma equipe que vai dar orientações sobre os direitos e garantias do consumidor, das 10h às 15h, no Boulevard da Avenida Rio Branco, na lateral da Associação Comercial de Pernambuco, no Centro do Recife. 

Um dos exemplos destacados pelo secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, foi as práticas abusivas reiteradas por bancos, como ligar várias vezes durante o dia para a cobrar de dívidas, muitas vezes fora do horário comercial. 

"Alguns consumidores costumam receber ligações indesejadas de cobrança e o erro não está na realização das cobranças. Pois esse procedimento faz parte das relações de consumo, porém os bancos costumam cobrar por meio de empresas terceirizadas que excedem limites e agem de forma inconveniente, ligando insistentemente", explicou o secretário-executivo. 

O Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e também nos Compaz Dom Helder Câmara, no Coque, Escritor Ariano Suassuna, no Cordeiro, e Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. Além do lançamento do WhatsApp, as denúncias podem ser registradas virtualmente pelo site site  procon.recife.pe.gov.br e denúncias no e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br. 

O Procon Pernambuco apreendeu, na sexta-feira (10), mais 63 unidades de pomadas para trançar cabelos, proibidas de distribuição, exposição e venda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só nesta semana, foram 96 embalagens do produto recolhidos em estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana do Recife, durante fiscalização do órgão de defesa do consumidor.

Através da Resolução 475, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o órgão proibiu a comercialização de todos os fabricantes e marcas do produto. A Anvisa ainda reforçou que as pessoas físicas ou jurídicas que adquiriram o material antes da proibição também devem suspender o uso até nova atualização da medida.

De acordo com a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, as ações irão continuar, a fim de inibir o uso do produto e evitar novos casos no estado. “Continuaremos com os fiscais nas ruas, vistoriando, recolhendo e  autuando, quando necessário, quem insistir em colocar a saúde da população em risco”, acrescentou a secretária.

Ainda segundo a secretária, é importante que as pessoas sejam empáticas nesse momento. “Pedimos a sensibilização das pessoas para que, definitivamente, não utilizem o produto. Não se coloquem em risco, porque as reações são sérias”, finaliza Lucinha.

Denúncias

As denúncias de locais que estejam comercializando os produtos podem ser feitas ao Procon/PE de forma anônima, por ligação, e-mail ou Whatsapp, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos, através dos seguintes canais: 0800.282.1512; denuncia@procon.pe.gov.br ou WhatsApp 3181-7000.

Da assessoria