Após 35 anos de debates, a reforma tributária foi promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda à Constituição (EC 132) é o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e municípios. Essa simplificação deve baratear a produção, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego.

Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tributária que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica, tornando-os mais baratos.

Atualmente, só os tributos federais são zerados. Não há isenção para os estaduais e municipais, mas apenas alíquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta básica. As regras, além disso, variam conforme o estado e a cidade.

Por cesta básica, entenda-se não apenas aquele pacote fechado que o poder público distribui à população pobre em ações emergenciais de socorro e programas de assistência social, mas também os alimentos essenciais do dia a dia que pessoas de todos os níveis sociais compram no supermercado, como o arroz, o feijão, a carne, o pão e o leite.

Especialistas ouvidos pela Agência Senado afirmam que a inclusão da cesta básica na Constituição federal é uma medida histórica, pois ajudará no combate à fome no Brasil.

O economista Arnoldo de Campos, que é integrante do Instituto Fome Zero e foi secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016, diz:

— O Brasil havia saído do Mapa da Fome da ONU em 2014, mas voltou em 2021. É inadmissível que o país, um dos maiores produtores de alimentos do planeta, não consiga garantir a todos um direito tão fundamental quanto a alimentação. Nesta realidade de grandes desigualdades sociais, o dinheiro é um fator determinante para o consumo. Quando o preço dos alimentos da cesta básica baixar, o acesso à comida vai aumentar e a fome vai diminuir significativamente.

Atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome (fazem no máximo uma refeição por dia), segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O número equivale às populações de Minas Gerais e do Paraná somadas. Uma década atrás, às vésperas de o país sair do Mapa da Fome, 7 milhões de brasileiros passavam fome.

Quando se somam outros problemas à fome, como a necessidade de diminuir a quantidade e a qualidade dos alimentos consumidos por causa da falta de dinheiro, o Brasil contabiliza 125 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar — praticamente 60% da população nacional.

De acordo com o IBGE, as famílias mais ricas destinam à alimentação 7,5% de sua renda. No caso das mais pobres, o peso da comida no orçamento doméstico salta para aproximadamente 25%, o que prejudica o consumo.

Campos afirma que o barateamento dos alimentos tem o poder melhorar de todo o ambiente econômico do país:

— O Brasil tem hoje uma das taxas de juros mais altas do mundo, que consome bilhões de reais em juros da dívida pública todos os anos. A justificativa para essa taxa alta é a inflação fora da meta. Nos últimos 15 anos, a inflação dos alimentos foi a principal responsável por a inflação geral não ter ficado dentro da meta. Cuidar do preço dos alimentos é essencial não só para o bolso das famílias, mas também para o equilíbrio das contas públicas, que custeiam as políticas de saúde, educação e segurança, por exemplo.

Agora que a cesta básica foi incluída na Constituição por meio da reforma tributária, o próximo passo será aprovar a lei complementar com a definição da lista de alimentos que farão parte dela. Os debates ocorrerão no Congresso Nacional. Campos explica:

— Da mesma forma que o sistema tributário que agora será reformado, a cesta básica no Brasil também é uma confusão. A cesta não é igual no país todo. Existem produtos que são nacionais, mas cada estado pode acrescentar à cesta local os itens que bem desejar. Assim, certos estados incluem alimentos de péssima qualidade nutricional, como macarrão instantâneo, embutidos, enlatados, nuggets. Havendo uma definição detalhada da cesta básica, alimentos como esses deixarão de ganhar incentivos tributários.

Ele continua:

— O que precisa de atenção são os alimentos saudáveis, já que são eles que ficam incessantemente mais caros. Nunca se ouviu falar de inflação do salgadinho ou do macarrão instantâneo.

O economista do Instituto Fome Zero afirma que a definição da cesta básica nacional terá o poder de influenciar diversas políticas públicas federais, estaduais e municipais:

— As políticas de crédito rural dos bancos oficiais, por exemplo, serão obrigadas a levar em conta os produtos da cesta básica. Hoje, mais de 50% do crédito vai para a soja, uma commodity de exportação. O feijão, que faz parte da cesta básica, não recebe nem 1%. Por falta de incentivo financeiro, a tecnologia para a produção de alimentos desse tipo no Brasil, incluindo sementes, insumos e equipamentos, ainda está na Idade da Pedra. Enquanto o agroexportador tem mil créditos e isenções, o produtor para o mercado nacional de alimentos está desassistido. Isso, felizmente, deve mudar.

Segundo ele, a fome é um problema histórico que só começou a ser enfrentado de forma mais ampla nos governos de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, e ganhou prioridade no primeiro governo de Luiz Inácio da Silva, a partir de 2003. Campos diz:

— Nos últimos anos, porém, houve um desmonte de muitas dessas políticas. A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deixou de existir. Vários projetos foram enfraquecidos. O Programa de Aquisição de Alimentos [PAA], por exemplo, que já teve orçamento de R$ 1 bilhão, recebeu apenas R$ 30 milhões no ano passado. Ele praticamente acabou. Só agora a secretaria e o PAA foram resgatados.

Na avaliação da diretora-executiva da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, a fome persiste porque se trata de um projeto político histórico:

— Primeiro, porque não falta comida. Ao contrário, existe tanta comida no Brasil que chega a haver desperdício. Depois, porque temos toda a expertise necessária para acabar com a fome, já que conseguimos sair do Mapa da Fome uma vez. Apesar disso, o Estado não tem agido. Prefere subsidiar a soja, que é exportada para a produção de ração e alimentos ultraprocessados. Quando convivemos com a fome, a soja não resolve. Ninguém come soja cozida no almoço. Não se trata de uma avaliação ideológica. Basta olhar os números. Neste país, quem consegue puxar as leis e as políticas para atender aos seus próprios interesses são os grupos econômicos mais fortes e poderosos.

Ela explica que a pandemia de coronavírus, iniciada em 2020, contribuiu com o crescimento da fome no Brasil, mas não é suficiente para explicar todo o problema:

— À medida que as políticas públicas foram cortadas, o problema disparou e o Brasil voltou rapidamente para o Mapa da Fome.

O termo “cesta básica” começou a ser usado no Brasil no fim dos anos 1970. Na prática, ela existe desde 1938, mas sem um nome específico, criada por um decreto do presidente Getúlio Vargas que estabeleceu 13 diferentes alimentos que o salário mínimo deveria cobrir para o sustento e o bem-estar de um trabalhador braçal. No caso do feijão, por exemplo, eram 4,5 quilos mensais. No caso da banana, 90 unidades. O decreto de Vargas orienta a cesta básica brasileira até hoje.

Johns afirma:

— Muita coisa mudou nestes 85 anos. A população não é mais a mesma, e o conhecimento sobre a alimentação saudável também não. As discussões no Congresso sobre a lei complementar que determinará a composição da cesta básica nacional serão uma oportunidade excelente para que toda a sociedade se manifeste e exija que a lista esteja alinhada com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

A má alimentação, incluindo o consumo exagerado de produtos ultraprocessados, provoca males que podem levar à morte, como obesidade, hipertensão e diabetes. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o risco de obesidade em crianças e adolescentes é três vezes maior em domicílios com insegurança alimentar do que naqueles com segurança alimentar.

A diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde prossegue:

— As pessoas que têm renda mais elevada também serão afetadas pela modernização da cesta básica e, portanto, precisam pressionar o Congresso nos debates da regulamentação. Não é do interesse da sociedade que a salsicha e o refrigerante continuem chegando à nossa mesa pagando menos imposto do que a abóbora orgânica. Trata-se de uma distorção gravíssima que agora temos a chance de reverter.

Nesse sentido, a reforma tributária recém-promulgada pelos senadores e deputados federais estabelece que a nova cesta básica nacional precisará garantir “a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”.

As cestas básicas distribuídas à população carente pelo poder público também terão que obedecer às novas diretrizes.

^{Sebastião José de Araújo/Embrapa}

A coordenadora de Políticas Públicas da ONG Pacto contra a Fome, Rafaela Vieira, aponta como outro ponto inovador da nova emenda constitucional o que exige que a cesta básica considere “a diversidade regional e cultural da alimentação do país”. Ela diz:

— Não faz sentido que os alimentos entregues às comunidades afetadas pela seca na Amazônia sejam exatamente iguais aos distribuídos entre as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Quando a cesta básica ganha flexibilidade para conter alimentos da cultura local, ela não só fortalece a segurança alimentar e a saúde da população, mas também ajuda na sobrevivência das tradições e na valorização da produção local, o que contribui com a geração de emprego e renda nas comunidades.

Desde 2010, a Constituição estabelece a alimentação como direito de todos os brasileiros. Vieira afirma que a colaboração dos indivíduos e das organizações da sociedade no combate à fome é importante, mas ressalva que somente o Estado consegue enfrentar de forma estrutural esse problema, que tem múltiplas causas.

— O sociólogo Betinho já dizia que “quem tem fome tem pressa”. Por isso, as ações individuais e da sociedade, como a arrecadação e a distribuição de alimentos, são necessárias. O Estado, porém, consegue olhar o problema de forma sistêmica e atacar outras causas e raízes, por meio da educação, do combate ao desemprego, de programas de transferência de renda e da política de valorização do salário mínimo, por exemplo. Foi graças às políticas públicas que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014 — explica a coordenadora do Pacto contra a Fome.

Vieira destaca que as políticas precisam ser desenhadas considerando que a fome atinge com mais força as famílias negras e as chefiadas por mulheres.

^{Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Originalmente, a reforma tributária em análise no Congresso Nacional não tratava especificamente da cesta básica. Havia, inclusive, o temor de que a mudança nas regras dos impostos acabasse encarecendo os alimentos.

A cesta básica só entrou na proposta de emenda constitucional graças à mobilização e à pressão de organizações como o Pacto contra a Fome, o Instituto Fome Zero, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que procuraram o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e os dois relatores da reforma tributária no Congresso — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Em outra frente, a reforma tributária deve estimular a alimentação saudável por meio do imposto seletivo — informalmente chamado de imposto do pecado. Incidirão tributos mais altos sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente e contribuem com as mudanças climáticas. Da mesma forma que a composição da cesta básica, esse dispositivo também precisa ser regulamentado pelo Congresso por meio de lei complementar.

— O Brasil finalmente conseguiu aprovar a reforma tributária e determinar a atualização da cesta básica. Agora essa janela de oportunidade que se abre com as discussões da regulamentação de reforma tributária precisa ser aproveitada pelo governo, pela academia, pelas instituições de pesquisa e pela sociedade para pôr fim a esse nosso desafio moral que é a fome.

*Da Agência Senado

O Procon-PE divulgou, nesta terça-feira (5), a pesquisa de preço da cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) referente ao mês de agosto, feita entre os dias 21 e 25. Em comparação com o mês de julho, houve uma redução total de 0,86%, passando de R$ 660,76 para R$ 655,05, uma diferença absoluta de R$ 5,71, para o bolso do consumidor. Julho, por sua vez, apresentava um aumento de 0,70% em relação ao mês de junho. 

Segundo o órgão, o produto da cesta que apresentou maior redução na variação foi o quilo do arroz, que foi encontrado pelo menor preço de R$ 3,79 e pelo maior preço de R$ 5,67, tendo uma variação percentual de 49,60%. Em segundo lugar, o açúcar cristal chamou a atenção na queda do preço, com uma variação percentual de 53,10%, podendo ser encontrado por R$3,39, no seu menor preço, até R$5,19, no seu maior preço. Já em terceiro lugar no ranking de redução, está o café em pó, com variação percentual de 55,09%, podendo ser encontrado por R$ 5,99, menor preço, e por R$ 9,29, maior preço. O produto chegou a essa colocação no hanking de redução de preço devido ao aumento da safra e da produção em 2023, além da ampliação sazonal da oferta nos meses de junho e julho, assim como o tempo seco tem favorecido o desempenho das atividades no campo, no sudeste do Brasil.  

Entre os produtos que apresentaram o maior percentual de variação de preços, em agosto, foi o quilo da farinha de mandioca, chegando a 241,46%, podendo ser encontrada por R$ 4,39, no seu menor preço, e por R$ 14,99, no seu maior preço. Em segundo lugar, o produto que chamou atenção foi a salsicha avulsa, com uma variação percentual de R$ 213,30%, podendo ser encontrado por R$ 6,99, no menor preço, e por R$ 21,90, no seu maior preço. E, por fim, em terceiro lugar, aparece a batata inglesa com uma variação percentual de R$ 187,97%. Podendo ser encontrado por R$ 3,99, no seu menor preço, e por R$ 11,49, no seu maior preço.  

Produtos de higiene pessoal e limpeza 

Já os produtos de higiene pessoal, o papel higiênico com 4 unidades continua liderando o ranking de aumento, com a diferença de 326,73%, onde foi encontrado o menor preço de R$ 1,99, e por R$ R$ 8,49 com maior preço.  

Nos itens de limpeza doméstica, o sabão em pó de 500 gramas ficou em destaque com a maior variação, com uma diferença percentual de 310,08%, onde foi encontrado por R$ 1,29 a R$ 5,29, em diferentes locais. Outro item de limpeza pesquisado, foi a lã de aço que teve destaque por ter uma variação percentual de 157,03%, sendo encontrado por R$ 1,28, no seu menor preço, e por R$ 3,29, no seu maior preço.  

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, abrangendo 24 estabelecimentos localizados no Recife e na RMR, nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE.

*Com informações da assessoria

O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara (leia mais abaixo).

Braga foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. 

— Estimamos um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos [da reforma]. O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil, tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano — disse Pacheco.

O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. Em seu perfil no Twitter, Pacheco defendeu que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno. Esses são os objetivos principais da PEC, que transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.

Próximos passos

A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário. Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios. 

—  [A possibilidade de os estados criarem novos tributos] será um dos pontos que terá ênfase no plano de trabalho. Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. Acho que a Câmara discutiu muitos conceitos, [mas] nós queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia [se aumentará carga tributária ou não]. Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país — disse Braga em entrevista coletiva, rechaçando a possibilidade de a reforma ser fatiada para uma aprovação rápida. 

Após a tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.  O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o colegiado contribuirá para os debates com até três audiências públicas por semana.

— Vamos instruir um grupo de trabalho para fazer audiências públicas ouvindo os setores [da economia], o governo e as prefeituras para colaborar com o relator, que também fará parte do grupo. Tão logo voltar do recesso, a gente vai começar a marcar essas audiências públicas, podendo ser duas ou três por semana, devido à urgência. Tem diversos pontos em que há polêmica e que com certeza devem ser alterados — afirmou Vanderlan. 

Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com a PEC 110/2019, apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da CCJ. Outra proposta apresentada no Senado é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ela é apoiada por alguns críticos da reforma em discussão, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores em uma primeira votação. Depois, é preciso aguardar cinco dias ou cinco sessões para fazer uma segunda deliberação, que também deverá ter três quintos de votos favoráveis. É preciso total concordância entre as Casas, de modo que as alterações no Senado retornam para a Câmara. Aprovada, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas em sessão solene do Congresso Nacional.

Por se tratar de Emenda Constitucional, não há participação ou necessidade de sanção pelo presidente da República. Caso a PEC da reforma tributária seja aprovada e promulgada, o governo deverá enviar ao Congresso, em 180 dias, uma segunda reforma: um projeto de lei de reforma sobre o Imposto de Renda. 

Possíveis mudanças

As principais críticas dos senadores recaem sobre dispositivos modificados de última hora na Câmara. O relator Eduardo Braga já se pronunciou contrariamente à possibilidade de estados criarem novo tributo para produtos primários e semielaborados. 

“Vão merecer nossa atenção alguns dos artigos incluídos de última hora (...) [como] o artigo 20, pelo qual os estados poderão criar uma nova contribuição para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Esse novo tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a simplificação tributária”, escreveu Braga em seu perfil no Twitter. 

O artigo foi incluído para atender governadores do Centro-Oeste, cujos estados temem perder arrecadação. Com a novidade da tributação no local de consumo, esses estados, que são grandes produtores do setor primário, poderiam ter queda no recolhimento de tributos. 

A transição para o IBS também impactará a arrecadação dos estados que concedem benefícios fiscais no ICMS, em troca de aportes feitos pelas empresas beneficiadas em fundos governamentais de compensação, para investimentos e habitação. A possibilidade de tributar com uma nova contribuição seria para compensar essas perdas de arrecadação. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, espera que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto, para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Essa previsão também foi retirada na Câmara na votação do dia 7 de julho. Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), benefícios fiscais são vitais para a indústria de sua região. 

— Qual empresa grande vai se instalar no Nordeste se não houver o incentivo fiscal dado pelos governos? — questionou o senador em entrevista à TV Senado. 

Regimes diferenciados

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o Senado poderá diminuir a quantidade de setores que se beneficiam de isenções ou alíquotas menores. Segundo Randolfe, muitas isenções aumentarão a alíquota dos novos tributos para os demais setores, para compensar a perda em arrecadação. 

 — Quanto mais isenções, maior a alíquota será. O Senado vai ter que cumprir esse papel de tentar ajustar ou reduzir o número de isenções para poder reduzir, ao fim, o percentual da alíquota. Esse é o desafio — disse o senador.  O texto da PEC inclui serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos nos regimes especiais de tributação, em que há aplicação de alíquotas diferenciadas em razão da natureza da atividade, mas não necessariamente menores. É o que ocorre com bancos e seguros, por exemplo.

Já setores como educação, saúde e medicamentos devem possuir regimes que poderão ter diminuição das alíquotas da CBS e do IBS, juntas, de 60% a 100% (ou seja, imposto zerado). Uma lei complementar definirá que tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados e as formas de compensar a arrecadação governamental. Também serão contemplados ramos da cultura, de produtos agropecuários, de transporte coletivo de passageiros e de alimentos.

Tributos estaduais e municipais

O IBS, que será disciplinado por lei complementar, substituirá definitivamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) em 2033. Como os valores arrecadados em IBS serão agregados nacionalmente, haverá um conselho federativo que irá gerir esses recursos e distribuir os valores entre os entes federativos. O conselho terá 27 representantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 dos municípios e do DF.

  A nova dinâmica difere das regras atuais, em que cada estado e cada município gere com autonomia seus impostos. Por essa razão, a instituição do conselho recebe críticas de senadores da oposição, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para quem o modelo “rompe o pacto federativo”.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) considera que a figura do conselho federativo não é oportuna e que o texto precisa de mais tempo para debate.  — O projeto de fato foi apresentado 10 minutos antes do [início da sessão do] Plenário da Câmara. Não tenho dúvida que a grande maioria dos parlamentares votou sem conhecer as minúcias e os impactos [do texto]. O governo sequer teve a preocupação de acompanhar essa discussão, todas as concessões que foram feitas não passaram pelo crivo da Receita Federal, do Ministério da Fazenda… Há necessidade enorme que o Senado se debruce para verificar as incongruências. Defendemos a descentralização dos recursos, [e] a criação desse conselho que concentra os recursos no governo federal para depois distribuir [os impostos arrecadados] para estados e municípios vai na contramão do que entendemos como adequado — apontou Marinho.

Durante o período de transição entre a implementação do IBS e extinção do ICMS e ISS, que durará de 2029 a 2034, 90% do montante arrecadado será redistribuído pelo conselho entre os estados e municípios, respeitando a proporção média de receita arrecadada entre 2024 e 2028. A medida busca evitar a perda de arrecadação, apesar de ser inevitável que alguns entes arrecadem em quantidade maior ou menor com relação ao modelo atual.

As regras de distribuição do IBS entre os entes terão uma longa transição de 50 anos (de 2029 a 2078). Também caberá ao Conselho Federativo decidir sobre a gestão desses recursos.

Serão aprovadas as definições acordadas , simultaneamente, pela maioria absoluta dos representantes dos municípios e pela maioria absoluta dos representantes estaduais que, somados, correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira 

Quanto à arrecadação dos contribuintes, o IBS terá período de transição de quatro anos (de 2029 a 2033), em que os entes cobrarão apenas partes do ICMS e o ISS, a cada ano menores. Concomitantemente, o IBS será cobrado progressivamente para compensar a diminuição desses impostos. O IBS terá uma alíquota de referência estipulada pelo Senado, mas cada ente definirá a sua. O contribuinte pagará a soma da alíquota estadual e da municipal.

Antes da transição, o IBS poderá ser testado com a alíquota de 0,1% a partir de 2026. Os contribuintes enquadrados nesse teste poderão ser compensados com valores menores no PIS ou Cofins, ou de outra forma que lei complementar definir. 

Tributos federais

A CBS, que também terá regras dispostas em lei complementar, vigorará integralmente em 2027 e terá suas alíquotas fixadas pelo Senado. Mas em 2026 a União poderá aplicar alíquota de 0,9% como teste. Assim como o IBS, o contribuinte terá valores reduzidos do PIS e da Cofins, além de outras formas previstas em futura lei. 

Já o Imposto Seletivo poderá ser criado pelo governo por medida provisória assim que a PEC for aprovada, ainda em 2023. Sua função é tributar produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa função já é exercida em alguns setores pelo IPI, que terá alíquota zerada em 2027, mas só será extinto em 2033. Porém, enquanto o Imposto Seletivo e o IPI coexistirem, não poderá ocorrer a chamada bitributação, quando dois impostos incidem sobre o mesmo produto.   

Imposto sobre Valor Agregado

Um dos principais pontos na simplificação na reforma é a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A CBS e o IBS são formas de IVA, que tributa apenas as etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço, no entanto, sem incluir o tributo pago em uma operação anterior no cálculo do que será tributado na etapa seguinte. Por isso é chamada de não cumulativa. 

Da maneira que ocorre hoje, uma fábrica, para produzir um móvel, acaba comprando a madeira de um fornecedor por um preço que já tem embutido o valor que esse fornecedor pagou de imposto. Com o imóvel pronto, esse fabricante vende ao lojista por um preço que inclui os tributos pagos por ele. Ou seja, até chegar ao consumidor final do móvel, os tributos vão se acumulando na base de cálculo. É essa dinâmica que o IVA busca evitar. 

Outros pontos   

O relator, que representa o estado do Amazonas, defende no Senado a manutenção dos privilégios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo a PEC, até 2078 as empresas da região poderão contar com mecanismos para manter o diferencial competitivo nos mesmos níveis estabelecidos pela legislação dos tributos extintos pela reforma. 

Nesse sentido, um dos fundos criados na reforma é o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que poderá suportar eventual perda de receita do estado. Será criado por lei complementar e terá recursos da União.  Também serão criados o Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para que empresas com promessas de benefícios fiscais de ICMS até 2032 possam receber esses valores. Esses fundos objetivam compensar os estados pelo fim da guerra fiscal (processo pelo qual os estados usam incentivos tributários para competir por investimentos).   

O texto prevê um sistema de devolução de imposto pago por pessoas de baixa renda, a ser regulado em lei complementar. Chamado de “cashback”, o mecanismo corrige distorções da economia, em que o consumidor acaba pagando impostos acumulados no preço final dos produtos. Essa tributação pesa mais sobre a renda dos mais pobres, por isso a ideia de devolução das taxas pagas. A cesta básica também será isenta dos novos tributos, mas uma lei complementar deverá definir os produtos que a comporão. 

Impostos subnacionais também são mencionados na PEC. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cobrado pelas prefeituras poderá ser criado por decreto municipal, dispensando o aval dos vereadores. Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recolhido pelos estados, a PEC permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo. Embarcações e aeronaves, como iates e jatinhos, passarão a ser tributados. 

*Agência Senado

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil 

O valor da cesta básica aumentou neste mês de março em comparação com o mês de fevereiro deste ano e passou de R$ 668,27 para 673,55, causando um impacto de 51,73% no salário mínimo. O aumento foi constatado pelo Procon-PE em uma pesquisa realizada no período de 20 a 24 de março, por fiscais do órgão na Região Metropolitana do Recife. 

Entre os produtos pesquisados, na área de alimentação, o quilo da salsicha avulsa foi o que teve maior variação de preço, 186,61%, sendo encontrado por R$ 7,99 num estabelecimento e R$ 22,90 em outro. O quilo da carne bovina de segunda vem em segundo lugar com uma diferença de 115,44%, o quilo estava por R$ 19,49 num local e R$ 41,99, em outro.

Nos itens de limpeza, o sabão em pó apresentou maior variação, com uma diferença percentual de 251,57%, onde o pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até por R$ 5,59; já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, foi encontrado com o menor preço de R$ 1,99 e o maior R$ 8,49, variando em 326,63.

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e 4 itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. 

Da assessoria 

O preço da cesta básica voltou a subir no Grande Recife e chega a impactar 55,07% no salário mínimo do consumidor. Na nova pesquisa do Procon Pernambuco, divulgada nesta quarta-feira (31), o aumento entre julho e agosto foi de 0,82%. No acumulado do ano (de janeiro a agosto), o aumento já é de 16,64%. A pesquisa foi realizada entre 22 e 25 de agosto, para 27 itens vendidos em 22 supermercados da região metropolitana, e está disponível em www.procon.pe.gov.br.  

De acordo com o levantamento, o item com maior variação de preço foi o fubá. O pacote com 500g registrou diferença de 210,87%, custando entre R$ 1,38 e R$ 4,29 em estabelecimentos diferentes. Em segundo lugar está a farinha de mandioca, que teve variação de 158,05% para o pacote com um quilo, que estava custando entre R$ 2,98 e R$ 7,69 a depender do local. 

A salsicha também teve diferença significativa de preço: 153,36%. O quilo foi encontrado por R$ 7,89 e até por R$ 19,99 em locais diferentes. “Elaboramos esta pesquisa de forma sistemática, trazendo dados, informações e comparativos para que sejam utilizados como uma ferramenta que auxilie o consumidor na hora de economizar”, ressaltou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides.  

Nos itens de limpeza, o sabão em pó é o mais caro, com uma diferença percentual de 211,32%. O pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até R$ 4,95; já nos itens de higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, teve a maior variação de preços, 285,71%. O menor valor registrado pelos fiscais foi R$ 1,89 e o maior R$ 7,29. 

Uma pesquisa feita pelo Procon Pernambuco de 27 a 30 de junho indicou o aumento do valor da cesta básica em algumas cidades do estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi constatado um aumento de 1,11% no valor. Em maio, a cesta custava R$ 641,54, passando para R$ 648,64 neste mês.

Esse aumento impacta diretamente o salário mínimo do consumidor em 53,52%. Segundo o órgão, a cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi a que teve a cesta básica mais cara (R$ 658,97).

Foram pesquisados os preços de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. O levantamento verificou a diferenciação dos valores dos produtos. O fubá, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 1,38 em determinado estabelecimento e em outro local por R$ 4,29, uma diferença de mais de 200%.

O preço do feijão foi o que mais aumentou em apenas um mês, saindo de R$ 5,99 em maio para R$ 7,89 em junho, o que representa um salto de 31,72%. O leite em pó é outro "vilão" da cesta básica. O produto custava R$ 5,48 e passou para R$ 5,79.

Apenas 10 itens apresentaram uma redução no preço: o quilo da cebola saiu de R$ 4,49 para R$ 3,89 (13,36%); e o óleo de soja que custava R$ 10,29 e passou para R$ 9,29 (9,72%).

Em comparação à pesquisa do Procon-PE realizada em junho de 2020, o aumento no preço é de R$ 196,75. Nessa mesma época, a cesta básica custava R$ 451,89, e impactava 43,24% do salário mínimo. A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

“Elaboramos esta pesquisa de forma sistemática, trazendo dados, informações e comparativos para que sejam utilizados como uma ferramenta que auxilie o consumidor a economizar”, ressalta o Gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.

A emenda para definir os componentes da cesta básica como itens essenciais havia sido apresentada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O projeto do teto do ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de alíquota do tributo superior a 17% para bens e serviços essenciais.

Já a emenda que previa o uso de dividendos da Petrobras para compensar de forma integral os Estados, durante quatro anos, pela perda de arrecadação, havia sido protocolada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxílio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um "Benefício Combustível (BC)" para atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.

O  Procon-PE divulgou, nesta terça-feira (3), a pesquisa referente ao valor da cesta básica em abril, e foi registrado um aumento em comparação ao mês de março. O levantamento foi feito no período de 25 a 29 de abril, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares.

 Na RMR, a cesta passou de R$ 607,31 em março deste ano, para R$ 630,66 em abril, um aumento para o bolso de R$ 23,35. O impacto no salário mínimo do consumidor ficou em 52,03%.

Alimentação

Para essa pesquisa, foram monitorados 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Houve uma grande variação nos valores, segundo o Procon-PE.

Entre os itens da cesta, o que mais teve variação no valor foi a farinha de mandioca, que foi encontrada por R$ 2,99 em um local e R$ 8,39 em outro. Logo após vem a salsicha, com a variação de R$ 8,69 a R$ 22,50. Já o valor da cebola teve o menor preço registrado do quilo de R$ 4,28, e o maior, R$ 9,60. O feijão mulatinho variou de R$ 5,99 a R$ 9,99, uma diferença de 66,78%.

Produtos de limpeza

 Em relação à limpeza doméstica, o produto que registrou maior diferença foi o sabão em pó, que foi encontrado por R$ 1,39 em um local e R$ 5,69 em outro. Já no setor de higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro, teve a maior disparidade, 289,94%.

O Procon Pernambuco (Procon-PE) divulgou nesta quarta-feira (9) uma pesquisa sobre a cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares com relação ao mês de fevereiro. Foi constatado um aumento no valor em comparação com o mês de janeiro de 2022.

Na RMR, por exemplo, a cesta passou de R$ 571,94, para R$ 586,61, em fevereiro deste ano, um aumento percentual de 2,56%. Esse resultado significa um impacto de  48,40% no salário mínimo do consumidor. Em comparação com outras cidades,  a cesta da RMR foi a que teve o maior aumento. 

A pesquisa monitorou o preço de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Os fiscais do órgão passaram por 74 estabelecimentos, onde são comparados os valores, considerando as diferenças entre os estabelecimentos pesquisados e os maiores e menores preços encontrados. O órgão destaca também o comparativo dos preços por estabelecimentos. Entre os itens que mais variaram está a salsicha, com uma diferença de 200% entre o menor e maior preço. O quilo foi encontrado por R$ 7,66 em um local e R$ 22,98 em outro.

Em segundo lugar, vem a farinha de mandioca, com aumento de 179,64% o quilo. De R$ 2,75 passou para R$ 7,69. Com relação ao mês anterior, no comparativo dos menores preços, o quilo do frango inteiro diminuiu 26,61%. De R$ 8,98 foi encontrado por R$ R$ 6,59. No item de higiene pessoal, a pasta de dente também baixou de um mês para outro, de R$ 1,36 para R$ 1,19. A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas.