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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (31) uma queda de 4,17% no número de crimes violentos letais em 2023. De acordo com as estatísticas, foram registradas 40.429 mortes desse tipo em 2023, menos do que as 42.190 mortes notificadas em 2022.

Os dados incluem os crimes de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e feminicídio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira de uma entrevista coletiva temática sobre segurança pública. A área foi a pior avaliada pela população durante o governo Lula, segundo pesquisa do Instituto Atlas divulgada em setembro.

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Painel construído pelo governo mostra ainda que houve uma queda de 1,88% na quantidade de feminicídios em um ano. Foram 1.438 mortes de mulheres em 2022, enquanto em 2023, o país registrou 1.411. Os dados mostram uma média de quatro feminicídios por dia no país no ano passado. No Estado de São Paulo, esse tipo de crime bateu recorde, como mostrou o Estadão.

O número de mortes violentas tem apresentado uma tendência de queda desde 2018. Nos últimos anos, no entanto, o poder de facções criminosas tem tido grande influência na oscilação dos números. Estudos publicados pelo Estadão indicam que o arrefecimento do conflito entre grandes facções do país, com o PCC e o Comando Vermelho, têm impacto direto na redução dos índices.

Historicamente, o País não possuía um dado unificado de mortes violentas elaborado pelo governo federal. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) foi criado em 2012, mas seu mapeamento com dados fornecidos pelos Estados era precário, de acordo com análise de especialistas. Nos últimos anos, a atualização do Sinesp tem sido aperfeiçoada.

O presidente Lula defendeu que o combate aos pequenos crimes seja humanizado e que haja foco no combate ao crime organizado, que, segundo ele, "está na imprensa, está na política, está no futebol, está nos empresários, está em todos os lugares do planeta."

"A gente quer humanizar o combate ao pequeno crime e jogar pesado contra a indústria internacional do crime organizado. Essa tem avião, navio, iate, tem poder em muitas decisões em muitas instâncias".

Durante a apresentação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a redução desses crimes mostra que a tese que defende a disseminação de armas de fogo como solução para combate à violência é falsa.

"Mostramos que menos armas e menos crimes. Essa é a síntese do panorama que apresentamos em 2023?, disse Dino.

O balanço do MJSP mostra que o índice de porte de armas para uso pessoal caiu 56%, passando de 5.675 em 2022 para 2.469 em 2023. A queda nos registros de armas de fogo foi ainda maior. De acordo com a pasta, a redução foi de 79%. Em 2022, foram registradas 135.915 armas no país. Já em 2023, foram apenas 28.344.

Câmeras corporais

O ministro Flávio Dino afirmou que deixou pronta uma portaria com um protocolo acerca do uso de câmeras corporais por policiais. Caberá ao futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, analisar a proposta e publicá-la. Lewandowski, que também participou da coletiva, tomará posse na quinta-feira, 1.

"As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a conduzir boas provas para o julgamento dos juízes, por isso as câmeras trazem muitos casos positivos", disse Dino.

Reportagem do Estadão mostrou que o número de equipamentos adotados pelas polícias estaduais quadruplicou nos últimos dois anos, mas ainda enfrenta desafios. Em São Paulo, a tecnologia é alvo de críticas por parte do governo do Estado.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.

A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criava um mandato de 11 anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 342 de 2009 também estabelecia um período de quarentena de três anos após o fim das atividades na Corte, impedindo os ex-ministros de assumirem novos “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação” durante o período. 

Caso estivesse em vigor hoje, a proposta impediria o ministro aposentado Ricardo Lewandowski de assumir o assento no Ministério da Justiça, uma vez que ele se aposentou do Supremo há apenas nove meses. Quando apresentou o texto, Dino ainda era deputado federal filiado ao PCdoB. 

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PEC 342 de 2009, de autoria do então deputado Flávio Dino (à época, no PCdoB). Imagem: Portal da Câmara dos Deputados

A sugestão de Dino foi apensada à PEC 484 de 2005, que determinava que os ministros do Supremo passariam a ser escolhidos pelo Congresso Nacional, sem poder exercer mandato eletivo, cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento. Uma matéria é “apensada” à outra quando é anexada a uma proposta semelhante para tramitar conjuntamente. A matéria de 2005, até hoje, segue em fase inicial de tramitação. 

O anúncio de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública foi feito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa quinta-feira (11). O aposentado substituirá Flávio Dino, que vai para o Supremo. Ricardo era o preferido do mandatário para o cargo, mas as negociações duraram cerca de um mês, por resistência do ex-ministro. Foi Lula que o indicou ao STF em 2006, durante o seu primeiro mandato. Ele e Flávio Dino serão empossados em fevereiro. 

Antes de Lewandowski, a última vez em que um ministro do Supremo assumiu um ministério aconteceu há 17 anos. Em junho de 2007, pouco mais de um ano após se aposentar, Nelson Jobim assumiu a Defesa, no segundo mandato de Lula. 

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai lançar, na próxima terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que promete permitir o bloqueio de linhas e funções do celular de forma rápida. O intuito é inutilizar o aparelho após furtos e roubos, através de uma comunicação feita entre a pessoa lesada e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  

O projeto está sob liderança do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que pode assumir a pasta no lugar de Flávio Dino (PSB-MA), após o atual ministro ter indicação aprovada para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira (12), Cappelli se reuniu com todas as operadoras de telefonia do país para viabilizar o aplicativo. A Anatel e os bancos já aderiram ao projeto. 

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No final do mês passado, o ministério fechou um acordo de cooperação com a Febraban para a transmissão de informações sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis. A parceria é de cinco anos, e assim como será feito com o Celular Seguro, a troca com os bancos tem o intuito de bloquear temporariamente os serviços bancários, após o cliente comunicar furto ou roubo.  

O levantamento do Instituto de Segurança Pública deste ano indica que houve aumento de homicídios e roubo de celulares em 2023, na comparação com o ano passado. O número de roubo de celulares passou de 1295 em 2022 para 1498 neste ano, um aumento de 15,7%. 

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O Mapa Nacional da Violência de Gênero foi lançado nesta terça-feira (22) com dados inéditos obtidos pela parceria entre Senado, Instituto Avon, Organização Social Gênero e Número, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. Pela manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou um protocolo de intenções. À tarde, o Mapa foi apresentado oficialmente em seminário no auditório Antonio Carlos Magalhães.

Integrante da mesa de abertura do seminário vespertino, a titular da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou que a iniciativa partiu do Senado e é uma convocação às mulheres para integrarem as decisões políticas do país. Segundo a parlamentar, essas decisões são tomadas no Congresso. É preciso, portanto, representatividade para que as escolhas certas sejam feitas em prol da equidade.

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"A violência contra mulheres é tão complexa que, ao fazer reuniões sobre isso, eu sou grata por me enriquecerem com olhares diferenciados. É um desafio mostrar à mulher que ela sofre violência, principalmente a psicológica. Daí a importância da mídia, não só a de informação como a de entretenimento, para fazer a pessoa enxergar que está em um processo de agressão. E é bom termos a transversalidade que envolve a Saúde, Justiça e Segurança Pública, cada uma com sua importância".   

A diretora da Secretaria de Comunicação (Secom), Erica Ceolin, reforçou essa percepção ao destacar o papel da imprensa em tornar os resultados obtidos acessíveis a quem realmente precisa. "A violência contra a mulher é por vezes silenciosa. Enquanto a violência física grita, a violência psicológica cala, e isso é mostrado na pesquisa. Quando as mulheres são perguntadas se elas sofreram violência, muitas delas respondem que não. Mas quando a pesquisa dá exemplos, elas falam que sim. Então, por vezes, elas não falam que sofreram violência e os homens não sabem que praticaram. Essa informação precisa chegar a todos e nós temos a missão de fazer isso.

Esforço direcionado 

Cossignatário do protocolo de intenções, o ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve na presidência do Senado pela manhã e ressaltou que os resultados obtidos são importantes para balizar a alocação de recursos públicos no enfrentamento à violência. Ele citou o caso recente da apresentadora Ana Hickmann, que denunciou o marido por agressão, para ilustrar como o tema atinge pessoas de todas as classes sociais.

"São muitos indicadores desafiadores. O Senado propôs essa parceria para o compartilhamento de dados e metodologias e esperamos, quem sabe, que no 8 de março do ano que vem (Dia Internacional da Mulher) tenhamos um cenário melhor para apresentarmos", disse o ministro.

À tarde, durante o seminário, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, endossou a importância do documento para balizar a atuação política sobre o tema. Ela aproveitou para enaltecer os esforços dos colaboradores envolvidos no trabalho, em especial os da própria Casa. Segundo a diretora, os servidores do Senado se caracterizam por fazerem da atividade-meio da instituição um instrumento da atividade-fim:  "A vida acontece onde as pessoas vivem. Vai ser possível um senador usar isso aqui para mudar a vida das mulheres e das famílias. Isso é sensacional. É um instrumento objetivo de direcionamento de política pública, que não pode ser feita sem informação. Esse mapa é a matéria-prima. Como diretora-geral, não poderia estar mais grata de, há nove anos, ter sido escolhida para liderar iniciativas como essa".

Para todos 

O Senado hospedará o documento e será responsável pela divulgação do produto. Além de expor os dados colhidos, o Mapa também servirá de repositório das bases de Saúde (DataSUS), de Justiça (CNJ-DataJus), de Segurança Pública (Sinesp) e da maior pesquisa de opinião sobre o tema (DataSenado).  Os números trazidos pelo Mapa serão disponibilizados em uma série de gráficos e formatos de visualização amigáveis e acessíveis, que apresentam séries históricas, bem como recortes regionais e étnico-raciais. Um dos destaques, criado pelo Instituto DataSenado a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, é o inédito Índice de Subnotificação Policial. Ele estima a quantidade de mulheres que não procuraram as autoridades policiais após se tornarem vítimas de agressão. 

*Da Agência Senado

Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras (também conhecidas pelo nome em inglês, bodycams) no país. De acordo com o ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização.

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Três estados estão com o uso mais difundido, segundo o MJSP: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas, por exemplo, está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil câmeras.

Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, já estão usando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.

O ministério deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas câmeras. O documento deve trazer informações sobre processos como tempo de gravação, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas gravações podem ser guardadas e compartilhadas.

As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, já que eles continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras para o uso das câmeras, mas servirão como parâmetro para as forças federais e para financiamentos à compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das diretrizes para o uso das câmeras, o MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.

Juntas, essas ações fazem parte de um projeto nacional de câmeras corporais do governo federal. “A ideia é melhorar a legitimidade e a confiança das pessoas nas polícias. É fazer com que as polícias sejam vistas de uma outra forma. E isso só será possível por meio da melhoria da qualidade do trabalho”, afirma o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.

Segurança de dados

Um dos pontos que constarão na diretriz nacional é a segurança da custódia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.

“Como é que eu compartilho os dados das câmeras corporais com outras instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, defensorias garantindo a integridade das evidências? Porque, se eu perco a integridade dessas evidências, seu valor como prova num processo judicial deixa de existir”, afirma Mattos.

Pedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, organização que tem pesquisado o uso dos dados das câmeras corporais, afirma que é preciso demonstrar tecnicamente que as imagens originais estão preservadas.

“Você tem que salvar essas imagens de forma que você consiga demonstrar tecnicamente que essas imagens não foram editadas ou adulteradas de alguma forma. Para isso, a gente precisa de requisitos técnicos específicos”, explica.

Saliba destaca o caso recente de um policial que tentou usar as imagens das câmeras corporais para se defender de um processo judicial. As provas, no entanto, não foram aceitas pela Justiça porque havia indícios de que as imagens tinham sido manipuladas.

O coordenador também que é preciso definir critérios como a possibilidade de registrar a localização de onde as imagens foram gravadas e o controle remoto desses vídeos, por meio de sistemas como transmissão ao vivo.

Na Operação Maré, iniciada na última segunda-feira (9) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, vários policiais usavam as câmeras corporais. As imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde eram acompanhadas por outros agentes e autoridades.

“A gente tem que pensar na privacidade dos agentes policiais também. Que parâmetros serão estabelecidos para acionar as imagens remotamente? A gente se questiona também como está sendo feita a proteção desses dados do GPS. Porque potencialmente há um risco. Algum incidente de segurança pode, por exemplo, expor a estratégia de inteligência da Polícia Militar. Ou pode haver alguma perseguição política com relação a um agente policial específico”, explica Saliba.

O Instituto Sou da Paz é outra organização que estuda a implantação de câmeras corporais no país. Recentemente, publicou uma nota técnica sobre o uso desses equipamentos.

Para a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, é preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso é importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses vídeos como provas.

“Essa imagem não é pública. Ela é uma imagem que, a princípio, está no banco de dados da Polícia Militar. Existem órgãos que podem acessar, que são órgãos do sistema de Justiça. [E para esses órgãos] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando", destaca.

"Você precisa ter a dificuldade de baixar a imagem. Essas imagens não são facilmente baixadas, elas são acessíveis no sistema. Ter um sistema de segurança é muito importante na hora de armazenar. E aí você garante que essas imagens vão ser acessadas por, enfim, órgãos jurisdicionais que têm atribuição legal para isso”, completa Carolina.

Direitos dos cidadãos

Outro ponto que precisa ser discutido, na avaliação dos especialistas, é o uso que será feito dessas imagens, uma vez que são gravadas e armazenadas. Pedro Saliba destaca, por exemplo, que há uma discussão sobre se imagens gravadas em uma situação poderiam ser usadas em processos não relacionados à ocorrência que motivou aquela gravação.

Ele explica que nos Estados Unidos houve o caso de imagens capturadas durante o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica que foram usadas posteriormente em um processo de tráfico de drogas contra o irmão da vítima.

Saliba também ressalta que o uso dessas imagens pela imprensa deve ser discutido. “Se a imprensa quiser ter acesso às imagens de câmeras corporais por conta de um fato relevante de interesse público, a gente tem que pensar como essas imagens podem ou não ser disponibilizadas. A gente tem que pensar também que as imagens dessas câmeras corporais não podem servir para a espetacularização da violência. A gente vê muito nas plataformas digitais imagens de violência gerando engajamento e principalmente gerando recursos financeiros.”

Já Carolina Ricardo destaca que é preciso tomar cuidado com tecnologias cujos usos na segurança pública geram debates e polêmicas, como o reconhecimento facial e a criação de bancos de imagens de suspeitos (para reconhecimento por vítimas de crimes).

“A gente precisa ter muito cuidado e é preciso que a gente pare a discussão e nem avance. Acho que a gente não tem maturidade nem para avançar mesmo na tecnologia de câmera para monitorar placas de carro. A gente precisa avançar muito na implantação das câmeras como elas são hoje. Elas ainda estão numa grande fase de testes”, disse a diretora do Sou da Paz.

Paulo Cruz Terra, professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisa a reação de movimentos sociais a tecnologias de inteligência aplicada à segurança pública, como o reconhecimento facial. Segundo ele, historicamente, governos e sociedades costumam acreditar que a tecnologia pode resolver todos os problemas.

“Existe uma visão da sociedade, de forma geral, que costuma atribuir sentido quase mágico à tecnologia. Ela é apresentada por parte do poder público como capaz de solucionar os problemas”, explica Terra.

No entanto, há sempre uma preocupação com o uso incorreto que pode ser feito com essa tecnologia.

“É importante relacionar à própria história que a polícia tem no nosso país. É interessante perceber como os ativistas relacionam, por exemplo, a tecnologia de reconhecimento facial com o racismo presente na história.”

Mesmo com a necessidade de discutir regras e procedimentos para garantir a segurança de dados e seu uso correto, tanto Saliba quanto Carolina acreditam que as câmeras são importantes para proteger os cidadãos de abusos da polícia quanto para defender o próprio policial de falsas denúncias.

“Nesse momento, o grande prejuízo à população é não ter a câmera. Agora você tem como comprovar fatos que antes você só tinha a palavra da polícia da própria polícia. Você tem uma testemunha eletrônica desses fatos”, afirma Saliba.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 2, que não pensa em sair da pasta e não está em "campanha para rigorosamente nada". Cotado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que adotou uma postura de "absoluto silêncio" sobre o assunto pelo respeito que tem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela indicação do nome para a cadeira na Corte.

"Silêncio absoluto sobre Supremo Tribunal Federal, e esse silêncio é coerente sobre o que está na minha cabeça. Eu afirmo aos senhores que, em 14 horas que fico aqui dentro desse ministério todos os dias, o tema que não trato e não penso é sair daqui", disse Dino, durante a assinatura da portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).

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Entre as razões para não discutir o tema, segundo o ministro, estão a confiança e o respeito que tem pelo presidente. "O tempo é dele, a escolha é dele, o critério é dele. Seja quem for o escolhido ou a escolhida, eu estarei lá no Supremo, não sei em qual condição, mas estarei lá assistindo a posse."

Críticas sobre a segurança

Dino também rebateu as críticas que tem recebido sobre a atuação na segurança pública. "Por que essa crítica destrutiva? Estão preocupados com a eleição? Eu só disputo em 2030, com a graça de nosso senhor Jesus Cristo", afirmou o ex-governador do Maranhão.

Em 2022, ele foi eleito para o Senado, com 2.125.811 votos (62,41% dos votos válidos) e está licenciado para comandar o ministério no governo Lula.

Nas últimas semanas, o governo federal tem sido alvo de críticas devido à atuação na área da segurança pública. As queixas aumentaram sobretudo após a crise na Bahia, que já registra mais de 60 mortos durante operações policiais. O Estado está sob comando do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Na semana passada, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a segurança pública é a área temática do governo com pior avaliação pelos eleitores.

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, recebeu neste domingo (24) a medalha da Ordem do Mérito, no Grau Grã-Cruz. A condecoração, concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, homenageia pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao país e aos brasileiros na área da Justiça.

"Esse trabalho social é um trabalho de justiça e um trabalho de segurança pública, porque só existe segurança pública quando há plenitude de direitos para todos. Não há possibilidade de nós termos segurança na sociedade apenas com a ideia de que a polícia vai resolver tudo. Não vai. Não há paz sem justiça", destacou o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a cerimônia, realizada em uma capela na zona leste da capital paulista.

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Lancellotti é pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, também na zona leste, e atua em defesa de populações desprotegidas socialmente há 40 anos. Ao fazer seu sermão na missa celebrada neste domingo, o padre lembrou que “a população em situação de rua não tem acesso à água potável em muitos lugares do Brasil”.

O padre também defendeu justiça social, que garanta o necessário para a vida de todas as pessoas. “A justiça de Deus é equitativa. Essa é a questão que o Brasil também precisa entender, uma justiça equitativa. Não a cada um o que é dele, mas a cada um o que ele necessita”, enfatizou.

A decisão de homenagear o padre veio, segundo o ministro da Justiça, após a notícia de que ele vinha sendo ameaçado, em agosto. De acordo com Dino, o pedido para a condecoração partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Padre Júlio tem um trabalho social que é fundamental para São Paulo e para o Brasil. É um trabalho inspirador em que ele pratica atos de justiça, de misericórdia. É uma inspiração para a cidadania, para as pessoas todas. Especialmente aqueles que estão no governo, em tarefas governamentais, pratiquem esses sentimentos, esses princípios positivos que o Padre Júlio emana”, disse o ministro.

O autor do bilhete com ameaças e ofensas deixado na porta da igreja São Miguel Arcanjo foi identificado após análise das imagens das câmeras de vigilância.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, que também participou da celebração, disse que atuação de Lancellotti é um “farol” para as ações da sua pasta. “Toda vez que a gente no ministério acha que vai perder o rumo, a gente pensa ‘o que o padre Júlio Lancellotti faria nesse caso’”, destacou em breve discurso.

Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram, neste sábado (19), que vão investigar a empresa 123 Milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional PROMO para o período de setembro a dezembro. A decisão da empresa, classificada como "grave" pelo Turismo, foi anunciada nesta sexta-feira (18), e, conforme pontuou o governo, irá afetar viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Nesta sexta, a empresa afirmou que irá devolver integralmente, com correção monetária acima da inflação, os valores pagos pelos clientes que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem. "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", alegou a agência.

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A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o Turismo, é necessário esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todos as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

"O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).

A Senacon informou que, dependendo das informações da empresa, poderá abrir um processo administrativo que pode resultar em multa. Também afirmou que os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

O Ministério do Turismo ainda declarou que ambos os ministérios estão "empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé". "O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos", concluiu.

Segundo a 123 Milhas, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha Promo que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. "Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes", diz a empresa.

Procurada por e-mail neste sábado, a empresa respondeu que "no momento estamos priorizando o posicionamento da 123 Milhas", se referindo às medidas anunciadas ontem.

Medidas de compensação

O Procon de São Paulo também informou que vai notificar a 123 Milhas na segunda-feira (21). O órgão de defesa do consumidor disse que vai questionar a empresa sobre os motivos para a suspensão. Também quer saber como a agência se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação para não prejudicar os consumidores.

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão (PDT), esteve em Brasília nesta quarta-feira (16) para uma reunião no Ministério da Justiça sobre a atuação da capital pernambucana na construção de políticas migratórias. Ela foi recebida pelo Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Illes.

De Roldão apresentou demandas da prefeitura do Recife para o fortalecimento da capital pernambucana na construção de políticas migratórias. O debate levado pela vice aborda o papel do Recife na Rede de Cidades Acolhedoras para o Ministério, e ainda traz uma proposta para o Coordenador-Geral a realização de uma etapa preparatória da Conferência Nacional de Políticas Migratórias na cidade. "É fundamental destacar a importância do fortalecimento das políticas migratórias nos municípios", afirma a vice-prefeita. 

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"A migração ajuda a fortalecer a diversidade cultural e social, contribui economicamente para o município e melhora a qualidade dos serviços oferecidos à população, afinal, o acesso a talentos e habilidades em cidades que adotam políticas migratórias bem definidas atraem talentos para diversas áreas", continua Isabella. 

O Recife realiza o acolhimento de refugiados venezuelanos e imigrantes da tribo indígena Warao e de outros países. Os acompanhamentos são feitos pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Atendimento Integral à Família da Secretaria Executiva de Assistência Social da Prefeitura. 

Com informações da assessoria

O projeto de lei do Ministério da Justiça para endurecer as penas dos crimes contra a democracia é criticado pela oposição antes mesmo do texto final. O deputado federal Mendonça Filho (União) criticou a proposta e observou que ela surte efeito autoritário. Contra esse entendimento, o ministro Flávio Dino (PSB) defendeu a pauta como um freio ao fascismo no Brasil. 

O texto fundamentado na manutenção da democracia ainda não foi apresentado, mas, em resumo, aumenta a pena para 20 a 40 anos dos crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O projeto também determina a pena de 6 a 12 anos para quem atentar contra a integridade física e liberdade dessas autoridades. 

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Do ponto de vista processual, a proposta ainda indica que as medidas cautelares de busca e apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias nos crimes contra o Estado Democrático possam ser solicitadas pela União e autorizadas pelo juiz, de ofício. 

O deputado federal Mendonça Filho (União) apontou que o projeto não se relaciona com a democracia e, na verdade, se apoia em modelos autoritários de ditaduras "como na Nicarágua e na Venezuela". O parlamentar ainda citou que o texto fere o princípio da igualdade de todos perante a lei e anunciou a torcida para que ele seja barrado no Congresso. 

"O projeto do Governo Lula que quer endurecer crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não tem nada de democrático. Copia modelos autoritários para criar distinção absurda entre autoridades e cidadãos, com o objetivo de criminalizar a oposição", publicou em seu perfil. 

O movimento da oposição nas redes sociais nesta manhã fez o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), prestar esclarecimentos sobre o teor da proposta.

O gestor disse respeitar as críticas, mas destacou a importância de punir com firmeza os autores de crimes contra a ordem democrática para embarreirar o avanço do nazifascismo, "que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas", enumerou. 

Um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi preso após balear uma jovem em uma abordagem no Rio de Janeiro. Anne Caroline Nascimento, que era estudante de enfermagem, foi socorrida, por volta das 23h do sábado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu neste domingo.

A jovem de 23 anos estava em um carro cujo motorista desobeceu uma ordem de parada nas proximidades da Linha Vermelha, na Baixada Fluminense.

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Segundo o G1, a PRF monitorava um veículo que estava fazendo manobras arriscadas em alta velocidade, quando iniciaram a abordagem. O motorista teria jogado o veículo para cima da viatura, o que teria provocado a reação do agente, que atirou no veículo e atingiu a jovem.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

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Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Um dia após o assassinato de quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na quinta-feira (6), o início da Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o País. Delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras atuarão junto à pasta. Para a semana que vem está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar.

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"Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento", afirmou Alencar.

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil.

De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de "vitrine" para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Nesse sentindo, a recomendação é também que a mídia não divulgue* os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado "efeito contágio", que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Grupo de trabalho interministerial

O grupo de trabalho interministerial criado após o ataque à creche para propor políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas se reuniu pela primeira vez na manhã de quinta-feira.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que coordena o grupo de trabalho, a primeira proposta é a criação de um disque-denúncia - um canal telefônico direto e específico para relatos de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino.

"É importante as pessoas se anteciparem, se notarem um episódio suspeito em relação a um colega de sala de aula, a alguma pessoa na rua, no bairro. Então, queremos ver a viabilidade de criar esse canal de denúncia de violências nas escolas o mais rápido possível e ter esse canal mais ágil", afirmou Camilo Santana.

Propostas e ações do governo federal

A proposta é que o novo serviço funcione nos moldes de duas centrais telefônicas do governo federal: o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres.

O governo federal também vai elaborar um protocolo de emergência para orientar as escolas públicas e privadas e os profissionais de educação sobre como agir em caso de novos ataques.

O ministro da Educação disse que, em outra frente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que já vinha fazendo um trabalho de combate ao ódio, à intolerância e à radicalização de grupos, agora, deve antecipar o relatório que trata especificamente desta questão vivida no ambiente escolar.

Pelo MEC, o governo federal ainda pretende destinar recursos financeiros ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repassar verbas para a mediação de conflitos dentro das unidades escolares.

"Vamos repassar recursos às escolas para que construam ações e círculos de cultura de paz com os alunos. A gente pode formar e qualificar nossos diretores e professores", disse o ministro.

O ministro da Educação vai encomendar um mapeamento nacional sobre violência nas escolas. Outra ação que deve ser lançada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação da oferta do ensino em tempo integral a crianças e jovens.

No campo da saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apontou que o Programa Saúde na Escola, de 2003, deve ser reforçado para melhorar a atenção psicossocial dentro do ambiente escolar, com prevenção e atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação.

"Queremos fortalecê-lo em uma visão abrangente de promoção, de prevenção [à violência] e trabalhar com foco na juventude", disse a ministra, lembrando que a violência é considerada um problema de saúde pública desde a década de 1980.

Na área da cultura, editais devem ser lançados para promover a cultura da paz dentro das escolas. Outra proposta apresentada foi o lançamento de uma campanha de esclarecimento, ainda sem data definida. "A Secretaria de Comunicação Social [da Presidência da República] vai discutir o formato da campanha porque isso envolve questões das redes sociais", explicou Camilo Santana.

A Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende realizar caravanas pela paz em todo o território nacional para acolhimento dos jovens, em parceria com entidades estudantis.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho de inteligência nas redes sociais, com foco na chamadas deep e dark web, deve monitorar discussões sobre planejamento de novos ataques criminosos.

O relatório final dos trabalhos do grupo interministerial dever ser apresentado em 180 dias, após a primeira reunião. Mas o prazo poderá ser prorrogado. O ministro Camilo Santana antecipou que um primeiro relatório com propostas será divulgado ao público em 90 dias. (Com informações da Agência Brasil)

*NOTA DA REDAÇÃO: O Estadão decidiu não publicar foto, vídeo, nome ou outras informações sobre o autor do ataque, embora ele seja maior de idade. Essa decisão segue recomendações de estudiosos em comunicação e violência. Pesquisas mostram que essa exposição pode levar a um efeito de contágio, de valorização e de estímulo do ato de violência em indivíduos e comunidades de ódio, o que resulta em novos casos. A visibilidade dos agressores é considerada como um "troféu" dentro dessas redes. Pelo mesmo motivo, também não foram divulgados vídeos do ataque em uma escola estadual na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, no último dia 27 de março.

Uma discussão entre políticos assumidamente bolsonaristas e nomes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interrompeu o depoimento do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Parlamentares de oposição a atual gestão, trazem várias acusações contra o ministro, relacionadas principalmente, à sua visita ao complexo de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que seria impossível entrar na região sem o apoio de criminosos de facções do local. Outros bolsonaristas chegaram a dizer que Dino fez um acordo com traficantes para sua proteção na visita, porém na época, o ministro avisou previamente às autoridades de segurança sobre o seu encontro com lideranças da comunidade.

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Flávio Dino explicou que foi convidado para participar de um evento da organização Redes da Maré, que articula junto com órgãos governamentais vários projetos em defesa dos interesses da população local. A Redes da Maré foi criada por moradores do Complexo da Maré e oferece oportunidades em educação e trabalho para a classe residente na região.

Outro assunto discutido foram os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) se exaltou e interrompeu a fala do ministro, afirmando que Dino sabia previamente dos atos terroristas daquele dia.

Em outro momento na audiência, o ministro da Justiça foi interrompido ao comentar sobre acusações sem provas contra o Partido dos Trabalhadores e citar ocasião da quebra de microfone do plenário da Câmara no dia 21 deste mês pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Rui Falcão (PT-SP), presidente da comissão, precisou interromper a audiência em determinados momentos e ordenar o desligamento dos microfones dos deputados que atacavam Flávio Dino, e assim, restabelecer a ordem no local.

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, em entrevista na sexta-feira (24), ao Estadão, que as mensagens encontradas pela polícia sugerem que existiam “atos preparatórios” para dar um “tiro no dia da posse” do presidente Lula (PT) em Brasília, em 1º de janeiro. 

George Washington de Oliveira Sousa, preso em dezembro depois da descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, “estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, disse Dino ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula estar sob uma ameaça real.

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Em mensagens encontradas pela polícia, “há um diálogo em que [George Washington] procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mina para tantos metros de distância”. 

“Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro que provavelmente ia ser um tiro no dia da posse [de Lula]”, complementou o ministro. 

O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso às vésperas do Natal, uma semana antes da posse de Lula, e acusado de terrorismo por colocar uma bomba, que não chegou a explodir, em um caminhão-tanque perto do aeroporto de Brasília. 

Segundo investigadores, o homem pretendia “iniciar o caos” e “impedir a instauração do comunismo no Brasil”. 

Por isso, a posse de Lula aconteceu sob forte segurança, mas o petista se negou e, ao lado da primeira-dama Janja Silva, desfilou em carro aberto diante do público, seguindo a tradição da cerimônia. 

Uma semana depois, no dia 8 de janeiro, milhares de bolsonaristas inconformados com a vitória do petista invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

 

O Ministério da Justiça e Segurança recebeu 102.407 e-mails com denúncias sobre a manifestação violenta que depredou a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Algumas mensagens acompanharam anexos e links para ajudar na apuração dos crimes.

A pasta manteve o teor das denúncias em sigilo e registrou 27.457 e-mails de pessoas diferentes. Do total, 7.003 mensagens relacionaram governadores, prefeitos, deputados e vereadores à invasão. Eduardo Bolsonaro (PL) foi citado 105 vezes, enquanto o irmão, Carlos (Republicanos), foi apontado em 50 mensagens, segundo o G1.

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Militares das Forças Armadas também foram indicados em 5.582 e-mails, enquanto outros 3.707 mencionaram possíveis organizadores de caravanas. O Ministério da Justiça ainda registrou 2.696 mensagens contra supostos financiadores.

As denúncias serão repassadas à Polícia Federal para que seja avaliada a abertura de inquérito para cada caso.

Até a noite desta segunda-feira (9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia recebido cerca de 30 mil denúncias relacionadas aos atos de terrorismo vistos no último domingo (8), em Brasília.

O canal foi criado pela pasta já na segunda-feira para apurar e identificar criminosos que depredaram a Câmara, Senado Federal, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal.

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O email denuncia@mj.gov.br está sendo usado pelo MJSP para receber informações ou pistas que levem a polícia a identificar possíveis participantes do atos terroristas.

Balanço

De acordo com dados divulgados ontem pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, cerca de 1.500 pessoas que participaram dos atos já foram detidas. Dino também contou que governadores de aproximadamente 10 estados enviaram contingente de mais de 500 homens para Brasília que vão complementar a Força Nacional.

Flávio Dino também informou que foram realizadas perícias pela Polícia Federal no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal para dimensionar os danos que serão remetidos à Advocacia Geral da União para que os responsáveis possam indenizar a União.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, 2, em seu discurso de posse no comando da pasta, que a Polícia Federal atuará para desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) no Rio de Janeiro em 2018.

"Nós saberemos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco", afirmou o ministro, que em seguida foi muito aplaudido pela plateia.

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A irmã de Marielle, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial no governo Lula, estava presente na cerimônia e também foi aplaudida pelos presentes ao ser citada pelo ministro da Justiça.

A Força Nacional foi acionada para reforçar nesta segunda-feira (2), a segurança do Palácio da Justiça, que é o prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, localizado na Esplanada, em Brasília. No período da tarde, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino toma posse efetiva como ministro da pasta, em cerimônia de transmissão do cargo marcada para começar às 14 horas.

A portaria que libera a atuação das tropas federais "nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" no interior do Palácio da Justiça e nos seus anexos foi assinada ainda na sexta-feira (30), pelo então ministro substituto da pasta, Antonio Ramirez Lorenzo, e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

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A Força Nacional tem reforçado a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a semana passada dentro das operações relacionadas à posse presidencial.

O governo do Distrito Federal e autoridades federais ampliaram as ações de segurança e proteção em Brasília para evitar violência durante a festa da posse, realizada no domingo, e os dias que a antecederam.

O reforço se deu por causa de ataques de bolsonaristas extremistas realizados no último dia 12 dezembro, data da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, quando queimaram carros e ônibus na área central da cidade e tentaram invadir prédio da PF e, mais recentemente, da tentativa, frustrada, de explosão de um caminhão de combustível perto do Aeroporto de Brasília.

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