A assessora especial de comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a jornalista Giselly Siqueira, pediu demissão do cargo na tarde desta terça-feira (9) e, agora, não trabalha mais com o ministro Sergio Moro.

Antes de atuar na comunicação do Ministério comandado por Moro, a jornalista já havia atuado em outros órgãos públicos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, a gestão era dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A jornalista também chegou a atuar na assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na gestão de Gilmar Mendes. Além disso, Giselly chegou a trabalhar na equipe de comunicação da Procuradoria-Geral da República.

Não foi informado o motivo do pedido de demissão da jornalista. Ela é casada com o autor do livro ‘Lava Jato - O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil’, Vladimir Netto - que também é repórter da TV Globo.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nomeou nesta quarta-feira (5) o deputado do Likud Amir Ohana, abertamente homossexual, à frente do Ministério da Justiça.

É a primeira vez na história do país que uma pessoa abertamente homossexual chega a um cargo ministerial no país.

Israel é considerado um país pioneiro na defesa dos direitos de gays e lésbicas, embora a homossexualidade continue sendo um tabu em meios religiosos, importantes parceiros do governo de Benjamin Netanyahu.

Os israelenses irão às urnas novamente em 17 de setembro, diante da impossibilidade de Netanyahu de formar um governo. As pesquisas de opinião voltam a dar vantagem aos conservadores.

"O deputado Amir Ohana é um jurista que conhece perfeitamente o sistema judiciário", diz o comunicado oficial que anuncia sua nomeação.

Jerusalém abriga nesta quinta-feira à noite a 18ª edição da parada do "Orgulho Gay", sob um forte esquema policial.

A marcha de 2015 foi ofuscada pelo assassinato de um adolescente de 16 anos, esfaqueado por um judeu ultraortodoxo.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta segunda-feira (6) que vai sugerir a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. O anúncio foi feito após reunião com o ministro Sergio Moro.

O pernambucano Fernando Bezerra é líder do governo e relator da Medida Provisória 870/2019, que reestruturou a máquina administrativa. Segundo ele, o relatório será apresentado nesta terça-feira (7) na comissão do Congresso que analisa a MP. A votação deve ocorrer no dia seguinte.

“Trouxe uma notícia boa para o ministro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni, a gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça em nosso relatório. Agora, é evidente que é preciso haver um trabalho de convencimento e de mobilização para que o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o relator.

Uma nova reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está marcada para discutir outros pontos do relatório, como a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça e a transferência do registro sindical para o Ministério da Economia.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a expectativa é votar a MP 870 no plenário da Câmara já na próxima semana, uma vez que a medida perde validade no dia 3 de junho. “Sempre é mais difícil no plenário, mas estamos trabalhando para manter a proposta da reforma administrativa como o governo apresentou”, finalizou.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). Conforme a proposta, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena. A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conjunto de medidas que será apresentado em fevereiro ao Congresso ainda está em análise no futuro governo. Desde que aceitou assumir o cargo no primeiro escalão de Jair Bolsonaro, Moro tem defendido o endurecimento das leis para fortalecer o combate a corrupção. Ele também já disse que pretende propor regras mais rígidas para progressão de regime e para evitar a prescrição da pena.

Tanto corrupção quanto peculato têm pena mínima de dois anos e máxima de 12. A legislação, porém, prevê o regime inicial fechado somente para condenados a partir de oito anos. No caso de penas inferiores a oito anos, a previsão é de regime semiaberto - no qual o condenado pode trabalhar e fazer cursos externos durante o dia e voltar para dormir na prisão - e aberto - quando o sentenciado pode exercer qualquer atividade autorizada durante o dia e até dormir em casa.

A proposta de Moro aumentaria o número de presos por corrupção ou desvio de dinheiro público. A exceção seria apenas quando os casos envolvessem pequenos valores.

A obrigatoriedade do regime inicial fechado, no entanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo, em 2012, em um julgamento de um habeas corpus de um traficante condenado a seis anos de prisão.

Na ocasião, a maioria do Supremo, por 8 votos a 3, autorizou o sentenciado a seguir para o regime semiaberto e declarou inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos - de 2007 - que obrigava o regime inicial fechado. A justificativa do Supremo foi o princípio da individualização da pena.

O entendimento de Moro é o de que a corrupção envolvendo altos valores é mais grave do que o crime do pequeno traficante. "Uma ideia é o regime fechado inicial para pessoas que cometem alguns crimes contra a administração pública, salvo se a vantagem indevida ou o produto do peculato for de pequeno o valor", disse Moro em palestra na terça-feira, 11, em Brasília, quando detalhou seu pacote de propostas anticrime.

Vencido no julgamento de 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira, 12, ao jornal O Estado de S. Paulo que há "jurisprudência pacífica" na Corte que impede o regime inicial automaticamente fechado. Mas, segundo ele, é cedo para comentar uma proposta que ainda não foi apresentada formalmente. "Há um princípio constitucional que é o princípio da individualização da pena. Então em cada caso tem de se analisar, observados os parâmetros da prática criminosa, sob pena de generalizar-se e colocar na vala comum agentes que praticaram crimes de gravidade diversas. Mas não estou me posicionando", disse.

Outro ministro do Supremo, que não fez parte daquele julgamento, também salientou o precedente, mas não quis se pronunciar.

Na Lava Jato, de 219 condenações totalizadas até o início desta semana, 90 tiveram penas de menos até oito anos, o que leva ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, a depender do caso. O levantamento da Justiça Federal do Paraná não informa, no entanto, quantas dessas condenações foram por corrupção ou por peculato.

O advogado criminalista Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a proposta é "inconstitucional". "Essa proposta, se confirmada, esbarra em posição histórica do STF estabelecida a partir da leitura do conteúdo de uma cláusula pétrea da constituição federal", disse. Ele é advogado de delatores da Odebrecht e do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) na ação penal em que o parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção.

Para o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, modificar o regime de cumprimento de penas ou mesmo a duração delas é uma medida "meramente simbólica, sem probabilidade de surtir efeito na redução do crime por si só". Segundo ele, se a pena for baixa, mesmo iniciando no regime fechado, o preso poderá progredir para o semiaberto rapidamente. As regras atuais preveem a passagem para um regime menos restritivo após cumprido 1/6 da pena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas

Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de "operações disfarçadas", sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

Futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro anunciou, nesta segunda-feira (19), que levou para o gabinete de transição, em Brasília, integrantes da Polícia Federal que participaram da Operação Lava Jato.  

Com uma série de reuniões internas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde concentra as atividades de transição, Moro confirmou o ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco Ferreira, e uma das primeiras delegadas a comandar a Lava Jato, Erika Mialik Marena, como integrantes da sua equipe.

A expectativa maior, entre os anúncios aguardados do auxiliar de Bolsonaro, é quanto ao nome do diretor-geral da Polícia Federal. Em conversa rápida com jornalistas após almoçar no CCBB, Moro disse que está cuidando que “talvez” a indicação dele para o cargo seja anunciada esta semana. “No momento certo os anúncios públicos serão feitos”, chegou a afirmar mais cedo.

O atual diretor-geral da PF é Rogerio Galloro, mas ele não deve permanecer no posto. Entre os principais cotados está o atual superintendente do Paraná, Maurício Valeixo.

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde desta quinta-feira (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para "equacionar" o problema.

"As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo", afirmou.

Dez medidas

Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante.

"Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (...) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão".

Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. "É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento", acrescentou.

Continuidade

O encontro de Torquato e Moro durou menos de uma hora. Em rápidas palavras, o atual ministro desejou sorte ao juiz e disse que, se ele conseguir repetir a atuação "brilhante" que teve na magistratura, também terá sucesso à frente da pasta.

Sergio Moro ressaltou que quer dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na área e aprofundar o que ele considera os avanços dos últimos anos. "A intenção é dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar aí perda de continuidade. Não sou daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita", disse.

Apesar da forte oposição do PT e de setores do meio jurídico, o juiz federal Sérgio Moro tornou-se uma referência internacional no combate à corrupção e o mais popular homem público do país, figurando nos últimos aos como destaque nos protestos de rua e nas pesquisas de opinião. O magistrado começou a ser conhecido quando assumiu, há mais de quatro anos, a condução da Operação Lava Jato, apontada pelo Ministério Público Federal como o maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.

Decisões do juiz levaram à prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de empresários e diretores de grandes corporações brasileiras, como a Petrobras e a Odebrecht, políticos e parlamentares. Desde 2014 já decretou cerca de 180 prisões. Sua atuação rendeu homenagens no Brasil e no exterior.

Em maio deste ano, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Notre Dame, “por ser um exemplo claro de alguém que vive os valores e que luta pela justiça sem medo ou favor”. Também recebeu oprêmio “Pessoa do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, entregue em Nova York, desde 1970, a uma personalidade brasileira e outra norte-americana.

Foi condecorado pelo Exército com a Ordem do Mérito Militar e com a Medalha do Pacificador, a maior honraria da Força concedida em reconhecimento aos serviços prestados à nação. A Justiça Militar, na comemoração de seus 209 anos, concedeu a Moro a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Desde 2016 surge nas listas de instituições como a Fortune, a Time e a Bloomberg como uma das principais lideranças do mundo. Moro foi agraciado ainda com a Medalha do Mérito Legislativo, mas recusou a honraria, alegando que vários parlamentares estavam envolvidos na Lava Jato.

Moro surpreendeu ao aceitar, nesta quinta-feira (1°), o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro. Apesar da desenvoltura com que circulava nos diversos setores da sociedade brasileira, Moro disse mais de uma vez que não entraria na política.

Costumava repetir a seus interlocutores que sua vocação é para as leis e não para a política. Moro acabou atendendo ao chamado de Bolsonaro que prometeu lhe dar liberdade para combater a corrupção e o crime organizado no país. O alvo do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública é maior: o Supremo Tribunal Federal.

O juiz federal já teve passagem pelo Supremo: auxiliou a ministra Rosa Weber nos processos do mensalão, escândalo do primeiro governo do ex-presidente Lula. Moro é natural de Maringá (PR), formou-se pela Universidade Estadual do Paraná, com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná.

Para ingressar no governo Bolsonaro, Moro vai deixar para trás 22 anos de magistratura. Pela Constituição, um juiz federal só pode acumular cargo de professor. Para assumir um posto no governo federal, o magistrado tem de pedir aposentadoria, se preenchidos os requisitos legais, exoneração do cargo.

O juiz anunciou que deixará a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas não adiantou a data de sua saída. Disse porém que vai se afastar imediatamente das audiências na Justiça Federal em Curitiba. Ele irá tirar férias, mas voltará logo à ativa para participar do governo de transição.

Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional (AN) completa 180 anos neste mês sem festa à vista. Vinculado ao Ministério da Justiça, o maior órgão arquivístico brasileiro, que guarda documentos públicos datados desde o século 16, sofre com a falta de recursos para seu custeio básico e tem assistido a trocas na sua direção ao sabor de acontecimentos políticos de Brasília. Só em 2017, foram três diretores-gerais. Os problemas quase levaram ao fechamento da unidade símbolo da memória do País.

A atual direção da instituição assumiu em novembro. A escolhida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi a advogada Carolina Chaves de Azevedo. Seu último cargo público foi como secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Carolina é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da PTB. Na sua posse, Cristiane estava ao seu lado na foto oficial.

Carolina sucedeu José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, que tinha como padrinho político o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Marques teve duas passagens pelo comando da instituição. A primeira foi encerrada em abril de 2016, quando o seu padrinho político votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele voltaria depois na gestão Michel Temer (PMDB), mas foi novamente retirado quando, em abril de 2017, Fonseca, o padrinho político, disse "não" na Câmara à reforma trabalhista, tema tratado como prioridade pelo novo governo. Quem assumiu o AN, então, foi o então vice-diretor, Diego Barbosa da Silva, servidor de carreira.

Histórico

Já fora da direção, Marques, que é evangélico, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Ele foi acusado de promover cultos semanais no auditório principal da instituição, utilizando-se, inclusive, do trabalho de servidores e de equipamentos de áudio e vídeo da casa. A reportagem procurou Marques para entrevistá-lo, mas ele não foi encontrado. Em novembro, a 32.ª Vara Federal do Rio condenou o ex-diretor a ressarcir o erário em R$ 24 mil, e pagar multa de R$ 36 mil.

"É um descaso com o Arquivo, não se pode fingir que não está acontecendo nada. Mesmo sendo um cargo de confiança da administração direta, a escolha do diretor de uma instituição como o Arquivo Nacional não pode estar ligada à barganha política, não pode ser tratado como apenas mais um cargo. O que queremos é que se levante o debate da eleição geral, com votos de servidores, quem sabe o envio de uma lista tríplice ao ministério", sugeriu Rodrigo Mourelle, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional.

Mourelle disse que por causa do contingenciamento de 2017, que levou a um corte de quase 40% do orçamento da instituição que no ano foi de R$ 22 milhões, um terço dos funcionários terceirizados foi cortado. A medida gerou atrasos. Quem, por exemplo, requisita o histórico de entrada de antepassados estrangeiros no Brasil para requerer cidadania de outros países tem de esperar até 60 dias.

Defesas

O jornal O Estado de S. Paulo, por cinco dias, pediu uma entrevista a Carolina Chaves de Azevedo. A direção do Arquivo Nacional informou que ela "não teve tempo" por estar em reuniões.

A unidade também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a indicação política de Carolina e a atual situação financeira do arquivo mandadas por e-mail. A deputada Cristiane Brasil também não atendeu aos pedidos do jornal.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o orçamento do Arquivo Nacional foi recomposto após o contingenciamento. "Houve o descontingenciamento integral do orçamento, além de uma suplementação/ampliação de R$ 4 milhões, que foi articulada por este ministério e fez com que o Arquivo terminasse o exercício de 2017 com valor acima do que estava previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual", divulgou o ministério, segundo o qual o AN fecha 2017 com total de R$ 22,6 milhões de créditos.

Para 2018, há previsão de aumento, chegando-se a R$ 23,4 milhões. Mas o procurador Renato Machado, que em outubro expediu recomendação ao ministério para rever as restrições orçamentárias ao AN, lembra que o prédio histórico do centro do Rio, onde o AN é sediado, tem necessidades que vão além do pagamento de contas de luz e água - para o que faltou dinheiro este ano.

É preciso adequar o prédio anexo, onde fica 90% do acervo, a quesitos de segurança estipulados pelo Corpo de Bombeiros já há dois anos. O Arquivo também tem instalações em Brasília. "Sem isso, o acervo corre certo risco", alertou o procurador. "Os servidores não podem viver nesse terrorismo, tendo de fazer malabarismo para o Arquivo funcionar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.