O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wendel Benevides Matos, para voltar ao cargo. O inspetor Matos foi nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria mandato até novembro, mas a Casa Civil de Lula decidiu exonerá-lo alegando suspeita de "parcialidade". A decisão está amparada por um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como corregedor, Matos era responsável pela condução de investigações administrativas e processos disciplinares. Ao acionar o STJ, ele afirmou que a exoneração é "ilegal, arbitrária e abusiva". O inspetor argumentou também que o corregedor-geral deve atuar sem vínculo com governos.

"Garantindo que a transparência, a probidade, o combate à corrupção e o zelo pelo patrimônio público sejam contínuos, independentemente das vontades particulares de seus dirigentes", argumentou.

O ministro Benedito Gonçalves negou a liminar para cassar a portaria que exonerou o ex-corregedor, mas deu dez dias para o Ministério da Casa Civil explicar a decisão. Ele ainda pode reconsiderar a decisão após ouvir o governo.

"Deve prevalecer, por hora, a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado, pois não evidenciado na inicial argumento relevante a ensejar a suspensão do ato ou situação que implique ineficácia da segurança pretendida, caso seja finalmente deferida", escreveu.

Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre quem vai assumir a Corregedoria da PRF, a função está sendo exercida interinamente por Vinícius Behrmann Bento. Uma portaria publicada Diário Oficial da União no mês passado designou Bento para "exercer o encargo de substituto eventual" no caso de "afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função".

Como mostrou o Estadão, a PRF promoveu trocas em todas as superintendências nos primeiros meses do governo Lula em uma tentativa de abandonar o bolsonarismo e retomar o foco operacional, sem alinhamento político ou ideológico. A atuação da corporação na eleição passada está sob investigação.

A atual edição do Brasileirão tem até o momento o menor número de trocas de técnico dos últimos dez anos, igualando a temporada de 2012. Foram 19 alterações de comando, bem abaixo das 27 registradas na última disputa. A queda pode estar diretamente relacionada à regra implementada pela CBF para esta edição que limita a troca de treinadores, apesar da utilização do comum acordo ter facilitado o caminho para mudanças no comando. Outra explicação pode ser a falta de dinheiro dos clubes durante a pandemia, assim como a safra ruim de 'professores' no mercado.

Segundo a nova regulamentação, o clube que demitir o técnico poderá inscrever apenas mais um treinador durante a competição. Em caso de segunda demissão, o substituto precisará ter pelo menos seis meses no clube. Caso o próprio técnico peça para deixar o comando do time, o clube em questão não sofre com limitação para trocar de comando e escolher outro profissional para o cargo. No caso dos treinadores, eles só poderão se demitir em uma oportunidade. Se pedir demissão mais uma vez, ele fica impossibilitado de treinar outra agremiação durante a disputa daquela competição.

A regra que limita o troca-troca de técnicos também está em vigor na Série B do Campeonato Brasileiro, que já registrou 23 mudanças no comando, menor marca desde 2016. Na última temporada, foram 30 alternâncias durante a disputa. Tanto na Série A quanto a Série B contam com 20 clubes cada.

O técnico Eduardo Barroca, que deixou o comando do Atlético-GO no fim de setembro em comum acordo com a diretoria, defendeu a implementação da regra no futebol brasileiro, mas ressaltou a importância dos critérios de treinadores e clubes na hora de escolherem um novo trabalho. "Ela obriga o empregador a fazer um processo seletivo mais coerente para definir o seu profissional e vice-versa, mas eu também defendo a liberdade de escolha, desde que se cumpram os compromissos. Agora no Atlético-GO, debatemos em alto nível e conversamos realmente em comum acordo que o trabalho não deveria seguir porque não prosperaria dessa forma".

Apesar da experiência de Barroca em Goiás, alguns clubes e técnicos têm se utilizado do "comum acordo" para driblar a regra e escapar das limitações de troca impostas pela CBF. Estão se valendo de um 'jeitinho' brasileiro. O técnico Jair Ventura, demitido da Chapecoense em agosto após dois meses no cargo e agora treinador do Juventude, disse ser favorável à nova regra, mas destaca que apresenta falhas e brechas.

"Tive a possibilidade de sair em comum acordo da Chapecoense e não aceitei. Estamos no primeiro ano (da regra). Pode haver coisas a ajustar. Quando há a limitação da troca de técnico, há mais tempo para ele trabalhar e para os jogadores assimilarem suas ideias", contou ao Estadão no início de outubro.

O presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol (FBTF), Zé Mário Barros, acredita que o futebol brasileiro ainda vai se adaptar à nova determinação. "A continuidade é muito importante no futebol. Chegamos à conclusão de que se puder evitar o 'comum acordo' é muito bom, mas tem alguns casos que abrimos mão e tentamos entender a situação de cada um. No futuro bem próximo, as coisas vão se acomodar. Os dirigentes vão escolher melhor os treinadores, pensando nas características do time que ele tem no clube", avalia.

Apenas cinco dos 20 times da Série A não trocaram de técnico na atual edição do Brasileirão: Atlético Mineiro (Cuca), Corinthians (Sylvinho), Fortaleza (Juan Pablo Vojvoda), Palmeiras (Abel Ferreira) e Red Bull Bragantino (Maurício Barbieri). Só Abel e Barbieri estão há mais de um ano em seus respectivos clubes. O palmeirense completou o prazo recentemente, com direito a festa e bolo na Academia.

América-MG, Bahia e Grêmio foram as únicas equipes que trocaram de treinador mais de uma vez. O time de Minas Gerais começou o torneio com Lisca, mudou para Mancini e agora tem Marquinhos Santos no comando. A equipe baiana, agora comandada por Guto Ferreira, chegou a ter Dado Cavalcanti e o argentino Diego Dabove como técnicos. Já o Tricolor Gaúcho iniciou sua trajetória na competição com Tiago Nunes, que acabou substituído por Felipão e, hoje, conta com Mancini, que estava com o América.

SEM DINHEIRO - A temporada de portões fechados nos estádios também ajudou o dirigente a pensar com o 'bolso', ou pelo menos a pensar duas vezes antes de optar pela demissão. Sem o dinheiro das bilheterias, dos programas de sócio-torcedor e do matchday, os clubes perderam receitas. Era possível para muitos deles arrecadar cerca de R$ 10 milhões por mês com o torcedor. Sem ele, esse dinheiro sumiu - os públicos voltaram aos estádios em outubro. A maioria dos treinadores coloca no contrato multas rescisórias em caso de demissão unilateral. Hernán Crespo, por exemplo, deveria receber US$ 700 mil do São Paulo. Isso daria R$ 4 milhões.

Há ainda a falta de opções no mercado. Muitos treinadores estão desgastados e não são vistos como opções pelos dirigentes. Há profissionais em formação e alguns mais veteranos nessa condição. O futebol brasileiro ainda se vale de estrangeiros para o posto.

Confira abaixo as trocas de técnico no Brasileirão ano a ano:

2012 - 19

2013 - 24

2014 - 23

2015 - 32

2016 - 29

2017 - 23

2018 - 29

2019 - 26

2020 - 27

2021 - 19

Mesmo após uma eleição marcada pelo discurso de nova práticas política, 12 senadores já trocaram de partidos desde outubro do passado até este mês fevereiro, quando se iniciou a nova legislatura no Senado Federal. O troca-troca partidário acabou por mudar a dinâmica de forças nas bancadas da Casa, diminuindo a importância de siglas tradicionais como o PSDB e colocando em destaque novos grupos partidários como o Podemos e o PSD.

A forte renovação no Senado - das 54 cadeiras em disputa, 46 foram entregues a novos senadores - não evitou que uma parcela significativa desses parlamentares trouxesse à tona o já conhecido fisiologismo e protagonizasse "traições" ou acordos envolvendo 12 partidos. Entre os nomes, figuras tradicionais como o ex-presidente Fernando Collor (AL) e estreantes como Jorge Kajuru (GO) e Capitão Styvenson (RN).

As mudanças, inclusive, "expulsaram" cinco siglas do Senado - PTC, PRP, PHS, PTB e Solidariedade. Todas tinham ou saíram das urnas com pelo menos um senador, mas começaram o ano legislativo abandonadas por seus parlamentares. O caso mais simbólico entre os que saíram prejudicados é o do PTB, partido do ex-deputado Roberto Jefferson, conhecido pelo envolvimento no caso do mensalão.

O partido elegeu dois novos senadores em outubro e, como já tinha um em meio de mandato, terminou 2018 projetando uma bancada de três parlamentares, o que garantira direito até a uma estrutura de liderança partidária, ou seja, mais espaço físico, por meio de um gabinete, e cargos em comissão. Nesses 90 dias, a sigla perdeu os três, sendo dois deles para o PSD, e deixou de sequer ter representação na Casa. O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a "traição" irritou Roberto Jefferson, que tentou reverter as saídas, mas não conseguiu.

Na outra ponta está o PSD, de Gilberto Kassab. O ex-ministro articulou mesmo durante o recesso e conseguiu fazer seu partido saltar de sete senadores para dez nesse mesmo período: trouxe Nelsinho Trad (MS) e Lucas Barreto (AP), ambos do PTB, além do Carlos Viana (MG), do PHS. Em compensação, a sigla perdeu o senador Lasier Martins (RS) para o Podemos. Ainda assim, o PSD ultrapassou o PSDB em tamanho e força. Os tucanos não conseguiram seduzir nenhum novo senador e permaneceram com uma bancada de oito parlamentares, contra nove do PSD.

A ofensiva de Kassab serviu para que o partido pudesse requisitar mais espaço no Senado, devido à regra da proporcionalidade, que dá direitos dos maiores partidos escolherem mais e melhores cargos. Nas negociações, a sigla conseguiu garantir a Primeira-Secretaria do Senado, além da Presidência de uma das mais importantes comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE).

O outro exemplo foi o Podemos, partido do senador Alvaro Dias (PR). A sigla trouxe, além de Lasier Martins, os senadores Eduardo Girão (CE), que era do PROS, e Capitão Styvenson (RN), que veio da Rede Sustentabilidade. Com isso, a legenda subiu de cinco parlamentares, após as eleições, para oito nomes agora. O crescimento fez com que Alvaro Dias garantisse a indicação para a Segunda Vice-Presidência do Senado, um dos cargos mais importantes da Mesa Diretora.

O assédio foi tanto que houve quem atuasse para evitar uma "debandada". A articulação de Alvaro Dias representou um duro golpe, por exemplo, para o partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. A saída de Styvensson foi a segunda baixa na sigla, que já havia perdido o senador Delegado Alessandro Vieira (SE) para o PPS. Com isso, a Rede deixou de ter cinco senadores, como havia eleito em outubro, e passou a ter uma bancada com apenas três parlamentares no Senado.

Um dos principais aliados de Marina, o senador Randolfe Rodrigues atuou para evitar que a debandada fosse maior. Se perdesse três senadores, a Rede não teria direito, por exemplo, a uma estrutura de liderança na Casa. O motivo que explica essas saídas do partido da ex-ministra do Meio Ambiente é fato da sigla não ter atingido a cláusula de barreira. Quando isso acontece, na prática, o partido perde o direito de ter acesso a fundos públicos com verbas para financiais as atividades partidárias e eleitorais.

Renovação histórica

Em outubro, o Senado renovou 2/3 de seu plenário - 54 parlamentares foram eleitos. Foi a maior renovação desde o fim da ditadura militar, com a entrada de 46 novos senadores. Dos 32 parlamentares que tentaram a reeleição, somente oito conseguiram novo mandato, entre eles Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Ciro Nogueira, do PP do Piauí e Humberto Costa, do PT de Pernambuco.

Nomes tradicionais como Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO), Eunício Oliveira (MDB-CE), Roberto Requião (MDB) do Paraná, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-ES) ficaram de fora.

O TRE-SP informou que 60 urnas eletrônicas apresentaram falhas na manhã deste domingo, 7, e foram substituídas - esse número representa 0,06% do total de urnas no Estado de São Paulo. Também houve o registro de atraso no início da votação em 1.492 urnas. Segundo o desembargador Carlos Eduardo Padim, presidente do tribunal, as ocorrências são consideradas normais.

"A votação segue com tranquilidade, absolutamente normal [as ocorrências] tendo em vista a dimensão do processo eleitoral no Estado", disse. Segundo ele, a maior parte dos atrasos ocorre por questões não relacionadas às urnas.

O presidente também informou que foram apresentadas ao tribunal oito denúncias de boca de urna, sendo que 3 pessoas foram detidas no Estado - um candidato a deputado estadual e uma mulher que espalhavam santinhos em frente a colégios eleitorais, em São Carlos, e uma pessoa que estava com um alto-falante em frente a um colégio eleitoral em Santa Adélia.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível trocar ou devolver medicamentos às farmáciais. 

O Código de Defesa do Consumidor determina que a devolução seja feita caso o remédio apresente risco ao indivíduo e que é de responsabilidade da farmácia receber o item, permitir que o comprador troque o produto pelo mesmo de outra marca ou devolver o dinheiro ao consumidor. Alguns desvios de qualidade observados em medicamentos são: alterações de aspecto, cor, odor, sabor, número errado de comprimidos na embalagem ou validade do produto. 

Se o estabelecimento não aceitar o produto que esteja dentro das exigências corretas, é necessário que a pessoa entre em contato com a Defesa do Consumidor ou com a Anvisa. Caso o cliente opte em devolver o medicamento por não querer mais o produto ou por necessidade de interrupção do tratamento, a farmácia não tem a obrigação de aceitar a devolução.

O Flamengo anunciou nesta segunda-feira que já foram trocados 25 mil ingressos para o treino aberto marcado para esta terça, no Maracanã. A atividade liberada para a torcida é uma forma de compensar o jogo sem público no mesmo local, nesta quarta, contra o Independiente Santa Fe, pela Copa Libertadores.

Para tanto, o clube carioca decidiu permitir a entrada dos torcedores a partir da troca de um ingresso por um 1kg de alimento não perecível. A exigência é para todos, incluindo crianças e idosos. Até o início da tarde desta segunda, o Flamengo contabilizava 25 mil bilhetes trocados.

"São 25 mil trocas para o treino de amanhã no Maracanã. Vem, troca, ainda dá tempo! Precisamos de todo o apoio! #VamosFlamengo", anunciou o clube, nas redes sociais. A atividade está marcada para começar às 15 horas, mas os portões do Maracanã serão abertos às 13hs.

No jogo desta quarta, o Flamengo vai cumprir o segundo e último jogo da punição aplicada pela Conmebol no fim do ano passado, em referência à confusão na final da Copa Sul-Americana.

Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional (AN) completa 180 anos neste mês sem festa à vista. Vinculado ao Ministério da Justiça, o maior órgão arquivístico brasileiro, que guarda documentos públicos datados desde o século 16, sofre com a falta de recursos para seu custeio básico e tem assistido a trocas na sua direção ao sabor de acontecimentos políticos de Brasília. Só em 2017, foram três diretores-gerais. Os problemas quase levaram ao fechamento da unidade símbolo da memória do País.

A atual direção da instituição assumiu em novembro. A escolhida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi a advogada Carolina Chaves de Azevedo. Seu último cargo público foi como secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Carolina é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da PTB. Na sua posse, Cristiane estava ao seu lado na foto oficial.

Carolina sucedeu José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, que tinha como padrinho político o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Marques teve duas passagens pelo comando da instituição. A primeira foi encerrada em abril de 2016, quando o seu padrinho político votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele voltaria depois na gestão Michel Temer (PMDB), mas foi novamente retirado quando, em abril de 2017, Fonseca, o padrinho político, disse "não" na Câmara à reforma trabalhista, tema tratado como prioridade pelo novo governo. Quem assumiu o AN, então, foi o então vice-diretor, Diego Barbosa da Silva, servidor de carreira.

Histórico

Já fora da direção, Marques, que é evangélico, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Ele foi acusado de promover cultos semanais no auditório principal da instituição, utilizando-se, inclusive, do trabalho de servidores e de equipamentos de áudio e vídeo da casa. A reportagem procurou Marques para entrevistá-lo, mas ele não foi encontrado. Em novembro, a 32.ª Vara Federal do Rio condenou o ex-diretor a ressarcir o erário em R$ 24 mil, e pagar multa de R$ 36 mil.

"É um descaso com o Arquivo, não se pode fingir que não está acontecendo nada. Mesmo sendo um cargo de confiança da administração direta, a escolha do diretor de uma instituição como o Arquivo Nacional não pode estar ligada à barganha política, não pode ser tratado como apenas mais um cargo. O que queremos é que se levante o debate da eleição geral, com votos de servidores, quem sabe o envio de uma lista tríplice ao ministério", sugeriu Rodrigo Mourelle, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional.

Mourelle disse que por causa do contingenciamento de 2017, que levou a um corte de quase 40% do orçamento da instituição que no ano foi de R$ 22 milhões, um terço dos funcionários terceirizados foi cortado. A medida gerou atrasos. Quem, por exemplo, requisita o histórico de entrada de antepassados estrangeiros no Brasil para requerer cidadania de outros países tem de esperar até 60 dias.

Defesas

O jornal O Estado de S. Paulo, por cinco dias, pediu uma entrevista a Carolina Chaves de Azevedo. A direção do Arquivo Nacional informou que ela "não teve tempo" por estar em reuniões.

A unidade também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a indicação política de Carolina e a atual situação financeira do arquivo mandadas por e-mail. A deputada Cristiane Brasil também não atendeu aos pedidos do jornal.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o orçamento do Arquivo Nacional foi recomposto após o contingenciamento. "Houve o descontingenciamento integral do orçamento, além de uma suplementação/ampliação de R$ 4 milhões, que foi articulada por este ministério e fez com que o Arquivo terminasse o exercício de 2017 com valor acima do que estava previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual", divulgou o ministério, segundo o qual o AN fecha 2017 com total de R$ 22,6 milhões de créditos.

Para 2018, há previsão de aumento, chegando-se a R$ 23,4 milhões. Mas o procurador Renato Machado, que em outubro expediu recomendação ao ministério para rever as restrições orçamentárias ao AN, lembra que o prédio histórico do centro do Rio, onde o AN é sediado, tem necessidades que vão além do pagamento de contas de luz e água - para o que faltou dinheiro este ano.

É preciso adequar o prédio anexo, onde fica 90% do acervo, a quesitos de segurança estipulados pelo Corpo de Bombeiros já há dois anos. O Arquivo também tem instalações em Brasília. "Sem isso, o acervo corre certo risco", alertou o procurador. "Os servidores não podem viver nesse terrorismo, tendo de fazer malabarismo para o Arquivo funcionar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O placar com dois votos a menos para o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é fruto da decisão do PSB de trocar, na última hora, integrantes do colegiado para garantir os quatro votos do partido contra o peemedebista.

O governo, no entanto, atuou para garantir que as demais bancadas mantivessem a mesma configuração de votos da primeira denúncia. No PSD, por exemplo, o deputado delegado Éder Mauro (PA) foi substituído por Edmar Arruda (PR), que votou pelo não prosseguimento do processo.

Com isso, o chamado Centrão - bloco formado pelo PR, PP, PRB, PTB, PSC - manteve a fidelidade a Temer e garantiu quase 100% dos votos para o governo. A exceção ficou com o Solidariedade, que, assim como na primeira denúncia, deu um voto a favor do governo e um contra. No PMDB, a novidade foi o voto favorável a Temer de Osmar Serraglio (PR), que na primeira denúncia não participou da votação pois estava descontente com o governo depois de ter sido demitido do Ministério da Justiça.

Já esperando um placar favorável, os governistas não chegaram a fazer tantas mudanças de titulares do colegiado como ocorreu na votação da primeira denúncia contra Temer.

Votos contrários

As defecções vieram dos partidos que o governo já esperava. O PSDB repetiu o placar majoritário contra Temer. Foram cinco votos a três, contabilizando também o do relator Bonifácio de Andrada (MG), que permaneceu na comissão na vaga que cabia ao PSC.

No DEM, dos quatro deputados, Marcos Rogério (RR) manteve a posição e foi o único a votar a favor do prosseguimento da denúncia. Minoritária, a oposição (PT, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PSOL e Rede) votou fechada a favor da investigação contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Procon-SP divulgou hoje (16) algumas dicas a respeito de trocas de produtos. O objetivo é orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres.

Os motivos para as trocas são diversos: não ter gostado da cor do produto ou da roupa, do modelo ou quem deu o presente não acertou no tamanho. Depois das compras do presente de Dia dos Pais, muitas pessoas vão às lojas para trocar o que ganharam.

Em primeiro lugar, é importante saber que a loja não é obrigada a efetuar a troca por conta de tamanho errado, a menos que no momento da venda ela tenha se comprometido com o cliente em fazê-la. A maioria das lojas opta pelo serviço, para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda mas não é obrigatório. O Procon orienta que o consumidor se informe, antes de comprar, sobre as condições de troca do estabelecimento.

Quando a troca for necessária devido aos defeitos no produto, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Para isso, é necessário que o consumidor tenha um documento (número de protocolo) com o dia em que a reclamação foi feita. Se o reparo não for realizado em até 30 dias, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Se por causa do defeito houver a necessidade da substituição de partes danificadas, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado. Neste caso, cabe a devolução do valor pago ou troca imediata do produto.

Aqueles que comprarem pela internet podem exercer o direito de arrependimento em até sete dias a partir da data da aquisição ou recebimento do produto. Mas a devolução deve ser formalizada por escrito. Se já tiver recebido o produto, o consumidor deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago, inclusive frete.

Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Se a troca for pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.