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Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 220 mil novas urnas eletrônicas. Até o momento, mais de 175 mil unidades, cerca de 80% do total, já estão prontas e foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A expectativa, segundo a Justiça Eleitoral, é que a produção dos novos equipamentos seja concluída até o mês que vem.

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades.

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Dentre as novidades deste ano, destaca-se o processador mais potente, que torna a urna 18 vezes mais rápida que a edição de 2015, por exemplo. Os novos modelos substituirão as versões de 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao fim do ciclo de vida útil. Estes equipamentos têm prazo de durabilidade de 10 anos, ou seis eleições consecutivas.

A Positivo Tecnologia, empresa que venceu a licitação realizada em 2021, está fazendo a produção por lote. Em maio de 2023, a organização produziu 246 novas urnas. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos. A partir de outubro, o ritmo de produção subiu para 38.929 urnas e em novembro foi para 48.434. Já em dezembro, foram terminados 36.037 novos equipamentos.

Fabricação supervisionada

Uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE) acompanha todo o processo de montagem da urna. O grupo supervisiona ainda os testes que os equipamentos são submetidos ainda no galpão da empresa, em Ilhéus, interior da Bahia.

Quando aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, e são embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, há ainda uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

O teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2024 foi iniciado nesta segunda-feira (27). Desde 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza este procedimento, em que profissionais de tecnologia da informação verificam a segurança dos equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores.

Em um ambiente reservado no 3º andar da sede da Corte, em Brasília, os especialistas vão inspecionar os firmwares das urnas. Ou seja, eles vão analisar os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, e, também, do sistema que faz a apuração e a votação.

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Ao todo, são 40 pessoas habilitadas, que se inscreveram no programa espontaneamente. Até a próxima sexta-feira, dia 1º, o grupo vai estar empenhado na realização de 34 planos de testes nas dependências do Tribunal.

Em 2021, também foram feitos testes para as eleições de 2022. No procedimento, foram encontrados pontos vulneráveis. De acordo com o TSE, estas falhas foram corrigidas no mês de maio seguinte, antes das eleições. O sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Caso tenham êxito na empreitada, os participantes voltam ao TSE em maio do ano que vem para o Teste de Confirmação, etapa em que são verificados se eventuais achados foram devidamente solucionados.

As eleições para conselheiro tutelar acontecem neste domingo (1º), em todo o território nacional. Neste ano, o processo será feito com uso de urnas eletrônicas nas cidades com mais de 30 mil habitantes, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que fez o empréstimo dos aparelhos. No estado, 2.459 urnas foram distribuídas para 32 municípios. Às demais cidades do estado foram enviadas 1.481 urnas de lona, utilizando a cédula de votação para indicar o candidato escolhido por cada eleitor.

O TRE-PE informou ainda que a responsabilidade da organização, listagem dos eleitores aptos, distribuição de seções e zonas eleitorais, e divulgação dos resultados cabe às Comissões Especiais montadas em cada Conselho Tutelar.  

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No Recife, a Comissão Especial do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), divulgou a lista dos 149 locais de votação na cidade, distribuídos em cada Região Político Administrativa (RPA).  

Os eleitores terão até às 17h para comparecer à seção portando o título e um documento de identidade com foto. 

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu nesta terça-feira (26) as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. A resolução teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A instrução foi aprovada por unanimidade.

A decisão ocorre quase um ano após as eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados usaram questionamentos enviados pelas Forças Armadas ao TSE para descredibilizar as urnas eletrônicas e, dessa maneira, levantar dúvidas sobre a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Bolsonaro como integrantes do alto escalão das Forças Armadas são investigados por uma tentativa de golpe de Estado.

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As Forças Armadas haviam sido incluídas no rol de entidades fiscalizadoras em 2021. "Entendo que não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na comissão de transparência eleitoral", afirmou Moraes.

"Se demonstrou, como todos podemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras. Vamos manter, aqui, as Forças Armadas no rol de atribuições legais e constitucionais, dentro do apoio logístico e de segurança que sempre forneceu às eleições", acrescentou o presidente do TSE.

Em relação ao STF, Moraes explicou que a exclusão se deve ao fato de a Suprema Corte ser o órgão competente para eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões do TSE.

Confira, a seguir, as entidades aptas a fiscalizar o processo eleitoral:

- Partidos políticos, federações e coligações;

- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Ministério Público;

- Congresso Nacional;

- Controladoria-Geral da União;

- Polícia Federal;

- Sociedade Brasileira de Computação;

- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

- Conselho Nacional de Justiça;

- Conselho Nacional do Ministério Público;

- Tribunal de Contas da União;

- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;

- E departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

Chegaram a público, nesta terça-feira (22), uma série de gravações das conversas trocadas, de forma privada, entre o hacker Walter Delgatti Netto e outros investigados em uma operação para fraudar o sistema eleitoral e, assim, promover dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas. 

Os áudios foram entregues à Polícia Federal na última sexta-feira (18) e recém-divulgados à imprensa, tendo a primeira divulgação no portal Metrópoles. Nos registros, o preso cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL), no contexto de simulação de fraude que tem sido apurado pelas autoridades. 

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O programador cita, por exemplo, que Bolsonaro fez questão de encontrá-lo, mesmo recebendo contraindicações quanto à proximidade com Delgatti. O hacker também afirma ter se aproximado da família de Zambelli. 

A história do código-fonte 

Em 9 de agosto de 2022, Delgatti foi gravado citando uma reunião na sede do Partido Liberal, em Brasília. Trata-se da reunião de 10 de agosto, supostamente com o presidente do partido, Waldemar Costa Neto, e outros aliados, menos de 24h após a gravação.  

“Eles vão configurar o código-fonte para dar o resultado que eles querem. Eles vão pegar agora uma urna. Eles mesmo vão fazer isso”, afirmou Walter Delgatti. Na ocasião, explicou que o objetivo do ataque ao sistema eleitoral era induzir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorizar militares a fazer uma “fiscalização” nas urnas, de modo a facilitar possíveis contestações a uma eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda era candidato. 

Nesse mesmo dia, Delgatti foi filmado dentro do hotel Phenícia, em Brasília, conversando com um funcionário no balcão da recepção. Lá, um motorista que dirigia um carro com uma placa “fria” passou para buscá-lo e levou o hacker ao encontro de Bolsonaro no Palácio da Alvorada, como revelou a revista Veja em agosto do ano passado. 

"Quem manda aqui sou eu" 

No mês seguinte, no dia 22 de setembro, dez dias antes do primeiro turno, o programador contou detalhes do que seria um protagonismo do ex-presidente Bolsonaro na empreitada, dando a entender que os dois teriam se encontrado várias vezes. “O Bolsonaro, ele tá fazendo questão que eu vá lá. Aí, teve alguém da equipe que falou: “Irmão, é bom ele não vir aqui porque pode queimar”. Ele (Bolsonaro) falou: “Quem manda aqui sou eu, e ele vai vir”. 

Proximidade com a família Zambelli 

Na sessão da CPMI dos Atos Golpistas, Delgatti foi questionado sobre a proximidade com a deputada Carla Zambelli, investigada por ter recrutado o programador. Segundo a defesa da parlamentar, a proximidade seria por conta de um projeto de trabalho que envolvia o cuidado com as redes sociais da política. Segundo a gravação obtida pelo Metrópoles, no entanto, o programador e Zambelli tinham uma relação quase familiar, segundo relato do hacker. 

“Eles estenderam a mão para mim, cara. A Carla me tratou hoje como se fosse um filho, coisa que nunca aconteceu na minha vida”, disse Delgatti. “A ponto da mãe dela me servir leite com Nescau, na mesa, e acompanhado com ela”, contou o programador, revelando que jogou até vídeo-game com o filho de Zambelli. 

 

Acusada pelo hacker Walter Delgatti de articular para enfraquecer a confiabilidade do sistema de votação eletrônica, a deputada Carla Zambelli (PL) está internada em um hospital particular em Brasília. Ativa nas redes sociais mesmo hospitalizada, a parlamentar acompanhou a oitiva na CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro na unidade de saúde.

O hospital informou que Zambelli deu entrada na terça (15), com quadro de diverticulite aguda, uma inflamação ou infecção em uma ou mais das bolsas do trato digestivo. Sem previsão de alta, seu tratamento consiste em antibioticoterapia endovenosa, acrescentou o hospital. A assessoria da deputada acrescentou que o quadro de saúde segue estável.

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Ao Congresso Nacional, Delgatti disse que recebeu R$ 40 mil da deputada para que ele invadisse os canais do sistema Judiciário e que ela foi a ponte ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria encomendado uma invasão a uma urna eletrônica para comprovar eventuais falhas de segurança do sistema. Zambelli nega o contato e as denúncias feitas pelo hacker.

Ele disse conseguiu invadir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas comunicou que não teve êxito contra a urna.

O hacker Walter Delgatti Netto afirmou que orientou os militares responsáveis por produzir o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas entregue no dia 9 de novembro de 2022. O hacker preso pela Polícia Federal (PF) depõe nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Eu apenas não digitei, mas fui eu quem fez ele, porque tudo que consta nele foi orientado por mim”, sustentou Delgatti. Segundo ele, o trabalho junto aos militares foi uma ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro após uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 10 de agosto de 2022. Segundo o hacker, a reunião teria durado cerca de 1h30.

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O pedido de Bolsonaro teria sido questionado pelo coronel Marcelo Câmara, que acompanhava a reunião, ainda segundo o depoente. “Ele contrariou. Ele disse: ‘Não, mas lá (no Ministério) é complicado’. E o Bolsonaro disse: ‘Não, isso é uma ordem minha. Cumpra’”, descreveu Delgatti, acrescentando que o ex-presidente teria oferecido o indulto a ele em troca do serviço. O hacker estava com medidas cautelares devido à Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de procuradores da Operação Lava Jato.  

O hacker disse que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta. 

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do TSE, os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. “Eles iam até o TSE e me repassavam o que eles viam, porque eles não tinham acesso à internet, eles não podiam levar uma parte do código; eles acabavam decorando um pedaço do código e me repassando”, explicou. 

Delgatti reforçou que o relatório das Forças Armadas foi integralmente orientado por ele. “Eu posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse, não tem nada menos e nada mais”, concluiu.

A reportagem procurou o Ministério da Defesa para comentar o tema e está buscando contato da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira. O espaço segue aberto a manifestações.

Walter Delgatti, hacker investigado pela Polícia Federal (PF), prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (17). A primeira fase do depoimento foi marcada por revelações graves do depoente, em especial, sobre a relação com o Governo Bolsonaro e aliados. As figuras políticas mais citadas foram a deputada federal Carla Zambelli (PL), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o antigo publicitário de Bolsonaro, Duda Lima.

Confira, abaixo, o resumo das principais declarações de Delgatti, que seguem consideradas alegações até que sejam investigadas oficialmente

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- Bolsonaro teria oferecido indulto a Walter Delgatti para assumir a responsabilidade de um grampo contra Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido teria sido feito diretamente por Bolsonaro, em ligação telefônica, quando o hacker encontrou a deputada Carla Zambelli em um posto de combustível na rodovia Bandeirantes, em São Paulo. Segundo Delgatti, a ligação a Jair Bolsonaro foi feita por um celular novo e que também tinha um chip novo, aparentemente utilizado apenas para aquele contato; 

- O hacker Walter Delgatti Netto afirmou que orientou os militares responsáveis por produzir o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas entregue no dia 9 de novembro de 2022; 

- Delgatti teve momentos de embate com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) nesta quinta-feira (17), durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. O preso chegou a chamar o parlamentar e ex-juiz titular da força tarefa em Curitiba de "criminoso contumaz"; 

- Zambelli buscou Delgatti para fingir insegurança das urnas: respondendo à relatora Eliziane Gama (PSD) sobre uma reunião acontecida em 9 de agosto de 2022, na sede do PL, junto à Zambelli e ao presidente Valdemar Costa Neto, Delgatti alegou que foi oferecido duas propostas de participação na campanha de apoio a Bolsonaro. A primeira ideia foi de o hacker funcionar como "garoto propaganda" do antigo governo e se infiltrar em uma entrevista com figuras da esquerda, para "jogar" a ideia de que a urna eletrônica é violável; 

 - A segunda proposta foi para que Delgatti, na cerimônia do 7 de Setembro, simulasse uma invasão à urna. Isso aconteceria em frente à população, para "provar" que era possível computar um voto e a urna imprimir um voto diferente. A urna usada na simulação seria emprestada pela OAB; 

- Delgatti conheceu Zambelli em um hotel de São Paulo, supostamente por coincidência. Em julho de 2022, uma foto da dupla chegou à internet e levantou especulações sobre a relação da parlamentar com o investigado. Em sua fala, o hacker alegou que a foto foi feita a seu pedido e que apenas trocou números de telefone com a então aliada; 

- Delgatti detalhou um encontro que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o general Marcelo Câmara. Ele teria sido oferecido acesso ao Ministério da Defesa para ter dados importantes do sistema eleitoral. 

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Com seus perfis nas redes sociais bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o influenciador Bruno Aiub, o Monark, negou nesta quinta-feira, 29, ter incentivado os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele diz que ‘apenas manifestou empatia pelos sentimentos de revolta’ que demonstravam os envolvidos na invasão das dependências dos três Poderes.

O influenciador depôs à Polícia Federal nesta quinta-feira, após ser alvo do bloqueio de suas redes no bojo da investigação sobre o papel de autoridades nas violências de 8 de janeiro. A defesa já recorreu da decisão.

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O pivô da medida de Alexandre foi uma entrevista de Monark com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) no Rumble. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, foram ‘difundidas notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais’.

"A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas?", questiona o influenciador na entrevista. "Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?"

À PF, Monark afirmou que ‘em momento algum, incentivou a manifestação e a depredação’ no Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. Também alegou que ‘não concorda com as atitudes tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições’.

O influenciador depôs por videoconferência para o delegado Iuri de Oliveira, da Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores - braço da PF que toca investigações de alçada das Cortes em Brasília.

Monark foi questionado pela PF se, depois de ter seu perfil bloqueado, criou uma nova conta no Rumble para comentar a atuação do STF ou do TSE. Ele disse que ‘não recebeu nada oficial informando que não poderia mais criar canais’ e que ‘mesmo que tivesse sido intimado da decisão, não teria cumprido’.

Monark também foi perguntado sobre o teor dos comentários contra o TSE. Respondeu que queria ‘fomentar uma maior transparência nas urnas’ e que desconfia ‘que não houve transparência’. "Não tem certeza de que houve fraude, mas como cidadão tem essa desconfiança", registra o termo de depoimento.

Os investigadores então indagaram do influenciador se ele tem consciência de que suas afirmações podem impactar na conduta de seus seguidores. Monark disse que ‘não divulgou informações, apenas manifestou sua opinião e sua linha de raciocínio’. Afirmou que ‘suas falas apenas expressam sua opinião e não são vinculadas como qualquer tipo de informação’.

Sobre a entrevista com o deputado Felipe Barros, alegou que, na ocasião, ‘deixou claro que as pessoas que vandalizaram deveriam ser punidas e responsabilizadas por seus atos de depredação dos prédios públicos, como o sr. que quebrou o relógio no Congresso Nacional’ - em referência ao vândalo que no dia 8 de janeiro espatifou no chão do Palácio do Planalto um presente de Dom João VI.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOGE URBANI SALOMÃO, QUE REPRESENTA MONARK

"O Sr. Bruno Monteiro Aiub prestou depoimento à Polícia Federal na presente data, oportunidade em que pôde esclarecer, para além de qualquer dúvida, que não cometeu, não instigou, tampouco incitou, o cometimento de atos antidemocráticos, nem antes, nem durante, nem depois do dia 08 de janeiro.

O influenciador Bruno Aiub, o Monark, entrou nesta quarta-feira, 28, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que bloqueou seus perfis nas redes sociais.

A defesa pede que o ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão, reconsidere o bloqueio ou envie o recurso para julgamento no plenário do STF.

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Moraes mandou tirar os perfis do ar após receber um alerta do setor de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro é presidente da Corte Eleitoral.

O órgão denunciou um vídeo em que Monark levanta suspeitas sobre a transparência das urnas e questiona se o TSE teria interesse em "manipular" as eleições.

"A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas?", questiona o influenciador no vídeo. "Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?"

O advogado Jorge Urbani Salomão, que representa Monark, argumenta que o ofício do setor de combate a fake news do TSE não é suficiente para justificar a decisão e acusa Moraes de parcialidade.

"Quem é, na ordem do dia, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral? É parte? Está substituindo-se ao papel da D. Procuradoria Geral da República? Detém algum poder de polícia? Referido órgão, com a importância para a qual deva ter sido criado, até poderá servir ao presente inquérito, mas apenas em caráter meramente de elemento informativo", questiona Jorge Urbani Salomão.

A defesa alega ainda que o influenciador fez ‘indagações opinativas, sem caráter de informação’, e que as declarações não podem ser classificadas como fake news.

"As censuras não podem servir como remédio ou veneno de nenhuma espécie, sob pena de instaurar verdadeiro estado autoritário e ditatorial", segue o advogado. "Onde está o conteúdo mentiroso nas falas do agravante para além de manifestar o que pensa sobre o sistema eleitoral brasileiro?"

O bloqueio ordenado por Moraes alcança as contas de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, Twitter e YouTube.

Discursos com conteúdo de ódio

 

Ao mandar tirar os perfis do ar, Moraes argumentou que a medida é necessária para interromper a divulgação de "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

"O papel dos instigadores dos atos, especialmente nas redes socais, não é circunstância de menor relevância, ficando claro que os referidos meios de comunicação são parte essencial da empreitada criminosa que resultou nos estarrecedores atos testemunhados no dia 8/1/2023?, diz um trecho da decisão.

O ministro também determinou que Monark não pode publicar, promover, replicar ou compartilhar fake news e, se descumprir a decisão, será multado em R$ 10 mil por dia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de Bruno Monteiro Aiub, o influencer Monark, em até cinco dias. O despacho complementa a decisão proferida ontem por Moraes, que derrubou os perfis do influencer nas redes sociais e o proibiu de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral sob pena de multa diária de R$10 mil.

O ministro já havia determinado a suspensão dos perfis de Monark devido a conteúdos que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro, mas o influenciador criou novas contas. No Rumble, onde ele criou um novo canal que já tem 287 mil seguidores, Monark publicou um vídeo levantando suspeitas sem fundamento sobre a higidez e transparência do sistema eleitoral e fala de um suposto esquema com participação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fraudar as eleições. No Instagram, o novo perfil tem 104 mil seguidores. No Twitter, 20,5 mil.

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A Universidade de São Paulo (USP), em colaboração com outras universidades do Brasil e do exterior, rechaçou os argumentos do PL sobre supostas "falhas graves" nas urnas eletrônicas em relatório divulgado na quinta-feira, 15. Segundo a equipe, que teve acesso irrestrito ao código-fonte e a modelos de 2015 e de 2020 das urnas, as alegações do partido são "infundadas" e "carecem de rigor técnico".

A sigla pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidasse parte dos votos computados no segundo turno das eleições em razão de um erro constatado nos logs de urnas antigas, uma espécie de "diário de bordo" gerado pelos equipamentos.

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O PL alegou que não seria possível relacionar os logs à cada urna correspondente e, por isso, não seria possível fiscalizá-las.

O relatório da USP aponta que o erro existe, e deve ser corrigido apesar do baixo impacto que representa. Mas observa que, ao contrário do que argumenta o PL, essa falha não impossibilita a fiscalização.

"Contrariamente a essa afirmação, e conforme aqui demonstrado por meio de experimentos, referências e exemplos, qualquer pessoa pode correlacionar um dado log com o Boletim de Urna correspondente, independentemente do modelo da urna e a despeito do problema observado", constatam as universidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao convidar embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques sem provas ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE.

Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão. Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo.

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A reunião com embaixadores, realizada em 18 de julho, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.

Após o ministro Alexandre de Moraes aplicar uma multa de R$ 22,9 milhões contra o PL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só encontrou R$ 13.599.298,26 na conta do partido. O valor foi bloqueado na última sexta-feira (25), de forma preventiva.

O restante do valor devido pelo partido do presidente Jair Bolsonaro será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem depositados. 

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Na quarta-feira (23), Alexandre de Moraes, que preside o TSE, negou o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. A legenda apresentou um relatório apontando as supostas inconsistências em seis modelos de urna que foram usados.

Por sua vez, Moraes pediu que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, uma vez que as urnas usadas nas duas etapas são as mesmas. O PL não apresentou os dados. 

A legenda foi multada por litigância de má-fé. Na ocasião, a coligação de Bolsonaro que foi formada por PL, PP e Republicanos teriam as contas bloqueadas até o pagamento da multa milionária. No entanto, após Republicanos e PP alegarem não terem participado da ação, a punição foi concentrada apenas no PL.

O PL enviou nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento para pedir que seja mantido o andamento da petição na qual a legenda pede a anulação de votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro. 

Em entrevista coletiva, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que levantamento apontou “mau funcionamento e quebra de confiabilidade dos dados extraídos” em 279 mil urnas. Caso sejam desconsiderados os votos das urnas que teriam “indícios” de problemas, Jair Bolsonaro teria 1,078 milhão de votos a mais que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

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 “Pedimos ao TSE que decida a situação. Não se trata e fazer uma nova eleição”, afirmou. “O voto é seguro, por isso temos que fazer esse levantamento. Se isso for uma mancha, temos que resolver agora”, completou. 

Costa Neto afirmou ainda que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que segundo o presidente do partido, a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito. No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores. Ontem (22), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais, determinou que o partido tinha 24 horas para fazer um acréscimo ao pedido anterior e, assim, estender o questionamento ao primeiro turno das eleições. 

“O PL não se opõe à verificação no primeiro turno, mas seria mais fácil começar pelo segundo turno”, disse. “A decisão do partido foi de se limitar ao segundo turno para facilitar a defesa dos implicados no segundo tuno, que é de apenas um candidato”, acrescentou.

  Questionado sobre as provas ou indícios que poderiam atestar os problemas apontados, o advogado Marcelo Bessa se limitou a responder que “todas as respostas estão no relatório” apresentado ao TSE. 

"A coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse egrégio Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022", escreveu o partido.

Recentes notas oficiais divulgadas pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas sobre o resultado das eleições repercutiram no mundo político. À medida que manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) vão às ruas em atos antidemocráticos para pedir intervenção militar, parlamentares fazem apelos para que as instituições adotem discurso mais claro, sob o argumento de que mensagens dúbias podem contribuir para inflar a população.

Em relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Defesa não citou a palavra "fraude" e chegou à mesma contagem de votos feita pela Corte, ou seja, atestou, na prática, o resultado das urnas. Mas, em seguida, a pasta divulgou nota afirmando não ter comprovado, mas nem descartado a hipótese de inconfiabilidade do sistema de votação.

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Em vídeo publicado nesta sexta-feira (11), o deputado federal Marco Feliciano (PL) pediu que a Defesa "não fique em cima do muro" e "não brinque com os sentimentos" dos manifestantes pró-Bolsonaro, que nutrem esperanças sobre uma eventual confirmação de fraude.

"Por misericórdia, sejam mais explícitos em suas notas. (Peço) que o ministro da Defesa venha a público e diga com todas as letras o que encontraram nessas benditas urnas eletrônicas. Por favor, não prolonguem mais essa agonia, não brinquem com os sentimentos do povo brasileiro, que é ordeiro e patriota e está nas ruas protestando", afirmou o deputado.

Feliciano disse, ainda, que a investigação sugerida pela pasta ao TSE deve ter um prazo para começar, e que deve ser estabelecido se isso ocorrerá antes ou depois da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta semana que esse assunto "já está encerrado faz tempo", ao ser questionado sobre a investigação.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), que se afastou do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano, afirmou ao Estadão que considera "irresponsável" o que ela chamou de "mensagens cifradas" da Defesa.

"Penso ser uma irresponsabilidade o Ministério da Defesa adotar uma postura ambígua. Se houve alguma irregularidade nesta eleição de 2022, que tenham coragem de apontar com clareza. Se não houve, que cessem as mensagens cifradas, que findam estimulando falsas esperanças na população infeliz com o resultado", disse.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou o fato de a nota das Forças Armadas divulgada nesta sexta-feira, 11, ter, segundo ele, minimizado o caráter inconstitucional das manifestações que pedem intervenção militar. "Isso (os atos) é balbúrdia, essas pessoas têm de ser punidas por pedir intervenção, isso é inconstitucional, é crime, e aqueles que aceitam isso também estão cometendo esse crime, estão sendo coniventes", afirmou, em entrevista ao portal UOL.

Já o deputado federal General Girão (PL-RN) elogiou a nota das Forças Armadas e afirmou que cabe à instituição "restabelecer a ordem e a harmonia entre os poderes". "Mesmo diante do momento de exceção que vivemos no Brasil, onde alguns ministros estão atropelando a Constituição e nossas garantias, a censura e o cerceamento da livre manifestação não deverão ser tolerados", escreveu.

O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou há pouco, no Twitter, que "de uma eleição em que os meios se impuseram aos fins não há o que comemorar, apenas lições e responsabilidades a assumir". Mourão não detalhou o que quis dizer com a frase, mas a postagem ocorre em meio à polêmica sobre o relatório do Ministério da Defesa sobre a investigação nas urnas eletrônicas.

Um dia após entregar relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem indícios de fraude nas eleições, a Defesa divulgou nota hoje em que diz que o trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação também "não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência". A nota divulgada pelo ministério tem o objetivo de "evitar distorções do conteúdo do relatório enviado".

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Logo após receber o documento, o TSE afirmou que as Forças Armadas não apontaram fraude, assim como as demais entidades fiscalizadoras.

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto disse sem apresentar provas nesta terça-feira (8) que o partido do presidente Jair Bolsonaro não reconhece o resultado das urnas.

Órgãos de investigação do governo brasileiro, como a Polícia Federal, e observadores internacionais, afirmam que não foi comprovado até o momento que houve fraude. 

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Valdemar afirmou que o relatório de auditoria do Ministério da Defesa “com certeza” apresentará algo, e que somente após o resultado do documento da pasta o partido pode ou não reconhecer o resultado das urnas. 

Além disso, ao ser questionado sobre os resultados do primeiro turno o presidente o PL afirmou que o relatório se referia apenas ao segundo turno da eleição. Valdemar também acrescentou que a legenda não se posicionará contra movimentos antidemocráticas e ilegais que pedem uma intervenção militar no país.

  Até o momento o Ministério da Defesa produziu dois relatórios, um para cada turno, mas será divulgado um novo relatório nesta quarta-feira (9).  

O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como "irrelevante" a discussão sobre a confiabilidade dos modelos de urnas eletrônicas, que foi levantada pela denúncia falsa de um canal argentino, em transmissão ao vivo no Youtube. O canal La Derecha Diário, que tem histórico de relação com o presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou dossiê apócrifo sobre supostas fraudes nas eleições brasileiras e apontou fragilidades em todos os modelos de urnas utilizados no País que não teriam sido submetidos a testes de auditoria. A informação, porém, é falsa, como revelou o Estadão.

Em documento divulgado nesta terça-feira, 8, o TCU afirma que a discussão sobre modelos "novos" e "antigos" das urnas sequer foi levantada na auditoria feita pelos técnicos do órgão porque, durante todo o período de análise das informações, não foram encontradas divergências.

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A Corte de Contas auditou até o momento 2.630 (58%) boletins de urnas (BUs) - extratos impressos com os votos depositados em cada máquina - de modelos anteriores a 2020 e outros 1.886 (42%) novos dispositivos com as atualizações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020. Em ambos os casos, os técnicos do TCU não encontraram inconsistências.

"A análise em separado das urnas classificadas como 'novas' e 'antigas', além de não ser escopo, é irrelevante. Isso ocorre porque a auditoria se baseou em teste por meio do qual se comparam as informações na origem e no destino", diz a nota lançada pelo TCU. "Se tivessem sido encontradas divergências, seria o caso de se aplicar testes substantivos a fim de identificar as causas. Contudo, tendo em vista que não foram encontradas divergências, não há que se falar em avaliação de modelos de urnas."

Como mostrou o Estadão, o principal argumento apresentado no vídeo do canal La Derecha Diário é de que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para o petista Luiz Inácio Lula da Silva do que para o presidente Jair Bolsonaro. Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a teste de segurança. Apenas a urna 2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação é falsa porque todos os modelos da urna já haviam sido submetidos a teste.

O TCU lembra na nota divulgada nesta terça, 8, que, mesmo antes de realizarem a auditoria das urnas, os dispositivos de votação já eram auditados a cada ciclo eleitoral nos testes de segurança. Nessa testagem realizada pelo TSE, algumas urnas escolhidas aleatoriamente são submetidas a ataques hackers de especialistas que avaliam a segurança dos sistemas inseridos nos dispositivos.

Neste ano, o TCU também auditou o teste de integridade das urnas, que checa se o número digitado pelos eleitores corresponde aos resultados auferidos pelos dispositivos de votação. Ao acompanhar esse processo, a Corte de Contas inspecionou 249 urnas de modelos antigos e outras 223 dos novos, de 2020. Também nessa auditoria não foram encontradas inconsistências.

O segundo balanço do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi divulgado no final da manhã deste domingo (30), na sede do órgão, localizada no bairro do Derby, área central do Recife. As informações foram passadas pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE, George Maciel.

De acordo com o secretário, até o momento, 142 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas no Estado. Dessas, nove estavam na Região Metropolitana do Recife (RMR).

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"Considerando que há quase 21 mil urnas em todo o Estado, esse é um número muito pequeno de substituições", disse o secretário que garantiu, ainda, que o problema não implica em perda de votos.

George disse que o Disk-Eleitor recebeu, até o momento, 2.160 ligações e que não houve registro de intercorrências até então tendo sido uma manhã de "tranquilidade".

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