O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que aceitar o resultado das urnas e eventual derrota na disputa pela reeleição que tentará em outubro deste ano.

“Se ele (Bolsonaro) ganhar, os que perderem têm de respeitar a vitória dele. Se ele perder, os derrotados têm de respeitar a vitória dos vencedores. A democracia significa que quem perde hoje pode tentar ganhar amanhã e quem ganha hoje pode perder amanhã. Portanto, essa história de que se perder houve fraude não combina com democracia”, disse Barroso em entrevista ao site Metrópoles.

O ministro, que atualmente ocupa a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve passar o cargo para o também ministro do STF, Edson Fachin, no dia 22 de fevereiro deste ano.

A gestão de Barroso no TSE foi marcada pelo embate entre o órgão e o presidente Bolsonaro, que desde que foi eleito em 2018 faz ataques diretos à confiabilidade das urnas eletrônicas.

Na última quinta-feira (10), por exemplo, o mandatário usou as suas redes sociais para afirmar que recebeu das Forças Armadas questões de natureza técnica sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudessem responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio", disse Bolsonaro em uma live.

O TSE chegou a responder, afirmando que "as declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

Com a direita muito próxima nas pesquisas, o primeiro-ministro de Portugal, o socialista António Costa, luta por sua permanência no cargo nas eleições legislativas antecipadas deste domingo (30), nas quais a extrema-direita pode avançar consideravelmente.

Os locais de votação permanecerão abertos das 8h GMT (5h de Brasília) até 19h GMT (16h de Brasília). Uma hora depois serão divulgadas as pesquisas de boca de urna.

"Vencemos a austeridade e a estagnação, estamos no caminho para vencer a pandemia e no domingo também venceremos esta crise política para dar estabilidade ao país", disse na sexta-feira, no ato de encerramento da campanha, o primeiro-ministro Costa, que está no poder desde 2015.

O chefe de Governo, de 60 anos, expressa orgulho por ter "virado a página da austeridade orçamentária" aplicada pela direita após a crise financeira mundial com a aliança histórica formada em 2015 com os partidos da esquerda radical, Bloco de Esquerdas e os comunistas.

Mas, quando o governo minoritário também almejava "virar a página da pandemia" com uma taxa de vacinação recorde e a liberação dos fundos de estímulo econômico europeus, seus aliados rejeitaram o projeto de orçamento para 2022, o que provocou a convocação de eleições antecipadas.

Quando a data da votação foi anunciada há três meses, o Partido Socialista (PS) tinha 13 pontos de vantagem nas pesquisas sobre a principal formação de oposição, o Partido Social-Democrata (PSD).

- "Desencanto" -

Mas a vantagem praticamente evaporou nas últimas semanas. O PS oscila entre 35-36% das intenções devoto nas pesquisas, contra 33% para o PSD, liderado por Rui Rio, ex-prefeito da cidade do Porto. A diferença é tão pequena que os institutos de pesquisa apontam um "empate técnico".

Com um a cada 10 portugueses em quarentenas, o nível de participação nas eleições, as terceiras organizadas em Portugal durante a pandemia, é outro fator de incerteza.

"O avanço de Rui Rio nas pesquisas demonstra que a população quer mudança", disse À AFP Paulo Faria, 49 anos, dono de restaurante.

"O balanço do governo não é muito bom, mas com a covid não se pode esperar muito mais", afirmou Isabel Rodrigues, moradora de Lisboa, de 50 anos.

"Apesar de um certo desencanto com o Partido Socialista, a maioria dos eleitores considera que Costa tem mais competência e experiência para governar que Rio, um economista de 64 anos elogiado por sua sinceridade e autenticidade", explica a cientista política Marina Costa Lobo.

- Alianças "complicadas" -

Depois das eleições, o futuro político de Portugal deve ser "instável", afirma o analista Antonio Costa Pinto, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

"A viabilidade de um governo do PS ou do PSD dependerá da abstenção do outro grande partido partido, especialmente para a aprovação rápida de um orçamento de estímulo econômico", prevê.

Tanto para a esquerda como para a direita será complicado para os partidos moderados negociar o apoio dos extremos de um Parlamento mais fragmentado, onde o partido de extrema-direita Chega, liderado por André Ventura, pode ser a terceira força com 6% dos votos.

Se Costa for reeleito, ele poderá tentar reconstruir a aliança das esquerdas, apesar do fracasso do último orçamento, provocado segundo ele pela "irresponsabilidade" de seus antigos aliados, que exigiam mais ações a favor do serviço público e da recuperação do poder aquisitivo.

E se o Rio vencer a disputa, ele terá que contar com o apoio dos liberais que esperam, como o Chega, confirmar a forte progressão prevista pelas pesquisas.

Com apenas um deputado no atual Parlamento, os liberais seriam mais fáceis de convencer para Rio que o partido Chega, um possível sócio de coalizão muito volátil e com um discurso antissistema.

Shoma Motegi votará pela primeira vez nas eleições gerais do Japão no domingo (31), mas o jovem de 19 anos é uma minoria em sua faixa etária, algo que deseja mudar.

Líderes veteranos que agradam uma população que envelhece, táticas de campanha desatualizadas e falta de educação política levam a índices de participação cronicamente baixos entre os jovens, afirmam eleitores e políticos.

A abstenção no Japão, onde o partido no governo conservou o poder quase continuamente durante décadas, é a quinta mais alta entre as 41 economias desenvolvidas acompanhadas pela OCDE.

A diferença nos padrões de voto por idade foi muito acentuada nas últimas eleições gerais: apenas um terço dos eleitores com aproximadamente 20 anos participou, contra 72% na faixa de 60-69.

"É um desperdício do direito ao voto em eleições que determinam o nosso futuro", disse Motegi à AFP.

Se os jovens não votarem, "as políticas favorecerão a geração atual que está trabalhando ou os idosos", acrescentou este estudante de economia de Yokohama.

Os analistas dizem que o resultado das eleições legislativas é muito previsível, com uma vitória quase certa do novo primeiro-ministro Fumio Kishida, de 64 anos.

Depois de se tornar líder do Partido Liberal Democrata, Kishida apresentou seu Executivo com uma média de idade de 62 anos e apenas três mulheres.

"Não parece muito estimulante", comenta Misha Cade, uma estudante de 24 anos que também quer ir às urnas no domingo.

Em sua opinião, as japonesas geralmente não se sentem representadas na política.

"Acreditam que é um mundo de homens, como se fosse um lugar onde não podemos entrar", explica Cade, que cresceu nos Estados Unidos antes de voltar ao Japão quando era adolescente.

E ela? Entraria na política?

"Nunca poderia (...). Há muito assédio sexual e um machismo descarado, não acho que seja algo que pudesse tolerar diariamente", argumenta.

Para tentar atrair as jovens gerações, o governo reduziu a idade mínima para votar de 20 para 18 há cinco anos.

Mas Motegi afirma que alguns de seus amigos ainda evitam o debate político, especialmente em questões que dividem a opinião pública, como a energia nuclear e a segurança nacional.

Este estudante é membro da Conferência da Juventude do Japão, uma ONG que recentemente realizou dois debates nos quais os jovens eleitores perguntavam aos deputados sobre questões importantes para eles, como as condições trabalhistas, o custo da educação ou as políticas de gênero.

"A juventude japonesa tem muito interesse em questões sociais, incluindo a igualdade de gênero, a desigualdade de renda e a mudança climática", explica Yuki Murohashi, um dos organizadores.

Mas "os estudantes muitas vezes nem sabem a diferença entre os partidos políticos", acrescenta este ativista de 32 anos.

Isso acontece parcialmente devido à falta de educação eleitoral nas escolas ou porque "os partidos não se esforçam o suficiente para chegar até os jovens", opina.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira, 12, quatro novas medidas para tornar o processo eleitoral mais transparente e confiável em meio à onda de desinformação que cerca o assunto.

A ação ocorre dois dias após a derrota do presidente Jair Bolsonaro na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara dos Deputados. Apesar de ter fracassado ao encampar o discurso contra a urna eletrônica, Bolsonaro continua colocando em xeque a segurança do sistema e a realização de eleições em 2022.

Diante dos constantes ataques que o sistema de votação eletrônico tem sofrido, a Justiça Eleitoral tornará público o acesso a alguns mecanismos de auditabilidade da urna, como a inserção dos programas, a inspeção do código-fonte, o teste de integridade do dispositivo e ainda vai estimular a presença de fiscais independentes no TSE para atestarem a confiança em cada uma das etapas.

"No início da sessão, expliquei às pessoas de boa-fé que o TSE é contra o voto impresso porque ele faria mal à democracia e ao sistema eleitoral. Anunciei providências para aumentar a transparência e o acompanhamento por parte dos partidos e da sociedade", escreveu Barroso em uma rede social.

Dentre as medidas anunciadas, o tribunal eleitoral apresentou a possibilidade de partidos políticos, técnicos e especialistas inspecionarem os códigos-fonte (programa instalado na urna que permite a computação do voto e a totalização do resultado) um ano antes da realização das eleições. A partir de 1º de outubro deste ano, os interessados poderão comparecer ao tribunal para acompanhar o processo desde o início. Anteriormente, a inspeção só podia ser realizada seis meses antes do pleito.

Outra novidade apresentada pela Justiça Eleitoral na tentativa de despistar os boatos e notícias falsas que envolvem a votação eletrônica é a possibilidade de os partidos políticos participarem como fiscais do processo de inserção dos programas computacionais na urna. O convite aos dirigentes e filiados partidários tem a intenção de garantir que os envolvidos verifiquem que o software utilizado é o mesmo que foi assinado digitalmente e lacrado.

"A realidade é que os partidos não compareciam, nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito", disse Barroso.

O conjunto de medidas inclui também um estudo em desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia do TSE, cujo objetivo é aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas às vésperas das eleições no teste de integridade. O procedimento consiste na escolha de cem urnas aleatoriamente para serem submetidas a uma simulação de votação em que são coletados os votos dos eleitores também em cédulas de papel para contrastar com os registros contidos na urna. O presidente do TSE frisou que o processo é realizado em ambiente controlado, com uso de câmeras, e que nunca houve divergência entre o resultado das urnas e dos registros em papel.

Por fim, o tribunal eleitoral anunciou a criação de uma comissão fiscalizadora formada por instituições públicas e cidadãos que terá o papel de acompanhar dentro do TSE cada etapa da preparação das urnas. O objetivo é que os envolvidos entendam como funciona o processo eleitoral em suas variadas fases de execução.

Desde 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro repete com insistência uma afirmação feita por ele ainda quando era candidato ao Palácio do Planalto, sempre sem provas: a de que as urnas eletrônicas usadas no Brasil não são confiáveis e foram usadas para fraudar as últimas eleições. Desta vez, porém, as informações falsas veiculadas na transmissão ao vivo pelas redes sociais do dia 29 tiveram consequências. Após a "live bomba" com ameaças golpistas, Bolsonaro enfrentou a mais dura reação, além de se tornar investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A polêmica do voto impresso e os ataques do presidente a magistrados mobilizaram o debate nos últimos dias e ofuscaram um momento que poderia ser considerado positivo para o governo. A semana nervosa viu a Câmara aprovar a privatização dos Correios, uma das principais pautas econômicas do Planalto; a vacinação contra a covid avançou no País e Bolsonaro divulgou detalhes sobre o novo Bolsa Família. Com valor maior, o programa se chamará agora Auxílio Brasil. Nenhum destes assuntos, porém, foi tão comentado quanto o voto impresso e as investidas do chefe do Executivo contra a democracia.

Embora tenha fracassado na tarefa de apresentar provas de fraude nas eleições, Bolsonaro conseguiu triplicar, na última live de julho, a média de visualizações em relação às transmissões ao vivo que faz toda quinta-feira. Foram 900.717 visualizações até o momento no canal oficial do presidente no YouTube, que registra, em média 258 mil a cada aparição desse tipo. No Facebook, a "live bomba" com retransmissão da TV Brasil, uma emissora pública, alcançou a marca de 1,2 milhão de visualizações, quando normalmente tem entre 250 mil e 400 mil.

Depois desse episódio, no qual Bolsonaro e um coronel da reserva apresentaram vídeos antigos com acusações inverídicas para sugerir, sem qualquer evidência, que houve adulteração nas urnas, em 2018 e 2014, as ameaças feitas pelo presidente contra as eleições ganharam ainda mais destaque. O TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro, que também foi incluído pelo Supremo na investigação das fake news. Empresários e intelectuais divulgaram manifesto a favor das eleições, assim como a cúpula do Ministério Público.

A proposta do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara, mas na sexta-feira o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), puxou a emenda para o plenário. A previsão é de que o texto seja votado até quarta-feira. Lira avisou Bolsonaro, porém, que, se o governo for novamente derrotado, e ele não respeitar a decisão, o Centrão deixará de ser aliado. Citou até mesmo um "botão amarelo" a ser acionado, sinal de que tem às mãos a possibilidade de abrir caminho para o impeachment.

Para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o País precisa "se acostumar" ao comportamento do chefe do Executivo. "O presidente Bolsonaro é o presidente Bolsonaro. Precisamos nos acostumar com isso. Já é presidente há dois anos e meio, e todo mundo sabe o jeito dele. Ele reage. Está tudo dentro do que era esperado que fosse. Não consigo ver como isso estaria fora do padrão do comportamento dele", disse Barros ao Estadão.

O deputado também minimizou a importância do manifesto de empresários em defesa das eleições e as respostas do Judiciário ao presidente. "Quantos empresários são? Isso tudo é narrativa. Todo mundo quer pegar uma carona cada vez que isso surge como assunto. Isso não é um movimento consolidado, organizado. São os que querem fazer média (...). No Judiciário também tem muita gente querendo fazer média", afirmou Barros, alvo da CPI da Covid.

A resposta do líder do governo é contestada pelo cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer. "É bom o Brasil não se acostumar ao jeito Bolsonaro de ser. O melhor é que Bolsonaro se acostume com a democracia no Brasil, e não que o Brasil se acostume com os seus arroubos autoritários", afirmou Avritzer, um dos principais pesquisadores sobre democracia no País.

Na sua avaliação, o discurso de Bolsonaro é muito mais do que bravata. "A gente vive um processo de erosão das instituições democráticas. O presidente está questionando a segurança do voto e, com isso, erodindo a confiança de um conjunto grande da população acerca da lisura do processo eleitoral, que é um dos fundamentos principais, se não o principal, da democracia brasileira", disse o professor. Para Avritzer, as declarações do presidente podem "ser o ponto de partida para um questionamento do resultado eleitoral de 2022, o que pode gerar muita turbulência política e até mesmo violência".

Cálculo político

Trata-se de um comportamento calculado, no diagnóstico do cientista político Bruno Carazza. Há a percepção de que Bolsonaro age assim para "energizar" sua base à medida que se vê acuado por fatores como pandemia de covid e crise econômica, além de desafiado pela liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto.

"Ao questionar as eleições e o Judiciário, Bolsonaro dá elementos para essa base de apoio, que não é desprezível, e soma hoje de 20 a 25% do eleitorado", observou Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral. Autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro, ele observou que, ao decidir entregar a "alma do governo" ao Centrão, com a nomeação do senador Ciro Nogueira (Progressistas) para a Casa Civil, Bolsonaro sofreu cobranças de seus apoiadores. "Isso é mais um motivo para ele tensionar, desviar a atenção da base dessa composição que fez com o Centrão no Congresso".

A reação às investidas de Bolsonaro contra a democracia têm se ampliado cada vez mais. "Não acho que bravatas levem a golpe. Eu acredito fielmente nas instituições e vamos continuar solidificando a democracia", disse o ministro do STF Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news.

Subprocuradores da República cobraram uma ação do procurador-geral, Augusto Aras, visto hoje como aliado de Bolsonaro. Um manifesto assinado por 29 subprocuradores diz que o chefe do Ministério Público Federal deve agir em "defesa do STF e do TSE, de seus integrantes e de suas decisões, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros".

Diante dos ataques de Bolsonaro, o presidente do Supremo, Luiz Fux, cancelou a reunião entre os Poderes e também cobrou de Aras uma posição enérgica. Ele manteve o silêncio. Bolsonaro não recuou. Ao contrário: chamou Barroso de "filho da p..." , anteontem, numa conversa com apoiadores, em Santa Catarina. O vídeo com o xingamento foi postado em suas redes sociais e apagado em seguida. "Querem decidir as coisas no tapetão", disse ele ontem, após "motociata" em Florianópolis. Dessa forma, Bolsonaro vai pautando a agenda política do País. Até quando? "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento", avisou Lira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, respondeu à acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que teria atuado a favor do Partido dos Trabalhadores (PT) ao conceder suposto perdão da pena ao ex-ministro petista José Dirceu. Barroso usou as redes sociais para declarar que quem dá o indulto é o presidente da República e o Judiciário apenas aplica o decreto.

“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”, disse o ministro em seu Twitter.

No início da manhã, o chefe do Executivo compartilhou pela rede uma foto da notícia em que Barroso concede o indulto ao ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (PT). Na legenda, o presidente usou, mais uma vez, o versículo bíblico: “conhecerão a verdade, e a verdade os libertará”.

No caso do esquema de corrupção que ganhou o nome de Mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumprir pena em novembro de 2013, após se esgotarem todos os recursos. Apesar disso, em outubro de 2016, Barroso concedeu o indulto ao ex-ministro, acatando um pedido da defesa e seguindo um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela extinção da pena. No mesmo período, o ministro era o relator responsável pelos processos do Mensalão no STF.

Bolsonaro e os ataques ao Judiciário

O ministro Barroso, que também desempenha a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um enérgico defensor da urna eletrônica, tornou-se o principal alvo das ofensas de Bolsonaro durante esta semana.

Barroso atuou para a Corte abrir um inquérito administrativo no intuito de apurar os ataques sem provas que o mandatário vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Além disso, os ministros pediram que Bolsonaro seja investigado em um outro inquérito já aberto no STF.

Na quarta-feira (4), o presidente afirmou que não aceitará “intimidações” e que sua “briga” é com o presidente do TSE. No turno da noite, o mandatário voltou a ameaçar o sistema democrático brasileiro, elevando o tom ao dizer que iria atuar fora “das 4 linhas da Constituição”.

Após condicionar as eleições de 2022 ao interesse do presidente Jair Bolsonaro pelo voto impresso, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi chamado de "elemento perigoso" pelo relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em uma série de publicações em seu perfil no Twitter, nesta quinta-feira (22), o parlamentar pediu a exoneração do militar para proteger a democracia.

De acordo com o senador, a ameaça contra o direito constitucional ao voto foi confirmada pela posição do Ministério da Defesa, que se apoia no ‘terror’ para amedrontar a população.

“As declarações de Braga Netto, irresponsáveis e inconsequentes, ofendem a Constituição e o povo. Ele tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa [...] O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está”, recomendou.

Nas publicações, Calheiros chega a apontar que o general foi alçado ao comando da pasta mais próxima das Forças Armadas como intenção do presidente da República em ameaçar as instituições democráticas, já que sua popularidade despenca a cada nova divulgação de pesquisas de intenção de voto.

"Bolsonaro quer manter a sociedade refém de sua obsessão continuísta. A população não o quer mais", advertiu.

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Em meio ao clima de atentado contra as eleições revelado pelo Estadão, o ministro assinou um comunicado oficial em que trata a situação como 'desinformação' e classifica como 'narrativa' para gerar instabilidade. No entanto, ele não desmentiu as articulações da Defesa pela obrigatoriedade do uso de urnas eletrônicas com voto impresso em 2022.

Também no Twitter, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que teria sido pressionado para que a proposta seja tocada com pressa na Casa, reiterou que o povo vai julgar seus representantes em outubro do próximo ano com ‘voto popular, secreto e soberano’, mas também não comentou sobre o perigo da suspensão da eleição criado por Braga Netto.

Calheiros seguiu a posição de Lira e afirmou que "o Congresso não deve admitir isso. O Senado, a Câmara dos Deputados e o Judiciário não podem ser ameaçados", escreveu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a atuação do presidente Jair Bolsonaro na crise provocada pela pandemia de coronavírus, mas disse que não gosta de falar muito sobre o assunto, pois a avaliação sobre a liderança de Bolsonaro vem nas urnas, assim como de seus detratores, em referência à eleição presidencial de 2022.

"A atuação de Bolsonaro na crise foi decisiva. Toda vez que eu levava algo, ele me apoiou." O ministro ainda disse que Bolsonaro é uma "liderança forte", que defende a democracia, mas que é criticado "dia e noite".

As afirmações do ministro foram dadas nesta quarta-feira (7) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Guedes também respondeu críticas dos deputados sobre sua declaração de que o Brasil está de pé mesmo com mais de 500 mil mortes por Covid-19 no País. "Eu concordo que a situação é trágica na saúde, mas estamos vacinando em massa e a economia está de pé", disse

Guedes relembrou as discussões sobre a vacina e o argumento do presidente de que havia uma "cláusula leonina" na importação da Pfizer, sobre a responsabilização por eventuais efeitos do imunizante. "Se querem um impeachment porque a cunhada falou que o gato subiu no telhado, imagina com cláusula leonina de vacina."

O ministro ainda disse que, como liberal, defende comprar todas as vacinas e que as pessoas se responsabilizam por eventuais efeitos.

Guedes também afirmou que, na avaliação dele, não há corrupção na administração atual. "Não estou vendo nenhuma troca de dinheiro por baixo da mesa, dinheiro na cueca", disse Guedes, em referência a episódios ocorridos em governo anteriores.

O ministro procurou marcar uma diferença entre os escândalos de corrupção vistos em governos como os do PT e as suspeitas que recaem atualmente sobre o governo de Jair Bolsonaro. Guedes reforçou que, no governo, não tem visto corrupção.

O ministro afirmou ainda que a democracia brasileira está se aperfeiçoando. "Quero acreditar que a democracia nos permita ter um governo de quatro anos", disse. "Alguém que foi eleito presidente da República merece respeito", acrescentou.

Guedes defendeu aos deputados que a Presidência da República não pode ser descredenciada. Ao mesmo tempo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro precisa respeitar a mídia e o Congresso. "Está havendo antecipação do período eleitoral. Não tivemos um dia de trégua ao chegar aqui (no governo)", disse.

Em uma portaria assinada nesta segunda-feira (21), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, concedeu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente as provas que afirma possuir sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018, quando foi eleito.

“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades”, determinou o Salomão.

Além de citar Bolsonaro nominalmente, o magistrado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reproduz seis declarações nas quais o chefe do Executivo alega ter vencido a disputa ainda no primeiro turno. Segundo o texto, a determinação vale para qualquer autoridade que tenha relatado ou que venha a relatar ocorrência de inconformidades no processo eleitoral brasileiro, a exemplo de Cabo Daciolo (Patriota) e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP), também notificados para que comprovem suas críticas às urnas.

Salomão também solicitou a instauração de um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020. De acordo com o ministro, a iniciativa tem o objetivo de, se for o caso, reconhecer eventuais falhas no sistema e aperfeiçoá-lo para 2022. Ainda segundo o corregedor, a denúncia sobre a suposta existência de fraudes nas eleições, sem a apresentação de provas, pode macular a imagem da Justiça Eleitoral.