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O Ministério da Educação (MEC) repassou, nesta quinta-feira (28), R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança para incentivo à permanência e conclusão de estudantes no ensino médio.

“Os dados mostram que entre os estudantes mais pobres, menos da metade consegue conquistar o seu diploma do ensino médio. Portanto, o pé de medo chega para garantir mais oportunidades para a nossa juventude e já a partir de agora, em 2024”, complementa Camilo Santana.

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Com o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o benefício ficará vinculado à frequência do aluno a no mínimo 80% das horas letivas, aprovação em cada ano, presença nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A pesquisa de avaliação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), configurou um empate técnico. De acordo com o estudo Ipespe/Jornal do Commercio, divulgado nesta quarta-feira (27), quase metade dos eleitores do Recife aprovam a gestora enquanto a outra metade reprova.

O levantamento ouviu 1 mil pessoas de forma presencial entre os dias 21 e 23 de dezembro. Com margem de erro de 3,2%, o nível de confiança da pesquisa é de 95,45%.

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Cerca de 47% dos entrevistados disseram que aprovam a governadora e 45% desaprovam. Nesse quesito, Raquel despencou em relação a maio, quando obteve 55% de aprovação. Outros 8% não souberam responder ou não responderam.

A avaliação mais detalhada mostrou que 29% dos eleitores enxergam a gestão ao lado da vice Priscila Krause (Cidadania) como "Boa" ou "Ótima". Já 28% considerou ser "Ruim" ou "Péssima" e outros 39% entendem que a administração de Raquel é "Regular". Em maio, a governadora alcançou 32% do eleitorado que considerava a gestão “Boa” ou “Ótima”.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou um primeiro ano de mandato repleto de desafios. Ocupando o assento presidencial pela terceira vez, Lula pegou, no Legislativo, propostas travadas do Governo Bolsonaro e anteriores, além de altos índices de pobreza e fome. O desemprego, apesar de ter sido reduzido em 2023, segue alto e é uma preocupação para a redução das desigualdades sociais, seguido pela criminalidade, que enfrenta uma onda de crescimento em todo o país. 

Sendo minoria no Congresso Nacional, que tem uma frente adversária e bolsonarista expressiva, Lula e seus ministros sofreram uma leva de derrotas com os parlamentares, mas também conseguiram aprovar projetos históricos, como a reforma tributária. Além disso, o Governo Federal reforçou suas relações exteriores, foi vice-líder em captação de fundos internacionais e voltou a ser porta-voz da agenda ambiental mundial.  

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Relembre os pontos altos e baixos do Governo Lula em 2023 

Pontos altos

Política externa e agenda ambiental 

Elogiado pela articulação diplomática desde que foi presidente do país pela primeira vez, em 2003, Lula conseguiu, este ano, reposicionar o Brasil em agendas internacionais importantes, sobretudo a ambiental e a econômica. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o segundo país que mais atraiu Investimento Estrangeiro Direto (IED) no primeiro semestre de 2023, atrás apenas dos Estados Unidos, se destacando como líder na América Latina. No ano passado, o país ocupava a 5ª posição, tendo, assim, subido três posições no ranking. Além disso, a COP 30, conferência na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas e que ocorrerá em 2025, será sediada no Brasil. A notícia foi dada após líderes brasileiros demonstrarem um bom desempenho durante a COP 28, este ano, com iniciativas sobre preservação ambiental e rumo à descarbonização. 

Marina diz que Brasil chegará a COP 30 como "protagonista" https://m.leiaja.com/politica/2023/06/29/marina-diz-que-brasil-chegara-cop-30-como-protagonista/

Minha Casa, Minha Vida 

Em julho deste ano, o presidente Lula sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é contratar mais dois milhões de moradias pelo programa durante o primeiro mandato. Um dos destaques da medida é a ampliação da faixa de renda das famílias, que passou a ser de até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anuais, em áreas rurais. Um outro destaque é que o Governo Federal perdoou, em setembro, as prestações pendentes de beneficiários do Bolsa Família ou  do Benefício Prestação Continuada. Cerca de 712 famílias - 1,98 milhão de pessoas - serão beneficiadas com o perdão das dívidas, segundo estimativa da Caixa Econômica. Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia. 

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Desenrola Brasil 

Até setembro, mais de 10 milhões de brasileiros com dívidas até R$ 100 foram desnegativados. Isso aconteceu na primeira fase do Desenrola Brasil, um programa do Governo Lula com foco na renegociação de dívidas e na recuperação do acesso ao crédito. A plataforma é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa foi prorrogado até 31 de dezembro, após a segunda fase ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, em outubro. Na plataforma, estão abertas a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, vencidas entre 2019 e 2022.  

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Reforma tributária 

Um dos maiores trunfos do Governo Lula em 2023, e o passo mais bem sucedido de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, a reforma tributária foi finalmente destravada este ano, após quase quatro décadas de tentativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários, no segundo turno. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações.  

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Novo PAC 

O presidente Lula lançou, em agosto, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai investir nos municípios, estados e federação, R$ 1,7 trilhão, com recursos orçamentários federais (R$ 371 bilhões), de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões). No lançamento do programa, o presidente Lula destacou que o novo PAC irá viabilizar obras, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, fontes de geração de energia de baixo carbono e mobilidade urbana, entre outros. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais e investir em soluções sustentáveis que gerem emprego, renda e reindustrialização. 

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Pontos baixos

Derrotas no Congresso Nacional 

Sendo minoria no Congresso, a base do Governo Lula enfrenta desafios tanto para emplacar projetos, como para vetá-los. Apesar de ter obtido uma vitória significante com a aprovação da reforma tributária, a gestão federal acumulou derrotas no Legislativo neste primeiro ano de atuação. Algumas dessas votações foram: decretos no marco do saneamento (perdeu por 295 votos contra 136), Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica, que foi editada no Governo Bolsonaro, mas votada na atual gestão (364 votos contra 66); veto 30/2023 aposto ao marco temporal (destaque no Senado perdeu por 53 votos contra 19 e 321 votos contra 137 na Câmara); desoneração na folha de pagamentos de empresas (60 votos contra 13 no Senado, 378 votos contra 78 na Câmara).  

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Haddad e as taxações 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nas redes sociais, a alcunha de “Taxaddad”, após diversas menções e medidas voltadas à taxação de diferentes setores. Certamente, a que fez mais barulho foi a regularização do imposto sobre produtos importados, que acontece sob maior fiscalização e novas alíquotas de ICMS. As empresas mais visadas foram as de e-commerce, em especial as BIG3 asiáticas: Shein, Shopee e Aliexpress (Grupo Alibaba). O ministro também defendeu a taxação de super-ricos, a taxação dos fundos exclusivos (que correspondem a 12,3% dos fundos do Brasil) e a taxação de offshores. 

Gestão de segurança pública 

A segurança pública e soluções enviadas aos estados e municípios é um dos maiores desafios do Governo Lula, junto à fome e ao desemprego. Em capitais como Recife, Bahia e Rio de Janeiro, o índice de mortes violentas por disparo de arma de fogo, além de estupros e furtos, cresceu em comparação aos anos anteriores. Os assaltos à mão armada em São Paulo e a letalidade policial na Bahia, além das disputas com o tráfico - que se expande em todo o país - são outros problemas expressivos. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que a violência escalou como preocupação dos brasileiros e lidera o ranking de problemas, empatado com a saúde: 17% citaram a insegurança como o maior problema do país, contra 6% em dezembro de 2022, o mais recente levantamento com essa pergunta. 

Gastos no cartão corporativo 

Lula já gastou mais de R$ 14 milhões no cartão corporativo da Presidência. Em setembro, a conta estava em 8 milhões de reais e chegou a R$ 14,8 milhões em novembro. Os gastos são influenciados por uma intensa agenda de viagens internacionais, além da presença de comitivas na íntegra. Quando a conta chegou a R$ 8 milhões, o Governo Federal emitiu nota justificando os gastos e disse que a maior parte “refere-se a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais” e que as viagens que resultaram diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano. 

Baixa aprovação 

O presidente Lula irá encerrar o ano de 2023 com a redução do índice de aprovação. Segundo a nova pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20), a avaliação positiva da gestão do petista recuou de 38% para 36%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro. A reprovação do presidente se manteve em 29%. Outros 32% consideraram o seu mandato regular e 3% não souberam ou não responderam. 

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Uma pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, neste sábado (9), revela que 38% dos entrevistados desaprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 27% aprovam.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o levantamento, realizado em 135 cidades com 2.004 pessoas no dia 5 de dezembro, aponta uma piora na avaliação do STF em comparação com dezembro de 2022, quando houve empate no índice de aprovação e reprovação, ambos registrando 31%.

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Além disso, o levantamento indica que 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte como regular, representando uma queda em relação aos 34% registrados em dezembro de 2022.

 

O governo não conseguirá zerar o déficit primário no ano que vem na avaliação de 100% do mercado financeiro, diz pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (22). Dos 100 profissionais de fundos de investimento ouvidos no levantamento, 80 esperam mudança da meta fiscal, sendo que 49 veem alteração para -0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 18 para -0,75% do PIB, 7 para -0,25% do PIB e 6 para -1% do PIB ou mais. Os outros 20 participantes acreditam que a meta de zeragem do saldo negativo das contas públicas será mantida.

Entre as medidas anunciadas pelo governo para aumentar a arrecadação em 2024, apenas 36% veem alta probabilidade de aprovação da que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados (subvenção de ICMS) - principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para turbinar as receitas.

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Ainda segundo a pesquisa, somente 21% consideram "muito provável" a aprovação do fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP).

Já a taxação dos fundos de alta renda continua a ser a considerada de mais fácil avanço no Congresso: 88% dos entrevistados veem alta probabilidade de aprovação no caso dos fundos exclusivos e 86% no caso dos fundos de investimento no exterior (offshore).

Entre setembro e novembro, houve ligeiro aumento do ceticismo do mercado em relação à capacidade do governo de fazer avançar sua agenda econômica no Congresso. Os que consideram que a capacidade de aprovação do governo é baixa saiu de 27% para 29%, e os que veem a capacidade como alta diminuíram de 20% para 18%. A avaliação de que a capacidade é regular permaneceu em 53%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 21 de novembro.

A proporção do mercado financeiro que avalia positivamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu 3 pontos porcentuais entre setembro e novembro, de 12% para 9%, enquanto a avaliação negativa subiu 5 pontos porcentuais, de 47% para 52%. No mesmo período, a avaliação regular oscilou 2 pontos, de 41% para 39%. Os dados são de pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 22.

Os números refletem uma piora na avaliação sobre o desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta leitura, os que consideram positivo o trabalho do ministro diminuíram de 46% para 43%. Já a avaliação negativa de Haddad aumentou de 23% para 24%. A regular avançou de 31% para 33%, no mesmo período.

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Para 39 entrevistados, a força de Haddad está menor que há dois meses, após a tensão fiscal diante do aumento da pressão dentro do governo pela alteração da meta de déficit zero para 2024, que acabou sendo mantida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda segundo a pesquisa, 49 veem força igual e 12, maior que dois meses atrás.

A pesquisa ouviu 100 profissionais de fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 21 de novembro.

Estruturas precárias, alimentos armazenados de forma inapropriada ou vencidos e falta de fornecimento de frutas, verduras e frango foram constatados durante a "Operação Ordenada Educação Infantil 2023", realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A fiscalização avaliou 2.500 unidades de ensino infantil nos 184 municípios pernambucanos, sendo, aproximadamente, 60% de creches e de escolas com educação infantil em funcionamento no Estado. No levantamento do TCE-PE foi verificado o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas, necessidade de novas unidades de creches e pré-escola, quantidade de profissionais, condições de higiene e sanamento, entre outros pontos.

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Todas as cidades avaliadas foram classificadas, de acordo com a situação dos espaços, com os níveis 'desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’. Segundo os dados divulgados, na última quarta-feira (8) pelo órgão, a maioria dos municípios, no que se refere à oferta de creche, está em nível crítico. Já o atendimento em pré-escola, na maior parte das cidades pernambucanas, tem indicadores entre “desejável” e “bom”.

Confira os resultados:

Foto: Reprodução/TCE-PE

Foto: Reprodução/TCE-PE

No que se refere à estrutura, as instituições pernambucanas alcançaram nota geral de 59,1, em um intervalo de 1 a 100. Nesse quesisto, foram considerados aspectos como infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes. O quesito segurança apresentou o dado mais crítico, com 28,8 de nota. Confira o ranking:

Foto: Reprodução/TCE-PE

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

Nas imagens da "Operação Ordenada Educação Infantil 2023", divulgadas pelo TCE-PE, mostram creches e escolas com infiltrações, estruturas com risco de desabamento, alimentos vencidos ou armazenados de forma errada [no chão ou junto com outros materiais] e banheiros precários. Veja:

Escola Municipal Vovó Dorinha, localizada em Jaqueira. Foto: Reprodução/TCE-PE

Alimento vencido encontrado na Escola Municipal Dona Josefa Cavalcanti de Petrib. Foto: Reprodução/TCE-PE

No Centro de Educação Infantil Santa Clara, em Tupanatinga, um depósito é usado com berçário. Foto: Reprodução/TCE-PE

Alimentos armazenados de forma irregular na Escola Minima Canafistula, em Bueno Aires. Foto: Reprodução/TCE-PE

Banheiro usado por alunos da creche da Escola Francisco Geraldo Viê, em Sirinhaém. Foto: Reprodução/TCE-PE

Termina nesta quinta-feira (26) a aplicação do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2023. As provas escrita e oral serão aplicadas no Brasil e no exterior. Os resultados serão divulgados no dia 15 de dezembro. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nos dias de realização do exame, o participante deve comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início das provas. 

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Para a realização do exame no exterior, é obrigatória a apresentação de passaporte ou do documento de identificação oficial com foto, válido no país de realização do exame. 

Para os participantes que farão a prova no Brasil, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial com foto válido, como os citados a seguir: 

- cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; 

- identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; 

- Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; 

- documento provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018; 

- identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; 

- passaporte; 

- Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; 

- Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997; 

- documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 

Entenda 

O exame é o procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, além de outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa. 

 

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (25) mostra que 38% dos entrevistados consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como positivo, uma queda de 4 pontos percentuais ante os 42% registrados em agosto. Os que consideram negativo subiram de 24% para 29%. Já os que acham que o governo é regular mantiveram a mesma taxa do último levantamento, 29%. Não sabem ou não responderam são 4%.

O principal responsável por esse resultado é o Nordeste, segundo a pesquisa, onde os que avaliavam o governo como positivo eram 56% em agosto, e caíram para 48% nesta edição. Os que acham negativo foram de 18% para 21% e os que avaliam de forma regular subiram de 23% para 29%. Não sabem ou não responderam 3%.

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No Sudeste, a avaliação positiva foi de 37% para 34%, a negativa de 25% para 32% e a regular, de 32% para 28%. Não sabem ou não responderam, de 6% para 5%. No Sul, a avaliação positiva caiu de 40% para 35%, enquanto a negativa subiu de 26% para 30% e a regular foi de 31% para 30%. Não sabem ou não responderam 5%.

No Centro-Oeste e Norte, avaliam de forma positiva o governo Lula 33% ante 32% na anterior. Já os que consideram o governo negativo somam 34% ante 28%, e regular, 29% ante 31%. Não sabem ou não responderam foram de 9% para 4%.

Renda familiar

A avaliação do governo Lula é positiva para 47% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 50% na pesquisa anterior, e a negativa para 19%, ante 16%. Os que consideram regular se mantiveram em 28%.

Entre os entrevistados que recebem entre dois e cinco salários, 34% avaliam como positivo o governo Lula, ante 38%, e 32%, como negativo, ante 26%. Os que consideram regular se mantiveram em 31%. Entre os que ganham mais de cinco mínimos, 28% consideram positivo ante 34% na anterior, e 43%, negativo, ante 36%. Os que consideram regular somam 26% (eram 28%)

Aprovação do trabalho

A aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu de 60% em agosto para 54% em outubro, aponta a quinta edição da pesquisa Genial/Quaest. Os que desaprovam o trabalho de Lula são 42% em outubro ante 35% em agosto. Já os que não sabem ou não responderam somam 4% (eram 5%).

Economia

Com relação à economia, de acordo com 33% dos pesquisados em outubro, o cenário melhorou nos últimos 12 meses, ante 34% em agosto. Os que acham que piorou somam 32% em outubro ante 23% em agosto. Os que consideram que ficou do mesmo jeito totalizam 33% em comparação com 39% do levantamento anterior. Não sabem ou não responderam 2%.

Segundo 50%, a economia continuará a melhorar nos próximos 12 meses, ante 59% em agosto. Já os que afirmam que vai piorar são 28% ante 22%. Conforme 18%, a economia ficará do mesmo jeito ante 16% em agosto. Os que não sabem ou não responderam somam 4% nos dois levantamentos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 22 de outubro, com 2.000 entrevistas presenciais com cidadãos brasileiros de 16 anos ou mais em todos os Estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.

Após se submeter a duas cirurgias no fim do mês passado, na manhã deste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, para realizar exames de rotina. Em 29 de setembro, o mandatário realizou uma artroplasia no quadril e uma blefaroplastia para retirar o excesso de pele das pálpebras, tendo deixado o hospital no dia 1º.

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Hospital Sírio-Libanês hoje, 21, realizar radiografia do quadril para revisão de rotina pós-operatória. E retorna para o Alvorada após os exames", informou a equipe médica do presidente.

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A expectativa é que ele retome as atividades no Palácio do Planalto ainda nesta semana. "Uma coisa para você perceber que a semana que vem eu já vou voltar ao Palácio do Planalto. Eu já estou levantando sozinho e estou ficando em pé. O Mano Menezes já me chamou para voltar a jogar no Corinthians. O Diniz está pensando em me chamar para a Seleção", brincou nessa sexta (20).

A governadora Raquel Lyra (PSDB) cresceu no índice de reprovação popular no Recife, de acordo com nova pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com o Jornal do Commercio, divulgada nesta quarta-feira (4). 

Segundo o levantamento, a gestora estadual concentra a desaprovação de 47% dos entrevistados, contra 44% que aprovam. Em comparação com a primeira pesquisa feita pelo Ipespe, em maio deste ano, a desaprovação teve um aumento de 11%, e a aprovação caiu 11%. 9% dos entrevistados não souberam responder. 

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Avaliação do governo 

O Ipespe ainda registrou a avaliação do governo estadual, e apontou que quem considera a gestão como “ótima/boa” é 7% a menos em relação à primeira rodada. Atualmente, 25% dos recifenses avaliaram de forma positiva a atuação do Lyra, enquanto eram 32% em maio. 

Já na avaliação negativa, de “ruim/péssimo”, foi observado um aumento de 7 pontos percentuais. Na primeira rodada, foi contabilizado 22%, e nesta, 29%. O índice de abstenções foi de 5%, crescimento pouco significativo em relação à primeira pesquisa, que foi de 4%. 

No entanto, a opinião geral da população sobre a gestão da governadora apresentou pouca variação. Os recifenses se mantiveram na faixa dos 40% que avaliam o governo atual como “regular”. Em maio, o nível foi de 42%. 

A pesquisa aconteceu entre os dias 1º e 2 de outubro de 2023, onde 1000 recifenses foram entrevistados. O Ipespe informa que a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95,45%.   

Nesta terça-feira (11) é comemorado o Dia do Médico Urologista. Esse especialista é conhecido por estar relacionado ao toque masculino e por isso, ao fazer o check-up, os homens possuem essa resistência ao avaliar o próprio corpo do que as mulheres. Porém, ele também trata outros problemas como trato urinário masculino e feminino. Desde cedo, as mulheres são incentivadas a consultar regularmente o médico sobre os problemas e avaliações do corpo.

Segundo a pesquisa feita pelo Programa Nacional de Saúde (PNS), em 2022, a média geral de mulheres que vão ao médico regularmente é superior à dos homens – a taxa de mulheres é de 82,3% em relação a 69,4% de registro dos homens. Por outro lado, de acordo com a pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), 51% dos homens nunca haviam se consultado com um urologista. Para saber o que precisa para realizar a consulta, confira a seguir, cinco sintomas a seguir: 

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Dores em regiões específicas - dor na região lombar: indica problemas nos rins, como cálculo renal; dor abdominal: pode sugerir infecções, cálculo renal e, até mesmo, um tumor; dor no pênis: pode sinalizar infecções, traumas e DST’s e dor nos testículos: é um alerta para varicocele, inflamações, cisto ou tumor.

Sinais urinários - desconforto ao urinar; gotejamento; incontinência urinária; presença de sangue na urina; aumento da frequência urinária diurna e noturna; diminuição do fluxo urinário. 

Atividade sexual afetada - impotência sexual; ejaculação precoce; desconforto durante a relação sexual; ausência de orgasmo e sangue no esperma. 

Idade - os homens acima de 40 anos precisam procurar o profissional para realizar o exame de próstata e o PSA. Mesmo que não tenha histórico de câncer de próstata na família, é preciso passar por uma avaliação. O toque não dura mais do que dez segundos e é fundamental para identificar qualquer anomalia na próstata. 

Doenças sexualmente transmissíveis - coceira; vermelhidão; dor; bolhas; feridas; queimação; corrimento e verrugas penianas.

 

Na última sexta-feira (25), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) divulgou informações do vestibular 2024. Ao todo, a instituição conta com 6.596 vagas, distribuídas em 24 cidades com unidades da Unesp para 64 cursos. Além dessas oportunidade, a universidade também disponibiliza mais 934 opções para o Vestibular Seriado Paulista [Provão Paulista].

De acordo com o cronograma do certame tradicional, o período de inscrições vai do dia 4 de setembro até 9 de outubro, através do site da Venusp. Os candidatos que desejam pedir isenção da taxa, no valor de R$ 192, devem solicitá-la até 3 de setembro. Confira o edital aqui

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Ainda segundo o calendário do vestibular 2024 da Unesp, a primeira fase está prevista para 15 de novembro de 2023. Na ocasião, os estudantes responderão a 90 questões de mútipla escolha. Os participantes habilitados e selecionados para a segunda etapa farão provas, com 36 questões dissertativas e uma redação, nos dias 10 e 11 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quinta-feira, 24, a decisão que valida a criação do juiz de garantias. O modelo divide a condução da ação penal entre dois magistrados e deverá ser adotado em todo o país em até dois anos. Enquanto os tribunais dizem ter dificuldades orçamentárias e estruturais para cumprir a lei, juristas e ministros do Supremo defendem que é possível apenas remanejar as funções já existentes.

A lei de 2019 que estabeleceu a figura não prevê criação de cargos e outras despesas para os estados e a União. Uma das soluções possíveis para comarcas com apenas um juiz (que representam mais de 50% do total) é o sistema de rodízio de magistrados. Desse modo, o juiz de garantias de uma cidade pode analisar os processos de outros municípios.

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A norma aprovada pelo Congresso obrigava as comarcas com apenas um juiz a adotarem o sistema de rodízio, mas o STF entendeu que essa imposição afronta a autonomia administrativa dos tribunais. Agora, cada tribunal poderá decidir a forma de implementação.

Em manifestação enviada ao STF antes do julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cita duas opções para aplicar o modelo em comarcas do interior. A primeira é a criação de varas, tida como "tecnicamente inviável por envolver cifras elevadas". A segunda é a criação de departamentos regionais para atender à demanda por juízes de garantias. O tribunal ressalta, contudo, que "eventuais juízes designados responderiam por diversas comarcas, o que acarretaria a incidência de diárias e transporte, onerando os cofres públicos".

Procurado após a proclamação do resultado, o TJ-SP informou que "por ora, não há custo estimado" e que "implantará o juiz de garantias no tempo firmado pelo STF".

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), o menor do país, havia dito ao STF que a "proposta legislativa revela-se impraticável". Para o desembargador Adão Carvalho, presidente do TJ-AP, a "criação de novos cargos de juiz também se revela um óbice quase que intransponível".

O advogado criminalista André Galvão, do escritório Tórtima, Galvão & Maranhão, avalia que o Judiciário "pode se organizar, num momento inicial, da mesma forma que o Ministério Público se organiza, (por meio de) centrais de juízos de garantias".

Galvão destaca que a carga de trabalho do juiz de garantias permite que ele responda a mais de uma comarca. "A maior carga de trabalho é a do delegado, em regra. Em segundo, do Ministério Público, e muito abaixo fica o trabalho do juiz", disse ao Broadcast. "Lógico que, quando ele é chamado a decidir, deve se debruçar de forma detida, porque vai ser chamado a tomar decisões muito importantes", pondera.

Durante o julgamento do tema, que durou mais de um mês, parte dos ministros minimizou a repercussão da mudança sobre os tribunais. Para o ministro Alexandre de Moraes, a remodelação de funções nos tribunais será suficiente para deixar magistrados disponíveis. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a implementação "pode ser realizada a partir de técnicas variadas, como especialização de varas, regionalização ou o sistema de rodízio".

O ministro Kássio Nunes Marques, por outro lado, vê como "implausível" a hipótese de aumento zero de custos. "Temos de partir da ideia de que seguramente haverá aumento de custos, de modo que é necessário pensar em até que ponto o Congresso pode criar despesas para os estados e para a própria União sem indicar imediatamente uma fonte de custeio", afirmou.

Um levantamento de 2020 da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), publicado em estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimou R$ 1,1 bilhão por ano para criar novos cargos, considerando as comarcas com apenas um juiz. O valor desconsidera as alternativas como rodízio e regionalização.

No mesmo estudo, o CNJ propôs a realização de um sistema de rodízio por região para atender a comarcas menores. Para as comarcas maiores, o CNJ sugeriu a criação de órgãos especializados para concentrar todas as atribuições da função.

O CNJ ainda destacou a adesão ao processo eletrônico como uma forma de simplificar a implantação. "De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2019, apenas 16,2% do total de processos novos ingressaram fisicamente, no ano de 2018, de modo que o porcentual de adesão ao processo eletrônico já atinge 83,8%", diz o estudo.

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (16), mostra que 42% dos entrevistados consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como positivo em agosto, ante 37% em junho. Os que consideram negativo caíram de 27% para 24%. Já os que acham que o governo é regular caíram de 32% para 29%. Não sabem ou não responderam 5%, ante 4%. A avaliação positiva do governo Lula é a maior desde o início da gestão.

No Nordeste, os que consideram o governo positivo subiram de 50% para 56%. Os que acham negativo continuam em 18% e os que avaliam de forma regular caíram de 31% para 23%. Não sabem ou não responderam, de 2% para 3%.

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No Sudeste, a avaliação positiva foi de 32% para 37%, a negativa de 30% para 25% e a regular, de 31% para 32%. Não sabem ou não responderam, de 7% para 6%. No Sul, a avaliação positiva subiu de 30% para 40%, enquanto a negativa caiu de 31% para 26% e a regular, de 35% para 31%. Não sabem ou não responderam, 3% nas duas últimas pesquisas.

No Centro-Oeste e Nordeste, avaliam de forma positiva o governo Lula 32% ante 35% na anterior. Já os que consideram o governo negativo somam 28% ante 30% e regular, 31% ante 32%. Não sabem ou não responderam foi de 3% para 9%.

Renda familiar

A avaliação do governo Lula é positiva para 50% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 43% na pesquisa anterior, e negativa para 16%, ante 20%. Os que consideram regular foram de 33% para 28%.

Entre os entrevistados que recebem entre dois e cinco salários, 38% avaliam como positivo o governo Lula, ante 35%, e 26%, como negativo, ante 30%. Os que consideram regular oscilaram de 30% para 31%. Entre os que ganham mais de cinco mínimos, 34% consideram positivo ante 29% na anterior, e 36%, negativo, ante 33%. Os que consideram regular somam 28% (eram 33%)

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, com 2.029 entrevistas presenciais com cidadãos brasileiros de 16 anos ou mais em todos os Estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o auxiliar do governo Lula mais bem avaliado pelos deputados, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Genial/Quaest. De acordo com os dados, 52% dos parlamentares entrevistados avaliaram positivamente o trabalho do petista, já 24% ponderaram ser regular e 20% disseram ser negativo. 

Em segundo lugar, aparece o ministro da Justiça, Flávio Dino, com 48% de avaliações positivas e 34% negativas. Em seguida, vem a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a pesquisa, 47% dos deputados classificaram positivamente e 20% de forma negativa.

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pelo diálogo entre o governo e o Congresso, é aprovado por 41% dos ouvidos, reprovado por 27% e 28% o consideram regular.

Já o pior resultado, ficou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os dados apontam que 41% dos deputados reprovaram a atuação do ex-governador da Bahia, 25% aprovaram e 28% classificaram como regular.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 185 integrantes da Câmara Federal, entre os dias 13 de junho e 6 de agosto.

Segue para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).  

O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. Somente motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.

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Para justitificar a aprovação do texto, Davi Alcolumbre afirmou que muitas doenças psicológicas podem comprometer a ação dos motoristas. Ele acredita que o quadro mental de um candidato à primeira habilitação — de quem sempre é exigido o teste psicológico — também pode mudar até a data da renovação da carteira. 

O relator, que já foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, reconheceu a importância da matéria para se somar a outras ações na busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam educativas ou punitivas, evitando perdas de vidas ao volante.  

— O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar — disse Contarato. 

Dados apresentados por Contarato revelam que o Brasil vivenciou uma diminuição de 30% das mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar disso, os acidentes ainda matam mais de 33 mil pessoas por ano no país.

Prevenção 

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, elogiou o projeto. Para ela, a inciativa vai ajudar a diminuir o alto número de mortes que poderiam ser evitadas, além de prevenir inúmeras sequelas ocasionadas por acidentes provocados por motoristas sem as condições necessárias para assumir o volante.

— O meu acidente foi fruto de violência. O motorista, que era meu namorado, andava muito violento, ele estava bêbado, além de tudo, o que já era uma constância, ele acelerava o carro, para me deixar irritada. Ele acelerou o carro na Serra de Taubaté, que quem conhece sabe que é uma serra horrorosa, e a gente caiu 15 metros de altura. Ele não teve um arranhão, e eu fiquei paralisada, sem falar, sem respirar e sem me mexer.

Violência no trânsito

A senadora também apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2020, de acordo com os quais, por hora, 20 pessoas deram entrada nos hospitais da rede pública de saúde com ferimentos gravíssimos decorrentes de acidentes de trânsito. Ainda de acordo com o CFM, nos últimos 10 anos, os acidentes deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos, com sequelas irreversíveis, como a minha, a um custo de mais de R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entre as vítimas, salientou a senadora, 60% tem idade entre 15 e 39 anos, que é a idade em que as pessoas estão mais produtivas para o mercado de trabalho. 

Fonte: Agência Senado

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 49 deputados estaduais atuam para aprovar medidas que visam o desenvolvimento do estado. Em avaliação do primeiro semestre legislativo de 2023, o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Casa, afirma que foi o período foi “produtivo”. 

Entre os principais trabalhos apontados pelo parlamentar, ele cita a agilidade das comissões permanentes e a importância dos debates levantados pelas comissões especiais “sobre questões que mobilizam a sociedade, a exemplo do combate à fome, da promoção à assistência materno infantil, do cuidado com a saúde mental e da defesa da bacia leiteira de Pernambuco”, comentou o parlamentar. 

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Porto ainda comentou que o trabalho dos parlamentares pode ser visto de forma positiva. “Desde o início da atual gestão, os deputados vêm trabalhando de forma harmoniosa, fortalecendo a autonomia e a independência da Casa, sem deixar de olhar para os servidores, com capacitação e valorização salarial”, declarou.  

A opinião, no entanto, não é apenas da situação. A deputada Dani Portela (PSOL), líder da bancada da oposição na Casa, também afirmou ao LeiaJá que vê a atuação do quadro legislativo atual de forma positiva. 

“Avaliamos que a Assembleia Legislativa conseguiu transmitir um importante comunicado de que os projetos que impactam a vida do povo pernambucano não podem tramitar de maneira atropelada e sem diálogo. A principal conquista do Poder Legislativo, e por causa disso, de toda a população foi demonstrar que o caminho do diálogo e da participação popular é o único caminho possível para aqueles que acreditam na democracia”, declarou a parlamentar. 

Como oposição declarada ao governo estadual, Portela ressaltou que ainda observa dificuldades em dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB). A exemplo disso, ela mencionou a postura do governo para conseguir a aprovação da Alepe do programa Juntos pela Segurança, lançado nesta segunda-feira (31) por Lyra. “Este projeto foi debatido às portas fechadas, sem qualquer consulta prévia ao Poder Legislativo ou às organizações da sociedade civil. Na ALEPE aprovamos, como um gesto de boa vontade, a autorização para realizar um empréstimo bilionário para implementar este programa que não recebemos nenhuma informação até a presente data”, afirmou a deputada. 

Projetos apresentados 

Dos 1008 projetos apresentados desde o início do ano, 971 são autoria de parlamentares em atividade. Segundos dados disponíveis no portal da Alepe, os deputados que mais assinaram autoria em projetos enviados são Gleide Angelo (PSB), com 179 proposições, seguida de Socorro Pimentel (União), autora de 89 textos, e William Brigido (Republicanos) que assinou 73.  

Dani Portela ainda ressalta a aprovação da Lei nº 18.255/2023, que apresenta diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências. “Essa lei é uma conquista para a população negra que terá direito à proteção integral no Sistema de Saúde, público e privado”, declarou. 

Imagem: Felipe Santana/LeiaJá

Propostas para o futuro 

O parecer geral da Alepe para o segundo semestre envolvem os detalhamentos de planos e leis orçamentárias fundamentais para o estado. “A Casa, através da Comissão de Cidadania, vai percorrer o Estado para detalhar para a população o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, levantando também demandas e sugestões dos moradores das diferentes regiões”, afirmou Álvaro Porto. 

“Como presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular tenho desenvolvido junto a mesa diretora um processo de consulta pública ao povo pernambucano sobre quais as prioridades para o orçamento”, finalizou Dani Portela. 

 

A proporção do mercado financeiro que avalia positivamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saltou de 2% em maio para 20% em julho, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12). No período, a avaliação negativa sobre o governo caiu de 86% para 44%, e a avaliação regular subiu de 12% para 36%.

A mudança foi mais evidente na avaliação positiva sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disparou de 26% em maio para 65% em julho. A proporção dos que consideram o trabalho de Haddad negativo passou de 37% para 11%, enquanto os que dão avaliação regular ao ministro diminuíram de 37% para 24%.

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Para 23% dos entrevistados, o fortalecimento de Haddad é o principal fator por trás da última rodada de melhora dos ativos domésticos - atrás apenas do movimento dos mercados internacionais, citado por 32%. Mais 20% mencionaram a atuação do Congresso e outros 20%, a atuação do Banco Central. Apenas 3% citaram medidas do governo Lula como razão para o desempenho.

A proporção dos que avaliam que o governo está preocupado com o controle da inflação avançou de 20% em maio para 34% em julho, enquanto a parcela dos que não veem essa preocupação recuou de 80% para 66%.

A pesquisa fez 94 entrevistas com fundos de investimento sediados nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro entre os dias 6 e 10 de julho. A amostra considerou 47% de gestores, 31% de economistas, 14% de traders, 5% de analistas e 3% de pessoas com outros cargos.

O 38º Exame de Ordem Unificado foi realizado neste domingo (9). Nesta edição, além das disciplinas já conhecidas pelos candidatos, três novas áreas do direito passaram a fazer parte do certame, que é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Recife, bacharéis em direito que não fizeram a OAB pela primeira vez relataram à reportagem que a avaliação foi "complexa". 

"Eu achei ela mais complexa do que a [OAB] 37 em relação aos textos para poder  entender e responder [as questões]. Em relação as novas disciplinas, financeiro caiu muita questão que aborda conceito.  Em previdenciário e eleitoral, que estudei mais conceitos, cairam questões bem complexas", disse Luannata da Cruz Siva, de 28 anos, que está fazendo pela quinta vez a prova. 

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Esta também não é a primeira tentativa de José Lucas, de 26 anos. Realizando o exwme pela terceira vez, ele ressalta que achou a avaliação "diferente" e "bagunçada". "A prova foi muito diferente do esperado, muito bagunçado e misturado. Foi uma prova que você não sabe o que esperar do resultado. As novas disciplinas foram diferentes do que estava esperando, do que a gente aprendeu no cursinho", pontuou. 

Ladjane Guimarães, de 56 anos, fez a prova da OAB pela segunda vez. Na análise da bacharel, as questões e textos foram cansativos. "Com relação a [OAB] 37, eu achei essa [38] com textos mais cansativos. Casca de banana sempre tem e a gente precisa ficar atento", disse. 

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