Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista. 

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas. 

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes. 

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal. 

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONG´s têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.  “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

O padre Júlio Lancellotti, que coordena a Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo e atende a população em situação de rua na cidade, disse nesta sexta-feira, 5, que recebeu uma ligação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para prestar "apoio e solidariedade" em meio à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo na Câmara Municipal de São Paulo.

"Ontem (quinta, 4), à noite, o ministro Alexandre de Moraes me ligou, e fiquei muito sensibilizado", declarou o padre em entrevista ao canal de televisão CNN Brasil. Segundo ele, o magistrado estaria se inteirando do caso. "Ele diz que está juntando todas as informações e, para isso, também ia conversar com o presidente da Câmara (vereador Milton Leite, do União Brasil). Disse que manifestava apoio e solidariedade e, naquilo que fosse necessário, que nós o acionássemos."

Ele reiterou a informação em conversa com o Estadão. "Ele me ligou dizendo que estava se apropriando de todas as informações, que manifestava apoio e que qualquer situação que fosse necessária era para acioná-lo", declarou o religioso.

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Moraes para confirmar a ligação e entender como se daria essa atuação, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Em junho de 2022, o ministro visitou a Paróquia de São Miguel Arcanjo, onde atua o padre, e recebeu uma escultura de presente que representava "Jesus morador de rua". Moraes também foi o responsável por exigir um plano para a Política Nacional para a População em Situação de Rua no ano passado, decisão considerada "histórica" pelo padre.

Em dezembro, Lancellotti e Moraes fizeram parte do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a regulamentação da Lei que leva o nome do padre e proíbe as prefeituras de instalarem pedras, pinos, estacas e grades em áreas públicas para impedir que pessoas em situações de rua se abriguem em pontes, viadutos ou praças. Moraes foi saudado pelo público do evento com gritos de "Xandão" e "sem anistia".

O vereador Thammy Miranda (PL) e o padre Júlio Lancellotti apareceram juntos em uma live nas redes sociais após a polêmica da tentativa de criação de uma CPI que mira o religioso na Câmara Municipal de São Paulo. Thammy havia assinado o requerimento feito pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Contudo, anunciou nesta quinta-feira, 4, que estava retirando o apoio. O documento assinado por Thammy e outros vereadores não citava investigações contra o padre, o que foi depois verbalizado por Rubinho Nunes em entrevistas e nas redes sociais.

"Muito obrigado pelo apoio nesse momento tão difícil", disse o vereador ao sacerdote no vídeo divulgado nas redes. "Quando eu assinei a CPI, em nenhum momento foi citado o nome do senhor", disse Thammy, reforçando que "jamais teria assinado" algo nesse sentido.

Thammy disse que o trabalho que o religioso faz, de ajudar as pessoas, é também o que ele faz. Na transmissão, o vereador aproveitou para pedir que seus seguidores ajudem em uma vaquinha que o padre está fazendo para ampliar os serviços de ajuda à população de rua e ofereceu também, ele próprio, ajuda financeira. "As pessoas que me seguem vão ajudar o senhor a fazer esse trabalho tão bonito que o senhor faz", completou.

Padre Júlio agradeceu pelo que chamou de "gentileza e transparência" de Thammy Miranda. "Importante que mesmo que nos joguem em posições falsas, antagônicas, nós somos capazes de romper essas barreiras’.

Retirada de nomes CPI

Além de Thammy, ao menos mais três vereadores anunciaram que retiraram o apoio à iniciativa, após a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. A mudança de posição coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

A CPI articulada na Câmara de São Paulo tem por objetivo investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, região central de São Paulo. O autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União), prevê que a comissão será instaurada em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o padre Júlio Lancellotti será um dos principais alvos da CPI das ONGs.

Rubinho acusa as organizações de promoverem uma "máfia da miséria", que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Segundo ele, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

O sacerdote diz que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, "não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão."

O padre Júlio Lancellotti afirma que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor. Ele acrescenta que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o padre Júlio Lancelotti na Câmara Municipal de São Paulo sofreu um revés nesta quinta-feira, 4, com a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. Ao menos quatro já anunciaram a intenção de retirar o apoio ao requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o que coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. "Assinei uma CPI que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu votarei contra", afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser "absolutamente revoltante" a abertura de investigação contra o padre. "Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política", alegou em nota.

Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). "A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio."

Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse não ser a favor de uma CPI "personalizada" com o nome do padre Júlio Lancelotti. "Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando", declarou ela.

Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Requerimento não cita o nome do padre

O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de fato, não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com dinheiro público que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.

O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste chamou a ação de "ataque desonesto" contra o seu trabalho. O Bompar não se manifestou até o momento.

Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário

O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da Casa a não pautar o pedido.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6 de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção individual ou uma posição de governo.

Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações em plenário - a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs. Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.

Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição, por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e prometem obstruir o requerimento.

"Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada. Querem manchar a imagem do padre mais uma vez", disse o líder do PT, Senival Moura.

A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações, desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira. Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do Assédio Sexual contra Mulheres.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia teve o apoio de 22 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Além do autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentares de nove partidos assinaram o requerimento no dia 6 de dezembro (veja a lista abaixo). O padre Júlio Lancelotti deve ser um dos principais alvos da CPI das ONGs caso ela seja instalada.

O documento mostra a assinatura do líder do governo, o vereador Fábio Riva (PSDB), responsável pela articulação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara. Ao todo, seis vereadores tucanos, de um total de oito, concordaram em apoiar o pedido. O PSDB é o maior fiador da empreitada, seguido por União Brasil e PL, com três cada; e Podemos e Republicanos, com duas. MDB, Solidariedade, PSD e Progressistas também cederam assinaturas. Confira abaixo os vereadores que apoiam a CPI das ONGs:

- Adilson Amadeu (União Brasil)

- Beto do Social (PSDB)

- Danilo do Posto (Podemos)

- Fábio Riva (PSDB)

- Fernando Holiday (PL)

- Gilson Barreto (PSDB)

- Isac Félix (PL)

- João Jorge (PSDB)

- Jorge Wilson Filho (Republicanos)

- Major Palumbo (Progressistas)

- Milton Ferreira (Podemos)

- Nunes Peixeiro (MDB)

- Rodrigo Goulart (PSD)

- Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta

- Rute Costa (PSDB)

- Sandra Tadeu (União Brasil)

- Sansão Pereira (Republicanos)

- Sidney Cruz (Solidariedade)

- Thammy Miranda (PL)

- Xexéu Tripoli (PSDB)

O Estadão obteve a lista de nomes por meio do requerimento de abertura da CPI, disponível publicamente no site da Câmara Municipal de São Paulo. As assinaturas contam com uma identificação informal, feita à mão, abaixo delas. Não foi possível identificar duas grafias. O documento não garante a instalação do grupo, que precisa ser aceito na pauta pelo Colégio de Líderes e aprovado por maioria simples, de 28 votos, em plenário.

O autor do pedido de CPI das ONGs, Rubinho Nunes, acusa organizações como Craco Resiste e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, de promoverem uma "máfia da miséria", que recebe dinheiro público para "explorar os dependentes químicos do centro da capital". O padre já foi conselheiro do Bompar e desenvolve um dos principais trabalhos sociais na capital paulista.

Segundo o vereador, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício. Ele alega ter o apoio necessário para emplacar a ação em fevereiro.

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG, e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra a Craco Resiste", diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato o Bompar.

A Arquidiocese de São Paulo reagiu com indignação à proposta. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirmou que o padre Júlio Lancelotti "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade".

Já o padre declarou ao Estadão que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo, mas que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e sim da Paróquia São Miguel Arcanjo.

A oposição já manifestou a intenção de barrar a CPI das ONGs. Em nota, o PT, que conta com uma bancada de oito vereadores, afirmou que a iniciativa é uma perseguição ao padre "símbolo da luta pelos direitos humanos, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis" e promete obstruir a proposta.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem em relação ao afundamento do solo de Maceió, provocada pelas atividades de mineração da companhia.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por presidir a CPI e o senador Jorge Kajuru (PSB-SP) foi escolhido para ser o vice-presidente. Não houve a seleção do relator para o caso, que será definido por Aziz.

Cotado como futuro relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrentou resistência por parte de Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), que apontou possíveis conflitos de interesse na seleção de Calheiros para a relatoria.

O início das atividades da CPI está previsto para depois de fevereiro, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a primeira sessão.

Em sua 32ª reunião, a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) aprovou seu relatório final nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), o texto foi apresentado no último dia 5, quando foi aberto prazo para análise pelos demais integrantes da comissão.

O senador Beto Faro (PT-PA) discordou do pedido de indiciamento e apresentou um parecer alternativo, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs do país”. O texto de Bittar, porém, foi aprovado pela CPI.   Além de Beto Faro, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório de Bittar. Em resposta, ele afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia "têm interesse econômico". Ele também agradeceu aos parlamentares por sua “participação civilizada” na CPI, mas rejeitou o pedido dos colegas para retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório. Ao justificarem a solicitação, os senadores consideraram um "descompasso" o indiciamento de apenas uma pessoa.

— Não é o indiciamento de muitas porque somos responsáveis. Se quiséssemos 'causar', haveria no relatório muito mais gente. Não é uma CPI da esquerda contra a direita. De fato, essa comissão não demonizou ninguém, não se pautou ideologicamente, mas foi pesquisar. Está mais na cara do que nariz, como dizia meu pai, e não são todas as ONGs, mas as que passaram aqui receberam mais de R$ 3 bilhões. E o que resultou para a Amazônia? Elas se unem todas para atrasar uma estrada, impedir o linhão. Somos a região mais pobre do país e se não pudermos acessar recursos naturais e construir desenvolvimento não poderemos tirar aquela região da pobreza — disse Bittar.

Voto contrário

Com a negativa de Bittar de retirar o pedido de indiciamento de Mauro Oliveira Pires do relatório, Beto Faro apresentou relatório em separado, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs", lembrando o trabalho positivo realizado pelas instituições de defesa do meio ambiente. Ele disse concordar com pontos propostos pelo relator, como a criação de uma comissão da Amazônia no âmbito do Senado, mas criticou o indiciamento do presidente do órgão de proteção ambiental, afirmando que não se pode criminalizar sem provas. Faro censurou também uma ausência do poder público na região, verificada por ele. Além do fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) não ter sido ouvido pela CPI.

— Temos ausência do Estado na Amazônia, falta de programas sociais, pobreza. Temos um problema sério de ausência de políticas pública e de órgãos que poderiam fazer muito por essas comunidades. Apresentei requerimento na CPI para convidar o TCU para vir à CPI, e não aconteceu. O mais grave é o indiciamento de uma pessoa sem motivos, fato a respeito do qual peço que dialoguemos.

O pedido de retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório foi reforçado pelo senador Chico Rodrigues, na busca por um acordo para aprovação do relatório de Bittar. O parlamentar afirmou que, excluindo-se esse ponto, o texto foi "muito bem elaborado". 

 — Seria até um descompasso [manter o indiciamento apenas de um] em relação àqueles que foram ouvidos sobre a condução de algumas ONGs e das quais discordamos. O relatório está perfeito, mas manter apenas um seria de um radicalismo extremo — argumentou.

Teresa Leitão também pediu a retirada do nome de Mauro Pires.  — Indiciar um servidor público [Mauro Pires], como disse o senador [Chico Rodrigues], o escolhido entre tantos que poderiam ter sido e não foram, eu acho que pode diminuir a abrangência do relatório. Eu, evidentemente, não voto, porque sou suplente, mas também endosso as palavras do Senador Chico Rodrigues e, como subscrevente do relatório e do voto em separado do Senador Beto Faro, eu também faço esse apelo — disse Teresa Leitão, ao apelar pela retirada do pedido de indiciamento do presidente do ICMBio. 

TV Senado

O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado sobre diligências feitas na Amazônia. Segundo ele, “não cabia aos senadores apenas estar certos, mas provar que estão certos”. Plínio Valério afirmou que a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.

Com prazo inicial de 130 dias de funcionamento, a CPI teve requerimento de prorrogação por mais 57 dias, aprovado em outubro. Foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.

— Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira, saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$ 3 bilhões. É um dado para colocar sempre para os brasileiros. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los.

*Da Agência Senado

Os deputados de oposição ao governo Lula protocolaram nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do "Abuso de Poder", como foi batizada pelo núcleo bolsonarista, para investigar excessos do Poder Judiciário. As principais linhas de investigação traçadas até o momento são a condução do inquérito das fake news e dos julgamento dos réus pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou que só foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da Papuda. A vítima era réu no STF por suspeita de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Em maio deste ano, os parlamentares de oposição usaram a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol para dar tração ao recolhimento de assinaturas. Porém, a tentativa não teve adesão na Câmara. O requerimento de criação da CPI foi protocolado em novembro do ano passado.

O grupo que encabeça a criação da CPI propôs que os trabalhos sejam conduzidos inicialmente por 120 dias. Eles alegam terem reunidos fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. "Aqui não se trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", disse van Hattem.

Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há prazo para que ele tome alguma decisão.

De acordo com van Hattem, dezenas de deputados defenderam nos bastidores a criação da CPI, mas alegaram que não poderiam assinar o requerimento de criação do grupo por terem casos tramitando no STF. Como revelou o Estadão, existem atualmente ao menos 40 processos criminais, entre inquéritos e ações penais, contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convocada para uma reunião na CPI das ONGs, no Senado, na próxima segunda-feira, 27, às 11h. A ministra tinha sido convidada na última semana, mas não compareceu. Dada a ausência, os membros da comissão resolveram transformar o convite em convocação, o que torna sua presença obrigatória sob pena de crime de responsabilidade. De acordo com o presidente da Comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a assessoria da ministra confirmou seu comparecimento.

O senador Marcio Bittar (União-AC), que é o relator da Comissão, apresentou o requerimento de convocação da ministra. Bittar disse que os membros decidiram no início dos trabalhos da CPI que os convidados que não comparecessem seriam convocados. Segundo o senador Plínio Valério, a convocação da Marina é uma oportunidade para a ministra esclarecer sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente. "A gente espera que ela vai nos tirar dúvida, responder perguntas e dizer o que ela pensa. Considero grande oportunidade para a ministra falar e ouvir", diz.

Instalada no dia 14 de junho deste ano no Senado, a CPI das ONGs tem por meta revelar que as ONGs se utilizam do nome Amazônia para enriquecimento próprio e imobilizar a região com "cadeados ambientais".

A ministra também teve convocação aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Foram apresentados, ao todo, oito requerimentos de parlamentares da oposição pedindo a presença da ministra. Neste caso, porém, encontro ainda não tem data definida.