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Três vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, foram afastados de seus cargos por suspeita de participação em uma organização criminosa que atuava na Casa Legislativa. Os nomes dos políticos não foram divulgados pela Polícia Civil em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, mas foi apontado que um dos afastados é o presidente da Câmara, José Martins Neto (Avante), conhecido como "Neguim de Danda", de 46 anos. 

Segundo informações da Civil, esta foi a segunda fase da Operação Conluio, iniciada em junho de 2023. À época, dois vereadores foram presos preventivamente. Na nova investida, realizada na manhã desta quarta-feira (17), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de cargo público. Os documentos foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de São José do Egito. 

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"No primeiro momento, tivemos a prisão preventiva de dois vereadores e da tesoureira da Câmara, e neste segundo momento, houve o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, o afastamento de três vereadores, incluindo atual presidente da Câmara, e ainda o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos que serão usados para ressarcir o erário. O inquérito entra agora em fase de conclusão, onde os documentos coletados serão analisados para que o procedimento possa ser enviado, o mais rápido possível, ao Poder Judiciário", informou o delegado titular do caso, Gregório Ribeiro, da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR). 

Ainda de acordo com as investigações, o grupo praticava os crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, duplicata simulada e lavagem de dinheiro. Os valores eram desviados dos contratos licitados pela Casa José Leite de Amorim, a Câmara de Santa Terezinha. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos, em contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores, em um esquema de rachadinha. 

 

Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista. 

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas. 

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Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes. 

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal. 

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONG´s têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.  “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, afirmou ontem em entrevista ao Estadão que a iniciativa da Câmara Municipal de instalar uma CPI para investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Cracolândia é legítima, mas disse que, se os vereadores querem buscar uma solução para o problema, é preciso apresentar e discutir políticas públicas para a área.

"Eles podem investigar. Acho que isso não é um problema. Eles podem investigar as ONGs para saber qual o programa de cada uma, o que elas estão fazendo com os recursos que têm, se os recursos são suficientes. (Mas) Eles têm que discutir políticas públicas, métodos, e elaborar uma política de Estado, não de governo", declarou o religioso, acrescentando que não tem partido e não é "cabo eleitoral" de ninguém (mais informações nesta página).

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Autor da proposta de criação da CPI, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que o padre Júlio - conhecido por seu trabalho social com a população de rua da cidade de São Paulo - seria um dos principais alvos do colegiado, e criticou o que chamou de "máfia da miséria".

O pedido de abertura da CPI das ONGs teve o apoio inicial de 22 vereadores. Anteontem, porém, quatro deles anunciaram a retirada de suas assinaturas e a comissão pode não sair do papel. Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Sandra Tadeu (União Brasil) e Xexéu Tripoli (PSDB) alegaram que foram enganados, pois o requerimento não fala em investigar o padre Júlio. Rubinho Nunes não respondeu aos contatos da reportagem para comentar as declarações do religioso.

Apoios

Em manifestação ontem nas redes sociais, o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, criticou a intenção de alguns vereadores de investigar o padre Júlio por meio de uma CPI e disse não querer "abafar" nada. "Querem fazer a 'CPI das ONGs'? Pois façam!", escreveu d. Odilo no X (antigo Twitter).

A resposta do arcebispo, segundo a assessoria da arquidiocese, foi à acusação de que teria feito uma ligação para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitando que a CPI não fosse instalada. A entidade informou que o contato realmente ocorreu, mas não houve qualquer pedido nesse sentido.

"Por que mirar no trabalho do padre Júlio, que não é ONG, não tem ONG e não recebe dinheiro público para seu trabalho? Padre Júlio faz seu trabalho em nome da Arquidiocese de SP, que também não é ONG e não recebe $ (dinheiro) público", postou d. Odilo.

Em entrevista à CNN Brasil, ainda ontem, o padre Júlio disse que recebeu uma ligação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também para prestar "apoio e solidariedade". "Fiquei muito sensibilizado", afirmou o religioso.

Embate

A proposta de abertura da CPI das ONGs antecipou o confronto eleitoral na Câmara Municipal entre apoiadores do prefeito Ricardo Nunes - que busca a reeleição - e aliados do pré-candidato do PSOL à Prefeitura, deputado federal Guilherme Boulos.

Em resposta à possível instalação da CPI das ONGs, a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara, trabalha para reunir as 19 assinaturas necessárias a fim de apresentar um pedido de abertura de uma CPI contra a gestão Nunes. O objetivo seria investigar o aumento da população em situação de rua e as ações da administração municipal voltadas a essa questão. Procurada, a Prefeitura informou que as redes de saúde e assistência social da capital têm 1.486 vagas destinadas ao tratamento de dependentes químicos.

Aliado do prefeito, Rubinho Nunes, por sua vez, tem explorado a proximidade entre Boulos e padre Júlio para atacar o pré-candidato do PSOL. "Não é porque é ano eleitoral, porque pode ou não prejudicar o Guilherme Boulos, que eu vou fazer ou deixar de fazer alguma coisa", disse o vereador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, postou em seu perfil no X (antigo Twitter) que não quer "'abafar coisa nenhuma" CPI, referindo-se à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal. "Querem fazer a 'CPI das ONGs'? Pois façam!", escreveu em seu perfil na manhã desta sexta-feira (5).

A resposta do religioso, segundo assessoria da arquidiocese, foi à acusação de ter feito uma ligação ao prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), solicitando que a CPI não fosse instalada. A entidade disse ao Estadão que a ligação realmente aconteceu, mas que o arcebispo não pediu para que investigação não ocorra. A conversa teria girado em torno de preocupações do religioso com possíveis prejuízos à imagem de São Paulo e da Câmara Municipal com a polêmica envolvendo a CPI.

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A assessoria não soube informar quem teria ligado a quem, se dom Odilo a Ricardo Nunes, ou o contrário. O arcebispo está em viagem, durante recesso.

Na publicação desta sexta-feira, Dom Odilo questiona as motivações da CPI em "mirar" no trabalho do padre Júlio Lancellotti. Segundo o arcebispo, o padre faz seu trabalho em nome da arquidiocese, que não é uma organização não governamental (ONG) e não recebe dinheiro público.

A assessoria de Nunes disse não confirmar a ligação, mas reforçou nota anterior, em que diz que o prefeito não interfere em decisões da Câmara, "procurando manter de forma transparente a independência entre o Executivo e o Legislativo".

A CPI que pretende investigar a atuação de ONGs na Cracolândia, no centro de São Paulo, é proposta do vereador Rubinho Nunes (União). O documento, entretanto, não cita o nome de padre Júlio, o que causou a retirada do apoio de vereadores que assinaram pela abertura da CPI e se dizem enganados e surpresos com o direcionamento que o caso tomou.

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste", declarou a entidade em nota divulgada nas redes sociais.

A reportagem não conseguiu contato com o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, também mencionada por Rubinho.

O vereador Thammy Miranda (PL) e o padre Júlio Lancellotti apareceram juntos em uma live nas redes sociais após a polêmica da tentativa de criação de uma CPI que mira o religioso na Câmara Municipal de São Paulo. Thammy havia assinado o requerimento feito pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Contudo, anunciou nesta quinta-feira, 4, que estava retirando o apoio. O documento assinado por Thammy e outros vereadores não citava investigações contra o padre, o que foi depois verbalizado por Rubinho Nunes em entrevistas e nas redes sociais.

"Muito obrigado pelo apoio nesse momento tão difícil", disse o vereador ao sacerdote no vídeo divulgado nas redes. "Quando eu assinei a CPI, em nenhum momento foi citado o nome do senhor", disse Thammy, reforçando que "jamais teria assinado" algo nesse sentido.

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Thammy disse que o trabalho que o religioso faz, de ajudar as pessoas, é também o que ele faz. Na transmissão, o vereador aproveitou para pedir que seus seguidores ajudem em uma vaquinha que o padre está fazendo para ampliar os serviços de ajuda à população de rua e ofereceu também, ele próprio, ajuda financeira. "As pessoas que me seguem vão ajudar o senhor a fazer esse trabalho tão bonito que o senhor faz", completou.

Padre Júlio agradeceu pelo que chamou de "gentileza e transparência" de Thammy Miranda. "Importante que mesmo que nos joguem em posições falsas, antagônicas, nós somos capazes de romper essas barreiras’.

Retirada de nomes CPI

Além de Thammy, ao menos mais três vereadores anunciaram que retiraram o apoio à iniciativa, após a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. A mudança de posição coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

A CPI articulada na Câmara de São Paulo tem por objetivo investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, região central de São Paulo. O autor da proposta, vereador Rubinho Nunes (União), prevê que a comissão será instaurada em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o padre Júlio Lancellotti será um dos principais alvos da CPI das ONGs.

Rubinho acusa as organizações de promoverem uma "máfia da miséria", que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Segundo ele, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

O sacerdote diz que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, "não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão."

O padre Júlio Lancellotti afirma que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor. Ele acrescenta que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

O coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, publicou, nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais que o grupo não faz parte do pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Vereadores de São Paulo que tem por objetivo investigar a atuação do padre Júlio Lancelotti junto aos moradores de rua. "Essa briga com esse padre não é nossa", enfatiza a mensagem, que faz ataques ao religioso.

A postagem afirma que "haverá o momento de confronto com ele e com a indústria da miséria que destrói o centro de SP. Mas não é agora". Renan Santos ainda escreveu que este ano o MBL já tem "causas, lutas e objetivos" acertados e convida os militantes a não serem "vítimas de circunstâncias alheias".

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Apesar de não se envolver diretamente com a possível CPI que pretende investigar Lancellotti, e que foi capitaneada pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Renan Santos critica a atuação do sacerdote católico. "Conhecemos bem a índole e os contatos desse bizarro. É a figura mais blindada da esquerda - quiçá da política brasileira", escreve ele na publicação que foi repostada também pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

CPI das ONGs

A CPI articulada na Câmara de São Paulo tem por objetivo investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, região central de São Paulo. As assinaturas necessárias já foram recolhidas. O autor da proposta prevê que a comissão será instaurada em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o padre Júlio Lancellotti será um dos principais alvos da CPI das ONGs.

Rubinho Nunes acusa as organizações de promoverem uma "máfia da miséria", que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Segundo ele, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício.

Em sua defesa, o padre Júlio Lancellotti afirma que se trata de uma ação legítima quando se instala uma CPI para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor. Ele acrescenta que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

O sacerdote diz ainda que seus trabalhos estão vinculados à Ação Pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que, por sua vez, "não se encontra vinculada, de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão".

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste", diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato com o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, também mencionada por Rubinho.

Apoiadores de Lancellotti

A Arquidiocese de São Paulo afirmou acompanhar com "perplexidade" as notícias sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que "coloca em dúvida a conduta do padre Júlio Lancellotti no serviço pastoral à população em situação de rua".

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirma que o sacerdote "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade".

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou seu apoio ao padre Júlio Lancellotti diante da possível criação da CPI. Em uma postagem nesta quinta-feira, 4, o petista afirmou que Lancellotti "dedica sua vida a seguir o exemplo de Jesus", e, ainda, que seu trabalho é "essencial para dar algum amparo a quem mais precisa."

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o padre Júlio Lancelotti na Câmara Municipal de São Paulo sofreu um revés nesta quinta-feira, 4, com a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. Ao menos quatro já anunciaram a intenção de retirar o apoio ao requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o que coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. "Assinei uma CPI que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu votarei contra", afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).

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O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser "absolutamente revoltante" a abertura de investigação contra o padre. "Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política", alegou em nota.

Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). "A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio."

Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse não ser a favor de uma CPI "personalizada" com o nome do padre Júlio Lancelotti. "Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando", declarou ela.

Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Requerimento não cita o nome do padre

O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de fato, não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com dinheiro público que "explora os dependentes químicos do centro da capital". Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.

O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste chamou a ação de "ataque desonesto" contra o seu trabalho. O Bompar não se manifestou até o momento.

Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário

O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da Casa a não pautar o pedido.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6 de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção individual ou uma posição de governo.

Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações em plenário - a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs. Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.

Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição, por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e prometem obstruir o requerimento.

"Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada. Querem manchar a imagem do padre mais uma vez", disse o líder do PT, Senival Moura.

A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações, desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira. Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do Assédio Sexual contra Mulheres.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia teve o apoio de 22 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Além do autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentares de nove partidos assinaram o requerimento no dia 6 de dezembro (veja a lista abaixo). O padre Júlio Lancelotti deve ser um dos principais alvos da CPI das ONGs caso ela seja instalada.

O documento mostra a assinatura do líder do governo, o vereador Fábio Riva (PSDB), responsável pela articulação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara. Ao todo, seis vereadores tucanos, de um total de oito, concordaram em apoiar o pedido. O PSDB é o maior fiador da empreitada, seguido por União Brasil e PL, com três cada; e Podemos e Republicanos, com duas. MDB, Solidariedade, PSD e Progressistas também cederam assinaturas. Confira abaixo os vereadores que apoiam a CPI das ONGs:

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- Adilson Amadeu (União Brasil)

- Beto do Social (PSDB)

- Danilo do Posto (Podemos)

- Fábio Riva (PSDB)

- Fernando Holiday (PL)

- Gilson Barreto (PSDB)

- Isac Félix (PL)

- João Jorge (PSDB)

- Jorge Wilson Filho (Republicanos)

- Major Palumbo (Progressistas)

- Milton Ferreira (Podemos)

- Nunes Peixeiro (MDB)

- Rodrigo Goulart (PSD)

- Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta

- Rute Costa (PSDB)

- Sandra Tadeu (União Brasil)

- Sansão Pereira (Republicanos)

- Sidney Cruz (Solidariedade)

- Thammy Miranda (PL)

- Xexéu Tripoli (PSDB)

O Estadão obteve a lista de nomes por meio do requerimento de abertura da CPI, disponível publicamente no site da Câmara Municipal de São Paulo. As assinaturas contam com uma identificação informal, feita à mão, abaixo delas. Não foi possível identificar duas grafias. O documento não garante a instalação do grupo, que precisa ser aceito na pauta pelo Colégio de Líderes e aprovado por maioria simples, de 28 votos, em plenário.

O autor do pedido de CPI das ONGs, Rubinho Nunes, acusa organizações como Craco Resiste e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, de promoverem uma "máfia da miséria", que recebe dinheiro público para "explorar os dependentes químicos do centro da capital". O padre já foi conselheiro do Bompar e desenvolve um dos principais trabalhos sociais na capital paulista.

Segundo o vereador, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício. Ele alega ter o apoio necessário para emplacar a ação em fevereiro.

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG, e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra a Craco Resiste", diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato o Bompar.

A Arquidiocese de São Paulo reagiu com indignação à proposta. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirmou que o padre Júlio Lancelotti "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade".

Já o padre declarou ao Estadão que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo, mas que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e sim da Paróquia São Miguel Arcanjo.

A oposição já manifestou a intenção de barrar a CPI das ONGs. Em nota, o PT, que conta com uma bancada de oito vereadores, afirmou que a iniciativa é uma perseguição ao padre "símbolo da luta pelos direitos humanos, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis" e promete obstruir a proposta.

Três comissões da Câmara dos Vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão híbrida, um projeto de lei executivo (PLE) enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que incentiva a criação da primeira empresa de manutenção de aeronaves de grande porte no Nordeste do país.  

O PLE 70/2023 foi aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Econômico e de Legislação e Justiça. Aprovado sem emendas nas três reuniões, o texto propõe a concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves instalados ou que vierem a se instalar no Município do Recife. 

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O incentivo de que trata o projeto de lei consiste na redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, relativamente aos serviços prestados de manutenção de aeronaves, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves. 

*Com informações da assessoria. 

 

Os vereadores do Recife vão quebrar o recesso, nesta terça (26), para votar um Projeto de Lei (PL) enviado em caráter de urgência pelo prefeito João Campos (PSB). A proposta que motivou a convocatória extraordinária pretende tornar a capital um centro de manutenção de aeronaves.

A Câmara Municipal vai quebrar o recesso que começou no sábado (23) para se reunir em formato híbrido nesta manhã. A intenção é que o PL 70/2023 seja aprovado e sancionado ainda neste ano para poder vigorar em 2024.

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O texto do Executivo concede incentivos fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%, isenção do IPTU e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Após a votação, os vereadores retomam o recesso e só darão início aa sessão legislativa no dia 31 de janeiro. O balanço das atividades parlamentares, como votações, audiências públicas e reuniões das comissões serão divulgados nesta sexta (29). 

Os vereadores Pirpirituba, na Paraíba, vão precisar passar por teste de bafômetro antes das sessões na Câmara Municipal. A medida foi aprovada após um parlamentar participar das atividades embriagado.

A exigência foi requerida pelo vereador Carlinhos Simões (PSDB), que disse ter atendido ao apelo da sociedade. Ele acrescentou que além de disciplinar os integrantes da Casa, a testagem vai garantir a tranquilidade das sessões.

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“Mandaram me avisar que um vereador está vindo para a sessão embriagado. E eu fiz o requerimento, está aqui aprovado por todos vocês, para colocar o bafômetro, bafômetro esse que eu vou colocar ali e eu vou saber qual é o vereador que está vindo embriagado para a Câmara Municipal”, disse nas redes sociais.

A obrigatoriedade do bafômetro foi aprovada na quinta (19) e entrou em vigor na data da publicação.

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, por fraude à cota de gênero, o registro de toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do Democratas das Eleições de 2020 em Garanhuns (Agreste). Com isso, o vereador Thiago Paes Espíndola, eleito pelo partido, perde o mandato e o juiz eleitoral da cidade fará uma nova totalização de votos para determinar quem ficará com a vaga na Câmara Municipal. O julgamento deste caso foi concluído nesta terça-feira (10) – ele havia sido iniciado no dia 16 de maio e foi suspenso por um pedido de vistas.

O TRE-PE acompanhou a relatora, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, em voto proferido na sessão de maio, e considerou como fraude à cota de gênero a inscrição da candidata Júlia Maria Isaac de Macedo Alves por esta não ter realizado atos de campanha para si, mas para o vereador eleito Thiago Paes Espíndola; pela sua votação ínfima (2 votos); pela não realização de propaganda eleitoral e pela ausência de gastos com a campanha. Ao cassar o registro dela, o partido deixou de atender o mínimo legal de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

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“O apoio público ao candidato Thiago Espíndola, especificamente, que disputava o mesmo cargo almejado pela candidata, bem demonstra que a Sra. Júlia não pretendia, de fato, concorrer à vereança. Sublinhe-se, com destacada ênfase, que, conforme prova acostada à inicial, a Sra. Júlia, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, vale dizer no dia 27 de setembro 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando, para vereador, o candidato Thiago Paes (ID 29118295). Como bem anotado pelo Parquet Eleitoral, 'não se pode afirmar, portanto, que a candidata desistiu de concorrer às eleições e passou a apoiar outro candidato depois que percebeu que o não teria apoio do partido político'”, destacou a relatora, em seu voto.

O processo que tratou do tema foi o Recurso Eleitoral nº 0600769-07.2020.6.17.0056. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral.

*Do TRE-PE 

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Em função desta decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás.

O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébia Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145

*Do TRE-PE

O PSB promoveu, nessa segunda-feira (7), na sede estadual do partido, uma reunião com a bancada socialista que atua na Câmara Municipal do Recife. O objetivo foi fazer uma avaliação da conjuntura política e discutir, de forma integrada, estratégias e contribuições do trabalho parlamentar para fortalecer o apoio à gestão do prefeito João Campos (PSB) na capital.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, o líder do PSB na Casa, Rinaldo Júnior, além dos vereadores Aderaldo Pinto, Alcides Teixeira Neto, Davi Muniz, Eduardo Marques, Felipe Francismar, Hélio Guabiraba, Joselito Ferreira, Júnior di Bria e Luiz Eustáquio. Ainda compareceram os vereadores licenciados Carlos Muniz e Natália de Menudo e o ex-vereador Estéfano Menudo.

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“Estamos fortalecendo o diálogo, enquanto direção partidária, nos diversos municípios. Com o Recife, não poderia ser diferente. Junto com o presidente municipal do PSB, Gabriel Leitão, e com o deputado federal Pedro Campos, tivemos um encontro muito produtivo com nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal, um time atuante e comprometido com o fortalecimento dos projetos que fazem bem à nossa cidade”, avaliou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que conduziu a reunião.

*Da assessoria de imprensa

O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), conta com mais de 342 mil moradores, segundo dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas quando se trata de eleições, os candidatos calculam os votos de 229.589 eleitores, de acordo com a justiça eleitoral. Para esse grupo, é importante saber quem são os possíveis postulantes, principalmente quem pode ocupar o gabinete da prefeitura. 

Para o ex-prefeito da cidade, Junior Matuto (PSB), que possivelmente será lançado novamente para uma reeleição pelo seu partido, a expectativa será de uma competição acirrada. “Eu acho que é uma eleição que vai ser pautada numa comparação”, comentou em entrevista exclusiva ao LeiaJá

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Matuto foi prefeito de Paulista por dois mandatos, em 2013 e em 2017. Em 2020, ele foi afastado duas vezes do posto após investigações apontarem indícios de lavagem de dinheiro e peculato vindos do gabinete. A história de Matuto na política teve forte apoio do seu antecessor (e também sucessor), Yves Ribeiro (MDB), atual prefeito da cidade, acumulando o terceiro mandato no executivo municipal. Na relação entre os dois, devido aos atritos do passado, a perspectiva é, majoritariamente acusatória.

“Eu acredito que o sentimento de quem está se colocando quem tem compromisso com a cidade é exatamente saber ter consciência do que o atual gestor está fazendo na verdade o mal que está causando na cidade e a prova é os números de rejeição. O [fato de o] prefeito não colocar a cara na rua, ser hostilizado por onde passa, e aí eu acho que a gente vive num país democrático. Quem tem legitimidade tenta um título. Agora a população na verdade vai chegar um momento que vai identificar quem são as dívidas que podem resgatar a cidade do Paulista.”, disse Matuto. 

Ex-prefeito de Paulista, Junior Matuto. Foto: Ulysses Gadêlha

Yves se defende, e observa a situação por um outro ângulo. “Eu acho que ninguém agrada todo mundo. Agora uma coisa, ninguém vai ver aqui Polícia Federal, ninguém vai ver aqui equipe do DRACO”, disse ao LeiaJá. Ribeiro se refere ao episódio da ação da Polícia Civil, em conjunto com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, que investigou fraude em licitação envolvendo uma empresa de limpeza urbana, na época em que Matuto estava à frente da prefeitura.  

Apesar dos atritos que aconteceram no mandato do psdebista, ele reitera que a gestão atual tem mais conflitos. Durante a entrevista, Matuto mencionou desgastes no gabinete, como o rompimento político entre o prefeito e seu vice, Dido Vieira, e na relação com a população. Confrontado com as afirmações do seu rival político, Ribeiro sustenta um tom apaziguador.

“Pra mim eu não tenho nenhuma dificuldade. Eu acho ele muito jovem. Quando eu fiz essa parceria com o Dido, ele disse várias vezes que a união dele era da ponte do Janga pra cá, ele não era candidato a nada e ele sabia que eu tinha meus candidatos”, declarou. Nas eleições de 2022, Ribeiro apoiou outros candidatos para deputado, tendo causado o conflito com Dido, que queria ter apoio para sua candidatura no legislativo estadual. 

Perguntado sobre as expectativas para a corrida de 2024, Yves Ribeiro preferiu não comentar. "Eu acho que vai prejudicar se eu for falar agora porque eu preciso pensar na cidade, pensar na área administrativa. A gente tem ainda um ano e pouco, então a gente vai pensar nisso lá pra março e abril do próximo ano, se eu vou ser candidato, se eu não for”, afirmou ao LeiaJá. 

Junior Matuto chegou a mencionar outros nomes que podem participar do pleito pelo gabinete do Paulista, como o deputado estadual Mario Ricardo (Republicanos), Souza Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, e que se candidatou a deputado pelo PSOL nas últimas eleições, e até o ex-deputado Ramos (PSDB). 

Se depender dos possíveis pré-candidatos, os eleitores de Paulista terão muito o que pesquisar antes de confrontar as urnas em 2024. 

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Calvário, em investigação do suposto uso indiscriminado e desvirtuado de diárias de viagem por vereadores do município de Bom Jesus. Legisladores da cidade - que tem pouco mais de 11 mil habitantes - gastaram mais do que o dobro do que os vereadores de Porto Alegre, capital do Estado.

Sete vereadores e ainda três outros servidores da Câmara Municipal da cidade estão sendo investigados pelos crimes contra a administração pública, como peculato e associação criminosa. 

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Segundo a polícia, o presidente da Câmara, em 2018, foi o principal operador do esquema, tendo se utilizado de diárias de viagem de maneira desvirtuada, à margem da legalidade, para lugares turísticos desnecessariamente e como complementação de renda, obtendo o valor de R$ 97.600,00 em diárias, sem contar oito de seus assessores que, no mesmo exercício financeiro, realizaram mais de 180 cursos pagos pela Câmara.

Durante aquele exercício financeiro, o município de Bom Jesus alcançou um gasto de diárias de R$ 382.000,00, comparando a cidade de Porto Alegre, que obteve R$ 181.000,00 e a cidade vizinha de Cambará do sul com R$16.800.00.

Os vereadores faziam viagens para Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Brasília/DF e Foz do Iguaçu/PR, destinos na maioria das vezes distantes e turísticos, a pretexto de fazerem cursos, pois, para fora do Estado do Rio Grande do Sul a diária é paga em dobro.

“O que ocorreu foi verdadeiro desvio de recursos públicos em proveito próprio por agentes políticos e servidores públicos. O Ministério Público de Contas apontou o mau uso de verbas públicas como característica de enriquecimento salarial ilícito e falta de racionalidade e ao desvio de finalidade na concessão de diárias”, salientou o delegado Max Otto Ritter.

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero.

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito.

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Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada. 

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito. 

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto. 

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou. 

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos. 

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.

O reajuste de 5,79% aos servidores será retroativo ao mês de janeiro de 2023. A matéria também prevê um novo reajuste, de 6%, válido a partir de janeiro de 2024, além de alterações em gratificações e verbas indenizatórias e novas disposições sobre regimes de trabalho, como o acréscimo de jornada para algumas categorias. 

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Em seu pronunciamento, Rinaldo Junior afirmou que o projeto enviado pelo Executivo à Câmara foi feito em “coautoria” com os sindicatos das categorias de servidores da Prefeitura. “Esse projeto chega como eu sempre luto para que chegue aqui na Câmara Municipal do Recife: negociado. O prefeito João Campos, de forma correta, em acordo com esta Casa, só manda o projeto depois de ter negociado exaustivamente com todas as categorias, porque aqui os vereadores vão abonar aquilo que já foi negociado. Esse projeto chega redondo”. 

O parlamentar não deixou de destacar a atuação da Câmara para dar rapidez à tramitação da proposta. “Esse projeto foi lido ontem aqui na Câmara Municipal e, de forma célere, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças se reuniram. De forma rápida, o presidente Romerinho [Jatobá (PSB)] nem titubeou. Colocou em pauta e o projeto está aqui para ser votado”. 

Rinaldo Junior também salientou que as mudanças trazidas pelo projeto devem ser encaradas como um passo em direção à valorização dos servidores e empregados públicos. “Como um dos líderes do governo, eu tenho que registrar que ainda não está bom. Ainda precisa de mais. Valorizar servidor nunca será tapa nas costas, um bom dia e um obrigado. Valorizar trabalhador e servidor é pelo bolso”. 

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas à Prefeitura pelo tempo utilizado para mandar o projeto para a Câmara – segundo ele, o Executivo demorou 45 dias para protocolar a matéria. Na ocasião, ele também frisou a necessidade de valorizar servidores por meio de suas carreiras.

“O que precisa, de fato, é melhorar o salário do servidor. O reconhecimento está na prática, está na Prefeitura fazendo concurso público, melhorando e ampliando as categorias. O discurso tem que virar prática, não dá para ser tapa nas costas, como Vossa Excelência falou”. 

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez comentários a respeito da atuação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para o processo de negociação que resultou no projeto.

“A categoria entrou em uma greve, mas, finalizando essa greve, partiu para negociar de novo. A construção se faz com diálogo. Esse PL [projeto de lei] traz exatamente o que foi acordado em várias mesas de negociações, para além da questão salarial – o que é muito importante para o servidor, para o professor. Na última mesa de negociação composta pelo Simpere, saímos tarde da noite e conseguimos avançar em muitos pontos, principalmente na questão do acréscimo de carga horária, que vai trazer mais professores para o cenário, e o concurso também”. 

A necessidade de promover negociações e a valorização dos servidores também foi salientada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

“Nós, que somos sindicalistas, estamos sempre lutando por melhorias, porque merecemos, o trabalhador merece. E é por isso que a gente luta, tem sindicato, vem pra rua, se organiza. Porque [o servidor] entende que tem que garantir os seus direitos, até porque prestam um serviço à sociedade. Eu acho que esse projeto chegar aqui negociado é uma vitória. É verdade que no caminho teve algumas greves, enfrentamentos. É assim mesmo. Faz parte da luta da sociedade”.

*Da Câmara do Recife 

Os vereadores do Recife aumentaram os salários para a próxima legislatura, que entrará na Câmara a partir de 2025. O salário vai de R$ 19 mil para R$ 23,4 mil, segundo o Blog de Jamildo. 

O aumento foi votado nesta terça-feira (4), com aprovação do projeto de decreto legislativo n° 11/2023. Na defesa, os parlamentares dizem que se trata de uma medida adequada. 

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“O valor que se propõe não ultrapassa os limites constitucionais de 75% do subsídio dos Deputados Estaduais, nem supera o subsídio do prefeito da Cidade do Recife”, afirmam. 

A Câmara de Vereadores de Florianópolis, em votação na última terça-feira (14), rejeitou a proposta de homenagear o cantor Gilberto Gil com o título de cidadão honorário da cidade. De autoria dos vereadores Afrânio Boppré (PSOL) e Carlas Ayres (PT), a ideia não foi aceita por oito votos a seis.

Essa é a segunda vez que a sugestão é rejeitada na Casa Legislativa. Em 2020 a proposta passou por votação e não contou com votos suficientes.

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Em seu discurso para defender a negativa da proposta, o vereador Gilberto Pinheiro (Podemos), conhecido como Gemada, disse que “o único fato que liga o homenageado com o nosso município ocorreu em 1976, quando esteve aqui para fazer um show e foi preso por posse de entorpecente, em específico maconha”. Seu texto foi rejeitado pelos colegas, mas o argumento pareceu vencer na votação.

O projeto de Boppré e Ayres tinha como objetivo aproveitar a visita do ex-ministro da Cultura, que vai se apresentar no próximo dia 26, na ocasião do aniversário da cidade.

Gilberto Gil, além de cantor e compositor, é detentor de diversos títulos nacionais e internacionais. O imortal da Academia Brasileira de Letras é vencedor de quatro prêmios do Grammy, já foi nomeado artista pela paz da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de ter diversas outras honrarias em sua lista de conquistas na carreira.

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