João Campos, prefeito do Recife Marcos Pastich/PCR

Três comissões da Câmara dos Vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão híbrida, um projeto de lei executivo (PLE) enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que incentiva a criação da primeira empresa de manutenção de aeronaves de grande porte no Nordeste do país.  

O PLE 70/2023 foi aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Econômico e de Legislação e Justiça. Aprovado sem emendas nas três reuniões, o texto propõe a concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves instalados ou que vierem a se instalar no Município do Recife. 

O incentivo de que trata o projeto de lei consiste na redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, relativamente aos serviços prestados de manutenção de aeronaves, além das isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente nos imóveis utilizados na prestação dos serviços, e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves. 

*Com informações da assessoria