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No RS, vereadores usavam verbas públicas para 'turistar'

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Calvário, em investigação do suposto uso indiscriminado e desvirtuado de diárias de viagem por vereadores do município de Bom Jesus. Legisladores da cidade - que tem pouco mais de 11 mil habitantes - gastaram mais do que o dobro do que os vereadores de Porto Alegre, capital do Estado.

Sete vereadores e ainda três outros servidores da Câmara Municipal da cidade estão sendo investigados pelos crimes contra a administração pública, como peculato e associação criminosa. 

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Segundo a polícia, o presidente da Câmara, em 2018, foi o principal operador do esquema, tendo se utilizado de diárias de viagem de maneira desvirtuada, à margem da legalidade, para lugares turísticos desnecessariamente e como complementação de renda, obtendo o valor de R$ 97.600,00 em diárias, sem contar oito de seus assessores que, no mesmo exercício financeiro, realizaram mais de 180 cursos pagos pela Câmara.

Durante aquele exercício financeiro, o município de Bom Jesus alcançou um gasto de diárias de R$ 382.000,00, comparando a cidade de Porto Alegre, que obteve R$ 181.000,00 e a cidade vizinha de Cambará do sul com R$16.800.00.

Os vereadores faziam viagens para Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Brasília/DF e Foz do Iguaçu/PR, destinos na maioria das vezes distantes e turísticos, a pretexto de fazerem cursos, pois, para fora do Estado do Rio Grande do Sul a diária é paga em dobro.

“O que ocorreu foi verdadeiro desvio de recursos públicos em proveito próprio por agentes políticos e servidores públicos. O Ministério Público de Contas apontou o mau uso de verbas públicas como característica de enriquecimento salarial ilícito e falta de racionalidade e ao desvio de finalidade na concessão de diárias”, salientou o delegado Max Otto Ritter.

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Show de Zé Neto e Cristiano no MT é alvo de investigação

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, abriu uma notícia de fato - espécie de apuração preliminar - sobre as circunstâncias da contratação, por 24 prefeituras do Estado, de artistas para apresentações em eventos públicos, em sua maioria comemorações de aniversários dos municípios. Ao instaurar o procedimento, Pereira citou o 'dever institucional do Ministério Público de tutelar pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa'.

Na mira da apuração da Promotoria mato-grossense está show da dupla Zé Neto e Cristiano, que custou R$ 400 mil aos cofres do município de Sorriso, com população estimada de 94,9 mil habitantes, localizado a cerca de 400 quilômetros de Cuiabá. Durante apresentação na cidade, Zé Neto criticou a cantora Anitta e afirmou que os sertanejos são 'artistas que não dependem de Lei Rouanet', de incentivo a cultura.

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A declaracao gerou repercussão nas redes sociais e usuários passaram a apontar que, embora aleguem não precisar da Lei Rouanet, os cantores costumam fazer apresentações pagas com verba municipal, que também é dinheiro público.

Além de Sorriso, o despacho assinado por Pereira na quarta, 1º, cita as cidades de Gaúcha do Norte, Porto Alegre do Norte, Figueirópolis D'Oeste, Nortelândia, Salto do Céu, Alto Taquari, Novo São Joaquim, Nova Mutum, Sapezal, Canarana, Acorizal, Brasnorte, Água Boa, São José do Xingu, Vera, Barra do Garças, Juína, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Santa Carmem, Matupá, Nova Canaã do Norte e Novo Horizonte do Norte.

O chefe do Ministério Público de Mato Grosso determinou a remessa de cópia do procedimento a todos os promotores que tenham atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa nas cidades, 'para conhecimento e providências que entenderem pertinentes no âmbito de suas respectivas áreas de atuação'. No caso de Sorriso, a abertura da apuração foi remetida à 1ª Promotoria de Justiça Cível do município.

O procedimento da Promotoria mato-grossense é aberto em simultâneo à instauração de apurações, por Ministérios Públicos de outros Estados, sobre a cachês pagos por prefeituras, em especial de cidades pequenas, a artistas. Shows do cantor Gusttavo Lima são alvos de apurações em três Estados - Roraima, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte, a Promotoria acionou a Justiça para suspender apresentações dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião e destinar o valor total dos cachês à educação no município de Mossoró.

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Mudanças nas eleições já serão aplicadas em 2018

As regras eleitorais aprovadas pela Câmara e Senado em 2017 já valerão nas eleições deste ano. As novas regulamentações abordam assuntos como os financiamentos eleitorais, candidaturas, doações, distribuição do tempo de TV entre os partidos, formatos de debates e cotas de participação. Os recursos públicos direcionados à campanha eleitoral também sofrerão cortes e terão novos critérios para distribuição, além da mudança na prestação de contas dos partidos, que terão que detalhar os investimentos.

Segundo informações da Agência Senado, R$ 1,7 bilhão serão distribuídos entre os partidos com os seguintes critérios: 2% divididos entre todos os partidos inscritos nas eleições; 35% para aqueles que possuem deputados eleitos (valor proporcional ao número de votos); 48% divididos entre as bancadas da Câmara; e 15% divididos entre as bancadas no Senado. Nesse primeiro ano após a aprovação das propostas será utilizado o número de parlamentares registrados em agosto de 2017 para a distribuição da verba.

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Entre as demais propostas, o autofinanciamento será permitido até o valor de 10% da renda do candidato, a candidatura avulsa (sem partido político) foi vetada e as doações de funcionários públicos ficaram proibidas. As campanhas de crowdfounding (financiamento coletivo) foram liberadas e as emissoras de rádio e TV terão que garantir a participação de candidatos com representatividade na Câmara superior a cinco deputados.

O Tribunal Superior Eleitoral também conseguiu autorização para utilizar cinco minutos diários de cada emissora para explicar os mecanismos da eleição e incentivar a participação no pleito.

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Polícia investiga desvios em prefeitura do Agreste de PE

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta sexta-feira (17), uma operação para identificar e prender pessoas suspeitas de integrarem uma associação criminosa com atuação na prefeitura de Panelas, no Agreste. De acordo com informações divulgadas pela polícia, esta é a 3° Operação de Repressão Qualificada, denominada Profissão Perigo, voltada para investigar esquemas de desvio de verbas nas administrações municipais.  

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da Vara Única da Comarca na cidade.

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A investigação teve origem com a denúncia de desvio de verbas publicas feita pela Prefeitura de Panelas e foi efetuada pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP, sob o comando da delegada Patrícia Domingos. Na execução do trabalho operacional, participaram 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. 

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TSE investiga uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado. O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria "extraviado".

O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

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Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.

O pedido de abertura de processo havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das contas de campanha de Dilma e do PT.

"As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais. No período eleitoral, o esquema abasteceria também as campanhas diretamente", escreveu Mendes à época. "Aparentemente, o ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas", acrescentou.

A instauração do processo, no entanto, não foi levada adiante pelo gabinete de Toffoli. O TSE sustenta que o pedido do ex-corregedor "extraviou". Recentemente, a gestão de Mendes constatou que não havia sido tomada providência a respeito e pediu que o procedimento fosse reconstituído.

Nesta sexta-feira, 11 meses após o pedido original, o atual presidente autuou e deu número ao processo, que inicialmente ficará sob relatoria da atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela fica no cargo este mês e depois será substituída pelo ministro Herman Benjamin, que assumirá o caso.

O processo ainda está em fase inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para que a investigação se encerre e seja levada a julgamento em plenário.

Conforme a Lei dos Partidos, as legendas só podem usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário. O uso de qualquer outra verba é considerado irregularidade grave, passível da cassação do registro de funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não podendo mais disputar eleições, receber doações e fazer propaganda partidária.

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