O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi preso no fim da noite dessa quinta-feira (19), no Rio Grande do Norte, ao voltar de uma viagem que estava fazendo pela Europa. O pessebista já era aguardado pela Polícia Federal no aeroporto e foi conduzido de lá até a sede da instituição em João Pessoa, capital paraibana, onde chegaram na madrugada desta sexta-feira (20). 

Coutinho teve o mandado de prisão expedido na última terça-feira (17), na 7ª fase da Operação Calvário, que apura desvios de R$ 134,2 milhões de recursos que deveriam ser destinados para as áreas de saúde e educação. 

O pessebista foi apontado pelo Ministério Público da Paraíba como o líder da organização criminosa. Em sua defesa, Coutinho disse que estava surpreso com a decisão de prendê-lo tomada pela Justiça e considerou a acusação como “genérica”.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Julio Lossio (PSD) e mais 14 pessoas suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa que, por meio de irregularidades em licitações, desviou verbas públicas destinadas ao evento São João do Vale, na cidade sertaneja, em 2012 e 2013. Os autores da ação penal são os procuradores da República Filipe Albernaz Pires, Elton Luiz Moreira e Ticiana Andrea Nogueira.

Lossio é pré-candidato do PSD ao comando da Prefeitura de Petrolina em 2020. De acordo com o MPF, a denúncia é desdobramento da Operação Midsummer, deflagrada em 2014. O prejuízo aos cofres públicos, em valor não atualizado, é de R$ 5,7 milhões. A

investigação alega que os integrantes do grupo criminoso fraudaram cinco processos licitatórios e dois processos administrativos de inexigibilidade de licitação. Com isso, desviaram para os participantes do esquema, e terceiros, parte dos recursos públicos federais e municipais relativos à execução dos respectivos contratos.

Além de Julio Lossio, que é considerado líder do esquema a partir das provas analisadas pelo MPF, também foram denunciados o então secretário de Finanças da prefeitura, Júlio Lóssio Filho; o então coordenador-geral de Licitações e Convênios do município, Mário Cavalcanti Filho; e Patrício Tadeu Valgueiro, que apesar de não ocupar cargo público à época, atuou no esquema como uma espécie de preposto do ex-prefeito.

Também são acusados os empresários da área de produção de eventos que tomaram parte na articulação da fraude: Marcelo Eduardo Vieira, Emerson Santos Souza e Gutemberg Arlindo Neto (conhecido como Berg). E outras oito pessoas.

As irregularidades praticadas envolveram superfaturamento de preços, restrição à competitividade em licitações, uso de pareceres jurídicos não aprovados ou falsificados, direcionamento de contratações, realização de pagamentos sem licitação e beneficiamento indevido de representantes de empresas intermediárias, entre outras.

*Com informações do site do MPF

A Polícia Civil deflagrou, nesta segunda-feira (10), a Operação Chaminé II para prender envolvidos em um esquema de crimes contra a administração pública na Câmara dos Vereadores de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a nota, a ação de hoje visou cumprir quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão.

Os nomes dos investigados foram divulgados. Os crimes investigados são organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, quando um servidor público se beneficia do cargo.

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Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da União dos Vereadores. A investigação está sendo capitaneada pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dacro) sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado.

A primeira fase da Operação Chaminé foi deflagrada em 10 de agosto deste ano. Na ocasião, um ex-vereador de Paulista e um político que foi candidato a prefeito de Araçoiaba foram presos.

De volta ao comando da Prefeitura de São Lourenço da Mata, depois de quatro meses afastado, o prefeito Bruno Pereira (PTB) afirmou que já deve fazer mudanças no secretariado municipal nesta quinta-feira (18), mas tem encontrado dificuldades na transição do governo com o vice, Gabriel Neto (sem partido), que esteve à frente da administração municipal durante o período. Os dois são rompidos politicamente.

Pereira foi afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 26 de setembro, após a deflagração da Operação Tupinambá que investiga desvio de bens e verbas da prefeitura, e retornou ao cargo na última terça-feira (16).

Segundo o prefeito, durante o período em que esteve ausente da gestão documentos foram perdidos e serviços deixaram de ser prestados. Para Bruno Pereira, a investigação judicial atrasou o planejamento feito por ele para o município.

“Tínhamos muitos convênios e emendas para dar conta. Mas isso atrapalhou totalmente nossos planos. Não sabemos como ficaram os convênios. Alguns foram perdidos e algumas emendas perderam os prazos, o que prejudicou a população. O hospital Petronila Campos é outro exemplo. Estava funcionando, fazendo cirurgia e hoje não faz mais”, afirmou o prefeito, em entrevista coletiva.

Quanto a atuação do vice-prefeito, Bruno foi enfático e disse que o desejo de Gabriel Neto era "ser prefeito no lugar dele". "Ele teve problema comigo. Na verdade é aquele vice querendo assumir no lugar do prefeito”, disparou. “Mas espero que a gente possa se conciliar, que a gente possa se juntar e fazer com que a população de São Lourenço não possa sofrer", acrescentou, amenizando.

Serviços e demissões

Após ser afastado do cargo, alguns contratos de serviços como o da coleta de lixo e de transporte escolar firmados por Bruno foram alvos de medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Gabriel Neto precisou admitir outras empresas a partir de licitações emergenciais. Sobre esses serviços, o prefeito garantiu a continuidade. “Nossa preocupação é que nenhum serviço seja interrompido. A população não pode sofrer mais do que sofreu”, salientou.

Já com relação ao quadro de pessoal, admitido pelo vice, Bruno Pereira disse que pretende demitir cargo de confiança e comissionados, além disso ponderou que deve fazer um concurso para a Secretaria de Educação - a cidade tem em andamento uma seleção simplificada para a área. “O que não for de serviço essencial, sim, para ver a saúde financeira. Não sei como estamos enquadrados nos 54% da Lei de Reponsabilidade Fiscal. O que não for indispensável, não for prioridade, vamos enxugar a máquina”, disse.

Investigação

Apesar de ter retomado o cargo, Bruno Pereira segue sendo investigado pelo suposto desvio de bens e rendas públicas na gestão. “Estamos fazendo nossa defesa. Temos um prazo para esclarecer tudo. Mas não pratiquei nenhum ato ilícito no meu mandato. Estamos querendo esclarecer isso o mais rápido possível para que a população não sofra mais com essa instabilidade”, destacou.

Na época em que foi afastado, o petebista disse ter sido vítima de um golpe dado pela oposição. "Estou tranquilo e certo de que todos os fatos serão esclarecidos. Estamos aqui para mostrar que estamos 100% confiantes na justiça. Não vou aceitar nenhum tipo de golpe. A denúncia foi feita por um vereador e vamos provar que é inverídica", declarou o prefeito em coletiva na ocasião.

Além de Bruno Pereira, a investigação também trouxe indícios de envolvimento dos secretários de Saúde, Breno Celson Nogueira da Silva, e Finanças, Jucineide Pereira de Melo; membros da Comissão Permanente de Licitação José Carlos de Araújo, Roseane Ramos Gonçalves Andrade e Severina Josefa Paulo da Silva Ramos. Todos também afastados da gestão em setembro.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), João Lemos (PCdoB). O comunista, que governou a cidade de 2005 a 2012, é réu em uma ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram bloqueados aproximadamente R$ 850 mil. 

Segundo a investigação, o então prefeito de Camaragibe teria desviado em 2009 cerca de R$ 240 mil, em valores atualizados até novembro de 2015, que deveriam ter sido destinados à implantação de 15 coletivos juvenis no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente. A irregularidade também foi identificada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A responsável pelo caso no MPF-PE é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes. Diante "dos fortes indícios de desvio de recursos federais", a Justiça acatou os argumentos da procuradora da República e determinou o bloqueio dos bens de João Lemos. De acordo com o MPF, os R$ 850 mil é o valor correspondente ao suposto prejuízo a ser ressarcido aos cofres públicos mais multa no valor de duas vezes o dano causado, montante que deverá ser pago em caso de condenação. 

No ano passado, Lemos chegou a se candidatar novamente ao comando da prefeitura de Camaragibe, mas teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei de Ficha Limpa. Na ocasião ele foi substituído pelo filho, Vinicius Lemos (PCdoB), na chapa comunista.

O prefeito da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Paulo Batista (PTB) é apontado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como o responsável por liderar um esquema de corrupção e desvio de verba instalado na administração da cidade. A suspeita foi apresentada pelo órgão, nesta quinta-feira (6), durante uma coletiva para detalhar a Operação Itakatu, deflagrada em conjunto com a Polícia Civil para investigar fraudes em licitações na coleta de lixo no município. 

Familiares do petebista, empresários e laranjas também fazem parte da organização criminosa que atuava desde o primeiro dia útil do mandato dele, 2 de janeiro de 2013, até agora. Os contratos firmados com as quatro empresas envolvidas – AP Construções LTDA, a HA Cunha, a OGA Construtora Imobiliária e a V2 Ambiental – eram superfaturados e tinham “ligação direta” com a família do prefeito.

"Não existe possibilidade de este esquema ter sido instalado sem o conhecimento do prefeito. A chefia dele é um indício firme que fatalmente será comprovado durante as investigações", ressaltou o promotor de justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Frederico Magalhães. O montante desviado, segundo o identificado até o momento pela investigação, corresponde a R$ 11 milhões.

De acordo com o promotor, as fraudes eram operadas pela "dispensa emergencial da licitação que justificaria a não concorrência para contratar diretamente estas empresas, dispensa de licitação e a partir de empréstimos de comodatos realizados pelo prefeito". 

A denúncia que subsidiou o início das investigações partiu do Ministério Público de Contas (MPCO), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).  No início do ano, a Câmara de Vereadores de Itamaracá também pontuou as irregularidades e chegou a cassar o mandato de Paulo Tavares, mas a Justiça devolveu e anulou o processo legislativo. 

“Em maio deste ano, encaminhamos um relatório para o Ministério Público e agora deflagraram a operação. São situações de claros conflitos de interesses. O envolvimento da família do prefeito que não estava apenas no aluguel de veículos de grande porte [caminhões e tratores], de muitos veículos, para a utilização da prefeitura, mas o irmão do prefeito era o secretário de infraestrutura, pasta responsável pelos contratos, montados no primeiro dia da gestão sem que fosse feita a concorrência. É um episódio totalmente inusitado”, observou o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel. 

Durante a Operação Itakatu, foram executados mandados de busca e apreensão além de conduções coercitivas, entre elas a do prefeito. Nos locais foram apreendidas planilhas, equipamentos eletrônicos e outras documentações. Agora o Gaeco vai analisar todo o material recolhido e o depoimento das 10 pessoas ouvidas nessa quarta (5). São investigados crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude em licitação e falsidade ideológica.

As empresas envolvidas

O MPPE apontou as empresas AP Construções LTDA, a HA Cunha, a OGA Construtora Imobiliária e a V2 Ambiental como envolvidas na organização criminosa. Entre as quatro, a única que realmente existia para a coleta de lixo é a V2. Entretanto, Frederico Magalhães detalhou o que chamou a atenção dos investigadores. “Em pouco mais de quatro anos a empresa passou de um funcionário para ter uma estrutura gigantesca”, frisou.

Já a HA Cunha, responsável pela atual coleta do lixo em Itamaracá, “alterou a razão social para incluir coleta de lixo dois dias antes de fechar contrato” com a prefeitura. As outras, de acordo com os órgãos, funcionavam em locais inadequados.

“Não eram empresas especializadas em coleta de lixo. Foram constituídas para o benefício da prefeitura. Eram, na verdade, empresas 'de faz tudo' na cidade, que acabaram entrando no serviço de recolhimento de resíduos”, declarou Pimentel. "Muitas delas não tinham condição nenhuma de operar. Elas foram criadas, exclusivamente, para desviar dinheiro público", acrescentou Magalhães. 

Fiscalização na transição do governo

O prefeito Paulo Batista tentou a reeleição no último domingo (2), mas não foi eleito. Ele recebeu 43,22% dos votos válidos e perdeu a corrida para Tato (PSB) que conquistou 50%. O MPCO vai fiscalizar a transição da gestão para o próximo Chefe do Executivo Municipal. 

“Nós lançamos um manual de transição e vamos fiscalizar ativamente este processo para que o povo não seja prejudicado. Temos preocupação de como esta cidade será entregue ao próximo gestor em janeiro”, ponderou Cristiano Pimentel. 

Outro lado

O advogado da V2, Gustavo Aguiar, acompanhou a coletiva, negou todas as acusações e disse que está cooperando com as investigações. “A empresa trabalha corretamente, é prospera, integra e tem todos os seus contratos públicos bem assessorados. Somos a única empresa que está cooperando com o Ministério Público”, declarou. Segundo ele, a Prefeitura de Itamaracá tem uma divida com a V2 Ambiental. “Existe notificação na justiça de cobrança deste valor”, acrescentou.

O Portal LeiaJá entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mão não conquistou êxito. 

O ex-prefeito de Sirinhaém, na Zona da Mata de Pernambuco, Fernando Urquiza (PTB) foi condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal acatou a denúncia e concedeu a condenação ao petebista. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, os recursos haviam sido repassados pelo FNDE para a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2006, durante a gestão de Fernando Urquiza. 

Segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), no entanto, foi constatado que a prefeitura deixou de aplicar financeiramente os recursos repassados pela União, realizou débitos na conta do PEJA sem a documentação comprobatória e efetuou despesas que não eram relacionadas ao programa, dentre outras irregularidades. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de quase R$ 34 mil.

A Justiça Federal condenou Fernando Urquiza ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, em valores atualizados, bem como ao pagamento de multa de R$ 4 mil. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Após o trânsito em julgado da sentença, quando não couber mais recurso, o ex-gestor também poderá perder eventual função pública.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina o bloqueio de bens da ex-prefeita de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, e a ex-secretária de Assistência Social do município, Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite. Elas foram processadas por fraudes envolvendo recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação de improbidade administrativa é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Entre 2009 e 2012, as acusadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa.

Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros funcionários do Peti, tinham de entregar entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso questionassem o valor recebido. A parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência Social.

De acordo com as apurações, Cláudia Ribeiro Leite estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município. Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chega a quase R$ 173 mil.

Caso a Justiça acate os argumentos do MPF e condene as rés, as punições possíveis são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

A Polícia Federal (PF) iniciou hoje (20) a Operação Plateias, que objetiva desarticular uma organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos, acusados de desvio de dinheiro público e direcionamento de licitações no estado de Rondônia. O governador Confúcio Moura foi levado à sede da PF, em Porto Velho, para prestar depoimento.

O mandado de condução coerciva contra Moura é um dos 163 que a PF está cumprindo, um deles  na Espanha. Nesse caso, a pessoa não é presa, mas obrigada a prestar depoimento. Conforme a PF, quatro mandados de prisão temporária foram expedidos e, até agora, três deles cumpridos. Outros 23 mandados de busca também estão sendo executados.

Envolvendo aproximadamente 300 policiais, a operação, além de Rondônia, ocorre no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, de Goiás, São Paulo, Sergipe e da Bahia .

Dados da PF indicam que as empresas interessadas nas licitações do governo de Rondônia precisavam doar, formal ou informalmente, para campanhas eleitorais. A licitação era direcionada para ser vencida pelas empresas que faziam parte do esquema. Em alguns casos, havia, inclusive, dispensa de concorrência pública.

“Os desvios são de milhões de reais. As licitações indicadas como fraudadas superam R$ 290 milhões. Os depoimentos e as colhidas de provas são para que possamos apresentar, em breve, a responsabilidade criminal de cada um”, informou o delegado Arcelino Vieira Damasceno, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado no estado.

Conforme a polícia, o prejuízo aos cofres públicos de Rondônia ultrapassa R$ 57 milhões. As investigações também apontaram pagamentos indevidos a agentes públicos e a criação de um “fundo de propina”, que chegava a movimentar R$ 2 milhões por mês.

Segundo o procurador Héverton Alves de Aguiar, do Ministério Público de Rondônia, as investigações começaram em 2012, após a conclusão de uma outra em 2011. “Quando detectamos um segundo núcleo atuando em Rondônia, fizemos o desmembramento, foi instaurado o inquérito policial e reiniciamos o processo até a deflagração da operação”, salientou.

De acordo com a PF, em oito secretarias estaduais foram registradas irregularidades em contratos para construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), fornecimento de alimentação a hospitais e presídios, compra de medicamentos, aluguel de viaturas, serviço de vigilância armada em escolas e hospitais e contratação de empresa de publicidade, entre outros.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes à licitações, concussão e corrupção ativa e passiva. A operação teve apoio do Ministério Público Federal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da Controladoria-Geral da União.

Por meio de nota, o governo de Rondônia revelou que Confúcio Moura "colocou-se à disposição da Polícia Federal para prestar estas e outras informações necessárias ao bom andamento das investigações". Salientou que o governador "não compactua com ações criminosas" e que "apoia integralmente qualquer iniciativa que tenha por fim combater eventuais crimes ao Erário público". O documento informou, ainda, que governo "mantém sua rotina de trabalho".