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A Prefeitura de São Lourenço da Mata vai pagar uma indenização trabalhista a 86 garis e 75 guardas municipais que, de acordo com a gestão, prestaram serviço ao município sem contrato temporário ou concurso público durante a administração interina do vice-prefeito Gabriel Neto (sem partido). O prefeito Bruno Pereira (PTB) autorizou o pagamento dos servidores a partir de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (19).

O pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores deve acontecer até a próxima sexta-feira (23) e, de acordo com a MP, as pessoas que se enquadram neste perfil devem apresentar a documentação comprobatória da atuação durante o período a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, na sede da prefeitura. A medida custará R$ 153,9 mil aos cofres públicos municipais. 

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Sem o decreto publicado nesta segunda, os trabalhadores teriam que aguardar 90 dias até a conclusão de um processo administrativo instaurado. Após a conclusão dos pagamentos e do processo administrativo, Bruno Pereira pretende apresentar uma representação contra os "agentes públicos responsáveis pela irregularidades" no Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado.

Procurado pelo LeiaJá, o vice-prefeito disse, em nota, que “todas as contratações foram feitas de forma legal e responsável. Inclusive procurando consertar os erros encontrados, tais como: funcionários fantasmas, gratificações exorbitantes e indícios de nepotismo por parte do prefeito Bruno”. 

De volta ao comando da Prefeitura de São Lourenço da Mata, depois de quatro meses afastado, o prefeito Bruno Pereira (PTB) afirmou que já deve fazer mudanças no secretariado municipal nesta quinta-feira (18), mas tem encontrado dificuldades na transição do governo com o vice, Gabriel Neto (sem partido), que esteve à frente da administração municipal durante o período. Os dois são rompidos politicamente.

Pereira foi afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 26 de setembro, após a deflagração da Operação Tupinambá que investiga desvio de bens e verbas da prefeitura, e retornou ao cargo na última terça-feira (16).

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Segundo o prefeito, durante o período em que esteve ausente da gestão documentos foram perdidos e serviços deixaram de ser prestados. Para Bruno Pereira, a investigação judicial atrasou o planejamento feito por ele para o município.

“Tínhamos muitos convênios e emendas para dar conta. Mas isso atrapalhou totalmente nossos planos. Não sabemos como ficaram os convênios. Alguns foram perdidos e algumas emendas perderam os prazos, o que prejudicou a população. O hospital Petronila Campos é outro exemplo. Estava funcionando, fazendo cirurgia e hoje não faz mais”, afirmou o prefeito, em entrevista coletiva.

Quanto a atuação do vice-prefeito, Bruno foi enfático e disse que o desejo de Gabriel Neto era "ser prefeito no lugar dele". "Ele teve problema comigo. Na verdade é aquele vice querendo assumir no lugar do prefeito”, disparou. “Mas espero que a gente possa se conciliar, que a gente possa se juntar e fazer com que a população de São Lourenço não possa sofrer", acrescentou, amenizando.

Serviços e demissões

Após ser afastado do cargo, alguns contratos de serviços como o da coleta de lixo e de transporte escolar firmados por Bruno foram alvos de medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Gabriel Neto precisou admitir outras empresas a partir de licitações emergenciais. Sobre esses serviços, o prefeito garantiu a continuidade. “Nossa preocupação é que nenhum serviço seja interrompido. A população não pode sofrer mais do que sofreu”, salientou.

Já com relação ao quadro de pessoal, admitido pelo vice, Bruno Pereira disse que pretende demitir cargo de confiança e comissionados, além disso ponderou que deve fazer um concurso para a Secretaria de Educação - a cidade tem em andamento uma seleção simplificada para a área. “O que não for de serviço essencial, sim, para ver a saúde financeira. Não sei como estamos enquadrados nos 54% da Lei de Reponsabilidade Fiscal. O que não for indispensável, não for prioridade, vamos enxugar a máquina”, disse.

Investigação

Apesar de ter retomado o cargo, Bruno Pereira segue sendo investigado pelo suposto desvio de bens e rendas públicas na gestão. “Estamos fazendo nossa defesa. Temos um prazo para esclarecer tudo. Mas não pratiquei nenhum ato ilícito no meu mandato. Estamos querendo esclarecer isso o mais rápido possível para que a população não sofra mais com essa instabilidade”, destacou.

Na época em que foi afastado, o petebista disse ter sido vítima de um golpe dado pela oposição. "Estou tranquilo e certo de que todos os fatos serão esclarecidos. Estamos aqui para mostrar que estamos 100% confiantes na justiça. Não vou aceitar nenhum tipo de golpe. A denúncia foi feita por um vereador e vamos provar que é inverídica", declarou o prefeito em coletiva na ocasião.

Além de Bruno Pereira, a investigação também trouxe indícios de envolvimento dos secretários de Saúde, Breno Celson Nogueira da Silva, e Finanças, Jucineide Pereira de Melo; membros da Comissão Permanente de Licitação José Carlos de Araújo, Roseane Ramos Gonçalves Andrade e Severina Josefa Paulo da Silva Ramos. Todos também afastados da gestão em setembro.

Com o afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Bruno Pereira (PTB), por desvios de bens e verbas públicas, quem assume o comando da administração é o vice-prefeito Gabriel Neto (sem partido). Em conversa com o LeiaJá, nesta terça-feira (26), ele afirmou que está aguardando os trâmites técnicos legislativos para a posse que deve acontecer até esta quarta (27). 

Sobre as acusações que pesam contra o petebista, investigadas pela Operação Tupinambá, o vice disse que já “não concordava” com a forma que o prefeito governava a cidade. “Nós nos separamos politicamente no início do ano e eu segui a minha vida, sem vínculo com as ações da prefeitura. Não tenho nada a dizer sobre essas acusações, mas não concordava com o jeito dele governar. As denúncias serão apuradas e investigadas pela Justiça”, ressaltou. 

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Gabriel Neto também informou o que pretende fazer assim que tomar posse. “Vou reunir todo o secretariado, fazer um plano de ação e reuniões de monitoramento para fazer uma gestão eficiente”, disse. Segundo informações de bastidores, os dois teriam rompido politicamente depois de intervenções do pai do prefeito afastado e ex-gestor da cidade, Jairo Pereira (PTB), na administração local. 

De acordo com informações da Polícia Civil, Bruno Pereira foi deslocado das funções para não prejudicar as investigações que já ocorrem há três meses. O petebista foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta terça e os policiais encontraram R$ 23 mil na casa dele. Segundo o delegado Joselito Amaral, responsável pelo caso, “ainda não há provas o suficiente para o indiciamento”, mas a investigação continua e o prefeito terá que explicar a origem do dinheiro encontrado em sua residência. Nesta quarta, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco marcaram uma coletiva para dar mais detalhes sobre os próximos passos que serão adotados pela Justiça.

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