Tópicos | servidores sem contrato

A Prefeitura de São Lourenço da Mata vai pagar uma indenização trabalhista a 86 garis e 75 guardas municipais que, de acordo com a gestão, prestaram serviço ao município sem contrato temporário ou concurso público durante a administração interina do vice-prefeito Gabriel Neto (sem partido). O prefeito Bruno Pereira (PTB) autorizou o pagamento dos servidores a partir de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (19).

O pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores deve acontecer até a próxima sexta-feira (23) e, de acordo com a MP, as pessoas que se enquadram neste perfil devem apresentar a documentação comprobatória da atuação durante o período a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, na sede da prefeitura. A medida custará R$ 153,9 mil aos cofres públicos municipais. 

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Sem o decreto publicado nesta segunda, os trabalhadores teriam que aguardar 90 dias até a conclusão de um processo administrativo instaurado. Após a conclusão dos pagamentos e do processo administrativo, Bruno Pereira pretende apresentar uma representação contra os "agentes públicos responsáveis pela irregularidades" no Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado.

Procurado pelo LeiaJá, o vice-prefeito disse, em nota, que “todas as contratações foram feitas de forma legal e responsável. Inclusive procurando consertar os erros encontrados, tais como: funcionários fantasmas, gratificações exorbitantes e indícios de nepotismo por parte do prefeito Bruno”. 

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