O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-secretária de Finanças da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Rosemery Camêlo, a ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 1,123 milhão. O valor é correspondente a um desvio de verbas realizado entre 2009 e 2010, quando a secretária transferiu dinheiros de empréstimos consignados da prefeitura para uma conta pessoal. No período a gestão já era comandada pelo prefeito Elias Lira (PSD) que atualmente cumpre o quarto mandato.
De acordo com o relator do caso, João Campos, a condenação teve como base auditorias internas realizadas pela gestão municipal que constataram os desfalques. As irregularidades foram identificadas pela CESPAM, empresa que prestava serviços para a contabilidade municipal. No primeiro momento, por cuidar da contabilidade local, o grupo foi colocado como um dos responsáveis pelos desvios, no entanto no decorrer das auditorias e da ação o TCE julgou que a responsabilidade era exclusiva da ex-secretária.
##RECOMENDA##
O processo foi julgado no TCE durante uma auditoria especial realizada no último dia 11. Na defesa durante, Rosemery alegou que o prefeito estava ciente de todas as movimentações econômicas da prefeitura e apontou outra servidora como responsável pelo "processamento da despesa", Severina Soares, popularmente conhecida como Raminha. Já Lira defendeu-se afirmando que assim que tomou conhecimento das irregularidades ele acionou o controle interno e fez uma sindicância para apurar os fatos. A CESPAM, por sua vez, afirmou ter sido ela quem alertou a gestão sobre os desvios, "para que o prejuízo não se estendesse".
Ao proferir a sentença, João Campos votou por condenar Rosemery e inocentou Elias Lira e a CESPAM. O julgamento ainda cabe recurso. Passando o prazo para recorrer, de acordo com o auditor do TCE, Gustavo Candelo, a responsabilidade de cobrança é da prefeitura que já está a par do resultado do processo. Como a auditoria especial aconteceu no dia 11, Rosemery tem até a próxima quarta-feira (26) para efetuar o pagamente, caso contrário à gestão poderá inscrever a ex-secretária na lista de Dívida Ativa municipal. “Sem o pagamento ela pode responder a outro processo jurídico”, esclareceu Candelo.
Procurados pela reportagem do Portal LeiaJá, a ex-secretária não foi localizada e nenhum dos telefones da prefeitura atenderam as ligações feitas pela nossa reportagem. Já a CESPAM afirmou que permanece prestando serviços para a gestão de Elias Lira, no entanto não quis se pronunciar sobre o caso. "Esses processos vocês devem perguntar a prefeitura", respondeu-nos uma das contadoras da empresa que optou por não se identificar.
