Com a justificativa de que eventos LGBTQIAPN+ "agridem as famílias tradicionais brasileiras", a Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, aprovou, nesta última terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças nesses atos. Alegando que a decisão da Casa é inconstitucional, o Ministério Público do estado pede que o prefeito da cidade, Cícero Lucena (PP-PB), vete o PL.
O texto, do vereador Tarcísio Jardim (PP-PB), foi aprovado às vésperas da Parada do Orgulho Gay na capital paraibana, que será realizada no próximo dia 19 de novembro. Neste ano, o evento irá para a sua 22ª edição.
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O projeto fixa punições para as empresas organizadoras de eventos LGBTQIAPN+ que descumprirem a norma, como advertências e multas de até R$ 1.000. No entanto, o texto afirma que o PL não tem interesse de "afrontar a essência do movimento".
“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral dos problemas sofridos por esta comunidade, mostrando o orgulho dos seus estilos de vida. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, diz um trecho da justificativa.
Ministério Público identifica inconstitucionalidade
"Um ato de homofobia". Foram com essas palavras que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) classificou o projeto de lei 1527/2023 aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa.
O MPPB expediu recomendação ao prefeito Cícero Lucena, para que no uso de sua atribuição legal, não aprove o PL. A recomendação é assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, com atribuição na defesa da cidadania e direitos fundamentais; e pela coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora Liana Espínola.
Autor do projeto
O vereador Tarcísio Jardim, que também é policial civil, é conhecido nas redes sociais por posar para fotos portando armas de alto calibre.
Nas eleições de 2022, o político, que apoiou a reeleição do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), tentou ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, porém saiu derrotado da disputa, alcançando apenas 12.081 votos. Dias após o resultado, Tarcísio fez publicações associando eleitores de Lula ao crime, tráfico e prostituição.
"Apologia ao crime. Apologia as drogas. Apologia a prostituição. Apologia ao tráfico. Se vc apoia tudo isso, realmente seu presidente tem que ser Lula", escreveu o vereador.
Entre os projetos apresentados por ele na Câmara de Vereadores, está o que cria o Dia do Orgulho da Família, a instituição do programa municipal de vigilância e monitoramento da rede de ensino de João Pessoa e outro que autoriza entidades de tiro desportivo a se instalarem e funcionarem dentro do perímetro urbano sem se sujeitarem a distanciamento mínimo para quaisquer estabelecimentos.
