O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a Justiça Federal julgue as acusações de assédio moral e perseguição contra servidores da Fundação Cultural Palmares atribuídas ao presidente Sérgio Camargo. Ele manteve a decisão da Justiça do Trabalho de afastá-lo da gestão de recursos humanos da instituição.

Na decisão dessa quarta-feira (16), Mendes destacou a gravidade das acusações e, como se tratam de atos administrativos e pedidos de afastamento, atendeu ao pedido da Fundação e encaminhou a Ação Civil Pública para a Justiça Federal.

Em sua decisão, o ministro enfatizou a "inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social" de Camargo.

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho deu entrada na ação após ouvir relatos de perseguição ideológica, discriminação, desrespeito e uma rotina de humilhação de 16 servidores da Fundação.

Em seu perfil nas redes sociais, Sérgio Camargo disse que não baseia a escolha dos novos contratados pelo tom de pele e quem coloca melanina acima de tudo é racista.

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O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação.

Os parlamentares pedem que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade. “As publicações ostentam o escopo de desqualificar a figura que dá nome à instituição constituída para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil”, diz a ação.

“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que todo esse protótipo profanador do patrimônio histórico brasileiro foi soerguido para fins de prestigiar unicamente a ideologia que ascendeu ao poder nas eleições 2018, que tem como modus operandi a difusão de fake news, de conteúdo desinformativo e nenhum apreço aos dados históricos e científicos”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista e desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país.

Diversos movimentos denunciam o 13 de maio a falsa abolição. Afinal, a data é só parte do um processo político de luta, na qual vários arranjos, negociações, protestos e mortes aconteceram para chegar a abolição, e não por benevolência da monarquia. O movimento negro considera o 20 de novembro - dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra - como a data simbólica.

*Da assessoria