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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 22, que o Mercado Livre descarte os anúncios de venda ilegal de mercúrio em seu site. Além disso, a instituição pediu que a plataforma atue no combate ao comércio ilegal desse produto.

Expedida pela Procuradoria da República do Amazonas, a advertência informa que a intoxicação por este produto pode causar sérias consequências neurológicas, e até a morte. Além disso, o documento alerta que a substância é perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil.

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Contaminação

Utilizado pelo garimpo na separação do ouro, o mercúrio tem a sua comercialização controlada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2019, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou por meio de estudo que há presença de mercúrio no organismo de 56% das mulheres e crianças Yanomami que vivem na região conhecida por Maturacá, no Amazonas.

A realidade não fica restrita a esta localidade. Nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, situados no mesmo Estado, foi encontrada a contaminação de mercúrio em 50% dos peixes analisados, por exemplo.

A propagação de mercúrio no organismo humano ocorre, principalmente, pelo consumo de peixe e de frutos do mar que tiveram contato com esta substância.

Em outros seis Estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido, segundo pesquisa realizada pela FioCruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.

Comercialização

Para utilizar, comercializar, produzir e importar o mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP). Porém, uma vez que o Brasil não produz este produto e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países por meio do comércio ilegal, que é feito, inclusive, pela internet.

Na recomendação, o MPF determina o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente uma resposta por escrito acerca do cumprimento ou não da recomendação. A instituição solicita também que se identifique os responsáveis pelos anúncio de mercúrio líquido e encaminhe as informações ao MPF e ao Ibama.

Resposta do Mercado Livre

Procurado, o Mercado livre afirmou, por meio de nota, que "até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos."

A empresa ainda afirma que quando "identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma". Por fim, no comunicado, a organização diz que "trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais".

Leia a íntegra da nota oficial do Mercado Livre

"O Mercado Livre informa que, até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos. Reforça, porém, que é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma. A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão 'denunciar' presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários."

A partir de 1º de dezembro, o Google excluirá contas inativas e todo o seu conteúdo, como fotos, entradas de calendário, e-mails, contatos e documentos do Drive, de acordo com a política de contas atualizada da empresa . A limpeza de todo o sistema tem como objetivo proteger os usuários contra ameaças à segurança, como spam, golpes de phishing e sequestro de contas. Para quem ainda tem interesse em manter contas antigas, é preciso seguir alguns passos para provar ao Google que aquele endereço eletrônico ainda está em atividade.  

Por que o Google está excluindo contas inativas? 

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O Google está eliminando contas inativas de seu sistema porque afirma que elas têm “maior probabilidade de serem comprometidas”. As contas não supervisionadas muitas vezes dependem de senhas antigas ou reutilizadas, recebem menos verificações de segurança por parte dos usuários e têm 10 vezes mais probabilidade de não terem a autenticação de dois fatores configurada, mostram os dados internos do Google.  

Quando uma conta é comprometida, “ela pode ser usada para qualquer coisa, desde roubo de identidade até conteúdo indesejado ou mesmo malicioso, como spam”, disse a empresa em um comunicado sobre a mudança de política, em maio.  

Quais contas serão excluídas?

De acordo com a nova política do Google, se uma Conta não tiver sido usada ou conectada por pelo menos dois anos, toda a conta – e seu conteúdo, incluindo conteúdo do Google Workspace (Gmail, Docs, Drive, Meet, Calendar) e Google Photos –, pode ser excluído. Logo, para não perder o acesso a um endereço antigo, o usuário deve voltar a fazer login em sua conta e testar alguns dos serviços para comprovar atividade; pode ser o envio de um e-mail, o upload de um vídeo ou mesmo assistir algo no YouTube. 

No entanto, a nova política se aplica apenas a contas pessoais, o que significa que não afeta contas escolares ou gerenciadas por empresas. Além disso, o Google não removerá contas que enviaram vídeos do YouTube ou tenham assinaturas ativas de aplicativos ou serviços de notícias. 

 

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, "exigiu" um pedido de desculpas da revista Forbes após ter sido excluído pela segunda vez em três anos da lista dos 400 americanos mais ricos. "Eu exijo formalmente um pedido de desculpas da falida revista Forbes", escreveu Trump na quarta-feira, 11, no Truth Social, rede social ele mesmo criou depois de ser expulso das plataformas devido ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. As informações são de reportagem do jornal britânico The Guardian.

Trump sempre esteve na lista desde 1990, com exceção de 2021. Na semana passada, a lista divulgada pela Forbes afirmou que a fortuna líquida do ex-presidente diminuiu em US$ 600 milhões em relação ao ano passado. Na rede social, Trump criticou "escritores realmente burros designados para me atacar".

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Ele também reclamou do editor sênior da revista, Dan Alexander, pelas "muitas matérias falsas e difamatórias [da Forbes] que escreveu sobre mim". Alexander também é autor do livro de 2020, Casa Branca Inc: Como Donald Trump Transformou a Presidência em um Negócio (em tradução livre para português).

Trump também disse na postagem que a Forbes "cooperou" com Letitia James, a procuradora-geral democrata do estado de Nova York que processou Trump, seus filhos adultos e seu negócio. Ele ainda a chamou de "racista e incompetente".

O post de Trump ainda cita uma desinformação de que a Forbes é "propriedade do governo comunista chinês, e a China fará qualquer coisa para impedir Maga", uma referência ao seu slogan de campanha, "Tornar a América grande novamente".

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu nesta terça-feira (26) as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. A resolução teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A instrução foi aprovada por unanimidade.

A decisão ocorre quase um ano após as eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados usaram questionamentos enviados pelas Forças Armadas ao TSE para descredibilizar as urnas eletrônicas e, dessa maneira, levantar dúvidas sobre a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Bolsonaro como integrantes do alto escalão das Forças Armadas são investigados por uma tentativa de golpe de Estado.

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As Forças Armadas haviam sido incluídas no rol de entidades fiscalizadoras em 2021. "Entendo que não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na comissão de transparência eleitoral", afirmou Moraes.

"Se demonstrou, como todos podemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras. Vamos manter, aqui, as Forças Armadas no rol de atribuições legais e constitucionais, dentro do apoio logístico e de segurança que sempre forneceu às eleições", acrescentou o presidente do TSE.

Em relação ao STF, Moraes explicou que a exclusão se deve ao fato de a Suprema Corte ser o órgão competente para eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões do TSE.

Confira, a seguir, as entidades aptas a fiscalizar o processo eleitoral:

- Partidos políticos, federações e coligações;

- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Ministério Público;

- Congresso Nacional;

- Controladoria-Geral da União;

- Polícia Federal;

- Sociedade Brasileira de Computação;

- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

- Conselho Nacional de Justiça;

- Conselho Nacional do Ministério Público;

- Tribunal de Contas da União;

- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;

- E departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Escola segura

Os participantes da Operação Escola Segura identificaram mais de 80 perfis que tiveram seus links removidos, face à violação de política da plataforma. O conteúdo desses links foi preservado a pedido do Ministério da Justiça para que seja possível avançar nas investigações. Foram realizadas diversas ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o Brasil, entre as quais a busca por perfis nas redes sociais com postagens relacionadas a crimes contra a vida e discursos de ódio.

Delegacias de crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras também monitoraram ameaças na internet relacionadas a possíveis ataques. Os dados estão sendo analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do ministério, que se dedicará exclusivamente a esse trabalho nos próximos dias, em regime de plantão 24 horas. Qualquer cidadão poderá denunciar ameaças ligadas à segurança de escolas e alunos no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O canal exclusivo para receber informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino foi criado pelo ministério, em parceria com a SaferNet Brasil. Essa associação civil de direito privado atua na promoção dos direitos humanos na internet e, desde 2006, oferece uma plataforma online para denúncias de conteúdo ilegal ou prejudicial na rede. A organização atua como um canal direto entre os usuários da internet e as autoridades, oferecendo um ambiente seguro e confidencial para o envio das denúncias.

Nas ações que integram a Operação Escola Segura, organizada pelo MJSP em parceria com os estados, trabalham de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar). A operação vai vigorar por tempo indeterminado, de forma contínua e durante vinte e quatro horas por dia, reunindo centenas de profissionais.

Levantamento

Desde o recente caso de ataque ocorrido na última quarta-feira (5), em escola de Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram e, pelo menos, mais cinco ficaram feridas, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas, por meio de monitoramento em redes sociais. Representantes da área participaram da primeira reunião do GT realizada na quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC).

O Ciberlab atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis. A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, o Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras, produzindo relatórios que são encaminhados às polícias estaduais de todo o país.

A Caixa informou que excluiu o crédito consignado do Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - de seu portfólio de produtos após realizar estudos técnicos sobre a modalidade. A linha de crédito já estava suspensa no banco público desde 12 de janeiro para revisão, como foi anunciado pela presidente Rita Serrano no dia de sua posse.

O banco explicou, contudo, que os contratos já celebrados seguem válidos e sem alterações. "O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)."

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O consignado do Auxílio foi aprovado no Congresso e foi lançado pela Caixa em outubro - algo que foi na direção oposta dos demais grandes bancos, que preferiram não oferecer a modalidade diante da alta vulnerabilidade do público-alvo.

Por ter sido lançado no banco público entre o primeiro e o segundo turno da eleição, a oferta do consignado pela Caixa também foi criticada devido ao possível teor eleitoreiro, já que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, buscava apoio das classes mais baixas da população em sua campanha à reeleição.

No governo Lula, a linha de crédito foi reformulada, com redução da taxa de juros máxima de 3,5% para 2,5% ao mês. Agora, o desconto mensal do benefício assistencial devido ao empréstimo só pode ser de até 5%, contra 40% antes. E as parcelas não podem exceder seis prestações, contra 24 anteriormente.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a parlamentares do PT durante reunião fechada nesta quinta-feira (1º) que a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, deve ficar à frente da legenda, em vez de ser escolhida como ministra do futuro governo. Lula disse na reunião que não quer "esvaziar" o PT, levando os principais quadros para compor o governo, o que em sua visão fragilizaria o partido no Congresso.

Segundo um dos integrantes da legenda, Lula disse que não pode repetir uma experiência do passado que não foi exitosa. A informação foi confirmada ao Estadão por três petistas presentes na reunião.

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Lula e Gleisi deixaram o encontro juntos, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), acompanhados de Janja da Silva, futura primeira-dama, e do ex-senador e deputado eleito Lindhberg Farias (RJ).

Na saída, Gleisi disse que a reunião foi "boa" e que, assim como estavam conversando com os demais partidos, era necessário discutir internamente com o PT também. Parlamentares elogiaram a presidente nacional da sigla no encontro e a vitória de Lula, bem como destacaram importância de construir uma base política e social sólida.

A decisão de Lula ocorre no momento em que o próprio PT e siglas aliadas a Lula disputam espaços no xadrez ministerial. Quem acompanhou a conversa diz que Lula deverá anunciar os ministros a partir da próxima semana. Ele não indicou nomes, mas sinalizou a conselheiros próximos ter o desenho do primeiro escalão na cabeça.

O PT vai fazer um documento endereçado a Lula com indicações de pastas que deseja ocupar. Isso será debatido na próxima semana e selado em uma reunião do diretório nacional do partido no dia 8, para a qual Lula foi convidado. A sinalização de Lula, segundo presentes, é de que uma parte de seu ministério, portanto, deve ser anunciada apenas depois disso.

Entre os ministérios que os petistas indicaram que querem comandar estão os da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Cidades. Segundo relatos, Lula sinalizou que o núcleo de governo - que inclui a Fazenda e Casa Civil, por exemplo - e as pastas sociais tendem a ficar com o partido, mas sempre considerando a negociação com a coalizão de partidos que o elegeu.

Em tom de piada, Lula se queixou dos pedidos que tem recebido das demais legendas. "Se bobear eu tenho que entregar o meu cargo e o do Alckmin também", disse o presidente eleito, sobre como andam as negociações com as demais siglas.

A fala também foi interpretada no PT como uma maneira de minimizar expectativas a respeito do espaço que o partido terá no governo. Lula deixou claro que não necessariamente o PT irá levar todas as pastas pedidas.

Gleisi ficou encarregada de ouvir as demandas internas dos petistas e tentar uma conciliação com os pedidos de outras legendas. O combinado é que não sejam formalizados nomes para as "áreas de interesse" do PT, embora os filiados do partido mais cotados sejam conhecidos.

Gleisi é uma das coordenadoras da transição governamental e ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Ela sempre teve o apoio de Lula para presidir a legenda, mesmo diante de resistências na própria bancada.

Como o Estadão mostrou, outro coordenador da transição que pode ficar de fora do ministério, embora com cargo influente no Palácio do Planalto, é o ex-ministro Aloizio Mercadante. Lula, no entanto, não abordou a situação dele durante o encontro.

Lula deve anunciar na próxima semana José Múcio como ministro da Defesa. A expectativa é que ele seja oficializado na terça-feira, 6, um dia depois da reunião em Brasília com uma comitiva de alto nível político enviada pelo presidente dos EUA Joe Biden.

Os advogados da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionaram o Tribunal Superior Eleitoral pela quarta vez para derrubar publicações que ligam o petista ao PCC. O primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto pede que o presidente Jair Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa de R$ 60 mil em razão da publicação que sustenta que 'Marcola', apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), declarou voto em Lula.

A campanha também pede que os posts do chefe do Executivo com tal conteúdo sejam excluídos e que seja reiterada ordem de abstenção de novas publicações com o tema, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento. A nova investida dos petistas se deu neste sábado, 8, horas após o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, ordenar à Coligação Brasil de Esperança, que apoia a candidatura de Lula ao Planalto, a remoção de propaganda que associa Bolsonaro ao canibalismo.

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A petição remetida ao TSE alega descumprimento da decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no primeiro turno das eleições. Na ocasião, o magistrado determinou a remoção de publicações sobre o suposto voto de Marcola em Lula destacando que a informação é 'inverídica e descontextualizada'.

"Na verdade, os diálogos transcritos, além de se relacionarem a condições carcerárias, apresentam apenas conotação política, pois retratam suposta discussão de Marcola e outros interlocutores a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Embora o teor dos diálogos revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto", afirmou Alexandre è época.

Os advogados do PT dizem que, mesmo após 'ordem expressa de abstenção', Bolsonaro foi ao Twitter e realizou quatro publicações que 'atropelam os termos' das decisões do TSE. Os representantes de Lula diz que é 'imperioso' que Bolsonaro cumpra dos despachos da corte eleitoral.

"É inconcebível um candidato ao mais alto cargo do Poder Executivo desdenhar deste c. Tribunal Superior Eleitoral. Por estas razões, nessa oportunidade, impende que a multa por descumprimento da medida liminar seja exemplar e, de forma efetiva, iniba a repetição do ilícito", diz trecho da representação levada à corte eleitoral.

O desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, sustou decisão que determinava que Twitter e YouTube apagassem postagens do jornalista Glenn Greenwald contra o ex-ministro e pré-candidado ao Senado pelo União Brasil do Paraná, Sergio Moro. A suspensão atinge liminar dada pela 17ª Vara Cível de Curitiba e tem validade até que a corte analise um recurso impetrado pela defesa de Glenn contra o despacho de primeiro grau.

O despacho foi assinado no dia 12 de julho e seu cumprimento foi registrado no último dia 18. A informação foi divulgada pelo site de notícias Migalhas e confirmada pelo Estadão, que teve acesso à decisão. Cabe recurso contra a decisão do desembargador do tribunal paranaense.

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O processo questiona uma publicação feita pelo jornalista no Twitter em fevereiro, na qual escreveu, segundo decisão de Lima: "o corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à Presidência, e que em seguida foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção)".

De acordo com a decisão do desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, o pedido de urgência para a exclusão das postagens não se aplica, já que nem o Twitter, tampouco o Google (responsável pelo YouTube) são réus no processo. A defesa de Moro justifica a urgência pelo fato do ex-ministro ser pessoa pública, o que agravaria a decisão.

O magistrado também afirma que o ex-juiz poderia ter "manifestado a sua insurgência em canais eficazes dentro das plataformas" ou ainda notificado diretamente o jornalista para fazê-lo apagar a postagem ou se retratar.

A decisão ainda menciona que a publicação do jornalista se enquadra dentro dos "limites da liberdade de expressão na internet" e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou, em março de 2021, a suspeição de Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O YouTube anunciou nesta terça-feira, 22, uma nova política para a redução de disseminação de informações enganosas sobre as eleições no Brasil. As regras permitem a exclusão de vídeos antigos que contenham alegações falsas de fraude eleitoral sobre o pleito de 2018. A decisão deve ter impacto direto sobre publicações do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A plataforma de vídeos, que pertence ao Google, destacou que as ações "se aplicam igualmente a todos os criadores de conteúdo, quaisquer que sejam as suas opiniões políticas". Ou seja, tanto o presidente, que já sustentou a ocorrência de violação das urnas eletrônicas em 2014 e 2018, quanto quaisquer outros políticos podem ter conteúdos removidos.

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O YouTube entende por "alegações falsas" todo conteúdo que possa levar eleitores a desistirem de ir às urnas, como afirmações de que os equipamentos tenham sido hackeados, adulterando votos.

Alegações falsas sobre a inelegibilidade de candidatos ou políticos em exercício e conteúdos que incitem o público a interferir em processos democráticos também serão removidos. E conteúdos tomados como "duvidosos" terão a circulação reduzida para menos de 0,5% das recomendações.

A empresa também anunciou que incluirá painéis informativos que levam o usuário a "fontes confiáveis" sobre o tema. "Os painéis de informações já foram usados em temas desde a chegada do homem à Lua até a Covid-19 e nas próximas semanas, vão passar a incluir a urna eletrônica brasileira", escreveu a empresa.

A política de combate à desinformação no período eleitoral já foi aplicada durante a corrida presidencial dos EUA em 2020, quando dezenas de pessoas invadiram o Capitólio em um ato pró-Trump para suspender a confirmação do presidente Joe Biden no Congresso.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, publicou neste sábado, 26, nas redes sociais que apoia a exclusão da Rússia da Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift, na sigla em inglês).

"Esta noite falei com o Presidente Volodymir Zelensky. O heroísmo do presidente e de seu povo na defesa de seu país é inspirador. Somos claros - a Rússia deve ser isolada diplomática e financeiramente. Dou boas-vindas à prontidão de excluir a Rússia da Swift", escreveu ele em sua conta no Twitter.

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Após Facebook e Instagram, o YouTube também removeu de sua plataforma a mais recente transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo cita uma falsa relação entre vacinas contra covid-19 e aids. "Removemos um vídeo do canal de Jair Bolsonaro por violar as nossas diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas", diz a rede social, em nota.

Agora, Bolsonaro deve ficar suspenso do YouTube por 7 dias. Assim, não conseguirá realizar sua tradicional transmissão ao vivo semanal na plataforma nesta quinta-feira, 28. Documento com as políticas internas da rede social explica que, se um usuário for alertado pela segunda vez de um conteúdo contrário às diretrizes, ele receberá um aviso de suspensão por uma semana. Neste período, fica impossibilitado de postar vídeos ou fazer transmissões ao vivo, mas o canal segue disponível com postagens anteriores. Bolsonaro já havia sido alertado de conteúdo que feria as políticas internas em julho.

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Embora o YouTube não cite a suspensão na nota oficial, uma fonte da empresa garante ao Estadão/Broadcast Político que a norma interna será cumprida. "As nossas diretrizes estão de acordo com a orientação das autoridades de saúde locais e globais, e atualizamos as nossas políticas à medida que a orientação muda. Aplicamos as nossas políticas de forma consistente em toda a plataforma, independentemente de quem for o criador ou qual a sua opinião política", limitou-se a acrescentar a plataforma, na nota.

Se for alertado sobre publicar informações falsas com potencial de impacto na saúde pública em seus vídeos mais uma vez dentro de 90 dias, Bolsonaro será suspenso por duas semanas. Se receber três avisos, será banido definitivamente da rede social. Cada aviso leva 90 dias, a partir da data de emissão, para expirar. Essas regras constam do documento "Conceitos básicos sobre os avisos das diretrizes da comunidade", disponível no site do Google, proprietário do YouTube.

Na última quinta-feira, 21, Bolsonaro fez uma declaração falsa sobre vacinas e chegou a reconhecer, na oportunidade, a possibilidade de ter sua transmissão cancelada pelas redes sociais. "Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto", disse o presidente, já desmentido por especialistas em saúde. "Não vou ler para vocês a matéria porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia", acrescentou. Além do YouTube, Facebook e Instagram também derrubaram a live da última quinta-feira.

Após o Facebook decidir excluir de sua plataforma a última transmissão do presidente Jair Bolsonaro em que ele fazia uma falsa relação entre vacinas contra Covid-19 e desenvolvimento de HIV, o vírus da aids (síndrome de imunodeficiência adquirida), o mandatário brasileiro justificou que a relação, falsa, foi feita com base em uma notícia da revista Exame, jogando a culpa da sua fala na imprensa, uma "fábrica de fake news", como classificou. Contudo, o presidente não retificou suas declarações.

"Na segunda-feira, a revista Exame fez uma matéria sobre vacina e aids, eu repeti essa matéria na minha 'live', dois dias depois a revista Exame falou que eu falei fake news. Foi a própria Exame que falou da relação de HIV e vacina. Eu apenas falei sobre matéria da revista Exame"

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A reportagem a que Bolsonaro se refere foi publicada em outubro de 2020 com o título "Algumas vacinas contra a Covid-19 podem aumentar o risco de HIV?". A matéria afirma que pesquisadores estavam preocupados que algumas vacinas que usam um adenovírus específico no combate ao vírus SARS-CoV-2 podem aumentar o risco de que pacientes sejam infectados com HIV. No entanto, o revista diz que, até aquele momento, "não se comprovou que alguma vacina contra a Covid-19 reduza a imunidade a ponto de facilitar a infecção em caso de exposição ao vírus."

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Facebook decidiu excluir de sua plataforma a transmissão ao vivo realizada pelo presidente. Controlado pelo Facebook, o Instagram também removeu o conteúdo. Já o YouTube mantém a "live" disponível até o momento. Em nota encaminhada à reportagem, o Facebook cita as políticas internas da plataforma após decidir pela exclusão da "live". "Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas", afirma a empresa.

A aids é causada pelo vírus HIV. A Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive, recomenda a vacinação de pessoas com o vírus.

A fala de Bolsonaro foi desmentida por especialistas ao longo do final de semana. "Não existe NENHUMA possibilidade de vacina causar Aids. ZERO. Qualquer que seja a vacina. É isso que precisa ser divulgado de forma clara e direta", esclareceu o médico sanitarista Daniel Dourado.

Um policial militar foi excluído da corporação por ameaçar e agredir a ex-companheira em Pernambuco. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o cabo da PM chegou a exigir que a vítima deixasse no prazo de três dias a cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, ou iria matá-la. A portaria oficializando a exclusão foi publicada na sexta-feira (13).

A ameaça ocorreu em 10 de julho de 2019 no bairro de Heliópolis, Garanhuns. O PM teria descumprido medida protetiva e ameaçado a ex-companheira, puxando o braço e rasgando a blusa dela.

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Segundo a portaria, o namorado da vítima interveio na discussão e foi ameaçado com uma arma de fogo. Em seguida, o policial teria dito que mataria a mulher se ela não deixasse a cidade em três dias.

O cabo foi preso em decorrência da ameaça. Na delegacia, ele telefonou para a ex e fez novas ameaças. 

De acordo com a SDS, o PM passou a perseguir a mulher após o fim do relacionado. As ameaças ocorriam, inclusive, no local de trabalho dela.

Devido às ameaças, a mulher perdeu o emprego, abandonou Garanhuns e passou a fazer uso de antidepressivos. Na esfera criminal, o militar foi condenado a uma pena de sete meses e dez dias de detenção. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi excluído do chamado G-7 da CPI da Covid, que reúne senadores de oposição e independentes. Nesta semana, a cúpula da comissão criou um novo grupo no WhatsApp, sem a presença do emedebista, e passou a operar como G-6, conforme o Estadão/Broadcast apurou.

O grupo majoritário da CPI viu um alinhamento maior de Eduardo Braga com o governo Bolsonaro nos últimos dias. O senador criticou as quebras de sigilo fiscal e bancário de empresas e autoridades do Amazonas e se ausentou de depoimentos desgastantes para o presidente, como a audiência com o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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Além disso, uma disputa pelo governo do Amazonas acabou contaminando o clima entre Braga e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Os dois são apontados como pré-candidatos a governador em 2022. Omar Aziz considera também a tentativa de concorrer novamente ao Senado - o mandato de Eduardo Braga na Casa só acaba em 2026.

Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco foi excluído da corporação após ser acusado de ameaçar a esposa com uma faca e de se masturbar na presença dos filhos. A portaria com a exclusão do policial foi publicada no último sábado (10).

De acordo com a portaria, o PM em 2018 assistia a filmes pornográficos e se masturbava na presença dos filhos, que eram crianças e adolescentes. Essa prática teria ocorrido várias vezes.

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O sargento também é acusado de agredir verbalmente a filha adolescente em diversas oportunidades e ter praticado maus-tratos ao cachorro da família.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o sargento já foi condenado em processo criminal que tramita na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), pelos crime de praticar, na presença de um menor, ou induzi-lo a presenciar ato libidinoso; submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento; e maus-tratos a animais.

O Brasil ficou de fora da lista de países que participarão neste final de semana da Cúpula da Ambição Climática 2020, que é preparatória para a próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá no Reino Unido em 2021. O encontro virtual contará com a presença de cerca de 80 países e a União Europeia.

O governo brasileiro ainda trabalha para reverter a situação a fim de conseguir ter direito a voz no encontro. Para isso, designou vários interlocutores para fazer "gestões" com os promotores do evento e tentar garantir participação na reunião. O Planalto e o Itamaraty ainda acreditam que conseguirão contornar a situação e incluir o Brasil no evento que faz parte dos cinco anos do Acordo de Paris.

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Um interlocutor do governo, que preferiu não se identificar, disse que "o jogo ainda está em andamento" e que é preciso esperar um pouco mais para que a questão seja resolvida. Ele afirmou ainda que esta lista de participantes divulgada hoje é preliminar e pode ser ampliada.

Nas conversas para reverter a decisão, o Brasil vai tentar mostrar ainda as ações que estão sendo desenvolvidas na área ambiental e pleitear seu direito a "assento" nesta reunião. O governo, no entanto, quer evitar entrar em discussões políticas e tenta agir diplomaticamente para incluir o País no encontro.

As informações chegadas ao Brasil são de que o País não foi incluído porque os organizadores do encontro não consideraram suficientes as metas de emissões de gases de efeito estufa divulgadas esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente. O Brasil se comprometeu com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição do País ao esforço mundial para o combate ao aquecimento global. Com a nova meta, o Brasil vai chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que estava previsto anteriormente.

O governo Jair Bolsonaro, que hoje atribui a outros países a responsabilidade pelo comércio de madeira ilegal, afrouxou no ano passado o processo de exportação do ipê, contrariando um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma solicitação para que a espécie fosse incluída em um sistema de monitoramento internacional. Com essa decisão, o ipê, que é a madeira brasileira mais cobiçada em todo o mundo, passou a ser vendida como qualquer espécie, sem controle específico, a preços de eucalipto.

Em dezembro de 2018, técnicos do Ibama elaboraram um extenso relatório para demonstrar que o ipê, que tem 92% da produção vendida para o exterior, vinha sendo extraído há anos no País sem nenhum tipo de rigor ou fiscalização, alvo de um comércio dominado pelo crime organizado que atua na floresta. A partir desse parecer, os técnicos pediram oficialmente que fosse incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção ou em situação de alerta administrada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês).

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Firmada em Washington, nos Estados Unidos, em 1973, essa convenção envolve 183 países. O Brasil, que é signatário do acordo desde 1975, participa do grupo que, internacionalmente, monitora tanto a exportação quanto a importação de espécies incluídas em suas listas, por meio de sistemas e trocas regulares de relatórios sobre cada espécie de fauna ou flora. Ao fazer parte da lista gerenciada pela convenção, o produto passa a ter uma licença obrigatória específica, que é compartilhada por todos os países membros. O ipê, depois de uma longa análise técnica e troca de informações com outros países, foi oficialmente indicado para entrar na lista, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do ministro Ricardo Salles, decidiu excluir a espécie.

A exclusão foi informada à convenção pelo Ministério de Relações Exteriores, após um pedido feito pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Em agosto do ano passado, durante a 18ª reunião da (Cites COP18), que ocorreu em Genebra, na Suíça, o ipê brasileiro constou como a única espécie retirada da lista de oito propostas apresentadas pelos países membros. As decisões tomadas em Genebra teriam efeito real e imediato sobre a regulamentação e práticas operacionais do comércio da madeira no Brasil.

Pressão

O Estadão apurou que a decisão foi tomada após a cúpula da pasta e do Ibama ser procurada por madeireiros de Mato Grosso e Pará, que pressionaram para que a espécie não entrasse na lista da Cites, sob o argumento de que a mudança iria atrapalhar o comércio internacional da madeira. Alegaram ainda que precisavam ser ouvidos no processo de decisão.

Ocorre que a Cites é, por definição, uma convenção de preservação ao meio ambiente. Há resolução que estabelece cada critério exigido para que uma espécie seja incluída na lista. A indicação do ipê, portanto, teve bases técnicas: indicadores históricos de consumo, extração ilegal, emissões de licenças, entre outros. Esse material foi compartilhado antecipadamente entre os países membros que, após análise, concordaram com o pedido do Brasil de incluir o ipê na lista. Outras espécies nacionais já fazem parte da convenção, como o mogno, o pau-rosa, o pau-brasil e o jacarandá-da-baía.

Dados do Ibama mostram que, entre os anos de 2012 e 2017, cerca de 92% dos ipês que foram retirados das florestas brasileiras foram enviados ao exterior, ficando apenas 8% para o consumo doméstico. O ipê já é uma espécie considerada ameaçada no Peru e na Venezuela. Os dois vizinhos do Brasil integram a relações das 183 nações que compõem a convenção de comércio internacional de espécies ameaçadas.

Presidente do Ibama defende 'consulta ao setor produtivo'

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, confirmou que, em outubro de 2018, foi iniciado o processo para inclusão do ipê na convenção. Madeireiras, no entanto, entraram no circuito. "Tendo em vista que não houve consulta ao setor produtivo nacional, bem como a necessidade de maior discussão e embasamento, especialmente consulta pública e levantamento de estoques florestais, foi solicitado ao Ministério do Meio Ambiente que desconsiderasse a proposta de inclusão", declarou Fortrunato Bim, por meio de nota.

Não existe nenhuma previsão no regimento da Cites que determine ouvir o setor produtivo.

O Ibama afirma que, após a exclusão, deu início a um "termo de referência" para um estudo. Segundo o órgão, "após análise realizada pela área técnica do instituto, foram propostos ajustes metodológicos e recomendado o envio da documentação ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio, autoridade científica da Cites, para manifestação e posicionamento". .

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nova versão do site do Ministério do Meio Ambiente trouxe uma surpresa para quem acompanha as informações técnicas do setor. A página digital exclui informações que, até então, estavam abertas ao cidadão, sobre áreas protegidas.

Segundo a organização Observatório do Clima, a maior parte das informações, registros e dados históricos disponíveis há anos foram apagadas. A exclusão de dados inclui o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, atualizado frequentemente por Estados e municípios.

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Foram deixados de fora ainda mais de 30 livros sobre a biodiversidade, o macrodiagnóstico da zona costeira e marinha, cartilhas referentes ao patrimônio genético, entre outros, afirma a organização.

Internamente, a informação dada pela área técnica do MMA é que não houve perda de dados e que isso "faz parte do processo de migração" e que as informações estarão disponibilizadas novamente.

O apagão de informações não atingiu iniciativas que o ministro Ricardo Salles pretende implantar, como a concessão de parques nacionais, o prometido "Adote 1 Parque", que está na Casa Civil da Presidência. Este último ainda não avançou porque a própria Casa Civil encontrou problemas no modelo do programa.

O Facebook excluiu de sua plataforma, nessa quinta-feira (4), um grupo formado por apoiadores do candidato à reeleição Donald Trump que contestava a contagem de votos da eleição presidencial americana, sugerindo que o candidato democrata Joe Biden estaria fraudando o pleito. Intitulado 'Stop the Steal' - 'Parem o Roubo' em português literal -, a comunidade possuía cerca de 360 mil membros antes de ser apagada por violar os termos de uso da rede social.

Entre os objetivos da comunidade estava a convocação de pessoas para irem às ruas em Estados-chave, como Geórgia, Carolina do Norte e Pensilvânia, para protestar contra o processo de contagem de votos, contestado por Trump. Voos, hospedagem em hotéis e a organização de caravanas eram oferecidas no grupo.

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O teor das conversas no fórum também seria de cunho antidemocrático, com apoiadores do presidente sugerindo uso da violência para "impedir a destruição da nação". "Estamos a beira de uma guerra civil por causa desse tipo de gente", escreveu um dos usuários.

Entre os moderadores estava Amy Kremer, ex-candidata ao Congresso americano pelo Estado da Geórgia e membro da ala mais radical do Partido Republicano. Cofundadora do movimento Mulheres por Trump, ela teria usado a página no Facebook Mulheres pelo "America First" - lema de campanha de Trump -, que possui mais de 100 mil seguidores, para divulgar o grupo.

Na tarde dessa quinta-feira, dezenas de apoiadores de Donald Trump foram às ruas de Atlanta, na Geórgia, para protestar contra o processo eleitoral. Cartazes e camisetas com o nome do grupo deletado pelo Facebook foi utilizado pelos presentes.

Em nota, a assessoria de imprensa do Facebook confirmou a remoção do grupo pela promoção de "atos de violência" no "mundo real". A empresa afirmou ainda que está atenta para o surgimento de novas comunidades com conteúdo similar na rede.

Abaixo, a nota oficial do Facebook.

"Em linha com as medidas excepcionais que estamos tomando nos EUA neste período de tensão, removemos o Grupo 'Stop the Steal', que estava organizando eventos no mundo real. Esse Grupo se originou em torno da deslegitimação do processo eleitoral e constatamos conteúdos preocupantes de alguns de seus membros convocando atos de violência"

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