Ex-prefeito de Sirinhaém é condenado por improbidade
Fernando Urquiza (PTB) desviou verbas da União para uso ilícito
O ex-prefeito de Sirinhaém, na Zona da Mata de Pernambuco, Fernando Urquiza (PTB) foi condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal acatou a denúncia e concedeu a condenação ao petebista. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, os recursos haviam sido repassados pelo FNDE para a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2006, durante a gestão de Fernando Urquiza.
Segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), no entanto, foi constatado que a prefeitura deixou de aplicar financeiramente os recursos repassados pela União, realizou débitos na conta do PEJA sem a documentação comprobatória e efetuou despesas que não eram relacionadas ao programa, dentre outras irregularidades. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de quase R$ 34 mil.
A Justiça Federal condenou Fernando Urquiza ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, em valores atualizados, bem como ao pagamento de multa de R$ 4 mil. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Após o trânsito em julgado da sentença, quando não couber mais recurso, o ex-gestor também poderá perder eventual função pública.