Câmara Municipal do Recife Divulgação

Os vereadores do Recife vão quebrar o recesso, nesta terça-feira (26), para votar um Projeto de Lei (PL) enviado em caráter de urgência pelo prefeito João Campos (PSB). A proposta que motivou a convocatória extraordinária pretende tornar a capital um centro de manutenção de aeronaves.

A Câmara Municipal vai dar uma pausa  no recesso que começou no sábado (23) para se reunir em formato híbrido nesta manhã. A intenção é que o PL 70/2023 seja aprovado e sancionado ainda neste ano para poder vigorar em 2024.

O texto do Executivo concede incentivos fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%, isenção do IPTU e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Após a votação, os vereadores retomam o recesso e só darão início aa sessão legislativa no dia 31 de janeiro. O balanço das atividades parlamentares, como votações, audiências públicas e reuniões das comissões serão divulgados nesta sexta (29).