A Ordem dos Advogados do Brasil afastou o advogado Claudemir Antônio Parisotto, que pichou os prédios de Brasília com frases sobre o presidente Lula (PT) ter drogado o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e eleitores. O processo corre em sigilo na OAB. Claudemir chegou a entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação do presidente eleito, alegando que o petista “praticou estelionato eleitoral mediante o uso de droga”. 

A OAB dá licença a advogados em três possíveis ocasiões: quando é solicitada pelo associado; quando a Ordem constata que ele promove “atividade incompatível com o exercício da advogacia”, ou quando é verificado uma “doença mental considerada curável”. A licença é diferente da suspensão do documento. 

Internautas compartilharam o advogado caminhando em Joinville (SC) com uma cruz com os dizeres: “Processei Lula no TSE, me cancelaram a OAB”. O processo citado foi uma petição com vários erros de português e ideias sem sentido, onde ele tenta impedir a diplomação de Lula por supostamente ter drogado os eleitores e o vice. 

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (2), para pedir aos seus eleitores que fazem manifestações e bloqueiam rodovias pelo país que desobstruam as estradas. O apelo do presidente, que aparece em vídeo falando sobre o assunto, acontece apenas após três dias de protestos em diversas BRs. 

Na gravação, Bolsonaro diz saber que os manifestantes estão "chateados e tristes", assim como ele, mas não podem prejudicar o direito constitucional de ir e vir das pessoas, além da economia do país.  

"Brasileiros que estão protestando por todo Brasil, sei que vocês estão chateados e tristes, esperavam outras coisas, eu também estou chateado e triste, mas temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos são muito bem-vindos, fazem parte do jogo democrático, mas tem algo que não é legal, o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição, e nós sempre estivemos dentro das quatro linhas", disse.

Os protestos fecham estradas pelo país desde o último domingo (30), quando Bolsonaro foi derrotado nas eleições e a maioria da população brasileira elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para governar o país a partir de janeiro de 2023. Além disso, também há pedidos antidemocráticos, como a intervenção militar.

Bolsonaro disse que todo mundo está tendo prejuízo com as rodovias fechadas. "A economia tem sua importância, você talvez dê mais importância a outras coisas agora, mas eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias, isso não faz parte, ao meu ver, das manifestações legítimas. Outras manifestações, em praças, fazem parte do jogo democrático. Prejuízo todo mundo está tendo com essas rodovias fechadas, o apelo que eu faço a você é que proteste de outra forma, em outros locais, isso é bem-vindo e faz parte da democracia", declarou. 

Veja a gravação completa:

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Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira, 25, exceto em casos de flagrante ou condenação por crime inafiançável. A norma, prevista no Código Eleitoral, vale até 48h após o pleito e visa garantir o direito ao voto.

"Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator", diz a lei. A mesma garantia é dada aos candidatos, que não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição.

A próxima quinta-feira, 27, é o último dia para realização de comícios - que podem se estender até as 23h59. A exceção é para eventos de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por mais 2 horas.

A propaganda eleitoral gratuita será veiculada até sexta-feira, 28. Também é o último dia para as campanhas veicularem anúncios na imprensa escrita, televisão, rádio e internet - regra que vale de 48h antes até 24h após o pleito. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que proíbe qualquer tipo de publicidade paga na internet nesse período, inclusive monetização de blogs e sites.

O período para realização de debates também termina na sexta, à meia-noite. O último debate presidencial será veiculado pela TV Globo, às 21h30.

A propaganda eleitoral via alto-falantes poderá ser feita até as 22h do sábado, 29. O mesmo dia e horário é o limite para a distribuição de santinhos e realização de carreatas, caminhadas e motociatas.

Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uniformizou o período de votação pelo horário oficial de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal. A medida, entretanto, não se aplica à votação no exterior, que continuará a ocorrer das 8h às 17h, de acordo com o horário local de cada país.

Nesse caso, por conta do fuso horário, as eleições no exterior terão início às 20h do dia 1° de outubro (horário de Brasília) em Wellington, capital da Nova Zelândia, e terminarão nas cidades do oeste dos Estados Unidos. Dentro ou fora do Brasil, o tempo de votação será o mesmo, nove horas no total.

Os cidadãos que têm domicílio eleitoral fora do país só podem votar para presidente da República. A votação no exterior é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio da rede consular brasileira em cada país.

Seções eleitorais

As seções são criadas em locais com, no mínimo, 30 eleitores e funcionam, preferencialmente, nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais que existam serviços do governo brasileiro. A cada eleição é necessário verificar onde as seções serão instaladas.

Em 46 locais do exterior não haverá eleições neste ano, seja por não terem atingido o mínimo de eleitores aptos, pelo fechamento do local ou, ainda, pelo contexto geopolítico. Como exemplo, as seções de Damasco (Síria) e em Kiev (Ucrânia), apesar de contarem com um número maior que o mínimo legal para seu funcionamento, não serão instaladas para o pleito de 2022 em razão da imprevisibilidade dos conflitos armados.

Já os eleitores da Venezuela foram transferidos para Bogotá, capital da Colômbia, pois o Brasil encerrou relações diplomáticas com a Venezuela em 2020 e hoje não existem representações brasileiras naquele país. As urnas de Caracas e de Ciudad Guayana, que são cidades venezuelanas, foram enviadas, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para Bogotá, para que os eleitores possam exercer o direito de voto. De acordo com o TRE-DF, o motivo da escolha por Bogotá é porque atualmente é essa embaixada que alcança, pela jurisdição consular, os brasileiros residentes na Venezuela.

O Ministério das Relações Exteriores também informou ao TRE-DF que a seção estabelecida em Auckland (Nova Zelândia) nas Eleições 2018, que teve por objetivo principal ampliar a disponibilidade de locais de votação à comunidade brasileira no país, não funcionará nas eleições deste ano.

Nos 160 locais de votação ativos, haverá um total de 1.018 mesas receptoras de votos. Dessas, 989 seções contarão com urnas eletrônicas e 29 com urnas de lona, para captação de votos em cédulas. Nas seções que contam com 30 a 99 eleitores, o voto é feito por meio de cédula. Para locais com 100 ou mais votantes, são utilizadas urnas eletrônicas, preparadas e enviadas pelo TRE-DF para o exterior.

Neste ano, a lacração das urnas do exterior, relativas ao primeiro turno, ocorreu nos dias 13 e 14 de setembro. O procedimento consiste na instalação das mídias geradas e aposição de lacres assinados por juízes que atestam a integridade dos equipamentos. Após esse processo, as urnas foram recolhidas pelo Itamaraty para serem despachadas aos países via mala diplomática.

Eleitores

Nas eleições de 2022, mais de 697 mil pessoas estão aptas a votar em outros países, número que representa um aumento de 39,21% em relação a 2018.

Os locais que concentram a maior quantidade de brasileiros aptos ao voto no exterior são Lisboa, Miami e Boston, com 45.273, 20.189 e 37.159 eleitores cadastrados, respectivamente. Os países com o maior número de eleitores brasileiros são Estados Unidos, Japão e Portugal, nesta ordem.

Para os brasileiros residentes no exterior, mas que têm inscrições para votação no Brasil, a justificativa de ausência às urnas pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou nas mesas receptoras de votos, que também estão aptas para o recebimento das justificativas.

Após o pleito, a justificativa aos que estiverem fora de seu domicílio eleitoral durante as eleições, poderá ocorrer em até 60 dias, individualmente, após cada turno, pelo sistema Justifica. Se, por qualquer motivo, a justificativa não puder ser enviada de forma eletrônica, o respectivo Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) deverá ser encaminhado pela eleitora ou eleitor, por serviço postal, ao seu cartório de origem no Brasil, devidamente preenchido e assinado.

As pessoas inscritas para votarem no exterior ou aquelas em fase de alistamento ou regularização que desejarem informações individualizadas podem encaminhar mensagem para o e-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br.

Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022 exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. 

Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. 

Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil eleitores. Em seguida aparecem Miami e Boston, ambas nos Estados Unidos, com 40,1 mil e 37,1 mil eleitores, respectivamente. Também há número considerável em Nagoia, no Japão, com 35,6 mil brasileiros, e em Londres, na Inglaterra, com 34,4 mil.  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal é o órgão responsável por organizar a votação no exterior, com apoio de consulados e missões diplomáticas nos respectivos países. 

Eleitores

Também no exterior, o voto é facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. As mulheres são maioria do eleitorado no exterior, representando 58,54%. A maior parte dos eleitores tem entre 35 e 44 anos. 

Brasileiros com domicílio eleitoral no exterior que não puderem comparecer no dia da eleição terão de justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (a ser entregue após a eleição). 

Quem mantém domicílio eleitoral no Brasil, mas estiver no exterior no dia da eleição também terá de justificar a ausência no pleito. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Se em 2018, alguns acontecimentos antes do primeiro turno, como a prisão do ex-presidente Lula (PT) e a facada em Jair Bolsonaro (PL) deixaram a disputa em aberto. Neste ano, o eleitor chega às urnas em um cenário muito mais consolidado para a Presidência. A uma semana do primeiro turno das eleições, o pleito de 2022 se construiu de uma forma totalmente diferente do há quatro anos.

O retorno ativo de Lula à política, a experiência da gestão de Bolsonaro e o antagonismo precoce estimulado pelos dois influenciou os eleitores e anteciparam o próprio ciclo eleitoral. "Nós temos uma eleição que foi muito antecipada, ou seja, na prática, a disputa eleitoral começou ainda no ano passado", pontuou o doutor em Ciências Políticas Vanuccio Medeiros.

Em uma conjuntura na qual a politização é alimentada, em seu entendimento, a postura do eleitor de 2022 pode ser considerada uma das principais diferenças em comparação a 2018. "É uma eleição em que você vê que o eleitor já tem uma clareza muito grande e as pesquisas já indicam isso, que o voto é muito decidido desde o começo do ano", avaliou.

Tanto do ponto de vista das forças em disputa quanto o próprio desempenho dos candidatos nas pesquisas comprovam que o eleitor não abriu espaço para 'outsiders', como se elegeu Bolsonaro. Em 2018, o interesse por mudança culminou na escolha do candidato ainda desconhecido da maioria e sem histórico em cargos majoritários. Antes, se defendeu a candidatura de alguém que se posicionava como apolítico, hoje, a defesa se dá por pessoas já conhecidas e se inclina em um viés ideológico.

Nesse contexto, a corrida presidencial se mostra bem mais previsível, considera o cientista. Apesar da polarização já marcar o voto em 2018, o resultado se mostrava mais incerto. Neste ano, a própria estabilidade dos números e a posição dos candidatos configura um cenário mais controlado em relação às previsões. 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou uma carta, nesta quinta-feira (22), em que orienta os eleitores a votarem em um candidato com capacidade para restabelecer o papel histórico do Brasil no cenário internacional e que tenha compromisso com os direitos fundamentais. O tucano comentou que a idade avançada o mantém afastado do debate político. 

O sociólogo antecipou seu posicionamento e soltou a carta "Voto Pró-Democracia nas Eleições" antes da 14h, como estava previsto. Em seu texto, FHC pediu que a escolha do futuro presidente se baseie no combate à pobreza e à desigualdade, e em defesa de direitos "independentemente da raça, gênero e orientação sexual".   

O ex-presidente ressaltou que os eleitores devem optar por um gestor que se orgulhe da diversidade cultural do país e que esteja empenhado em valorizar a educação, a ciência e a preservação do patrimônio ambiental. FHC ainda destacou que o concorrente precisa ser um democrata, com apoio ao "fortalecimento das instituições que asseguram nossas liberdades". 

Sobre participação menos ativa em meio a um debate político tão intenso, Fernando Henrique Cardoso disse que, mesmo aos 91 anos, não apresenta problemas graves de saúde, mas a idade limita uma atuação mais presente. "Já não tenho mais energia para participar ativamente do debate político pré-eleitoral", compartilhou. 

Ele não citou nominalmente nenhum candidato, mas já se posicionou contra Jair Bolsonaro (PL), inclusive sugerindo que renunciasse após a saída de Sergio Moro do Governo.

A nota oficial também foi publicada no perfil usado pelo ex-presidente. Confira a carta "Voto Pró-Democracia nas Eleições"

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As Eleições 2022 devem contar com 1.271.381 eleitoras e eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, dentro de um eleitorado total de mais de 156 milhões de pessoas. Essa parcela de votantes cresceu 35,27% em relação ao pleito de 2018, quando 939.915 afirmaram se encontrar em uma dessas situações. Para receber com mais segurança e comodidade esses cidadãos e cidadãs no momento do voto, este ano, a Justiça Eleitoral (JE) vai disponibilizar mais de 163 mil seções eleitorais com acessibilidade. 

Na divisão por gênero, são 642.441 mulheres e 628.827 homens eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida e que disseram precisar de atendimento ou condições adaptadas para votar este ano, além de outras 113 pessoas que não informaram o gênero. O eleitorado com deficiência representa 0,81% do total apto a votar em 2 de outubro. 

Eleitoras e eleitores nessa situação podem exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para suprir as respectivas necessidades. A cada eleição, a JE aumenta a acessibilidade dos locais de votação para propiciar a essa parcela do eleitorado maior facilidade e conforto. 

Maior acessibilidade 

Todas as urnas eletrônicas têm condições de atender pessoas com deficiência visual. Além do uso do sistema Braille e da identificação mais evidente da tecla “5” no teclado da urna, também serão disponibilizados fones de ouvido para que pessoas cegas ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato por meio do uso de voz sintetizada. 

Para promover a inclusão social e facilitar o voto de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou também os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Os equipamentos contarão este ano com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito, indicando, para a pessoa votante, qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. 

Estado com mais eleitores com deficiência  Segundo o cadastro eleitoral, o Brasil tem 427.729 (30,47% do total deste eleitorado) votantes com deficiência de locomoção; 186.647 (13,3%) com deficiência visual; e 111.813 (7,97%) com deficiência auditiva. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior número de eleitoras e eleitores com alguma deficiência: 456.846. 

Nos casos em que uma limitação física ou mental impeça a pessoa de votar ou torne extremamente onerosa essa atividade, ela mesma ou um familiar mais próximo pode requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos. 

Com base no que for apresentado, o juiz analisará se a situação informada realmente impede a pessoa de votar ou dificulta o exercício do voto, podendo fornecer documento que a isentará da obrigação de maneira permanente. 

Prazo e comunicação 

No ano das eleições, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral  situações que dificultem o exercício do voto, como as relacionadas com a locomoção e a visão. A medida é necessária a fim de que o local de votação possa ser adaptado para que possam exercer a cidadania por meio do voto. 

O prazo oficial para essa solicitação terminou em 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano. Porém, pedidos de transferência de pessoas votantes com deficiência ou mobilidade reduzida para locais de votação que atendessem às suas necessidades específicas puderam ser feitos até 18 de agosto.

Apesar disso, se a pessoa com deficiência não tiver requerido no prazo oportuno a transferência, poderá comunicar suas limitações à mesária ou ao mesário, para que a Justiça Eleitoral possa tomar as soluções cabíveis no momento, garantindo que ela vote. 

Auxílio 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência no momento do voto. Elas podem ser auxiliadas no instante de votar, caso o presidente da mesa receptora de votos ateste que essa ajuda é fundamental. Nesse caso, podem ser acompanhadas por alguém de sua confiança, inclusive na cabine de votação.  Além disso, poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a circunstância (deficiência) no cadastro eleitoral.

*Do TSE 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), informou que nesta quinta-feira (15), será assinado, um convênio de cooperação para a disponibilização de serviço gratuito de transporte de eleitores com deficiência nas Eleições 2022. A assinatura será na sede do TRE-PE, às 9h. 

Dessa forma, a Secretaria estadual ficará responsável pela cessão de veículos adaptados para o transporte de pessoas que tenham restrições de mobilidade, ou que sejam usuárias de cadeiras de roda. Já o TRE-PE ficará responsável por informar os roteiros para as residências dos eleitores e seus locais de votação, informando os trajetos à SDSCJ e fazendo toda a articulação com os beneficiados.

  Nesse ano, serão disponibilizadas uma quantidade maior de veículos. Recife possuirá 14 veículos, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina, terão 2 disponíveis, e Garanhuns e Vitória de Santo Antão com 1.