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Lira comanda grupo de presidentes de parlamentos do G-20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assumiu no último sábado (14) o comando do grupo chamado P-20, composto pelos presidentes de parlamentos do G-20. Ele recebeu a liderança do grupo do presidente da Câmara dos Deputados da Índia, Om Birla.

Segundo Lira, o P-20 oferece uma plataforma importante para que os parlamentos aportem suas contribuições e liderem os debates sobre grandes questões globais.

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G-20
O G-20 é uma organização internacional que reúne as maiores economias do mundo. Em setembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a presidência do G-20.

Diálogo e desafios
Ao tomar posse, Lira reiterou a posição do Brasil contrária a atos de violência e de agressões militares e defendeu o diálogo para resolver situações controversas.

O deputado apontou ainda desafios que precisam ser enfrentados no mundo, como fome, desnutrição, insegurança, mudanças climáticas e as consequências da pandemia da Covid-19.

“Lanço o apelo de que, como representantes de nossos povos, nossos parlamentos sejam, cada vez mais, uma parte essencial da luta contra esses problemas”, afirmou.

Guerra no Oriente Médio
Lira voltou a manifestar preocupação com o conflito no Oriente Médio e condenou a violência dos ataques terroristas. “Condenamos, nos mais fortes termos, os atos terroristas contra o povo israelense. Como representantes dos parlamentos do G-20, devemos manifestar nosso desejo de que uma paz justa e duradoura entre israelenses e palestinos seja alcançada em futuro próximo”, disse Arthur Lira.

Participação feminina
O presidente da Câmara defendeu ainda uma maior participação das mulheres na política e destacou que pretende levar a pauta das mulheres na próxima cúpula do P-20, que será realizada em 2024 no Brasil.

“O P-20 também precisa estimular o maior engajamento das lideranças femininas em seus debates, como fez o Parlamento indiano ao dedicar uma sessão específica ao tema da igualdade de gênero”, afirmou Lira.

*Da Agência Câmara de Notícias

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P20: Lira destaca atuação do Congresso sobre meio ambiente

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Brasil tem uma posição destacada nos diálogos internacionais sobre o meio ambiente, ao discursar nesta quinta-feira (12) no Fórum Parlamentar sobre Estilo de Vida para o Meio Ambiente, em Nova Delhi, capital da Índia. Ele participa da 9ª cúpula de presidentes de parlamentos do G20, grupo chamado de P20, do qual assumirá a presidência neste sábado (14).

Lira destacou que o principal desafio da humanidade é encontrar soluções viáveis que sejam capazes de conciliar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.

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"Trata-se de desafio particularmente difícil e decisivo para os países em desenvolvimento, que ainda têm de oferecer um padrão mínimo de bem-estar e segurança a grandes parcelas de suas populações", disse o presidente. "Precisamos todos nos mobilizar implementar modos de produção e consumo mais sustentáveis", cobrou. 

Segundo Lira, para que esses objetivos sejam cumpridos, os parlamentos devem estar na vanguarda desses esforços, como impulsionar iniciativas legislativas e apoiar políticas públicas com foco no desenvolvimento sustável.

Em seu discurso, o presidente da Câmara destacou os avanços na legislação brasileira sobre o tema, como o Código Florestal, o projeto que autoriza o comércio de crédito de carbono e o acesso à biodiversidade em florestas públicas. Ele também destacou a criação da Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil.

Estudo da Câmara mostra como o Brasil se prepara para o mercado de carbono "Em paralelo a essas iniciativas, o Parlamento brasileiro continua a trabalhar pela ampliação do uso dos biocombustíveis sustentáveis, como etanol, a fim de reduzir as emissões", destacou Lira.

"O Parlamento brasileiro já provou que deseja e sabe fazer a diferença nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável", afirmou.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Lira pede apuração do assassinato do irmão de Sâmia Bomfim

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para obter informações e pedir a apuração do assassinato do irmão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e de dois colegas médicos em um quiosque no Rio de Janeiro. Lira solicitou ainda que a Câmara seja informada do andamento das investigações.

Em nota divulgada à imprensa, a Mesa Diretora da Câmara repudiou toda e qualquer violência e se solidarizou com os familiares e amigos da vítimas.

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"O presidente Arthur Lira tentou o contato e mandou condolências à parlamentar paulista, Sâmia Bomfim, se solidarizando e colocando os serviços da instituição à disposição, inclusive para a sua segurança pessoal", informou a nota. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Para Lira, atos do 8/01 tentaram vilipendiar a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que cada Poder respeite os limites constitucionais estabelecidos. Em seminário comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, realizado nesta quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos, Lira afirmou que o documento estabelece as balizas que delimitam o campo de ação dos poderes do Estado.

“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, destacou o presidente. “A Constituição dá ao cidadão os meios para fiscalizar a vida pública, é garantidora da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente a importância que merece”, prosseguiu.

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Ataques antidemocráticos
Lira voltou a condenar os ataques promovidos por vândalos criminosos no dia 8 de janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília. Segundo ele, a Constituição dá a garantia de que jamais se pode transigir com o autoritarismo e as ameaças à soberania popular.

“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia", afirmou Lira. "E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”

Arthur Lira também afirmou que a Carta Magna ajuda o País a superar o desafio da desigualdade social. Segundo ele, é na busca da igualdade, equidade e justiça social que os parlamentares são instigados a tomar decisões.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Lira: pauta verde está entre as prioridades deste semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas legislativas que contribuem para a transição energética e para uma economia focada na sustentabilidade do País estão entre as prioridades dos deputados neste semestre. Segundo ele, a pauta tem consenso entre os líderes partidários. Lira participou nesta segunda-feira (4), em Recife, do Fórum do Nordeste, que debateu os desafios e as oportunidades nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas.

A chamada transição energética caracteriza-se pela mudança nos processos de geração e consumo de energia de fontes não renováveis e mais poluentes (petróleo, carvão, por exemplo), para fontes de energias renováveis (energia solar, eólica, biomassa).

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“A pauta verde está entre as grandes prioridades do segundo semestre, planejamos dar andamento às deliberações de matérias relacionadas à energia sustentável, para o Brasil alcançar resultados significativos em termos de preservação ambiental e sustentabilidade”, afirmou.

Lira destacou que, entre os projetos que devem ser analisados pelos parlamentares, está o que regulamenta o mercado de créditos de carbono. A proposta permite às empresas compensarem a emissão de gases de efeitos estufa e comprar em créditos umas das outras. O governo espera vê-la aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).

O presidente da Câmara também destacou a aprovação da proposta que estabeleceu mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP 1151/22 foi convertida na Lei 14.590/23.

Lira afirmou ainda que a região Nordeste tem forte potencial para o fortalecimento da transição energética, com geração de energia limpa e sustentável. “Acreditamos que seja necessário buscar o desenvolvimento do uso da energia limpa do segmento industrial, possibilitando uma nova onda de industrialização brasileira. Temos o potencial de criar empregos, atrair investimentos e gerar riquezas econômicas em benefícios do País”, afirmou.

*Da Agência Câmara de Notícias

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PT sinaliza articulações para 2024 e reforça Lula em 26

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, na última terça-feira (29), a resolução do Diretório Nacional, orientando sobre as eleições de 2024 para prefeitos e legislativo municipal, além de reforçar a recandidatura de Lula para o pleito presidencial em 2026. O partido ainda tece críticas às atuações de algumas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), militares, além de mencionar pautas como a reforma administrativa e questões de segurança pública. 

O texto conta com 37 pontos, onde o diretório distribui suas ideias em torno das eleições municipais de 2024. Os pontos 23 e 25 confirmam que a articulação do PT com a Federação PSOL-Rede poderá acontecer no pleito para fortalecer a base do governo nos municípios, “assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”. O PT é integrante da Federação Brasil da Esperança, que tem como integrantes o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV). 

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Preparando o terreno para 2026 

A resolução posiciona o partido na direção da recandidatura de Lula, mencionando “a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”, no início do texto. A proposta é reforçada ainda no ponto 29, ao citar que que o partido “prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula”, e ao final da resolução, ao concluir que o PT busca “contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026”. 

Ainda em 2022, antes mesmo do período de campanha eleitoral, Lula declarou em diversos momentos que não se candidataria pensando em uma reeleição em 2026. 

Indiretas a Zanin 

O diretório nacional expressa atenção aos assuntos que vêm sendo discutidos no âmbito do STF. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz o ponto 13 da resolução. 

Segundo informações apuradas pelo G1, integrantes da equipe interna do partido confirmaram que a mensagem foi passada como um recado ao ministro recém-empossado, Cristiano Zanin, que foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, e que se posicionou contrário nos seus primeiros votos na Suprema Corte. 

Críticas ao Congresso 

O texto também faz críticas à atuação do Congresso Nacional em relação à proposta da reforma administrativa, cuja tramitação está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”, diz o texto. Nesta quarta-feira (30), Lira recebeu um manifesto assinado por 23 frentes parlamentares corroborando a proposta da reforma em prol de uma “modernização” do aparelho estatal. As assinaturas são de grupos como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entre outros. 

Militares 

A resolução ainda toma espaço para se manifestar em relação ao papel exercido pelos militares em cargos de poder no âmbito civil, e defende a delimitação de suas atuações apenas ao que diz a Constituição. “O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, enfatiza. 

 

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Após vaias, Lula defende Lira e Castro no Rio de Janeiro

O presidente Lula (PT), durante o lançamento da terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta sexta-feira (11), defendeu personagens políticos que foram vaiados na cerimônia, realizada no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro. Ao ouvir serem mencionados pelos convidados os nomes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o público respondeu rapidamente com uma onda de vaias e alguns xingamentos. 

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No momento do seu discurso, antes de falar sobre o PAC 3, o chefe do executivo nacional começou falando sobre civilidade. “Quando nós fazemos um ato como esse, esse ato não é para nós do PT, nem para o governo Lula. Esse ato é para a sociedade brasileira, e nós temos que compor com as pessoas que fazem parte da sociedade brasileira. O governador do Rio de Janeiro não está aqui porque ele quer, mas sim porque nós o convidamos para vir aqui”, afirmou Lula. 

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Por ser um evento organizado pelo governo federal, as demais figuras políticas presentes fizeram parte como convidados diretos de Lula. “Eu me sentiria muito deprimido se um dia eu fosse um ato em Goiás, convidado pelo [Ronaldo] Caiado, e o pessoal me vaiasse, eu ficaria constrangido”, ele comparou, mencionando o governador de Goiás, que é do União Brasil. 

Lula também defendeu a imagem de Lira, enfatizando que ele representa o cargo que ocupa. “Não é deputado, governador prefeito que estão aqui, mas sim as instituições que eles representam”, declarou. 

“O Arthur Lira é nosso adversário político desde quando o PT foi fundado. Ele é nosso adversário e vai continuar sendo adversário. Em momentos de campanha, nós vamos nos xingar, nós vamos falar mal um do outro, mas quando termina a eleição, que cada um assume seu posto, ele não tá aqui como Arthur Lira, ele tá aqui com o presidente de uma instituição que o poder executivo precisa mais dela do que ela precisa do poder executivo”, afirmou. 

Defesas constantes em Pernambuco 

Esse não é o primeiro episódio em que o presidente Lula se coloca na posição de defender seus convidados da oposição que são vaiados em eventos oficiais do governo. Em suas visitas ao Recife no primeiro semestre de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) foi alvo de vaias e teve o apoio do chefe do executivo para conseguir concluir seu discurso. Na ocasião, que marcou a inauguração do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Paulista, a multidão pedia esclarecimentos pela falta de merenda em escolas da rede estadual de ensino.

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Lira cancela convocação de Rui Costa para CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prestasse esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O depoimento de Costa estava marcado para esta quarta-feira (9). 

Lira atendeu uma solicitação do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O petista alegou não  ter um "fato determinado" para obrigar Rui Costa a depor ao colegiado.

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Na decisão, Lira observa também que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", diz o texto.

O requerimento que convocou o ministro foi apresentado pelo relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles. Ao justificar o pedido para a oitiva do ministro, Salles argumentou que enquanto era governador da Bahia, Rui Costa "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". 

Ricardo Salles reagiu à decisão de Lira e disse que o Governo teve medo dos questionamentos. “Hoje ouviríamos o Min. Rui Costa, porém o medo dos questionamentos fez com que o Governo se mobilizasse para impedir a sua vinda. Conseguiram. Mas o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”, escreveu em uma rede social.

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Lula vem ganhando o Centrão em seu novo mandato

A movimentação pelas eleições municipais do próximo ano já agita os bastidores do Congresso e o Centrão vem pressionando por mais espaço no governo federal. Mesmo sem ceder aos principais anseios do bloco, o presidente Lula (PT) precisou demonstrar sua capacidade de articulação para domar os partidos da base e aliviar o bolsonarismo. 

Após quase oito meses de mandato, o Centrão já tentou assumir os Ministérios da Saúde e dos Esportes, de Nísia Trindade e Ana Moser, e vem negociando o comando de secretarias importantes, com grande aporte financeiro, para investir em 2024. Em um momento de aprovações importantes na Câmara e no Senado, o presidente abriu algumas concessões, mas, no geral, não deixou a corda esticar. 

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A cientista política Priscila Lapa concorda que Lula vem mantendo clareza na escolha das grandes pastas, como prometido na campanha, e que a maioria do Câmara bolsonarista pode ter travado o início da sua nova gestão em alguns momentos.  

"A impressão é de que ele estava se situando dentro do novo contexto político do país. Ao mesmo tempo que tem clareza de que precisa sinalizar para sua base de apoio, mantendo as escolhas ministeriais, precisa começar a enfrentar os termos dessa relação com o Centrão. Acredito que ele estava esperando o 'time' para as ações, uma vez que o Centrão ainda estava muito atrelado ao bolsonarismo", observou a analista.  

Sem dúvidas, um dos pontos-chave para que Lula marcasse posição foi a operação da Polícia Federal contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e seus assessores. Priscila entende que as investigações deram espaço para que o presidente estreitasse a relação com as lideranças do bloco. 

"Lira se enfraqueceu muito perante a opinião pública, mas não perdeu o apoio dos pares, o que abriu a oportunidade para aproximação do presidente Lula", pontuou. 

Sem dúvidas a relação com o Centrão é caracterizada por altos e baixos. Foi assim com todos os presidentes, que precisaram enfrentar ou negociar com seus representes no Legislativo. 

Entre os riscos e benefícios de ter o Centrão como aliado, a cientista acredita que Lula deve impor limites para não implodir seu apoio popular. "Lula precisa ter muito jogo de cintura, está num momento crucial para essa relação com o Congresso para se fortalecer, mas é preciso não melindrar as bases de apoio popular, de partidos e pautas que são muito caras para seu eleitorado cativo, como a representação feminina". 

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Justiça retira do ar entrevista com ex-mulher de Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu derrubar, na Justiça, a entrevista de sua ex-mulher, Julyenne Lins Rocha, que o acusa de violência doméstica e sexual, ao site Congresso em Foco. Uma decisão liminar do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que a matéria, publicada no último dia 25, fosse retirada do ar.

O parlamentar cobra indenização de R$ 100 mil por danos morais do UOL, provedor do portal, e de Julyenne. Antes da publicação, foi procurado, mas preferiu não se manifestar. Ele afirma que as alegações da ex-mulher já foram consideradas inverídicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lira também tentou tirar do ar uma reportagem feita pela Agência Pública em que ela faz as acusações, mas teve a liminar negada pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília.

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Lira antecipa 'férias' e embarca no cruzeiro de Safadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antecipou as "férias" para comparecer ao cruzeiro do cantor Wesley Safadão, na Flórida, nos Estados Unidos. Na última semana, Lira se empenhou para acelerar as votações e aprovou dois projetos considerados prioritários pelo governo Lula: a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na foto publicada pelo perfil Choquei, no Twitter, nesta segunda-feira (10), o deputado aparece conversando com o artista.

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Lira viajou antes mesmo do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Pela Constituição, os parlamentares só poderiam iniciar o período caso tivessem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não ocorreu. Porém, será colocado em prática o "recesso branco", por um acordo entre os congressistas.

A assessoria do presidente da Câmara afirmou que não fará comentários nesta terça-feira (11). Questionada na semana passada sobre a possibilidade de Lira ir ao cruzeiro do Safadão, afirmou desconhecer a informação.

O site de divulgação do "WS On Board Flórida" diz que o cruzeiro "mais animado do Brasil agora é o Navio Mais Animado do Mundo!", e seguirá para a "Ilha do Safadão" nas Bahamas, até a próxima quinta-feira (13).

Na programação, estão "os melhores shows do Brasil com Wesley Safadão, Bell Marques, Zé Neto & Cristiano, Dubdogz, Léo Santana, Murilo Huff, Eric Land, Marcynho Sensação, EME, Tirullipa e muito mais".

Os ingressos foram esgotados, conforme o site. A cabine externa com varanda estava sendo vendida por a partir de R$ 13.696 por pessoa.

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Lira: Votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a análise das alterações do Senado no projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal do país deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos líderes. 

Assista à sessão ao vivo  Neste momento, a Câmara vota a proposta que retoma o voto de qualidade do Carf. Para ele, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o País começar a discutir, a partir da próxima reunião do Copom, em agosto, a queda dos juros. 

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Sobre a reforma tributária, Lira reforçou que a proposta é uma pauta de País e não partidarizada ou de governo ou oposição. Na avaliação de Lira, a reforma vai garantir segurança jurídica para atrair mais investimentos externos e internos. 

Lira afirmou ainda que o Senado terá tempo para analisar a proposta, mas defendeu que a reforma seja promulgada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro, mesmo se houver modificações pelos senadores e o texto retornar à Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Lira prevê votações à medida que consensos forem firmados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que as propostas da pauta econômica serão votadas à medida que os consensos sobre os textos forem obtidos. Lira disse que vai continuar trabalhando para que os deputados aprovem até sexta-feira (7) o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf (PL 2384/23), as mudanças do Senado no arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).

Lira voltou a defender o diálogo para se chegar a um entendimento. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade.”

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Reforma tributária

O presidente disse ainda que não vai transformar a reforma tributária em uma batalha político-partidária e “nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”.

Ontem (4) o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), listou alguns pontos do texto que ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.

Arcabouço fiscal

Já o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar as mudanças que os senadores incluíram no texto. O Senado incorporou três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Carf

Por sua vez, o relator do projeto do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer na segunda-feira (3) mantendo o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias.

Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, regra introduzida pela Lei 13.988/20.

O parecer, no entanto, exclui as multas e juros de mora cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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Câmara terá esforço concentrado por pauta econômica

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19). A sessão do Plenário desta segunda está marcada para as 16 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).

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Pauta trancada

Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.

Aquisição de alimentos

Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).

O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Reforma Tributária

Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi alvo de críticas de secretários de Fazenda dos estados.

*Da Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira, Câmara dos Deputados, pauta econômica
Arthur Lira e a Câmara Secreta

Desde que assumiu seu primeiro mandato como presidente da Câmara dos Deputados em 2021, Arthur Lira (PP-AL), já protagonizou diversos episódios polêmicos, além de situações que datam de antes dessa época, quando ainda era parlamentar em sua terra natal. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o alagoano escalou seu caminho até a presidência da Casa a partir de declarações, votos, e fez sua permanência se utilizando de artimanhas internas, como o escândalo do orçamento secreto, ainda na gestão do peelista.

No entanto, o cenário pareceu ter mudado um pouco nesse ano. Com a posse do presidente Lula (PT), a aparente vontade de trabalhar ao lado do chefe do executivo nacional se transformou em uma série de impasses, contradições e dificuldades apresentadas por Lira, mas não antes de ele conseguir apoio suficiente para ser reeleito presidente da Câmara no início do ano.

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O cientista político Arthur Leandro conversou com o LeiaJá e observou que a relação do parlamentar com Lula pode ser considerada utilitária. “Ele tem o desafio de encontrar o ponto de equilíbrio entre tirar vantagem de sua posição estratégica na governabilidade do país, sem inviabilizar as ações do governo, que pode sim retaliar, principalmente atacando os apoiadores diretos da Arthur Lira”, analisou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O governo Lula tem, no entanto, sofrido sucessivas derrotas no Congresso, o que mostra que Lira ainda não calibrou as suas ações: o apoio de Lira à aprovação de projetos de interesse do governo tem se restringido àqueles que são de interesse do próprio Lira. Por outro lado, Lira tem sido alvo de investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, o que o tem forçado a negar as acusações, e afirmar - um tanto protocolarmente - que está disposto a colaborar com as investigações”, ponderou Leandro.

Além de dificultar algumas votações importantes para o atual governo, como alguns diálogos da pauta ambiental e a desfragmentação dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, o parlamentar pode se tornar suspeito de envolvimento com verba ilícita, após a Polícia Federal ter encontrado uma caderneta com anotações de pagamentos, em posse de um aliado de Lira, e onde continham valores referente a uma pessoa de nome “Arthur”. Apesar de ser apenas circunstancial, diversos fatores fazem o radar apitar mais alto quando passa perto do alagoano que preside a Câmara.

Para o cientista político, o cenário das investigações não apresenta muitas possibilidades favoráveis a Lira. O especialista avalia que a perda do poder político é apenas uma das diversas consequências que podem cair sobre seus ombros. “Se as investigações apontarem para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode perder apoio político de partidos e parlamentares que o apoiavam. Depois, consequentemente, pode enfraquecer sua posição como presidente da Câmara, dificultando sua atuação política e a aprovação de projetos de interesse do governo - e o jogo, no sentido de pressionar o governo em favor dos deputados do centrão, e dos seus aliados mais próximos".

“Eventualmente, caso os elementos anteriores ocorram, pode ocorrer abertura de um processo de cassação: com as investigações apontando para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode ser alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, ponderou o estudioso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O cientista político também coloca em evidência um fator que Lira levanta constantemente como uma problemática: a relação do Executivo com a Câmara “e defendido que o governo federal dê espaço político para partidos que o apoiaram na campanha, além de MDB, PSD e União Brasil, para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional”.

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Fake news: para Lira, ação das big techs barrou votação

A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal.

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A urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais foi aprovada pelo plenário da Casa no final de abril. A aprovação da urgência permite votar o texto em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. Porém, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio.

Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.

Big techs

Durante as discussões do relatório que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

E no estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, pesquisadores apontaram indícios de que o Google e a Meta (dona do Facebook) estariam apresentando resultados de busca enviesados com objetivo de favorecer os conteúdos críticos ao projeto de lei.

As plataformas negaram interferência nos resultados de busca. Diante das acusações, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.

Desinformação

A integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa, que atuou na Câmara a favor do PL das Fake News, avalia que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto.

Ela disse que houve uma presença ostensiva das plataformas no Parlamento para evitar a sua aprovação. “Isso é natural do ponto de vista do jogo democrático”, disse. Porém, a especialista alega que as empresas “distorceram os impactos do projeto para os parlamentares a ponto de convencer uma parcela a não votar no texto. Isso foi feito tanto nessa interlocução com os parlamentares, mas também na atuação pública das plataformas”.

Bia Barbosa lembra que as empresas divulgaram que o PL iria “piorar a internet”. “Foi uma argumentação extremamente genérica que elas usaram e que não se sustentava em nenhum aspecto dos pontos que estavam colocados no texto”.  

Em outra ação, as plataformas alegaram que o projeto de lei acabaria com os pequenos negócios na internet. “Não houve nenhum impedimento para que pequenos negócios continuassem anunciando nas redes. O que havia no projeto de lei era uma previsão de que as plataformas tivessem transparência nos dados que elas utilizavam para direcionar esse conteúdo. O problema é que com a obrigação de transparência ficaria muito claro que elas estariam violando a lei geral de proteção de dados pessoais”, explicou Bia Barbosa.

 

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Renan debocha de lista de pagamentos com assessor de Lira

Se antes o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conseguiu ficar afastado da investigação dos kits de robótica superfaturados para Alagoas, agora, um caderno com pagamentos encontrado com seu assessor aumentou a suspeita da Polícia Federal sobre seu envolvimento no esquema de desvio. Arquirrival político no estado, o senador Renan Calheiros (MDB) debochou da situação. 

"O rei Arthur está nu!", publicou Calheiros em relação à exposição de Lira após os desdobramentos da Operação Hefesto. O cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o motorista Wanderson de Jesus e Luciano Cavalcante, principal assessor do deputado, repercutiram na descoberta de uma lista de pagamentos, com detalhes de saldo, datas de repasses e destinatários. 

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O nome "Arthur" se repete entre os valores mais altos das anotações feitas a mão. Onze pagamentos, equivalente a um total de R$ 265 mil, feitos entre os meses de abril e maio deste ano, fazem referência ao primeiro nome do presidente da Câmara. 

No dia 17 de abril, a lista aponta um gasto de R$ 3.652 com "Hotel Emiliano = arthur", mesmo hotel de luxo onde o deputado costuma ficar quando vai a São Paulo. Os registros da Aeronáutica do mesmo dia confirmam que Lira viajou para São Paulo em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).  

Além da citação em outros itens, como "Fabio Engenheiro/Arthur", "materiais elétricos = Arthur", "pagamento irrigação = arthur", a suspeita ganha mais força com um repasse de R$ 4,8 mil para "telefone - D. Ivonete" - o nome da mãe de Lira é Ivanete - e em três envios de R$ 1 mil, R$ 4 mil e R$ 700 para "Álvaro", mesmo nome de um dos filhos do deputado. 

Em nota enviada à Revista Piauí, a assessoria defende a idoneidade do parlamentar: “Toda a movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. 

A operação foi deflagrada em 1º de junho para apurar a fraude em licitação e o desvio de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica superfaturados através dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Arthur Lira ainda não constava como investigado, mas as novas informações colocaram o parlamentar no centro do inquérito. 

Iniciado pela Justiça Federal de Alagoas, o caso deve subir para o Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi assumida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que já anulou outras duas denúncias contra o deputado. A relatoria do processo deve ser assumida pelo ministro Luís Roberto Barroso, contudo, ela pode ser redistribuída para algum dos colegas da Corte até outubro, quando Barroso assume a Presidência do STF após a aposentadoria de Rosa Weber. 

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Krause pontua necessidade de se aprovar reforma tributária

Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, nessa quinta-feira (22), em Brasília, de uma reunião com governadores e secretários da Fazenda, promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para debater sobre a reforma tributária. Para Priscila, a reforma é fundamental para o avanço dos estados e do Brasil. 

A vice-governadora avalia que o País está chegando em um entendimento para que haja um sistema tributário mais justo e eficiente para todos. “A reforma tributária é estruturadora e se faz necessária há muito tempo. Ficou claro na reunião de hoje que o país está encontrando consenso dentro dessa reforma porque precisamos de um mecanismo que garanta aos estados justiça social e um sistema que traga transparência e simplificação para o contribuinte. A reforma precisa privilegiar um sistema tributário mais progressivo e justo para todos”, afirmou.

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A reunião teve como base a importância da celeridade na votação e aprovação da matéria, contida nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19 e indicou que há um entendimento geral sobre detalhes e ajustes necessários para se chegar a um consenso. “Há pontos que precisam ser melhor aprofundados como o Fundo de Desenvolvimento Regional, a governança do Conselho Fiscal e os parâmetros de compensação. Diante disso, é fundamental um consenso político em torno desse tema importante”, disse.

O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, acompanhou a vice-governadora na reunião e afirmou que a reunião foi muito produtiva. “Tivemos avanços importantes nos pontos de discussão, como a participação do Governo Federal na constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional - FDR, o que é imprescindível para o avanço da reforma tributária”, pontuou.

“Porém há pontos que precisam ser superados e construído um consenso, destaco a definição do valor do aporte da União e sua distribuição,  e, ainda, a gestão da arrecadação do novo imposto - Imposto sobre Bens e Serviços/IBS. Esses pontos serão discutidos na próxima semana, na reunião do Comsefaz”, completou o secretário.

*Da assessoria de imprensa

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Lira: Reforma tributária será votada no início de julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou o parlamentar.

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De acordo com Lira, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos estados reduzir alíquotas do mposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o dispositivo seria uma forma de compensar a arrecadação de estados produtores, como os do Centro-Oeste e do Norte. Em outra frente, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores, que atualmente concedem benefícios fiscais.  “Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu Caiado, após o encontro. 

A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS. 

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

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Lira defende que reforma deve contemplar todos os estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.

  Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial a partir das 10 horas. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto. 

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Nesta quarta-feira, Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

O presidente destacou que as questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.  Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.  Conheça os principais pontos do relatório do GT da reforma tributária A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo. 

“Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam", afirmou Lira. "Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse. 

“Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.  Momento positivo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um momento positivo da economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode fazer o País entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável. 

“O que posso assegurar é que nas próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo”, disse Haddad. 

Pacheco também considera que o Congresso está maduro para debater o tema e afirmou que o bom momento que a economia brasileira está vivendo precisa da aprovação da reforma. “O coroamento da economia brasileira é a reforma tributária. Confio no bom senso, na obviedade da necessidade da reforma”, afirmou Pacheco. 

Pauta da Câmara

Arthur Lira adiantou ainda que, na primeira semana de julho, a Câmara terá uma semana intensa de votações importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. 

O projeto que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser votado no dia 3 de julho. 

Já as discussões e votações do arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em maio. 

Outra proposta que deve ser votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça. Em seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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