Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido.

“O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro semestre”, disse o deputado Bacelar (BA), líder do PV. Segundo ele, essa é uma demanda do governo, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a prioridade. “O País não pode ter a carga tributária que tem. Nessa hora, não tem oposição e governo, é o Brasil que está em jogo”, afirmou. Ele elencou ainda como prioridade o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos. O governo ainda vai apresentar a sua proposta.

Um dos projetos que podem ser aproveitadas na discussão da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB. Rossi disse que o debate sobre o assunto está maduro e confia na aprovação na Câmara e no Senado. “Precisamos entregar ao Brasil uma reforma que diminua a carga tributária das empresas e gere emprego e renda”, disse.  A PEC 45 foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente que teve como um dos diretores o economista Bernard Appy, hoje secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da Minoria na Câmara, afirmou que a prioridade do PL será a defesa da liberdade de expressão e do direito de porte de armas. Ele afirmou que o partido deve apresentar um projeto revogando o decreto do presidente Lula que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). “O desarmamento já se provou ser uma lei genocida”, afirmou.

Diálogo Outros líderes falaram da necessidade de retomar o diálogo no Congresso após o período eleitoral marcado pela polarização política. O deputado Alex Manente (SP), que lidera o Cidadania, afirmou que o momento é de equilibrar o país. “Precisamos fazer com que essa polarização diminua, que nós todos aqui não temos lado a, b ou c, nós temos o Brasil”, disse.  A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também defendeu o retorno ao diálogo. “Precisamos superar essa tentativa de manter o País polarizado. Vamos conseguir uma coisa que é muito importante para o Brasil, que é o diálogo entre o estado e a sociedade brasileira. E estabilizar a relação entre os poderes, que foi completamente fraturada”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também fez coro com os líderes. Ele afirmou que a democracia sobreviveu aos ataques do dia 8 de janeiro – quando os prédios da Câmara e do Senado foram depredados - e agora precisa ser cuidada.  Teixeira é um dos oito deputados eleitos que se tornaram ministros do governo Lula – a pasta dele é a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Para tomar posse como deputado, ele e os demais foram temporariamente exonerados e deverão reassumir os cargos após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada para a tarde desta quarta-feira.

*Da Agência Câmara de Notícias.

Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) enviaram um documento com 10 prioridades das entidades para a educação à equipe de transição de Raquel Lyra (PSDB), para o próximo ano. 

Entre os pontos abordados pelas entidades estão: recomposição do orçamento das instituições federais, reajustes das bolsas de pós-graduação, do orçamento do programa de merenda escolar e implementação do Novo Fundeb.

No que tange à “recomposição orçamentária da Capes e retorno do programa nacional de pós-doutorado neste ano orçamentário”, o documento diz que o orçamento previsto para 2023 equivale a 35,58% do orçamento estipulado para o ano de 2015. “Desse modo, afirmamos que o pagamento das bolsas de estudos e de outros programas está comprometido. Em 2022, a CAPES apenas conseguiu honrar os pagamentos com uma suplementação que fez seu orçamento alcançar pouco mais de R$ 3bi. Caso não haja essa recomposição imediata, serão mais de 100 mil pós-graduandos e de estudantes de iniciação científica que não receberão valores cruciais para sua sobrevivência já no fim do 1o semestre”. 

Já sobre a implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o texto destaca que parte dos êxitos obtidos por alunos da rede foi possível por conta dos recursos destinados ao Fundeb. “Entretanto, com o PLP que impõe um teto ao ICMS nos combustíveis, a Educação básica sofreu um profundo revés, além disso a agora Lei Complementar 194/22, provocou um rombo de 19,2 bilhões no FUNDEB, segundo o Todos pela Educação. Enfim, é de suma importância que as metas em aberto do PNE sejam reconhecidas e ajustadas em tempo hábil para que sejam cumpridas ou remodeladas”. 

O Senado aprovou nessa terça-feira (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

Perto de completar dois anos, a pandemia de Covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação. A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram neste quarta-feira (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.

Desde que os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 11 de março de 2020 que a Covid-19 representava uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e passou a caracterizar a disseminação da doença como uma pandemia, presente em todos os continentes, em 11 de fevereiro. Na época, a doença já tinha chegado a 114 países e causado 4,2 mil mortes. No Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu a Covid-19 como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em 3 de fevereiro.

Janela de oportunidade

Os cientistas ressaltam que as demais medidas de prevenção devem ser mantidas, mas consideram que atingir uma ampla cobertura vacinal neste momento pode até mesmo bloquear a circulação do vírus, já que, com a explosão de casos provocada pela variante Ômicron, há um grande contingente populacional que teve Covid-19 recentemente e adquiriu imunidade temporária contra o SARS-CoV-2.

"Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa há a possibilidade de tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus", diz o boletim, que afirma que este cenário pode ser visto como uma "janela de oportunidade".

A Fiocruz sugere que, nesse sentido, é essencial implementar quatro estratégias de saúde pública: garantir oportunidade de aplicação de vacina, com a disponibilidade em unidades com horário de funcionamento expandido e em postos móveis; realizar busca ativa por pessoas que ainda não iniciaram seus esquemas vacinais; massificar a campanha de incentivo à vacinação de crianças e reforçar os benefícios gerados pela correta higienização, assim como o bom uso de máscaras.

Os pesquisadores também chamam a atenção para a desigualdade na cobertura vacinal no país, com áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que há bolsões com baixa imunização. "Estes bolsões se constituem em locais de menor Índice de Desenvolvimento Humano, populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes de cidades de pequeno porte. Para estes locais, o fim da pandemia parece mais distante que para grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses".

A fundação avalia que a desigualdade regional nas coberturas vacinais expõe problemas de base, como acesso geográfico, logística de distribuição, armazenamento, gestão de estoques e velocidade na informação. O boletim considera que a falta de uma ampla campanha de comunicação para sustentar os benefícios das vacinas e das medidas não farmacológicas se mostrou muito prejudicial.

"Em meio à pandemia, problemas que deveriam ter sido enfrentados antes, para trazer mais equidade e eficiência no processo de imunização, podem tornar populações com baixa taxa de cobertura mais vulneráveis e permitir o surgimento de novas variantes, como observado em áreas mais pobres do continente africano”.

Endemia

Os cientistas discutem no balanço de dois anos que a grande onda de casos causada pela variante Ômicron, que é 70 vezes mais transmissível que a Delta, tem gerado especulações sobre um possível fim da pandemia. Alguns países e agências de saúde já debatem ou põem em prática mudanças que representam a transição para uma endemia, o que caracterizaria a Covid-19 como uma doença presente no cotidiano.

O boletim ressalta, no entanto, que a mudança não significaria o fim das medidas de proteção individual ou coletivas. "A classificação da doença como endêmica representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina do cidadão e dos serviços de saúde e só poderia ser pensada após drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de campanha mundial de vacinação", afirma o texto.

Ao fazer um balanço de dois anos, o boletim da Fiocruz descreve cada uma das fases da pandemia no Brasil. A disseminação da doença no país, além de provocar milhares de mortes e sobrecarregar os sistemas de saúde, resultou em uma combinação de efeitos sociais e econômicos que agravam as desigualdades estruturais da sociedade, avalia a fundação.

O momento atual, classificado como terceira onda, teve início em dezembro de 2021, coincidindo com uma epidemia de Influenza A (gripe) em vários municípios, com um período de festas, férias, relaxamento de medidas de restrição à mobilidade e ainda com a introdução no país da variante Ômicron.

"Em que pese o fato de a vacinação ter impedido que as internações e óbitos subam em igual velocidade aos casos, o aumento súbito de doentes faz crescer, inevitavelmente, a demanda por serviços de saúde, com impactos nas taxas de ocupação de leitos de UTI", apontam os pesquisadores.  

Segundo a Fiocruz, o cenário atual indica ocorrência de internações maior entre idosos, quando comparadas aos adultos, e níveis preocupantes de crescimento nas internações de crianças. "Por se tratar do último grupo em que a vacinação foi iniciada, já em 2022, as crianças representam hoje o grupo com maior vulnerabilidade", afirmam pesquisadores.

O senador Romário (PL-RJ) criticou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em publicação nas redes sociais nesta terça-feira, 17. Segundo o ex-jogador de futebol, "deselegância, imbecilidade e idiotice" é o que ele vem fazendo com a educação do País. "Toma vergonha na cara", disse ainda. O parlamentar se irritou com comentários sobre alunos com deficiência feitos pelo ministro em uma entrevista. Ribeiro, contudo, alegou ter sido mal interpretado.

À TV Brasil no dia 9 de agosto, o ministro da Educação disse que, no chamado "inclusivismo", crianças com deficiência "atrapalhavam, entre aspas" o aprendizado de outros alunos sem a mesma condição. Os motivos que faziam isso ocorrer, segundo ele, é que "a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial".

Com a repercussão da fala do ministro, Romário, que tem uma filha com síndrome de Down e carrega a inclusão como uma de suas principais bandeiras, dirigiu uma série de tuítes a Ribeiro na segunda-feira, 16, afirmando que "somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Eles existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país".

O senador defendeu, além disso, que "pessoas com deficiência em sala de aula estão, com a sua presença, também contribuindo para uma importante lição, a de que somos diversos e que não podemos deixar ninguém pra trás". Por fim, Romário escreveu: "O ministro da Educação faltou a muitas aulas, deixando a imbecilidade tomar o lugar da inteligência e da humanidade."

O ministro da Educação, em resposta às postagens de Romário, rebateu que "é muito deselegante quando um representante do parlamento se dirige desta maneira a um ministro de estado, ainda mais com base em uma frase tirada do contexto."

Em seguida, Ribeiro anexou um print em que usuários contextualizam sua fala durante a entrevista concedida à TV Brasil e escreveu ainda: "Quero acreditar que o Sr. não tenha assistido à entrevista e caiu na onda de quem distorceu o sentido de minha frase."

Ministro disse que universidades deveriam ser para poucos

Durante a mesma entrevista concedida à TV Brasil, o ministro da Educação disse que as universidades brasileiras deveriam ser para poucos. Ao longo da conversa, Ribeiro defendeu ainda a volta às aulas na educação básica, ironizou a demanda dos professores por vacinação contra a covid-19 e se mostrou, mais uma vez, surpreso com o tamanho da pasta que ele chefia há mais de um ano.

Para o ministro, os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão "as vedetes" do futuro. Ele disse estar cansado de encontrar motoristas que têm graduação completa. "Tem muito engenheiro, advogado, dirigindo Uber porque não consegue a colocação devida, mas, se fosse técnico em informática, estaria empregado porque há demanda muito grande", afirmou Ribeiro.

Mãe de Anaís, de 23 anos, e de Juca, de 11 meses, a soteropolitana Júlia Maia é produtora cultural, terapeuta holística e uma das fundadoras do Lactantes pela Vacina, movimento que surgiu em Salvador, na Bahia, com objetivo claro: reivindicar que mulheres que amamentam tenham prioridade na fila da vacina contra a Covid-19. Seu lema: "Uma vacina protege dois". "O que nos motivou foi a urgência por políticas públicas que tirem as mães da invisibilidade. Cuidar das mães é proteger o futuro", explica.

O Lactantes pela Vacina surgiu de forma espontânea: algumas mulheres já falavam há tempos sobre a transferência de anticorpos por meio do leite e decidiram escrever uma carta aberta ao governo da Bahia, que as atendeu. Atualmente, mulheres que amamentam bebês de até 12 meses podem se vacinar em qualquer posto de vacinação da Bahia. O grupo, no entanto, quer ir mais longe. Em carta aberta endereçada na semana passada ao governador Rui Costa (PT), ao prefeito Bruno Reis, de Salvador (DEM), e a outras autoridades da Bahia, o movimento pediu também "o avanço no escalonamento da idade dos bebês".

Quando divulgaram suas conquistas, as mães baianas começaram a ser procuradas pelas de outros Estados. "Foi assim que decidimos abrir um grupo nacional, que hoje está presente em 26 Estados e no DF", comenta Júlia, satisfeita com a expansão da causa em apenas um mês de existência.

Em São Paulo, a dona de casa Stefanye Macedo, mãe de Alexandre, de 5 meses, começou, em meados de maio, a filial paulista do Lactantes. Hoje, a conta criada por Stefanye tem quase 13 mil seguidores no Instagram. Já a carta aberta enviada ao governo paulista pedindo a priorização de lactantes tem 45 mil assinaturas.

Mobilização na política

A deputada estadual por São Paulo Marina Helou (Rede), que tem uma página destinada à causa em seu site, defende que não existe nenhuma forma de proteger crianças menores de 2 anos contra a covid, exceto por isolamento social e anticorpos transmitidos pelo aleitamento materno. Crianças dessa idade não usam máscara, pois correm risco de se sufocar e não vão ser vacinadas em curto ou mesmo médio prazo.

"O PL 306, de minha autoria, propõe a inclusão desse grupo (lactantes) na lista prioritária. E hoje mesmo (dia 11), enviei ofício ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitando (essa inclusão)", diz. A nível nacional, o Lactantes defende a aprovação de projeto a respeito de Alexandre Padilha (PT-SP).

O objetivo maior do Lactantes é a imunização de todas as lactantes do Brasil, o que demanda diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo. Mas a causa inclui ações nas redes sociais, como o "Mamaço" - ação que incentivou mulheres a publicar fotos amamentando.

Cinco Estados já incluíram lactantes no grupo prioritário: Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais. Além disso, a regra já vale em cidades de São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul e Paraná. No Rio, o Lactantes é coordenado por três mães: a produtora cultural Camila Zampier, a advogada Maria Eduarda Sá e a engenheira Thais Macieira, mãe de Mia, de 5 meses.

Cenário

Atualmente, o Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por covid. Até meados de maio, 948 crianças até 9 anos morreram da doença no País, segundo dados do Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe) compilados pelo Estadão. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a imunização de grávidas, puérperas e lactantes sem comorbidades será discutida em uma câmara técnica.

A pasta reitera ainda que a imunização com a vacina da AstraZeneca está suspensa em grávidas e puérperas. Do ponto de vista clínico, o principal argumento pela não priorização de lactantes na vacinação é que elas tendem a não ter um quadro imunológico tão frágil quanto os de grávidas e puérperas. Questionado sobre isso, o Lactantes de São Paulo destaca os bebês. "Pedimos a vacinação para que eles sejam também protegidos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma pesquisa realizada pelo Serasa apontou que 77% dos brasileiros optam por pagar em dia serviços de streaming, como Netflix, Globoplay, Disney+, no lugar de contas básicas, como saúde, água e luz. De acordo com os dados, os resultados são um reflexo do isolamento social causado pelo coronavírus (Covid-19).

O estudo também revela que a segunda prioridade da população brasileira são as contas de internet, celular e telefone fixo, uma vez que esses são necessários para acessar os serviços de streaming. Já a última posição do ranking são os empréstimos realizados entre amigos e parentes, pois segundo os dados, apenas 55% dos entrevistados se preocuparam em quitar esse tipo de dívida no prazo correto.

Esse comportamento se reflete no crescimento que os serviços de streaming tiveram em 2020, entre eles o Globoplay, que chegou a registrar um aumento de 145% em sua base de assinantes, quando comparado a 2019. Além disso, os períodos de 2020 e 2021 marcam a chegada de novos concorrentes, como Disney+, Paramount+ e HBO Max.

A Netflix anunciou no início do ano que, durante a pandemia, ganhou 37 milhões de assinantes e obteve um crescimento de 31% em relação ao mesmo período em 2019. Outra pesquisa feita pela Associação Motion Picture revelou que o streaming, de maneira geral, passou de 1 bilhão de assinaturas e conseguiu uma receita de US$ 69 bilhões (cerca de R$ 385 bilhões) em 2020, um crescimento de 23%, quando comparado a 2019.

Sem pausa durante o período de Momo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve as atividades durante todos os dias de Carnaval, encerrando a agenda desta semana, nesta quinta-feira (18), com a sessão plenária.

No encontro de hoje, foram aprovados projetos como o que estabelece a concessão de subsídios e incentivos fiscais e financeiros para pesquisas, projetos e ações voltados para o uso de energias renováveis. Com isso, o PL 1529/20, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), define novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Outra matéria aprovada nesta quinta, em segunda discussão, foi um substitutivo da Comissão de Justiça que estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas e em eventos esportivos e culturais.

No âmbito das comissões permanentes da Casa, a Alepe traçou uma agenda de ações e projetos de lei que irão pautar a atuação do Legislativo neste ano. Veja as prioridades de cada colegiado:

A Comissão de Justiça, que abriu os trabalhos no período momesco, aprovou o Projeto de Lei 1666/20 que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. A matéria é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante) e convoca o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. A Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua começará em 19 de agosto e constará no calendário oficial do estado.

A CCJ distribuiu, ainda, 31 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em 11 municípios pernambucanos em razão da pandemia do coronavírus.

Na Comissão de Finanças, foi definida uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentação dos dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (24) às 10h.

Fake News

A Comissão de Administração Pública da Alepe distribuiu para relatoria 42 projetos e aprovou outros cinco. Entre os aprovados, o PL 1346/20 que proíbe publicidade pública em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação ao preconceito e discriminação. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PCdoB).

Quatro matérias foram distribuídas, nesta semana, pela Comissão de Negócios Municipais. Dentre elas, consta o Projeto de Lei 1789/21 que obriga municípios a divulgarem os nomes dos vacinados contra o coronavírus. A proposta é do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A Comissão também priorizará, este ano, debates necessários para que os “municípios tenham cada vez mais voz na Alepe”.

Um dos colegiados mais produtivos neste período de pandemia, a Comissão da Saúde permanecerá atenta a iniciativas relacionadas ao combate à Covid-19. A urgência de ampliação dos leitos de UTI no interior e a garantia de vacinas para todos serão temas prioritários para a Comissão.

Vacina na Zona Rural

O colegiado do Meio Ambiente dará prioridade a discussões como desmatamento, extinção de espécies animais e aquecimento global. A Comissão intensificará ações que busquem fazer com que Pernambuco seja mais sustentável e encare a preservação da natureza como prioridade.

Na Comissão de Agricultura, a prioridade será dada à vacinação da população da zona rural contra a Covid-19.

Criada em 2020, a Comissão de Segurança Pública já definiu uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da área. O colegiado defende a criação de um departamento, dentro da Secretaria de Defesa Social, para cuidar da questão.

Meia-entrada

Projetos de Lei que incentivem as práticas esportivas, inclusive no período de pandemias, e benefícios para categorias profissionais em eventos marcaram a reunião da Comissão de Esportes e Lazer. Dentre os projetos prioritários consta o 1756/21 que determina o incentivo a políticas, programas e projetos de estímulo a práticas e exercícios físicos.

Também na lista de prioridades da Comissão de Esportes e Lazer, o Projeto de Lei 1772/21 que garante meia-entrada a profissionais de educação física nos eventos que forem realizados em estabelecimentos públicos.

A Comissão de Cidadania se manterá atuante como instrumento de reverberação de pautas da sociedade, especialmente em situações de violações de direitos humanos. O colegiado funcionara como um espaço aberto para o povo se manifestar levando à Alepe seus anseios e lutas.

A promoção de debates necessários ao crescimento econômico do estado, com atenção aos pequenos arranjos produtivos e fortalecimento do empreendedorismo feminino, estarão entre os temas prioritários da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Já a Comissão de Assuntos Internacionais abriu os trabalhos este ano elegendo os integrantes da comissão que avaliará o prêmio internacional “País Amigo de Pernambuco”, edições 2021/2022. A comenda é entregue anualmente a duas nações que desenvolveram projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que beneficiam Pernambuco. A entrega do prêmio será em agosto.

*Da assessoria de imprensa

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), negou nesta sexta-feira, 12 o pedido da Justiça Federal no Amazonas, com base em Ação Civil Pública (ACP) das Defensorias do Estado do Amazonas e da União, para priorizar com urgência a distribuição das vacinas contra a covid-19 para o Estado. A solicitação levou em conta os números recordes de casos e o colapso nos hospitais de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

Também nesta sexta a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendendo à uma ACP da Defensoria Pública do Amazonas, deu prazo de 20 dias para que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus comprem vacinas suficientes para atender a totalidade dos grupos prioritários de vacinação.

A negativa do advogado geral da União Rodrigo Castanheira de Souza se apoiou no princípio constitucional da "igualdade". Em uma parte da peça jurídica, ele destacou que "outro detalhe que a parte autora esquece-se, é que não há que se falar em obrigar a União, no prazo de 30 (trinta) dias ou outro que Vossa Excelência entender razoável, A ADQUIRIR NOVAS DOSES DE VACINAS CONTRA A ENFERMIDADE COVID-19 (...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBRIGAR O ENTE FEDERAL A ADQUIRIR O QUE, "INFELIZMENTE", AINDA NÃO EXISTE.", em letras maiúsculas.

Segundo a decisão da juíza Etelvina, o governo estadual e a prefeitura de Manaus devem "adotar postura ativa no sentido de apresentarem, junto aos laboratórios já aprovados pela Anvisa, protocolos de intenções - e/ou - acordos com o Fundo Russo para aquisição da Sputnik V, com a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA), pois a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas".

Ela destacou ainda que a assinatura desse protocolo de intenções é um passo prévio à aquisição dos imunizantes, e de extrema relevância principalmente neste momento de escassez. Cita que outros entes da federação, como os governos de Alagoas e da Bahia, e municípios do Rio Grande do Sul, já se anteciparam e assinaram protocolos de intenções de compra de vacinas.

"Neste ínterim, é evidente que o orçamento aprovado, no final de 2020, pela Assembleia Legislativa, fruto de emenda coletiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a compra de vacina contra o novo coronavírus deve ser utilizado para assinatura de protocolo de intenções para a aquisição de imunizantes quando efetivamente disponíveis", diz o texto da juíza.

Na decisão, a juíza observa que o direito à saúde é responsabilidade de todos os entes (União, Estados e municípios) e que está mais que comprovada a omissão dos entes públicos na questão; que não se pode falar em ofensa à violação dos poderes, pois, como é obrigação do Estado a prestação de saúde (conforme o artigo 196, da Constituição da República de 1988), o Judiciário apenas está cumprindo esta determinação, sem criar alguma política pública ou ferindo o acesso à universalidade da saúde.