O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou na última terça-feira (14) que educação “sempre foi prioridade” para o governo e que o orçamento do setor “vai crescer em 2019, sem sombra de dúvida”. Colnago participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O ministro ressaltou, no entanto, que os gastos obrigatórios, principalmente com pagamento de pessoal, têm crescido ano a ano limitando a parte discricionária do Ministério da Educação (MEC), ou seja, a parte que pode ser aplicada livremente em políticas públicas e investimentos. “[O orçamento] vai crescer. Agora, a composição dele, não sei como vai ser. A despesa obrigatória cresce. Talvez tenha alguma restrição, alguma limitação na discricionária”, disse.
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Colnago foi convidado para tratar das perspectivas para a educação diante de um cenário de contingenciamento e após a divulgação da possibilidade de cortes de cerca de 200 mil bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no próximo ano.
O orçamento para 2019 será definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada pelo Executivo até o dia 31 deste mês para ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Colnago, o orçamento ainda está em discussão. “Estamos buscando no Executivo espaços para que os ministérios tenham a melhor solução possível”.
Congelamento de gastos públicos
Na audiência, Colnago disse que o país passa por período de ajuste fiscal, apresentando déficit nas contas desde 2014. “A situação fiscal do país não é confortável, exige medidas para reestruturar a situação fiscal do país”. Dentre os componentes da despesa, o ministro destacou o regime geral da previdência, que deverá ser responsável pelo equivalente a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2018 e os gastos com pessoal, com 4,4% do PIB deste ano.
Colnago também defendeu a Emenda Constitucional 95, conhecida como a PEC do Teto, que limita os gastos públicos por 20 anos. Segundo ele, a emenda é necessária para que haja priorização de gastos.
“Não há qualquer contingenciamento com relação à função educação. Há certeza do governo da importância da educação e esse esforço vem sendo feito ao longo dos anos”, garantiu.
Dados apresentados pelo ministro mostram que o gasto da União na educação passou de R$ 44,1 bilhões em 2010 para R$ 97,8 bilhões em 2017. Para este ano, a previsão é de R$ 103,5 bilhões. Ele apontou, no entanto, que a despesa com pessoal e encargos sociais cresce a cada ano, limitando os recursos que podem ser livremente investidos pelo Ministério da Educação. Em 2012, esses gastos representavam 39,8% das despesas primárias da pasta. Em 2018, essa porcentagem chega a 58,1%.
Nos últimos dez anos, a despesa do MEC com pessoal ativo cresce a um ritmo mais acelerado que os demais órgãos. No MEC, esse crescimento no período foi de 165%, enquanto, nos demais, 30%. “Temos alocado recursos em gastos obrigatórios, o que penaliza o exercício de políticas por parte do governo. Definir isso é efetivamente prioridade do governo”.
Parlamentares discordam
Os argumentos do ministro em relação ao peso do valor gasto com pessoal no orçamento foram contestados por parlamentares. Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação até 2024, é preciso contratar mais professores e que os cortes não podem ser feitos no pessoal.
“No caso da educação, as despesas que têm crescido significam ampliação de atendimento, cumprimento de direito. Tem que abrir escola. O pessoal que cresce é esse pessoal que atende o direito do cidadão”, complementa a Professora Dorinha (DEM-TO). Dorinha destacou que, apesar do valor orçamentário crescer ano a ano, a parte livre dos gastos, cai ano a ano, prejudicando uma oferta de educação de qualidade.
Movimentos sociais
Grupo de estudantes ligados à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) organizou um protesto em frente ao anexo da Câmara dos Deputados onde ocorreu a audiência. Eles são contra os possíveis cortes no setor. As entidades também participaram da audiência com outras organizações ligadas à educação. Elas traziam cartazes com os dizeres: “Contra Cortes na Educação”.
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