Presidente Lula (PT) Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, na última terça-feira (29), a resolução do Diretório Nacional, orientando sobre as eleições de 2024 para prefeitos e legislativo municipal, além de reforçar a recandidatura de Lula para o pleito presidencial em 2026. O partido ainda tece críticas às atuações de algumas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), militares, além de mencionar pautas como a reforma administrativa e questões de segurança pública. 

O texto conta com 37 pontos, onde o diretório distribui suas ideias em torno das eleições municipais de 2024. Os pontos 23 e 25 confirmam que a articulação do PT com a Federação PSOL-Rede poderá acontecer no pleito para fortalecer a base do governo nos municípios, “assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”. O PT é integrante da Federação Brasil da Esperança, que tem como integrantes o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV). 

Preparando o terreno para 2026 

A resolução posiciona o partido na direção da recandidatura de Lula, mencionando “a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”, no início do texto. A proposta é reforçada ainda no ponto 29, ao citar que que o partido “prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula”, e ao final da resolução, ao concluir que o PT busca “contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026”. 

Ainda em 2022, antes mesmo do período de campanha eleitoral, Lula declarou em diversos momentos que não se candidataria pensando em uma reeleição em 2026. 

Indiretas a Zanin 

O diretório nacional expressa atenção aos assuntos que vêm sendo discutidos no âmbito do STF. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz o ponto 13 da resolução. 

Segundo informações apuradas pelo G1, integrantes da equipe interna do partido confirmaram que a mensagem foi passada como um recado ao ministro recém-empossado, Cristiano Zanin, que foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, e que se posicionou contrário nos seus primeiros votos na Suprema Corte. 

Críticas ao Congresso 

O texto também faz críticas à atuação do Congresso Nacional em relação à proposta da reforma administrativa, cuja tramitação está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”, diz o texto. Nesta quarta-feira (30), Lira recebeu um manifesto assinado por 23 frentes parlamentares corroborando a proposta da reforma em prol de uma “modernização” do aparelho estatal. As assinaturas são de grupos como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entre outros. 

Militares 

A resolução ainda toma espaço para se manifestar em relação ao papel exercido pelos militares em cargos de poder no âmbito civil, e defende a delimitação de suas atuações apenas ao que diz a Constituição. “O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, enfatiza.