Nessa quarta-feira (1º), os 513 deputados federais tomaram posse e já participaram da primeira votação do ano para compor a Mesa Diretora. Além da reeleição recorde de Arthur Lira (PP), o destaque ficou para a escolha de dois pernambucanos na próxima gestão da Casa.

A Mesa Diretora é composta por 11 parlamentares, eleitos pelos próprios deputados, com a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Junto com o Senado, a Mesa também promulga emendas à Constituição.

Mesmo com candidatura única, Luciano Bivar (UB) recebeu 411 votos e continua como 1º secretário. Na posição de superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara, dentre as atribuições de Bivar também estão o envio de pedidos de informação a ministros e a ratificação das despesas da Casa.

O outro pernambucano eleito foi André Ferreira (PL), que ficou com a 4ª suplência. Escolhido como o último deputado a ocupar na Mesa, ele foi indicado pelo presidente do partido Valdemar Costa Neto e recebeu 382 votos. 

Junto ao presidente reeleito, o alagoano Arthur Lira, e o 3º secretário, o piauiense Júlio Cesar (PSD), os dois pernambucanos representam os estados do Nordeste na Mesa Diretora da Câmara.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2023/2024 será realizada às 16h30, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Os parlamentares da 57ª legislatura foram empossados nesta manhã.

 Agora, os deputados têm até as 13 horas para formalizar a criação de blocos parlamentares. Às 14 horas será realizada uma reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa. Às 15h30 termina o prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Blocos

Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos da legislatura.  Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos.

Incorporações e fusão de partidos serão levadas em conta na eleição da Mesa da Câmara Entenda a diferença entre partidos, federações e blocos partidários.

A eleição

A sessão de eleição será presidida pelo deputado Átila Lins (PSD-AM). Lins é o deputado com o maior número de legislaturas (8), condição que o habilita, segundo o Regimento Interno da Casa, a presidir a sessão. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários e quatro suplentes.

Mesa Diretora

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.  A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista à Globo News, que a sua função na Casa é ser um facilitador das pautas. Ele destacou que os partidos de centro têm o papel de dar oportunidades para que os governos eleitos possam implementar democraticamente suas agendas.

"Partidos de centro, que é nossa riqueza, que nos diferencia da Argentina, ... tendem a dar oportunidades para governos eleitos poderem implementar democraticamente o que foi aprovado nas urnas", disse em entrevista. Ele destacou que os parlamentares, na próxima legislatura, darão gesto de início de pacificação, depois de uma polarização acirrada vivenciada durante as eleições. "Nunca compactuamos e nem flertamos com qualquer tipo de exagero", reforçou.

Questionado sobre como será o seu papel se for reeleito, Lira definiu que "o presidente Arthur é previsível, correto, cumpre acordo, não tem nenhum tipo de sobressalto nas suas atribuições". "Porque todas são muito conversadas, dialogadas, com partidos políticos e líderes", justificou.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vão se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11) para apresentar o decreto legislativo (PDL 1/2023) que aprovou a intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal.

O decreto foi promulgado nesta terça (10), após aprovação pelas duas Casas, e publicado em edições extraordinárias do Diário do Congresso Nacional e do Diário Oficial da União. Ele confirma os termos do Decreto Presidencial 11.377/2023, que determinou a intervenção. 

O encontro entre Pacheco, Lira e Lula será um ato simbólico, pois não é necessária sanção presidencial a decretos legislativos. Originalmente estava prevista uma caminhada de senadores ao Palácio do Planalto após a votação do decreto pelo Senado, nesta terça, mas a programação foi alterada para que as duas Casas do Congresso estejam representadas. 

Ainda não há horário definido para a cerimônia. 

*Da Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Senado Federal vai manter o texto da PEC da Transição aprovado pelos deputados. Ele disse que o acordo da Câmara foi costurado com “muita luta, dedicação e garra por parte de todas as bancadas”.

Ele agradeceu a todos os parlamentares que votaram na proposta, seja a favor ou contra. “Eu queria fazer aqui um agradecimento a todos os líderes que participaram do processo de confecção, votação e aprovação da PEC. Eu entendo que todo governo eleito democraticamente tem que ter oportunidade de demonstrar para a população e entregar aquilo que prometeu”, disse.

O texto aprovado da PEC da Transição autoriza o novo governo a utilizar R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 fora do teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. A Câmara reduziu o prazo da autorização de gasto fora do teto em relação ao texto inicial.

Além disso, a proposta dá um novo arranjo aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos serão rateados entre emendas individuais de deputados e de senadores e gastos não obrigatórios do Executivo.

Menções Lira fez questão de se referir ao deputado Marcos Pereira (SP), do Republicanos, partido que votou contra o texto. “Teve seus motivos políticos para tomar a posição que tomou ontem e teve a grandeza de atender à demanda dos amigos, dos líderes e dos liderados para pensar no Brasil maior e melhor”, disse. 

Arthur Lira também se dirigiu ao deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que deverá ser o nome do presidente Lula na articulação política. “Espero que o senhor, na nova missão ao lado do presidente eleito, tenha sempre na sua cabeça que o Congresso Nacional é a casa do povo, a casa do diálogo, a casa da conciliação, a casa onde se devem resolver os problemas da nação”, disse. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Após bolsonaristas realizarem atos de vandalismo na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta terça-feira (13) que repudia "veementemente" a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado. O deputado também fez um apelo, no Twitter, para que o governo do Distrito Federal redobre a segurança.

"As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado", escreveu Lira, na rede social.

"Deixo meu apelo para o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz", emendou o presidente da Câmara.

Na noite desta segunda-feira, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tocaram fogo em carros e ônibus após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão temporária do líder indígena José Acácio Serere Xavante por ter insuflado manifestações antidemocráticas na capital federal.

Os atos ocorreram no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde a vitória do petista na eleição, bolsonaristas têm acampado em frente a quartéis para pedir intervenção militar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se esquivou, nesta segunda-feira (21), de perguntas referentes a PEC de Transição e sobre como foram seus diálogos, até o momento, com o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o líder, ainda não há um texto no Legislativo sobre a PEC, e que ele não "ousaria" transcorrer sobre o mérito da matéria até que haja uma discussão entre Câmara e Senado.

"A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado, não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas" destacou o parlamentar, afirmando que o que existe é "um tempo exíguo para discutir um texto desse".

Lira discursou no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).

Ele destacou que o texto da PEC será confeccionado esta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.

Sem fazer menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e a Lula, ele destacou que todos têm legitimidade das urnas. "Urna que elegeu parlamentar, elegeu presidente, elegeu governadores", disse.

Protagonismo

Ao longo da sua fala, Lira defendeu o protagonismo adquirido pelo Congresso ao longo dos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público. Ele defendeu as chamadas emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, que ele definiu como "municipalista, ampla e democrática".

Segundo o líder, o poder de deputados de alocar verbas é mais democrático "do que concentração de poder na mão do ministro, que não teve voto e não fez concurso para estar naquele cargo".

O presidente da Câmara exaltou a reforma política com menor redução de partidos capacitados para atuar no Congresso.

Ele destacou que o voto no País ainda é personalista, mas, com o tempo, a posição de esquerda, centro e direita de cada parlamentar ficará mais clara. O líder também defendeu que o Brasil deve avançar em temas como o semipresidencialismo e a regulamentação do lobby no País.

Integrantes do PT que participaram da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão para Brasília, nesta quinta-feira (3), para começar uma diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os assuntos que serão discutidos estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que foi promessa do petista na eleição, e eventuais mudanças no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Lira e o PT também estão de olho em uma negociação que possa resultar na parceria de ambos a partir do próximo ano. O comando do PP não descarta fazer parte da base de apoio de Lula, mas em troca quer o apoio dos petistas para que Lira seja reeleito presidente da Câmara em fevereiro de 2023.

O encontro com o presidente da Câmara está sendo organizado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e terá a participação de outros deputados do partido. Lula viajou nesta quarta, 2, de São Paulo para a Bahia, um dos Estados que deu a maior votação proporcional a ele. O presidente disse a aliados que pretende descansar até o fim da semana no Estado nordestino e só deve ir para Brasília na próxima semana.

Além da reunião com o presidente da Câmara, os petistas, junto com o coordenador da transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também vão estar na quinta com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. O encarregado por Lula de comandar a negociação sobre o orçamento é o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), cotado para assumir um ministério da área econômica.

Ao Estadão, Castro disse que o Orçamento de 2023 está "no osso" e que o governo Lula precisará escolher quais promessas vão ser incluídas no projeto. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi coordenador de Comunicação da campanha, também participará da conversa com Castro. Falcão é um dos deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), assim com Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), que também conversarão com o emedebista.

"Eu vou participar da reunião do orçamento, sou membro da Comissão Mista de Orçamento. Vou ver também, junto com o Guimarães, os projetos que estão para serem pautados, o que o presidente da Câmara está pretendendo, o que a gente pode conversar com ele. Ver o que eles pretendem e o que nós pretendemos", disse Falcão ao Estadão.

O presidente interino do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), disse que Lira vai esperar a sinalização do presidente eleito para definir as prioridades da Câmara até o final do ano. "Muitas das pautas dependem de uma sinalização do governo eleito, do presidente Lula. Vai querer que a gente vote agora o Auxílio Brasil ou ele vai querer implementar isso no ano que vem, ainda que não haja solução de continuidade para os primeiros meses iniciais?", afirmou.

De acordo com a emenda à Constituição aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o auxílio só terá validade até o próximo dia 31 de dezembro, o que significa que o Congresso precisa definir ainda neste ano como será feita a continuidade. "Não vamos tomar nenhum iniciativa sem que ele (Lula) próprio se manifeste ou os líderes dele", ressaltou o deputado do Centrão.

O comando da Câmara também quer ajustar com o PT se vai haver mudanças no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior. "Não adianta votar uma PEC sem prever como vai ser comportado isso na despesa", afirmou o deputado do PP da Bahia. Durante a campanha, a equipe de Lula falou em um waiver, ou seja, licença para aumentar as despesas, mas ainda não está definido qual será o tamanho disso.

Cajado também deixa em aberto a possibilidade de o PP ser base de Lula. O partido tem o perfil de ser aliado de todos os governos, independente da ideologia. Tendo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, como principal líder, o PP faz parte do Centrão, bloco informal de legendas que apoiam qualquer presidente em troca de cargos.

"O partido está principalmente com o objetivo de trabalhar a reeleição do Arthur Lira, essa que é nossa visão maior. Dentro dessa perspectiva a gente tem que dialogar, conversar com as forças políticas que compõem o futuro Congresso. Essas conversas vão surgir naturalmente (com Lula), temos aí a transição (do governo Bolsonaro para Lula) para fazer, acredito que não tenha nenhum problema dado o perfil do ministro Ciro Nogueira", declarou.

De acordo com ele, mesmo com a demora em reconhecer a derrota por parte do presidente Bolsonaro e as mobilizações de apoiadores do presidente de bloquear estradas em protesto a eleição do petista, não haverá nenhum tipo de boicote no processo de transição.

"Tenho convicção de que o ministro Ciro Nogueira adotará todos os procedimentos de transferir ao (futuro) governo todos os programas, projetos, ações, toda a parte que o diga respeito para que a transição se efetive de forma plena, transparente, ampla e efetiva para o próximo governo. Zero, zero possibilidade de dificultar ou fazer algo que possa prejudicar o próximo governo", afirmou.

Ciro Nogueira já entrou em contato com a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e com o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que também foi um dos coordenadores da campanha. Nogueira e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que falou com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), até agora foram os únicos membros do governo Bolsonaro que conversaram com a equipe do futuro governo Lula. Alckmin foi escolhido por Lula para ser o coordenador do processo de transição. Gleisi e Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo do petista, também farão parte da equipe.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a avaliação publicada pela imprensa de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais, em razão de alguns levantamentos feitos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas.

Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro. 

Câmara pode votar novas regras para pesquisas eleitorais

O presidente afirmou ainda ser contrário a uma responsabilização penal dos donos das empresas, porém defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação em eleições seguintes. De acordo com Lira, uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito podem induzir o eleitor ao erro.

  “Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente. 

Segundo o presidente, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos. 

Arthur Lira concedeu entrevista ao site Uol nesta terça-feira (11) e reforçou que ainda não há texto decidido para ser votado. Ele afirmou ainda que a proposta deve começar a ser discutida na tarde de hoje entre os líderes governistas. Lira foi questionado pelas jornalistas se a votação desse projeto seria uma manobra. Segundo o presidente, qualquer votação de qualquer proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas comissões, é uma previsão regimental e não manobra. 

“É preciso ter respeito ao Legislativo, aqui não fazemos manobras, são termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos”, destacou Lira. “É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema”, ressaltou. 

Orçamento

Lira defendeu, mais uma vez, as emendas de relator (RP 09) como um instrumento orçamentário transparente e que garante a independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Segundo ele, não se trata de orçamento secreto e reforçou que se trata de um orçamento municipalista, por atender à população diretamente. Para Arthur Lira, essa nova rubrica orçamentária garante a rastreabilidade dos recursos, o que não acontecia anteriormente. 

“Todas as emendas são cadastradas e enviadas para o ministério, são empenhadas, liberadas e fiscalizadas, principalmente, porque dos R$ 16 bilhões, metade vai para saúde. Nós sabemos do subfinanciamento da tabela SUS, e é isso que vem salvando o custeio da saúde” disse Lira. 

Composição do STF

Arthur Lira afirmou que este não é o momento apropriado para debater uma eventual mudança na composição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é preciso debater questões importantes para o País como diminuição da pobreza e aumento do emprego e não focar em especulação. Lira acrescentou que não vai emitir opinião sobre o tema, porque não há “nada caminhando para esse sentido, não é um assunto presente e este momento não é adequado”. 

Operação da PF

Lira negou qualquer ingerência ou informação privilegiada relativa à Operação Edema, que afastou do cargo o atual governador de Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas. Segundo ele, não se afasta um governador do cargo no meio de um processo eleitoral se não houver indícios fortes para isso.

“Nunca tive ingerência na política federal, faço política levando desenvolvimento para o meu estado”, afirmou. Lembrou também que a operação está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do Poder Executivo. 

Eleições na Câmara

Por fim, Lira também foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no próximo biênio. Afirmou que tem prerrogativa de ser candidato, já que se trata de uma eleição em outra legislatura, mas que tudo isso depende de muitos fatores, como a vontade da maioria. De todo modo, destacou que não haverá qualquer influência do Executivo na disputa, seja Lula ou Bolsonaro o presidente a partir do próximo ano. 

*Da Agência Câmara de Notícias