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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (29), que o Brasil não precisa ter um sistema de metas de inflação “tão rígido”. O alongamento das metas será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo impor agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcança; alcançou aquela meta, a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna, ela tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre.

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Nesta quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o modelo de meta contínua. Atualmente, o Banco Central (BC) persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.

Para este ano, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% e, para 2024 e 2025, em 3%, todas com a mesma margem de tolerância. Com reuniões mensais, o CMN é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.

“Eu espero que o Haddad e a Simone tenham toda maturidade para tomar a decisão que acham que devem tomar”, disse Lula.

Críticas aos juros

O presidente criticou, novamente, a manutenção da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic está em seu maior nível desde janeiro de 2017. Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A taxa básica é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação definida pelo CMN. O seu aumento causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Em sentido contrário, quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O presidente Lula reafirmou que, com a inflação em baixa, não há explicação para o atual patamar da Selic. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

“Nós não temos inflação de demanda”, argumentou Lula. “Não tem um setor da economia, a não ser o setor financeiro [a favor], todo mundo [é] contra esse absurdo dessa taxa de juro, que ninguém pode captar dinheiro para investir, a 14%, 15%, 16% de juros as pessoas vão quebrar. Então, é preciso reduzir a taxa de juros para que ela fique compatível, inclusive com a inflação. A inflação em 12 meses está menos que 5%, por que a taxa de juro tem que estar nesse nível? Qual é a explicação? Não existe explicação”, disse.

Lula cobrou a intervenção do Senado, que aprovou a autonomia do BC e o nome de Campos Neto para a presidência do BC, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Senado, quando aprovou a autonomia do Banco Central, ele estabeleceu alguns critérios para o Banco Central, um deles é cuidar da inflação e outra é cuidar do crescimento e cuidar do emprego, e ele [Campos Neto, até agora, tem cuidado pouco”, criticou o presidente.

“Não é o Lula [que faz as críticas], não é o presidente, é o povo brasileiro, são os sindicatos, os empresários da indústria, do comércio, do turismo, do varejo, inclusive os agricultores do Brasil inteiro são contra essa taxa de juros. Então esse cidadão vai ter que pensar e o Senado vai ter que saber como lidar com ele”, acrescentou o presidente.

Durante a entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente destacou que o novo programa de infraestrutura do governo deve destinar R$ 5,7 bilhões para o Rio Grande do Sul em estradas e pontes, além de R$ 2 bilhões da iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas.

Lula lembrou que o governo solicitou aos governadores uma lista de obras prioritárias e que, nos próximos dez dias, o novo plano de investimentos deve ser anunciado. O total para o país deve chegar a R$ 23 bilhões na área de transportes.

“Não é possível um presidente da República governar sem estar intimamente ligado à administração do governo do estado”, disse. “É uma coisa que vem de baixo para cima, porque não adianta eu inventar uma obra que eu acho que é interessante pro Rio Grande do Sul, quem tem que ver qual é a obra importante é o governador do estado, são os prefeitos da cidade, e são eles que nós precisamos atender”, acrescentou.

Agenda RS

Nesta sexta-feira (30), Lula estará no Rio Grande do Sul, onde participa de cerimônia de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, em Viamão, e visita o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, na capital gaúcha. Está previsto ainda um almoço com o governador do estado, Eduardo Leite.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou, nesta quinta-feira (6), que deve votar em Plenário já na próxima semana projeto que torna mais rígida a legislação sobre institutos de pesquisas e pune essas empresas em caso de erros muito acima da margem de erro.

Há vários projetos em tramitação na Casa que devem ser apensados em só texto. O relator dessa proposta ainda não foi definido.

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Lira disse ainda que pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celeridade para aprovar a proposta entre os senadores.

“Hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, afirmou o presidente da Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

Frente ao aumento do número de casos do novo coronavírus e da eventual ameaça de uma segunda onda da pandemia, autoridades de vários países europeus fortaleceram suas medidas contra a Covid-19.

A situação é marcada pelo retorno do confinamento como eventual horizonte e o uso obrigatório de máscaras por toda Europa:

- Espanha -

Mais de 4 milhões de pessoas em Barcelona e arredores, no nordeste do país, foram convocadas nesta sexta-feira pelo governo regional catalão a "ficar em casa", saindo somente para as necessidades básicas, após o aumento nos casos de Covid-19.

As autoridades também decidiram fechar cinemas, teatros, boates e banir reuniões de mais de dez pessoas, além de visitas a residências de idosos. Eles também limitaram a capacidade de bares e restaurantes a 50%.

Cerca de 160.000 habitantes de Lérida e dos municípios vizinhos desta região da Catalunha voltaram ao confinamento em 15 de julho. Essas medidas foram a causa de uma queda de braço na Justiça, que as tinha suspendido para então autorizá-las temporariamente.

Nesta região e em outras, os governos regionais ampliaram as restrições, reforçando a natureza obrigatória do uso das máscaras, ainda que o distanciamento social seja mantido.

- Portugal -

Na região de Lisboa, desde 1º de julho foi imposto um novo confinamento a 700.000 habitantes em cerca de 20 bairros. Essas medidas serão mantidas até final de julho.

- Reino Unido -

Em 29 de junho, o governo britânico voltou a exigir o confinamento da cidade de Leicester, fechando comércios não essenciais, por causa do aumento dos casos da Covid-19 no local.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em todas as lojas da Inglaterra a partir de 24 de julho. Na Escócia já é obrigatório.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson nesta sexta-feira estimulou os ingleses a retomar a utilização dos transportes públicos e a voltar aos locais de trabalho a partir de 1 de agosto.

- Irlanda -

O país previa reabrir por completo todos seus bares tradicionais em 13 de julho, mas prorrogou a última etapa de desconfinamento até 10 de agosto, por causa de um novo surto.

Em um ambiente fechado, as reuniões são limitadas a 50 pessoas, e na parte externa a 200. As máscaras são de uso obrigatório em lojas.

- França -

O uso da máscara voltará a ser obrigatório em todos os estabelecimentos fechados abertos ao público, "especialmente em lojas", a partir da próxima semana.

No departamento de Mayenne (oeste), onde há registro de vários surtos, o uso de máscaras voltou a ser obrigatório a partir desta quinta-feira (16) nos locais públicos fechados nos seis municípios, incluindo a prefeitura de Laval.

- Bélgica -

Desde 11 de julho, o uso de máscaras é obrigatório para maiores de 12 anos em locais públicos fechados (lojas, cinemas, bibliotecas, templos, etc.).

Antes, isso era válido apenas no transporte público. Por causa de um rápido crescimento no número de casos, as autoridades anunciaram que não haverá flexibilização nas regras para reuniões.

- Alemanha -

Precavendo-se de uma possível segunda onda, medidas de confinamento foram autorizadas a ser reforçadas a nível local, com "proibições de saída" em áreas geográficas limitadas.

Trata-se de uma novidade para o país, que até agora tinha uma definição muito flexível de confinamento, baseada principalmente na autodisciplina e boa vontade.

- Hungria -

O acesso ao seu território foi proibido desde meados de julho para pessoas de países da África e da América do Sul, da maioria dos países asiáticos e de alguns países europeus, por causa do ressurgimento mundial de casos da Covid-19.

burs-ot/ber/at/age-mar/eg/cc

Na manhã desta segunda-feira (13), o Prefeito do Recife anunciou o reforço das medidas restritivas no município por meio de um novo decreto, que pode render suspensão do alvará de funcionamento para estabelecimentos. Geraldo Julio (PSB) também lamentou o afrouxamento do isolamento domiciliar ao monitorar que cerca de 120 mil pessoas voltaram às ruas da capital.

Com a decisão, a partir dessa terça-feira (14), os supermercados terão que limitar a capacidade de entrada de clientes em 50% e só uma pessoa por família poderá acessar a loja. Além disso, um terço do estacionamento deverá ser liberado e o veículo pode transportar apenas uma pessoa. Outra obrigatoriedade é a disponibilização de álcool gel na entrada e nos caixas de atendimento.

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Com dificuldades para controlar as filas que se estendem nas calçadas, bancos e lotéricas serão responsáveis por ordenar os clientes dentro e fora dos estabelecimentos. A agilidade nos atendimentos também foi solicitada pelo prefeito.

Geraldo reforçou que a fiscalização feita pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) será intensificada. Em caso de descumprimento, a instituição será notificada com uma multa – que ainda não teve o valor divulgado- e poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.

Com quatro, dos sete hospitais de campanha construídos, a prefeitura planeja entregar as demais unidades de saúde provisórias nos próximos dias. O objetivo é disponibilizar mais de 1.000 leitos aos recifenses, entre enfermagem e UTIs. Para manter os esforços contra a infecção, R$ 180 milhões foram cortados das despesas e reutilizados nos recursos da Saúde.

"Se o Recife não tivesse feito isolamento, hoje, já milhares de caso teriam sido registrados na cidade. Certamente mais de 200 pessoas teriam, infelizmente, perdido a vida pela Covid-19. O isolamento é um papel de todos e a gente pede a união de todo mundo no enfrentamento dos desafios dessa pandemia", finalizou.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima terça-feira (5), uma proposta que deixa mais rígida para punir motoristas que dirigem após ingerir bebidas alcoólicas e outras drogas. O projeto de lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e prevê, entre outras mudanças, que seja reincluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a pena de reclusão para homicídio culposo quando o motorista estiver “com capacidade psicomotora” alterada em razão da influência de álcool.

A Lei 13.281/16, decorrente da MP 699/17, retirou esse trecho do código e remeteu o agravante ao Código Penal. Já o projeto estipula pena de quatro a oito anos, maior que os dois a quatro anos anteriores à lei.

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Os deputados também precisam votar emendas do Senado ao texto. Uma delas aumenta a faixa da pena para cinco a oito anos e retira do texto da Câmara a referência à capacidade psicomotora alterada, bastando a constatação de presença de álcool ou droga para se aplicar o agravante.

 

Os senadores propuseram ainda o fim dos limites mínimos de álcool a partir dos quais a pessoa poderá ser condenada com pena de detenção por dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Atualmente, a condenação ocorre somente para concentrações iguais ou superiores a 6 decigramas por litro de sangue ou a 0,3 miligrama por litro de ar nos pulmões.

 

 

 

A infidelidade conjugal pode passar a gerar condenação por danos morais caso o projeto de Lei (5716/16) do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que tramita na Câmara Federal, seja aprovado. A matéria inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.

Para Gouveia, “a infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente [para a condenação], uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código essa responsabilidade civil.

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A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

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