O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima terça-feira (5), uma proposta que deixa mais rígida para punir motoristas que dirigem após ingerir bebidas alcoólicas e outras drogas. O projeto de lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e prevê, entre outras mudanças, que seja reincluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a pena de reclusão para homicídio culposo quando o motorista estiver “com capacidade psicomotora” alterada em razão da influência de álcool.

A Lei 13.281/16, decorrente da MP 699/17, retirou esse trecho do código e remeteu o agravante ao Código Penal. Já o projeto estipula pena de quatro a oito anos, maior que os dois a quatro anos anteriores à lei.

Os deputados também precisam votar emendas do Senado ao texto. Uma delas aumenta a faixa da pena para cinco a oito anos e retira do texto da Câmara a referência à capacidade psicomotora alterada, bastando a constatação de presença de álcool ou droga para se aplicar o agravante.

Os senadores propuseram ainda o fim dos limites mínimos de álcool a partir dos quais a pessoa poderá ser condenada com pena de detenção por dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Atualmente, a condenação ocorre somente para concentrações iguais ou superiores a 6 decigramas por litro de sangue ou a 0,3 miligrama por litro de ar nos pulmões.